GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COORDENAÇÃO …...cohab-es . 1. criaÇÃo da cohab-es 2. definiÇÃo dos objetivos da cohab-es . 3. linhas gerais da metodologia de produÇÃo

IJ00387

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PLANEJAMENTO

IJ00387769111986

EX: 1

ESTUDOS PARA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESTUDOS BÁSICOS REFERENTE A QUESTÃO DA HABITAÇÃO

- INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCESSO HABITACIONAL

(VERSÃO PRELIMINAR)

INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOORDENAÇÃO ESTADUAL DO PLANEJAMENTO

ESTUDOS PARA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONALPARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESTUDOS BÁSICOS REFERENTE A QUESTÃO DA HABITAÇÃO- INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCESSO HABITACIONAL



e






GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOI

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PLANEJAMENTO







JULHO/1986

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJosé Moraes

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PLANEJAMENTOOrlando Caliman

INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESManoel Rodrigues Martins Filho

3

COORDENADOR TÉCNICO DO IJSNAntônio Luiz Caus

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS BÁSICAS - DTIMagno Pires da Silva

GERENTE 00 DEPARTAMENTO ESTUDOS E PROJETOS URBANOS - DTUJosé Francisco Bernardino Freitas

EQUIPE TÉCNICAAndré Tomoyukl Abe - IJSNCarlos César Hauer - BNHDilcéia Colombi Mantovaneli - COHAB-ESElenir Pretti Vasconcellos - SEBSElisaoet Sabino - IJSNEsther Miranda do Nascimento - IJSNFabio Henrique R. Faria - INOCOOPHamilton Coelho Filho - CESANIsabella Batalha Muniz - IJSNJosé Carlos da Silva Oliveira - IJSNMaria Gorete Cortez Monteiro - IJSNMaria Severiana de Laia - SEBSPaulo Bubach - ESCELSA

AUXILIAR TÉCNICORonilda Fátima Zucatelli - IJSN

ESTAGIÁRIOSAna Márcia Erler - IJSNAparecida Netto Teixeira - IJSNEduardo César Gomes - IJSNFlávia Biasutti - IJSN

EQUIPE DE APOIO 00 IJSN

o

o

5

APRESENTAÇÃO

Por iniciativa do Governo do Estado, através da Coordenação Estadual doPlanejamento - COPLAN, o Instituto Jones dos Santos Neves'está desenvolvendo, na qualidade de Órgão de Planejamento Urbano e Regional doEstado, o projeto Estudos para Definição da Política Habitacional para oEstado do Espírito Santo, contando com a participação conjunta da Secretaria de Estado do Bem Estar Social - SEBES; Agência Regional do BancoNacional de Habitação - BNH;Companhia Habitacional do Espírito Santo- COHAB-ES; Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais noEspírito Santo - INOCOOP-ES; Espírito Santo Centrais Elétricas ESCELSA e, Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

Em prosseguimento aos trabalhos da Equipe Básica de elaboração

to, conclui-se a fase referente aos Estudos Básicos Referentes ada Habitação.

do Proj~

Questão

Con~tituindo material específico de apoio, tais Estudos deverão nortearo desenvolvimento de trabalhos futuros, instituindo linhas metodológicase fornecendo informações necessárias à definição das diretrizes, priorldades e sugestões para atuações governamentais, a curto e médio prazos,

objetivos finais do Projeto.

Nesse sentido, são apresentados os documentos Referências para uma abord!gem da Questão da Habitação, Intervenção Estatal no Processo Habitacional e Experiências em Habitação Popular, elaborados a partir da análi

se de fatores que compõem a problemática habitacional.

o primeiro documento constitui-se basicamente de duas partes.

O objetivo da primeira, é ~neizar e precisar alguns conceitos básicos, tendo em vista proporcionar, durante a elaboração do Projeto, ins

trumentos para a identificação de diferentes características

das pelo urbano, principalmente aquelas envolvidas direta oumente com o setor habitacional.

6

apresent~

indireta

o

Para tanto, foram analisados, entre outros, conceitos referentes a déficit habitacional; formas de parcelamento do solo urbano; favelas e, invasões.

A segunda parte do documento, objetiva conhecer alguns temas relaciona

dos a questão habitacional que, durante o decorrer do Projeto, serão certamente objetos de análises e discussões por parte da Equipe.

Neste sentido, abordou-se os temas seguintes:

o Desenvolvimento Urbano e o Controle da Especulação Imobiliária - reflexão sobre os instrumentos do Projeto de Lei nº 775 e sua eficácia no balizamento da especulação do mercado de terra urbana.

Observações sobre a Aquisição de Imóveis por Favelados - análise de ins

trumentos técnicos-jurídicos para atuações do Poder PQblico em áreasde favelas, tendo em vista evitar a ocorrência da expulsão branca.

Condomínios em áreas de favelas - alternativas de intervenções em áreasde favela, ajustados a suas principais características, como por exemploa irregularidade urbanística e jurídica.

Concessão de Direito Real de Uso - alternativas para casos dezação fundiária em áreas de baixa renda.

regularl

o documento Intervenção Estatal no Processo Habitacional enfatiza a participação do Poder PQblico no setor habitacional, particularmente dentro

do Sistema Financeiro da Habitação, que é apresentado de forma resumida,destacando o processo de intervenção a nível nacional, aspectos de suacriação, fontes de recursos, agentes, e programas.

7

o mesmo assunto é também abordado através da enumeraçãodiversas Resoluções do BNH, descritas de forma sintética,tados e quantificados os resultados decorrentes.

cronológica dasonde são comen

INOCOOP-ES,

Companhia Habidesempenhos,Instituto de

Também o levantamento da evolução histórica da atuação datacional do Espírito Santo - COHAB-ES, suas atividades e,é apresentado juntamente com um resumo das atividades do

Orientação às Cooperativas Habitacionais no Espírito Santo além de uma abordagem quantitativa de sua produção.

Finalizando, o documento apresenta um resumo do Relatório Final do Grupode Trabalho de Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação, instituído, em agosto de 1985, pela Presidência da República.

algumas co~

de rendade habitação,

de habitação

Sob o título Experiências em Habitação Popular, são tecidas

siderações sobre impossibilidade de inserção das populaçõesabaixo de 03(três) salários mínimos nos programas oficiaise de como, consequentemente, agem no sentido de provir-seatravés de alternativas independentes do sistema oficial.

A partir de uma breve abordagem dos movimentos sociais pela conquistada moradia, á apresentada uma avaliação de algumas experiências que, d~

senvolvidas em diversos municípios nacionais, instituiram compromissosentre populações organizadas e Poder Público, onde principalmente prefelturas e associações comunitárias passam a gerir empreendimentos habitacionais na busca de alternativas tecnológicas e de financiamentos, visando, desta forma, a redução dos custos e o acesso da população de baixarenda à moradia.

Foram selecionadas para estudo, e constam do referido volume, experiê~

cias desenvolvidas em Belo Horizonte (MG); Uberlândia (MG); Curitiba(PR); Brasília Teimosa (PE); Boa Esperança (ES); Guaçui (ES); projetoBayeux (PB); Programa de autoconstrução da COHAB-CT (PR); Projeto M~

tirão de Solo-cimento (PR); Programa da Companhia de Habitação do Paraná(PR); Projeto Mutirão de Fortaleza (CE); Projeto Mutirão de Recife(PE) €, Experiências Vila Nova Cachoeirinha (SP).

o resultado obtido, objetivo principal do documento, é ados pontos positivos e negativos detectados em cada uma dascias avaliadas que, somados, fornecem um quadro técnico decia na elaboração de propostas governamentais futuras.

e

confrontação

experiê~

suma importâ~

Inclui-se também, como última parte do documento, anexostecnologias alternativas de solo-cimento e argamassa armada.

relativos às

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO ISÍNTESE DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCESSO HABITACIONALBRASILEIRO .

1. SITUAÇÃO ANTES DA CRIAÇÃO DO SFH .

2. A CRIAÇÃO DO SFH: OS MOTIVOS E AS TRANSFORMAÇÕES .2. 1. FONTES DE RECURSOS .2.2. AGENTES QUE ATUAM JUNTO AO BNH .2.3. O SISTEMA FINANCEIRO DO SANEAMENTO - SFS .2.4. PROGRAMAS DO SFH PARA ÁREAS DE BAIXA RENDA .

2.4.1. PROMORAR - Programa de Erradicação da Sub~

bitação .2.4.2. FICAM - Programa de Financiamento da Con~

trução, Aquisição ou Melhoria da Habitaçãode Interesse Social .

2.4.3. Projeto João de Barro - Programa Nacionalde Autoconstrução .

2.4.4. PROFILURB - Programa de Financiamento deLotes Urbanizados e Companhias de Habitação .

2.4.5. Cooperativas Habitacionais .2.4.6. PROSINDI - Programa Nacional de Habitação

para o Trabalhador Sindicalizado de BaixaRenda .

2.5. PROGRAMAS DE ÁREA DO SBPE .2.6. PROGRAMAS Pf.IRA FINANC IAME NTO DE C<WRA II TERRENOS..

3. SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DOS VÁRIOS AGENTES .

4. NÚMERO DE UNIDADES DISPONÍVEIS E EM CONSTRUÇÃO .

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PÁGINA

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CAPÍTULO 11INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCESSO HABITACIONAL BRASILEIRO -INVENTÁRIO E SÍNTESE DAS RESOLUÇOES DO BNH .

1 O

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1. HISTÓRICO .1.1. A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR - F.C.P .

1.1.1. Da Criação .1.1.2. Dos Objetivos .1.1.3. Das Fontes de Recursos .1.1.4. Das Formas de Seleção e Financiamento .1.1.5. Das Tentativas de Reformulação .1.1.6. Da Produção da Fundação da Casa Popular .

2. O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH .2.1. O BANCO NACIONAL DA HABITAÇAo - BNH .

2.1.1. Das Causas e Objetivos .2.1.2. Das Fontes de Recursos .2.1.3. Agentes que Atuam no SFH .2.1.4. As Formas de Créditos Habitacionals .2.1.5. A Evolução do SFH ., .2.1.6. O Sistema Financeiro do saneamento-SFS .2.1.7. Histórico da Agência do BNH em Vitória em

Ma i o de 1985 .

2.1.8. Uni dades Executadoras do BNH .2.1.9. Programas Habitacionais e suas respectivas

Unidades Executoras .2.1.10. Projetos na Agência em Vitória .2.1.11. A Produção Histórica do BNH no Espírito

Santo - Unidades e Valores Relativos aoBrasi 1 .

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CAPÍTULO 111A ATUAÇAQ' DA COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -COHAB-ES .

1. CRIAÇÃO DA COHAB-ES

2. DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS DA COHAB-ES .

3. LINHAS GERAIS DA METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DA COHAB-ES ..

4. PROCESSO EVOLUTIVO DA PRODUÇÃO DA COHAB-ES .

5. QUADRO GERAL DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELAQ

COHAB-ES .

6. QUADRO RESUMO DA PRODUÇÃO DA COHAB-ES .

7. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONJUNTOS QUE FORAM SOLICIT~

DOS RECURSOS AO BNH PARA RECUPERAÇÃO .

8. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS QUE ENCONTRAM-SE EMANÁL ISE NO BNH .

9. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS QUE FORAM APROVADOSE QUE ESTÃO EM FASE DE CONTRATAÇÃO .

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CAPÍTULO IVA ATUAÇÃO DO INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO ESPÍRITO SANTO - INOCOOP-ES .

1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO INOCOOP-ES ATRAVÉS DOPROGRAMA DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS .

2. NÚCLEOS PERTENCENTES A COOPERATIVAS HABITACIONAIS .

2. 1. CONJUNTOS CONCLU ÍDOS .2.2. CONJUNTOS EM EXECUÇÃO .2.3. CONJUNTOS PROJETADOS OU EM PLANEJAMENTO .

3. COOPERATIVAS HABITACI~I~ ASSESSORADAS .

4. SINDICATOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE COOPERATIVAS ..

CAPÍTULO VRELATÓRIO REFORMULAÇÃO - SFH - GRUPO DE TRABALHO PARA RIFORMULAÇÃO .

APRESENTAÇÃO

1. O RELATÓRIO1.1. CAPÍTULO I: PRINCÍPIOS GERAIS PARA DEFINIÇÃO DE

UMA NOVA POLÍTICA DE HABITAÇÃO E REESTRUTURAÇÃODO SFH .

1.2. CAPÍTULO 11: RECOMENDAÇÕES QUANTO AOS RECURSOSDO SISTEMA .

1.3. CAPÍTULO 111: RECOMENDAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS APLICAÇÕES DO SISTEMA .

1.4. CAPÍTULO IV: RECOMENDAÇÕES QUANTO À ORGANIZAÇÃO EAO FUNCIONAMENTO DO MDU, CNDU E BNH ~

1.5. ANEXOS .

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INTRODUÇÃO

Este documento, enfatiza, dentre os diversos atores que atuam na área

da habitação, a participação do Poder Público, particularmente dentrodo Sistema Financeiro da Habitação.

o Capítulo I, apresenta o Sistema Financeiro da Habitação, de maneira

resumida, enfatizando o processo de intervenção a nível nacional no

seus aspectos de criação, fontes de recursos, agentes, programas e al

guns outros dados considerados fundamentais.

o Capítulo II aborda o mesmo assUfito de maneira desenvolvida,

do cronologicamente as diversas Resoluções do BNH de formacomentando e quantificando seus resultados.

enumeran

sintética,

o Capítulo III faz uma abordagem geral sobre a evolução histórica da

atuação da Companhia Habitacional do Espírito Santo bem como, suas atividades, política e desempenho.

o Capítulo IV apresenta de forma resumida a atuação do Instituto de Ori

entação as Cooperativas Habitacionais no Espírito Santo numa abordagem

quantitativa de sua produção.

Finalmente, o Capítulo V apresenta resumo do Relatório Final do

de Trabalho de Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação,

pela Presidência da República, em agosto de 1985.

Grupo

criado

Consta, portanto, do conteúdo deste documento o desenrolar da partici

pação Estatal na questão da habitação, suas desfunções e propostas.

Assim como não se pode negar essa participação, não se pode excluí-la

do equacionamento de uma política habitacional futura. Profundas modi

ficações são necessárias, todavia urge que governantes enfoquem e expli

citem aspectos sociais e políticos afim de adequar aSFH aos seus objetivos.

14

reformulação do

15

CAPÍTULO I

SíNTESE DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCESSO

HABITACIONAL BRASILEIRO

16 '

SíNTESE DO PROCESSO DE INTERVENÇÃO

1. SITUAÇÃO ANTES DA CRIAÇÃO DO SFH

Ao tentar abordar o problema habitacional brasileiro antes da criação do

SFH devemo-nos reportar ao fenômeno do desordenado crescimento das pop~

lações urbanas principalmente a partir da década de 50, isto é, época

pós 11 Guerra Mundial.

o desenvolvimento das grandes cidades gerado por uma rápida industrializ~

ção acarretou um intensa migração rural-urbana devida principalmente a

uma estagnação da economia agrária. A ausência de uma resposta a altura

na área industrial (absorção de mão-de-obra e salários não condizentes)induziu a marginalização de boa parte destes migrantes com a prolifer~

ção indiscriminada das favelas e subabitações.

No bojo do descompasso aliarãTl-se crescentes taxas de i nfl ação, a po 1ítlca governamental à época do congelamento dos aluguéis inibindo o investi

menta em habitações destinadas à locação gerando uma alta exagerada nos

aluguéis de habitações novas.

Diante da situação a participação do Poder Público traduziu-se apenas na

construção de pequenos números de unidades habitacionais para venda a

longo prazo através de Institutos (IAP), da Fundação da Casa Popular(FCP) e das Caixas Econômicas. Estudos disponíveis indicam que atéa criação do SFH os órgãos governamentais da área habitacional produziram

não mais que 120.000 moradias em todo o país.

17

Os limitados recursos públicos aplicados no setor deterioram-se com a

inflação, já que a amortização não era suficiente para renovar o capital

(emprestado) no seu valor real.

As condições de financiamento dos empréstimos de então (em Tabela Price)

a juros de 12% a.a. com prazos de retorno de 20 anos, propiciaram empré~

timos a juros negativos com retornos em moeda real de 30% do valor nominal do empréstimo original, descapitalizando as entidades antes mencio

nadas através de seu subsídio sob a forma de verdadeira doação ao mutuá

rio de cerca de 70% do valor do empréstimo. Naturalmente se os fundos

dessas instituições estivessem protegidos por um sistema de correção monec -

tária e realmente procurasse atender em seus financiamentos as classes

menos favorecidas e não aquelas mais abastadas (construções de apart~

mentos, casas de luxo em bairros nobres) seus resultados talvez fossem

mais satisfatórios.

Esta política que se apresentava em características de subsídio de doa

ções como vimos, constituía-se por si só em arma política para aqueles

que detinham o poder.

2. A CRIAÇÃO DO SFH: Motivos e estratégia governamental; e

Mudanças ao longo de seus 20 anos

Como já foi abordado anteriormente, o rápido crescimento das cidades es

tá entre os fenômenos sociais característicos do nosso tempo. O graucom que essa tendência se manifesta depende, no entanto, das peculi~

ridades sociais e econômicas de cada país.

Para o elevado índice de sua expansão urbana, concorreram

modo particular a velocidade do aumento populacional, a

crescimento econômico e o rítmo da mobilidade social.tade da população brasileira vive nas cidades.

1 e

no Bras il de

intensidade do

Hoje em dia me

A tentativa de resolver pela intervenção estatal o problema da insufi

ciência de moradias, principalmente nos centros urbanos, levou o Governo

a rever os ângulos em busca da solução.

Inicialmente reconheceu-se que em países subdesenvolvidos grandes proj~

tos são de caráter público haja visto que determinados investimentos

principalmente os de aspecto social, geram uma rentabilidade muito baixaou negativa, sob a ótica de custo e benefícios de mercado implicando no

(j

desinteresse da classe empresarial. Assim programas como merenda escola~

construção de casas populares e educação básica devem ser atendidasatr~

vés de serviço público criados para atender a esses determinados fins.

Com o objetivo de resolver o déficit acumulado de moradias o Governo Fe

deral criou em 1964 o BNH dentro do seguinte enfoque sistêmico:

a) reativação da indústria da construção civil;

b) reativação da indústria de materiais de construção.

A revitalização desses setores induziria no aumento do rítmo na produçãode habitações gerando empregos tendo como meta final o aumento da rendafamiliar e a redução do custo final das habitações. Como efeitos reflexi

vos teríamos:

a) a ativação da economia;

b) a realimentação de recursos de poupança compulsória através do FGTS;

c) o restabelecimento da poupança livre.

Tudo isso com o objetivo para que o processo se tornasse auto-sustentado

além de permitir a ampliação progressiva do mercado habitacional em fun

19

ção da demanda e o alívio às pressões sobre os aluguéis.

Acolhendo a Exposição de Motivos nº 62 de 20/05/64 do Sr. Ministro doTrabalho e Previdência Social admitiu-se o fato de que os adquirentes

à casa própria não dispunham de poupança em quantidade suficiente para

pagá-las a vista ou mesmo a prazo curto ou médio. Dessa forma, só com

a criação de um sistema financeiro para a habitação,disciplinado,supe..c

visionado, controlado e coordenado por um Banco Nacional da Habitação, s~

riam estabelecidas as condições institucionais, capazes de incentivar e

canalizar parte das poupanças nacionais para investimentos em habitação,

criando condições para um financiamento a médio e longo prazo.

Assim, o Governo Federal ao formular a política nacional da habitação

através da Lei nº 4.380 de 21/08/1964 teve em mente coordenar a ação

dos Órgãos Públicos e orientar a iniciativa privada no sentido de estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento

da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de população

de menor renda.

Deve-se destacar também que com a criação do BNH admitiu-se enquadrar o

problema habitacional numa política de planejamento urbanístico e de

desenvolvimento regional.

Resumindo podemos considerar que os objetivos do BNH seriam:

a) Maior difusão da propriedade residencial, especialmente para as classes menos favoreci~; -

b) eliminação de subabitações;

c) redução do preço de habitação, pelo aumento da oferta;

d) fortalecimento da indústria da construção civil e de materiais de cons

trução;

e) desenvolvimento harmônico das áreas urbanas;

f) oportunidades de emprego.

20

Evolutivamente podemos considerar as seguintes etapas por que passou oBNH desde a sua criação:

a) 1964 a 1970 - período de sua institucionalização destacando a suatransformação em empresa pública;

b) 1971 a 1974 - período de transição. Em função do IPND e da sua pri

pria experiência ao longo de seus oito primeiros anos houve a neces

sidade de alguns ajustes, a destacar:

b.l - aumento dos prazos de financiamento e redução das taxas de j~

ros;

b.2 - autorização do saque de recursos do FGTS visando a amortização

parcial ou total do débito contraído para a aquisição da casa

própria;

b.3 estímulo na oferta maior de terrenos urbanizados;

b.4 - prosseguimento na implantação do PLANA5A;

b.5 - criação do PLANHAP (Plano Nacional da Habitação Popular) vi

sando atender as famílias com renda regular entre um e três

salários mínimos além da criação de programas para o financia

mento da urbanização e equipamentos comunitários;

b.6 - criação do FIDREN (Programa de Financiamento de Drenagem daÁrea Urbana) que viria permitir o controle das enchentes em

vários núcleos urbanos.

c) 1975 a 1978 - Reorientação da Política Habitacional.As principais medidas dentro do estabelecido sob o abrigo 11 PND des

tacam-se:

c.l - criação do Decreto-lei nº 1.358 que consistia num benefício fi~

cal representando no subsidio dos pagamentos das prestações fu

turas sendo proporcional quanto menor for a renda do mutuário.

c.2 - a resolução de conselho (RC 36) alterando profundamente as con

dições de financiamento relativas a programas habitacionais. Ne~

ta embutia-se uma reformulação técnica e administrativa das

COHABs e Cooperativas, elevação do limite de ~tu~Ção doPLANHAP passando de 3 para 5 salários mínimos do financiamento

para um teto de 500 UPC.

Neste período já se verificava o desequilíbrio entre as prest~

ções e a capacidade real de endividamento e a eXlgencia de ní

veis de poupança inadequados provocado pela elevação dos preços

dos imóveis devido ao aumento real nos preços dos terrenos,

materiais de construção em proporção maior que a elevação dossalários e da própria UPC no caso dos materiais.

c.3 - para as famílias de renda irregular institucionalizou-se o

PROFILURB (Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados) que

consistia em se dotar lotes dos serviços básicos que serviram

de base para a construção de casas pelo próprio mutuário ou em

regime de mutirão;

c.4 - elevou-se de 2.250 para 3.500 UPC o valor máximo de cada financiamento. Essa medida objetivava reduzir a poupança exigida

aos compradores situados num maior extrato de renda, que devi

do a valorização dos imóveis representava um percentual cada

vez maior de seu valor total. Isso provocou um deslocamento doatendimento por parte do BNH e seus agentes na direção dessas

camadas de renda. Tais extratos utilizavam-se dos mesmos insu

mos básicos (terrenos, materiais de construção e mão-de-obra) n~

cessários a oferta de habitações à populações de menor poderaqusitivo que assim se tornou mais limitada.

c.5 - a redução e graduação das taxas de juros nos financiamentos emque o mutuário fosse o Poder Público, representado pelos Estados e/ou Municípios. Isso devido que já naquela época a receita destes eram frequentemente pequenas em face as suas respons~

bilidades quando atuavam como mutuários em programas de infra

-estrutura e equipamentos, englobando itens de urbanização e

22

saneamento. Em 1975 via Emenda Constitucional nº 5 aumentou

-se os percentuais atribuídos aos Fundos de Participação dos Es

tados e Municípios. Atualmente mais de 50% dos Estados tomamempréstimos a taxas iguais ou inferiores a 3% a.a;

c.6 - já em 1977 devido a medidas anti-inflacionárias, a crise jáavizinhava revelando uma falência do sistema econômico propost~

foi redirecionada uma parcela de recursos do BNH para apoio a

setores específicos de atuação do governo, provocando uma red~

ção nos recursos de aplicação do BNH além de novas fórmulaspara cálculo da C.M. agravando ainda mais a disponibilidade dos

recursos;

c.7 - criação do FICAM;

c.8 autorizou-se os Agentes a comercializarem imóveis com mais6 anos de uso;

de

c.9 - reformulou-se o PROFILURB aumentando-lhe o prazo e valor definanciamento.

d) 1979 a 1985 - Reformulação das Linhas de Ação.

A partir de 1979 com a crise em franco estado de evolução, o SFH não

poderia ficar-lhe imune levando os Agentes Financeiros a uma opçãona aplicação dos recursos captados direcionando-os para atendimento

em programas onde teoricamente existiriam menor percentual de risco

com o retorno dos investimentos aplicados. A partir desta épDca am

plo segmento da sociedade passava a sofrer uma violenta compreensão

de seus níveis salariais revelando uma forte perda no poder de aquislção infligindo duro golpe nas chamadas classes média e baixa. Contra

ditoriamente o Governo Federal determinou que até o ano de 1984 fo~

sem construídos um universo de 5 milhões de novas moradias, medida

essa que levou os agentes do sistema principalmente as Cias. de Habi

tação e cooperativas a construirem conjuntos superdimensionados emsua maioria com difíceis problemas de localização, isto é, afastados

das malhas urbanas acarretando hoje em dia, empreendimentos probl~

mas para o sistema quer em termos de qualidade construtiva

termos de retorno de investimentos. Tal medida afetou também

crnba1ido Poder Público (Estados e Municípios), exigindo-lhes

ção de recursos para dotá-los de uma infra-estrutura mínimaria.

23

quer emo já

a a10ca

necessá

Com o agravamento da crise econômica comprometeu-se de forma drástica

o retorno dos investimentos devido ao gritante desnível entre os rea

justes das prestações com os salários levando ao nascimento das Associações de Mutuários.

No âmbi to interno criaran-se o Programa PROMORAR e a Di retori a de Mob.:Llização de Terras e Acompanhamento de Obras em 1979. Esta Diretoria

teve como objetivo um aprimoramento nas análises de terrenos e projetos envolvidos nas diversas linhas de financiamento do BNH e uma fis

calização (supervisão) das obras em andamento. Em 1983 baixou-se uma

Instrução do Presidente vetando a aquisição de novas áreas nos Muni

cípi os 811 que existiélll áreas em estoque. Passou também o BNH a cri ar um

leque de medidas visando compatibilizar os elevados valores das pre~

tações, com a capacidade de comprometimento de renda dos mutuários.

Com a instalação da Nova República viu-se o BNH desligado do MINTERe agregado ao recém criado MDU (Ministério do Desenvolvimento Urbano).

Em 1984 criou-se através da R.C. 05/84 o Projeto João de Barro incen

tivando a auto-construção com técnicas alternativas construtivas e

recentemente criou-se o PROSANEAR visando o atendimento das popu1~

ções de baixa renda com os serviços de infra-estrutura.

24

2 • 1 • FONTES DE RECURSOS

o BNH para o desenvolvimento dos vários sistemas sob a sua responsabill

dade atua como Banco de Segunda Linha ou seja, opera em diversos setorespor intermédio de agentes que se incumbem da parte executiva, repassa~

do os créditos por ele, BNH, concedidos e se responsabilizando pelasoperações que realizam.

As principais fontes de recursos que propulsionam o SFH basicamente são:

a) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) criado pela Lei nº5.107 de 13/09/66 que é formado pelos depósitos que as empresas estão

obrigadas a efetuar em bancos integrantes de uma rede arrecadadora,

constituindo-se no recolhimento de 8% por cento do valor bruto desuas folhas de pagamento objetivando a formação de um pecúlio para

seus empregados. Esses valores posteriormente são colocados à disPQ

sição do BNH, para aplicação em programas habitacionais e de desenvol

vimento urbano. A sua atualização faz-se trimestralmente pela correção monetária capitalizando juros de 3% a.a.

A sua utilização por parte do empregado faz-se da seguinte forma:

a) nos casos de desemprego e doença;

b) casamento de empregado do sexo feminino;

c) aquisição da casa própria:

c.l. depósitos com mais de cinco anos permitem o saque total visan

do a liquidação da dívida contraída ou amortização de parte

dela;

c.2. abatimento das prestações limitadas a 80% de seu valor;

b) Cadernetas de Poupança

Esta constitui-se no pólo gerador do Sistema Brasileiro de Poupança

e Empréstimo. Historicamente os recursos captados por poupança livre

25

desenvolveram-se a partir de 1967. As Sociedades de Crédito

liário (SCI), Associações de Poupança e Empréstimo e Caixas

cas são os principais Agentes responsáveis pela captação e

tração dos recursos depositados.

Imobi

Econômiadminis

Através de uma constante evolução procurando adequá-la a uma competi

tividade com os outros papéis e investimentos o Governo Federal remun~

ra-a atualmente mensalmente pela Correção Monetária capitalizando j~

ros de 6% a.a.

c) Letras Imobiliárias

Créditoe

públida

Representam títulos de créditos emitidos pelas Sociedades de

Imobiliário e Caixas Econômicas para a captação de recursos do

co. Seu valor nominal é corrigido segundo a variação percentual

llEC.

Em 1982, foi instituída pelo Governo uma nova fonte de recursos, o

FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social) formada por uma taxa que incidesobre a receita bruta das empresas públicas e privadas e que se desti

nará a empreendimentos de caráter assistencial, como habitação pop~

ar, saúde, educação, alimentação e amparo ao pequeno agricultor.

Diferenciando as fontes de recursos temos que os captados através do FGTS

são canalizados para a produção e comercialização de habitações popul~

res, dentro do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP cujos pri~

cipais agentes são as companhias de habitação - COHAB's.

Os recursos das cadernetas de poupanças e letras imobiliárias destinan-se

à produção e comercialização de habitações para classes de médio poder

aquisitivo e ainda de imóveis e equipamentos comunitários de natureza

ão residencial.

26

meio de um modelo de indução adotado pelo BNH os agentes do

estão sendo levados a produzir, com recursos próprios, habitações popul~

res, com lnJeções eventuais de recursos do FGTS. O BNH criou, para

isso, operações especiais com as quais os Agentes Financeiros só poderão

trbalhar se aplicarem em habitação popular. Pode o BNH também, caso

haja necessidade, captar recursos externos ao sistema.

2.2. AGENTES QUE ATUAM JUNTO AO BNH

Podem ser subdivididos em cinco grandes grupos, a saber:

a) Agente Promotor

Sua principal finalidade é organizar, implantar, promover e acompanharo

o desenvolvimento dos programas a cargo do BNH. Neste grupo destacam-

se as Cias de Habitação, Cooperativas Habitacionais, Sociedades de

Crédito Imobiliário, Associações de Poupança e Empréstimo, Caixas

Econômicas, Governos Estaduais e Municipais, consessionárias de serviços públicos entre outros;

b) Agente Financeiro

Sua finalidade é a aplicação e recuperação dos recursos emprestados

pelo BNH, atuando como mutuário e como mutuante dos beneficiários finais.

Os principais são as Associações de Poupança e Empréstimo APE, Caixas

Econômicas, Sociedade de Crédito Imobiliário SCI, Companhias de Habita

ção, Bancos Federais, Regionais e Estaduais de Desenvolvimento, Comp~

nhias Estaduais de Desenvolvimento autorizadas a funcionar como insti

tuições financeiras, Bancos Comerciais, Bancos em que a União,

Estados ou MUnicípios sejam detentores do controle acionário

outros;

os

entre

27

c) Agente Depositário

Tem como função receber e manter em depósitos recursos em nome do

BNH. Estes são representados pelos estabelecimentos bancários arrecadores e depositários do FGTS;

d) Agente para Atividades Complementares

Tem como função colaborar com o BNH ou agir em seu nome no desenvolvi

mento de atividades complementares, em especial de natureza técnica.

Destacam-se os INOCOOPs (Institutos de Orientação às Cooperativas Habitacionais);

e) Agente EspecialTem funções definidas por lei ou ato próprio do BNH, cujas atripuçães

etsão delimitadas em razão da forma específica de atuação. Como age~

tes especiais enquadram-se o Banco do Brasil, BNDES, Bancos Oficiais

e de Economia Mista, Bancos Regionais e Estaduais de Desenvolvimento,Cias. Estaduais de Desenvolvimentó, Caixas Econômicas, Empresas Privadas e/ou concessionárias de serviços públicos.

2.3. O SISTEMA FINANCEIRO DO SANEA~ENTO - SFS

Em 1968 ampliou-se o entendimento do problema habitacional para uma per~

pectiva que veio mais tarde abranger todo o desenvolvimento urbano, cri

ando-se então o SFS sendo que a partir de 1970 implantou-se o PLANASA(Plano Nacional de Saneamento) tendo como meta eliminar o déficit até

então existente quanto ao abastecimento d'água e obter um atendimento

permanente de pelo menos 80% da população urbana do país em 1980. O SFSmobiliza além do BNH, os Fundos de Água e Esgotos (FAE) geridos pelosBancos oficiais de cada Estado. Esse sistema possibilita o atendimentoa núcleos urbanos, através do financiamento da implantação, ampliação e

melhoria de sistemas de abastecimento d'água.

28

Os principais recursos orientam-se do FGTS, próprios do BNH, externos

e do FAE já citado. Para o Estado já foram alocados recursos na ordem

de 555 bilhões subdivididos em 484 bilhões para água, 647 milhões para

esgoto, 56 bilhões referentes a estímulos e 13 bilhões para drenagem. *

2.4. PROGRAMAS DO SFH PARA ÁREAS DE BAIXA RENDA

2r4.1. PROMORAR - (Programa de Erradicação da Subabitação)

Este programa tem como finalidade erradicar substituindo por novas mora

dias as subabitações destituídas das condições mínimas de serviços, en

tendendo-se por subabitações as palafitas, mocambos, favelas, invasões

e etc. Além disso propiciar a permanência das populações nas áreas bene(1

ficiadas (regularização fundiária) e recuperar estes assentamentos su

jeitos a inundações mediante a utilização de aterro.

O mesmo é regulamentado pela RBNH 135/82 que em suma prevê: a comercia

lização e/ou produção de unidades habitacionais, implantação de infra-es

trutura, equipamentos comunitários e de Programas de Desenvolvimento C~

munitário compatibilizando a capacidade de renda da população às final.,i

dades do Programa. O valor unitário dos financiamentos deverá satisfa

zer ao perfil de renda da população limitado a 300 UPC com um prazo de

amortização de 360 meses (30 anos) a juros de 2% a.a. Na composição

do valor de financiamento serão admitidos os custos de terreno, indenização das benfeitorias, obras de terraplenagem, sistema viário, sistema

de drenagem e esgoto sanitário, custos das obras relativas às ligações

domiciliares das redes púb1icass de água, do custo da construção dashabitações ou lote urbanizado e despesas administrativas dos Agentes.

Caso ocorra um comprometimento excessivo das obras de infra-estrutura, po

derá o Agente Promotor requerer financiamentos dentro do Programa FINC

(Financiamento para Urbanização de Conjuntos Habitacionais) programa este que engloba dois subprogramas que são o FIEGE (Financiamento daInfra-estrutura Geral) que atinge as obras de terraplenagem, abertura e

pavimentação de ruas internas e periféricas dos conju~os habitacionais

*1985

29

bem como dos acessos diretos destes a centros urbanos ou mercados de tra

balho,construção de galerias pluviais, canalização de rios e córregos,

obras de arte e outras que vinham a ser aceitas pelo BNH. O segundo tr~

ta-se do FISIP (Financiamento de Infra-estrutura de Serviços Industriais

de Utilidade Pública) que financia obras de energia elétrica, abasteci

mento d'água, esgotamento sanitário, abastecimento de gás, telefonia esemelhantes, executadas através de concessionárias de serviços públicos

em conjuntos habitacionais. Além deste existe o FINEC (Financiamento de

Equipamento Comunitário de Conjuntos Habitacionais) no qual o FIEP

(Financiamento de Equipamentos Comunitários Públicos) é o seu subprogr~

ma. Neste financia-se obras que vissem a educação, saúde, comunicação,

segurança, formação profissional e comunitária, recreação e outros da

população dos conjuntos habitacionais e sua respectiva área periférica.

Assumindo o poder público tais serviços o p~azo de amortização é de 18

anos.

No Estado do Espírito Santo dentro do PROMORAR foram produzidas 1.407

unidades envolvendo recursos na ordem de 17 bilhões de cruzeiros.

