GRUPO SERCOMTEL

e

LYNXCOM(FLEXTV)

SÍNTESE DOS FATOS:

Em outubro de 1998 foi confeccionado Estudo de Mercado deTV por assinatura pelo grupo de novos negócios doSERCOMTEL, nas cidades de Londrina, Cambe, Ibiporã,Jataizinho e Rolândia.

ESTUDO DE MERCADO DE TV POR ASSINATURA

O Estudo demonstrou grande interesse da população nessesservicos, havendo a análise competitiva, estudo deinformações sócio-econômicas e demográficas da área empotencial, concluindo pela viabilidade e prosperação dosserviços de Tv por assinatura.

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No ano de 2000 seguindo as tendênciasmercadologicas houve a criação da empresalondrinense FLEXTV.

Sendo que todas as questões jurídicas de criação daempresa foram elaboradas e discutidas internamentecom o Grupo Sercomtel.

A FLEXTV

Em 2006 entra em operação comercial a FLEXTV,realizando a venda de pacotes de assinaturas noSistema Analógico

Final de 2007, incia-se a oferta de pacotes de Servicos Digitais.

RELACIONAMENTO SERCOMTEL & FLEXTV

Apos o início do Sistema Digital (no fim de 2007), oSercomtel abordou a FLEXTV, convidando essa para umaparceria e realizarem o lançamento de um Pacote durante aFeira Agropecuária de Londrina que seria realizada emabril/2008.

Tratava-se a parceira de um forte apelo mercadológico,oferecendo TELEFONIA FIXA + TELEFONIA MOVEL +INTERNET + TV POR ASSINATURA GRATIS

Lançamento DO BOX TV SERCOMTEL emabril/2008 – lançamento na FeiraAgropecuária

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ASSINATURA DO CONTRATO DE PARCERIA DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 26/05/2008

Em 26/05/2008, sob o título: A MAIS COMPLETA!SERCOMTEL OFERECE PACOTES COM TV POR ASSINATURAGRÁTIS, o presidente do SERCOMTEL divulgou “ao oferecerpacotes com preços acessíveis e agregando TVgratuitamente, a SERCOMTEL vai ajudar a ampliar oacesso ao serviço”.

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O contrato tinha vigência de 12 meses podendo ser

prorrogado por iguais períodos, o objeto deste (Cláusula

Primeira) era a formação de parceria para incluir nos serviços

disponibilizados pelo conglomerado SERCOMTEL, a prestação

de serviços de TV por assinatura com cobertura na cidade

Londrina e região circunvizinha, sendo que a projeção pactuada

de atendimento indicava a adesão ao pacote promocional,

de 5.000 (cinco mil) usuários/clientes/ano conforme

Parágrafo Primeiro, Cláusula Primeira, alínea d) do ítem 9.2

da Cláusula Nona e ANEXO I.

CONTRATO DE PARCERIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –PROJEÇÃO DE 5.000 CLIENTES/ANO

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Fora pactuada uma adesão 5.000 clientes/ano ao pacote BOXTV SERCOMTEL, em que até o momento da rescisãocontratual haveria um acumulado aproximado de 15.000usuários/clientes/assinantes (o Contrato teve vigencia por 3anos).

A projeção anual pactuada, era tratada pelo próprioDepartamento de Marketing da SERCOMTEL como“pessimista” diante da grande quantidade de clientesSERCOMTEL (em média 140.000 telefones fixos, 55.000celulares e 60.000 usuários de Internet ADSL).

Sendo que em decorrência dos descumprimentos contratuaispor parte do SERCOMTEL, jamais a projeção pactuada foraalcançada.

DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS

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Ao longo de 3 anos de “parceria”, o SERCOMTEL nãose empenhou em divulgar a oferta do produtopromocional, BOX TV, aos clientes e para toda asociedade, sendo que com essas atitudes descumpriucom o OBJETO contratual (Cláusula Primeira,Parágrafo Primeiro), sendo que mesmo notificada em04 de agosto de 2009 das falhas havidas na conduçãodos procedimentos contratuais, esta continuou aquedar-se inerte.

DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS

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GESTÃO FERNANDO LOPES KIREEFF – NOMEADOPELO PREFEITO BARBOSA NETO

Não obstante, no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato deParceria, para atender um pedido do Diretor do SERCOMTEL,Fernando Kireeff (Sócio-Proprietário do canal de televisãoMULTITV CIDADES com transmissão em Londrina e outrascidades pela NET), a FLEXTV reduziu ainda mais o preço dosPacotes de Canais iniciais para oferecimento no BOX TV,passando ao preço de R$ 19,90.

Segundo esse Diretor seria uma forma de alavancar o negócio,o que demonstrou ser o “golpe fatal” do SERCOMTEL e deKireeff junto à FLEXTV, pois continuaram descumprindo ocontrato e desvirtuando sua finalidade.

