Exercícios Cespe

7/24/2019 Exerccios Cespe

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DIREITO CIVIL

LISTA DE EXERCCIOS CESPE

PROF. ILIMANE [email protected]

! ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem)

A respeito do fato jurdico, assinale a opo correta.

a"A decadncia extingue a pretenso e, por via oblqua, o direito.

#"Pode haver renncia prescrio antes da consu!ao do respectivo pra"o,desde que no haja preju"o a terceiros.

$ c"Ato jurdico e! sentido estrito # o que surge co!o !ero pressuposto deefeito jurdico preordenado pela lei se! funo e nature"a de autorregula!ento.

%"$ neg%cio jurdico, ato independente da vontade hu!ana, produ" efeitosjurdicos, criando, !odificando ou extinguindo direitos.

& ! ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem )

$s bens jurdicos que, no constituindo partes integrantes, se destina!, de !ododuradouro, ao uso, ao servio ou ao afor!osea!ento de outro so classificados co!o

a"acess%rios.

$ #"pertenas.

c"i!%veis por acesso fsica.

%"i!%veis por acesso industrial.

' ! ( Prova: CESPE - 2011 - AL-ES Procurador)

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurdicas, assinale a opo correta.

Prof. [email protected] Pgina 1


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a"&er!ina a personalidade da pessoa natural co! a !orte e, assi!, cessa!definitiva!ente todos os seus direitos da personalidade.

$ #"A distino entre funda'es pblicas e privadas decorre da for!a co!o elasfora! criadas, da opo legal pelo regi!e jurdico a que elas se sub!ete!, da

titularidade de poderes e ta!b#! da nature"a dos servios por elas prestados.

c"As associa'es, as sociedades e as funda'es so classificadas pelo (%digo(ivil co!o pessoas jurdicas de direito pblico interno.

%"$ ato de disposio do pr%prio corpo, quando i!portar di!inuioper!anente da integridade fsica, ou contrariar os bons costu!es, so!ente #per!itido sob estrita orientao e superviso !#dica.

e"A regra de que a pessoa jurdica no se confunde co! os s%cios que a

co!p'e! ne! se confunde! os respectivos patri!)nios te! previso expressano novo (%digo (ivil.

( ! ( Prova: CESPE - 2011 - AL-ES Procurador)

Acerca da disciplina jurdica dos neg%cios jurdicos, dos contratos, dos direitos reais, dodireito de fa!lia, do registro de i!%veis e da locao de i!%veis urbanos, assinale aopo correta.

$ a"$ contrato particular de alienao de be! i!%vel, ainda que desprovido deregistro, representa autntica !anifestao volitiva das partes, apta a gerar

direitos e obriga'es de nature"a pessoal, ainda que restritas aos contratantes.

#"A inobserv*ncia do direito de preferncia per!ite ao locat+rio pleitear perdase danos pelos preju"os econ)!icos sofridos pela conduta do locador. (ontudo,tal direito s% poder+ ser exercido se o contrato locatcio foi anterior!enteaverbado junto !atrcula do i!%vel locado.

c"$ co!prador j+ i!itido na posse do i!%vel, ainda que e! car+ter prec+rio,responde integral!ente pelas despesas de condo!nio.

%"os contratos de seguro de vida, o suicdio do segurado, pre!editado ou no,desobrigar+ as seguradoras do paga!ento da indeni"ao securit+ria contratada.

e"$ instituto da guarda co!partilhada no pode ser decretado pelo jui" se! quehaja consenso entre os pais.

) ! ( Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de u!t"#a)

A respeito das pessoas naturais e jurdicas, assinale a opo correta.



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a"Aquisio da personalidade jurdica da pessoa natural opera-se desde a suaconcepo. Por isso, e!bora ainda no nascida, a pessoa te! capacidade jurdicae pode ser titular de direitos e obriga'es.

