ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA .PORTARIA Nº 333/GABS/SEF/SC, DE 23 DE SETEMBRO

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    ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    PORTARIA N 333/GABS/SEF/SC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

    Torna pblico o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria da Administrao Direta e Indireta, relativo aos meses de julho e agosto de 2016.

    O SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuies previstas no artigo 74, pargrafo nico e incisos, da Constituio Estadual, TORNA PBLICO o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria relativo ao quarto bimestre do exerccio financeiro de 2016, elaborado com base nos dados consolidados, extrados do Sistema Integrado de Planejamento e Gesto Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, 3, da Constituio Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:

    I - Balano Oramentrio;

    II - Demonstrativo da Execuo das Despesas por Funo/Subfuno;

    III - Demonstrativo da Receita Corrente Lquida;

    IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias;

    V - Demonstrativo do Resultado Nominal;

    VI - Demonstrativo do Resultado Primrio;

    VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e rgo;

    VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino;

    XII Demonstrativo das Receitas e Despesas com Aes e Servios Pblicos de Sade;

    XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria.

    ANTNIO MARCOS GAVAZZONI Secretrio de Estado da Fazenda em exerccio

    Publicado no Dirio Oficial do Estado de Santa Catarina n 20.392 de 28/09/2016.

  • RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ 1,00PREVISO PREVISO SALDO

    RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % At o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 24.141.504.897,00 24.141.504.897,00 3.340.509.529,83 13,84 14.767.793.085,03 61,17 9.373.711.811,97 RECEITAS CORRENTES 22.623.319.977,00 22.623.319.977,00 3.307.207.495,62 14,62 13.678.664.218,47 60,46 8.944.655.758,53 RECEITA TRIBUTRIA 14.078.194.184,00 14.078.194.184,00 2.116.503.758,72 15,03 8.501.710.647,30 60,39 5.576.483.536,70 Impostos 13.347.528.421,00 13.347.528.421,00 2.004.532.968,64 15,02 8.092.687.384,66 60,63 5.254.841.036,34 Taxas 730.665.763,00 730.665.763,00 111.970.790,08 15,32 409.022.705,95 55,98 321.643.057,05 Contribuio de Melhoria - - - - 556,69 - (556,69) RECEITA DE CONTRIBUIES 870.146.110,00 870.146.110,00 130.424.792,24 14,99 504.922.640,63 58,03 365.223.469,37 Contribuies Sociais 870.146.110,00 870.146.110,00 130.424.792,24 14,99 504.922.640,63 58,03 365.223.469,37 Contribuio de Interveno no Domnio Econmico - - - - - - Contribuio de Iluminao Pblica - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 724.422.835,00 724.422.835,00 168.284.291,55 23,23 617.064.653,95 85,18 107.358.181,05 Receitas Imobilirias 6.476.604,00 6.476.604,00 1.681.257,60 25,96 5.973.434,06 92,23 503.169,94 Receitas de Valores Mobilirios 698.833.904,00 698.833.904,00 163.735.851,58 23,43 595.695.126,56 85,24 103.138.777,44 Receita de Concesses e Permisses 11.187.276,00 11.187.276,00 222.892,89 1,99 3.954.723,05 35,35 7.232.552,95 Compensaes Financeiras - - - - - - - Receita Dec. Dir. Exp. de Bens Pblicos reas de Domnio Pblico - -

    - -

    - -

    Receita de Cesso de Direitos 6.422.509,00 6.422.509,00 2.575.035,28 40,09 10.012.049,10 155,89 (3.589.540,10) Outras Receitas Patrimoniais 1.502.542,00 1.502.542,00 69.254,20 4,61 1.429.321,18 95,13 73.220,82 RECEITA AGROPECURIA 1.201.493,00 1.201.493,00 217.970,51 18,14 816.940,08 67,99 384.552,92 Receita da Produo Vegetal 750.000,00 750.000,00 151.319,83 20,18 568.372,45 75,78 181.627,55 Receita da Produo Animal e Derivados 451.493,00 451.493,00 66.650,68 14,76 248.567,63 55,05 202.925,37 Outras Receitas Agropecurias - - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL 4.112.211,00 4.112.211,00 876.602,46 21,32 2.784.180,14 67,71 1.328.030,86 Receita da Indstria Extrativa Mineral - - - - - - Receita da Indstria de Transformao 71.693,00 71.693,00 10.306,60 14,38 22.138,45 30,88 49.554,55 Receita da Indstria de Construo 4.040.518,00 4.040.518,00 866.295,86 21,44 2.762.041,69 68,36 1.278.476,31 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIOS 647.178.781,00 647.178.781,00 106.334.448,93 16,43 392.738.542,23 60,68 254.440.238,77 TRANSFERNCIAS CORRENTES 5.706.668.029,00 5.706.668.029,00 672.027.706,50 11,78 3.254.069.470,93 57,02 2.452.598.558,07 Transferncias Intergovernamentais 5.002.786.285,00 5.002.786.285,00 616.909.994,91 12,33 2.630.636.189,45 52,58 2.372.150.095,55 Transferncias de Instituies Privadas 359.731.451,00 359.731.451,00 46.775.942,14 13,00 563.532.392,90 156,65 (203.800.941,90) Transferncias do Exterior - - - - - - - Transferncias de Pessoas 233.936,00 233.936,00 254.424,58 108,76 609.613,58 260,59 (375.677,58) Transferncias de Convnios 343.916.357,00 343.916.357,00 8.087.344,87 2,35 59.291.275,00 17,24 284.625.082,00 Transferncias para o Combate Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 591.396.334,00 591.396.334,00 112.537.924,71 19,03 404.557.143,21 68,41 186.839.190,79 Multas e Juros de Mora 148.480.827,00 148.480.827,00 43.193.454,61 29,09 138.828.086,37 93,50 9.652.740,63 Indenizaes e Restituies 152.758.381,00 152.758.381,00 12.272.150,90 8,03 53.665.055,07 35,13 99.093.325,93 Receita da Dvida Ativa 37.600.505,00 37.600.505,00 12.806.726,90 34,06 47.907.442,08 127,41 (10.306.937,08) Receitas Correntes Diversas 252.556.621,00 252.556.621,00 44.265.592,30 17,53 164.156.559,69 65,00 88.400.061,31 RECEITAS DE CAPITAL 1.518.184.920,00 1.518.184.920,00 33.302.034,21 2,19 1.089.128.866,56 71,74 429.056.053,44 OPERAES DE CRDITO 1.399.108.132,00 1.399.108.132,00 18.337.249,26 1,31 1.022.725.881,47 73,10 376.382.250,53 Operaes de Crdito Internas 1.050.677.144,00 1.050.677.144,00 -