2.4.2. FICAM (Programa de Financiamento da Construção, Aqusição ou Me

lhoria de Habitação de Interesse Social)

Criado pela R.C. 07/77 e R.D. 24/77 revogados pelo R.BNH 107/81 esteprograma tem como finalidade a concessão de empréstimos aos Agentes Fi

nanceiros para promover a construção de habitações em terrenos próprios

ou a serem adquiridos pelos beneficiários finais, melhorias de imóveispróprios dos mutuários e aquisição de imóveis com até 180 dias do ha

bite-se. Ao mutuário, o valor máximo de financiamento limitar-se-á a500 UPC (para construção e aquisição) e 400 UPC para melhorias. O prazo

de amortização variará de 36, 60, 120, 180, 240 e 300 meses, a critério

do Agente, em função do valor do financiamento, da renda familiar e ida

de do mutuário. A taxa de juros máxima é da ordem de 5%

aos Agentes Promotores prestar as famílias beneficiárias

nica no planejamento e execução das obras fornecendo-lhe

tas e especificações aprovadas pelos órgãos competentes.

30

a.a. Caberá

assistência téc

inclusive pla!:!.

No Estado foram beneficiados 708 fa~ílias envolvendo recursos dade 9 bilhões de cruzeiros.

2.4.3. PROJETO JOÃO DE BARRO (Prograna Nacional de Autoconstrução)

ordem

Criado pela RC nº 05/81 e regulamentado pela RD nº 08/84 este Programavisa o benefício de comunidades de baixa renda interessadas em particl

par de projetos habitacionais que ut~lizem processos de autoconstrução,concedendo em~réstimos e cooperação financeira aos Agentes credenciados

pelo SFH. Nos projetos de autoconstrução o valor máximo de emprestimo

incidente não poderá ultrapassar a 120 UPC admitindo-se nete valor oscustos dos materiais, terreno (não pode ultrapassar a 10% do valor máximo do financiamento), custo da taxa de administração do BNH (1% VE),

do Agente (limitado a 12 UPCs) e remuneração da equipe técnica (6 UPC/

unidade). A equipe técnica terá co~o atribuição prestar assistência téc

nica no canteiro da obra. Empreendimentos com número de unidades sup~

rior a 150 e equipe envolverá no mínimo de arquiteto ou engenheiro, so

ciólogo ou assistentp social e mestre de obra.

Neste programa o valor máximo de empréstimo não incidente para infra-es

trutura e urbanização não poderá ultrapassar a 120 UPC por unidade ou

família beneficiada. Além disso o BNH poderá conceder adicionalmente

sempre que os projetos comportarem, empréstimos não incidentes destinados a construção de centrais de materiais de construção que ao término

da obra transformar-se-ão em centos comunitários.

No Estado até o presente momento não foi implantado o projeto.

2.4.4. Companhias de Habitaçao e PROFILURB - Programa de

de Lotes Urbanizados

3 1

Financiamento

Programa tradicional das Cias. de Habitação (COHABs) regulamentado pelaR.BNH 183/83 tem como finalidade a produção e comercialização e de habitações e de lotes urbanizados na faixa de interesse social (1 a 5 SM)

em conformidade com o PLANHAP. Para projetos situados nas Regiões Sul

e Sudeste o limite previsto poderá ser estendido até 800 UPC e até 650

UPC para as demais regiões do país. No caso de lotes urbanizados o

valor unitário será até 300 UPC. O prazo de amortização do financiamento será até 300 m2ses com a taxa de juros variáveis em função do valor

financiado situando-se a mesma num patamar máximo de 6,9% a.a. (faixa doVF entre 787 e 803 UPC).

Como já abordado anteriormen~ o Poder Público poderá arcar com as obras

de infra-estrutura e equipamentos comunitários dentro dos ProgramasFINC e FINEC.

No Estado a COHAB-ES produziu desde 1964 um total de 27.070 unidades den

tro destes program3s envolvendo recursos da ordem de 474 bilhões de cru

zeiros. Concernente a infra-estrutura e equipamentos comunitários osrecursos montaram e 62 bilhões de cruzeiros.

2.4.5. Cooperativas Habitacionais

Este tem como finalidade a produção e comercialização de unidades habi

tacionais, a preço de custo, visando a atender aos associados das coa

perativas habitacionais. Cooperativas são associações sem fins lucrati

vos e com personalidade jurídica de direito privado. Podem ser do tipoaberto (conjugam quaisquer pessoas) ou do tipo fechado (agrupando pr~

fissionais de uma mesma categoria). A sua formação requer um número mí

nimo de 28 pessoas. Com a finalidade de auxiliá-las na escolha do terreno, execução de projeto, construção, até a entrega das chaves criou-se

através da RC 68/66 os Institutos de Orientação às Cooperativas Habita

cionais (INOCOOPs) entidades essas constituídas sob a forma de socieda

32

des civis sem fins lucrativos. Os atos normativos que regulamentam osprogramas de cooperativa são a Circular 002/84 e a RD 05/84.

Neste programa o valor máximo de financiamento será até 2.250 UPC. Qua~

do o custo de infra-estrutura for incidente no custo das unidades haveráuma redução na taxa de juros. Neste programa o prazo máximo de amortização para financiamentos até 2.250 UPC será no máximo de 30 anos com uma

taxa de juros variando entre 7% a 9$ a.a.

No estado foram produzidas até o presente momento 25.799 unidades envol

vendo recursos de 1 trilhão de cruzeiros.

2.4.6. PROSINDI (Progr~a Nacional de Habitação para o Trabalhador Sindicalizado de Baixa Renda)

Uma derivação do programa anterior tem como objetivo o acesso à casa pri

pria de profissionais sindicalizados que ganham no máximo até 6 SM. Este programa é regulamentado pela R.BNH 64/80

No Estado produziu-se um total"de 3.112 unidades absorvendo um montante

de 95 bilhões de cruzeiros.

2.5. PROGRAMAS NA ÁREA DO SBPE

Na Área do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo temos o seguintes

programas:

ai CICAP (Programa de Construção Individual da Casa Própria)

b) Plano Condomínio

c) Plano Empresário

Todos estes limitam-se o valor de financiamento a 3.500 UOC com prazo de

amortização de 16 anos e taxa de juros de 10% a.a. No estado até o

presente foram construídas 25.843 unidades envolvendo recursos da ordem

de 157 bilhões de cruzeiros.

33

Já o subprograma RECON(Refinanciamento ou Financiamento ao Consumidor de

Materiais de Construção) beneficiando 4.462 unidades consumiu recursosda ordem de 183 bilhões de cruzeiros.

2.6. PROGRAMAS PARA FINANCIAMENTO DE COMPRA DE TERRENOS

Neste Programa a finalidade é de conceder empréstimos para aqulslçao de

terrenos destinados a empreendimentos habitacionais de interesse social.

A linha de financiamento mais utilizada é a RD 01/76. Em termos de Es

tado~ a COHAB-ES, adquiriu grande parte dos terrenos envolvidos em seusprojetos através desta linha. Hoje em dia a Cia. detém um estoque de

aproximadamente 5 milhões de metros quadrados na região da Grande Vitó

ria, estoque e~e que tende a se inviabilizar tendo em vista que a corre

ção imobiliária situa-se em patamares abaixo ao da monetário e como todas as operações envolvendo recursos do BNH os valores de aquisição sãotransformados em UPC vê-se da grande dificuldade em se compatibilizar

projetos principalmente os de natureza social.

Esta situação foi gerada pela última administração da Cia. que muito em

bora tenha adquirido esses terrenos entre 1979 e 1980 relegou-os a um

segundo plano priorizando-se o Programa de Mercado de Hipotecas, sendo

que no período 1979-1984 a mesma construiu só na área da Grande Vitó

ria 10.577 habitações envolvendo recursos da ordem de 117 bilhões de cruzeiros. Fugindo de seu objetivo social e tentando competir no mercado

com projetos que lhe garantissem maior retorno este Programa redundou

em fracasso para Cia. levando-a a difícil crise financeira que por hoje

atravessa.

Para a área de Cooperativas atualmente inexiste linha de financiamento

específica para aquisição de áreas.

34

3. SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DOS VÁRIOS AGENTES

Posição de 09/85 da inadimplência com mais de 3 prestações emsem distringir a linha de financiamento específica.

CEF - 8.766 de um total de 22.385 créditos

TRIPLIK - 987 de um total de 5.016 créditos

ECONÔMICO - 4.793 de um total de 8.448 créditos

BCI - 314 de um total de 3.738 créditosECONOMISA - 2.916 de um total de 5.939 créditos

BAMERINDUS - 9 de um total de 73 créditos

REAL - 33 de um total de 472 créditos

IPAJM - 12 de um total de 75 créditos

4. NÚMERO DE UNIDADES DISPONÍVEIS E EM CONSTRUÇÃO

SBPE - 1903 (disponíveis)

1702 (em-construção)

COHAB - 9930 (disponíveis)

O (em construção)

COOPERATIVAS - 1187 (disponíveis)888 (em construção)

atraso,

Segundo posição de agosto/8~ a situação da COHAB-ES de inadimplência era

de 46,92% de um total de 16.046 créditos.

35

CAPÍTULO 11

INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCESSO HABITACIONAL BRASILEIRO

INVENTÁRIO E SíNTESE DAS RESOLUÇÕES DO BNH

1.

1.1. A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR - F.C.P

1.1.1. DA CRIAÇÃO

36

HISTÓRICO

O problema habitacional brasileiro sob a ótica governamental somente foi

encarado a partir da década de quarenta quando desenvolvia-se o processo

de industrialização das cidades de grande e médio portes carreando em sio êxodo rural.

As cidades de então sem possuir estrutura funcional para atender àqueles

contingentes de migrantes rurais devido a ausência de uma infra-estrutura

adequada, de uma política urbana e moradias suficientes induziu-os à

prática das construções clandestinas, localizando-os nas periferias através de invasões proliferando favelas e subabitações.

No campo político institucional preocupava ao governo o crescimento do

Partido Comunista, pois em 1964 seria promulgada uma nova Constituição,e este exercia forte penetração junto ao operariado e migrantes dessas

cidades. Tais aspectos levaram o governo a adotar medidas de cunho so

cial, traduzindo no campo habitacional com a criação da Fundação da Casa

Popular, visando por um lado atacar o problema habitacional e por outrobuscar legitimação junto as classes mobilizadas ..

1.1.2. DOS OBJETIVOS

Instituída pelo Decreto-Lei nº 9.218 de 01/05/46 a F.C.P teria seu campo

de ação delimitado pela Lei nº 9.777 de 06/09/46 que lhe atribuía:

a) atuar como órgão de política urbana, financiando .obras de abastecimento d1água, esgotos sanitários, energia elétrica, assistência social

e outras que visassem a melhoria da condição de vida da população;

37

b) financiar a indústria de material de construção;

c) elaborar estudos e pesquisas de métodos e processos que

o barateamento da construção;objetivassem

d) financiar Prefeituras, empresas comerciais e industriais e outras ins

tituições para a construção de casas do tipo popular a preço de custo

para venda ou aluguel junto à população de baixa renda, sem objetivode lucro;

e) financiar a construção, reparação e melhoramento da habitação rural.

Como efeito reflexivo obteria-se:

a) o fortalecimento do mercado;b) a modernização do mercado;

c) o estudo do processo da prática comunitária de construir;

d) o estudo das técnicas e dos materias regionais utilizados na

ção.

constru

A experiência ao longo de seus primeiros anos demonstrou a impraticabil~

dade de se atingir os objetivos, devido a:

a) a desproporção de força, recursos e maturidade institucional de en

tidade;

b) a falta de contra-partida por parte das Prefeituras que dariam ao serviços de infra-estrutura que seriam executados e financiados

1.1.3. DAS FONTES DE RECURSOS

Inicialmente as mesmas originariam-se de doações, contribuições e transferências do Tesouro além de empréstimos compulsórios de pessoas físicas

que adquirissem terrenos ou construíssem habitações. Esses empréstimosviriam mais tarde a ser revogados obrigando então o adquirente a contri

36

buir com 1% sobre o valor do imóvel que seria por ele adquirido. Como o

sistema de arrecadação não funcionou sendo revogado pela Lei nº 1.473 de24/11/51, fez com que o governo alterasse profundamente as fontes de re

cursos, passando a F.C.P a depender de dotação orçamentária da União.

1.1.4. DAS FORMAS DE SELEÇÃO E FINANCIAMENTO

Inicialmente não havia critério específico de selecionamento da

ção a ser atingida. Desta forma o mesmo pautava-se na seguinteção:

3 trabalhadores em atividades particulares

1 servidor público ou de autarquia1 outras pessoas

popul~

prop02:.

Posteriormente incorporou-se a renda e porte da família. Contudo o pr~

cesso na prática era muito limitado devido a restrições nas informações

quanto a prazo, númerode inscrições e de unidades ofertadas além de uma

incipiente divulgação de seus editais. Tudo isso levou a F.C.P. a um

exacerbado clientelismo deixando de atender as famílias de menor poder

aquisitivo agravando o déficit habitacional.

As condições de financiamento de então em Tabela Price (Sistema Francês)a juros de 12% a.a e prazo de 20 (vinte) anos proprlClaram empréstimosa juros negativos com retorno de apenas 30% do capital inicialmente em

prestado, constiuindo~se por si só em autêntico subsídio, descapitalizan

do a entidade e impedindo-a de ampliar seu campo de ação.

Tal forma não justifica a adoção da prática da correção monetária indexa

da as prestações em especial para as populações de baixa renda ou criti

car o subsídio como forma de atendê-las. O erro da F.C.P não estava em

subsidiar mas sim na forma de executá-lo.

39

Em países des~nvo1vidos a prática do subsídio é amplamente adotada devido

as limitações de renda das classes de menor poder aquisitivo, a dificulda

de em se baratear o custo da habitação em função do custo do terreno,

impedimentos técnicos para um produção em escala, longos parazos para oretorno dos investimentos e o sentido social da casa própria para essesextratos da população.

1.1.5. DAS TENTATIVAS DE REFORMULAÇÃO

Em 1953 discutiu-se a criação de um Banco Hipotecário que lhe caberia o

papel executivo ficando a F.C.P com o normativo. Já no período do gove~

no de Juscelino Kubistchek optou-se pelo seu dinamismo, mantendo ina1te

rada sua estrutura e métodos de ação. Foi o período que a Fundação gozoude seu maior prestigio, principalmente pela construção de Brasília.

No governo de Jânio Quadros buscou-se uma transformação da política hab~

taciona1 motivada pela detecção de setores governamentais da existênciade uma crise social que centrava-se numa estrutura agrária arcaica, peloprocesso de industrialização incapaz de absorver os contingentes rurais

que ocorriam aos centros urbanos e a incapacidade desses centros em

absorvê-los pela ausência de infra-estrutura, moradias condinzentes e p~

1ítica urbana eficaz.

o plano a que o governo se propunha consistia numa ação a curto prazo

que seria traduzida na cosntrução de 100 mil unidades no período de,07/61 a 12/62 atingindo as grandes cidades no Nordeste, Leste e Sul do

país.

Este enquadraria-se num Plano de Assistência Habitacional com a criação

do Instituto Brasileiro da Habitação. O investimento exigirira recursosda ordem de US$ 80 milhões de dólares que seriam capatados através de

empréstimos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), caben

do a F.C.P participar com mais CR$ 10 bilhões de cruzeiros.

40

Como inovação dos processos anteriormente adotados teria-se:

a) o estabelecimento de um mecanismo de proprocionalidade entre as prest~

ções e o salário mínimo evitando com isso a descapitalização que

vinha ocorrendo com a Fundação. Esta proporcionalidade fixaria quea prestação não ultrapassaria a um patamar de 20% do salário mínimodo Rio de Janeiro e São Paulo;

b) a forma de seleção de candidatos que consideraria o nº de filhos, o

tempo de permanência na cidade, a capacidade de trabalho do pretende~

te, seu poder aquisitivo, e a estabilidade no emprego. Muito emborao plano visasse as camadas de menor poder aquisitivo pode-se constatar

que se o plano fosse executado o próprio processo de seleção as exclui

ria devido as características a elas inerentes;

c) quanto a forma de captação de recursos.

Tal proposta de renovação da política habitacional brasileira facassoutendo em vista a renuncia do governo sete meses após sua posse.

Finalmente no governo João Goulart este passou a priorizar a questão agr!

ria à habitacional provocando o desistímulo da construção de novas moradias, devido ao congelamento nos preços dos aluguéis, inibindo ações do

setor empresarial da construção civil.

1.1.6. DA PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR

Os critérios adotados pela Fundação para implantar seus projetos balisa

vam-se nos portes das cidades e as suas respectivas distribuições regi~

nais. Segundo dados extraídos do livro Habitação e Poder de Sérgio Azevedo e Luiz Aureliano Gama de Andrade a produção da F.C.P foi a segui~

te:

A - EM FUNÇÃO DO PORTE

PORTE CASAS % CONJUNTOS %(MIL HABITANTES)

41

até 5

de 5 a 10

de 10 a 20

de 20 a 50

de 50 a 100

Ma i s de 100

TOTAL

836

914

1.109

2.586

2. 157

9.362

16.964

5

5

7

15

13

55

100

22

24

22

35

19

21

143

15

17

15

23

13

15

100

B - EM FUNÇÃO DA REGIÃO

REGIÃO

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

TOTAL

CASAS

O

2.317

1.860

11 .837

950

16.964

%

O

14

11

70

5

100

CONJUNTOS I

O

31

10

84

18

143

%

O

22

7

60

11

100

42

1.1.7. DA PRODUÇÃO NO ESPÍRITO SANTO

ESTADOS

Espírito Santo

CASAS

294 2

% CONJUNTOS 1__%_0_

2

2. o SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH

2.1. O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH

2.1.1. DAS CAUSAS E OBJETIVOS

O início do ano de 1964 foi marcado por graves agitações no quadro

co e social do país culminando com o Movimento de Março de 1964.

fato levou o novo regime a rever o problema habitacional, entre

considerando:

po lít..iTa 1

outros,

a

a) o elevado índice da expansão urbana motivado por políticas urbana eagrária incipientes e por uma indsutrialização incapaz de absorver

os contingentes de migrantes rurais que buscavam os grandes centros

em busca de melhores condições de vida. Se em 1940, período que dese~

volvia-se o processo de industrialização brasileiro, dos 41 milhõesde brasileiros, dois terços ou sejam, cerca de 27 milhões, viviam no

setor rural, por ocasião do Censo de 1970 quase 56% dos 95 milhões

habitavam as áreas urbanas, evoluindo para 78 milhões nos dias de

hoje. A guisa de esclarecimento o sistema estatístico brasileiro con

sidera CQmo população urbana aquela residente em cidades ou vilas dentro dos perímetros urbanos definidos pelas respectivas Prefeituras Mu

nicipais seja nas sedes de seus Municípios ou de seus Distritos. Já

a ONU define-a como aquela residente em localidades com população su

perior a 20 mil habitantes;

este pe.!:.Se no in;

Latina,

b) o crescimento da população brasileira. Vale registrar que se

1900 o Brasil representava apenas 1,1% da população mundial,

centual elevou-se a quase o dobro em 1950 e a 2,6% em 1970.

cio do século representávamos 27,6% da população da América

evoluimos para 32% em 1950 e 33,4% em 1970;

em

44

c) O quadro econômico. Registrava-se no início daquele ano altas taxas

inflacionárias situando a inflação no primeiro trimestre de 1964 num

patamar de 144% a.a elevando os preços por atacado em 25%;

d) o quadro político-social. Revelado pelas tensões nas favelas e a mobi

lização política dessas populações pelo regime deposto gerando pote~

cial de conflito. Aquela época a Subcomissão de Moradia da Comissão

de Atividades Bancárias e Meio Circulantes do Senado Norte-americano

em sua 2ª Seção do 87º Congresso reconhecia a correlação existente en

tre a moradia e a estabilidade das nações livres subdesenvolvidas. Se

gundo a mesma a agitação social, política e o comunismo eram inerentes a estes países em virtude da grande massa de desprivilegiados emal ameaçando qualquer projeto de assistência econômica a ~stes países.

Como pano de fundo revelava-se a influência da Revolução Cubana na

América Latina e do outro a reação Norte-americana a esta.

Assim sendo, a tentativa de resolver pela intervenção estatal o problema

da insuficiência de moradias, levou o governo a reconhecer que em paísessubdesenvolvidos grandes projetos são de caráter público, haja visto que

determinados investimentos, principalmente os de aspecto social geram

uma rentabilidade muito baixa ou negativa sob a ótica de custo x benefí

cio de mercado implicando no desinteresse da classe emrpesarial. Assim

programas como merenda escolar, construção de casas populares, educação

básica entre outros devem ser atendidos através de serviço público criados para atender a estes fins.

Para viabilizar tal proposta formulou-se o Plano Nacional da Habitação

e com ele o Sistema Financeiro da Habitação cabendo ao Banco Nacional

da Habitação o executor das ações conforme Lei nº 4.380 de 21/08/64. Oplano tinha em mente a coordenação das ações por órgãos públicos e orientar a iniciativa privada no intuito de estimular a construção de habita

ções de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria,

especialmente para as classes da população de baixa renda.

45

Encarado sob o enfoque sistêmico, considerava-se que. reativadas as indústrias de materiais de construção e da construção civil estas gerariam

um aumento na oferta que por sua vez elevariam a renda familiar e daí

implicando na construção de novas habitações pelo aumento da demanda redu

zindo os custos finais de produção destas. Visando com isso, tornar o

processo auto sustentado. Este ciclo desaguaria na formação de poupançaslivres por parte do empregado e compulsória por parte do empregador.

Desta forma os objetivos do BNH ficariam assim definidos:

pelo aumento da oferta;e

da construção civil e de materiais

a) maior difusão da propriedade residencial;

b) eliminação da subabitação;

c) redução do preço da habitação

d) fortalecimento das indústriasconstrução;

e) desenvolvimento harmônico das áreas urbanas;

f) aumento na oferta de empregos.

2.1.2. DAS FONTES DE RECURSOS

de

O BNH para desenvolvimento dos vários sistemas sob sua responsabilidade

atua como Banco de Segunda Linha ou seja, opera em diversos setores por

intermédio de Agentes que se incubem da parte executiva, repassando oscréditos por ele, BNH, concedidos e se responsabilizando pelas operações

que realizam. As principais fontes de recursos são agrupadas em três

grandes grupos, a saber:

a) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

Criado pela Lei nº 5.107 de 13/09/66 constitui-se de depósitos compul

sórios efetuados pelas empresas em nome de seus empregados em bancos

comerciais integrantes de uma rede arrecadadora, representando o recolhimento de 8% do valor bruto de suas folhas de pagamento objetivandoa formação de um pecúlio para seus empregados. Posteriormente esses

valores são colocados à disposição do BNH para aplicá-los em progr~

mas habitacionais de natureza social;

46

b) Cadernetas de Poupança

Esta constitui-se no pólo gerador do SBPE (Sistema Brasileiro

pança e Empréstimo). Trata-se de depósitos livres efetuadossoas físicas ou jurídicas, cujo capital aplicado rende juros6% a.a e correção monetária;

c) Letras Imobiliárias

de Pau

por pe~

de

Estas representam títulos de créditos emitidos pelas Sociedades de

Crédito Imobiliário e Caixa Econômica para captação de recursos do

público. Seu valor nominal é corrigido conforme a correção monetáriacapitalizando juros.

d) Outras Fontes

d.l. FINSOCIAL

Instituído pelo Governo Federal em 1982 sob a forma de uma taxaincidente sobre a receita br~ta das empresas públicas e privadas

que se destinaria a empreendimetos de caráter assistencial como:

habitação popular, saúde, educação, alimentação e amparo ao p~

queno agricultor;

d.2. caso haja necessidade o BNH pode apelar para recursos externos.

2.1.3. AGENTES QUE ATUAM NO SFH

Podem ser subdivididos em cinco grandes grupos, a saber:

a) Agente Promotor

Sua principal finalidade é organizar, implantar, promover e acompanhar

o desenvolvimento dos programas a cargo do BNH. Neste grupo destacam

se as Companhias de Habitação (COHABs), Cooperativas Habitacionais, S~

ciedade de Crédito Imobiliário (SCIs), Associações de Poupanças e Empréstimos (APEs), Cat~~s Econômicas, Governos Estaduais e Municipais;

Concessionárias de Serviço Público entre outras;

47

b) Agente Financeiro

Tem por finalidade a aplicação dos recursos emprestados pelo BNH

atuando como mutuário ou mutuante dos beneficiários finais.

Os principais são as APEs, Caixas Econômicas, Companhias Estaduais de

Desenvolvimento autorizadas a funcionar como instituições financeiras,Bancos Comerciais, Bancos em que a União,os Estados e Municípios sejam

detentores do controle acionário, entre outros;

c) Agente Depositário

Tem como função receber e manter recursos em nome do BNH. Estes são

representados pelos estabelecimentos~ancários arrecadadores e depositários do FGTS;

d) Agente para Atividades Complementares

Tem como função colaborar ou agir em nome do BNH no desenvolvimento de

atividades complementares, em especial as de natureza técnica. Desta

cam-se os Institutos de Orientação as Cooperativas Habitacionais

(INOCOOPs);

e) Agente Especial

Tem funções definidas por lei ou ato próprio do BNH, cujas atribuições

são delimitadas em razão da forma específica de atuação. Como AgentesEspeciais enquadram-se o Banco do Brasil, BNDES, Bancos Oficiais e de

Economia Mista, Bancos Regionais e Estaduais de Desenvolvimento, Com

panhias Estaduais de Desenvolvimento, Caixas Econômicas, Empresas Privadas e/ou Concessionárias de Serviços Públicos .

•

2.1.4. AS FORMAS DE CRÉDITOS HABITACIONAIS

- Financiamento

São operações de créditos realizadas entre os Agentes Financeiros e osbeneficiários sinais (mutuários);

- Refinanciamento

São operações de crédito entre o BNH e os Agentes Financeirosem financiamentos concedidos pelo Agente;

- Empréstimos

baseada

São operações de crédito realizadas entre o BNH e os Agentes Financeiros ou entre estes e os Agentes Promot~res com recursos que não sejam

os do BNH destinados a repasse;

- Repasse

São operações de crédito realizadas entre o Agente Financeiro e os Age~

tes Promotores com recursos próprios do BNH;

- Produção

Nesta fase são adotadas as operações de Empréstimo, Empréstimo com Re

cursos Proprios do Agente e Repasse;

- Comercialização

Nesta fase são adotadas as operações de Financiamento e

to.

2.1.5. A EVOLUÇÃO DO SFH

Refinanciamen

Ao longo de seus 22 anos de existencia o BNH passou e passa por constantes transformações refletida em seus diversos atos normativos procurando

adequar-se as situações principalmente na área economlca que afetaramo Brasil. Desta forma encontra-se a seguir de forma resumida toda essa

49

adaptação através de seus atos normativos enfeixando o ano de 1965 até1986.

Nestes 22 anos pode-se considerar 4 períodos distintos, a saber:

lº Período

1964 a 1970 - podendo ser chamado Período de Institucionalização;

2º Período

1971 a 1974 - Período de Transição;

3º Período

1975 a 1978 - Período da Reorientação da Política Habitacional;o

4º Período

1979 a 1986 - Período da Reformulação de suas Linhas de Ação.

Não se deseja esgotar um assunto tão vasto, complexo e polêmico. Buscou-se entre as diversas resoluções àquelas ligadas as áreas habitacional,

desenvolvimento urbano, saneamento, evolução das formas de amortização

das prestações e saldo devedor e das cadernetas de poupança.

50

1965

- Através da RC 10/65 de 08/01/65 era aprovado o regimento interno do BNH

como entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda com patrl

mânio próprio e autonomia financeira gozando de imunidade tributária.

- A RC nº 11/65 de 08/01/65 aprovava o plano Básico de Organização do

BNH cujas linhas mestras tinham como objetivo a participação em planose programas desenvolvidos pelos governos estaduais e municipais, rela

tivamente à construção, ao financiamento e à regularização do mercado

de habitação e à criação de condições para essa regularização através

do estímulo às indústri~ que concorriam para o suprimento de suas ne

cessidades. No financiamento e no refinanciamento das atividades prl

vadas diretas e indiretamente ligadas à criação de condições para regularização do mercado habitacional obedecidas as faixas prioritárias es

tabelecidas na Lei nº 4.380. E na supervisão e no acompanhamento das

entidades integrantes do SFH, seja pela fiscalização de suas ativida

des, seja pela prestação de assi·stência técnica e financeira permane~

te, seja pelo estímulo à sua constituição e à sua manutenção.

Através da RC 25/65 de 27/01/65 criava-se as Letras Imobiliárias cujos

coeficientes multiplicadores para correção dos valores nominais far-seiam após qualquer modificação do salário mínimo, rendendo juros de

6% a.a. A RC 24/65 de 27/01/65 baixava normas para registro, funcio

namento e fiscalização das Fundações para construção ou aquisição de

habitações. Essas fundações seriam entidades de direito privado semfinalidade lucrativa, que poderiam realizar operações ativas no setorde crédito imobiliário que lhes permitissem o financiamento e a venda

da casa própria a terceiros. Suas operações seriam através de planos

propostos pelo Conselho de Curadores depois de devidamente aprovadospelo SERFHAU e pelo BNH. Estes planos deveriam conter necessáriarente onúmero e tipo de unidade residencial, forma e prazo de entrega, valor

de cada tipo de unidade, preço e venda, forma de pagamento, indicação

51

relativa ao seguro de vida de renda temporária, discriminação pormenQ

rizada do projeto de construção e urbanização, inclusive do centro com~

nal além de outras indicações que fossem julgadas convenientes. Teriam

prioridade em eventuais auxílios de financiamentos e redescontos do

BNH cujos planos empregassem, no mínimo, 60% de seus recursos em habi

tação de valor unitário igualou inferior a 100 vezes o maior saláriomínimo mensal vigente no país e vedadas aplicações em habitações de v~

lor unitário superior a 250 vezes o maior salário mínimo mensal vigente

no país.

- Em 23/03/65 através da RC nº 29/65 eram aprovadas normas reguladoras

dos reajustamentos e correções dos contratos imobiliários, das condi

ções para a sua áPlicação, do momento em que deveriam ser feitos e dos

prazos de vigência.

- Entre outras coisas esta fixava que, os contratos imobiliários estabel~

ceriam o reajuste das prestações mensais com a consequente correção do

valor monetário da dívida, toda vez que o salário mínimo legal fossealterado.

Determinava-se também que a área total de construção seria no máximo

de 100 m2 e o valor da transação máxima, de 200 vezes o maior salário

mínimo vigente no país. Restringiria-se a venda das unidades com mais

de 180 dias de habite-se. A correção monetária da dívida em consequê~

cia ao reajustamento das amortizações far-se-iam por base das variações

ocorridas nos ínidces gerais de preços que seriam fornecidos ou adot~

dos pelo Conselho Nacional de Economia e refletissem adequadamente

as variações ocorridas no poder aquisitvo da moeda.

Paralelamente a correção do valor da dívida seriam reajustadas as pre~

tações mensais. Nos contratos constaria obrigatóriamente a relação pe~

centual entre a prestação mensal originalmente pactuada e o salário

mínimo vigente np dia da assinatura do contrato. Nos reajustamentos

as prestações mensais não excederiam aquela relação fixada em contrato

S2

constituindo-se no teto do encargo mensal do comprador. A dívida seria

corrigida pelos índices do CNE. Uma eventual defasagem entre o valor

corrigido da dívida e o valor das prestações seria compensada pela va

riação do número de prestações a pagar. Três hipóteses poderiam ocorrer:

a) a variação do salário mínimo fosse igual àquela demonstrada pelos ín

dices do CNE. Nesta situação o valor da dívida e as prestações sealterariam na mesma proporção não implicando consequentemente na

modificação do número de prestações necessárias para liquidar a dí

vida;

b) o novo salário mínimo expressasse um crescimento inferior aos índi

ces for~ecidos pelo CNE, logo a correção do valor da dívida repr~

sentaria um proporção maior do que aquela a ser mantida entre a

prestação original e o salário mínimo da época em que foi ela fixa

da. Neste caso o número de prestações para quitação da dívida sofreria variação pois a disposição expressa impedia o aumento da pre~

tação mensal além dos limites da relação proporcional, original,

seria mantida;

c) o novo salário mínimo expressasse crescimento superior aos índices

fornecidos pelo CNE. Neste caso a correção do valor da dívida repre

sentaria uma proporção menor do que aquela a ser mantida entre a

prestação original e o salário mínimo da época em que foi fixada.

Quando isto ocorresse, a prestação poderia ser corrigida segundo os

índices do CNE. Considerou-se então que tal tratamento poderia ge

rar, no reajustamento posterior grande oscilação na relação entre

prestação mensal e o saldo devedor, que o espírito da lei era manterestável, no orçamento do comprador, a parcela destinada a habitação

que a diversidade de datas em que eram firmados os contratos viria

acarretar reajustamentos diferentes para cada caso obrigando o cál

culo individual de cada prestação resultando numa enorme sobrecargade trbalho para as entidades integrantes do SFH, a complexidade con

53

tábil que representaria o reajustamento específico de cada contrato

e que o interesse social recomendava a simplicidade e facilidade

dos cálculos, o BNH recomendou que, em qualquer caso, havendo co~

cordância do comprador, formalmente manifestada em contrato deveriamas pretações mensais obedecer à relação original com o salário minimo, mesmo que este sofresse majoração superior a depreciação mone

tária revelada pelos índices do CNE ficando clara e expressamenteco~

signado que o valor da dívida seria sempre corrigido e unicamentepelos índices fornecidos ou adotados pelo CNE.

- Em 12/05/65 através do RC 34/65 determinava-se à Diretoria do BNH que

na apreciação das condições a que obedeceriam os empréstimos fossem com

putados inclusive os recursos em cruzeiros oriundos do Fundo do Trigo.

- Em 03/11/65 através da RC nº 45/65 determinou-se que a nova unidade p~

drão das letras imobiliárias compulsórias de emissão do BNH de acordocom o índice geral dos preços fornecidos pelo CNE seria de CR$ 17.450.

- Em 18/11/65 através da RC 50/65 era aprovado o orçamento do BNH para

o exercício de 1966, assim discriminado:

ReceitaCR$ 144.530.000.000receita corrente - CR$ 63.480.000.000

receitas de capital - CR$ 81.050.000.000

Despesa

CR$ 144.530.000.000

despesas correntes - CR$ 22.394.000.000despesas de capital - CR$ 122.136.000.000

de

54

1966

Em 03/03/66 através da RC nº 58/66 era regulada a concessão da aval ou

garantia do BNH a financiamentos obtidos no país ou no exterior para

aplicação através doSFH, por meio dos Agentes Financeiros, destinados

a execução de projetos habitacionais ou de indústrias de materiais de

construção. Os beneficiários diretos seriam entidades públicas ou pri

vadas integrantes do Sistema. Os valores mínimos de empréstimos seriam

de US$ 250.000 no caso de moeda estrangeira ou de CR$ 500.000.000 nocada da moeda nacional;

o - Em 12/05/66 através da RC 60/66 eram baixadas normas que regulamentaram

os tipos padronizados de letras imobiliárias que seriam emitidas por

sociedades de crédtido imobiliário ou carteira de crédito imobiliário.Padronizou-se dois tipos de letras:

Tipo C - letra imobiliária de renda

Tipo D - letra imobiliária de poupança

Letra Tipo C

- valor unitário de CR$ 100.000;

- pagamento trimestral dos juros até 8% a.a;

- pagamento trimestral, juntamente com os juros, da correção monetáriareferente ao trimestre;

- data de vencimento superior a três anos.

Letra Tipo D

- valor da letra, expresso em ORTN criadas pela Lei nº 4.357

16/07/64;

- pagamento da correção monetária e dos juros capitalizados a taxa máxima de 8% a.a. no vencimento da letra;

- data de vencimento superior a um ano.

55

- Em 14/04/66 através da RC nº 63/66 era regulada a inscrição das Companhias de Habitação (c:a-w3's) para fins de integração no SFH. Nesta

resolução destaca-se que as COHAB's se constituiriam sob a forma de so

ciedades por ações, devendo o Poder Público deter, por sí, ou por socie

dade por ele controlada no mínimo de 51% do capital acionário tendo por

finalidade a promoção de construção e aquisição da casa própria, esp!

cialmente para as classes de menos renda da população (até três salá

rios mínimos de renda familiar mensal).