#"Poder+ ser declarada judicial!ente a !orte presu!ida de u!a pessoa

desaparecida, depois de esgotadas todas as possibilidades de encontr+-la. essecaso, a sentena que decretar a ausncia reconhece o fi! da personalidade da

pessoa natural, no!eia-lhe u! curador e, por fi!, deter!ina a abertura dasucesso definitiva.

$ c"A desconsiderao da personalidade jurdica # instru!ento apto aresponsabili"ar a pessoa fsica pelo uso abusivo daquela, exigindo-se para adecretao o atendi!ento de pressupostos especficos relacionados co! a fraudeou o abuso de direito e! preju"o de terceiros. &odavia, dispensa- se a

propositura de ao aut)no!a, podendo referida desconsiderao ser concedida

incidental!ente no pr%prio processo de execuo, a requeri!ento da parte ou doP.

%"o ato constitutivo da pessoa jurdica de direito privado, fa"- se necess+ria ainscrio de seu do!iclio, que deve coincidir co! a sede de sua ad!inistrao,ou co! a residncia de seu propriet+rio ou de seu ad!inistrador, salvo no casode se eleger do!iclio especial. /uando a pessoa jurdica tiver !ultiplicidade dedo!iclios, ela pode ser de!andada e! qualquer u! deles.

e"A e!ancipao volunt+ria pode ser revogada por sentena judicial, desde queos pais co!prove! que o filho, por fato superveniente, tornou-se incapa" de

ad!inistrar a si e aos seus bens. esse caso, o e!ancipado retorna anteriorsituao de incapacidade civil, e os pais pode! ser responsabili"adossolidaria!ente pelos danos causados pelo filho que e!ancipara!.

* ! ( Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de u!t"#a)

A respeito dos fatos, atos e neg%cios jurdicos, assinale a opo correta.

a"0 nulo o ato negocial no qual a!bas as partes houvere! reciproca!enteagido co! dolo. as, a nenhu! dos contratantes # per!itido recla!arindeni"ao, devendo cada u!a suportar o preju"o experi!entado pela pr+ticado ato doloso, resguardando-se to-so!ente o direito ao ressarci!ento doterceiro de boa-f#.

#"(aracteri"a-se a leso quando algu#!, sob pre!ente necessidade, assu!eobrigao excessiva!ente desproporcional vantage! obtida, gerando u! lucroexagerado ao outro contratante. Para que seja reconhecida a nulidade desseneg%cio, exige-se, al#! do preju"o de u!a das partes e do lucro exagerado daoutra, o dolo de aproveita!ento na conduta do outro contratante.

$ c"(aracteri"a-se fraude contra credores a re!isso de dvida, quando se tratar

de devedor insolvente ou redu"ido a insolvncia !ediante perdo. esse caso, #



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fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a de!onstrao da existncia doele!ento subjetivo do co%!"&"um raud"para prejudicar os credores.

2 3 (erto 2 x 3 4rrado

! ( Prova: CESPE - 2011 - EBC - A%a&"!ta - Advocac"a )

(onsidere a seguinte situao hipot#tica.A 45( fir!ou contrato de seguro co! u!a seguradora, para resguardar diversosequipa!entos da e!presa, entre eles os de gerao e distribuio de i!agens, degravao externa, c*!eras de &6 de diversos tipos, encontrando-se o contrato vigente ee! dia co! as obriga'es. 4! 78979:88;, ocorreu acidente e! decorrncia do qual os

bens segurados fora! total!ente danificados, tendo a 45( co!unicado, for!al!ente, aperda dos equipa!entos seguradora e! :89:9:88;. 4! 7


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) ! ( Prova: CESPE - 200+ - SEA-SE (.P/) - Procurador )

1ulgue os itens seguintes de acordo co! o (%digo (ivil e suarespectiva lei de introduo.

A !anifestao de vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva !ental deno querer o que !anifestou, salvo se dela o destinat+rio tinha conheci!ento.

2 x 3 (erto 2 3 4rrado

* ! ( Prova: CESPE - 200+ - SEA-SE (.P/) Procurador)

4! u! neg%cio jurdico bilateral, o silncio intencional de u!a das partes a respeito defato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui o!isso dolosa, provando-seque se! ela o neg%cio no se teria celebrado.


+ ! ( Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem *%""cado))

A respeito dos defeitos dos neg%cios jurdicos, assinale a opo correta.

$ a"A leso # u! defeito que surge conco!itante!ente reali"ao do neg%cioe enseja a sua anulabilidade. 4ntretanto, per!ite-se a reviso contratual paraevitar a anulao, aproveitando-se, assi!, o neg%cio.

#">e, na celebrao do neg%cio, u!a das partes indu"ir a erro a outra, levando-aa concluir o neg%cio e a assu!ir u!a obrigao desproporcional vantage!obtida pelo outro, esse neg%cio ser+ nulo porque a !anifestao de vontadee!ana de erro essencial e escus+vel.

c"$ dolo acidental, a despeito do qual o neg%cio seria reali"ado, e!bora poroutro !odo, acarreta a anulao do neg%cio jurdico.

%"&ratando-se de neg%cio jurdico a ttulo gratuito, so!ente se configura fraudequando a insolvncia do devedor seja not%ria ou haja !otivo para ser conhecida,

ad!itindo-se a anulao do neg%cio pelo credor., ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,$. - $E34O - u"5 )

o curso de deter!inado processo, o r#u, e! depoi!ento pessoal, confessou fatocontr+rio a seu interesse. 4! !o!ento seguinte coleta da prova, foi juntada aos autosa infor!ao de que #poca o r#u j+ era absoluta!ente incapa".

essa situao hipot#tica, a confisso #

a"inexistente, porque carece de ele!ento essencial.



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$ #"inad!issvel, !as pode servir ao convenci!ento do jui" confor!e suaavaliao.

c"inv+lida para todos os fins.

%"ad!issvel e vincula a deciso do jui" acerca do fato confessado.

e"ad!issvel, !as no vincula a deciso do jui", que # livre para valorar asprovas.

- ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,$. - $E34O - u"5 6 "re"to C"v"& )

A respeito da teoria da desconsiderao da personalidade jurdica, assinale a opocorreta.

a"Pessoas jurdicas de direito privado se! fins lucrativos no so atingidas pelareferida teoria.

$ #"0 possvel que a pr%pria pessoa jurdica invoque e! seu favor a teoria dadesconsiderao.

c"$ encerra!ento irregular da pessoa jurdica basta para caracteri"ar o abuso dapersonalidade jurdica.

%"Para a aplicao dessa teoria, # crucial que se co!prove a insolvncia da

pessoa jurdica. e"Por ser necessaria!ente interpretada de for!a estrita, essa teoria no #

ad!itida na for!a inversa.

& ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-PB - u"5 6 "re"to C"v"&)

A /es0ei1o %as 0essoas na18/ais e %as 0essoas 78/9%icas4 assinale a o056o co//e1a.

a"$ (%digo (ivil no prev hip%tese de convalescncia de defeitos relativos ao

ato de constituio de pessoa jurdica de direito privado.

#"e acordo co! o que disp'e o (%digo (ivil, se a ad!inistrao da pessoajurdica vier a faltar por ato volunt+rio ou involunt+rio do ad!inistrador, o jui"dever+ no!ear, de ofcio, ad!inistrador provis%rio.

c"Para a aplicao da teoria da desconsiderao da pessoa jurdica, #i!prescindvel a de!onstrao de insolvncia da pessoa jurdica.

$ %"$ !enor relativa!ente incapa" pode aceitar !andato, independente!ente

da presena de assistente.



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e"o se ad!ite a invalidao de neg%cios jurdicos praticados pela pessoaantes de sua interdio.

& ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - A%a&"!ta ud"c"r"o - rea Adm"%"!trat"va)

4! cada u! dos pr%xi!os itens, # apresentada u!a situaohipot#tica acerca das pessoas naturais e pessoas jurdicas, seguidade u!a assertiva a ser julgada.

os autos de u! processo judicial, restou devida!ente co!provado o abuso dapersonalidade jurdica. essa situao, poder+ o jui", independente!ente derequeri!ento da parte, decidir pela aplicao do instituto da desconsiderao da

personalidade jurdica.


&& ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - A%a&"!ta ud"c"r"o - ,a'u"9ra"a )

julgue o ite! seguinte.

o que se refere aos institutos ligados s pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que, e! ra"o de enfer!idade, no tenha o necess+rio discerni!ento para apr+tica de atos da vida civil deve ser considerada absoluta!ente incapa" de exercerpessoal!ente os atos da vida civil.


&' ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - A%a&"!ta ud"c"r"o)

(o! relao a do!iclio e bens, julgue os itens que se segue!.

Bungibilidade no # sin)ni!o de consuntibilidade, visto que pode haver be!consu!vel que seja infungvel.


&( ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - A%a&"!ta ud"c"r"o)

1ulgue os itens que se segue!, relativos a pessoas jurdicas.

As associa'es so constitudas pela unio de pessoas que se organi"a! para fins noecon)!icos, inexistindo entre os associados direitos e obriga'es recprocos.


&) ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,$E-M, - A%a&"!ta ud"c"r"o - rea ud"c"r"a)



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/uanto !at#ria bens, assinale a opo correta confor!e o ordena!ento jurdicobrasileiro.

a"$ direito sucesso aberta obedece ao regi!e de bens !%veis.

$ #"$s bens natural!ente divisveis pode! tornar-se indivisveis pordeter!inao legal ou por vontade das partes.

c"&anto os bens pblicos quanto os privados pode! ser usucapidos.

%"$s bens pblicos do!inicais e os de uso especial no pode! ser alienados.

e"$ uso co!u! dos bens pblicos pode ser retribudo confor!e estabelecidolegal!ente pela entidade a cuja ad!inistrao pertence!, sendo vedado seu usogratuito.

&* ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,$E-M, - A%a&"!ta ud"c"r"o - rea ud"c"r"a )

A respeito dos neg%cios jurdicos, assinale a opo correta.

a"(onstitui causa de nulidade do neg%cio jurdico o erro substancial quanto nature"a do neg%cio.

#"$ contrato de co!pra e venda de be! !%vel co!prado, sob pre!entenecessidade, por preo !anifesta!ente superior ao seu real valor de !ercado

pode ser anulado por conter vcio do consenti!ento deno!inado estado deperigo.

$ c"$ neg%cio jurdico eivado de dolo de terceiro poder+ ser anulado ainda queno se prove que a parte a que! ele aproveita sabia da ocorrncia do dolo.

%"es!o que seja de nature"a acidental, o dolo acarretar+ irre!ediavel!ente anulidade do ato.

e"o # v+lido o ato negocial e! que a!bas as partes tenha! agidoreciproca!ente co! dolo. A nenhu!a delas # per!itido recla!ar indeni"ao,

devendo cada u!a suportar o preju"o experi!entado.



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&+ ! ( Prova: CESPE - 2007 - ,-,O - u"5 ) 1ulgue os itens a seguir, relativos pessoa natural.

4sto certos apenas os itens

a"C e CC.

#"C e C6

$ c"CC e CCC.

%"CCC e C6.



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&, !( Prova: CESPE - 200+ - ,$E-MA - A%a&"!ta ud"c"r"o - rea Adm"%"!trat"va)

e acordo co! o disposto no (%digo (ivil a respeito dos bens, assinale a opo correta.

$ a"$s direitos autorais de u! escritor so considerados co!o !%veis para osefeitos legais.

#">o benfeitorias teis as que t! por fi! conservar a coisa ou evitar que elase deteriore.

c"(onsidera-se co!pra e venda i!obili+ria a alienao de safra de soja aindano colhida.

%"Darrafas de u! vinho raro e!prestadas por u! colecionador para exposioe! u!a feira de vinhos so consideradas, no caso, bens fungveis.

e"$s bens natural!ente divisveis no se pode! tornar indivisveis pela vontadedas partes.

