ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR

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  • Exportador Importador

    SECEXBACEN

    SRF

    regulamentosdocumentoslogsticaseguros

    $

    rgosgestores

    ExportadorImportador

    segurosdespachantes

    RGOS ANUENTES: atuam em operaes especficas

    Processos Fluxos Procedimentos Tarefas

  • ORGOS DE APOIOMINISTRIO DE RELAES EXTERIORESEVENTOS COMERCIAIS NO EXTERIORPROMOO COMERCIAL :

    1. enfocar mercados prioritrios para o Brasil2. promover comercialmente produtos brasileiros3. apoio s empresas brasileiras4. editar publicaes: Boletins e Informativo

    sobre pases e produtos

  • EMBAIXADAS E CONSULADOSExtenses soberanas do territrio do Pas ao

    qual representam. Desenvolvem algumas atividades relacionadas com comrcio exterior

    1. Vistos Consulares2. Legalizao Consular (Faturas e demais documentos)2. Legalizao Consular (Faturas e demais documentos)3. Apoio comercial, industrial e tecnolgico4. Desenvolvimento de comrcio bilateral5. Estatsticas sobre comrcio6. Tarifas7. Regulamentaes alfandegrias8. Listas de importadores e/ou exportadores9. Indicaes de departamentos do governo para contato

  • CMARAS DE COMRCIOInstituies de carter privado, com principal objetivo de apoiar e promover o comrcio bilateral entre os pases

    Principais atividades :

    Informaes econmicas sobre comrcio exteriorexterior Dados sobre a legislao sobre comrcio exterior dos pases envolvidos Dados sobre os diversos setores produtivos e sobre normas tcnicas exigidas Promoo e eventos comerciais e industriais Contratos de licenciamentos e assistncia tcnica Emisso de Certificados

  • ENTIDADES DE CLASSE

    Entidades representativas de classes da indstria, comrcio, agrcola, pecuria, cuja finalidade principal a defesa de interesses nacionais e internacionais das empresas e/ou entidades a ela filiadas, possuindo algumas carter de delegao por parte de rgos governamentais em funo de acordos e tratados internacionais.

    1. Emisso de Certificados de Origem2. Estatsticas sobre o comrcio exterior3. Acordos de cooperao industrial, comercial e agrcola4. Apoio aos associados5. Representao dos associados junto aos diversos rgos

    e organismos nacionais e internacionais, na defesa deseus interesses.

  • RGOS ANUENTES- MCT MINISTRIO DA CINCIA E TECNOLOGIA

    Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia (CCT)Conselho Nacional de Informtica e Automao (CONIN)Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNpQ)

    - MIT MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONALSecretaria de Desenvolvimento RegionalSUFRAMA - Superintendncia da Zona Franca de Manaus

    - MMA MINISTRIO DO MEIO AMBIENTECONAMA - Conselho Nacional do Meio AmbienteIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renovveis

  • - Ministrio da Defesa (Exrcito, Marinha e Aeronutica)CERNAI - Comisso de Estudos Relativos Navegao Area InternacionalComisso Nacional para a Facilitao do Transporte Areo InternacionalCOTAC - Comisso de Coordenao do Transporte Areo CivilDAC - Departamento da Aviao CivilINFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura AeroporturiaINFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroporturia

    MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTOCNPA - Conselho Nacional de Poltica AgrcolaSPA - Secretaria de Poltica AgrcolaSDA - Secretaria de Defesa Agropecuria

  • INTERVENIENTES

    BANCOSOperaes de Cmbio

    Multinacionais ou nacionais com agncias no exterior podem oferecer relatrios sobre :- mercados- mercados- tendncias econmicas- desenvolvimentos dos setores industrias e comerciais- posio comercial e crdito para pessoas/empresas

    estrangeiras- informaes sobre poltica de crdito e cmbio- promoo de encontros de negcios

  • CORRETORASMonitoramento do mercado de cmbio

    TRANSPORTADORASLogstica do transporte internacional

    SEGURADORASGerenciamento do risco

    DESPACHANTE ADUANEIROAtividades de despacho aduaneiro

    ORGANIZAES DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAO

  • Cmara deComrcio Exterior

    Banco doBrasil

    Outras

    Secretaria daReceita Federal

    Secretaria deAssuntos Internacionais

    Banco Centraldo Brasil

    Ministrio daFazenda

    Ministrio das RelaesExteriores

    Ministrio daSade

    OutrosMinistrios

    Presidncia daRepblica

    Estrutura do Estrutura do Comrcio Exterior Comrcio Exterior BrasileiroBrasileiro

    Agncia Nacionalda Vigilncia Sanitria

    Decex Depoc Deint

    Secretaria de Comrcio Exterior

    OutrasSecretarias

    Ministrio do DesenvolvimentoIndstria e do Comrcio

    Ministrio daAgricultura

    Ministrio doOramento e Gesto

    Decom

  • faz parte do Conselho de Governo Composio Ministro do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (preside); pelos Ministros Chefe da Casa Civil; da Fazenda; Planejamento, Oramento e Gesto; Relaes Exteriores; Agricultura e Abastecimento e pelo Presidente do Banco Central, como convidado especial

    Dispe de uma Secretaria Executiva, incumbida de coordenar o encaminhamento e posterior cumprimento das decises tomadas em seu mbito.