Os financiamentos à construção de habitações poderiam serobras de infra-estrutura e comunitárias vedando-se o

aplicados em

financiamento

~a aaquisição de terrenos nem as despesas administrativas das mesmas.

Os financiamentos concedidos às COHAB's pelo BNH seriam amortizados

de preferência no prazo máximo de 144 meses (12 anos) e que em casosexcepcionais e critério do Diretor da Carteira poderiam ser estendidos

até 264 meses (22 anos). Os juros mínimos dos financiamentos seriam

de 3% a.a. calculados pela Tabela Price e as prestações corrigidas na

forma da Lei 4.380 e restrições do BNH que vigoravam;

- Em 12/05/66 através da RC nº 65/66 era instituído o projeto-empresa obe

decendo a uma estratégia que considerava a finalidade do BNH na forma

ção de poupanças e sua canalização para o SFH, a existência de um gra~

de número de empresas dispostas a constribuir com recursos próprios

para a solução do problema habitacional de seus empregados, que a con

tribuição de recursos de diversas naturezas e origens seria possível

ao BNH e seus agentes catalizarem os interesses para a solução de pr~

blemas habitacionais específicos, a existência de dezenas de milhares

de famílias residentes em casa de propriedade das empresas, o capital

imobilizado por estas obrigadas a arcar com a solução do problema habl

tacional de alguns de seu empregados para fixá-los no trabalho represe~

tava uma parcela substancial de recursos que poderia ser mobilizadomediante a venda dos imóveis aos ocupantes, que a reaplicação dos

retornos correspondentes a estas vendas poderia propiciar a outras famílias a aquisição da casa propria a curto prazo, mediante reduzida

prestações

das habi

acrescidas

56

participação financeira do BNH e que além de solucionar o problema de

moradia para certa faixa populacional, a mobilização dos recursos inves

tidos pelas empresas concorreria para o desenvolvimento industrial dopais;

- Em 21/06/66 através da RC nº 67/66 era disciplinada a constituição e

organização das cooperativas operárias que entre outros objetivos visa

va o atendimento a trabalhadores de todas as unidades da Federação ser

vindo de estímulo a sindicalização, a redução dos custos, a necessida

de de manter as cooperativas imunes a interesses de grupos econômicos

ou políticos ou de empreguismo o que seria conseguido com Diretoria

escolhida entre os verdadeiros líderes, motivados exclusivamente pelarealização do programa comum da casa própria e que tais diretores neces

sitariam de orientação e assessoramento de alto gabarito nos assuntos

especializados de natureza técnica e administrativa para que pudessem

decidir com autonomia e autoridade exercendo a representatividade através da supervisão dos projetos em elaboração e dos serviços que seriam

executados. Aprovou-se então a construção de 100.000 habitações para

os trabalhadores sindicalizados num prazo de 4 anos estabelecendo-se

porcentagens maiores para as regiões menos desenvolvidas que apresenta~

sem menor número de trabalhadores sindicalizados. Este plano visavabeneficiar à faixa de população com a renda familiar entre 1 1/2 e 5 sa

lários mínimos. Os recursos que seriam aplicados originariam-se em

parte, na poupança dos proprios interessados. O plano financeiro apr~

vado previa uma distribuição de habitações de acordo com os seguintesvalores básicos:

15.000 habitantes de CR$ 4.000.000

45.000 habitantes de CR$ 6.000.00030.000 habitantes de CR$ 8.000.00010.000 habitantes de CR$ 9.000.000

A título de poupança prévia os trabalhadores deveriam pagar

mensais de cerca de 0,5%, não corrigidas, sobre Qpreço estimado

tações. Após o recebimento das mesmas as prestações seriam

57

de 50% e passariam a ser corrigidas trimestralmente. Esta prestaçãoincluia parcela de amortização e taxa de juros de 6% a.a acrescida de

sobre taxa de 3,5% a.a para cobertura de seguros de vida de renda

temporária, serviço do agente financeiro e reserva para amortecimento

da correção monetária trimestral.

A classificação e seleção dos trabalhadores priorizava aqueles commaior número de dependentes e mais tempo como trabalhadores.

Com a finalidade de prestar serviços de orientação e completa assistên

cia técnica à constituição, organização e funcionamento das cooperati

vas habitacionais operárias, em 21/06/66 através da RC nº 68/66 eram

constituídos os INOCOOP' s ;

- Em 18/07/66 a RC nº 74/66 autorizava o BNH a contratar empréstimo com oBanco Interamericano de Desenvolvimento com a finalidade de construir

habitações através das cooperativas, companhias de habitações e outras

entidades do SFH. O valor do empréstimo era de US$ 20.000.000,00 (vi~

te milhões de dólares) com prazo de pagamento em 30 anos, carência de4 anos e juros de 21/4% a.a. O BNH participaria do programa (BIRD/BNH)

com o equivalente em cruzeiros a US$ 20 milhões;

- Em 20/10/66 a RC nº 98/66 estabelecia limites para os financiamentos eincorporadores construtores ou proprietários no caso de projetos de

conjuntos habitacionais, edifícios de apartamentos ou vilas.

se

LIMITES EM ORTN

REGIOES CIDADE/SEDE

25.000

40.000

50.000

60.000

DEMAIS CIDADES

20.000

25.000

30.000

30.000

As regiões que delimitavam a atuação das entidades integrantes do SFH

foram estabelecidas pala RC 72/66 de 06/07/66 e seriam:

lª RegiãoAmazonas, Pará, Acre, Roraima e Amapá, com sede em Belém

2ª RegiãoPiauí, Maranhão e Ceará, com sede em Fortaleza

3ª RegiãoPernambuco, Rio Grande no Norte, Paraína e Alagoas, com sede em Recife

4ª RegiãoSergipe e Bahia, com sede em Salvador

5ª RegiãoMinas Gerais, Goiá~ Distrito Federal e Espírito Santo, com sede em Belo

Horizonte

59

6ª RegiãoGuanabara e Estado do Rio, com sede no Rio de Janeiro

7ª Região

São Paulo, Mato Grosso e Rondônia, com sede em São Paulo

8ª RegiãoParaná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul com sede em Porto Alegre

- Em 07/11/66 a RC nº 101/66 estruturava o mercado e estabelecia

ções de compra de hipotecas pelo BNH.

À época considerou-se entre outros fatores que:

condi

a) A Lei nº 5.107 de 13/09/66 que permitiu a injeção de considerável re

curso ao FGTS em habitações;

b) O Decreto-Lei 19 de 31/08/66 autorizava o BNH a financiar ou descontar diretamente operações relacionadas com a construção e/ou comercialização de habitações;

c) regulamentadoe institucionalizado o mercado de hipotecas de habita

ções, ativaria a indústria da construção civil em recesso em algumasáreas do país;

d) ofereceria garantia para recursos sob responsabilidade do BNH, tran

quilidade para as classes econômicas interessadas em habitação e

para os compradores destas sem criar desconforto financeiro em nenhu

ma fase do processo econômico de produção e venda das mesmas;

e) regulamentadas as operações de mercado de hipotecas estaria contribuindo para a necessária diferenciação de processos e mecanismosfinanceiros que deveriam existir no SFH;

6 O

Como finalidade obteria-se:

a) o estímulo na construção de novas habitações;

b) reativação da indastria da construção civil induzindo ao aumento

de empregos locais;

c) a aplicação de disponibilidades não comprometidas em outros pr~

gramas;

d) a regularização e reserva de liquidez no mercado.

Desta forma ficou o BNH autorizado a adquirir ou prometer adquirir, nos

mercados locais, créditos hipotecários corrigidos. Definiu-se então os

institutos e instituições que se envolveriam ou operariam no mercado.Estes seriam: o próprio BNH, como agentes, as Caixas Econômicas, asSociedades de Crédito Imobiliário e as Associações de Poupanças e Emprés

timo e os indicadores representados por pessoas físicas ou jurídicas in

tegrantes ou não do sistema credores iniciais dos créditos hipotecários

que seriam adquiridos pelo Banco. Entende-se como hipotecas todos os

créditos hipotecários que apresentassem as seguintes características:

a) imóveis residenciais avaliados por menos de 500 vezes o maior salário

mínimo vigente no país;

b) que não representassem valor superior a 80% do valor do imóvel. Essa

porcentagem seria excepcionalmente elevada para 90% para imóveis de

valor inferior a 200 vezes o maior salário mínimo vigente no país, a

critério da Diretoria do BNH;

- Em 07/11/66 através da RC 103/66 era modificado o plano de financiamen

to da Cooperativas Operárias, aprovado pela RC 67/66, que entre outras

coisas determinava:

a) a redução do prazo de 4 para 3 anos da construção das 100.000 habita

ções;

b) alteração na forma de poupança por parte do trabalhador, prevendo-seum mínimo de 15% do custo estimado do projeto total, a não correção

o

6 1

monetária dos pagamentos mensais antes da entrega das unidades.

Após a entrega da unidade, mas durante ainda o período de execuçãodo projeto as prestações seriam reajustadas em consequência da cor

ção rronetár'la, ca 1cu 1ada com base no índ i ce do mês de in í c io da pOH,.

pança e que seriam acrescidas de uma taxa denominada da Taxa de

Equalização de Poupança e Compensação que sua vez seria levada

a um Fundo de Equalização de Poupança destinada a custear a execução

do projeto de cooperativa baneficiando desta forma os demais coop~

rativados que ainda não tivessem recebido as unidades contratadas;

c) o pagamento do financiamento seria feito no prazo de até 20 anos a

juros compatíveis com as necessidades do FGTS e com os níveis de()

renda dos trabalhadores. A apuração do custo final do projeto e o

montante do financiamento concedido seria debitado individualmente

e proporcionalmente ao valor das habitações construídas ba senas respectivas áreas de construção. As prestações seri acresci

das das taxas necessárias para pagamento do seguro da renda tempor!

ria, serviços dos agentes financeiros e reserva para amortização da

correção monetária trimestral e outros custos hipotecários porventH..ra não cobertos pelo diferencial dos juros pagos pela cooperativa

e cobrados dos cooperativados. Aplicar-se-ia no que coubesse, a

RC 101/66 que criava o mercado de hipotecas;

- Em 17/11/66 através da RC nº 106/66 era fixado o valor da UPC, além de

se estabelecer normas de correção monetária. As Leis 4.728/65, 4.864/85

e 5.049/66 modificaram os critérios de correção monetária da UPC, con

siderando-se então a vantagem da equiparação do valor das regras da UPCe ORTN procurando-se evitar uma vinculação excessiva. Que os índices

da correção monetária previsto pelo Decreto-Lei nº 19/66 seriam fixados

pelo CBE para correção da ORTN e que a referência às UPC's contribui

r i am para un iformi zação e s imp 1ifi cação das operações do BNH. ~~~OBNl:L

resolveu que todas as operações do SFH fariam referência expressa do

seu valor em UPC e entendia-se queasrne?rnas constariam nos

tratós ou Letras Imobiliárias e demais intrumentos do Sistema.

forma, determinou-se para o quarto trimestre de 1966 o valorCR$ 21.160;

62

con

Destade

- Em 29/11/66 através da RC 108/66 era aprovado o orçamento do BNH para

o exercício financiero de 1967 em CR$ 783.046.000.000 assim dividido:

Receita

a) correntes - CR$ 41.664.000.000

b) de capital - CR$ 741.382.000.000

TOTAL - CR$ 783.046.000.000

Despesas

a) corretes - 32.999.000.000

b) de capital - 750.047.000.000TOTAL - Cr$ 783.046.000.000

o

Nas receitas de capital considerava-se operações de crédito, alie

nação de bens e imóveis, amortização de financiamentos e refinanciamentos concedidos, transferência de capital e receitas de fundo

de risco, garantia e liquidez.

Nas despesas de capital considerava-se investimentos, obras públ~

cas, serviços e~ regime de programação especial, equipamentos e

instalações, material permanente, inversões financeiras, trasferên

cias de capital e reservas e fundos de risco, garantia e liquidez.

63

1967

- Em 10/01/67 através da RC 0l/67 E;ram .estabelecidas diretrizes pªra ela

boração de estudos visando o estabelecimento de um política nacional

de desenvo 1vimento urbano para o Bras i 1. Para tanto, cons iderou- se:

a) ser imperiosa para o BNH a necessidade por parte do Governo

política nacional de desenvolvimento urbano, como diretriz

das medidas de planejamento local integrado que em última

visassem o direcionamento e defesa de seus investimentos;

de uma

básicaanálise

b) que as aplicações do FGTS ampliariam consideravelmente o campo deo

ação do BNH para o desenvolvimento urbano em geral;

c) que formulando a política complementaria as atividades do SERFHAU;

d) que as comunidades locais realizariam seus planos integrados com o

financiamento de um fundo gerado pelo BNH;

e) que o BNH já havia produzido um roteiro de como a formulação da p~

lítica deveria ser realizada e que este roteiro havia sido aprovado

de modo global pelo BID viabilizando a obtenção do financiamentopara os estudos.

Desta forma ficou a diretoria do BNH autorizada a:

a) executar o projeto para a formulação de Diretrizes;

b) que os estudos deveriam ser realizados como um projeto especial, des

vinculados das atividades normais do BNH;

c) contratar pessoal;

d) destinar a verba de CR$ 1.000.000.000 (1 bilhão de cruzeiros)

realização do projeto;

para a

64

e) articular-se com os organismos de planejamento regional de modo a

colher sua experiência no campo do desenvolvimento urbano e sugerir

uma política que visasse a coordenação das atividades daquelas entidades.

- Em 25/01/67 através da RC nº 2/67 era contituída normas para o recebimento de poupanças de grupos que se organizassem com o objetivo de for

mação de condomínios na forma da Lei 4.591 de 16/12/64;

- Em 12/02/67 através da RC nº 04/67 era aprovado o regulamento do Fundo

de Financiamento de Planos de Desenvolvimento Local e Integrado com oobjetivo de financiar entidades regionais, estaduais, intermunicipais emunicipais visando a elaboração de planos de des~nvolvimento local in

tegrado, cabendo ao SERFHAU além da análise e julgamento dos pedidos de

financiamento, a promoção de pesquisas, propor acordos, contratos e

convênios a concessão do financiamento além da gestão deste fundo. Foifixado em NCR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros novos) para os

exercícios de 1967 e 1968 a dotação inicial ao Fundo. Priorizaria-seos municípios com população urbana superior a 50.000 habitantes;

- Em 09/03/67 através da RC 07/67 era dada nova redação à RC nº 65/66 que

instituiu o projeto-empresa;

- Em 11/05/67 através da RC nº 12/67 era regulamentada a constituição efuncionamento das Associações de Poupanças e Empréstimos (APEl s ) parq

proplClar ou facilitar a aquisição de casa própria a seus associados

e captar, incentivar e disseminar a poupança;

- Em 11/05/67 através da RC nº 22/67 era estabelecido normas para o finan

ciamento para aquisição de imóve s com mais de 180 dias de habite-se ou

ocupação pelos respectivos inquilinos;

- Em 16/06/67 através da RC nº 25/67 era estabelecida instruções para o

reajustamento das prestações nos financiamentos habitacionais e criava

65

o Fundo de Compensação de Variações Salariais. Como argumentação considerou-se:

a) que a correção monetária dos empréstimos habitacionais teriam por fi

nalidade a justiça social e o princípio de igualdade de oportunid~

des;

b) que a Instrução nº 5 do Conselho de Administração do BNH que versava

sobre a fixação de critérios de correção monetária aplicáveis àsoperações financeiras do SFH apresentavam resultados favoráveis a

sua aplicação;

c) a necessidade de afastar a incerteza dos financiados que sem conheo

cimento dos pormenores operacionais da citada Instrução desejassem

assumir dívidas com prazo de amortização limitado;

d) a segurança técnica que o sistema poderia ser aprimorado com um cri

tério de reajuste das prestações coincidente com os reajustes sala

riais;

e) que mantido o princípio da correção do saldo devedor, a contratação

de formas flexíveis de reajustamento das prestações em nada alteraria

o poder aquisitivo dos recursos investidos em habitação.

Assim decidiu-se pela manutenção da correção monetária dos saldos devedores as operações do SFH para fins de reajustamentos das prestações

dos planos de A e B além de se const~tuir um novo plano denominado

de C.

Cumpre lembrar que o plano A apresentava as seguintes características:

a) destinava-se a erradicação das favelas e as populações de baixarenda podendo ser aplicado nos financiamentos de habitações de va

lor até 500 salários mínimos;

b) O reajustamento das prestações far-se-iam anualmente emvariação do salário mínimo;

- Já o plano B determinava:

66

função da

a) que os mesmos destinavam-se aos demais setores da população;

b) que o reajustamento das prestações far-se-iam trimestralmente em fun

ção da variação da UPC.

Em ambos a correção do saldo devedor far-se-iam pela UPC

mente.

o novo plano C obedeceria as segui~tes condições:

trimestral

a) o fator de reajustamento determinado pela razão entre o valor do

maior salário mínimo vigente no país e do imediatamente anterior;

b) o iníco da vigência seria anual e em mês determinado no

Este plano não aplicar-se-ia nas operações diretas do BNH.

contrato;

Podemos verificar que tanto os planos A e C por se reajustarem em

função do salário mínimo poderiam apresentar distorções na correção do

valor da dívida que passaria a representar uma proporção maior do que

aquela a ser mantida entre a prestação original e o salário mínimo,desde que o novo salário mínimo apresentasse um crescimento inferior

aos índices fornecidos pelo CNE.

Com o intuito de garantir o limite do prazo de amortização da dívida

foi criado o FCVS cujos recursos seriam constituídos de:

67

a) capital inicial de NCR$ 10.000.000;

b) contribuições de 1 prestação de amortização e juros da dívida gara~

tida paga no ato da inscrição;

c) rendimentos líquidos dos seus recursos e das suas operações.

o fundo de garantia aos adquirentes das habitações financiadas pelos

planos A e C a inteira amortização da dívida dentro do prazo total nun

ca superior a 50% a mais que o inicialmente contratado.

Assim sendo alterou-se as alíneas a e b do Art. 4º daque passaram a ter a seguinte redação:

Instrução nº 5

a - para as operações incluídas nos planos A e C, findo o prazo previ~

to neste contrato será apurado o saldo, devedor ou credor, porve~

tura existente e resultante da correção trimestral dos saldos deve

dores com base na UPC e do reajustamento das prestações com base

nas variações salariais.

I - se o saldo for credor será imediatamente devolvido ao financia

do acompanhado de correção monetária trimestral e dos juros a

que tiver direito;

11 - se o saldo for devedor prosseguirá do mesmo modo em que vinhasendo feito limitado o número de prestações adicionais a 50%

do número inicialmente previsto no contrato, por força da uti

lização do FCVS.

111 - caso o financiamento deseje liquidar antecipadamente, total

ou parcialmente, a dívida, será apurado o saldo corrigido no

momento da liquidação;

68

b - no caso de extinção do salário mínimo ou supressão dos índices que

servem de base de cálculo da correção monetária da UPC do BNH e das

ORTN1s o cálculo da correção monetária e do reajustamento das pre~

tações previstas no contrato serão feitos com base em índices, comele coerentes e elaborados pelo 6rgão legalmente competente indi

cados pelo Conselho de Administração do BNH.

- Em 21/07/67 a RC nº 30/67 aprovava o Programa de Financiamento de Ma

teriais de Construção (FIMACO) considerando-se a aceleração das obrasdestinadas a habitações em geral, a redução do custo da construção, a

reativação do setor de materiais de construção, a ampliação, racionali

zação e modernização das empresas produtoras, transportadoras e distri

buidoras de materiai~ para construção e difusão do programa nas pequ!

nas cidades do interior. Este programa destinava-se ao financiamento

e refinanciamento do consumidor de materiais de construção, do capital

de giro dos produtores, do ativo fixo das empresas produtoras, a subscrição do aumento de capital de empresas produtoras e consumidoras de

materiais e de projetos e assistência técnica para empresas produtoras

e distribuidoras de materiai~ de construção ou ainda para entidades

públicas ou privadas. Os recursos que seriam empregados originariam-se

dos orçamentos programas do BNH, FGTS e operações de crédito internas eexternas. As condições gerais do programa determinavam um prazo de

amortização de 8 anos, juros máximos de 8% a.a. e correção monetária.

Em 21/07/67 a RC nº 32/67 criava a Coordenação de Transferência dosTerrenos da União, INPS e SERFHAU considerando que as Companhias de Ha

bitação e Cooperativas Operárias começavam a se ressentir de áreas para

o desenvolvimento de seus programas;

- Em 11/09/67 a RC nº 42/67 criava a Superintendência do FISANE (Fundo

de Financiamento para Saneamento) destinada a gerir o Fundo nos termos

do Decreto 61.160 de 16/08/67 e da Portaria Ministerial nº 194 de

25/08/67 com o objetivo de financiar e/ou refinanciar os estudos, pr~

jetos, assistência técnica e a execução de obras necessárias a implant~

69

ção e/ou melhoria dos sistemas de esgoto e de abastecimento d'água noscentros urbanos;

- Em 13/10/67 a RC nº 53/67 fixava critérios para atuação do SERFHAU e

da Superintendência do FINASE cabendo ao primeiro financiar estudos

técnicos de viabilidade de saneamento, e o segundo encaminhar ao

SERFHAU sistemáticamente todos os pedidos de estudo técnico de viabi1i

dade de saneamento a fim de que ele pudesse dar cumprimento à sua politica de planejamento integrado;

- Em 27/11/67 através da RC nº 65/67 era aprovado o orçamento Programa

do BNH para o exercício financeiro de 1968 em NCR$ 1.803.840.000,00.o

Receita:

correntes - NCR$ 138.501.000,00

de capital - NCR$ 1.665.339.000,00

TOTAL - NCR$ 1.803.804.000,00

Despesas:

correntes - NCR$ 115.637.000,00

de capital - NCR$ 1.688.203.000,00TOTAL - NCR$ 1.803.840.000,00

70

1968

- Em 22/07/68 através da RC nº 17/68 era reformulada a proposta orçame~

tária para o exercício financeiro de 1968 aprovada pela RC nº 65/67.Esta alterava o orçamento para NCR$ 1.596.040.000,00 assim subdividi

do:

Receita:

correntes - NCR$ 157.501.000,00

de capital - NCR$ 1.438.539.000,00

TOTAL õ NCR$ 1.596.040.000,00

Desepsas:

correntes - NCR$ 144.077.000,00

de capital - NCR$ 1.481.963.000,00

TOTAL - NCR$ 1.596.040.000,00

- Em 04/09/68 através da RC nº 20/68 era instituído o Sistema Financeiro

do Saneamento considerando ser o saneamento básico dos núcleos urbanosindispensável ao desenvolvimento do Plano Nacional da Habitação e a

necessidade de se consolidar e institucionalizar o SFS. Os recursosoriginaram-se no âmbito federal de recursos mobilizados pelo BNH

através de empréstimos internos e externos do FISANE recolhidos ao

BNH sob a forma de depósitos. No âmbito regional e estadual estes seriam mobilizados através dos Fundos de Financiamentos para Águas e Es

gotas (FAE). No municipal os recursos seriam representados pelos in

vestimentas dos municípios nos seus projétos de Água e Esgotos ou atra

vés da forma de Fundos Inte~municipais;

Em 31/01/68 através da RC nº 29/68 era disciplinada a abertura e movi

mentação de contas de poupanças do público guardando uma carência de6 meses gozando de correção monetária mais juros de 6% a.a.;

71

- Em 28/11/68 através da RC nº 31/68 era estabelecido normas sobre finan

ciamento a empresários e levantamento do capital do mutuado;

- Em 28/11/68 através da RC nº 35/68 ficava disposto sobre limites de

financiamento para os adquirentes finais e de valores máximos de imó

veis considerando:

a) a relação entre o financiamento e o valor do imóvel financiado era

fator que influia diretamente no preço de compra e venda;

b) a oferta de percentuais elevados de financiamento conduzia a uma

elevação do preço de mercado dos imóveis financiados pelo aumentoda demanda efetiva e reduzia na mesma proporção o efeito multiplic~

dor dos investimentos e a poupança induzida, necessária para com

plementar o preço de compra e venda;

c) os percentuais elevados de financiamento de um sistema de moeda es

tável afetavam os limites de risco, quer quanto à margem de gara~

tia quer quanto aos encargos mensais do financiado;

d) seria indispensável estabelecer condições gerais quanto a limites

de risco, prazo, condições de pagamento e garantias para as aplic~

ções do SFH;

e) que na apuração do valor dos imóveis deveria ser levado em conta o

salário mínimo regional, por ser mais representativo da composição

de custos e dos preços regionais de mercado;

f) que a Lei nº 5.455 de 19/06/68 em seu Artigo 8º autorizava o BNHa transformar em UPC's os limites em salários mínimos estabeleci

dos na Lei nº 4.380 de 21/08/64. Assim resolveu estabelecer os li

mites máximos estabelecidos na tabela que se segue:

-.JN

73

- Em 27/12/68 através da RC nº 39/68 era concedido as COHAB' S e entidades

que não visassem lucro e operassem dentro das condições da carteira de

operações de natureza social empréstimos para aquisição de terrenos

destinados à construção de habitações de baixo custo devido a absorção

da maioria dos terrenos de propriedade dos Estados e Municípios, queos ainda disponíveis estariam mal localizados e que a aquisição de ter

renos com boas condições de utilização reduziria os custos de investi

mentos em infra-estrutura e permitiria uma melhor utilização dos equlpamentos urbanos.

74

1969

Em 22/08/69 através da RC nº 28/69 foram criadas coordenações regionais

do SERFHAU nas cidades-sedes da SUDAM, SUDENE, SUDECO e SUDESUL;

- Em 28/10/69 através da RC nº 32/69 era regulamentado o financiamento

ao locatário de imóveis com mais de 180 dias de habite-se que contassemais de 2 anos de locação;

- Em 28/10/69 através da RC nº 33/69 era implementada novas condições

de financiamento dos Programas Habitacionais considerando a conveniência de haver uniformidade nas condições de juros e prazos dos financiamentos habitacionais, que os estudos atuariais a que o BNH procede

rotineiramente, no acompanhamento de suas operações, indicaram a possl

bi1idade de redução da taxa de juros ou extensão do prazo para os

empréstimos destinados às classes de renda média e inferior e que tal

procedimento acentuaria a indução à tomada de empréstimos para aquisl

ção da casa própria pelas famílias de menor renda. Desta forma todos

os contratos do BNH para financiamento habitacional passariam a tersuas condições de juros e prazos de amortização indicadas pelo valor

unitário dos empréstimos nos termos da tabela que se segue:

PROGRAMAS HABITACIONAIS

FAIXAS DE EMPRÉSTIMO RENDA FAMILIAR MÍNIMA PRESTAÇÃQ MÍNIMA JUROS TUPC NECESSÁRIA UPC NECESSARIA UPC (% A.A.) (ANOS)

O - 120 0,00 - 2,92 0,00 - 0,73 4 20Popular 120 - 160 3, 16 - 4,24 0,79 - 1,06 5 20

160 - 200 4,60 - 5,76 1, 15 - 1,44 6 20

200 - 240 6,20 - 7,48 1,55 - 1,87 7 20240 - 280 8,04 - 9,40 2,01 - 2,35 8 20

Econômico 280 - 320 10,84 - 12,40 2,71 - 3,10 10 20320 - 360 12,84 - 14,44 3,21 - 3,61 10 18360 - 400 15,52 - 17,24 3,88 - 4,31 10 15

400 - 480 19,20 - 23,04 4,80 - 5,76 10 12Médio 480 - 600 25,48 - 31,88 6,37 - 7,97 10 10

600 - 720 36,60 - 43,92 9, 15 - 10,98 10 8

B...K~ r-.. . •(uNt.] ...À ,.ÀD~rk ... ÃGPROGRAMAS HABITACIONAISCOMPARAÇÃO ENTRE AS ANTERIORES, AS NOVAS CONDIÇOES DE EMPRÉSTIMO

J (a.a.) RENDA FAMILIAR MÍNINA NECESSÁRIA PRESTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIAFAIXAS DE t (anos) UPC (NCR$) UPC (NCR$)EMPRÉSTIMOUPC (NCr$) ANTERIO NOVAS ANTERIORES NOVAS ANTERIORES NOVASRES-

O - 120 ( 0- 4.790) 5-20 4-20 0- 3,16 ( 0- 126) 0- 2,92 ( 0- 117) O- 0,79 ( O- .32) 0,00- 0,73 ( 0-29)120 - 160 ( 4.790- 6.387) 6-20 5-20 3,44- 4,60 ( 137- 184) 16- 4,24 ( 126- 169) 0,86- 1,15 ( 34- 46) 0,79- 1,06 ( 32-42)160 - 200 ( 6.387- 7.984) 7-20 6-20 4,96- 6,20 ( 198- 248) 60- 5,76 ( 184- 230) 1,24- 1,55 ( 50- 62) 1,15- 1,44 ( 46-57)200 - 240 ( 7.984- 9.581) 8-20 7-20 6,72- 8,04 ( 268- 321) 20- 7,48 ( 248- 299) 1,68- 2,01 ( 67- 00) 1,55- 1,87 ( 62-79)240 - 280 ( 9.581-11.178) 10-20 8-20 9,28- 10,84 ( 370- 433) 04- 9,40 ( 321- 375) 2,32- 2,71 ( 93- 108) 2,01- 2,35 ( 00-94)280 - 320 (11.178-12.774) 10-18 10-20 11,28- 12,88 ( 551- 620) 10,84-12,40 ( 433- 495) 2,82- 3,22 ( 113- 129) 2,71- 3,10 (108-124)320 - 360 (12.774-14.371) 10-15 10-18 13,00- 15,52 ( 551- 620) 10,84-14,44 ( 513- 576) 3,45- 3,88 ( 138- 155) 3,21- 3,61 (128-144)360 - 400 (14.371-15.968) 10-15 10-15 15,52- 17,24 ( 620- 688) 11,52-17,24 ( 620- 688) 3,88- 4,31 ( 155- 172) 3,88- 4,31 (155-172)400 - 480 (15.968-19.162) 10-12 10-12 19,20- 23,04 ( 766- 920) 11,20-23,04 ( 766- 920) 4,00- 5,76 ( 192- 230) 4,00- 5,76 (192-2:rJ)480 - 600 (19.162-23.952) 10-10 10-10 25,48- 31,88 O.017~.273) 25,48-31,88 0.017~.273) 6,37- 7,97 ( 254- 318) 6,37- 7,97 (254-318)600 - 720 (23.952-28.742) 10- 8 10- 8 36,60- 43,92 0.461..:1.753) 16,60-43,92 0.461..:1.753) 9,15-10,98 ( 365- 438) 9,15-10,98 (365-438)720 - 820 (28.742-32.734) 10- 5 61,56- 70, 12 ~457-2.799) 15,39-17,53 ( 614- 700)820 - 1.020 (32.734-40.718) 10- 3 106,56-132,56 (4.254-5.292) 26,64-33,24 (1.063-1.323)

O8S.: Os valores de empréstimos nas condições anteriores se referem a Mútuo e nas novas ao Empréstimo do BNH.UPC = NCR$ 39,92 (4º trimestre de 1969).

77

- Em 11/11/69 através da RC nº 36/69 era regulado o reajustamento das

prestações no sistema financeiro da habitação e criado o Plano de Equi

valência Salarial (PES). O PES foi criado para substituir os Planos A

e C. Àquela época os contratantes (mutuários) dos Planos A, B ou C p~

deriam optar pelo PES desde que estivessem em dia com os seus pagamentosou assinassem termo de regularização até 30/06/70. O PES teria as seguintes características:

a) responsabilidade pelo saldo devedor dos financiamentos

e assumido pelo FCVS;

b) função do número de prestações;

c) o reajustamento das prestações far-se-ia 60 dias após o

salário mínimo;

contratados

aumento do

d) facultava ao mutuário pactuar mês pré-determinado para reajustamento

das prestações;

e) o reajuste das prestações far-se-iam na mesma razão entre o

salário mínimo vigente no país e o imediatamente anterior;

maior

O valor da prestação inicial no PES seria obtido pela multiplicaçãoda prestação de amortização, juros e taxa calculada pela Tabela Price

por um coeficiente de equiparação salarial (CES). Este por sua vez

seria periodicamente fixado pelo BNH considerando:

a) a relação vigente entre o valor do salário mínimo e o valor da UPC;

b) o valor provável dessa relação seria determinado com base em sua mé

dia móvel, observando-se um prazo fixado pelo Conselho de Administra

ção do BNH;

Inicialmente a diretoria utilizou um coeficiente igual a 3,9 para valor

provável da relação e periodicamente publicaria tabela que constariam

os valores do coeficiente.

78

- Em 09/12/69 através da RC nº 38/69 era aprovado orçamento programa do

BNH para o exercício financeiro de 1970 em NCR$ 2.833.060.000,00.

Receita:

correntes

de capital

TOTAL

Despesa:

- NCR$ 550.720.000

- NCR$ 2.282.340.000

NCR$ 2.833.060.000

correntes de capital

TOTAL -

NCR$ 349.880.000

- NCR$ 2.483.180.000

NCR$ 2.833.060.000 o

- Em 30/12/69 através da RC nº 42/69 era aprovado o orçamento programa

plurianual para o triênio 1970/72. Ver tabela que se segue:

...AI,JO .1A~lG ..AL DL H,)I .. {ç..JORÇAMENTO PLURIANUAL - 1970/72VALORES EM UPC

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I",

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Financiamento Intercorrente - Aplicação para produção de habitações que representa ao mercado de hipotecas, razão pela qual o Nº dehabitações só é considerada na comercialização dessas habitações, consignadas nos programas 2.0, 3.0 e 4.0 da Carteira de Hipotecas.

RC 42/69

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Financiamento Intercorrente - Aplicação para produção de habitações que representa um adiantamento de hipotecas, razão pela ~

qual o nº de habitações só é considerado na comercialização dessas habitações, consignadas nos programas 2.0, 3.0 e 4.0 da o

Carteira de Hipotecas.

B 1

1970

- Em 10/04/70 através da RC nº 08/70 era regulamentado programa de recup~

ração das habitações subnormais - REFORMA que em função de pesquisas

realizadas indicaram a existência de elevado percentual de habitaçõessubnormais porém recuperáveis melhorando-lhes as condições de higiene

e bem estar a baixo custo e que a recuperação reduziria o déficit

habtiacional. Os agentes do SFH ficariam então autorizados a financiar

operações de reforma de unidades residenciais e condomínios até um li

mite de 100.000 habitantes, áreas ou bairros, em que o financiamento

poderia ser concedido.

Em 02/07/70 a RC nº 10/70 prorroga o prazo de opção do PES

para 30/09/70;

passando

- Em 22/12/70 a RC nº 23/70 aprova o orçamento programa plurianual do

BNH para o triênio 1971/73. Ver tabela anexa.

BANCO NACIONAL DA HABTIAÇÃOORÇAMENTO PLURINUAL 1971/73INVESTIMENTO GLOBAL PREVISTO NOS PROGRAMAS SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS VALORES EM 1.000 UPC

~FINANCIAMENTO ESTfMUlO E TOTAL DOS

FIMAC0 2ATRAVÉS DE GARANTIA PRORGAMAS FINANSA FIPLAN TOTAL

ORIGEM AGENTES' AO SBPC HAB ITAC IONA ISDOS RECURSOS

BNH 71 38.000 4.000 42.000 3.800 3.525 450 49.77572 40.600 4.000 44.600 3.500 5.789 400 54.28973 42.100 4.000 46.100 3.500 6.041 400 56.041

TOTAL 120.700 12.000 132.700 10.800 15.355 1.250 160.105

EXTERNOS 71 2.000 2.00072 2.000 2.00073 5.000 5.000

TOTAL 9.000 9.000

SBPE 71 36.005 36.005 36.00572 39.518 39.518 39.51873 42.048 42.048 42.048

TOTAL 117.571 117.571 117.571

AGENTES 71 3.036 3.036 1.328 4.39172 3.239 3.239 1. 237 4.47673 3.418 3.418 1.237 4.655

TOTAL 9.720 9.720 3.802 13.522

'Inclusive RECON. continuaa>

2N

Exclusive RECON.

o

Continuação

ESTÍMULO E,

~FINANCIAMENTO TOTAL DOS

FIMAC02ATRAVÉS DE GARANTIA PRORGAMAS FINANSA FIPLAN TOTALORIGEM AGENTES' AO SBPC HAB ITAC IONA ISDOS RECURSOS

OUTROS 71 8.070 112 8.18272 7.076 100 7.17673 10.145 100 10.245

TOTAL 25.291 312 25.603

SUBTOTAL 71 41.063 40.005 81.068 5.128 13.595 562 100.35372 43.839 43.518 87.357 4.665 500 107.45973 45.518 46.048 91.566 4.737 21. 186 500 117.989

TOTAL 130.420 129.571 259.991 14.602 49.646 1.562 325.801

71 12.643 10.001 22.664 761 23.42572 13.188 10.880 24.068 708 24.776

PRIVADOS 73 13.280 11.512 24.792 708 25.500

TOTAL 39. 131 32.393 71.524 2.177 73.701

71 53.726 50.006 103.732 5.889 13.595 562 123.77872 57.027 54.398 111.425 5.445 14.065 500 132.235

TOTAL 73 58.798 57.560 116.358 5.445 21. 186 500 143.489

TOTAL 169.551 161.964 331.515 16.779 49.646 1.562 199.502

'Inclusive RECON.