&- ! ( Prova: CESPE - 2008 - ,-AL u"5)

A respeito do instituto da prescrio nos ter!os do (%digo (ivil de :88:, assinale aopo correta.

$ a">e duas pessoas fore! credoras solid+rias de deter!inada obrigaoindivisvel, ento o casa!ento de u! dos credores co! o devedor suspender+ a

prescrio e! favor do outro credor.

#"(ontanto que no haja ofensa ao princpio da boa-f# objetiva, seja respeitadaa funo social do contrato e haja pr#vio acordo, as partes podero di!inuir ouau!entar os pra"os prescricionais estabelecidos no c%digo.

c">e u! dos credores solid+rios interpelar judicial!ente o devedor, tal iniciativano aproveitar+ aos de!ais quanto interrupo da prescrio.

%"esde que feita de for!a expressa, # possvel a renncia pr#via de pra"oprescricional.

e"/uando u!a ao se originar de fato que deva ser apurado no ju"o cri!inal,ficar+ suspensa a prescrio at# despacho do jui" que tenha recebido ou rejeitadoa denncia ou a queixa-cri!e.



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' ! ( Prova: CESPE - 2011 - Corre"o! - A%a&"!ta de Corre"o! Advo9ado)

No :8e conce/ne a %isci0linamen1o 78/9%ico %os a1os il9ci1os4 a 1eo/ia %aim0/e3is6o4 a ina%im0lemen1o %as o#/iga5;es e %o con%om9nio4 a /egis1/os 0o!ente os bens !%veis infungveis e alien+veis pode! ser objeto de alienaofiduci+ria e! garantia.


' ! ( Prova: CESPE - 2011 - Corre"o! - A%a&"!ta de Corre"o! Advo9ado)

>8lg8e os i1ens a seg8i/4 ace/ca %e e?1in56o %as o#/iga5;es4 a0lica56o %a lei no1em0o4 0e/sonali%a%e4 %oa56o e n8li%a%e %os neg2cios 78/9%icos4 0essoas 78/9%icas ea#8so %e %i/ei1o.

E+ abuso de personalidade jurdica quando os atos destinados sua representao egesto, editados sob a aparncia da legalidade da for!a, exorbita! os interesses da

pessoa jurdica e atinge! resultados que, ao !es!o te!po e! que a prejudica!,produ"e!, ilicita!ente, benefcios ou vantagens diretas ou indiretas aos seus s%cios ouad!inistradores.

2 c 3 (erto 2 3 4rrado

'& ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - A%a&"!ta ud"c"r"o - "re"to - rea ud"c"r"a)

Acerca da Fei de Cntroduo ao (%digo (ivil 2FC((3 e dapersonalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.

e acordo co! a siste!+tica adotada pelo (%digo (ivil, a personalidade da pessoanatural te! incio co! o nasci!ento co! vida. Por outro lado, no que tange s pessoas

jurdicas de direito privado, e! especial as sociedades, a personalidade te! incio co! a

for!ali"ao de seus atos constitutivos, !ediante a assinatura do contrato social pelosseus s%cios ou fundadores.


'' ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - A%a&"!ta ud"c"r"o)

(o! referncia a tutela, curatela, ausncia, casa!ento, rela'es deparentesco e sucesso, julgue os pr%xi!os itens.

A ausncia # u!a causa de incapacidade reconhecida pelo (%digo (ivil, de !aneira

que, se ela for declarada judicial!ente, deve-se no!ear curador ao ausente.



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2 3 (erto 2 e 3 4rrado

'( ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - A%a&"!ta ud"c"r"o - "re"to - rea ud"c"r"a)

1ulgue os itens que se segue!, relativos a propriedade, obriga'ese neg%cios jurdicos.

$s neg%cios jurdicos bilaterais so onerosos, pois a!bas as partes aufere! benefcios.esse sentido, # correto afir!ar que a exceo de contrato no cu!prido # aplic+vel atodo neg%cio jurdico oneroso.


