Estudo de caso Marcas e Patentes (Marcas).pdf

Case: Marcas e Patentes Prof. Edu Benjamin

Marcas e Patentes


Marca

Quando você cria um nome para um produto ou serviço você está na verdade criando uma MARCA.

Marca Razão Social

Nome Fantasia

Diferente Diferente


Definição de Marca

Marca é um sinal aplicado a produtos ou serviços, cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Nominativa

Figurativa

Mista

Tridimensional

https://youtu.be/MLaRqM_Xp_M




Marca da FITO


Marca

Qualidade

Design elegante

Imagem de criatividade

Fácil de operar

Imagem de ser “descolado”

Imagem de originalidade

Marcas representam a cultura e a alma de uma empresa e criam associações, crenças e percepções na mente dos consumidores, que passam a ter expectativas com relação à elas.


Marca De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm


O que é o INPI?

Autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Registros de marcas, Desenhos industriais, Indicações geográficas, Programas de computador e Topografias de circuitos, Concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Instituto Nacional de Propriedade Industrial


O que é uma marca para o INPI?

“Marca, segundo a lei brasileira, é todo , , que identifica e distingue, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”.

sinal distintivo visualmente

perceptível produtos e serviços,


Outros tipos de marcas (Coletiva)

Usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Médicos sem fronteira


Outros tipos de marcas (Certificação)

Usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.


Outros tipos de marcas

Alto Renome

?

Notoriamente Conhecida

?

Marcas Notórias

?


Outros tipos de marcas (Marcas Notórias)

Tanto as marcas de alto renome, quanto as marcas notoriamente conhecidas referem-se a marcas notórias, porém, se tratam de diferentes espécies deste gênero, recebendo tratamentos distintos de nosso sistema jurídico.


Outros tipos de marcas (Alto Renome)

A marca de alto renome é aquela conhecida no mercado de consumo em geral, que alcançou um patamar de grande reconhecimento e reputação positiva, sendo protegida em todos os ramos de atividade, conforme art. 125 da Lei 9.279/96:


Outros tipos de marcas (Notoriamente Conhecida)

Aquela registrada em outro país, mas que possui expressivo reconhecimento perante os consumidores. Nesse caso, a proteção estende-se apenas ao seu ramo de atuação. É o que depreendemos da leitura do art. 126 da Lei 9.279/96.

As marcas notoriamente conhecidas são marcas que, embora sejam protegidas em outros países signatários da Convenção da União de Paris, não foram depositadas ou registradas no Brasil. No entanto, por serem conhecidas nacionalmente, recebem proteção especial.


Marca que é sinônimo de produto



Preciso de um Bom Bril!



Preciso tirar xerox de tudo

isso!


Erro comum com relação a marca

Só falta o queijo

Catupiry!


Como registrar uma marca

Registro da marca

Pela Internet

Registro em papel Mais trabalhoso e

Mais Caro


Como registrar uma marca pelo e-marcas

Acesso 1a vez

Cadastro do Procurador do

Interessado

Cadastro do Próprio

Interessado


Como registrar uma marca (1o)

A primeira coisa que você deve fazer antes de registrar uma marca é uma busca prévia no site do INPI para verificar se a marca que você deseja já está registrada ou se está livre para registro.

Não basta que sua marca seja

passível de registro, ela

tem que estar disponível.


Registro da marca

Marca já registrada. E agora?

Caso já exista outra marca igual a que você deseja não se desespere!

No INPI cada marca deve ser registrada dentro de uma classe específica, que traduz a atividade da empresa ou o tipo de produto ou serviço. Isso significa que, caso exista uma marca similar a sua, porém em uma classe diferente, você ainda poderá registrá-la.



Vale lembrar que, tecnicamente, não existe ‘marca de empresa’. Uma marca sempre é atribuída a um produto ou serviço.

Determinar a natureza da marca

Marca de produto: usada para distinguir um produto de outro idêntico, semelhante ou afim. (Coca-Cola; Bombril; Iphone).

Marca de serviço: usada para distinguir um serviço de outro idêntico, semelhante ou afim. (Itaú; Google; WalMart).

Marca de certificação: usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, no que diz respeito à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.(ABNT; INMETRO).

Marca Coletiva: usada para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade, como associações, cooperativas ou organizações de grupo de produtores. (Sicredi – Sistema de Crédito Cooperativo).

Importante!

Saber onde sua marca se encaixa.


Uma empresa. Várias marcas



Definir a forma da

apresentação da marca



Definir a classe de atividade

econômica em que a marca

será registrada

Quando se faz um registro de marca deve-se indicar os produtos ou serviços que ela visa proteger. Para esta finalidade o INPI usa a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, também chamada de NCL.

As marcas classificam-se por classes (nos termos do Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para o registo de marcas de 15 de Junho de 1957. Última versão NCL (10 – 2016).


Classificação Internacional de Produtos

e Serviços


Classificação Internacional de Serviços


Definição da Classe

A definição da classe da sua marca pode ser um processo um pouco chato e trabalhoso. Contudo, precisa ser feito com muita atenção para escolher a classe correta e evitar qualquer tipo de problema.

Também é comum que uma marca abranja mais de uma classe. Neste caso o correto é que se faça um registro diferente para cada classe em que deseja proteger sua marca.



Fazer o pedido de registro da

marca

Depois de: 1) Fazer a busca prévia

para se certificar que sua marca pode ser registrada;

2) Definir sua apresentação;

3) Definir a natureza; 4) Definir a classificação; 5) Chega o momento

de fazer o pedido de registro da marca no INPI.