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Nos últimos meses de 2010, em razão do não pagamentopelo SERCOMTEL do valor mensal apurado nos moldesda cláusula terceira do Contrato (repasses mensais doassinantes), demonstrou ser devida a aplicação dapenalidade que ficou pactuada na Cláusula Quarta.

Por sua vez, para apontar o devido saldo devedoracumulado do SERCOMTEL com a FLEXTV, essa contratouserviço de Auditoria Financeira que em 31/12/2010apurou o montante devido.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

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Por sua vez, o Contrato de Parceria previa na Claúsula Nona, item

9.2, alínea j) e Cláusula Décima, a exclusividade e limitação de

operação de serviços da FLEXTV, trazendo limitações comerciais

de crescimento, situação que era totalmente suportável e prevista

no caso do cumprimento do Contrato pelo SERCOMTEL, mas que

tornou-se um “engessamento” conduzindo a FLEXTV ao calvário

de sua atividade comercial, “debatendo-se” no mercado

enquanto o SERCOMTEL e seu Diretor, acompanhavam a

conjuntura sem que tomassem qualquer providência para

alavancar a parceira e cumprir o contrato.

Desta forma, diante de descumprimentos contratuais por parte DoSERCOMTEL (Cláusula Sétima, Parágrafo Segundo, a), b) e d).), aFLEXTV em 18/05/2011 notificou da Rescisão Contratual, sendodevido o pagamento à esta pelo SERCOMTEL de multacorrespondente a 20% do total dos pagamentos até entãorepassados pelo SERCOMTEL à FLEXTV

RESCISÃO CONTRATUAL

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COMPRA DA FLEXTV PELO SERCOMTEL

Não bastando a situação de que o SERCOMTEL minguoutodas as perspectivas da FLEXTV em crescimento no anode 2010 (em plena vigência do Contrato de Parceria) aDiretoria do SERCOMTEL chamou a FLEXTV para umareunião, sendo expressamente manifestado o interessedo Grupo SERCOMTEL em adquirir esta.

Em 01 de setembro de 2010, fora assinado o Acordo deConfidencialidade da FLEXTV com o SERCOMTEL parafornecimento de todo o Know how desta através de um Acordode Confidencialidade em que o SERCOMTEL analisaria aincorporação da empresa ao conglomerado.Transcorrida a vigência de 1 (um) ano do Acordo, o representanteda FLEXTV notificou o SERCOMTEL em 23/08/2011 para queapresentassem a proposta para aquisição da empresa no prazo de3 dias úteis, quedando-se inerte o SERCOMTEL, deixando claroque se aproveitaram de todo conhecimento mercadológico,tratando de desenvolverem um paralelo “produto de Tv porassinatura”.

Inclusive, previsto no Acordo de Confidencialidade na Cláusula 4ªque o SERCOMTEL deveria devolver imediatamente quando darequisição da FLEXTV todos os documentos que instruiram oacordo de confidencialidade, sendo devidamente notificada estenão o fez.

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE PARA COMPRA DA FLEXTV

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PREJUÍZOS

Ainda, destaca-se que o SERCOMTEL e asociedade londrinense sempre forambeneficiadas com o Contrato de Parceria com aFLEXTV, conforme o próprio presidente da Anatel,Sr. João Resende (ex-presidente SERCOMTEL)divulgou em matéria no Jornal Folha de Londrinade 14/04/2011: que a Anatel “quer facilitar oacesso da população à TV por assinatura.Rezende afirma que isto será possível com aconvergência tecnológica, ou seja, uma mesmaoperadora deverá, oferecer os serviços detelefonia, internet e TV”.

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O descumprimento contratual trouxe enormes prejuízosà FLEXTV que mantinha o contrato de exclusividade,bem como para toda a sociedade londrinense, visto quea FLEXTV contribui a inserir a cidade de Londrina no 3ºlugar no ranking de Municípios mais bem atendidos emTelecomunicações, assim foi publicado no ATLASBrasileiro de Telecomunicações no ano de 2011,vinculando em toda mídia jornalística o excelentedesempenho londrinense, servindo este comoexcelente marketing para a SERCOMTEL, para a COPEL epara agentes políticos.

PREJUÍZOS A SOCIEDADE

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Insta ressaltar, que na Audiência Pública para venda decoligadas à Sercomtel, realizada em 26/10/2011 naCâmara de Veradores de Londrina, a equipe técnica doSERCOMTEL ao fazerem a exposição para justificarem avenda das atividades comerciais das coligadas em outrascidades do Brasil, e tratarem de falar dos investimentos naTV Sercomtel, fundamentaram e deixaram bem claro que aconcorrência no ramo de TV por assinatura possuia umpreço muito competitivo (pacotes de canais em torno deR$ 39,90) e que o mercado para a Sercomtel seria muitodifícil por não conseguir concorrer com as “GrandesOperadoras desse Setor”, mas mesmo assim elesentrariam no mercado para fidelizarem o clienteSercomtel com o oferecimento do “combo de serviços”.

