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GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Transparência e Controle
Ouvidoria Geral
OuvidoriaÓrgão de
Participação Social
OUVIDORIA GERAL
Secretaria de Transparência e Controle
O Estado Democrático de Direito
Representado em dois pilares • Democracia • Direitos fundamentais
OUVIDORIA GERAL
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A participação popular na gestão pública
• Diferença entre o mero Estado de Direito e um concreto Estado Democrático de Direito
• O Estado brasileiro deixou de ser meramente burocrático• O Estado Democrático de Direito Social – versa a filosofia da tentativa de o homem dar ao homem
aquilo que minimamente o homem precisa (princípio da dignidade humana)
– inclui em seu bojo mecanismos de transparência, participação popular e controle social
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• Condição para a conquista e a garantia de outros direitos como saúde, alimentação, trabalho, moradia, educação e transporte.
• Tais direitos fundamentam a necessidade de o administrador consultar a aspiração geral, a vontade dos cidadãos, auscultar suas carências e desejos vertidos em interesse público.
• “Todo aquele que administra coisa alheia fica naturalmente obrigado a prestar contas ao verdadeiro proprietário.” (José de Ribamar Caldas Furtado)
Participação social
OUVIDORIA GERAL
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• Ouvidoria é reflexo do crescimento da democracia participativa que aproxima o cidadão do governo na relação da gestão pública.
• As ouvidorias são agentes indutoras no processo de participação popular por meio do diálogo e da disponibilização de informações e, essencialmente no acolhimento de manifestações como: reclamações, sugestões, elogios, denúncias e mais recentemente informações relativas à LAI.
O instituto: Ouvidoria
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Relação do cidadão com instituições públicas
• A aproximação diminui a desconfiança do cidadão em relação às instituições públicas.
• Ao perceber que suas reivindicações foram acatadas e sobre elas o poder público buscará o aperfeiçoamento na prestação de seus serviços.
• Em decorrência da participação social na administração pública, o cidadão tem a oportunidade de compreender o funcionamento da máquina administrativa e entender melhor como seus problemas individuais afetam questões de interesse coletivo.
OUVIDORIA GERAL
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• A ouvidoria não se limita a um sistema de acolhimento de manifestações
• Ela participa de todo o processo de implantação de políticas públicas, estabelecendo parâmetros com diretrizes gerenciais que balizarão a Administração Pública.
• Cabe à Ouvidoria implantar ações e mecanismos que incentivem o exercício da cidadania e possibilite ao administrador público a capacidade de análise e alteração de procedimentos.
O papel da Ouvidoria
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• A evolução do Estado brasileiro traçou novos parâmetros no relacionamento com a sociedade
• Foram também propiciados avanços para o sistema de controle no sentido de ser dada a transparência necessária aos atos governamentais, de onde defluem o surgimento e o fortalecimento do controle social
• Entretanto, os novos parâmetros como as Ouvidorias, Audiências Públicas, Conselhos, Orçamentos Participativos necessitam de uma comunicação eficazes com vistas aos resultados onde cada um deles, dentro de seus limites e possibilidades, contribuam para a formação de uma cidadania ativa.
A evolução no relacionamento do Estado com a sociedade
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• A participação da sociedade na gestão pública opera como um alívio ou calmante em relação à exclusão social.
• A participação é essencial para constituir uma identidade social de existência.
• O processo de gestão democrática é possível por meio da articulação entre Poder público e cidadãos, através de mecanismos como, por exemplo, a criação de Ouvidorias Públicas, o que ocasionará a redescoberta da cidadania e um maior comprometimento com o social.
A participação da sociedade na gestão pública
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a)A participação constitui um valor intrínseco: Ela é um bem em si mesma por propiciar condições para a realização do indivíduo e da coletividade
b)Há um vínculo entre participação e igualdade: A participação pode ser um importante instrumento de inversão de prioridades nas decisões de políticas públicas
c)A participação engendra e nutre a identidade de grupos e movimentos: Através da participação são criadas e recriadas identidades que favorecem o desenvolvimento da auto estima, seja de pessoas que lutam pela terra, das mulheres, dos jovens ou dos negros
A participação social
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d)Há uma relação positiva entre participação e eficiência: A gestão pública aposta na participação simplesmente porque o envolvimento efetivo e afetivo da pessoa acaba se traduzindo em resultados positivos
e)A participação tem um valor pedagógico: A participação tem a ver com a formação para a cidadania. Uma democracia tem como pressuposto cidadãos com um razoável grau de informação para que se gere uma comunidade argumentativa
f)A participação favorece o surgimento de novas lideranças: Experiências participativas são um espaço privilegiado para o desenvolvimento de líderes comprometidos com o contexto de onde emergem
A participação social
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Transparência e Controle
Ouvidoria Geral
Vera Lúcia CoelhoOuvidora Geral
(61) [email protected]
