ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA .ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO ... Araújo –

  • View
    213

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA .ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO ... Araújo –

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

Departamento de Alimentao Escolar Endereo: Av. So Paulo, s/n - Bairro- Jos Conrado de Araujo CEP: 49.072-310 Aracaju/SE

Tele fax: (0xx79)- 3179-2278

1

EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO N 02/2013

PROCESSO DE SELEO PBLICA PARA AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS ATRAVS DACONTRATAO DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, atravs da Secretaria de Estado da Educao - SEED, TORNA PBLICO para conhecimento dos interessados que acolher propostas de preos para AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS sob a modalidade Chamamento Pblico, para atendimento ao Programa Nacional de AlimentaoEscolar - PNAE. OBJETO: Aquisio de gneros alimentcios oriundos da Agricultura Familiar para a alimentao escolar de acordocom as especificaes tcnicas constante neste edital.

AES

DIA HORRIO

DATA PARA APRESENTAO DAS PROPOSTASDE HABILITAO E DOS PROJETOS DE VENDA, ABERTURA DOS ENVELOPES E DIVULGAODOS CLASIFICADOS

01/10/2013 09h00min

RECEBIMENTO DAS AMOSTRAS DOSALIMENTOS PARA NALISE

02 e 03/10/2013 07h00min s 13h00min

DIVULGAO DOS RESULTADOS DASANLISES

04/10/2013 09h00min

DIVULGAO DO RESULTADO FINAL

07/10/2013 14h00min

O presente procedimento reger-se- pelas normas constantes na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, Resoluo FNDE/MEC N 26, de 17 de Junho de 2013, conjuntamente com as regras gerais e especiais previstas neste Edital.

FORMALIZAO DE CONSULTAS E EDITAL:

- www.seed.se.gov.br Rua Gutemberg Chagas, 169, DIA, CEP: 49040780 Tel: 31798930 /31792272/2279 Auditrio da Secretaria de Estado da Educao - SEED LOCAL: - www.seed.se.gov.br

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

Departamento de Alimentao Escolar Endereo: Av. So Paulo, s/n - Bairro- Jos Conrado de Araujo CEP: 49.072-310 Aracaju/SE

Tele fax: (0xx79)- 3179-2278

2

PROCESSO DE SELEO PBLICA PARA AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS ATRAVS DA CONTRATAO DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

EDITAL

CHAMAMENTO PBLICO N02/2013

O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, atravs da Secretaria de Estado da Educao SEED, TORNA PBLICO para conhecimento dos interessados o presente Edital e convidam os Grupos Formais da Agricultura Familiar a apresentarem propostas de preos para AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS sob a modalidade Chamamento Pblico, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE, em conformidade com a Lei n.11.947 de 16 de junho de 2009, a Resoluo/CD/FNDE n. 26 de Junho de 2013, conforme especificaes tcnicas detalhadas constantes deste Edital e seus anexos.

1.0 - OBJETIVOS GERAL 1.1. Esta Chamada Pblica vem fomentar o desenvolvimento do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, por meio de aquisio de alimentos produzidos por agricultores familiares no mbito do Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE.

1.2. Os trabalhos desse procedimento sero conduzidos pelo Grupo de Trabalho institudo por portaria da lavra do Secretrio de Estado da Educao, que proceder a anlise e julgamento das propostas dos participantes, cabendo ainda a esse grupo de trabalho promover diligncias, em qualquer fase do processo, visando esclarecer ou completar a instruo do processo.

1.3. Nos termos da Resoluo 26, de 17 de junho de 2013 CD/FNDE a SEED - Secretaria de Estado da Educao se qualifica como Entidade Executora para execuo dessa Chamada Pblica, sendo que os recursos financeiros a ela inerentes sero repassados pelo FNDE/ PNAE.

2.0 - DO OBJETO:

2.1 - O presente Edital de Chamada Pblica tem por objeto a aquisio de gneros alimentcios perecveis e no perecveis produzidos por Agricultores Familiares destinadas a Alimentao Escolar dos alunos da educao bsica da SEED, conforme especificaes tcnicas detalhadas constantes do Anexo I deste edital.

2.2- Os alimentos adquiridos nesse procedimento sero fornecidos durante o segundo semestre letivo aos alunos das escolas estaduais de acordo com o Anexo II deste Edital.

3.0 - DOTAO ORAMENTRIA:

3.1 - As despesas decorrentes da contratao do objeto desta chamada pblica correro conta dos recursos do FNDE//PNAE, consignados no oramento do Estado de Sergipe para os exerccios alcanados pelo prazo de validade do Contrato de Aquisio (Anexo IV), a cargo do rgo contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas especficos constaro na respectiva Nota de Empenho.