') ! ( Prova: CESPE - 2011 - ,-ES - Com"!!r"o da 3%%c"a e da uve%tude)

Com /efe/ncia a 181ela4 c8/a1ela4 a8sncia4 casamen1o4 /ela5;es %e 0a/en1esco es8cess6o4 78lg8e os 0/2?imos i1ens.

Apesar de no reconhecer a personalidade do nascituro, o (%digo (ivil p'e a salvo osseus direitos desde a concepo. esse sentido, na hip%tese de interdio de !ulhergr+vida, o curador desta ser+ ta!b#! o curador do nascituro.


'* ! ( Prova: CESPE - 2010 - E,$A;-ES - Advo9ado )

4! relao aos fatos jurdicos, teoria da i!previso e aoscontratos, julgue os itens a seguir.

$s neg%cios de trans!isso gratuita de bens, se o devedor j+ insolvente os praticar,ainda quando o ignore, pode! ser anulados pelos credores quirograf+rios, co!o lesivosdos seus direitos, por !eio de e!bargos de terceiro ou ao ordin+ria anulat%ria.


'+ ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,$, - 21 $e9"


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', ! ( Prova: CESPE - 2011 - S,M - A%a&"!ta ud"c"r"o - Execu#


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(' ! ( Prova: CESPE - 2010 - PE-BA - ee%!or P=>&"co)

1ulgue o pr%xi!o ite!, a respeito dos defeitos e da nulidade dos neg%cios jurdicos.

Para que se caracteri"e leso ao neg%cio jurdico, a desproporo entre a obrigaoassu!ida pela parte declarante e a prestao oposta deve ser !ensurada no !o!ento daconstituio do neg%cio.


(( ! ( Prova: CESPE - 2010 - PE-BA - ee%!or P=>&"co )

(aso o declarat+rio desconhea o grave dano a que se exp'e o declarante ou pessoa desua fa!lia, no ficar+ caracteri"ado o estado de perigo.


() ! ( Prova: CESPE - 2010 - PE-BA - ee%!or P=>&"co )

&anto nos casos de declarao de nulidade quanto nos de decretao de anulao doneg%cio jurdico, ocorre o retorno das partes situao anterior.


(* ! ( Prova: CESPE - 2011 - S,M - A%a&"!ta ud"c"r"o - rea ud"c"r"a )

o que se refere Fei de Cntroduo ao (%digo (ivil e ao ovo(%digo (ivil, julgue os itens a seguir.

J!a das causas que interro!pe! a prescrio # o despacho do jui" que ordena acitao, ainda que esse jui" seja inco!petente.


(+ ! ( Prova: CESPE - 2011 - S,M - A%a&"!ta ud"c"r"o - rea ud"c"r"a )

$ !enor que for e!ancipado aos de"esseis anos de idade e! ra"o de casa!ento civil eque se separar judicial!ente aos de"essete anos retornar+ ao!tatu! de relativa!enteincapa".

23 (erto 2 x 3 4rrado



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(, ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,CE-BA - Procurado )

o que se refere a validade, invalidade e prova dos neg%ciosjurdicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para queprodu"a efeitos, o ato jurdico deve estar e! confor!idade co! ospreceitos legais, que inclue! o exerccio da vontade.

a verificao da ocorrncia de leso e! neg%cio celebrado entre duas partes, #suficiente, para caracteri"ar o vcio, a de!onstrao da situao de desproporo entre a

prestao e a contraprestao.


(- ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,CE-BA - Procurador )

A nulidade # insuprvel pelo ju"o, seja de ofcio, seja a requeri!ento de qualquerinteressado.


) ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,CE-BA - Procurador )

1ulgue os pr%xi!os itens, considerando que o direito, no sentido deprerrogativa, # proveniente de u! fato ou de u! neg%cio.

Adjuno # u!a causa que exe!plifica o pereci!ento do objeto do direito.


) ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,CE-BA - Procurador )

As rela'es jurdicas so rela'es sociais e! que os direitos

subjetivos e os deveres jurdicos so identificados e, porenvolvere! interesses particulares, exige! do 4stadoregula!entao. 1ulgue os itens subsequentes, que trata! dasrela'es jurdicas estabelecidas entre particulares.

