Gestão Orçamentária: Trâmites Orçamentários e Execução Financeira … · Gestão Orçamentária: Trâmites Orçamentários e Execução Financeira na Justiça do Trabalho

Gestão Orçamentária: Trâmites

Orçamentários e Execução Financeira na

Justiça do Trabalho

Brasília – DF, 9 de junho de 2015

Palestrante: Marcelo Barros Marques

Tempo estimado para a apresentação: 2h.

O que é orçamento ?

Orçamento é a planificação das alternativas para aplicação, de modo racional, dos recursos

necessários à realização das ações (gastos), por meios das quais se buscará o atingimento dos

objetivos traçados no planejamento.

Mudança no paradigma orçamentário

Segundo Giacomoni (2001) é a estrutura na qual a função principal é controlar os

gastos, preocupando-se com o cumprimento de tetos orçamentários estipulados para as unidades orçamentárias em termos de objetos de gastos com pessoal, serviços de terceiros

entre outros.

Evolução do Emprego do Orçamento

Objetiva a racionalização do processo de fixação de políticas públicas por meio da

análise custo-benefício das alternativas para se atingir os benefícios propostos, incorporando nesse processo a mensuração dos

produtos para propiciar eficácia no atingimento desses objetivos. (Castro; Garcia, 2004).


GESTÃO

RESPONSÁVEL


Anseios da sociedade (necessidade)

Ações Governamentais (realizações)

Equilíbrio Fiscal (possibilidade)

O que se busca com o emprego do

orçamento-programa ?

Foco do orçameno

Orçamento-Programa

Função:

EDUCAÇÃO

Função:

JUSTIÇA

Função:

SEGURANÇA

Função:

SAÚDE

Função: ENERGIA

Função: TRASNPOR-

TE

Função: INFRAESTRU

TURA

Função: DEMAIS

RAZÃO DE

SER DA

JUSTIÇA DO

TRABALHO

Processo de elaboração do orçamento O orçamento público é elaborado por períodos, conhecidos como exercícios financeiros.

Para cumprir tal ritual é necessária a realização de procedimentos, observadas as seguintes fases:

quadrienal anual anual

PPA LDO/LOA LOA

Processo de elaboração do orçamento

As diversa Unidades

Administrativas(Gabinetes,

Secretaria, Serviços, etc)

avaliam suas necessidades

e as encaminham à direção

do órgão.

A UO (TRT)

consolida a

proposta prévia e

envia ao órgão

setorial de

orçamento

(CSJT/TST).

O setorial, após

avaliação e

autorização, envia a

Proposta Prévia do

órgão para órgão

central de orçamento

(MPOG).

São intensificadas as

negociações com a

Poder Executivo e feitas

as previsões de receitas

e financiamentos.

O órgão central

informa dos limites

das propostas

Orçamentárias

(pessoal, atividades e

projetos)

Fase prévia da elaboração orçamentária

Processo de elaboração do orçamento

Elaboração da proposta orçamentária

O órgão central informa os

limites aos órgãos setoriais,

nos termos da LDO.

Este rateia entre os diversos

departamentos.

As Unidades

Administrativas

reavaliam suas

necessidades

Os TRT’s (UO) enviam a

proposta ao setorial

(CSJT/TST).

A proposta Orçamentária

é submetida à apreciação

do Secretario-Executivo.

O Presidente do

CSJT/TST, com

aprovação dos

respectivos

colegiados,

encaminha a proposta

ao Poder Executivo.

O órgão central

consolida a proposta de

todos os Órgãos e

encaminha ao Chefe do

Poder Executivo

O Chefe do Poder

Executivo encaminha a

proposta dos 3 Poderes ao

Legislativo.

O Poder Legislativo aprecia o

Projeto de Lei (PL) do

Orçamento. O aprova e

encaminha ao Chefe do Poder

Executivo para sanção da Lei.

Após sancionado, o PL vai à

publicação. Surge assim, a

Lei Orçamentária Anual

(LOA)