2Exclusive RECON.

(D

wo

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃOORÇAMENTO PLURINUAL 19772/73PROGRAMAS HABITACIONAISINVESTIMENTO GLOBAL PREVISTO SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS VALORES EM 1.000 UPC

---MERCADO URBANO

ORIGEM DOS MERCADORECURSOS SUB PROGRAMAS RURAL FINANCIAM. FINANCIAM. FINANCIAM. ESTÍMULO E RECON TOTAL

POPULAR ECONÔMICO MÉDIO GARANTIA

71 700 9.300 17.500 3.500 4.000 7.000 42.00072 700 10.400 19. 100 3.100 4.000 7.300 44.600

BNH 73 1.000 11.400 19.500 2.800 4.000 7.400 46 .100

TOTAL 2.400 31.100 56.100 9.400 12.000 21.700 132.700

71EXTERNO 72

73

TOTAL

71 36.005 36.005SBPC 72 39.518 39.518

73 42.048 42.048

TOTAL 117.571 117.571

71 123 1.411 1.529 3.063AGENTES

72 123 1.587 1.529 3.23973 177 1.765 1.476 3.419

TOTAL 423 4.763 4.534 9.723

continua

o

<D.l7

Continuação

MERCADO URBANOORIGEM DOS MERCADO

RECURSOS SUBPROGRAMAS RURAL FINANCIAM. FINANCIAM. FINANCIAM. ESTfMUlO E RECON TOTALPOPULAR ECONÔMICO MÉDIO GARANTIA! .

71 823 10.711 19.029 3.500 40.005 7.000 81.068SUBTOTAl 72 823 11.987 20.629 3.100 43.518 7.300 87.357

73 1.177 13. 165 20.976 2.800 46.048 7.400 91.566

TOTAL 2.023 36.863 60.634 9.400 129.571 21.700 269.991

71 252 2.735 2.676 10.001 7.000 22.66472 276 3.253 2.359 10.800 7.300 24.068

PRIVADOS 73 284 3.455 2.141 11.512 7.400 24.792

TOTAL 812 9.443 7. 176 32.393 21.700 71.524

71 823 10.963 21.764 6.176 50.006 14.000 103.73272 823 12.263 5.882 5.459 54.398 14.600 111.425

TOTAL73 1. 177 13.449 24.431 4.941 57.560 14.800 116.358

TOTAL 2.823 36.675 70.077 16.576 161.964 43.400 331.516

o

CJ)

VI

86

1971

Em 26/05/71 a RC nº 10/71 dispunha sobre a abertura do prazo de opção

para o PES até 31/10/71;

Em 26/05/71 a RC nº 11/71 criava o Fundo para Pagamento de

com capital inicial de CR$ 30.000.000,00 (trinta milhões de

equivalendo a 569.909 UPC;

Prestação

cruzeiros)

- Em 05/10/71 a RC nº 24/71 dispunha sobre limites de financiamento para

os adquirentes finais e limites de valores mínimos de imóveis conformeo

tabela que se segue.

TABELA I

FAIXA FAIXA DE FINANCIAMENTO(UPC)

B 7

VALOR MÍNIMO DO IMÓVELEM RELAÇÃO AO FINANCIA

MENTO DE CADA CAIXA-

I até 450 1, 11

II mais de 450 até 900 1, 11

III mais de 900 até 1.350 1,20

IV mais de 1.350 até 1.800 o 1,59

V mais de 1.800 até 2.250 1,59

TAR~l4 II\

TABELA FAIXA VALOR DO IMÓVEL EM UPC % DE FINANCIAMENTONA FAIXA

A2ª, 3ª e 4ª Regiões do SFH em geral

Blª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª regiões do SFHem geral

CBelém, Fortaleza, Recife, SalvadorBelo Horizonte, Curitiba, Porto Alegree Municípios pertencentes as respectlvas Áreas Metropolitanas

oGrande Rio, Grande São Paulo eBrasília

I • li li li li 11 ................... até 3",00 90II mais de 300,00 até 600,00 70III mais de 600,00 até 900,00 60IV mais de 900,00 até 1. 200,00 50V mais de 1.200,00 até 2.250,00 40

I ......... li 11. 11 •• li li 11. li li até 350,00 90II mais de 350,00 até 700,00 70III mais de 700,00 até 1.05a,00 60IV mais de 1.050,00 até 1.400,00 50V mais de 1.400,00 até 2.250,00 40

I li li li li li 11. li 11 •• li 11 ••• até 400,00 90II ma iS' de 400,00 até 800,00 70III mais de 800,00 até 1.200,00 60IV mari s de 1.200,00 até 1.600,00 50V mais de 1.600,00 até 2.250,00 40

, I 11. li 11. li 11 •• li li 11. 11. li li até 450,00 90II mais de 450,00 até 900,00 70III mais de 900,00 até 1.350,00 60IV mais de 1.350,00 até 1.800,00 50V mais de 1.800,00 até 2.250,00 40

a>a>

89

Em 05/10/71 a RC nº 26/71 ficava normas gerais para amortização parcial

ou total das dívidas do SFG com utilização de depósitos no FGTS nos

termos da Lei nº 5.705/71;

- Em 29/12/71 a RC nº 42/71 aprovava o orçamento programa do BNH para oexercício financeiro de 1972 estimando a receita e despesa em

CRº 5.777.160.000,00.

o

9 O

1972

- Em 15/09/72 a RC nº 26/72 dispunha sobre a subvenção destinada pelo

BNH ao custeio de atividades do SERFHAU considerando a mudança de pe~

sonalidade jurídica do BNH de Autarquia para Empresa Pública e por

outro lado a importância do SERFHAU no que concernia à capacitação dos

governos locais ao planejamento das comunidades urbanas e à racionali

zação das aplicações do BNH. Assim resolveu-se manter a subvenção eco

nômica prevista no orçamento do BNH para aquele ano em favor do SERFHAUe reduzí-la progressivamente até sua extinção em 1977, a razão anual de

1/5 do valor da UPC correspondente àquele exercício. Além disso reco

mendava à Direitoriaoa contratação com SERFHAU de serviços que permi

tissem o aumento da receita industrial daquela autarquia;

- Em 30/01/73 a RC 37/72 aprovava o orçamento programa do BNH para oexercício de 1973 estimando a receita e a despesa do BNH em

CRº 8.742.110.000,00.

9 1

1973

- Em 30/01/73 a RC 01/73 aprovava as diretrizes básicas do Plano Nacional

da Habitação Popular (PLANHAP), instituia o Sistema Financeiro da Habi

tação Popular (SIFHAP) e autorizava a criação de Fundos Estaduais deHabitação Popular (FUNDHAP) com o objetivo de:

a) atender as necessidades habitacionais das populações urbanas de menor renda regular;

b) institucionalizar um sistema para mobilizar e aplicar de forma flexi

vel, dinâmica e permanente os recursos que permitissem eliminar asubabitação e ensejar oferta planejada e contínua de unidades re

osidenciais para atender a demanda da população com renda regular

entre um e três salários mínimos regionais;

c) promover a permanente ascenção social das famílias com renda familiar entre um e três salários mínimos permitindo com isso a elimina

ção do déficit habitacional no país no prazo de 10 anos;

d) propiciar condições de melhoria e ampliação das habitações já exis

tentes;

d) apoiar e ampliar programas e projetos de desenvolvimento

rio;

comunitá

f) contemplar a construção de habitações de valor não superior a 320

UPC localizadas em cidades com mais de 50.000 habitantes, áreas me

tropolitanas ou regiões de desenvolvimento urbano polarizado, cida

des cuja população estivesse crescendo a taxas superiores às consideradas normais e áreas onde seria viável a construção de habitações

isoladas em terrenos pertencentes aos mutuários finais.

92

- Em 30/03/73 a RC nº 07/73 dispunha sobre o programa de ComplementaçãoUrbana a ser executado através do Projeto CURA - Comunidade Urbana para

Recuperação Acelerada. À época considerava-se para a implementação doprograma os seguintes fatores:

a) crescimento desordenado das cidades brasileiras;

b) as formas anteriores adotadas de planejamento de loteamento e de

sua execução que nem sempre obedeciam a especificação satisfatórias;

c) o direito das populações residentes em loteamentos mal conduzidos a

melhores padrões de infra-estrutura urbana e comunitária;

od) a existência de poucas áreas urbanas que apresentassem condições

de conforto e integração comunitária satisfatória induzindo a especulação imobiliária com o encarecimento de terrenos situados nas zo

nas urbanas;

d) a injustiça que os investimentos públicos beneficiassem aqueles que

apenas aguardassem a valorização de seus terrenos provocada pela

realização de obras cujo custo era pago por toda a população;

f) a irracional idade em deixar sem utilização social,

vos;

recursos coleti

Com isso objetivava-se:

a) a execução integrada de obras de infra-estrutura urbana e comunitá

ria;

b) o adensamento de população urbana até níveis tecnicamente satisfató

rios;

93

c} a elminação da capacidade ociosa dos investimentos urbanos;

d} a diminuição dos efeitos negativos de especulação imobiliária;

e} a racionalização dos investimentos em infra-estrutura urbana e comunitária.

Os projetos CURA caracterizavam-se pela sua del imitação no espaço urbanoparcialmente habitado, pela elaboração de plano urbanístico que aten

tasse para as aspirações da comunidade e que contribuisse para a melhoria das condições ambientais baseado em levantamento físico e sócio

econômico, pela definição das obras a serem executados e comprovadas

o a sua viabilidade.

Como condições essenciais para aprovação e obtenção do apoio financeiro do projeto os governos locais adotariam as seguintes medidas:

a} a instituição de alíquotas progressiva para o IPTU dos terrenos eatualização dos valores cadastrados dos imóveis urbanos e localiza

dos "nas áreas beneficiadas pelo Projeto através de legislação tribu

tária;

b} a fixação de taxas mínimas e máximas de ocupação do solo na área

abrangida pelo projeto;

- Em 30/04/73 a RC nº 12/73 regulava o reajustamento das prestações do

SFH. O reajustamento das prestações do mutuário do SFH seria feitopassando a expressão Salário Mínimo constante nos contratos de emprést~

mo a expressar o maior salário mínimo em vigor no país em 30/04/73,

menor a partir desta data os reajustamentos derivados do fator de pr~

dutividade. Para a determinação do fator de produtividade, tomar-se-iaa diferença algébrica entre a variação percentual do maior salário mí

nimo legal em vigor no paíse a variação das ORTN's de correção trime~

tral, no mesmo período de variação do salário mínimo. Permaneceria

em vigor, ressalvando-se as disposições contidas nesta Resolução, todas

o

94

as Resoluções, normas e circulares do BNH, relativas a contrato de

financiamento com reajuste de prestação baseada na variação do valor

do salário mínimo, especialmente a garantia do FCVS. Caberia a Direto

ria do BNH divulgar periodicamente, logo que aprovado o novo maiorsalário mínimo legal, o valor do salário mínimo na forma e para efeitosdesta resolução.

- Em 28/05/73 através da RC nº 18/73 autorizava o credenciamento no SFH,

como Agentes Garantidores, de companhias especializadas que se destinas

sem a fiscalizar obras e garantir créditos. Esta medida visava oconvê

nio firmado entre o BNH, IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e Se

guradoras Líderes de Apólices Habitacional, convênio esse que autorizava o BNH a patrocinar a criação de empresas destinadas a prestar serviços de garantia dos créditos e das obras dos sistemas sob a supervisão

do BNH tendo em vista a necessidade de garantir o cumprimento dos con

tratos de construção das obras financiadas pelo SFH e SFS reduzindo os

riscos e influindo na melhoria de qualidade das habitações e demaisobras financiadas pelo Sistema;

Em 27/08/73 através da RC nº 33/73 dispunha sobre a aplicação dos índ

ces de correção monetária para atualização do valor da UPC tendo emvista que os coeficientes de atualização da UPC eram idênticos aos da

ORTN e que a apuração dos mesmos a cargo do Ministério de Planejamento

e Coordenação Geral deixavam de ser publicados no segundo mês de cada

trimestre civil para aplicação no trimestre passando a publicá-losmensalmente. Como cabia ao BNH a aplicação dos coeficientes nas op~

rações do Sistema resolveu-se então que o valor da UPC sofreria corre

ção monetária de acordo com os coeficientes fixados para o primeiro

mês de cada trimestre civil e na proporção da variação do valor dessescoeficientes;

- Em 27/12/73 a RC nº 43/73 aprovava o orçamento programa do BNH para o

exercício financeiro de 1974 estimando a receita e a despesa em

CR$ 11.982.140.000,00.

95

- Em 27/12/73 a RC nº 45/73 desativava as unidades descentralizadas noSERFHAU em função de uma nova organização que vinha se imprimindo aosórgãos vinculados ao Ministério do Interior e que estas unidades seriamabsorvidas pelos Departamentos de Desenvolvimento local das Superinte~

dências Regionais de Desenvolvimento (SUDAM, SUDECO, SUDENE e SUDESUL);

96

1974

- Em 04/03§74 a RC nº 07/74 aprovava o Programa de Financiamento para o

Transporte Urbano - FUTURB destinado a financiar a implantação e/ou

melhoria dos sistemas de transporte coletivo urbano objetivando a oti

mização do transporte urbano de massa, através da melhor integração econjugação dos diversos tipos de transporte coletivo, reduzindo o cus

to e o tempo do transporte em especial para a população de baixa ren

da, ampliando a disponibilidade de terrenos urbanizados e adequadamen

te situados visando a redução de seus custos e ao desenvolvimento doPLANHAP e propiciando maior segurança, bem-estar e economia à população

urbana e ao país através do descongestionamento dos grandes centros ur

banas. Teriam prioridade no Programa Áreas Metropolitanas com mais de

um milhão de habitantes, aquelas dotadas do Plano Integrado de Transpor

te Urbano e de Plano Diretor, as cidades ou ~re~ metropolitanas que estivessem com projetos de transporte de massa em execução e os projetos

que visassem a ampliação da oferta em terrenos urbanizados. Os Agentes

Promotores seria o GEIPOT - Empresa Brasileira de Planejamento de Tran~

portes, órgãos regionais de desenvolvimento, governos estaduais e municipais, as entidades executivas das áreas metropolitanas e os órgãos

autônomos responsáveis pelos Sistemas Financiados. Foi revogado pela

decisão de Diretoria na 842ª Reunião Ordinária de 09/11/81, ítem 13;

- Em 26/04/74 através da RC nº 11/74 era aprovado o Programa de Financia

menta para a Urbanização - FINURB destinado a desenvolver as cidades

de porte médio instalando novas comunidades urbanas visando o desconge~

tionamento dos grandes centros urbanos, expandir as lindes da áreasurbanas visando ao crescimento harmônico e equilibrado das cidades de

forma que o trinômio urbanização - oferta de terrenos - transporte

fosse equacionado dentro da menor relação custo benefício. Compl~

mentar adequadamente o equipamento urbano de áreas que pudessem se in

tegrar prioritáriamente as malhas urbanas, promover a recuperação e

97

renovação das áreas urbanas deterioradas por causas diversas e ampliar

a disponibilidade de terrenos urbanizados e adequadamen..~esituados? vi

sando a redução de seus custos e ao desenvolvimento do PLANHAP! Gozariam de prioridade as cidades dotadas de Plano Diretor akT;~~sp~rte e

de sua estrutura de acompanhamento, munlclploS cujos governos locaistivessem adotado legislação fiscal que induzisse a racionalização do

solo urbano, municípios cujos governos tivessem adotado medidas de or

dem jurídica e administrativa que permitissem o desenvolvimento do

PLANHAP, projetos que visassem a ampliação da oferta de terrenos urbanizados e atender as áreas a serem habitadas pela população de baixa ren

da. Este programa foi revogado pela Decisão de Diretoria na 867ª Reu

nião Ordinária, de 10/05/82, ítem 8;

Em 31/05/74 a RC nº 18/74 criava o Fundo de Assistência de Liquidez

(FAL), fundo esse de natureza contábil objetivando a regularização do

fluxo de caixa das sociedades de crédito imobiliário (5C1 I s), Associa

ções de Poupanças e Empréstimos (APEl s ), Caixas Econômicas Estaduais eFederal além de outras entidades a critério da Diretoria do BNH para

compensar os efeitos das flutuações do mercado de captação de po~

pança;

- Em 31/07/74 a RC nº 24/74 autorizava a realização de contratos de loca

ção de serviço entre o BNH e o 5ERFHAU no valor de CR$ 1.346.000,00

para atender a:

Centro de informações para o Desenvolvimento Urbano Local

CR$ 540.000,00

Programa de Ação Concentrada (PAC) - CR$ 300.000,00

(C1DUL) -

PublicaçãoDesenvolvimento de Curso de Planejamento Urbano Local e

de Documentos sobre o assunto - CR$ 299.700,00

Complementação da pesquisa Mudança na Composição do Emprego e na Ois

tribuição da Renda - Efeitos sobre as Migrações Internas.

CR$ 206.300,00.

98

- Em 31/1 a RC nº 27/74 aprovava o Programa de Financiamento para o

Pl anej amento Urbano -\ FIPLANdest i nado a fi nanc i ar projetos, pl anos eprogramas de desenvolvlrnen'tú ~~bano objetivando a melhoria da qualid~de da vida urbana, adequando as cidades aos objetivos no Plano Nacional

de Desenvolvimento (PND) e às diretrizes da Política Nacional de Desen

volvimento Urbano (PNDU) e viabilizar investimentos financiáveis esp~

cialmente os relacionados ao PLANHAP. Seriam priorizadas as regiões

metropolitanas legalrrente instituídas, os municípios das capitais regi~

nais, as metrópoles regionais e subregionais, municípios situados em

corredores de exportação, municípios objeto de grande concentração de

investimentos governamentais ou privados, municípios incluídos em pl~

nos de desenvolvimento de atividades turísticas, as mícrorregloes cons

tituídas através de entidades intermunicipais, municípios situados em

regiões de fronteira de povoamento e outros municípios ou microrregloesde importância estratégica. Para gozar desta prioridade as regloes

metropolitanas, microrregiões e municípios deveriam criar órgãos perm~

nentes de planejamento, implantação e acompanhamento do desenvolvimento

urbano;

- Em 28/11/74 a RC nº 29/74 proibia a Caderneta de Poupança de Pessoas

Jurídicas de Direito Privado, com finalidade de lucro revogada pela

RC nº 48/85 de 30/08/85;

- Em 19/12/74 a RC nº 33/74 aprovava o orçamento-programa do BNH para

o exercício financeiro de 1975 estimando a receita e despesa em

CR$ 19.969.250.000,00.

Em 23/12/74 a RC nº 36/74 estabelecia condições gerais para os financia

mentos, refinanciamentos e repasses concedidos pelas entidades perte~

centes ao SFH motivada pela necessidade de manter permanente compatib~

lidade entre as normas que regulavam as operações do SFH e os objetivos

governamentais consubstanciados no PND e que esses objetivos visavam

99

a promoção progressiva da redistribuição da renda nacional em favor

das classes sociais e regiões menos favorecidas. Além disso considera

va-se a significativa contribuição que os financiamentos destinados aatender às necessidades habitacionais poderiam oferecer a uma política

redistributiva de renda, a conveniência de aperfeiçoar os mecanismosde financiamento do SFH, mediante utilização da experiência adquirida

e dos resultados obtidos e a importância da criação de novos estímulos

à atuação dos agentes do SFH, nas diversas faixas do mercado habitacio

nal. Nesta resolução entre outras coisas determinava:

a) valor unitário do financiamento (VUF), incluindo principal, taxas e

seguros não poderia exceder a 2.250 UPC

b) as taxas de juros não poderiam exceder a um máximo obedecendo os

seguintes critérios:

- VUF ( 200 UPC - i - = 1%max

- 200 UPC < VUF \< 500 UPC i - = [ 1,66 x VF - 2,3] %max100 UPC

500 UPC <VUF \< 1.100 UOC - i máx = [ 0,66 x

VUF) 1. 100 UPC - i - = 10%max

c) quanto aos prazos de financiamento:

VF + 2,7 ] %

100 UPC

- VUF ~ 1.250 UPC - n max = 25 anos

- VUF ) 1. 250 - n - = [37,5max VF ]

100 UPC

anos

1 OO

Ficava a D"iretdria autorizada a permitir em casos excepcionais, dilata

ções de até 5 anos nos prazos previstos.

d) Quanto a forma de amortização - seria feita em prestação mesais,

segundo o Sistema de Amortização Constantes (SAC)

e) Quanto a forma de reajustamento - poderia ser feita pelo pelo Plano

da Correção Monetária (PMC) ou Plano da Equivalência Salarial (PES),à opção do beneficiário final.

f) o valor da primeira prestação não poderia exceder a um máximo em UPC

(p ) determinada em função da renda familiar do mutuário, expre_smáxsa em UPC (REF).

- RF ~ UPC - P , = 0,275 x (RF) - 0,625 UPCmax

15 UPC < RF \( 35 UPC P , = 0,334 x (RF) 1,509 UPCmax

35 UPC ( RF \< 85 UPC P , = 0,391 x (RF) - 3,519 UPCmax

RF > UPC Pmáx = 0,350 x (RF).

o

1 O1

1975

- Em 03/03/75 a RC nº 04/75 aprovava o Programa de Apoio ao Desenvolvi

mento de polos Econômicos - PRODEPO destinado a concorrer para a rea

lização de empreendimentos de polarização regional mediante assistên

cia financeira complementar a investimentos em equipamentos urbanos

necessários à implantação dos referidos empreendimentos. Considerava

se como equipamentos urbanos os serviços de infra-estrutura, equipame~

tos comunitários, unidades residenciais, instalações complementares

e outros, a critério do BNH. Este programa foi revogado pela R/BNH

nº 150/82;o

- Em 17/06/75 a RC nº 10/75 alterava a RC nº 36/74 elevando o valor unitário de financiamento de 2.250 UPC para 3.500 UPC. O prazo de fi

nanciamento para valores unitários de financiamento superior a 1.250

UPC e iguais ou inferiores a 2.250 UPC seria determinado pela expre2

são:

nmáx = [ 37,5 - VF ] anos

100 UPC

Em 30/05/75 a RC nº 11/75 fixava normas sobre a utilização da conta vinculada do FGTS para aquisição de moradia própria reduzindo, amortizando

ou liquidadando o valor de financiamento com as seguintes condicionan

tes:

a) o empregado deveria contar, no mínimo, de 05 anos de serviço na

mesma empresa ou em empresas diferentes; na condição de optante p~

lo FGTS;

b) a conta vinculada poderia também ser utilizada para pagamento depoupança; desde que o valor de financiamento não excedesse a 3.500

UPC;

c) a utilização da conta acarretaria a redução proporcional do

da prestação, mantendo-se inalterado o prazo remanescente dociamento;

102

valor

finan

d) poderia se valer desta faculdade o mutuário que estivesse em dia;

e) poderá ser utilizada mais de uma conta vinculada para aquisição da

mesma moradia;

f) a utilização da conta para amortizar o saldo devedor poderia ser

autorizada mais de uma vez desde que o valor da conta correspondesse

no mínimo a 30 vezes o valor da prestação vigente na data da utilizaoção;

g) caso o saldo da conta fosse suficiente para total

financiamento, a utilização da mesma independeriacondição mínima de 30 prestações prevista;

liquidação do

da observância da

h) a importância a ser utilizada, não poderão exceder em qualquer . mo

mento, ao valor residual da dívida do mutuário.

Em 26/06/75 a RC nº 18/75 criava no âmbito do PLANHAP, o Programa

Financiamento de Lotes Urbanizados - PROFILURB, considerando-se:

a) a viabilidade da oferta, pelo SIFHAP, de alternativa capaz de am

pliar a faixa de atendimento do PLANHAP, especialmente nos estratosinferiores de renda;

b) a instalação, nas cidades, de populações migrantes e de baixa renda

para efeito de integração à econommia urbana, rege-se fundamentalmente por fatores de localização e disponibilidade de terra;

c) a maioria dessas famílias se instalava em aglomerados caracterizados

por alta densidade, ilegalidade de ocupação da terra, baixo nível

1 O 3

sanitário e inexistência de serviços pQblicos;

d) através da posse ilegal de um lote situado em áreas integrada à estrutura urbana e provida de serviços e equipamentos urbanos, tais

populações, desde que apoiadas por um programa de desenvolvimento

comunitário poderiam ter condições de constituir habitações conforme

suas necessidades e possibilidades;

e) que a urbanização e o melhor aproveitamento de áreas ociosas ou ina

dequadamente utilizadas contribuiram para racionalizar a organização

do espaço urbano.

Este programa poderia ser desenvolvido em cidades comopopulação igualou

superior a 50 mil habitantes ou capitais de territórios federais, regiões

metropolitanas definidas em legislação federal, localidades definidaspelo BNH, como polo de desenvolvimento urbano ou onde estivessem sendoimplantadas ou ampliadas atividades econômicas geradoras de empregos

em quantidade suficiente para garantir a viabilidade de novos projetos

habitacionais. Seriam atendidas famílias situadas na faixa de renda de

até 5 vezes o maior salário mínimo vigente no país ou até 22 UPC admitindo-se alternativamente o maior dos dois valores.

Em 28/08/75 a RC nº 26/75 elevava o limite de garantia dos

de poupança até o valor de 1.000 (hum mil) UPC;

depósitos

- Em 28/11/75 a RC nº 30/75 aprovava o orçamento Programa Plurianual do

BNH para o triênio 1976/78. Tabela que se segue:

104

- Em 28/11/75 a RC nº 31/75 aprovava o Orçamento-Programa do BNH para oexercício financeiro de 1976 esttmando a receita e:despesa em

CR$ 29.708.820.000,00.

o

ORÇAMENTO PLURIANUAL 1976/1978

fTENS

RECE ITA TOTAL

DESPESAS OPERACIONAIS

ADMINISTRAÇÃOESTUDOS E PESQ. TREINAMENTO E ASSTSTEN. TÉC.RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS DE OPERAÇOES DE CRÉDITOOPERAÇOES COMPLEMENTARES FINANCEIRAS

DESENVOLVIMENTO URBANO

INVERSOES NO MERCADO HABITACIONAL

OPERAÇOES COMPLEMENTARES HABITACIONAIS

OPERAÇOES COMPLEMENTARES ESPECIAIS

OPERAÇOES COMPLEMENTARES FINANCEIRAS

DESPESA TOTAL

1976

207.754

6.429

5.433568428

24.325

64.500

62.000

18.000

32.500

207.754

o

1977

241.465

7.369

6.069850450

29.096

72.500

77 .800

20.700

34.000

241.465

I 1978

279.813

8.337

6.8571.000

480

34.976

82.200

95.100

23.700

35.500

279.813

Valores em 1.000 UPC

TOTAL

729.032

22. 135

18.3592.4181.358

88.397

219.200

234.900

62.400

102.000

729.032

....otn

Or~Ar'~N""'') "'JI"lI"'UI" ~'17r .1"7PINVESTIMENTO GLOBAL SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS EM 1.000 UPC

~H~OIT~çAo E SUA COMPLEMENTAÇ~O DESENVOLVIMENTO URBANO OPCRA~ CQMP.tSPtCIAIS

ARCA DE: PllOrHJÇ nli SUB OUTROS trRBANI SANE:A TRANSPOR EQUIP. nEINveST tSPtS TOTlllRECON TOTAL PROrILURB PHOCR. TOTAL

ZAÇ~O- MENTÕ T[ - COMUN~f'IPlAN PROotPO TOTAL t C TOTAL

CRletM COS CPC 5Ar COMPL. RteIR TRtINAT

1976 10 000 28 000 24 000 20 000 82 000 4 000 U 000 100 000 B 000 )4 000.

5 000 8 000 2 000 7 500 U 500 12 000 500 12 500 177 Oi

1977 U 300 34 !i00 3D 000 20 000 97 800 .5 OUO 15 700·118 500 9 500 40 500 5 000 5 900 2 200 9 400 72 500 1) 500 500 14 000 20!i CH8 N H

1,)8 800 $00 15 500 236 S1978 19 300 40 500 35 300 20 000 115 IDO, ,6 200 1'7 500 10 800 49 200 5 000 5 000 2 500 9 700 82 200 15 000. .TOTAL 42 600 103 000 09 )UO 60 000 294 900 15 200 47 200 357 300 28 300 12) 700 15 000 18 900 6 700 26 600 219 200 40 500 1 500 42 000 1r1n Se

1976 200 - lJ5 000 - lJ5 200 - · 135 200 6 100 2J 900 · 9 100 · · " 100 · .. · 174 )(RECURSOS DO

1977 500 - 157 000 - 157 500 - - 157 500 5 900 27 900 · 8 900 · · 42 700 · · · 20a 2lSISTEMA

:'16 tli1978 ' 1 000 - 180 000 - 181 000 - - 181 000 6 400 29 500 · 9 500 · · 45 400 · · ·(SBPE,rAE,rUNOHAP) TOTAL 1 700 - 472 000 - 1173 700 · - 47) 700 18 400 81 300 - 27 500 · - 127 200 - .. .. 600,

[MflRlSTlMOS' . .. \ 1 )00 20 4,1976 - - - - - - · · ) )00 · 11 000 1 700 · , 100 19 100 1 '00 •

005 ACENHS 1977 . . - - - · · · 4 000 - 12 000 1 '00 · , 900 21 200 1 400 · 1 .00 22 G[ OUTROS 1978 - - - - - · - - 4 500 · 13 000 1 100 · 4 000 22 600 1 600 · 1 600 24 '}

tMPn(STIMOS TOTAL . - . - . · - · 11 800 · J6 000 4 100 · 11 000 62 900 4 300 · 4 '00 67 'J

1976 10 200 28 000 159 000 20 000 217 200 4 000 14 000 235 200 17 400 57 900 16 000 18 BOa 2 000 10 600 122 700 13 )00 500 U BOa 371TOTAL 1977 1J 800 34 500 187 000 20 000 255 '00 5 000 15 700 276 000 19 400 68 400 17 000 16 100 2 200 13 '00 136 400 14 900 500 15 400 427 e

DO 1978 20 )00 40 500 215 300 20 000 296 100 6 200 17 500 Jl9 800 21 700 78 700 18 000 15 600 2 500 1) 700 150 200 16 600 500 17 100 487 1MÚTUO TOTAL 44 300 10) 000 561 '00 60 000 768 600 15 200 47 200 Bll 000 5B 500 205 000 51 000 50 500 6 700 37 600 409 300 U BOa 1 500 46 '00 1 286 t

1976 · · - . . · 1 100 1 100 2 000 8 000 4 000 2 100 300 1 900 18 300 - 100 100 19~

PÚBLICA1977 · · - - . · 1 300 1 )(l0 2 400 7 300 6,000 1 700 '00 2 400 20 100 ... 100 100 21 ~

«2' 500 100 2Jo 1978 - · - - - · 1 400 1 400 2 700 7 700 7 000 1 600 '00 21 800 . 100......

TOTAL , 800 3 900 7 100 23 000 17 000 5 400 900 6 900 60 200 )00 300 64cc · · - - - · .«Q.

600 .,« 1976 - ) 200 28 100 lJ 300 44 600 ., · 44 600 1 100 · · , 100 · · 4 200 600 -cc... 1977 3 900 JJ 000 13 300 50 200 50 200 1 000 2 500 , 500 700 - 700 5.z PRIVADA.. ... · ... · .- ·c 60u 1978 - 4 500 )8 000 13 300 55 BOO - - 55 ono 1 100 · · 2 300 · · 3 400 BOO . eoo

TOTAL · 11 600 99 100 J9 900 150 600 · · 150.600 , 200 · · 7 900 · · 11 100 2 100 . 2 100 . 16'

1976 10 200 31 200 187 100 )) JOO 261 BOO 4 080 15 10O 280 90o 20 500 65 900 20 000 24 000 2 )00 12 50O 145 200 13 900 600 14 500 440

rurAL 00 "1"""'"10 1977 1J 800 38 1100 220 00O)) 300 )05 500 5 000 17 000 327 500 22 800 75 700 2' 000 20 300 2 500 15 70O 160 000 15 600 600 16 200 50'1978 20 300 45 000 253 30o J) 300 351 900 6 200 18 90O 377 000 25 500 86 400 25 000 19 500 2 800 16 20o 175 1100 17 400 600 18 000 570

:\ TOTAL 411 Joo 1111 600 660 liaO 99 900 919 200 15 200 51 DOO 985 1100 68 800 228 000 68 000 53 800 7 600 U 40O 480 6011 46 9UU 1 800 48 70o 1 514

....RC Nº 30/75 o

'"

107

1976

Em 05/04/76 a RC nº 09/76 criava o Programa Habitacional Empresa PROHEMP, visando promover a aplicação de recursos do SFH, na produção

e comercialização de habitações para empregados de entidades públicas

ou privadas considerando o estímulo ,e apoio as iniciativas das entida

des objetivando o atendimento da demanda habitacional. A disponibilidade de habitações para empregados constituiria em um dos elementosde apoio à estratégia de desconcentração urbana e que a oferta de mo

radia em locais próximos ao emprego visava contribuir para o incremen

to de renda real e da produtividade do trabalhador;o

Em 04/05/76 a RC nº 15/76 criava a Assessoria de Estudos e Transferência de Terrenos (AET) considerando que para ampliar a escala dos seus

programas habitacionais de interesses social deveria o BNH, através de

uma política de aquisição de terras, ativar a elaboração de projetos

para o aproveitamento de áreas adequadas, que essa atuação devesse in

cluir estudo e promoção de projetos habitacionais integrados contribui~

do para diversificação das oportunidades de utilização de áreas melho

res situadas visando a identificação dos mesmos em quantidade e comlocalização e custo compatível com as metas programadas e as diretrizes

do desenvolvimento urbano;

- Em 07/10/76 a RC nº 31/76 aprovava o Programa de Urbanização de Áreas(PROÁREAS) que seria desenvolvido no âmbito do SBPE considerando: anecessidade de ampliar a oferta de terrenos urbanizados e a responsab~

lidade atribuída ao BNH em matéria de loteamentos urbanos conforme dis

posto no Artigo 2º do Decreto-Lei nº 271 de 28/02/67. Sua finalidade

seria promover a urbanização de áreas para fins habitacionais de

áreas localizadas nos municípios que integravam as Região Metropolit~

nas, Distrito Federal, Municípios __ Capitais dos Estados e Territórios,e Municípios com população urbana superior a 100 mil habitantes por

ocasião do censo demográfico de 1970. Os empréstimos pelo PROÁREAS

poderiam ser concedidos pela SCI1s, Caixas Econômicas e APE's

mite de 20% do saldo dos recursos do público, em Caderneta dee Letras Imobiliárias. Este programa foi revogodo pela R/BNH76/80;

108

até o liPoupança

nº

- Em 07/10/76 a RC nº 32/76 instituia, no âmbito do SBPE, o Programa de

Equipamentos Comunitários (PROEC). Tratava-se de uma resolução compl~

mentar a do PROÃREAS e considerava a necessidade de promover a constru

ção de equipamentos comunitários indispensáveis e complementares à

habitação, em especial em áreas urbanizadas pelo PROÀREAS. Seriam

construídas escolas e creches, clínicas médicas, dentárias ou postos

de saúde, lojas para pequeno comércio de interesse da comunidade local

e lojas ou salas para instalar serviços 10ca9s de atendimento ao públ~

co. Os agentes concederiam empréstimos limitados até 5% do saldo dosrecursos do público, em Cadernetas de Poupança e Letras Imobiliárias.