A dispensa trabalhista constitui !odalidade de ato negocial no receptcia, produ"indoefeito independente!ente do conheci!ento do destinat+rio.


)& !( Prova: CESPE - 2010 - ,CE-BA - Procurado )



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o caso de obriga'es dirigidas a credores solid+rios, a suspenso da prescrio quebeneficiar u! deles auto!atica!ente aproveitar+ aos de!ais.


)' ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,CE-BA - Procurador )

4ncargo e condio so institutos que no se confunde!, pois o pri!eiro no suspendea aquisio ou o exerccio do direito, ao contr+rio do segundo.


)( ! ( Prova: CESPE - 200+ - PE-P3 - ee%!or P=>&"co )

Ao reali"ar u!a refor!a de seu i!%vel, o propriet+rio de!oliu algu!as paredes de suacasa e conservou as portas e janelas que estava! ali instaladas, pensando e! revend-las, j+ que era! !uito antigas e bastante valiosas.

esse caso, as referidas portas e janelas so consideradas

$ a"bens !%veis, porque so decorrentes de de!olio.

#"bens i!%veis, porque fora! apenas provisoria!ente retiradas para sere!e!pregadas e! u! be! da !es!a nature"a.

c"pertenas, porque, de !odo ideal, se!pre estaro agregadas a u! be! i!%vel.

%"bens i!%veis por fora de fico legal, e! funo do seu alto valor e!relao ao be! principal.

e"bens !%veis por antecipao, porque, apesar de ligadas ao i!%vel, passara! aser objeto de neg%cio separado.

)) ! ( Prova: CESPE - 200+ - E,$A;-. - A%a&"!ta - Advocac"a )

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

$s bens pblicos do!inicais so alien+veis, u!a ve" que no h+ qualquer afetao delesa u!a finalidade pblica especfica.


)* ! ( Prova: CESPE - 200+ - E,$A;-. - A%a&"!ta - Advocac"a )

A prescrio extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, !as preserva a ao e!sentido !aterial.




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)- ! ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de u!t"#a )

Assinale a opo correta a respeito da invalidade dos atos jurdicos e seus efeitos.

$ a"(onstituio de hipoteca e! que falte a presena de a!bos os c)njugesvaler+ co!o confisso de dvida.

#"0 anul+vel ato praticado por usu+rio eventual de subst*ncia entorpecente, se,

por efeito transit%rio dessas subst*ncias, ficar i!pedido de expri!ir plena!entesua vontade.

c"$ fato de o objeto de deter!inado neg%cio jurdico ser contr+rio aos bonscostu!es no acarreta a sua nulidade.

%"A jurisprudncia do >&1 entende que # necess+ria a interdio daqueles quesofra! de insanidade !ental para que seja possvel anular os atos praticados poreles, !es!o que a insanidade j+ existisse no !o!ento e! que foi reali"ado oneg%cio jurdico.

e"$ neg%cio jurdico e! que o autor faa a reserva !ental de no querer o que!anifestou ser+ nulo, se o destinat+rio no tinha conheci!ento dessa reserva.

* ! ( Prova: CESPE - 2010 - ,$, - 1 $E34O ($) - u"5 - Parte 33 )

o que concerne a prescrio e decadncia, assinale a opo correta.

a"o correr+ a prescrio contra pessoa que se encontre ausente do pas.

#">e o causador do ilcito civil casar-se co! a vti!a ap%s o fato, a prescriodo direito indeni"ao co!ear+ a correr co! o t#r!ino do casa!ento.

$ c">e o pra"o decadencial tiver sido fixado no contrato, # defeso ao jui"conhec-lo de ofcio.

%"(ontra o absoluta!ente incapa" no corre! os pra"os prescricionais, apenasos decadenciais.

e"A renncia antecipada dos efeitos da prescrio # v+lida exclusiva!ente entreas partes contratantes.



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Prof. IlimaneFonsecailimanefonseca@gmail com Pgina 21

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