    CMARA DE COMRCIO EXTERIORCMARA DE COMRCIO EXTERIOR

    Cabe CAMEX formular as polticas e coordenar as atividades relativas ao comrcio exterior de bens e servios, bem como avaliar a repercusso das polticas econmicas sobre o comrcio exterior.

    Objetiva tambm servir de instrumento de dilogo e articulao junto ao setor produtivo, para que a poltica de comrcio exterior possa refletir as necessidades dos agentes econmicos.

  • Definir as diretrizes da poltica de comrcio exterior; Manifestar-se previamente sobre as normas e legislao sobre o

    comrcio exterior; Estabelecer as diretrizes para as alteraes das alquotas dos

    impostos de importao e exportao, para as investigaes relativas a prticas desleais de comrcio, para financiamento e seguro de crdito exportao e para a desregulamentao do comrcio exterior;

    CMARA DE COMRCIO EXTERIORCMARA DE COMRCIO EXTERIORCompetnciasCompetncias

    exportao e para a desregulamentao do comrcio exterior; Avaliar o impacto das medidas cambiais, monetrias e fiscais sobre

    o comrcio exterior; Fixar as diretrizes para a promoo de bens e servios brasileiros

    no exterior; Indicar os parmetros para as negociaes bilaterais e multilaterais

    relativas ao comrcio exterior; Atuar como um canal de comunicao entre o Governo e o setor

    produtivo

  • Incrementar a participao do Brasil no comrcio mundial;Formular propostas de polticas e programas de comrcio

    DECEXDepto. de Operaesde Comercio Exterior

    DECOMDepto. de Defesa

    Comercial

    DEINTDepto. de Negoc.

    Internacionais

    DEPOCDepto. de Polticas

    de Comrcio Exterior

    SECEXSecretaria de

    Comrcio Exterior

    SECEXSECEX

    Formular propostas de polticas e programas de comrcio exterior e estabelecer normas para a sua implementao;

    Coordenar a aplicao de defesa contra prticas desleais de comrcio, bem como de medidas de salvaguardas comerciais;

    Otimizar a participao brasileira em negociao internacionais;Aperfeioar o sistema operacional do comrcio exterior

    brasileiro;Elaborar e disseminar informaes sobre comrcio exterior.

  • Exame de operaes de comrcio exterior; Elaborao de normas e implementao de

    mecanismos de comercializao e monitoramento das operaes de exportao e importao;

    Formulao de estratgias para o desenvolvimento do comrcio exterior, como o

    DECEX DECEX -- Principais atribuiesPrincipais atribuies

    desenvolvimento do comrcio exterior, como o Programa Novos Plos de exportao (PNPE) e o Programa de Financiamento s Exportaes (PROEX);

    Desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX.

  • Exame da procedncia e do mrito de peties que solicitem a aplicao de medidas antidumping, compensatrias e de salvaguardas com vistas defesa da produo domstica, bem como na

    assistncia em investigaes antidumping;Instaurao e conduo de investigaes para

    apurao de dumping ou subsdios nas importaes, de dano produo domstica decorrente de aumento na importao e/ou de relao casual entre

    DECOM DECOM -- Principais atribuiesPrincipais atribuies

    de aumento na importao e/ou de relao casual entre esses fatores, bem como preparao de proposta sobre medidas a serem aplicadas para a correo dos efeitos de tais praticas;Participao em negociaes de medidas antidumping na OMC e o MERCOSUL, bem como preparao, em conjunto com outros rgos governamentais, da defesa brasileira em processos

    externos de medidas compensatrias

  • Participao em negociaes no mbito da OMC, UNCTAD, ALADI, MERCOSUL e ALCA, entre outros;Acompanhamento da aplicao dos acordos de comrcio do SGP, entre outros;prestao de informao sobre concesso outorgadas e recebidas pelo Brasil nos acordos internacionais;Formulao, no plano interno, de

    DEINTDEINT

    Principais Principais atribuiesatribuies

    Formulao, no plano interno, de propostas para o aperfeioamento das normas e disciplinas comerciais no mbito de acordos internacionais, como regime de origem, aduaneiras especiais, incentivos s exportaes, restries no tarifrias, etc.;anlise de pedidos de alterao na NCM, na TEC.

  • Propor e acompanhar a execuo das polticas e programas de comrcio exterior;formular propostas de

    DEPOC - Principais atribuies

    formular propostas de planejamento da ao governamental, em matria de comrcio exterior.

    O DEPOC, em estreito relacionamento com as entidades nacionais