- Em 26/11/76 a RC nº 33/76 aprovava o orçamento do BNH para o exercício

financeiro de 1977 em CR$ 49.400.000,00.

- Em 26/11/76 a RC nº 34/76 aprovava o orçamento plurianual do BNH para,

o triênio de 1977/79.

Em 24/11/76 a RC nº 35/76 criava o Programa de Apoio aos Centros So

ciais Urbanos que beneficiaram conjuntos financeiros pelo SFH, de médio

e grande porte, na faixa de interesse social (PROCENSO);

BANCO NACIONAL DA HABITAÇAOORÇAMENTO PLURIANUAL 1977/1979

ITENS 1977 1978 1979 TOTAL

RECEITA TOTAL 249.512 287.494 325.821 862.827DESPESAS OPERACIONAIS 8.716 10. 126 11. 456 30.298

ADMINISTRAÇÃO 6.975 8.140 9.207 24.322ESTUDOS E PESQ., TREINAM. E ASSIST. TÉCNICA 1.051 1.180 1.338 3.569RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690 806 911 2.407

DESPESAS DE OPERAÇOES DE CRtDITO 30.813 37.387 44.723 112.923

APLICAÇOES 206.500 237.000 267.000 710.500

HABITAÇÃO E OPERAÇOES COMPLEMENTARES 122.000 144.000 173.500 439.500o

DESENVOLVIMENTO URBANO 69.000 76.500 75.700 221.200OPERAÇOES DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO 15.500 16.500 17.800 49.800

DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.483 2.981 2.642 9.106

DESPESA TOTAL 249.512 287.494 325.821 862.827

RC Nº 34/76RS.

~ORÇAMENTO PLURIANUAL 1977/1979INVESTIMENTO GLOBAL SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

------llI.I:AS H .... IT ... çl0 E OPE .... ÇOE. COMPl.EMENT ... R!:S D t s E 1l V O L V I H 1: H T O· U R U ... 11 O OPEAAÇOE& DE ,\POIO TECIIICO E FIII.wCEI llO

~COHP. COOPERA III&TI >lERe. EHl'U MAT. Dl: LO'I'ES COMI'.

'tE1IIlE IIIFU-EST. EQUIP.5"NJ;A URlJI\NI EQUIP. TRAUSP.

FUNDOSPOLOS ESTUDO TlU'lNNl. COIISTRuçAo CIVIl. E MAT. DE CONSTRuçAo TOT""

DI: .......1 TIV/IS- T\I'I'Oi De .....- 5nE CONSTa. UIlaJUII Dl: _- Dl: COIIJ. COM. EM 'lOTAI. HENTÕ lAÇAo- CUHUII. UIUl. DE OESo ECON. TOTAI. E E ....SIS. TOTAI. GERAI.

Olll(;l;ll TIoÇAo- UIP. UOOS- lWI. COIU. URllAII. PESQ. TEc. REIIlVEST REGIa TOTAl.

1977 21 100 lO SOO 1 000 2 000 1 000 lO 000 21 000 I 100 1 ~OO I asu S 1S0 ] 000 122 000 40 ~OO 4 SOO 2 500 4 000 6 000 11 500 " 000 2 250 250 7 000 6 000 II 000 15 500 206 5'1911 21 '50 ]4 lS0 1 500 ] 000 1 ~OO ]S 000 21 SOO ] 100 1 100 l 000 6 000 l 500 144 000 41 000 5 000 2 500 4 000 , 000 12 000 16 ~oo 2 250 150 1 500 6 500 14 000 16 ~oo 2]1 OI• 11 11 19" )6 200 ]f 5S0 a 000 4 000 2 000 4S 000 2l 000 ~ 100 2 000 ] 100 6 150 4 200 11] 500 U 000 5 000 ] 100 4 500 6 500 12 500 75 100 2 550 250 I 000 1 000 15 000 11 100 261 9'

rarAI. H 050 104 100 4 soa , 000 4 500 110 000 65 soo 11 100 5 ]00 I no 11 500 lo 100 4H 500 IH 500 14 500 I 200 12 500 la 500 16 000 221 200 1 050 150 11 500 19 500 4l 000 U 100 110 51

1917 100 - - - - 110 000 - - - - · · 180 100 11 900 11 000 18 000 - · - 61 900 - - · - . - :i,,, "u.c:uUQ6 llO 5151'010\ 1910 1 100 - - · · 190 000 · - - - - · 191 100 11 Quo 19 000 19 800 · · · lO 600 · · - - - . lI." 1(1919 1 500 - · - · 19S 000 - - · · - - 196 500 U 000 12 100 II 100 - - · 14 400 - - · - - - ~1" 9C'5"'1, 'M, r~.

roTAI. ] 400 - - · · 565 000 · · - - - · 560 400 01 900 60 soo 60 500 · · · 208 900 · - - · . - 171 )0

1977 - · - - · . - · · - · · · · · 00 12 poo 5 110 4 no 21 llo - · ] 000 I 600 ~ 600 ~ 400 20 II",,1lU\'1_ lIOI ACõl:IITEI U10 · - , - · - - · · - - · · · · · 410 12 000 ~ 170 ~ 140 H 140 · - 3 200 2 800 6 000 6 000 a~ J<

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1977 II 000 )0 soo 1 000 2 000 1 000 210 000 2l 000 a 100 1 soo 2 250 S lS0 I 000 101 800 6U 400 l2 500 20 9)0 16 000 11 170 16 430 156 010 2 250 250 10 000 8 600 11 600 21 100 4" 911rUIUIC Io\IlElITO 1910 29 150 ]4 150 1 SOO ) 000 1 soa 225 000 21 soo ] 100 1 100 ) 000 6 000 ) 500 IH 100 lO 000 " 800 II no 16 000 11 110 11 140 1lO 440 2 250 250 lO 100 9 )00 2U 000 22 'iDO S24 O·"

19l' ]1 100 ]f sso a 000 4 000 a 000 140 000 2l 000 S 100 a 000 ) 100 6 1S0 4 aoo ~)10 000 7) 000 21 100 li 410 11 000 12 150 11 860 115 120 2 5~0 aso 11 400 lO 000 2l 400 24 200 56:' 911'lOTAI.

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1917 22 000 lO 500 1 000 a 860 1 000 141 060 )5 000 Z 100 1 500 2 lSO 5 950 3 100 355 020 12 ))0 Z5 000 24 180 20 000 Z3 540 19 ))0 111 380 2 lOO 100 11 170 I 600 zo no 22 910 565 l10191. at no H 150 1 soo 4 ato 1 soo 264 110 n 830 ] 100 1 '00 ) 000 6 IZO ) 620 ]90 110 '7 000 Zl 560 26 180 20 000 Z3 540 2l 170 205 150 2 100 )00 12 590 5 100 n 890 24 490 620 HO

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RC NQ 34/76

1 1 1

1977

Em 27/07/77 a RC nº 01/77 dispunha sobre os planos de

as Prestações do SFH que entre outras coisas resolvia:reajustamento

a)/o reajustamento das prestações dos financiamentos concedidos com re

cLJrsos do SFH far-se-ia segundo o PES ou PCM;

b) o PES destinar-se-ia exclusivamente aos adquirentes de habitação, mu

tuários finais;

c) o valor inicial da prestação, no PES, seria obtido multiplicando-seo

o total das parcelas de amortização, juros, taxas e prêmios de seg~

ro pelo Coeficiente de Equiparação Salarial (CES)

d) o CES para contratos que viessem a ser assinados a aprtir de lº de

julho de 1977 seria fixado anualmente, pela Diretoria do BNH;

e) o reajustamento das prestações seria efetuado na mesma proporção da

variação dos valores da UPC verificadas entre:

e.l.) o trimestre civil da assinatura do contrato e o do reajust~

mento, para o primeiro reajustamento;

e.2.) o trimestre civil do último reajustamento e o trimestre eleito

pelo mutuário que poderia ser os meses de fevereiro, maio,

agosto, novembro, 60 dias após o aumento do salário mínimo e60 dias após a vigência do dispositivo legal que lhe alterasse

os vencimentos, quando o mesmo fosse servidor público;

f) O FCVS teria a finalidade de garantir que o número de prestações em

cada contrato não ultrapassasse o pact

g) os mutuários passariam a contribuir para o FVCS com até 0,5% do va ..

lor do financiamento que seria pago à vista ou acrescido ao

devedor. à opção do mutuário;

112

saldo

h) o reajustamento das prestações no PCM seria efetuado no primeiro

dia de cada trimestre civil na mesma proporção verificada na variação da UPC;

i) os saldos devedores tanto do PES quanto do PCM seriamtrimestralmente.

corrigidos

OBS: A partir desta Resolução o BNH eliminou a correção das

ções pelo salário mínimo muito embora fosse mantido o

isto é, ~lano de Equivalência Salarial.

prest~

PES,

- Em 27/04/77 a RC nº 02/66 autorizava as entidades do SBPE a concederem

empréstimo para aquisição de terrenos, vinculando-se o valor doE empré~

timo à capitalização de mecanismos compatíveis com os objetivo expresso

em decisão do Conselho de Desenvolvimento Econômico, visando o fortalecimento da empresa privada nacional e que o elenco de medidas aprov~

das pelo COE se destinaria, principalmente, em fase de transição até

que tivesse alcançado o pleno efeito da nova Lei de Sociedade Anônimase das medidas gerais de fortalecimento do Mercado de Capitais. O valorglobal do empréstimo para cada mutuário (empresa) não poderia exceder

ao menor dos seguintes limites máximos respeitando que a parcela do em

préstimo destinada a aquisição do terreno ou fração, acrescida do em

préstimo para construção de cada unidade residencial do empreendimentonão poderia exceder em nenhuma hipótese a 3.500 UPC.

Limites Máximos:

a) 140.000 UPC;

b) 80% do menor dos valores de avaliação ou de compra e venda do terre

no;

1 1 3

c) uma vez o capital integralizado do mutuário;

d) 700 UPC por lote ou fração ideal do terreno.

o empréstimo concedido deveria ser liquidado até 24 meses,rando o prazo de carência.

conside

- Em 29/06/77 a RC n$ 6/77 autorizava, por 120 dias, o financiamento de

imóveis novos com mais de 180 dias de habite-se;

Em 28/09/77 a RC nº 07/77 criava no âmbito do PlANHAP o Programa de

Financiam~nto da Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habit~

ção de Interesse Social (FICAM) admitindo o financiamento da construção

de habitações em terrenos já pertencentes ao Beneficiário Final, assim

como de melhoria e/ou ampliação de habitações existentes.

Em 01/11/77 a RC nº 11/77 prorrogava por mais 120 dias o prazo previsto

na RC nº 06/77 a aquisição de imóveis novos com mais de 180 dias de

habite-se;

- Em 23/11/77 a RC nº 14/77 aprovava o orçamento plurianual do BNH para

o triênio 1978/80. Ver quadro que se segue:

ORÇAMENTO PLURIANUAL 1978/1980

fTENS 1978o

1979

Valores em 1,000 UPC

1"-'--1-9-80---' TOTAL

RECEITA TOTAL

DESPESAS OPERACIONAIS

ADMINISTRAÇÃOESTUDOS E PESQUISAS, TREINAMENTO E ASSI~ TÉC.RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS DE OPERAÇOES DE CRÉDITO

INVERSOES FINANCEIRAS

HABITAÇÃO E OPERAÇOES COMPLEMENTARESDESENVOLVIMENTO URBANOOPERAÇOES DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIROOPERAÇOES COMPLEMENTARES FINANCEIRAS

DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESA TOTAL

283.510

9.680

8.240

740

700

38.630

232.200

133.900

58.750

12.65026.900

3.000

283.510

o

317.200

11. 200

9.300

1.100

800

45.870

257.300

168.750

70.750

17.800

2.830

317.200

353.320

12.950

10.600

1.500

850

53.600

284.300

185.700

78. 150

20.450

2.470

353.320

954.030

33.830

28. 140

3.340

2.350

138. 100

773.800

488.350

207.650

50.90026.900

8.300

954.030

o

1 15

1978

Em 28/02/78 através da RC nº 04/78 é instituída a Caderneta de PoupançaProgramada;

- Em 27/06/78 a RC nº 06/78 autorizava até 31/01/79 as entidades do SBPE

concederam financiamento para aquisição de imóveis novos mais de 180

dias de habite-se;

- Em 31/10/78 a RC nº 11/78 alterava a RC nº 18/75 que havia criado o

PROFILURB;

- Em 23/11/78 a RE nº 16/78 aprovava o Orçamento plurianual do BNH PARA O

triênio 1979/81. Ver quadro que se segue:

1Exclui as Inversões Financeiras referentes às Despesas Operacionais de Administração.

RC Nº 16/78

VUF { 500 UPCao FCVS = 0,35% do valor do financiamento

1 17

1979

A partir de 1979 através da Decisão do Conselho de Administração tomada

na 155ª Reunião Ordinária de 26/06/79 estabeleceu que a partir de 01/07/79não mais se distinguiram como provenientes do Conselho de Administração

(RCs) ou da Diretoria (RDs) os atos oficiais de competência da administra

ção superior do BNHe criava-se a resolução do Banco Nacional de Habitação - R/BNH. Estas por sua vez deixavam de ser editadas em face da Deci

são do Conselho de Administração tomada na 202ª Reunião Ordinária de

12/01/84, item 9 passando a ser editada as RCs e RDs.

Em 16/06/1979 a R/BNH 01/79 dispunha sobre critério de apuração da rendafamiliar dos candidatos a financiamento do SFH e aprovava modelo de Fi

cha Sócio-Econômica.

- Em 30/07/79 a R/BNH 04/79 dispunha o CES e FCVS, previstos na RD 15/79,

aplicáveis aos financiamentos concedidos a mutuários finais, no PES, a

partir de 01/08/79.

Para valores unitários de financiamento (VUF) iguais ou inferiores a 500

UPC:

CES = 1,11Contribuição

Para valores unitários de financiamento (VUF) superiores a 500 UPC e

iguais ou inferiores a 1.800 UPC:

500 UPC ~ 1.800 UPCCES = 1,15

Contribuição ao FCVS = 0,3% do valor do financiamento

Em 30/07/79 a R/BNH 06/79 estabelecia condições gerais para os financi~

mentos, refinanciamentos, empréstimos e repasse concedidos pelas entida

1 18

des pertencentes ao SFH. tendo em vista a necessidade de adequar as con

diçàes financeiras das operações de crdito do BNH e seus agentes às di

retrizes governamentais para o setor habitacional. a finalidade primord~

al do BNH em facilitar ao máximo a satisfação das necessidades habitaci~

nais dos estratos de menor poder aquisitivo da população. a conveniência

de estimular a participação dos Agentes financeiros privados em programas habitacionais de interesse social e a influência dos mecanismos decrédito sobre a dimensão e o perfil da demanda efetiva de habitações e

a conveniência de compatibilizar a oferta de recursos financeiros com a

estrutura da distribuição social da renda.

Na parte referente aos financiamentos estabeleceu-se:

a) Valor unitário de financiamento (VUF)

- VUF ~ 3.500 UPC

Neste valor computava-se o principal. taxa e seguros. VUF não pod!ria exceder a 90% do valor de compra e venda ou de avaliação. No c~

so de Agentes sem finalidade de lucro. poderia a critério da Direto

ria do BNH, admitir um valor máximo equivalente a 100% do investimento habitacional incidente no preço de venda desde que não ultrapassa~

se a 90% do valor de avaliação.

b) Taxa de juros (i)

A taxa (i) é determinada em função de VUF

b.1) VUF ~ 200 UPCi , = 1%max

b.2) 200 UPC ~ 300 UPC

VFimáx = [ 1.66 x ~10~0~O~PC~- - 2,3 ] %

b. 3) 300 upe < VUF ~ 500 upe

i máx = [ 1,2 x 10~FUpC - 1,0 ] %

b .4) 500 upe < VUF ,< 1. 100 upe

VFi máx = [ 0,66 x 100 upe + 1,7 ] %

b. 5) 1. 100 upe < VUF ~ 1. 300 upe

i máx = [ 0,15 x 10~FUpC + 7,25 ] %

b. 6) 1.300 upe < VUF ~ 1.500 upe

1 1 9

i , =max

VF[ 0,4 x 100 Ope + 4,00 ] %

b.7) VUF) 1.500 upe

i , = 10%max

c) Prazo de financiamento (n)

c.1) VUF ,< 1.500 UPC

n , = 25 anosmax

c . 2) 1. 500 upe < VUF ~ 2.500 upe

VFnmáx = [ 40 - 100 UPC ] anos

12 O

c .3) VUF) 2.500 UPC

n , = 15 anosmax

d) Quanto a amortização dos financiamentosSeria feita em prestações mensais, segundo o Sistema de Amortizaçãocom Prestação em Progressão Aritmética (ver RD's nºs 15/79 e 16/79).

e) Quanto as prestações

Poderiam ser reajustadas segundo o Plano de Correção Monetária (PE5)ou o Plano de Equivalência Salarial (PES), à opção do mutuário.

f) Quanto ao valor da primeira prestação mensal (Pmáx )

Determinada em função da renda familiar do mutuário (RF) expressa emUPC

f.1) RF \< 15 UPC

Pmáx = 0,275 x RF - 0,625 UPC

f. 2) 15 UPC < RF ~ 35 UPC

Pmáx = 0,334 x RF - 1,509 UPC

f. 3) 35 UPC <RF \< 85 UPC

Pmáx = 0,391 x RF - 3,019 UPC

f. 4) RF) 85 UPC

Pmáx = 0,350 x RF

12 1

Os agentes poderiam cobrar uma taxa mensal de cobrança e administração

(TCA) de até 0,20 UPC corrigida na mesma forma do plano de reajustamen

to das prestações. As COHABs, poderiam sobrar uma taxa mensal de apoio

comunitário (TAC) de até 0,10 UPC corrigida na mesma forma do plano de

reajustamento das prestações.

Em 24/09/79 a R/BNH-12/79 estabelecia condições gerais para os emprésti

mos destinados à execução do Programa Financiamento de Equipamentos Com~

nitários de Conjuntos Habitacionais - FINEC com o objetivo de dotá-los

de equipamentos comunitários que a critérios dos agentes e do BNH fos

sem considerados essenciais. Este seria executado através de 2 subprogr~

mas. financiamento de Equipamentos Comunitários Públicos - FIEP e Equi

pamentos Comunitários Particulares - FIEPAR. os beneficiários finaisseriam no caso do FIEP os estados, municípios ou orgãos das respectivas o

administrações indiretas e no do FIEPAR, as COHAB's, Cooperativas habita

cionais ou outras entidades que viessem a ser admitidas pelo BNH.

- Em 28/09/79 a R/BNH 14/79 elevava o limite de garantia dos depósitosde poupança e estabelecia novos critérios para sua remuneração. O limi

te de garantia ficou elevado para 2.000 UPC sendo que os juros ou divi

dendos obedeceriam aos seguintes limites:

Saldo até 2.000 UPC - juros = 6% a.a.Excedente de 2.000 UPC - juros = 3% a.a.

- Em 29/10/79 a R/BNH 20/79 instituia novas normas para o Programa

pamentos Comunitários - PROEC desenvolvido no âmbito do SBPE que

outras coisas determinava que o valor global do empréstimo para

ção de cada empreendimento não poderia ultrapassar o menor dos

tes limites:

de Equientre

constru

segu ii!.

a) 50.000 UPC para empreendimentos dos tipos escolas, creches,

médicas, dentárias ou postos de saúde.

clínicas

b) 100.000 UPC para lojas destinadas a pequeno comércio de interesse da

comunidade e lojas ou salas para instalar serviços locais de atendi

mento imediato.

122

c) 70% do valor de avaliação do empreendimento pronto.

d) 3.500 UPC por unidade imobilioária autônoma para empreendimentos enquadrados no item b.

- Em 06/11/79 a R/BNH 23/79 redefinia os Sistemas de Amortização que se

riam obtidos pela utilização de um coeficiente (q) determinado pela RD

15/79 incluso na nova fórmula para cálculo do Sistema de Amortização com

prestação em progressão aritmética. A prestação de amortização e jurosna data do contrato seria obtida conforme a seguinte expressão:

P = O I 1-q + q _1_ + ) ] onde:o o a i nn

Po = prestação em cruzeiros na data do contrato de financiamento; o

O = valor em cruzeiros do financiamento concedido;o

n = prazo de amortização;

= taxa de juros;

a i = valor atual de uma renda unitária e constante a uma taxa i e pr~n zo .!:!..;

q = coeficiente que definia o Sistema de Amortização.

No Plano PES, a prestação considerada seria multiplicada pelo CES. O coe

ficiente (q) seria:

VUF ,< 2.000 UPCq = O

2.000 UPC < VUF ,< 3.500 UPCq = 0,5

A opção do mutuário, para quaisquer dos valores unitários de financiamen

to citados:

q = 1,00

12 3

- Em 06/11/79 a R/BNH 25/79 regulamentava os empréstimos e financiamentos

destinados à produção e/ou comercialziação de habitações na área de pr~

gramas de natureza social (COHAB's). Para os financiamentos ao mutuá

rio final teria-se:

a) Valor de cada financiamento (VF) poderia ser até 100% do valor do investimento habitacional incidente (valor de venda) considerando-se

custos unitários de terreno, obras de terraplenagem, infra-estrutura,

dos serviços de planejamento e de administração e fiscalização de

obras, do FCVS, juros e demais encargos financeiros.

b) Taxa nominal de juros (i)

b.1) VF ~ 200 UPCi = 1% a.a.

a

b. 2) 200 UPC < VF ,< 300 UPC

VFi = [ 1,66 X 100 UPC - 2,3 ] % a.a.

b. 3) 300 UPC < VF ,< 500 UPC

i = [ 1,2 X 10~FUpC - 1,0 ] % a.a.

b. 4) VF > 500 UPC

VFi = [ 0,66 X 100 upe + 1,7 ] % a.a.

c) Prazo de amortização máximo seria de 300 meses.

d) O sistema de amortização far-se-ia pelo de prestação em

aritmética adotando-se um coeficiente q = O.

e) O reajustamento das prestações segundo o PESo

f) O comprometimento máximo da renda familiar.

progressão

12 I;

o valor máximo de cada financiamento (VF) seria função da renda famili

ar (RF) de tal forma que o comprometimento da referida Renda com o p~

gamento da prestação mensal total (PMT) não ultrapasse os seguintes limites:

f.l) RF ,< 10 UPCPercentual de comprometimento = 14%

f.2) 10 UPC < RF ~ 15 UPCPercentual de comprometimento = 16%

f. 3) 15 UPC < RF ~ 20 UPCPercentual de comprometimento = 18%

o

f.4) 20 UPC < RF \< 25 UPCPercentual de comprometimento = 20%

Em 06/11/79 a R/BNH26/79 regulamentava a concessão de créditos destina

dos à implantação de pequenos conjuntos habitacionais vinculados ao

PLANHAP considerando-se entre outras coisas o desenvolvimento da polítlca de atuação do BNH priorizando programas que visassem a fixação do h~

mem nas pequenas e médias cidades no interior do país em áreas dotadas

de infra-estrutura e equipamentos comunitários.

- Em 26/11/79 a R/BNH 29/79 criava o Subprograma de Desenvolvimento Insti

tucional das Companhias Estaduais de Saneamento - PRODISAN.

- Em 10/12/79 a R/BNH 31/79 redefinia o coeficiente (q) nos sistemas deamortização:

VUF ~ 2.000 UPC

q = O, ouq = 0,5 ouq = 1,00

125

à opção do mutuário

2.000 UPC <VUF \< 3.500 UPC

q = 0,50 ouq = 1,00

- Em 17/12/79 a R/BNH 32/79 estendia a todos os mutuários do SFH a facul

dade de utilização da conta vinculada do FGTS para pagamento das prest~

ções para valor de financiamento até 3.500 UPC.

Em 17/12/79 a R/BNH 34/79 prorrogava o prazo de vigência

entidades do SBPE para financiarem a aquisição de imóveismais de 180 dias de habite-se até 31/03/80.

o

concedida às

novos com

126

1980

Em 07/01/80 a R/BNH 37/80 estabelecia novas condições gerais para o Pro

grama Institutos de Previdência Social - Institutos.

- Em 14/01/80 a R/BNH 43/80 restringia a realização de obras custeadas com

recursos do SFH às empresas construtoras nacionais considerando à épocaque a indústria nacional da construção civil por representar elemento

básico na execução da política habitacional do governo e necessitando

de fortalecimento para que pudesse responder as exigências dos sistemas

geridos pelo BNH no que concernia a quantidade, qualidade, tecnologia e

custos, que um dos estímulos mais expressivos à capacitação das empresas

consistia na preservação de um mercado ªmplo e estável e que por motivos

de ordem conjuntural atravessava fase de relativa ociosidade de equip~

mentos e produção resolvia que os agentes do SFH só poderiam realizar em

preendimentos com empresas sob efetivo controle nacional.

- Em 21/01/80 a R/SNH nº 47/80 aprova o orçamento plurianual do BNH parao triênio 1980/82. Ver tabela que se segue:

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃOORÇAMENTO PLURIANUAL 1980/1982

ITENS ] 1980 1981 [ 1982 TOTAL

RECEITA TOTAL 381.855 427.150 491.920 1.300.925

DESPESA TOTAL 381.855 427.150 491.920 1.300.925

DESPESAS OPERACIONAIS 13.710 16.600 20.140 50.450

- Administração 9.753 12.250 15.590 37.593

- Estudos e Pesq., Trein. e Assist. Teénica 1.080 1.330 1.700 4.110

- Reserva de Contingência 2.877 3.020 2.850 8.747

o

DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO 56.270 67.350 79.880 203.500

INVERSÕES FINANCEIRAS' 306.255 337.000 385.000 1.028.255

- Aplicações 294.000 337.000 385.000 1.016.000

HABITAÇÕES E OPERAÇÕES COMPLEMENTARES2 212.384 243.406 274.516 730.306

DESENVOLVIMENTO URBANO 72.450 81.038 96.375 249.863

OPERAÇÕES DE APOIO TECNICO E FINANCEIRO 9.166 12.556 14.109 35.831

OUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS 12.255 12.255

DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS 5.620 6.200 6.900 18.720

'Exclui as Inversões Financeiras referentes às Despesas Operacionais de Administração. ...'"....,

2Inclui Habitação Riral.

R/BNH Nº 47/80

128

Em 21/01/80 a R/BNH 50/80 estabelecia novas condições gerais para os

empréstimos destinados à execução do Programa de Financiamento para ur

banização de Conjuntos Habitacionais - FINC.

- Em 04/02/80 a R/BNH 51/80 regulamentava a aplicação de penalidades àssociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e emprést~

mo, considerando decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN), que in

fringissem as disposições das Leis nºs 4.380 de 21/08/64, 4.595 de

31/12/64 e Decreto-Lei nº 70 de 21,11/66.

- Em 03/03/80 a R/BNH 54/80 aprovava e regulamentava, no âmbito do SBPE

o Programa Condomínio.

- Em 10/03/80 a R/BNH 57/800 alterava o orçamento Plurianual do BNH parao triênio 1980/82. Ver tabela que se segue:

j '\ \ \ "j'j ) )'}')

~ANlO NALI0~AL üA HA~I'AÇ~0

ORÇAMENTO PLURIANUAL 1980/198f

VALORES EM 1.000 UPC

ITENS 1980 1981 "I 1982 I TOTAL

RECEITA TOTAL 380.785 427.150 491.920 1.299.855

DESPESA TOTAL 380.785 427.150 491.920 1. 299. 855

DESPESAS OPERACIONAIS 11 .621 16.600 20.140 48.361ü

ADMINISTRAÇÃO 9. 181 12.250 15.590 37.021ESTUDOS E PESQ., TREIN. E ASSIST. TÉCNICA 1.080 1.330 1.700 4.110RESERVA DE CONTINGtNCIA 1.360 3.020 2.850 7.230

DESPESAS DE OPERAÇOES DE CR(EDITO 56.869 67.350 79.880 204.099

INVERSOES FINANCEIRAS 1306.675 337.000 385.000 1.028.675

APLICAÇOES 2 294.000 337.000 385.000 1.016.000

HABITAÇÃO E OPERAÇOES COMPLEMENTARES 212.384 243.406 274.516 730.306DESENVOLVIMENTO URBANO 72.450 81.038 96.375 249.863OPERAÇOES DE APOIO T(ECNICO E FINANCEIRO 9.166 12.556 14.109 38.831

OUTRAS INVERSOES FINANCEIRAS 12.675 12.675DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.620 6.200 6.900 18.720

1Exclui as Inversões Financeras referentes às Despesas Operacionais de Administração.2Inclui Habitação Rural.

....'"<ti

1 3 O

Em 17103/80 a R/BNH 59/80 estabelecia condições especlals para execução

de sistemas de saneamento básico em conjuntos habitacionais no âmbitodo PLANASA.

Em 17103/80 a R/BNH 60/80 estabelecia normas para concessão de linha de

crédito rotativo às COHAB' S mediante a concessão de empréstimo no valor

de 100.000 UPC destinado à aquisição de terrenos para pronta utilização

em conjuntos habitacionais.

Em 24/03/80 a R/BNH 62/80 prorrogava até 31/10/80 o prazo de vigência

da autorização concedida às entidades do SBPE para a realização de op~

rações de crédito relativos à aquisição de imóveis novos com mais de

180 dias de habite-se.

o

Em 07104/80 a R/BNH 64/80 aprovava condições gerais para o Programa na

cional de Habitação para o trabalhador Sindicalizado de Baixa Renda

PROSINDI visando propiciar aos trabalhadores sindicalizados com rendafamiliar até 6 (seis) salários mínimos a construção e aquisição de

habitações a preço de custo.

Em 07/04/80 a R/BNH 65/80 estabelecia novos mecanismos de estímulo à

participação das entidades integrantes do SBPE no financiamento da prQ

dução elou comercialização de imóveis destinados às populações situadas

nos estratos de menor poder aquisitivo considerando que as entidades

integrantes do SBPE deveriam orientar primordialmente, suas aplicaçõescom recursos próprios e de poupança voluntária para empreendimentos habitacionais destinados às populações de baixa renda e dos estratos in

feriores da classe média.

- Em 07/04/80 a R/BNH 66/80 autorizava o financiamento integral de aquisição de unidades habitacionais de valor não superior a 1.350 UPC. Revo

gada pela R/BNH 142/82.

Em 08105/80 a R/BNH 69/80 aprovava as condições gerais do Programa Habi

tacional para Servidores Públicos - PROHASP.

emprést..ie comercia

1 3 1

12/05/80 a R/BNH 72/80 dispunha sobre a execução do Programa de Erradi

cação da Subabitação - PROMORAR determinando entre outras coisas que o

valor unitário do financiamento deveria satisfazer ao perfil da renda

da população a ser atendida, limitando, contudo 300 UPC, amortizando-onum prazo de 360 meses.

- Em 26/05/80 a R/BNH 73/80 redefinia os sistemas de amortização pela uti

lização do coeficiente (q) à opção do mutuário.

a) VUF \( 2.250 UPCq = O ouq = 0,5 ou

q = 1,00

b) 2~250 UPC ( VUF ~ 3.500 UPCq = 0,5 ouq = 1,00

- Em 05/05/80 a R/BNH 70/80 estabelecia redução de juros para financiame~

tos concdidos através dos Programas de Interesse Social (COHAB's),

quando o custo de infra-estrutura fosse incidente no custo das unidades

habitacionai s.

- Em 21/07/80 a R/BNH 76/80 aprovava novas normas para o programa de ur

banização de áreas - PROAREAS, a ser desenvolvido no âmbito do SBPE.

Em 07/08/80 a R/BNH 79/80 estabelecia novas condições para os

mos de entidades do SBPE a empresários com vistas à produçãolização de habitações consideradas de interesse social.

- Em 18/08/80 a R/BNH 82/80 fixava a taxa aplicável no caso deem atraso dos encargos devidos pelos mutuários do SFH em 1,5%

nio ou fração de atraso.

pagamento

por decê

Em 30/09/80 a R/BNH 85/80 criava no âmbito dos Programas a serem desenvolvidos através de Cooperativas Habitacionais, o Fundo de Participação

1 32

Comunitária com a finalidade de atender às despesas iniciais de impla~

tação do Condomínio ou de entidade legalmente representativa dos mora

dores dos conjuntos habitacionais. O total a ser pago seria fixado emfunção do custo estimado da unidade habitacional e integralizado dura~

te a construção do empreendimento no prazo máximo de 18 meses através

de pagamentos mensais junto ao Agente Financeiro.

Custo Estimado

Até 800 UPC

De 801 UPC a 1.100 UPC

Acima de 1.100 UPC

Total do Pagamento

6 UPC

9 UPC

18 UPC

o

Em 27/11/80 a R/BNH nº 90/80 criava comissão prioritária BNH-ABECIP p~

ra assuntos de Comunicação Social visando às Campanhas de promoção ins

titucional de interesse conjunto que vinham a ser por eles desenvolvidas. A contribuição mensal compulsória dos agentes do SHPE para ascampanhas de promoção da Caderneta de Poupança corresponderia a 0,003%

do seu saldo em Cadernetas de Poupança (R/BNH 92/80).

o

133

1981

Em 21/01/81 a R/BNH 98/81 estabelecia limite máximo de valor unitário

de terrenos destinados a empreendimentos habitacionais de interesse so

cial com parãmetro para orientar a deliberaç~o do BNH sobre aquisiçõesde áreas. Este limite seria calculado com base na média aritmética

dos preços unitários de terrenos financiados pelo BNH no ano de 1980,

para cada grupo de Agentes (COHAB's e INOCOOP's) preços esses que se

riam corrigidos para o 4º trimestre de 1980 com base na variação da

UPC.

- Em 13/03/81 a R/BNH 102/81 autorizava a realizaç~o de empréstimos paraa produção e os financiamentos de comercialização de imóveis de uso habitacional com valor unitário suérior a 3.500 UPC e de até 5.000 UPC.

Em 25/03/81 a R/BNH 104/81 criava no ãmbito dos empreendimentos desen

volvidos através de programas cooperativos, o Fundo Comunitário de Programas Cooperativos considerando entre outras coisas as características

do Programa de Desenvolvimento da Comunidade, do MINTER, cujas diretri

zes fundamentavam-se no estímulo à participaç~o das populações, que de

viam atingir a auto-gestão dos empreendimentos que seriam beneficiá

rios.

- Em 30/03/81, a R/BNH 106/81 regulamentava os empréstiumos e financia

mentos destinados à produção e/ou comercializaç~o de habitações na área

da COHAB.

a) Valor de financiamento

Limitado ao máximo de 650 UPC.

No caso de projetos com características espeClalS situadas nas Regiões Sul e Sudeste do País o limite seria estendido até 800 UPCdesde que observado o valor unitário médio de 650 UPC.

1 34

b) Taxa de juros - função do valor de financiamento (VF)

b.1) VF ~ 200 UPC

i = 1% a. a.

b. 2) 200 ( VF ,( 300 UPC

VFi = [ 1, 66 -* --,;-'>10"""'0""""""0P"""C-'-- - 2,3 ] %a.a.

b. 3) 300 UPC ( VF ~ 500 UPC

VFi = [ 1,2 x 100 UPC - 1,0 ] % a.a.

b.4) VF > 500 UPC

VFi = [ 0,66 x ~10~0~UP"""C-'-- + 1,7 ] % a.a.

c) Prazo de amortização igual a 300 meses.

d) Sistema de amortização - em prestações mensais, segundo o sistemade amortização com prestação em progressão aritmética estabelecida

na R/BNH 81/80 adotando q =0

e) Reajustamento das prestações - pelo PES

f) O comprometimento máximo da renda familiar será no maximo de 20%.