1. Cadastrar no site do INPI 2. Emitir a guia de

pagamento no sistema de Guia de Recolhimento da União (GRU).

3. Após o pagamento da taxa inicial.

4. Acessar o e-Marcas para fazer o preenchimento e o envio do formulário eletrônico.

Todos os procedimentos podem ser feitos pelo site e você pode encontrar todas as informações necessárias no Guia Básico de Marca e no Manual do Usuário Sistema e-Marcas, ambos do INPI.

Quero registrar a

minha marca.



Após fazer o seu pedido de registro de marca você deve acompanhar o andamento do processo pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI).

Acompanhar o pedido de registro de

marca


Revista de Propriedade Industrial





O INPI disponibiliza uma nova edição da Revista

Eletrônica da Propriedade Industrial a

cada semana e você pode acompanhar o andamento do seu

registro por meio do número do processo, que será informado quando enviar seu

pedido de registro de marca ao INPI.



Você também pode acompanhar seu pedido

por meio do sistema Push-INPI.

Apesar de não substituir a publicação oficial, ao se cadastrar no sistema Push você receberá um

aviso por e-mail toda vez que seu processo sofrer

alguma movimentação, o que pode facilitar o acompanhamento.


Acompanhemento do seu pedido

O acompanhamento do seu pedido é muito importante para garantir que você não perca nenhum prazo caso haja alguma exigência formal por parte do INPI. Vale lembrar que terceiros têm a possibilidade de se opor ao seu pedido de registro de marca e você poderá se defender desta oposição. Para tanto, é necessário estar sempre atento às publicações da RPI.



Depositar um pedido de registro de marca no INPI não significa que sua marca já está registrada. Somente após o exame técnico é que seu pedido será decidido.

Conferir a decisão técnica

sobre seu pedido


A decisão do exame técnico

Deferimento: significa que seu pedido foi aprovado.

Indeferimento: signifi-ca que seu pedido foi negado.

Sobrestamento: significa que, por algum motivo, seu pedido está pendente de decisão final.

Exigência: significa que foi identificado algum problema em seu pedido, passível de correção

Decisão


A decisão do exame técnico

Pedido Aprovado

?

Caso seu pedido seja aprovado você deve pagar as taxas relativas à expedição do certificado de registro e à proteção ao primeiro decênio. Só então sua marca estará devidamente registrada e protegida.

Por outro lado, é possível recorrer da decisão de indeferimento do seu pedido de registro de marca.

sim

não


Conclusão


O que é marca?

Marca não é a mesma coisa que razão social ou que nome fantasia. Para o INPI, marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços.


Vale a pena registrar uma marca?

Sim, vale a pena. Além de te garantir a proteção legal sobre a marca e impedir cópias e imitações por parte de concorrentes, uma marca forte e bem posicionada pode proporcionar diversos outros benefícios para seu negócio e para isso é importante que seja registrada.


O que é registrar uma marca?

A maneira mais fácil e barata para registrar uma marca é via internet, por meio do sistema e-Marcas do INPI.


Quanto custa registrar uma marca?

Recomenda-se a consulta uma empresa ou profissional especializado em marcas e patentes, mas uma estimativa é que o registro custe no total algo em torno de R$1.000,00.


Quanto tempo demora para registrar uma marca?

O processo leva normalmente entre 18 e 24 meses para ser concluído.


Por quanto tempo dura o registro de uma marca?

O registro de marca tem validade de 10 anos e pode ser prorrogado indefinidamente.


Qual é o melhor momento para registrar uma marca?

Depende do seu negócio, mas é recomendado que faça o registro da sua marca o mais breve possível.


O que é uma Exigência Formal?

Dúvida sobre o que fazer para evitar já no inicio que haja um problema com o pedido de registro? Esse “problema”, que muitos já nos relataram, são as chamadas “exigências formais”, que são formuladas pelo INPI quando da realização do dito exame formal. Portanto, se o examinador verificar que há alguma incongruência ou irregularidade, será proferido uma decisão (na linguagem técnica despacho) para que o depositante responda a exigência formal. Caso ele não responda ou responda forma do prazo –e o prazo é curto, apenas 5 (cinco) dias o pedido é considerado inexistente.


Como registrar uma marca?

1. Fazer uma busca prévia no site no INPI para conferir se a marca está disponível;

2. Determinar a natureza da marca: marca de produto, serviço, certificação ou coletiva;

3. Definir a forma de apresentação da marca: nominativa, figurativa, mista ou tridimensional;

4. Definir a classe de atividade econômica em que a marca será registrada;

5. Fazer o pedido de registro da marca no INPI; 6. Acompanhar o pedido de registro da marca pela Revista

Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI) e pelo sistema Push-INPI;

7. Conferir a decisão técnica sobre seu pedido de registro.

C:/Edu/Fito/Ano Letivo/2016/Turmas de Análise de Sistemas/Aulas/Atividades/PDF/Preços da Taxas.pdf

C:/Edu/Fito/Ano Letivo/2016/Turmas de Análise de Sistemas/Aulas/Atividades/PDF/etapas_processamento_pedido.pdf


Como registrar uma marca?

Documentação necessária: - cópia de identidade e CPF do inventor - cópia de comprovante de residência - informações sobre a invenção - fotos ou desenhos da invenção - procuração específica para atuação no INPI - contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa

Documents

Estudo de caso Marcas e Patentes (Marcas).pdf