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

Departamento de Alimentao Escolar Endereo: Av. So Paulo, s/n - Bairro- Jos Conrado de Araujo CEP: 49.072-310 Aracaju/SE

Tele fax: (0xx79)- 3179-2278

3

4.0 DA IMPUGNAO:

4.1 - Qualquer pessoa fsica ou jurdica poder impugnar o ato convocatrio da Chamada Pblica, dirigindo a impugnao por escrito ao seguinte endereo: Av. So Paulo, s/n Bairro: Jos Conrado de Arajo CEP: 49.072-310 Aracaju/SE Departamento de Alimentao Escolar DAE - Setor de Protocolo.

4.2 - Sero conhecidas e apreciadas as impugnaes recebidas antes do segundo dia til que anteceder a abertura das propostas.

5.0 DOS PARTICIPANTES

5.1 - Podero participar dessa Chamada Pblica, fornecedores da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais, detentores da Declarao de Aptido ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar DAP Fsica e/ou Jurdica, conforme a Lei da Agricultura Familiar n 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, organizados em grupos formais.

5.2 Para emisso do DAP, A Entidade Articuladora dever estar cadastrada no Sistema Brasileiro de Assistncia e Extenso Rural SIBRATER ou ser Sindicato de Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar ou entidades credenciadas pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio MDA.

5.3 - O limite individual de venda de gneros alimentcios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar de at R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente sua produo, conforme Resoluo /CD/FNDE n 26, de 17 de Junho de 2013.

5.4 - O encaminhamento dos projetos de venda pressupe o pleno conhecimento de todas as exigncias contidas no edital de chamada pblica e seus anexos e implica a aceitao integral e irretratvel aos termos e condies deste Edital.

5.5 - O acesso a sala onde sero realizadas as sesses dever ser feito por cadastro no momento da entrega dos envelopes relativos habilitao e ao projeto de venda.

6.0 DOS DOCUMENTOS E DA(S) PROPOSTA(S) 6.1 - Na data, horrio e local determinados no prembulo deste Edital, os participantes do Chamamento Pblico n 02/2013 devero apresentar DOIS ENVELOPES lacrados, contendo respectivamente, os documentos necessrios Habilitao (envelope 1) e o Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar (envelope 2). 6.2 - O envelope contendo os documentos necessrios habilitao dever especificar na parte externa os seguintes dizeres: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAO ESCOLAR CHAMAMENTO PBLICO N. 02/2013 ENVELOPE N 1 DOCUMENTOS DE HABILITAO RAZO SOCIAL DO PARTICIPANTE 6.3- O envelope contendo a proposta de preos estabelecidos no Projeto de Venda de cada proponente dever especificar na parte externa os seguintes dizeres:

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

Departamento de Alimentao Escolar Endereo: Av. So Paulo, s/n - Bairro- Jos Conrado de Araujo CEP: 49.072-310 Aracaju/SE

Tele fax: (0xx79)- 3179-2278

4

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAO ESCOLAR CHAMAMENTO PBLICO N02/2013 ENVELOPE N 2 PROJETO DE VENDA DE GNEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RAZO SOCIAL DO PARTICIPANTE 6.4 - O Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar dever ser feito de forma clara, sem conter rasuras e entrelinhas, que prejudiquem a interpretao da proposta, devendo ser assinada pelo proponente ou representante legal. 6.5 - As propostas devem ser feitas por lote, separadamente, atendendo estritamente as exigncias de cada item, especificando a quantidade, o valor unitrio e o valor total por produto.

6.6 - Nos preos do lotes devero estar inclusos todos os custos necessrios ao perfeito cumprimento das obrigaes, tais como, encargos sociais, tributos diretos e indiretos sobre o fornecimento do objeto desta chamada.

6.7 - Os preos dos produtos oferecidos no sofrero alteraes em virtude de fretes, impostos ou quaisquer outras despesas, que correro por conta do proponente. 6.8 - Todos os produtos devero estar em conformidade com a legislao em vigor, inclusive relativo rotulagem nutricional e a qualidade fsico-qumica e sanitria, bem como apresentar a ficha tcnica ou declarao com informaes sobre a composio nutricional do produto, com laudo de laboratrio qualificado e/ou laudo de inspeo sanitria dos produtos.

6.9 - Na analise das propostas e na aquisio, devero ser priorizadas as propostas de grupos do municpio. Em no se obtendo as quantidades necessrias, estas podero ser complementadas com propostas de grupo da regio, do territrio rural, do estado e do pas, nesta ordem de prioridade.

6.10 - Os proponentes participantes devem garantir a sustentabilidade e continuidade da entrega dos produtos nas unidades de ensino da rede estadual de forma ininterrupta, de modo a assegurar a oferta regular e permanente da alimentao saudvel e adequada.

6.11 - As propostas devero ser rubricadas em todas as vias e assinadas em sua ltima pgina pelos representantes legais das entidades participantes. 6.12 - No sero aceitas propostas cujos valores sejam cotados com mais de duas casas decimais aps a vr