- Em 02/04/81 a R/BNH 107/81 regulamentava o Programa de Financiamento daConstrução, Aquisição ou Melhoria de Habitação de Interesse Social

FICAM revogando a RC nº 07/77 e a RC nº 24/77, com o objetivo de propl

ciar recursos dos Agentes Financeiros do PLANHAP visando a construção

de habitações em terrenos próprios ou a serem adquiridos pelos beneflciários finais, melhoria de imóveis ou aquisição de imóveis com até

135

180 dias de habite-se. Os financiamentos obedeceriam entre outras condições:

a) Valor de 100% do investimento total incidente limite a SOO UPC (con~

trução e aquisição) e 400 UPC (melhoria).

b) Taxa de juros de 3% a.a.

c) Prazos de amortização variável em função do valor de financiamento,renda familiar e idade do beneficiário final. Poderia ser de 36, 60,

120, 180, 240 e 300 meses.

- Em 22/07/81 a R/BNH 113/81 dispunha sobre a fiscalização de obras no â~

bito do SFH e SFS competindo ao Departamento de Engenharia do BNH acom

panhar e fiscalizar, em todas as fases de execução, as obras financiadas

pelo Sistema de modo a zelar pe~a correta palicação desses recursos equalidade das mesmas.

- Em 03/08/81 a R/BNH 114/81 instituía a Relação de Firmas e Pessoas Im

pedidas de operar com os sistemas geridos pelo BNH.

136

1982

- Em 19/01/82 a R/BNH 131/82 estabelecia obrigatoriedade de visto préviodo BNH para empreendimentos a serem construídos com recursos do BNHpara execução de empreendimentos de mais de 1.000 unidades ou com va

lores correspondentes de investimentos superiores a 700.000 UPC no âm

bito do PLANHAP e 1.350 UPC para os demais programas habitacionais do

Banco.

- Em 29/01/82 a R/BNH 133/82 aprovava o orçamento plurianual do BNH para

o quadriênio 1982/85. Ver tabela a seguir.

- 16/02/82 a R/BNH 135/82 dispunha sobre a execução do Programa de Erradio -

cação da Subabitação - PROMORAR relativo aos empréstimos, repasses e

financiamentos destinados à urbanização de favelas e de outros aglom~

rados de subabitações.

- Em 03/03/82 a R/BNH 137/82 fixava a taxa aplicável no caso de pagamento

em atraso dos encargos devidos pelos mutuários em 2% por decêndio ou

fração de atraso.

- Em 10/03/82 a R/BNH 138/82 instituía no âmbito do SFH o Caderno de Encargos para empreendimentos hbaitacionais destinados às famílias na

classe de renda de até 5 salários mínimos considerando a necessidade

de reduzir os custos de construção, melhorar os padrões das moradias,bem como construir maior número de empreendimentos habitacionais conjugando o trinômio preço, prazo e qualidade.

- Em 05/05/82 a R/BNH 140/82 autorizava, até 31/08/82, as entidades do

SBPE a financiarem a primeira aquisição de imóveis habitacionais novos

que tivessem mais de 180 dias de habite-se.

ORÇAMENTO PLURIANUAL 1982/85RECEITA E DESPESA DO BNH

EM 1.000 UPC

RECE ITA 1982 I 1983 1984 1985

RECEITA OPERACIONAL 102.668 123.218 141. 509 163.599

JUROS DE OPERAÇOES 71.539 85.300 100.000 117.000TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FGTS 21.752 24.868 28.109 32.599OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 9.~77 1-3.050 13.400 14.000

- Juros de Valores Mobiliários 2.325 4.000 3.600 3.400

- Taxa de Administração do FAL 5.984 7.050 7.300 7.600

RECEITA NÃO OPERACIONAL 4 5 5 5OPERAÇOES DE CR(EDITO (EMPRESTIMOS EXTERNOS) 13. 138 20.000 20.000 20.000

OUTROS RECURSOS 330.003 352.717 434.845 436.716

DEPOSITO DO FGTS 202.849 225.728 249.847 282.809

- Arrecadação Bruta 374.219 415.563 465.638 531.987- Saques Pagos no Exercício (213.950) (238.901) (271.335) (313.652)- Juros 42.580 49.066 55.544 64.474

RETORNO DE FINANCIAMENTOS (AMORTIZAÇÕES) 107.327 114.744 129.820 146.712ALIENAÇÃO DE VALORES MOBILIARIOS 15.406 7.400 49.783OUTROS (RESERVA TECNICA) 4.421 4.845 5.395 7.195

VALORES DE TERCEIROS 74.719 18.119 9.521 29.621

TOTAL (1) 520.532 514.059 605.880 649.941 .....w...,

Continuação

DESPESA 1982 1983 1984 1985

DESPESAS DE CAPITAL 59.238 10.360 11.520 13.350

INVESTIMENTOS 764 840 930 1.150

AMORTIZAÇÕES (EMPRESTIMOS EXTERNOS) 2. '685 5.600 6.300 7.500

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 3.583 3.920 4.290 4.700

AQUISIÇÃO DE VALORES MOBILI~RIOS 52.806

DESPESAS CORRENTES 102.148 117.344 133.074 153.563PESSOAL/ENCARGOS 14.811 18.820 23. 131 27.850ENCARGOS FINANCEIROS (OPERAÇÕES EXTERNAS) 4.174 5.000 5.700 6.900OUTROS CUSTEIOS 83.163 93.524 104.243 118.813

DESPESAS FINANCEIRAS 69.771 80.434 91.433 106.073FGTS 64.332 73.934 83.653 97.073TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 21.752 24.868 28.109 32.599JUROS 42.580 49.066 55.544 64.474OUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS 5.439 6.500 7.780 9.000

IMPOSTO DE RENDA 5.580 5.020 4.400 4.. 000DESPESAS ADMINISTRATIVAS + SERVo DE TERC./PASEP 5.783 5.370 5.510 5.740OUTRAS (OBRIG. ESP./RESERVA TECNICA) 2.029 2.700 2.900 3.000

VALORES DE TERC. (RESG. DEP. APRAZO FIXO E COTAS DO FC) 8.164 300 30.519

SUBTOTAL 169.550 128.004 175.113 166.913APLICAÇÕES 238.583 386.055 430.767 483.028 ....

w

TOTAL (2) 518.133 514.059 605.880 649.941 a>

TOTAL (1) - TOTAL (2 ) 2.399

1 39

Em 06/05/82 a R/BNH 141/82 redefinia os sistemas de amortização, à o~

ção do mutuário, pela utilização do coeficiente (q). Para valores uni

tários de financiamento iguais ou inferiores a 2.700 UPC q = O q = 0,5

ou q = 1,00. Para valores unitários de financiamento superiores a2.700 UPC até 5.000 UPC q = 0,5 ou q = 1,00.

Em 05/05/82 a R/BNH 142/82 estabelecia condições gerais para os finan

ciamentos, refinanciamentos, empréstimos e repasses concedidos pelas

entidades pertencentes ao SFH e revogava as R/BNH N$s 06/79, 66/80,70/81 e 116/81. Na parte concernente a financiamento ao beneficiáriofinal resolvia:

a) Valor unitário de financiamento compreendendo principal,

o seguros:VUF ,< 5.000 UPC

VUF \< 90% do valor de compra ou de avaliação

taxas e

Para agentes promotores sem finalidade de lucro:

VUF = 100% do investimento habitacional incidente no preço de ven

da desde que não ultrapasse a 90% do valor de avaliação.

Os agentes financeiros do SFH poderiam financiar pelo seu valor in

tegral a aquisição de unidades habitacionais, inclusive despesascartorárias, taxas e impostos que incidissem na aquisição, desde

que o valor global do financiamento não excedesse a 1.800 UPC.

b) Taxa de juros - função do valor unitário do financiamento

b.1) VUF ,< 300 UPC

i - = 2%max

b. 2) 300 UPC < VUF ,< 500 UPC

i _ = [ 2 + 1,5 VF - 450 ] %max 100

b. 3) 500 UPC < VUF ,< 1. 100 UPC

i , = [ 5 + O, 66 VF - 330max - 100 ] %

140

o

b .4) 1. 100 UPC < VUF ,< 2.700 UPC

i ' = [ 9 + 0,06 VF - 68 ] %max 100

b. 5) VUF > 2.700 UPC

imáx = 10%

c) Prazo de financiamento - função do valor unitário do financiamento

c.1) VUF ~ 1.500 UPC

nmáx = 25 anos

c . 2) 1. 500 UPC < VUF ~ 2.500 UPC

n , = [ 37 - 0,8 VF ] anosmax 100

c.3) 2.500 UPC ( VUF \< 3.500 UPC

n , = 16 anosmax

c.4) 3.500 UPC < VUF \( 5.000 UPC

n , = 15 anosmax

d) Amortização do financiamento - feita em prestações mensais segundoo Sistema de Amortizações com Prestações em Progressão Aritmética.

e) Reajustamento das prestações - segundo o plano da Correção Monetária

(PCM) ou Plano de Equivalência Salarial (PES), à opção do beneficiária.

141

f) Valor da primeira prestação mensal - função da renda familiar (RF)expressa em salários mínimos.

f. 1) RF \< 1 sal ár i o mínimo

Pmáx = 0,20 RF

f. 2) 1 SM < RF ,< 3 SM

Pmáx = 0,27 RF - 0,07

f. 3) 3 SM < RF \< 10 SM

Pmáx = 0,39 RF - 0,42

f.4) RF ) 10 SM

Pmáx = 0,35 RF

A renda familiar equivalia ao resultado da divisão da renda familiar

do beneficiário final, em cruzeiros, pelo valor do maior salário míni

mo vigente no país.

g) Os agentes financeiros poderiam cobrar dos mutuários uma taxa mensalde cobrança e administração (TCA) de até 0,20 UPC para financiamen

tos de até 1.350 UPC e de até 0,26 UPC nos demais financiamentos,

corrigida na mesma forma do plano de reajustamento das prestações.

Os mesmos poderiam incorporar aos financiamentos uma taxa de inseri

ção e expediente (TIE) limitada a um máximo de 15 UPC ou cobrá-la

em espécie, à opção do mutuário.

- Em 06/05/82 a R/BNH 143/82 reeditava com modificações a R/BNH 16/79,que regulamentava a cobLaÇa de comissões, taxas e/ou deságios ou descon

tos nas operações de empréstimo, financiamento, aquisição e transferên

cia de créditos hipotecários ou cédulas hipotecárias realizadas pelosagentes do SBPE.

142

Para o mutuário final resolvia:

a) Taxa de inscrição e expediente (TIE) até 3% do valor do financiamento limitada a um máximo de 15 UPC.

b) Taxa de cobrança e administração (TCA) até 0,20 UPC para financiame~

tos até 1.350 UPC e de 0,26 UPC nos demais financiamentos.

- Em 22/06/82 a R/BNH 155/82 reeditava com alteração a R/BNH 142/82 no

item referente ao valor da primeira prestação mensal. Nesta, a rendafamiliar seria determinada em função da UPC e não mais pelo salário mínimo. Assim sendo, teria-se:

a) RF ,< 15 UPC

Pmáx = 0,275 x RF - 0,625 UPC

b) 15 UPC < RF \< 35 UPC

Pmáx = 0,334 x RF - 1,509 UPC

c) 35 UPC < RF ,< 85 UPC

P , = 0,391 x RF - 3,519 UPCmax

d) RF > 85 UPC

P , = 0,350 x RFmax

- Em 14/06/82 a R/BNH 156/82 estabelecia critérios para aferição do dese~

penho de empresas construtoras, nas obras vinculadas ao SFH considera~

do a necessidade de assegurar rigoroso cumprimento dos projetos apr~

vados e a obediência às especificações contratuais, a necessidade fU~

damental para consecução dos objetivos do SFH, a desejada qualidade

das obras e que a integridade da garantia hipotecária era função dire

ta da qualidade da habitação.

Em 08/07/82 a R/BNH 158/82 reeditava a R/BNH 24/79

CES e FCVS, aplicáveis a financiamentos concedidosno PES, revogando a R/BNH 24/79.

11; 3

que dispunha sobre

a mutuários finais

Para contratos que prevessem reajustamento das prestações com periodlcidade semestral: CES = 1,10.

Para contratos que prevessem reajustamento das prestações com periodlcidade anual: CES = 1,25

A taxa de contribuição ao FCVS passaria a vigorar da seguinte forma:

Para financiamentos de valor unitário igualou inferior a 300 UPCFCVS = O

300 UPC < VF ~ 800 UPCFCVS = 0,2% do valor de financiamento

800 UPC < VF ,< 2.250 UPCfcvs - 0,4% do valor de financiamento

2.250 UPC < VF ~ 3.500 UPCFCVS = 0,45% do valor de financiamento

3.500 UPC < VF ,< 5.000 UPCFCVS = 0,5% do valor de financiamento

- Em 18/08/82 a R/BNH 160/82 autorizava até 31/12/82 as entidades do SBPEa financiarem a primeira aquisição de imóveis habitacionais novos que

tivessem mais de 180 dias de habite-se.

- Em 18/08/82 a R/BNH 161/82 regulamentava a aplicação da R/BNH 155/82 àsoperações de empréstimo, repasses e financiamentos no âmbito do PLANHAP

destinadas à produção e/ou comercialização de habitações e de lotes urbanizados e às correspondentes obras de infra-estrutura e equipamentos

comunitários públicos.

144

o valor máximo das operações seriam:

a) Lotes urbanizados até 300 UPC, amortizável em 300 meses.

b) Habitações até 800 UPC para as Regiões Sul e Sudeste e até 650 UPCpara as demais regiões do País, amortizável em 300 meses.

- Em 04/10/82 a R/BNH 168/82 estabelecia condições para credenciamento

de empresas como Centrais de Material de Construção - CEMAC consideran

do a necessidade de facilitar o acesso da população de mais baixa rendaà construção, ampliação e melhoria de suas habitações, mediante escala

de comércio que viesse contribuir para a redução dos preços de seus

componentes. As empresas comerciais e industriais atuariam no financia

mento de materiais de construção decorrente de financiamentos concedi

dos a pessoas físicas, enquadrados no PLANHAP, e restritos em primeira

etapa ao FICAM, PROFILURB e PROMORAR, inclusive com apoio de recursosdo FINSOCIAL.

- Em 05/11/82 a R/BNH 170/82 aprovava o regulamento do Fundo Comunitário

de Programas Cooperativos considerando-se a necessidade de se consolidar os critérios já definidos para a arrecadação de recursos em favor

do fundo e a oportunidade em se estabelecer diretrizes gerais que ori

entassem a elaboração das programações de desenvolvimento comunitáriodos INOCOOP's.

Em 23/11/82 a R/BNH 171/82 estabeleci a normas re 1at i vas à concessão a

empresários, pelas entidades integrantes da SBPE, de empréstimos destinados a produção de imóveis residenciais. Em decisão tomada pelaDiretoria em sua 945ª Reunião Ordinária realizada em 14/12/83, acolhen

do proposição do Presidente do BNH, determinou-se transferir para

02/04384 o início da vigência desta resolução, após diversas transfe

rências ocorridas nas 904ª, 915ª, 195ª (Reunião do Conselho de Administração) e 930ª Reunião de Diretoria.

145

- Em 26/11/82 a R/BNH 172/82 disciplinava a abertura e movimentação de

contas de depósito de poupança livre com rendimentos creditados a cada

trimestre corrido, contado da data de abertura da conta.

- Em 26/11/82 a R/BNH 173/82 autorizava o recebimento pelos Agentes do

SBPE de depósitos de poupança em valores múltiplos da UPC com rendime~

to crescente, depósito esses múltiplos de 100 UPC, com valor mínimo de

500 UPC e máximo de 5.000 UPC. Além da correção monetária os depõsltos fariam jus a juros, em função dos períodos de permanência dos sal

dos nas contas respectivas, as seguintes taxas:

Trimestre Juros

1º ao 3º 6% a.a.

4º ao 8º 7% a.a.

9º ao 11º 8% a.a.

A partir do 12º 9% a.a.

- Em 08/12/82 a R/BNH 174/82 autorizava até 30/06/83 as entidades do SBPE

a financiarem a primeira aquisição de imóveis habitacionais novos que

tivessem mais de 180 dias de habite-se.

- Em 25/01/83 a R/BNH 175/82 aprovava o orçamento Programa do BNH para

o triênio 1983/85. Ver tabela a seguir.

ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES REGIONALIZADO - 1983/85BRASIL

1985 TOTAL DO1983 1984TRIÊNIO

CARTEIRA SETOR/OBJETIVOCR$ MILHÕES MIL UPC MIL UPC MIL UPC MIL UPC

SBPE 61. 920 17.665 18.500 20.000 56.165Mercado de Hipotecas 3.630 1.035 1.300 1.400 3.735

SAFPE Complementação da Habitação 1.170 334 - - 334RECON 60.200 17.174 19.000 20.300 56.474Apoio ao SBPE 310 88 - - 88

TOTAL 127.230 36.296 38.800 41.700 116.796

Cias Habitação 200.335 57.151 65.500 70.900 193.551

CONSO Mercado de Hipotecas 14.240 4.062 300 - 4.362Infra-estrutura e/ou Equip. Comun. em Conjuntos 51.205 14.608 19.200 20.200 54.008

TOTAL 265.780 75.821 85.000 91.100 251.921

Cooperativas 137.420 39.203 49.280 51.120 139.603Entidades Assistenciais - PROHASP 9.282 2.648 8.107 7.959 18.714Sindicatos 9.080 2.590 3.460 3.180 9.230

TOTAL 155.782 44.441 60.847 62.259 167.547

Equipamento Comunitário 890 254 - - 254Entidades Assistenciais - Institutos 61.418 17.521 16.893 17.961 52.375

COPES Empresas 20.660 5.894 7.100 7.600 20.594REINVERT - REGIR - Outros 9.870 2.816 3.000 3.300 9.116

TOTAL 92.838 26.485 26.993 28.861 82.339 ...ç

'"

o

Continuação

1983 1984 1985 TOTAL DOTRIÊNIO

CARTEIRA SETOR/OBJETIVOCR$ MILHOES MIL UPC MIL UPC MIL UPC MIL UPC

Abastecimento Olágua 129.563 36.962 39.890 40.540 117.392Sistema de Esgotos 83.912 23.938 21.050 24.120 69.108

COSAN Estímulos ao SFS 42.427 12.104 13.780 14.270 40.154Sistema de Drenagem 26.084 7.441 10.400 11.030 28.871Outros 20.364 5.809 5.809Apoio ao SFS 710 404 1. 114

TOTAL 302.350 86.254 85.830 90.364 262.448

Urbanização 36.780 10.492 12.833 15.400 38.725Fundos de Desenvolvimento Urbano 11.290 3.221 3.870 4.644 11. 735Pólos Econômicos 9.070 2.587 3.667 4.400 10.654Pré-Investimentos em Estudos, Pesquisas e Planos 100 29 29

TOTAL 57.240 16.329 20.370 24.444 61.143

Complementação da Habitação 22.422 6.396 4.247 4.800 15.443PROMORAR 77 .058 21.983 24.147 27.200 73.330

CESHE Produção e/ou Comere. Lotes e Unido Hab. 37.032 10.749 12.740 14.400 37.889Infra-estrutura e Equip. Comunitários 37.061 10.573 8.589 9.600 26.762Obras de Emergência Social 2.965 661 2.818 3.200 6.679

TOTAL 99.480 28.379 28.394 32.000 88.773

DETER TOTAL 19.500 5.563 6.360 7.172 19.101

TOTAL DAS APLICAÇOES o 1.120.200 319.568 352.600 377 . 900 1.050.068

....~...,

ORÇAMENTO PROGRAMA 1983/85FONTES E USOS DE RECURSOS

1983 1984 1985DISCRIMINAÇJ1.0

CR$ MILHOES I MIL UPC MIL UPC MIL UPC

FONTES DE RECURSOS 1.552.179 437.169 475.868 531.236

- Receita Operacional 290.620 80.746 98.364 110.792

- Rendas de Operações de Crédito 259.870 72.192 85.730 96.668

- Juros de Operações 243.030 67.390 80.563 91.137

- Outras Rendas de Operações de Crédito 16.840 4.802 5.167 5.531

- Outras Rendas Operacionais 30.750 8.554 12.634 14.124

- Receita não Operacional 10 3 4 5- Operações de Crédito (Empréstimos Externos) 57.000 17.759 19.599 21.004- Outros Recursos 1. 067 .440 300.717 317.273 355.564- Recursos do FGTS (Arrecadação Líquida) 587.100 169.647 180.639 193.695- Retorno de Financiamentos e Empréstimos 368.140 100.036 109.946 122.893- Alienação de Valores Mobiliários 85.000 23.280 18.108 29.746- Outros 27.200 7.754 8.580 9.230- Valores de Terceiros 136.559 37.790 40.628 43.871- FAL 104.559 29.166 34.098 39.751- Outros Depósitos 32.000 8.624 6.530 4.120- Recursos do Tesouro 550 154

o

Continuação

1983 1984 1985DISCRIMINAÇÃO

CR$ MILHOES MIL UPC MIL UPC MIL UPC

USOS DE RECURSOS 1.536.984 435.751 475.018 530.336

- Despesas de Capital 234.564 65.383 48.280 69.726- Investimentos 2.725 695 1.047 1.202- Amortizações 12.500 3. no 6.860 8.794- Outras Despesas de Capital 219.339 60.918 40.373 59.730- Aquisição de Valores Mobiliários 205.039 57.111 35.908 54.608- Outras 14.300 3.807 4.465 5.122- Despesas Correntes 160.420 44.703 52.316 58.298- Pessoal e Encargos Sociais 53.170 14.461 17.929 19.363- Encargos Financeiros 21.500 6.698 7.327 8.379- Outros Custeios 85.750 23.544 27.060 30.556- Serviços de Terceiros 1.000 269 245 223- Contribuição ao PASEP 6.400 1.676 2.514 3.520- Despesas Financeiras 29.880 8.321 9.577 11.014- Outros 48.470 13.278 14.724 15.799

o- Valores de Terceiros 21.800 6.097 21.822 24.412- Aplicações 1.120.200 319.568 352.600 377.900

VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL 15. 195 1.418 850 900..."""lD

150

1983

- Em 16/03/83 a R/BNH 179/83 dispunha sobre o limite de garantia de depi

sitos em conta de poupança e de Letras Imobiliárias elevando-o a pa~

tir de 01/04/83 para 3.500 UPC.

- Em 13/04/83 a R/BNH 180/83 revogava a RD 14/75 que regulamentava as

operações sobre hipotecas.

- Em 18/05/83 a R/BNH 182/83 reeditava. com alteração da alínea ~ do item

1 e inclusão do subitem 1.1, a R/BNH 141/82 que redefinia os sistemas

de amortização a que se referia a R/BNH 157/82. Estes seriam obtidos,

à opção do mutuário, pela utilização do coefici~nte (q) definido na

forma abaixo:

a) VUF ~ 2.700 UPCq = O ou

q = 0,5 ou

q = 1,00

b) 2.700 UPC < VUF ~ 5.000 UPCq = O ou

q = 0,5 ou

q = 1~OO

o coeficiente q = O, no caso do item b não seria admitido na

de escolha, pelo mutuário, da periodicidade anual de reajuste

tações, no PESo

hipótese

das pre~

- Em 18/05/83 a R/BNH 183/83 regulamentava a aplicação da R/BNH

às operações de empréstimos, repasses e financiamentos no âmbito

PLANHAP e revogava as R/BNH 12/79, 50/80, 106/81 e 161/82.

155/82do

15 1

- Em 23/06/83 a R/BNH 188/83 autorizava, até 31/12/83, as entidades do

SBPE a financiarem a primeira aquisição de imóveis habitacionais novos,que tivessem mais de 180 dias de habite-se.

- Em 01/08/83 a R/BNH 192/83 modificava os critérios de cálculo e crédi

to dos rendimentos das contas de poupança livre, que passariam a sercreditados a cada mês corrido e criava a Caderneta de Poupança a Prazo

Fixo.

- Em 20/09/83 a R/BNH 194/83 fixava a taxa aplicável no caso de pagamento

em atraso dos encargos devidos pelos mutuários do SFH em 0,27% por dia

de atraso.

- Em 16/11/83 a R/BNH 200/83 dispunha sobrae a identificação dos respons!veis técnicos pela elaboração de projetos e pela execução de obras noâmbito do SFH e SFS.

- Em 29/12/83 a R/BNH 204/83 dava nova redação a RD 21/78 de 21/12/78 que

dispunha sobre autorização de providências para fixação de reajustes ta

rifários das furpanhias Estaduais de Saneamento Básico.

- Em 29/12/83 a R/BNH 205/83 autorizava, até 30/06/84 as entidades do

SBPE a financiarem a primeira aquisição de imóveis habitacionais novos,

que tivessem mais de 180 dias de habite-se.

152

1984

- Em 12/01/84 a RC nº 01/84 aprovava, em caráter transitório, medidas de~

tinadas a facilitar, prioritariamente, a comercialização de unidadeshabitacionais produzidas com recursos do SFH considerando-se as dificul

dades de comercialização das unidades habitacionais e o ajustamento dos

valores das prestações dos financiamentos ao poder aquisitivo da pop~

lação, objetivando facilitar o escoamento do estoque de unidades habi

tacionais. Esta resolução teria validade até 30/06/85 e criava:

a) O Sistema Misto de Amortização com Prestações Reais cresentes - SIMC

com as seguintes características:

a.1) A prestação de amortização e juros inicias seriam 15% inferior

àquela que seria obtida no Sistema Francês de Amortização (T~

bel a Price).

a.2) As primeiras 24 prestações permaneceriam constantes.

a.3) A partir da 25ª prestação, cada prestação sofreria acréscimo.

b) Extensão dos prazos máximos de financiamento em até 5 anos

dentemente do valor unitário de financiamento.indepe~

c) Estender a adoção da Tabela Price para valores unitários de financia

mento superiores a 2.700 UPC, durante o período de vigência desta

Resolução.

d) Redução das taxas de juros em até 2% para financiamentos que seriam

concedidos no âmbito dos Programas de Cooperativas.

e) Permitir ao Agente Financeiro, até o limite de 5% do saldo das Aplicações Habitacionais Próprias, aferir a capacidade de pagamento dos

candidatos a financiamento, segundo metodologia a seu critério, du

rante o período de vigência desta Resolução.

153

e.1) A operação de financiamento não contaria com as garantias do

Seguro de Crédito do Adquirente da Apólice de Seguro habitaciona 1.

f) O valor unitário de financiamento poderia, a critério do Agente Fi

nanceiro, ser de até 100% do menor dos valores de avaliação ou decompra e venda.

g) Autorizava os Agentes Finaneiros do SBPE até o limite de 1/3 do sal

do dos empréstimos concedidos no âmbito do Plano Empresário a conce

derem condições especiais de amortização, nos casos de contratos fi~

mados até 31/12/83, aos Agentes Promotores do referido plano (empr~

sários da construção civil) para empreendimentos concluídos e com

habite-se que comprovadamente apresentassem dificuldades de comercialização. o

Em 12/01/84 a RC nº 02/84 criava e regulamentava o Fundo de Apoio á

produção de Habitações para a População de Baixa Renda - FAHBRE consi

del"ando-se:

a) A conveniência de ampliar a participação das instituições que integram o SFH no atendimento às necessidades habitacionais das popula

ções mais carentes, sem desestimular a produção de habitações para

a classe média.

b) Que oBNH como órgão central do SFH, deveria utilizar de seu poder

normativo no sentido de promover a crescente associação de recursos

públicos e privados em projetos de desenvolvimento social.

c) Que as entidades integrantes do SBPE estariam diretamente comprometi

das a consecução das metas governamentais no setor habitacional.

Os recursos do FAHBRE seriam provenientes de depósitos das entidadesparticipantes (SC1's, APEl s , CEF, C.E. Estaduais) e de outros recursosque pudessem ser obtidos, pelo BNH, com custo financeiro não superior

ao correspondente à remuneração dos depósitos das entidades participa~

teso Esses depósitos seriam compulsórios e livres.

154

Em 12/01/84 a RC nº 03/84 criava novos mecanismos de participação de en

tidades integrantes do SBPE no financiamento da produção e/ou comercia

lização de imóveis destinados às populações de baixa renda e revogavao PROEC (R/BNH 122/81) e 145/82.

Nesta Resolução, as entidades integrantes do SBPE deveriam transferir

recursos de poupança voluntária para o BNH e aplicá-los em empreendimen

tos habitacionais destinados às populações de baixa renda e aos estra

tos de renda inferiores da classe média. Em contrapartida, permitirse-ia que um percentual máximo de 20% do saldo das aplicações habitacionais próprias das entidades do SBPE fossem destinados a operações de

crédito classificadas em faixa especial.

- Em 21/03/84 a RC nº 04/84 concedia aos financiados dos Planos A, C eo

PES nova opção de reajuste com base na variação do maior salário-mínimoPaís considerando-se:

a) A necessidade conjuntural de ajustar os valores das prestações dosfinanciamentos habitacionais concedidos no âmbito do SFH ao real

poder aquisitivo da população.

b) A perspectiva de crescimento real dos salários nos próximossimultaneamente com a recuperação econômica do Pais.

anos,

c) A criação do Fundo de Assistência Habitacional = FUNDHAB, através do

Decreto nº 89.284 de 10/01/84 que tinha como finalidade dar ao BNH

condições para compatibilizar o reajuste das prestações com o dos

salários.

Os reajustamentos que ocorressem a partir de 01/07/84 até 30/06/85

far-se-iam com base em 80% da variação do maior salário mínimo. Es

te dispositivo aplicar-se-ia tanto para contratos com periodicidade

anual quanto semestral, opcionando ao mutuário a substituição do

sistema de amortização do contrato.

155

Em 24/04/84 a RC nº 05/84 criava o Programa Nacional de Autoconstrução

- Projeto João de Barro considerando-se:

a) A escassez de recursos naquela conjuntura e a consequente necessidade de redução dos custos de produção de habitações destinadas à po

pulação de baixa renda.

b) A necessidade de ampliar a utilização de mão-de-obra não

da, desempregada ou subempregada.qualific2

c) A necessidade de ampliar a participação ativa da população na solu

ção de seus próprios problemas habitacionais, respeitando seus P2drães de vi da e aspi rações soc i ai s.

d) As possibilidades que ofereciam os processos de autoconstrução qua!!

do orientados pelo Poder Público, para evitar e solucionar os casos

de ocupação ilegal e irregular de áreas urbanas, principalmente emloteamentos periféricos e aglomerados de subabitações contribuindo

assim para o desenvolvimento urbano local.

e) O acervo de experiências, estudos e pesquisas no campo da Autocons

trução disponível na sociedade, em geral, e no BNH e seus Agentes.

Neste programa o valor máximo incidente no financiamento

seria de 120 UPC.

habitacional

Em 18/05/84 a RC nº 08/84 revigorava o Programa de Equipamentos Comuni

tários - PROEC desenvolvido no âmbito do SBPE.

- Em 28/06/84 a RC nº 09/84 reformulava o Regulamento do Fundoto de Prestação no caso de Perda de Renda por Desemprego e

Temporária - FIEL considerando-se:

de Pagame!!Invalidez

a) Que todos os fatos aleatórios capazes de atingir o mutuário e determinar em consequência, seu inadimplemento contratual deviam ser alvo

de preocupação do SFH.

156

b) Que ao adquirente da unidade residencial se dava oferecer condiçõespara mantê-la, principalmente nos períodos em que tais fatos com

prometessem, provisoriamente sua capacidade de pagamnento dos encar

gos mensais decorrentes do financiamento habitacional.

Na hipótese de desemprego, em cada oportunidade de utilização do Fundo,

só se asseguraria o pagamento de encargos mensais vencidos e consecuti

vos até o máximo de 12. Caso esgotado o prazo e não tendo o mutuário

restabelecido o nível de renda anterior, o montante da dívida nele incluso o valor do empréstimo do FIEL, poderia ser renegociado, a crité

rio do mutuário, dilatando o prazo até 30 anos, se necessário, a con

tar da data do contrato inicial de financiamento. No caso de desempr~

go, a utilização do FIEL restringir-se-á a 4 vezes.

o

Em 28/06/84 a RC nQ 10/84 instituía o plano de opção de compra de mora

dia - POC que tivessem por objeto imóveis residenciais produzidos com

recursos do SFH. Estas operações POderiam ser contratadas mediante com

promisso de venda (opção de compra), com um período de carência, deaté 5 anos, durante o qual o mutuário seria imitido na posse do imóvel,

mediante o pagamento de prestações mensais calculadas de acordo com a

seguinte fórmula:

P = O 88 x VI (0,10 +l' n 1.200 CES onde:

P1 = valor da prestação inicial, expresso em cruzeiros;

VI = valor do imóvel, expresso em cruzeiros;

n = prazo da operação, em meses;

i = taxa anual nominal de juros, em percentagem (não superior aquela

que seria cobrada do adquirente final do financiamento habitacio

nal de mesmo valor);

CES = 1,10 ou 1,25 conforme a periodicidade de reajuste das prestações

fosse semestral ou anual.

157

- Em 27/09/84 a RC nº 12/84 concedia incentivo financeiro aos adquirentes

de moradia própria através do SFH considerando as disposições contidas

no Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/84. Este incentivo (bônus) concediaao mutuário do SFH, que estivesse em dia, um incentivo financeiro pr~

porcional aos referidos encargos que se venceriam e fossem efetivamentequitados no período de 01/10/84 até 30/09/85.

- Em 27/09/84 a RC nº 13/84 instituía o Programa de Financiamento para

ampliação e/ou melhoria do imóvel destinado a uso habitacionalPROFINAM no âmbito do SBPE.

o

- Em 27/09/84 a RC nº 15/84 fixava a taxa aplicável no caso de pagamento

em atraso dos encargos devidos pelos mutuários do SFH, em 0,35% por diade atraso.

- Em 27/09/84 a RC nº 18/84 dispunha sobre a elevação da taxa de prêmiosda Apólice de Seguro Habitacional considerando-se a insuficiência da

receita de prêmios, em fase de sinistralidade constatada em estudos

efetuados, configurando situação de comprometedora de continuidade da

realização dos objetivos sociais a que se propunha a Apólice de Seguro

Habitacional. Essas taxas seriam elevadas de até 30% na receita correspondente.

- Em 04/10/84 a RC nº 19/84 dispunha sobre a aplicação dasalarial aos financiamentos concedidos até 31/10/84.

equivalência

- Em 04/10/84 a RC nº 20/84 alterava o subitem 2.7 da R/BNH nº 155/82referente a prestação máxima (Pmáx) determinada em função da renda familiar (RF) dos beneficiários finais expressa em UPC.

a) RF ~ 15 UPC

Pmáx = 0,275 x RF - 0,625 UPC

b) 15 UPC < RF ,< 35 UPC

Pmáx = 0,334 x RF - 1,509 UPC

BNHo

158

c) 35 UPC < RF ~ 85 UPC

Pmáx = 0,391 x RF - 3,519 UPC

d) RF) 85 UPC

Pmáx = 0,350 x RF

- Em 04/10/84 a RC nº 21/84 dispunha sobre a periodicidade, a época e o

índice de reajustamento das prestações e o sistema de amortização que

seriam adotados no retorno dos empréstimos e/ou refinanciamentos desti

nados à produção e/ou comerc i ali zação de habitações concedidos aos AgentesFinanceiros do SFH.

- Em 13/11/84 a RC nº 22/84 estabelecia diretrizes para atuação do

consoante seus objetivos permanentes. Para tanto considerou-se:

a) A contribuição que o BNH deveria para o Desenvolvimento Social, pe~

mitindo acesso à habitação, saneamento básico e equipamentos urbanos

priorizando as camadas de baixa renda.

b) A contribuição que o BNH deveria para o Desenvolvimento Econômicoatravés da redistribuição da renda regional e pessoal, da geração de

empregos e o fortalecimento da indústria da construção civil.

c) A contribuição que o BNH deveria para o Desenvolvimento Urbano, através da melhoria das condições de vida nas áreas urbanas, ordenando

o uso e ocupação da mesma.

d) A contribuição que o BNH deveria para o Desenvolvimento Tecnológico,através do aperfeiçoamento da tecnologia nacional no campo da habita

ção, saneamento e desenvolvimento urbano.

Em 13/11/84 a RC nº 25/84 em função da resoução anterior aprovava oPrograma de Financiamento para o Planejamento Urbano - FIPLAN.

159

1985

Em 28/01/85 a RC nº 33/85 criava o programa nacional de habitação do

Servidor Público - PRONHASP e consolidava as condições de concessão decrédito aos servidores públicos em geral.

- Em 11/03/85 a RC nº 36/85 dispunha sobre a aplicação da equivalência s~

larial por categoria profissional aos financiamentos concedidos até

31/10/84 e revogava a RC nº 19784 e 26/84.