É enviada uma

cópia da proposta

ao CNJ para

emissão de

parecer

segurança

saúde

justiça

defesa

educação

previdência

legislativo

outros

Áreas de atuação do Estado

impostos

taxas,

contribuições

Outras receitas equilíbrio

Fontes de financiamentos

segurança

saúde

justiça

defesa

educação

previdência

legislativo

outros

impostos

taxas,

contribuições

Outras receitas

desequilíbrio

Áreas de atuação do Estado

Fontes de financiamentos

segurança

saúde

justiça

defesa

educação

previdência

legislativo

outros

impostos

taxas,

contribuições

Outras receitas equilíbrio

Áreas de atuação do Estado Fontes de financiamentos

Justiça do Trabalho em números Participação do Judiciário no orçamento da União

Quinquênio 2010 - 2014 Em R$ milhões

Esfera/Poder 2010 % s/

União 2011 % s/

União 2012 % s/

União 2013 % s/

União 2014 % s/ União

/Órgão

União 907.808 100% 968.370 100% 1.111.685 100% 1.306.790 100% 1.439.033 100%

Poder

Judiciário 27.174 2,99% 27.647 2,86% 30.187 2,72% 31.514 2,41% 35.566 2,47%

JT 11.876 1,31% 12.631 1,30% 13.541 1,22% 14.555 1,11% 15.740 1,09%

Obs: Despesas Primárias.

100% 107%

122%

144%

159%

100% 102% 111%

116%

131%

100% 106%

114% 123%

133%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

160%

180%

2010 2011 2012 2013 2014

União Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho em números

ORÇAMENTO DE 2014 Em R$ 1,00

GRUPO DE AÇÕES DOTAÇÃO ATUAL % DIST

FOLHA DE PAGAMENTO 11.838.431.255 81%

MANUTENÇÃO 1.197.063.446 8%

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 652.396.584 4%

INVESTIMENTOS 867.458.897 6%

TOTAL 14.555.350.182 100%

FOLHA DE

PAGAMENTO

81%

MANUTENÇÃO

8%

BENEFÍCIOS

ASSISTENCIAIS

5%

INVESTIMENTOS

6%

ORÇAMENTO POR GRUPO DE AÇÕES

Órgão Autorizado Posição

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 86.770.402.078,00 1º

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 49.888.580.149,00 2º

MINISTÉRIO DA SAÚDE 26.852.964.348,00 3º

MINISTÉRIO DA DEFESA 23.762.832.736,00 4º

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 16.412.110.253,00 5º

MINISTÉRIO DA FAZENDA 12.513.893.960,00 6º

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 11.816.153.482,00 7º

OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 10.785.108.012,00 8º

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 6.800.980.217,00 9º

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 6.404.888.961,00 10º

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 4.885.982.310,00 11º

JUSTIÇA DO TRABALHO 4.652.040.664,00 12º

ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 4.225.111.000,00 13º

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 3.672.803.312,00 14º

JUSTIÇA FEDERAL 3.246.264.143,00 15º

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.454.290.269,00 16º

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 2.331.369.733,00 17º

PRESIDENCIA DA REPUBLICA 2.116.509.106,00 18º

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 1.990.180.301,00 19º

CÂMARA DOS DEPUTADOS 1.523.411.841,00 20º

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 1.468.371.205,00 21º

JUSTIÇA ELEITORAL 1.344.303.706,00 22º

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 1.243.830.698,00 23º

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 1.198.320.141,00 24º

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 1.153.683.648,00 25º

DEMAIS ÓRGÃOS 6.187.465.232,00 -

Orçamento de 2001

Peso da Justiça do Trabalho na Estrutura da União Federal



MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL 258.414.541.606,13 1º

TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS 157.499.271.542,23 2º

MINISTERIO DA SAUDE 67.271.249.966,27 3º

MINISTERIO DA DEFESA 59.603.008.256,70 4º

MINISTERIO DA EDUCACAO 51.798.953.625,77 5º

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO 46.525.097.758,23 6º

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 38.972.505.686,56 7º

OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO 29.927.425.881,00 8º

MINISTERIO DA FAZENDA 19.056.804.572,19 9º

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 18.665.956.006,66 10º

MINISTERIO DOS TRANSPORTES 18.103.668.101,86 11º

MINISTERIO DAS CIDADES 15.368.907.956,02 12º

ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO 13.010.353.415,00 13º

JUSTICA DO TRABALHO 11.852.167.566,15 14º

MINISTERIO DA JUSTICA 10.059.753.169,56 15º

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 9.061.656.869,97 16º

MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA 7.701.427.530,46 17º

PRESIDENCIA DA REPUBLICA 7.577.869.212,89 18º

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL 7.348.223.316,17 19º

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 7.178.609.314,61 20º

JUSTICA FEDERAL 6.777.678.330,15 21º

JUSTICA ELEITORAL 5.208.627.010,66 22º

RESERVA DE CONTINGENCIA 5.021.615.306,00 23º

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 4.521.837.130,40 24º

MINISTERIO DO TURISMO 4.237.416.878,80 25º

DEMAIS ÓRGÃOS 30.540.876.869,08 -

Orçamento de 2010


Orçamento de 2013

Órgão Autorizado Posição MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL 362.415.844.337,00 1º



















MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 10.033.232.166,00 20º

DEMAIS ÓRGÃOS 79.926.925.668,00


Orçamento de 2013

Órgão Autorizado Posição MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL 362.415.844.337,00 1º



















MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 10.033.232.166,00 20º

DEMAIS ÓRGÃOS 79.926.925.668,00


Orçamento de 2014


33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 416.234.091.443,00 1º

73000 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 239.327.446.213,00 2º

36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE 108.377.354.888,00 3º

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 101.156.250.253,00 4º

52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA 80.961.206.895,00 5º

38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 77.070.781.638,00 6º

55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 71.291.877.788,00 7º

74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 54.861.344.679,00 8º

25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA 28.568.603.844,00 9º

56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES 27.178.004.786,00 10º

39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 21.730.763.598,00 11º

15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO 15.740.399.725,00 12º

41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 13.099.967.863,00 13º

30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 12.756.351.338,00 14º

22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 11.470.023.474,00 15º

53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 11.225.483.616,00 16º

24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 10.215.851.696,00 17º

12000 - JUSTIÇA FEDERAL 9.158.875.364,00 18º

90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.450.576.019,00 19º

47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 6.319.790.482,00 20º


Orçamento de 2013

Órgão Autorizado Posição % part.

JUSTICA DO TRABALHO 11.838.431.255 1º 49,6%

JUSTICA FEDERAL 5.970.998.598 2º 25,0%

JUSTICA ELEITORAL 3.240.953.925 3º 13,6%

JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1.449.749.655 4º 6,1%

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 700.025.017 5º 2,9%

JUSTICA MILITAR DA UNIAO 346.771.973 6º 1,5%

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 297.610.886 7º 1,2%

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA 41.408.382 8º 0,2%

SOMA: 23.885.949.691 100,0%

DOTAÇÃO PARA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

ORÇAMENTO DE 2013Em R$1,00


Orçamento de 2014

Órgão Autorizado Pos. %part.

15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO 12.757.578.493 1º 47,5%

12000 - JUSTIÇA FEDERAL 6.985.410.206 2º 26,0%

14000 - JUSTIÇA ELEITORAL 3.866.671.569 3º 14,4%

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERR 1.678.478.301 4º 6,3%

11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 840.396.211 5º 3,1%

13000 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 338.238.232 6º 1,3%

10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 336.952.917 7º 1,3%

17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 48.176.692 8º 0,2%

SOMA

26.851.902.621 100%

Em R$1,00

DOTAÇÃO COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

número de processos julgados 2.195.470 2.180.078 2.268.279 2.368.212 2.580.396 2.730.431 2.914.547 2.878.734 3.016.219 3.187.946

resíduo processual 1.212.807 1.224.818 1.314.642 1.391.769 1.418.029 1.451.949 1.453.709 1.430.831 1.449.321 1.553.749

2,20 2,18 2,27

2,37

2,58

2,73 2,91 2,88

3,02

3,19

1,21 1,22 1,31 1,39 1,42 1,45 1,45 1,43

1,45

1,55

Milh

ões

Movimento Anual

Volume processual nos últimos 10 anos (2003 - 2012)

número de processos julgados resíduo processual

0% 0,00%

13,65% 23,25%

43,80%

20,33%

64,59% 72,15%

95,82%

117,54% 116,3% 123,2%

130,5%

0,0%

15,6%

39,2%

55,0%

82,2%

119,9%

137,6%

166,5%

195,3% 201,3%

244,5%

285,0%

325,2%

0%

50%

100%

150%

200%

250%

300%

350%

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Evolução da Receita Corrente Líquida da União comparada com a folha de pagamento da Justiça do Trabalho (2000 - 2012) - Base ano 2000

Gastos com Pessoal

Receita Corrente Líquida (RCL)

Implementação da Lei n.

11.416/06 - PCS servidores

Revisão dos subsídios dos

magistrados em 2009

Impacto da crise financeira

internacional

Alguns Desafios Orçamentários e Conquistas

da Justiça do Trabalho

1. Sintonia entre a execução e o planejamento;

2. Virtualização processual (em processo de conclusão) ;

3. Capilarização das instâncias judiciais de 1º Grau;

4. Universalização de acesso ao jurisdicionado;

5. Buscar sempre o melhor planejamento para seus investimentos;

6. Norteamento estratégico dos recursos de modo aliar o ganho da

efetividade aos fatores de economicidade, eficácia e eficiência;

7. Reestruturação de suas carreiras (corpo técnico).

(desafio)

(desafio)

(desafio)

(desafio)

(conquista)

(conquista)

(conquista)

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