VENDA DAS COLIGADAS e TV SERCOMTEL

LANÇAMENTO DA NOVA TV, VENDA DE COLIGADAS,LICITAÇÕES E INVESTIMENTOS

A equipe do SERCOMTEL já avaliaram as deficiência para expansãode mercado e já previram a existência de concorrência forte e compreços mais baixos do que eles conseguiram oferecer,demonstrando claramente que não conduziram as novasoperações de TV pelo preço módico de R$ 19,90 mensais (como aFLEXTV fazia).

Neste tocante, obscuras as razões para que o Grupo Sercomteldescumprissem o contrato com a FLEXTV, que ocasionou sua“quebra” e retirada de suas atividades no mercado de TV porassinatura. Restando tao somente o interesse na venda deoperações das coligadas, na realização de licitações e noprovimento de uma TV por assinatura que terá entraves diante dacompetitividade agressiva das grandes Operadoras de TV porassinatura e que não atingirá as camadas inferiores da sociedade.

DEFICIÊNCIA DAS COLIGADAS QUE CULMINARAM NA VENDA:

-ALTO CUSTO DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

-AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS

- CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS EM2014, AUMENTO DA CONCORRÊNCIA

Segundo a administração pública:

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INVESTIMENTOS DE MILHÕES DE REAIS PARA COMPETIRNUM MERCADO DE GRANDES CONCORRENTES EGRUPOS INTERNACIONAIS.

QUAL A RAZÃO PARA O DESCUMPRIMENTO CONTRATUALQUANDO A TV POR ASSINATURA ERA OFERECIDA PELOSERCOMTEL AO PRECO DE R$ 19,90 (preço jamaispraticado pelos concorrentes)?

SERÁ FEITOS INVESTIMENTOS DE MILHÕES PARAOFERECER O MESMO PRODUTO (TV POR ASSINATURA)POR PREÇO MAIOR?

É UMA RE-APOSTA EM CONVERGENCIA DIGITAL?

TV SERCOMTEL

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Por qual razao foi feita a nomeação ao cargo dePresidente do GRUPO SERCOMTEL, o proprietário docanal de televisão MULTITVCIDADES, canal transmitido e

que possui parceria com o grupo NET, concorrentedireto do SERCOMTEL, uma vez que na gestãode Kireeff o pacote BOXTV “afundou” com osnumerosos decumprimentos contratuais?

Lembrando que: NET, CLARO e EMBRATEL SÃOCONCORRENTES DA SERCOMTEL

EX-PRESIDENTE SERCOMTEL

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PONTOS IDENTIFICADOS

Investimentos, para com o “surgimento de um mercado a serexplorado”, oportunizando e justificando a venda de operaçõescomerciais para a captação de dinheiro, com o fim de fazerlicitações e contratos que envolvem milhões de reais, negociaçõesrealizadas com o dinheiro público através de seus agentes – GIRODE CAIXA.

Nomeação ao cargo de Presidente do GRUPO SERCOMTEL, oproprietário do canal de televisão MULTITVCIDADES, canaltransmitido e que possui parceria com o grupo NET (parceiros daCLARO e EMBRATEL), todos concorrentes diretos do SERCOMTEL.

Contemplação e oportunidade de transmissão de canais regionais(ex. MULTiTVCIDADES) em areas maiores de transmissões (atravésda TV SERCOMTEL), disponibilizando a esses canais crescimento eexpansão.

CONCLUSÃO

PREJUÍZOS DA SOCIEDADE LONDRINENSE E REGIÃO, QUE NÃOTERAM À PREÇOS MÓDICOS (R$ 19,90) A TV POR ASSINATURA ANTESDISPONIBILIZADA, CESSANDO A INCLUSÃO DIGITAL NAS CAMADASDA SOCIEDADE.

FATOS QUE VÃO EM DESACORDO COM A MISSÃO E VALORES DOGRUPO SERCOMTEL E COPEL - INCLUSÃO DIGITAL ECONSEQUENTEMENTE INCLUSÃO SOCIAL.

SERÃO FEITOS INVESTIMENTOS DE MILHÕES DE REAIS PARA

QUE SEJAM PRATICADOS PREÇOS MAIORES DO QUE

ANTERIORMENTE PRATICADOS PARA OFERECIMENTO DO

MESMO PRODUTO – O QUE FERE O PRINCÍPIO DA

ECONOMICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.