- Em 11/03/85 a RC nº 37/85 dispunha sobre os planos de reajustamento e

os sistemas de amortização, sobre as contribuições ao FCVS e revogavaa RC 14/84.

- Em 01/03/85 a RC nº 38/85 estabelecia as diretrizes da políticasenvolvimento Comunitário, no ãmbito do SFH, e criava o Programa

Apoio ao desenvolvimento Comunitário - PRODEC.

de de

de

- Em 11/03/85 a RC nº 42/85 instituía o Programa de Financiamento aosumidor de material de construção - PROFICON no âmbito do SFH.

vava-se as seguintes condições:

a) Valor máximo de financiamento = 5.000 UPC.

b) Taxa nominal de juros até 10%.

c) Prazo máximo da operação (amortização) = 84 meses.

d) Reajuste das prestações através do PCM (trimestral).

ConObser

- Em 25/06/85 a RC nº 46/85 dispunha sobre a aplicação de índice especialnos reajustamentos de prestações no ano de 1985 estabelecendo o índice

de 112%.

- Em 30/08/85 a RC nº 48/85 dispunha sobre a caderneta de poupança depessoas jurídicas de direito privado com finalidade de lucro.

16 O

Em 03/10/85 criava o programa de saneamento para população de baixa renda - PROSANEAR. Para tanto considerou-se:

a) A finalidade social do saneamento básico e sua influência para melho

ria do nível de saúde e de bem estar das populações.

b) Crescimento das cidades brasileiras vinha se processando sem adequ~

do atendimento às necessidades básicas de saneamento, principalmentepara famílias de baixa renda.

c) A necessidade de reforçar a conjugação de esforços do Poder Públicono campo do saneamento, integrando-se projetos especificas a açõesde saúde e educação sanitária de modo a ampliar a conscientização e

a participação das comunidades.

d) A importância dos Municípios na concepção e na condução de projetos

adequados às populações de baixa renda.

o seu desenvolvimento far-se-ia através de aplicação de recursos onero

sos ou a fundo perdido.

16 1

1986

- Em 21/02/86 a RC nº 54/86 dispunha sobre o programa de complementaçãourbana - CURA e revogava a R/BNH 151/82.

- Em 22/04/86 a RC nº 56/86 dispunha sobre o enquadramento, no Oecreto

Lei nº 2.284 de 10/03/86 dos novos financiamentos concedidos no âmbitodo SFH considerando-se que ainda estavam em estudo as normas alternati

vas para concssão de novos financiamentos no âmbaito do SFH e seria

essencial dispor, de instrumentos que permitissem aos Agentes Financei

ros do SFH fixarem novos contratos, assim sendo resolvia-se:

a) Somente seriam admitidas cláusulas de reajustamento ou de atualizao ção monetária nos contratos de financiamento com prazo superior a

doze meses.

b) O reajuste dos saldos devedores far-se-ão pelo mesmo

periodicidade compatível com a que vier a ser fixada,

para a variação da OTN. O primeiro reajuste far-se-á

entre O mês de assinatura do contrato e o da vigênciamento.

percentual epelo CMN,

proporcional

do reajust~

c) No PES, o percentual de reajustamento da prestação será o de aumento

de salário da categoria profissional excluindo-se a parcela percent~

al deste aumento que excecer à variação do fndice de preços ao Consumidor (IPC) que sirva de base ao aumento salarial, acrescido de0,5% ao mês. O primeiro reajuste far-se-á proporcional ao número

de meses transcorridos do contrato até o reajustamento.

d) Contratos não enquadrados no PES, o reajuste será proporcional e com

a mesma periodicidade aplicados ao saldo devedor, isto é, pela OTN.

e) Todos os financiamentos contratados a partir de 01/03/86rão sem reajuste até 28/02/87.

permanec~

o

162

- Em 05/05/86 a RC nº 59/86 regulamenta a aplicação dos Decretos nº

92.492, de 25/03/86 e 92.591 de 25/04/86 nos contratos de empréstimo,repasse, refinanciamento e de financiamento destinado à construção noâmbito dos sistemas geridos pelo BNH.

o

163

2.1.6. °SISTEMA FINANCEIRO DO SANEAMENTO - SFS

Em 1968 ampliou-se o entendimento do problema habitacional para uma perspectiva que veio mais tarde abranger todo o desenvolvimento urbano, criando-se o Sistema Financeiro do Saneamento (SFS) sendo que a partir de1970 implantou-se o PLANASA - Plano Nacional de Saneamento tendo comometa eliminar o déficit até então existente quanto ao abastecimento d'água

e obter um entendimento permanente de pelo menos 80% da população urbana

do país em 1980. °SFS mobiliza além de recursos do BNH, os do Fundo deAgua e Esgoto - FAE, geridos pelos Bancos oficiais de cada Estado e caso haja necessidade captar recursos externos. Esse sistema possibilita

o atendimento à núcleos urbanos através do financiamento da implantação,ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento d'água.

Com relação ao Estado do Espírito Santo já foram alocados recursos deCz$ 994.026 milhões de cruzados compreendendo o período de 1964 até 04/86

assim subdivididos:

- Agua:

- Esgoto:- Estímulos:

Drenagem:

Cz$ 863.652.000,00

Cz$ 1.129.000,00

Cz$ 105.367.000,00

Cz$ 23.878.000,00

2.1.7. HISTÓRICO DA AGÊNCIA DO BNH EM VITÓRIA EM MAIO DE 1985

A Agência do BNH em Vitória foi criada em 15 de outubro de 1979, atravésda Resolução da Diretoria (Interna) nº 16/79, classificada como Agência

de Porte B,a na gestão do Presidente Dr. José Lopes de Oliveira.

Até agosto de 1981 a Agência estava vinculada tecnicamente à Agência doBNH no Rio de Janeiro, tendo sua desvinculação ocorrido através da Resolu

ção Interna do BNH nº 112/81, de 17/08/81.

164

Em 15/05/85 a Agência passou a Agência de porte A, através da R/BNH (I)158/85.

o atual organograma da Agência compreende 01 Gerência, 01 Secretária, 01Gerente Adjunto, 06 Assessorias (sendo uma específica para ComunicaçãoSocial e outra específica para a área Jurídica), 07 divisões (Administração, Financeira, Poupança e Empréstimo, Programas Habitacionais, Engenha

ria e saneamento, Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Controle), 20serviços, 28 seções, 01 Inspetoria do FGTS, 01 Motorista da Gerência e01 Encarregado de Portaria.

2.1.8. UNIDADES EXECUTADORAS DO BNH

- CDURB: Carteira de Desenvovimento Urbano.

- CMURB: Carteira de Melhoria e Urbanização de Aglomerados Habitacionais.

- CONSO: Carteira de Operações Habitacionais de Natureza Social.

- COPES: Carteira de Operações Especiais.

- COSAN: Carteira de Operações do Sistema Financeira de Saneamento.

- CPHAB: Carteira de Programas Habitacionais.

- CTEPI: Carteira de Terras e Projetos Integrados.

- SAFPE: Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de

Poupança e Empréstimo.

2.1.9. PROGRAMAS HABITACIONAIS E SUAS RESPECTIVAS UNIDADES EXECUTORAS

1. CONSO

- Cias. de Habitação._ FICAM - Programa de Financiamento da Construção, Aquisição ou Melhoria

de Habitações de Natureza Social.

- FINC - Programa de Financiamento para Urbanização de Conjuntos Habita

cionais.

165

- FINEC - Programa de Financiamento de Equipamento Comunitário de Conju~

tos Habitacionais.

- FIEG - Financiamento da Infra-estrutura Geral.

- FIEP - Financiamento de Equipamentos Comunitários Públicos.

- FISIP - Financiamento de infra-estrutura de Serviços Industriais de Uti

lidade Pública.

- FIEPAR - Financiamento de Equipamentos Comunitários Particualres.

2. CPHAB

- Programa de Cooperativas Habitacionais.

- PROSINDI - Programa Nacional de Habitação para o trabalhador de Baixa

Renda.

3. COPES

- PROHEMP - Programa Habitacional Empresa.

- PRONHASP - Programa Nacional de Habitação do Servidor Público.

4. CMURB

- Programa Nacional de Auto-Construção/João de Barro.

- PROMORAR - Programa de Erradicação da Subabttação.

- PROFILURB - Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados.

5. CTEPI

- Terrenos

6. SAFPE

- CICAP - Programa de Cosntrução Individual da Casa Própria.

- PROFICON - Programa de Financiamento ao Consumidor de Material de cons

trução.

166

- Programa Condomínio.

- Empréstimos à Produção de Habitações em Regime de Incorporação.

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUAS RESPECTIVAS UNIDADES EXECUTORAS

1. CDURB

- CURA - Programa de Comple~entação Urbana.

- FIPLAN - Programa de Financiamento para o Planejamento Urbano.

- FDU - Fundo de Desenvolvimento Urbano/Projeto CPM.

2. CMURB

- PROMUNICIPIO - Programa de Apoio aos Municípios.

- PROSANEAR - Programa de saneamento para a População de Baixa Renda.

PROGRAMAS DE SANEAMENTO E SUA RESPECTIVA UNIDADE EXECUTORA

1. COSAN

- REFINAG - Financiamento e Refinanciamento da Implantação e/ou Melhoriade Sistemas de Abastecimento de Agua.

- REFINESG - Financiamento e refinanciamento para Implantação ou Melhoriade Sistemas de Esgoto.

- FINEST - Empréstirro Suplementar para Composição da Participação Financeira dos Estados na execução do PLANASA;

- FAE - Fundos de Financiamentos de Agua e Esgotos.

- FIDREN - Financiamento e/ou Refinanciamento para Implantação ou Melhoria de Sistemas de Drenagem que vissem ao Controle de Inundações emNúcleos Urbanos.

167

2.1.10. PROJETOS NA AGÊNCIA EM VITÓRIA

EM ANÁLISE

Entende-se por projetos em análise àqueles analisados por todos os setares, Carteiras, competentes e que aguardam autorização por parte da Unidade Central do BNH para serem agendados em COCRER. O CROCRER (Comitê ~gional de Crédito) é o organismo existente em cada Agência do BNH respo~

sável pela aprovação e/ou recomendação das operações de crédito. O mesmoé constituído por cada representante das diversas carteiras que compõema Agência. A aprovação de determinado projeto fica presa ao nível de alçada de cada Gerência Regional. Caso o valor do projeto exceda ao limitede alçada, então cabe a Agência reomendar ou não o projeto submetendo-o aseguir à Unidade Central que aprovará ou não a operação em reunião doCOCRE (Comitê de Crédito). A nível de Espírito Santo o limite de alçadada Agência para as diversas carteiras é o seguinte:

CARTEIRA

- CONSO- CPHAB- COPES- COSAN- CMURB - JOÃO DE BARRO- CMURB - PROMORAR- CDURB - FIPLAN- CDURB - DEMAIS PROGRAMAS- CTEPI- SAFPE

NÍVEL DE ALÇADA(CZ$ MILHÕES)

202020205

101

201

5

168

APROVADO

Entende-se por projetos analisados pelo eOeRER e não contratado em função do nível de alçada da Gerência.

CONTRATADO

Entende-se por projetos analisados e aprovados por todas as instâncias doBNH, registrados na Secretaria dos Orgãos Colegiados (SOe), podendo seencontrar a nível de Agência com as obras aguardando autorização de desembolso, em andamento ou paralisadas.

o

QUADROS RESUMO DOS DIVERSOS PROJETOS NA AGÊNCIA EM VITÓRIA

1. FASE DE ANÁLISE

169

CARTEIRA ESTÁGIO Nº UNIDADES VALOR (UPC)

- CONSO Análise 5.112 2.717.503

- CPHAB Análise 3.856 4.220.911

- CMURB Análise 3.790 2.838.000

- CDURB Análise O 1. 282.632

- COSAN Análsie 56.728 5.548.5769

TOTAL 69.486 16.607.622

2. FASE DE APROVAÇÃO


- CONSO Aprovado 53 24.592

- CPHAB Aprovado O O- CMURB Aprovado O O- SAFPE Aprovado O O

- CDURB Aprovado O 390.250

- COSAN Aprovado O 536.424

TOTAL 53 951. 266

3. FASE DE CONTRATADO

170


- CaNSO Contratado 6.213 5.745.904

- CPHAB Contratado 1.394 1.517.645

- CMURB Contratado 5.000 91.020

- SAFPE Contratado 950 810.532

- COURB Contratado O 230.024

- COSAN Contratado 150.000 800.715

oTOTAL 163.557 9.195.840

MES DE ELABORAÇAO: 05/86CVI~F-l-rl .•L): J3, d6

PROGRAMA MUNICÍPIO NOME DO PROJETO Nº UNIDADES VALOR (UPC) OBSERVAÇOES

- Agua Guarapari Ampliação sistema 940 12.746- Esgoto Guarapari Praia do Morro 921 4.102- Esgoto Guarapari Implantação esgoto 921 708.828- Agua Grande Vitóri a Laboratório Central O 37.712- Agua Grande Vitória Melhoramento Redes 111 O 71.906- Agua Grande Vitóri a Exp. de Redes VII 7.270 123.666- Agua Grande Vitóri a Mel. Adut., Baixa Carga O 2.036- Agua Grande Vitóri a Ampliação Macro VIII 5.400 328.184- Agua Grande Vitóri a Ligações Prediais V 9.400 29.930- Esgoto Grande Vitóri a Est. e Pesq. Lab. O 9.794- Esgoto Grande Vitóri a Mel. Esg. Conj. Lot. O 24.886- Esgoto Grande Vitóri a Expansão Redes I O 135.810- Esgoto Grande Vitóri a Esgoto Condominial O 45.000- Esgoto Grande Vitóri a Lig. Esgoto I 4.664 2.000- Agua Grande Vitóri a Expansão de Redes 10.886 109.130- Agua Cariacica Duas Bocas O 10.216- Agua Cariacica Adut. Duas Bocas O 37.806- Agua Cariacica Est. Duas Bocas

oO 8.474

- Agua Diversos Impl., Abast. água 263 409.074- Agua Diversos Equip. Esp. III O 49.800- Agua Diversos Melhoria Sistema O 38.528

continua

~

-..)

~

PROGRAMA MUNICfpIO NOME DO PROJETO Nº UNIDADES VALOR (UPC) OBSERVAÇOES

- Agua Diversos Redes Interior V 175 17.202

- Agua Diversos Operacional III O 420.000

- Esgoto Diversos Esg. Sedes Municipais O 18.954

- Estímulo Diversos FINEST I O 372.000

- Estímulo Diversos FINEST 111/86 O 202.000

- Esgoto Vitóri a Esg. Zona 4, 10, 13 4.664 33.318

- Esgoto Vitóri a Comp. Zona 9B 4.685 508.000

- Esgoto Vitória/Viana Esg. Sanitário O 22.500

- Esgoto Vitóri a I Impl. Sistema 4.685 536.424

- Esgoto Nova Venécia Impl. Sistema 270 438.178

- Esgoto Castelo Impl. Sistema 74 13.786

- Esgoto B. J. Norte Amp. Sistema 106 13.786

- Esgoto Carapina/Serra Amp. Sistema 1.404 9.800- Esgoto Afonso Cláudio Amp. Sistema O 187.000

Esgoto S.Gabrielo

- da Palha Imp. Sistema O 231.000- Esgoto Muqui Imp. Sistema O 121.000

- Esgoto Iúna Imp. Sistema O 204.000

TOTAL COSAN 56.720 5.548.576

PRuJE I O~ iNA !Ab~NdA EM Vl')ÓkiA ~Ok CARlt'IFu-\' I: E~ fÁbIO

1. ANÁLISE- SETOR HABITACIONAL

MtS DE ELABORAÇÃO: 05/86COMPETtNCIA: 03/86

CARTEIRA PROGRAMA MUNICfpIO NOME DO PROJETO Nº UNIDADES VALOR (UPC) OBSERVAÇOES

- CaNSO FICAM Diversos FICAM II 1.250 375.000- CaNSO Ci a. Habitação Serra Bicangas/Asia 804 447.559- CaNSO Ci a. Habitação Serra Bicangas/América 641 380.186- CaNSO Ci a. Habitação Serra Bicangas/Antártica 268 129.314- CaNSO Ci a. Habitação Serra Bicangas/Oceania 626 363.548- CaNSO Ci a. Habitação Serra Bicangas/Europa 865 422.191- CaNSO Ci a. Habitação Aracruz Morada do Sahy 137 79.747- CaNSO Ci a. Habitação Aracruz Padre Bauher 223 130.201- CaNSO Cia. Habitação Aracruz Sauaçu 298 173.477- CaNSO FINC/FINEC Serra José de Anchieta O 21.538- CaNSO FINC/FINEC Diversos Rec. 14 Conjuntos O 142.955- CaNSO FINC/FINEC Cariacica Mocambo O 20.828- CaNSO FINC/FINEC Colatina Rucano O 30.961

Q

TOTAL CaNSO 5.112 2.717.503

- CPHAB Cooperativa Vitória Recanto camburi 432 495.824- CPHAB Cooperativa Vila Velha Praia de Itaparica I 504 550.000- CPHAB Cooperativa Vila Velha Ilha dos Bentos I 35 45.500- CPHAB Cooperativa Vila Velha Ilha dos Bentos 11 360 495.000- CPHAB Cooperativa Vila velha Ilha dos bentos 111 232 319.000- CPHAB Cooperativa Serra Res. Aquarius I 250 200.000- CPHAB Cooperativa Serra Res. Aquarius 248 198.400- CPHAB Cooperativa Serra Parque do Sol 320 434.000- CPHAB Cooperativa Serra Novo Porto Canoa I 486 501.107- CPHAB Cooperativa Serra Novo Porto Canoa II 447 460.900- CPHAB Cooperativa Serra Novo Porto Canoa 111 442 455.700- CPHAB Cooperativa Nova Venécia Res. José Pinheiro 100 65.480

TOTAL CPHAB...

3.856 4.220.911 ......

continuaw

Continuação

CARTE IRA PROGRAMA MUNICfpIO NOME DO PROJETO NQ UNIDADES VALOR (UPC) OBSERVAÇOES

- CMURB PROMORAR-LU Vitória Santa MariajM.Belo 1.300 341.000

- CMURB PROMORAR - URB. Cariacica Galeria O 168.000

- CMURB João de Barro Serra André Carloni 500 60.000

- CMURB PROMORAR - URB. Cariacica Flexal O 585.000

- CMURB PROMORAR - URB. Cariacica Itanhenga III O 1.134.000

- CMURB PROMORAR Serra Cidade Pomar 1.740 520.000

TOTAL CMURB

- SAPPE

TTOAL SAPPE

o 3.790

o

2.838.000

o

- SETOR: DESENVOLVIMENTO URBANO

CARTEIRA PRORGAMA MUNICfpIO NOME DO PROJETO Nº UNIDADES VALOR (UPC) OBSERVAÇOES

- CDURB Urbanização Vitóri a Cura/Jardim Camburi O 495.000

- CDURB PDU Vitória Agua/Maria Ortiz O 10.737 Projeto CPM

- CDURB Urbanização Serra Cura/Serra O 240.000

- CDURB PDU Cariacica URB/Porto Santana O 269.684 Projeto CPM

- CDURB PDU Cariacica Agua/Porto ~antana O 18.958 Projeto CPM

- CDURB PDU Vila Velha URB/Santa Rita O 204.297 Projeto CPM

- CDURB PDU Vila Velha Agua/Santa Rita O 43.956 Projeto CPM

TOTAL CDURB O 1. 282.632

........,<n

PROJETOS NA AGÊNCIA EM VITÓRIA POR CARTEIRA E ESTÁGIO

2. APROVADO- SETOR: HABITACIONAL

MÊS DE ELABORAÇÃO: 05/86

COMPETÊNCIA: 03/86

,

CARTEIRA PROGRAMA MUNICÍPIO NOME DO PROJETO Nº UNIDADES VALOR (UPC) OBSERVAÇOES

- CONSO Ci a. Habitação Cone. do Castelo Conceição do Castelo 53 24.592

TOTAL CONSO o 53 24.592

- CPHAB O O

TOTAL CPHAB O O

- CMURB O O

TOTAL CMURB O O

- SAFPE O O

TOTAL SAFPE O O

- SETOR: DESENVOLVIMENTO URBANO


- CDURB

TOTAL CDURB

Urbanização Vitória Cura/Jardim da Penha o

O

390.250

390.250

SETOR: SANEAMENTO


- COSAN

TOTAL COSAN

Esgoto Vitfoia Imp 1. Zona 9A o

o

536.424

536.424

PROJETOS NA AGtNCIA EM VITÓRIA POR CARTEIRA E ESTÁGIO

1. CONTRATADO- SETOR: HABITACIONAL

MtS DE ELABORAÇ~O: 05/86COMPETtNCIA: 03/86

MUN ICÍP IOo

OBSERVAÇÕESCARTEIRA PROGRAMA NOME DO PROJETO Nº UNIDADES VALOR (UPC)

CaNSOCaNSO

CaNSO

CaNSO

CaNSO

CaNSO

CaNSO

CaNSO

Ci a. HbaitaçãoMerc. Hipoteca

Merc. Hipoteca

Merc. Hipoteca

FINEC

FINC

Cia. Habitação

FINC

VianaVitóri a

Vitóri a

Serra

Serra

Serra

Mun i z Freire

Diversos

Marcílio de NoronhaMaison Ou Soleil

Village Camburi

Conjunto Serra 111

André Carloni

André Carloni

São Francisco

Recuperação 14 conju~

tos

2.27072

520

3.310

O

O

41

O

1.474.45790.541

900.887

2.928.343

42.637

160.509

21.054

33.033

Obra concluídaObra conc. aguardo refinanc.

Obra paralisada

Obra paralisada

Obra em andamento

Obra em andamento

Obra em andamento

Obra em andamento recuperando os sego conj.: Stª Mônlca 1/11, Itap. 1/11, B.Vista, Eurico Salles, Santana T

TOTAL CaNSO 6.213 5.745.904

CPHABCPHABCPHABCPHAB

CooperativaCooperativaCooperativaCooperativa

SerraSerraVila VelhaVitóri a

ValparaísoMagistradosMar Azul InIRes. Praia de Camburi

40862

480444

428.58387.384

502.554499.124

Obra concluídaObra concluídaObra concluídaObra em andamento

TOTAL CPHAB 1.394 1.517.645---------------------------------,...------------------(continua ....

......<D

ContinuaçãoQ

CARTEIRA PROGRAMA MUNICípIO NOME 00 PROJETO Nº UNIDADES VALOR (UPC) OBSERVAÇOES

CMURB

TOTAL CMURB

SAFPE

TOTAL SAFPE

PROMORAR - LU

Merc. Hipoteca

Cariacica

Colatina

Itanhenga II

Bairro Colúmbia

5.000

5.000

950

950

91.020

91.020

810.532

810.532

Obra sem previsão deinício por parte daCOHAB-ES

Obra em andamento

o


CDURB

TOTAL

PDU Vitóri a Urbanização M.Ortiz O

O

230.024

230.024

Proj. CPM em andamento

SETOR: SANEAMENTO


COSAN Esgoto Vitóri a Vitória CTM 729/85 O 14.100COSAN Agua Serra Cel. João Miguel O 31.365COSAN Agua Cariacica CTN 434/85 55.000 288.540COSAN Agua Grande Vitóri a G.Vitória 23 CTN 188 21.000 31.734COSAN Agua Grande Vitória CTN 361/85 5.000 37.390COSAN Agua Grande Vitória CTN 258/85 5.000 53.495COSAN Agua Diversos VIT/OUT CTN 276/84 O 25.670COSAN Agua Diversos VIT/4F CTN 710/84 O 13.420COSAN Agua Diversos VIT/Outros 2F O 198.053COSAN Estímulo Diversos FINEST II I/86 60.000 85.810COSAN Agua Diversos Nova Venécia/OUT-187 4.000 21. 138

TOTAL COSAN 150.000 800.715

....O>o

1 B 1

CONTRATAÇÕES DO BNH NO ESTADO

DE 1964 ATÉ 04/1986CARTEIRA PROGRAMA

N.U. CZ$ MIL

CONSO COHABInfra e Equip. ComunitáriosJoão de Barro - Hab.João de Barro - InfraMercado HipotecasTerrenosTreinat

27.090OOO

11.527OO

826.037232.675

OO

793.15493.289

O

TOTAL DA CARTEIRA 38.617 1.945.155

CPHAB CooperativasPROHASPSindicatosTreinatESPESOutros

26.249O

3.112OOO

1.952.075O

167.1543.4033.190

O

TOTAL DA CARTEIRA 29.361 2.125.822

COPES InstitutosEmpresas

83100

9.7317.984

CMURB FICAMPROMORAR - ProduçãoPROMORAR - InfraPROMORAR - EmergênciasPROMORAR - OutrosJoão de Barro - Hab.João de Barro - Infra

7081.407

OOOOO

17.03229.570

OOOOO

TOTAL DA CARTEIRA 2.115 46.602

SAFPE SBPERECONComplem. Hab.RegirOp. Complem.Merc. Hipotecas

26.4304.465

OOO

950

303.318319.287

OOO

37.207

31.845TOTAL DA CARTEIRA 659.812

----------------------------<continua

Continuação

CARTEIRA PROGRAMA

182

DE 1964 ATÉ 04/1986

N.U. CZ$ MIL

CDURB Urbanização O 56.368FDU O 38.850Pólos econômicos 891 78.756FIPLAN O O

TOTAL DA CARTEIRA 891 173.974

COSAN Agua O 863.652Esgoto O 1.129Estímulos O 105.367Drenagem O 23.878

Outros O O

TOTAL DA CARTEIRA O 994.026

OUTRO Equip. Comunitário O 1.611

Apoio Téc. Financeiro O 128.035

TOTAL DA CARTEIRA O 129.646

TOTAL DA AGÊNCIA 103.012 6.092.752

2.1.11. A PRODUÇÃO HIST6RICA DO BNH NO ESPÍRITO SANTO - UNIDADES E VALORES RELATIVOS AO BRASIL

UNIDADES FINANCIADAS VALORES DOS FINANCIAMENTOS (UPC)

ANOBRASIL ESP ÍR no SANTO % BRASIL ESPÍRITO SANTO %

1967 85.767 207 0,24 23.560.550 12.278 0,051968 140.362 1.909 1,36 43.889.990 532.463 1,211969 158.459 3.101 1,95 53.247.801 609.683 1,141970 155.174 2.453 1,58 45.865.642 610.286 1,331971 119.596 2.336 1,95 42.761.969 453.944 1,061972 110.680 1.992 1,79 91.627.646 360.998 0,391973 135.409 692 0,51 82.660.665 1.124.957 1,361974 94.130 955 1,01 91.137.261 1.124.595 1,231975 148.165 5.909 3,98 158.602.363 3.555.335 2,241976 282.175 6.874 2,41 233.872.396 5.251.799 2,241977 218.319 5.040 2,30 201 .192 .927 4.548.408 2,261978 318.448 11.847 3,72 269.366.161 8.427.698 3,121979 371.536 9.752 2,62 337.720.618 7.300.461 2,161980 518.913 16.763 3,23 298.210.611 15.305.210 5,131981 442.182 7.976 1,80 287.287.114 4.963.712 1,721982 558.111 13.716 2,45 354.632.873 12.074.423 3,401983 196.978 3.720 1,88 180.153.332 1.562.816 0,861984 216.560 4.341 2,00 179.058.609 2.739.820 1,531985 122.358 978 0,79 160.387.746 4.290.765 2,671986* 3.487 12.844.852

TOTAIS 4.396.809 100.561 2,29 3.148.081.126 74.849.651 2,38

*Até fevereiro.

.....o:>w

.1

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J

•. ~

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'NTERVEN~ODOESTADONO PROCESSO HABITACtONAL

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15

14

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•7,5

4

32I

O67 68 &9 70 71 72 73 74 75 76 77 78 19 lO 81 82 83 14 85 86

ANO

UNIDADES FtNANCIADASNOESTADO DO EspíRITO

SANTO

185

I

•-tNTERVENCAoOOESTADO NO PROCESSO HABITACIONAL

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2

I

, O676869 7071 7273 74 7576 n 18 79 8081 82838485 86

ANO

VALORES FINANCIADOS NO ESTADO DO ESP(RITO

SANTO

fONTE: AeENCIAeNHNO !$PÍR1TO SANTO.

186

o

CAPÍTULO III

A ATUAÇÃO DA COMPANHIA HABITACIONAL DO

ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES

187

1. CRIAÇÃO DA COHAB-ES

A Lei 40380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiroda Habitação e criou o Banco Nacional da Habitação, estabeleceu que o

SFH poderia ser integrado, inclusive, por Sociedades de Economia Mista

em que houvesse participação majoritária do Poder Públicoo Estava aberto

o caminho para o surgimento das Companhias de Habitação - COHAB, agentes

do SFH para atendimento à demanda habitacional da população de baixarendao

A COHAB-VT foi intituída na forma daoLei Municipal nº 10419/65,

portanto vinculado a Prefeitura Municipal de Vitóriao

estando

À partir da Lei Estadual 30043 de dezembro de 1975, conforme expressa o

artigo 119, a COHAB-ES ficou vinculada a Secretaria de Estado do Bem

Estar Socialo

Em decorrência da Lei 20820/76, o Poder Executivo Estadual foi autoriza

do a promover a sua reestruturação de forma a ajustá-la às normas oper~

cionais do BNH, conforme a RD-42/66, a que fixava da forma de inscriçãoe registro das COHAB-ES no BNH à apresentação de programas e anteprojeto~

da contratação de obras dos critérios de seleção e classificação dos

beneficiários e as condições de venda das habitaçõeso

2.

188

DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS DA COHAB-ES

A COHAB-ES é uma empresa de economia mista que atua como agente do SFHpara as operações de natureza social, tomando para si os objetivos defl

nidos pelo Governo Federal relativos a eliminação do déficit habitacio

nalo

Apresentamos, pelo menos, três dos objetivos definidos pelo BNH quando

da sua constituição:

- a difusão da propriedade residencial, especialmente entre as classes

menos favorecidas; o

- a melhoria do padrão habitacional e o ambiente, bem como, a

ção de favelas;

elimina

- a redução do preço da habitação pelo aumento da oferta,de escala de produção e no aumento da produtividade da

vil e redução de intermediários.

da economia

construção ci

Se por um lado, a COHAB-ES incorporou os objetivos gerais definidos pelos

programas habitacionais do Governo Federal, de outro, ao atuar ao nível

Estadual, ela tem como responsabilidade:

a) Atuar no Estado do Espírito Santo na qualidade de:Agente Coordenador do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP),

e

Agente Promotor e Financeiro dos Sistemas de Habitação (SFH) e da

Habitação Popular (SIFHAP);

b) Elaborar e/ou adquirir projetos, promover a produção, financiar e

comercializar:unidades habitacionais

lotes urbanizados

1 B 9

equipamentos comunitários

equipamentos comerciais e de apoio a programas habitacionais, e

infra-estrutura urbana básica e complementar;

c) Adquirir, estocar, urbanizar, financiar e comercializar áreas e empr~

endimentos habitacionais, visando:

garantir o atendimento imediato e futuro da demanda habitacional;contribuir para inibir especulação imobiliária;

atender a população de baixa renda, erradicando e/ou urbanizandoe/ou impedindo a formação de aglomerados de subabitação;

d) Elaborar, desenvolver e realizar programas e projetos relativos a:estudos, pesquisas e levantamentos sócio-econômicos, urbanísticos e

odo mercado habitacional;

organização e desenvolvimento comunitário, e

planejamento setorial habitacional.

Desta forma, a COHAB-ES é responsável em identificar e quantificar

das locais, inserindo suas atuações nos planos de desenvolvimento

cional e urbano.

deman

habita

Assim, ela, obedece um duplo enfoque: Agente Promotor e Financeiro do

BNH, portanto, do Governo Federal e, ao mesmo tempo, empresa que atua

subordinada ao Governo Estadual com seus planos e programas próprios. De/

um lado deve atuar como empresa da qual e exigido um desempenho eficaz

na aplicação e administração dos recursos financeiros; de outro, deve

dar prioridade aos programas de cunho social voltados para uma clientela,

que por suas condições sócio-econômicas, exige um tratamento específico,

que não pode ser definido pelos critérios prevalecidos no mercado imobi

liário.

3.

190

LINHAS GERAIS DA METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DA COHAB-ES

o modelo teórico no qual se baseia a COHAB-ES para a consecução dos obj~

tivos é estabelecido em função dos manuais de procedimentos e resoluções

do BNH. O processo se inicia com a escolha do terreno e solicitação ao

BNH para concessão de empréstimo destinado a compra do terreno pela

COHAB-ES, de acordo com as .condições estabelecidas em resoluções especi

ficas. Após ser avaliado e aprovado pelo BNH, inicia-se a fase deelaboração do projeto, observando-se os limites estabelecidos para o

custo final das habitações, podendo aí incidir: o custo do terreno; custo

do projeto (1,5% do valor do empréstimo); custo das obras de infra-estru

tura (que, a critério do BNH), não puder ser absorvido pelo Poder PGblio

co); custo da construção; taxa de administração do BNH (2% do valor doempréstimo); custo de Administração e Fiscalização de Obras - CAFO (limi

tado ao máximo de 4% do valor da obra, não podendo exceder a 20 OTNs por

habitação), sendo que o valor máximo de financiamento para o beneficiário

não poderá ultrapassar a 800 OTN.

Obtida a configuração final do projeto, o mesmo é enviado para análise

e aprovação do BNH. Uma vez analisado e aprovado é concedido aCOAHB-ES um empréstimo, estando inclusive atestada pelas' concessionárias

a viabilidade de serviços de água e energia elétrica.

A COHAB-ES promove então a licitação das obras e uma vez homologada pelo

BNH, é celebrado um contrato de empreitada para execução das obras.

As obras se desenvolvem fiscalizadas pela COHAB-ES e BNH, e

medições são liberadas as parcelas correspondentes de recursos.

nal do processo a COHAB-ES comercializa as unidades, através de

mentos concedidos aos promitentes compradores. Somente com ação das prestações se garante o retorno dos recursos ao BNH.

segundo

Ao fi

financia

arrecada

19 I

Esses são em linhas gerais os passos necessários a produção da COHAB-ES,

tendo sido exemplificado de acordo com a resolução 183/83 que regulamentaas operações realizadas no âmbito do Plano Nacional de Habitação Populare na Carteira de Operações de Natureza Social do BNH.

Existem diversas outras variações dessas condições, mas é de acordo comesses parâmetros que a COHAB-ES atuou na maioria dos conjuntos de maneiramais significativa, atendendo aos seus reais objetivos~ salvo a atuação

da COHAB-ES dentro do sistema de financiamento de hipotecas, promovido p~

lo BNH, que obedece a outros critérios, inclusive, de faixa de renda da

população atendida acima da específica de COHAB-ES que é até 05(cinc~

salários mínimos.

o

192

4. PROCESSO EVOLUTIVO DA PRODUÇÃO DA COHAB-ES

Uma análise da produção a COHAB-ES deixa perceber claramente fases dis

tintas. Da época de sua criação até aproximadamente o ano de 1974 aprodução acumulada era de cerca de 5.000 unidades. De 1974 ao início de

1979 houve um pique de contratação de obras chegando-se ao total aproximi

do de 13.000 unidades projetadas, contratadas ou em contratação. Issoequivale a dizer que em 4 anos se produziu unidades habitacionais em nú

mero 2 vezes e meia maior do que a produção total dos 10 anos anterio

res. Nessa época havia uma procura muito grande de habitações produzidas

pela COHAB-ES, isso, devido ao fato das vantagens que o sistema oferecia;

osignificava que o custo da habitação era compatível com os salários da

época.

A partir do segundo semestre de 1979, o Governo Federal anuncia a meta

de construção de 6.000.000 habitações populares no prazo de 5 anos. Houve então uma verdadeira corrida eufórica de empresas e agentes do BNH.

Métodos construtivos, os mais diversos, foram sendo apresentados. Cada

novidade no setor de construção de habitações populares, era ávidamente

convertido em motivo de atenção geral. A COHAB-ES, envolveu-se na movimentação que, naturalmente, implicava em projetos de grandes conjuntos

habitacionais. Foram desenvolvidos partidos urbanísticos em terreno de

grandes proporções com conjuntos compostos de um grande número de unida

des.

A COHAB-ES face as novas eXlgencias ampliou seu quadro funcional. Foi

lançado o edital para compra de empreendimentos prontos, dentro do siste

ma de financiamento de hipoteca promovido pelo BNH, conforme resolução

da Diretoria do Banco 08/79.

Devemos ressaltar que o contexto sócio-econômico do país nessa época começava a se modificar, causando reflexos no aumento dos preços dos mate

riais de construção em desproporção do reajuste dos preços considerados

para as obras.

193

A situação das empresas construtoras naquela época ficou muito delica

da, pois elas tinham que garantir os contratos efetuados. As mais sóli

das conseguiram bancar seus compromissos e resguardar seus interesses;

algumas empresas faliram, criando problemas para COHAB-ES. que persistem

até hoje; outras empresas diversificaram seus ramos de atuação; outrassimplesmente desistiram e paralizaram.

Outro fator é que a sociedade brasileira vinha sofrendo as consequências

do comportamento adverso da economia, que gradativamente rebaixava asclasses sociais.

A política salarial impunha o achatamento da renda familiar e aumentava

consequentemente o comprometimento de seu orçamento, distanciando cadavez mais da possibilidade de adquirir casa própria. Mudava assim com

o pletamente o perfil da clientela da COHAB-ES. Um indivíduo que à época

do planejamento dos conjuntos estava habilitado para adquirir o imóvel,

já não se enquadrava nos níveis de renda mínimo exigidos.

Diante dessa situação a COHAB-ES até o ano de 1985, encontrava-se diante

de um fato incontestável. Milhares de unidades em estoque e incompatibl

·lidade entre preço dessas unidades e a capacidade de endividamento desses

indivíduos. Os conjuntos construídos para a faixa de interesse sociale que estavam em fase de comercialização totalizavam 6.161 unidades.

Além desses problemas a COHAB-ES conta ainda hoje com dificuldades ad

vindas da contratação em 1980 de vários empreendimentos, que por suascaracterísticas, não se enquadram como habitações populares, dados os

encargos financeiros que sobre eles incidem. Com essa liberação por

parte do BNH, das COHABs atuarem numa linha de financiamentos de hipot~

ca para o atendimento a faixa salarial acima de 05 salArios mínimos, aCOHAB-ES fugiu totalmente dos objetivos sociais a que se propõe como

instituição.

Diante de todos esses fatores, refletem ainda sobre a COHab-ES as manifestações e movimentos contrários ao Sistema Financeiro da Habitação que,

194

apesar das modificações ocorridas com a nova política de estabilização

econômica do Governo, a COHAB-ES ainda encontra-se hoje com sérios pr~

blemas de inadimplência dos mutuários, unidades abandonadas pelos mutuá

rios, unidades invadidas e depedradas, conjuntos inacabados com obras

paralizadas, inadimplência para com o BNH, um estoque considerável de3.600 unidades e 3.902 imóveis referente a obras que estão paralizadas.

Para cada problema a COHAB-ES busca soluções viáveis e para eftivá-las

está adotando uma série de providências configuradas em negociações ha

vidas com o BNH e com a participação do Governo do Estado. Vale ressal

tar a importância desse envolvimento do Estado, e que somente este,

poderá minimizar a problemática, assumindo a responsabilidade sobre ainfra-estrutura dos diversos conjuntos, retirando o ônus desses custosque inadequadamente estão insidindo sobre o valor das habitações.

Todas essas situações tem causado reflexo nas decisões do BNH, no que se

refere a aprovação e liberação de recursos para novos conjuntos e obrasde infra-estrutura, dificultando o exeríçio da COHAB-ES no atendimento

I

as demandas de pessoas necessitadas e interessadas em ter a casa própria,

tanto na Grande Vitória como no interior do Estado.

Hoje a COHAB-ES, apresenta desde sua criação, um total acumulado de

30.569 habitações construídas. Somam a este número mais 3.902 unidades

referente a obras que estão paralizadas na Grande Vitória.

Encontram-se no BNH em fase de análise e aprovação vários projetos que

somam um total de 14.465 unidades distribuídos em alguns municípios

do interior e Grande Vitória.

5.

195

QUADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS

PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Para maior compreensão dos dados referentes aos conjuntos construídos p~

la COHAB-ES, apresentamos um quadro contendo vários ítens como nome do

conjunto, localização, número de unidades, data da entrega, tipo de imó

vel, padrão construtivo, equipamento comunitário, infra-estrutura, fasedo projeto e algumas observações.

Alguns ítens desta tabela prescinde de explicitação que passamos a des

crever:

- CONJUNTO:

Refere-se denominação dada ao conjunto de undiades habitacionais cons

truídos pela COHAB-ES, como também em alguns casos aparece o ProgramaFICAM, que se refere aos financiamentos concedidos individualmente, não

se constituindo necessariamente em um conjunto habitacional.

Vale ressaltar· que a maioria dos conjuntos habitacionais construídos p~

la COHAB-ES deram origem ao nome do próprio bairro, salvo alguns, que

foram construídos em bairros bem estruturados, conforme observação abai

xo do nome do conjunto.

- LOCALIZAÇÃO:A tabela apresenta todos os municípios, em ordem alfabética, nos quai~

a COHAB-ES teve alguma produção.

- NÚMERO DE UNIDADES:

Apresenta todas as unidades produzidas, financiadas pela COHAB-ES, re

ferente a cada empreendimento.

- DATA DA ENTREGA:

Apresenta o ano em que as unidades habitacionais foram

população.

entregues a

196

- TIPO DE IMÓVEL:

Nesta coluna estão identificados todos os tipos de imóveispela COHAB-ES:

a) Lotes:PROFILURB:

produzidos

1 terreno de 200m 2, com 1 unidade sanitária, caixa d'água, tanque

com ligações de água e energia elétrica.

PROFADES:

1 terreno em média de 200m 2 , água, luz e meio fio,

(doado para Poder Pública)

b) Embrião:

Código:

equipamentos

TOTAL EM m2

- 17/E: 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha, totalizando .................... 17m 2


- 21/E: 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha, totalizando .................... 21m2


- 24/E: 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha, totalizando .................... 24m2

- lO/E: 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha, totalizando .................... 10m 2

- MC/22: 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha, totalizando .................. 22m 2

c) Casa:

Código: TOTAL EM m2

- ES-2/34: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro .................................. 34

- E5-2/37: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro .......... '" ...................... 37

- E5-2/38: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro .................................. 38

- E5-2/42, SL: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda ........ 42

- E5-2/42 CL: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, lage 42

- E5-2/43: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda ......... 43

- E5-3/46: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, ........ 46

- E5-3/50 5L: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .......... 50

- E5-3/50 CL: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, lage 50

- E5-3/52: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda ................ 52

- E5-3/43: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda ................ 43

- E5-3/5l: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .

- E5-3/54: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .

- A/63,80: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .- 8/92,92: 3 quartos, sala, cczinha, banheiro, varanda .

- C/71,92: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .- E5-I-2/42: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda

- E5-I-3/50: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda

- E5-3/57: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .- E5-2/46: 2 quartoJ, sala, cozinha, banheiro, varanda .

- ES-3/60: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .

- E5-2/35: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .- E5-2/31: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda .- E5-1/24: 1 quarto, sala, cozinha, banheiro .

- E5-3/42: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro .

-E5-1/2.: 1 quartc, sala,.cozinha, banheiro .

197

51

54

63,8092,9271,92

42

5057

46

60

3531

24

42

- E5-3/38: 3 quartos, sala, cozinha, bar-heiro . -. 38- E5-l/59: 1 quarto, sala, cozinha, banheiro: área coberta no

fundo, varanda 59

- E5-l/37: 1 quarto, sala, cozinha, banheiro, área coberta no

fundo, varanda 37- E5-2/4l: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área coberta no

fundo, varanda 41

d) Apartamentos:Código: TOTAM EM m2

- AP-l/37: 1 quarto, sala, cozinha, banheiro, área .......... 37- AP-2/45: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área ·........ 45- AP-2/67: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área ·........ 67- AP-2/72: 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, área ·........ 72

- PADRÃO CON5TRUTIVO:

O padrão construtivo dos imóveis da COHAB-E5 estão distribuídos de

acordo com ° valor da construção, conjugados com a faixa salarial deatendimento de interesse social. A distribuição foi realizada em3{três) míveis:

198

a) Nível Bom:

Imóveis construídos para uma faixa da população que possuem renda

acima de 05 salários mínimos. Estes referem-se aos empreendimentosque fazem parte da Carteira de Operações Especiais - linha de

hipoteca.

b) Nível Regular:

Foram considerados neste nível todos os imóveis construídos e financiados pela COHAB-ES através da Carteira de Operações

que atende a população até 05 salários mínimos.

Sociais,

c) Nível Baixo:

Neste nível foi considerado apenas l(um) -empreendimento realizado

pela COHAB-ES através do PROFADES - Programa de Atendimento as

Famílias Desabrigadas, que se constitui basicamente em urbanização

de terrenos de propriedade do Governo e doação de lotes.

o

- EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO:

Nesta coluna os equipamentos comunitários aparecem assimdos:

a) Aproveitamento do equipamento existente no local

Isto significa que na época da construção do conjunto

necessidade de implantação de tais equipamentos,dentrosendo absorvido pelo existente nestes locais.

distribuí

não havia

do conjunto,

b) Aproveitamento do equipamento existente na sede

Significa que na época da construção, o equipamento existente~ na

sede do município ena suficiente para o atendimento também do con

junto.

c) Especificação dos equipamentos existentes dentro do conjuntoA maioria desses equipamentos foram implantados pelos órgãos públ~

cos de cada área, de acordo com a necessidade manifestada pelos

moradores, não insidindo no valor do financiamento dos mutuários.

199

- INFRA-ESTRUTURA:É considerado infra-estrutura: água, luz, esgoto, pavimentação e

drenagem; sendo que em todos os conjuntos habitacionais foi implantadoo básico necessário: água, luz, esgoto, conforme podemos observar na

tabela as especificações de cada conjunto; em alguns foram complement~

dos com pavimentação e drenagem.

- FASE DO PROJETO:Detalhamos esta coluna em cinco fases:

a) Rrojetos- em retorno ao BNH: significa que todos os financiamentosconcedidos a mutuários entram em fase de retorno desde o pagamento

da lª prestação realizada pelo financiado.

b) Projetos em fase de análise do BNH: signlglca que o projeto

tra-se no BNH para ser analisado sobre todos os aspectos:

financeiro técnico, até que passe para a fase de apr.ovação.

encon-e

social,

c) Projetos em fase de aprovação pelo BNH: significa que o projeto é

viável dentro dos aspectos acima citado, ficando dependente dos

encaminhamentos e liberação dos recursos pelo BNH.

d) Projetos em fase de comercialização: são conjuntos habitacionais que

estão com unidades disponíveis à venda.

e) Obras paralizadas: são conjuntos que foram par.alizadas suas obras,pelo não cumprimento do contrato pelas empreiteiras tendo como mo

tivos a falência da empresa, problemas técnicos irreversíveis, não

repasse da verba a subempreiteira etc.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Nº Nº DATA TIPO PADRAo EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇ,l\QOE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM UNIDADES ENTREGA IM6vEL PROJETO

1 Alegre I Alegre 42 1982 Casa Regular até 03 5M Aproveitamento do Agua Em retornoEquipamento Exis Luz ao BNHtente no Local Esgoto Sanitá

rio -

2 FICAM Alegre 01 1984 Casa Até 03 5M Aproveitamento do Agua Em retornoEquipamento já e Luz ao BNHxistente

3 Aracruz Aracruz 64 1968 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Retorno doE5-2/37 Equipamento Exis Luz Investimen

tente na Cidade Esgoto 5anitá to ao BNH-rio -

4 Aracruz 11 Aracruz 130 1976 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Retorno doEs-2/34 Equipamento Exis Luz InvestimenE5-3/50 tente na Cidade Esgoto Sanitá to ao BNH-

rio -Pavimentação

5 Jequitibá Aracruz 653 1982 Casa Regular até 03 SM Centro 50cial Agua Em retornoE5-2/34 Urbano Luz ao BNHE5-3/50 Esgoto San itá

rio -

o6 Sauaçu Aracruz 298 Não tem Casa Regular até 03 SM Agua Em aprova Prazo dedata pre 2/43 Luz ção no BNH obrasvista de 3/43 Esgoto Sanitá 12 mesespende .dO 3/52 rio -

BNH Continua '"<:><:>

Continuação


Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM UNIDADES ENTREGA IMOVEL PROJETO

7 Barra do Sahy Aracruz 137 Não tem Casa Regular até 03 SM Agua Em aprova Prazo dedata pre 2/34 Luz ção no BNF/ obravista de 3/43 Esgoto Sanitá 08 mesespende cfõ 3/52 rioBNH

8 Padre Bahuer Aracruz 223 Não tem Casa Regular até 03 SM Agua Em aprova Prazo .dedata pre 2/43 Luz ção no BNH obravista de 3/43 Esgoto Sanitá 10 mesespende do 3/52 rio -BNH

9 Jacupenba Aracruz 32 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retorno(Ficam) existente no local Luz ao BNHEsgoto Sanitári o (Prefeit~ra)

10 Novo Jequ it i bá Aracruz 56 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retorno1ª Etapa já existente nó Luz ao BNH(Ficam) loca1 Esgoto Sanitário (Prefeit~

o ra)

Continua

No.....

Continuação

QUADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES,

Nº Nº DATA TIPO PADRM EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇM

DE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DOORDEM UNIDADES ENTREGA IM6vEL PROJETO

, 1 Novo Jequit i bá Aracruz 56 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do já Agua Em retorno2~ Etapa existente no local Luz ao BNH(Ficam) Esgoto Sanitá

rio (Prefeit~ra)

12 Novo Jequit i bá Aracruz 45 1984 Casa Regular Aproveitamento do já Agua Em retorno3ª Etapa existente no local Luz ao BNH(Ficam) Esgoto Sanitá

rio (Prefeit~ra)

13 Vila Tavares(Sede do Município) Boa Esperança 60 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do já Agua Em retorno

2/34 existente na Cidade Luz ao BNHEsgoto Sanitário

14 FICAM Boa Esperança 76 1984 Casa RegulaG até 03 SM Aproveitamento do já .Agua Em retorno1ª Etapa existente na Cidade Luz ao BNH

Esgoto Sanitário (Prefeit~ra)

_________________________________________________________Cont inua

Continuação.QUADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR IO INFRA-ESTRUTURA DO


15 FICAM Boa Esperança 63 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do já Agua Em retorno2!! Etapa existente na Cidade Luz ao BNH

Esgoto Sanitário (Prefeitura) -

16 S"ão José Baixo Guandú 153 Enviado Casa Regular até 03 SM Previsto Em análise Prazo de(João de Barro) ao BNH 2/43 Agua no BNH obra

1982 Luz 10 mesesEsgoto(Prefeitura)

17 Dr.Luiz Tinoco Cachoeiro do 419 1971 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retorno(Sede) Itapemirim ES-2138 equipamento já exis Luz ao BANCO

ES-2/42 o tente na Cidade Esgoto SanitáES-3/46 rioE5-3/51 Pavimentação

18 Monte Cristo I Cachoeira do 138 1979 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retornoItapemirim A/63,80 equipamento já exis Luz ao BNH

B/92,92 tente na CIdade Esgoto SanitáC/71,40 rio

Continua

'"ow

ContinuaçãoQUADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DO


19 Monte Cri sto II Cachoeiro de 43 1980 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retornoItapemirim equipamento já exis Luz ao BNH

tente na Cidade Esgoto Sanitário -

20 (FICAM) Cachoeiro do 06 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Existente Em retornoFinanc.Indivi Itapemirim

Q equipamento já exis ao BNHduais tente na Cidade

~1 Santana I Cariacica 189 1973 Casa Regular até 03 SM Implantado Centro Co Agua Em retornoES-I-2-42 munitário Pré-Escolãr Luz ao BNHES-I-3-50 Esgoto Saniti

rioPavimentaçãoDrenagem

2 José Maria Ferrei Cariacica 235 1982 Casa Regular + 03 SM Aprove itamento ao Agua Em retorno Operaçãora I 1 Pav. equipamento existen Luz ao BANCO sobre( Itanguá) te no local Esgoto Sanitá hipoteca

rio -PavimentaçãoDrenagem

ContinuaIV<:>...

Continuação


Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTI VO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM UNIDADES ENTREGA IMÓVEL PROJETO

23 José Maria Ferrei Cariacica 118 1983 Casa Regular + 03 SM Foi implantado 1 Cen ~gua Em retorno Operaçãora 11 1 Pav. tro Comercial - Luz ao BNH sobre(Itanguá) Os outros são do pr~ Esgoto hipoteca

prio local DrenagemPavimentação

24 Itanhenga Cariacica 5.000 1984 Lotes o Escola ,l{guaCentro Comunitário LuzPosto Policial Meio FioCrecheQuadra de Esporte

25 Cristo Rei Cariacica 696 1982 Aparta Regu1cJr + 03 SM Centro Comercial ,l{gua Em retorno Operaçãomentos Outros Equipamentos Luz ao BNH sobre

são aproveitados os Esgoto hipotecaexistentes no Bairro Pavimentação

~6 José Maria Ferrei Cariacica 240 1985 Aparta Bom +- de 03 SM Aproveitamento dos ,l{gua Em retorno Operaçãora II I mentos equipamentos existe~ Luz ao BNH sobre( Itanguá) tens no Bairro Esgoto hipoteca

PavimentaçãoDrenagem

Continua

N<:>01

Continuação


Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR i O INFRA-ESTRUTURA DO


27 Mocambo Cariacica 191 1985 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Comerciali(Sede) 2/34 equipamentos da sede Luz zação

do município EsgotoPavimentação

o Drenagem

28 Ferro e Aço Cariacica 299 1970 Casa Regular até 03 SM Centro Comunitário Agua Em retorno(Vale Esperança) ES-2/46 Escola 1º e 2º Grau Luz ao BNH

E5-3/57 Quadra de esporte EsgotoE5-3/60 Drenagem

Pavimentação

29 Areinha Cariacica 400 Enviado Casa Regular até 03 SM Previsto o Aprovei Previsto Em análise Prazoao BNH 2/34 mento dos equipamen Agua no BNH de obrasem 1982 Embrião tos dos Bairros vl Luz 15 meses

17 /E sinhos Esgoto 5anitário -

30 Parque das Colinas Cariacica 5.000 Enviado Lotes Baixo até 01 5M Previsto Agua Em análise PrazoItanhenga II ao BNH Escola,P.Policial Luz no BNH de obras

em 1983 Creche 7 mesesPosto MédicoCentro Comunitário

Continua

'"<:>

'"

Continuaç~o


Nº DATA TIPO PADRi\O EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃONº CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE COMUN ITÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DO

DE CONSTRUTIVO PROJETOORDEM UNIDADES ENTREGA IM6vEL

o

31 Castelo I Castelo 72 1968 CasaES-2/35ES-3/46

Regular at€ 03 SM Aproveitamento dos Aguaequipamentos da Cida Luzde - Esgoto Sanitá

rio -

Em retornoao BNH

32 Castelo 111 Castelo 136 1982 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retornoES-2/34 equipamentos da Cid~ Luz ao BNH

de Esgoto Sanitário -

33 FICAM Castelo 05 1984 Casa Regular'até 03 SM Aproveitamento dos Em retornoequipamentos da Cid~ ao BNHde

l4 Colatina 1 Colatina 112 1968 Casa Regular até 03 SM Escola de 1º e 2º Agua Em retorno(Onório Fraga) E5-1/24 Graus luz ao BNH

ES-2/31 Area de lazer Esgoto SanitáES-2/38 Igreja rio -

______________________________________________________---,Continua

No-..l

Continuaç~o


Nº Nº DATA TIPO PADRM EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUN IT ÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM UNIDADES ENTREGA IMÓVEL PROJETOv

35 Colatina II(Onório Fraga) Colatina 104 1969 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Jígua Em retorno

ES-2/38 equipamentos do con Luz ao BNHES-3/46 junto Colatina I - Esgoto Sanitl

rio

36 Colatina 111(Onório Fraga) Colatina 140 1978 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Jígua Em retorno

ES-2/42 Bairros visinhos Luz ao BNHE5-3/50 Esgoto

37 Bairro dos Op! Colatina 80 1978 Embriões Regular até 1 SM Aproveitamento dos Jígua Em retornorários E5-24/E equipamentos da 5e Luz ao BNHde do município Esgoto

38 Tucano Colatina 300 1982 Casa Re~ular até 05 5M Aprove it amento dos Jígua Em retorno OperaçãoE5-2/34 equipamentos da 5e Luz ao BNH sobreEmbriões de do município Esgoto hipotecaE5-22/E Drenagem

Pavimentação

------------------------------------------------- Continua


o

Nº LOCALIZAÇÃONº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASE

OBSERVAÇÃODE CONJUNTO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR IO INFRA-ESTRUTURA DOORDEM UNIDADES ENTREGA IM6vEL PROJETO

39 Conceição da Conceição da 100 1982 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retornoBarra I Barra ES-2/34 equipamentos da Se luz ao BNH

de do município

40 Conceição do Ca~ Conceição do 105 Enviado Casa Regular até 03 SM Previsto o Aprove..:!. Agua Em análise Prazo10 I (Sede) Castelo ao BNH 2/34 mento da Infra- es Luz no BNH de obras

em 1982 Embrião trutura local Esgoto Sanitá 6 mesesMC-22 rio -

41 Guaçui I Guaçui 50 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno(FICAM) equipamentos da Se Luz ao BNH

de do município (Prefeitura)

42 Ibiraçú I Ibiraçú 50 1970 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno(Sede) ES-I/2/42 equipamentos já exi~ Luz ao BNH

E5-I/2/50 tente no local Esgoto Sanitário -

__________________________________________________________C,ontinua

o

Continuaç~o



OBSERVAÇÃODE CONJUNTO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DOORDEM UNIDADES ENTREGA IMÓVEL PROJETO

43 Jo~o Neiva I Ibiraçú 80 1970 Casa Regular até 03 SM Igreja Agua Em retornoES-2/38 Escola luz ao BNHES-3/46 Creche Esgoto SanitáES-3/51 Centro Comunitário rio -

44 Ibiraçú II Ibiraçú 49 1975 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno(Sede) ES-I-2/42 equipamentos já Luz ao BNH

ES-I-3/5O existentes nolocal Esgoto Sanitário -

45 Jo~o Nei va II Ibiraçú 42 1983 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno2/34 equ i pamentos do con Luz ao BNH3/42 junto João Neiva r- Esgoto Sanitá

rio -

46 FICAM Ibiraçú 02 1964 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retornoequipamentos exis Luz ao BNHtentes no local - (Prefeitura)

----------------------------------- Continua

o

Continuação


o

Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DO


47 Itaguaçú Itaguaçú 50 1981 Casa Regula até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno(Sede) ES-2134 equipamentos exis luz ao BNH

tente na Cidade Esgoto Sanitário

48 (FICAM) Itapemirim 54 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retornoequipamentos exis luz ao BNHtente na Cidade (Prefeitura)

49 Itarana Itarana 54 1981 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno(Sede) ES-2134 equipamentos já e Luz ao BNH

Embrião xistentes na Cidade Esgoto sanitáES-22/E rio

50 Linhares I Linhares 130 1969 Casa Regular até 03 SM Escola de 1º e 2º Agua Em retornoVT-3-43 graus Luz ao BNH

Os outros equipamen Esgoto Sanitátos fazem parte da rioCidade Drenagem

Pavimentação

Continua

N......

Continuação

PUADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES


OBSERVAÇAoDE CONJUNTO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DOORDEM UNIDADES ENTREGA IM6vEL PROJETO

51 _Linhares II Linhares 170 1969 Casa Regular até 03 SM Aprove itamento dos Agua Em retornoVT-2-35 equipamentos de Li Luz ao BNH

nhares I e o já exi~ Esgoto Sanitátente na Cidade rio -

DrenagemPavimentação

52 Linhares III Linhares 100 1974 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retornoES-2/42 equipamentos de Li Luz ao BNHES-3/52 nhares I e o já exi~ Esgoto Sanitá

tente na Cidade rio -DrenagemPavimentação

53 Linhares IV Linhares 101 1977 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retornoES-1/2-42 equipamentos de Li Luz ao BNHES-1/3-5O nhares I e o já exi~ E~goto Sanit~

tente na Cidade noDrenagemPavimentação

__________________________________________________________Cont inua

.....N

Continuaç~o:.


Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM UNIDADES ENTREGA IMÓVEL PROJETO

54 Juparanã Linhares 842 1979 Casa Regular até 03 SM Centro Social Urba Jtgua Em retorno(Conceição) ES-I-2/42 Regular até 01 SM nos Luz ao BNH

E5-I-3/50 EsgotoEmbriãoES-I-24/ELURB200 m2

;5 Linhares V Linhares 636 1983 Casa Regular até 05 SM Jtgua Em retorno Operação2/34 Luz ao BNH sobre1127 Esgoto hipotecaEmbrião Drenagem20/E Pavimentação

6 Ponta da Lagoa Linhares 2.643 Depende Lotes Até 1 SM Previsto Previsto Em análise Cronogra(Interlagos) da apro Urbaniza Escola Jtgua no BNH des ma de o

vação clã dos Creche Luz de outubro brasBNH 200m2 Posto Policial Esgoto de 1982 24 meses

Posto SaúdeQuadra de EsporteCentro Social

Continua--------------------------------------------------------

Continuação


Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO CO~'UN ITÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM . UNIDADES ENTREGA IMOVEL PROJETO

57 FICAM Linhares 08 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Aproveitamento Em retornoequipamentos já exi~ da infra-estru ao BNHtentes na Cidade tura já exis

tente

58 FICAM Mimoso do 73 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Aproveitamento Em retornoSul equipamentos já exi~ da infra-estru ao BNH

tente na Cidade tura já existente

59 Mucurici Mucurici 59 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno(FICAM) equipamentos já exi~ Luz ao BNH

tente na Cidade (Prefeitura)

60 Ponto Belo Mucurici 25 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retorno(FICAM) equipamentos já exi~ Luz ao BNH

tente na Cidade (Prefeitura)

---------------.:~--------------------------------------------Continua

equlpamentos Ja eX1S da lnfra estru ao BNHtente na Cidade - tura já exis

tente

;ontinuação

~UADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Nº.

Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEDE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DO OBSERVAÇÃO


61 FICAM Muniz Freire 06 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitament~ _ dos Apf?Veitamento Em retorno-

62 Muqui I Muqui 60 1971 Casa Regu1ar até 03 5M Aproveitamento dos Agua Em retorno(Sede) E5-2/38 equipamentos já exi~ Luz ao BNH

ES-3/46 tente na Cidade Esgoto SanitáE5-3/51 rio -

63 São Francisco Muniz Freire 41 Enviado Casa Regular até 03 SM Agua Em análise Prazo(Sede) ao BNH 2/34 Luz no BNH de obras

em 1982 Embrião esgoto Sanitá 18 meses22/E rio

64 Nova Venécia I Nova Venécia 123 1978 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retornoES-2/42 equipamento existen Luz ao BNHEmbrião te na Cidade Esgoto Sanitá24/E rio -

Continua

Continuação


Nº Nº DATA TIPO PADRAo EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃODE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR IO INFRA-ESTRUTURA DO


65 Santa Maria de Stª Leopoldina 55 1968 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retornoJetibá ES-2/37 equipamento existen luz ao BNH

ES-3/46 te na Cidade -

66 São Gabriel da São Gabriel da 72 1969 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retornoPalha Palha ES-2/37 equipamento existen Luz ao BNH

ES-3/46 te na Cidade Esgoto Sanitirio

57 FICAM São José do 05 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Em retornoCalçado equipamento existen ao BNH

te na Cidade -

i8 São Mateus I São Mateus 58 1975 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retornoES-1/2/42 equipamento existen Luz ao BNHES-1/3/50 te na Cidade Esgoto Sanitá

rio -

9 São Mateus 11 São Mateus 50 1977 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do Agua Em retornoES-I/2/42 equipamento existen luz ao BNHE5-1/3/50 te na Cidade Esgoto Sanitá

rio -

Continua

'".....o CTI

.1

:ontinuação

~UADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES


OBSERVAÇÃODE CONJUNTO DE DA DE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DOORDEM UNIDADES ENTREGA IM6vEL PROJETO

70 Forno Velho São Mateus 650 1984 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do ,l(gua Em retorno2134 equipamento existen Luz ao BNH3/42 te na Cidade Esgoto SanitáEmbrião rio -22/E

71 Serra I Serra 76 1968 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento do ,l(gua Retorno(Sede) VT-1/24 equipamento da sede Luz ao BNH

VT-2/31 do Município EsgotoVT-3/38 Drenagem

Pavimentação

72 Carapina Serra 384 1976 Casa Regular até 03 SM Centro Comunitário i\gua RetornoE5-112/42 Centro Social Luz ao BNHE5-113/50 Urbano Esgoto Sanitá

rio -DrenagemPavimentação

-------------------------------------------- .JJContinua

o

N

Continuação


Nº DATA TIPO PADRAo EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃO

NºCONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUN ITÁR IO INFRA-ESTRUTURA DODE

UNIDADES ENTREGA IMOVEL PROJETOORDEM

73 José de Anchie Serra 1. 117 1979 Casa Regular até 03 SM Escola ~gua Retornota 2/42 CL Posto Médico Luz ao BNH(Carapina) 2/42 SL Esgoto sanitá3/50 CL rio -3/50 SL Drenagem1/59 PavimentaçãoEmbrião24/E

74 Eurico Salles Serra 400 1979 Casa Regular até 03 SM Escola ~gua Retorno(Carapina) E5-2/42 SL Centro de Vivência Luz ao BNHES-2/42CL Comunitári a Esgoto SanitáE5-3/50 SL Centro Comercial rio -ES-3/5O CL Drenagem

Pavimentação

'5 Helio Ferraz Serra 650 1980 Casa Regular até 03 SM Centro Social ~gua Retorno(Carapina) 2/42 Urbano Luz ao BNH3/50 Esgoto sanitáEmbrião rio -24/E Drenagem

Pavimentação

o

Continua


Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇAQDE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUN IT ÁR IO INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM t UNIDADES ENTREGA IMOVEL PROJETO

inuação


NQ NQ DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇAoDE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUNITÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DO

DRDEM,

UNIDADES ENTREGA IMOVEL PROJETO

80 Cel João MiguelSerra III(Sede)

Serra 3.310 Data do Casa Regular até 05 SM PrevistoTérmino 1/27 Escolada Ca Embriõesrência- 21/E06/84

PrevistoAguaLuzDrenagemEsgoto Sanitário -Pavimentação

Obras parali Obras conzadas - tratadasO proc~sso em Dez/80está na Justiça Falência

da Construtora

81 América Serra 641 Encami Casa Regular até 03 SM Previsto Previsto Em análise Prazo(Carapina) nhado ao 2/34 Escola Agua no BNH de obras

BNH em 3/42 Play-Ground Luz 18 meses1982 Embrião Creche Esgoto

22/E Centro Social Drenagemo Centro Comercial Pavimentação

Posto Saúde

.82 Antartica Serra 268 Encami' Casa Regular até 03 SM Previsto Previsto Em análise Prazo

(Carapina) nhado-ao 3/50 Centro Comercial Agua no BNH de obrasBNH em Embrião Escola Luz 12 meses1982 22/E Play-Ground Esg"oto

Posto de Saúde DrenagemArea Lazer Pavimentação

Continua

'"'"<::>

!UADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃO

DE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA 00

lRDEMI UNIDADES ENTREGA H10VEL PROJETO

13. Ásia Serra 804 Encami Casa Regular até 03 SM Previsto Previsto Em análise Prazo(Carapina) nhada-ao 2/34 Escola àgua no BNH de obras

BNH em 3/42 Area de Lazer Luz 18 meses1982 Embrião Posto de Saúde Esgoto

22/E Creche DrenagemPlay-Ground Pavimentação

~4 Europa Serra 865 Encami Casa Regular até 03 SM Previsto Previsto Em análise Prazo(Carapina) nhada-ao 2/42 Centro Social Agua no BNH de obras

BNH em 2/34 Creche Luz 18 meses1982 Embrião Posto Policial Esgoto

22/E Escola DrenagemCentro Comercial PavimentaçãoArea de Lazer

o

:S Jaqueira Serra 224 Encami Casa Regular até 03 SM Previsto Previsto Em análise Prazo(Sede) nhada-ao 2/34 Aproveitamento dos Agua no BNH de obras

BNH em Embrião equipamentos do em Luz 12 meses1982 MC/22 preendimento Cidade Esgoto

LURB Pomar Drenagem200m2 Pavimentação

Continua

'"'"

Continuação

JUAoRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇAoDE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA DE CONSTRUTIVO Cm1UNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DO

)RDEM I UNIDADES ENTREGA IMÓVEL PROJETO

36 Mangueira Serra 496 Encami Casa Regular até 03 SM Previsto J{gua Em análise Prazo(Sede) nhado-ao 2/34 Escola Luz no BNH de obrasBNH em Embrião Posto Policial Esgoto 20 meses1982 MC/22 Quadra de Esporte Drenagem

LURB Centro Comunitário Pavimentação2m 2

37 Cajueiro Serra 382 Encami CasaQ ,

Previsto Agua Em análise PrazoRegular ate 03 SM(Sede) nhado"ão 2/34 Aproveitamento dos Luz no BNH de obrasBNH EJ11 Embrião equipamentos do em Esgoto 15 meses

1982 MC/22 preendimento Cidade DrenagemLOURB Pomar Pavimentação2m 2

38 Cajazeiro Serra 659 Encami Casa Regular até 03 SM Previsto Agua Em análise Prazo(Sede) nhado-ao 2/34 Aproveitamento dos Luz no BNH de obrasBNH em Embrião equipamentos do em Esgoto 24 meses1982 MC/22 preendimento Cidade DrenagemLURB Pomar Pavimentação200m 2

-------------------------------------------------------__Continua

NNN


N'º Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇAoDE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUN IT ÁR Ia INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM I UNIDADES ENTREGA IMOVEL PROJETO

89 Oceania Serra 626 Encami Casa Regular até"03 SM Previsto ,l{gua Em análise Prazo(Carapina) nhado-ao 2/34 Centro Social Luz no BNH de obras

BNH em 3/42 Posto de saúde Esgoto Sanitá 18 meses1982 Embrião rio

22/E DrenagemQ Pavimentação

90 Marcílio de Nora Viana 2.270 1986 Casa Regular até 03 SM Escola Jl:gua Em comernha (Centro In 2/34 Posto Policial Luz cializaçãodustrial) - Embrião Posto Médico Esgoto

21/E Centro Comunitário DrenagemJl:rea de Lazer Pavimentação

91 Itaparica I Vila Velha 112 1970 Casa Regular até 03 SM Escola de 1º e 22 Jl:gua Em retornoE5-2/41 Grau Luz ao BNHE5-3/54 Esgoto San it~

rioDrenagemPavimentação

Continua

:ontinuação

lUAoRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

NQ DATA TIPO PADRÃO EQU IPAr,1ENTO FASEOBSERVAÇÃO

NQCONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO conUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DODE , UNIDADES ENTREGA I~lOVEL PROJETO)RDEM

:ontinuaçãoQUADRO DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROJETOS PRODUZIDOS PELA COHAB-ES

Nº Nº DATA TIPO PADRiíO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇAoDE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO CQt·1UN ITÁR IO INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM I UNIDADES ENTREGA IMOVEL PROJETO

Q

96 Boa Vista Vila Velha 40 1978 Embrião Regular até 1 SM Aproveitamento do Agua Em retorno(Embrião) 10/E equipamento de Boa Luz ao BNH

Vista I Esgoto

97 Santos Dumont Vila Velha 780 1979 Casa Regular até 03 SM Escola de 1º Grau Pavimentação Em retorno2/42-CL Centro Comunitário Agua ao BNH2/42-SL Esgoto3/50-CL Luz3/50-SL Drenagem

98 Boa Vista 11 Vila Velha 1.152 1983 Apartº Regular até 03 SM Aproveitamento do e Agua Em retornoAP-1/37 quipamento de Boa Luz ao BNHAP-2/45 Vista I Esgoto

DrenagemPavimentação

99 Araçanga Vila Velha 72 1983 Apartº Regular acima de Aproveitamento do e Aproveitamento Em comerci~ Operação(Praia da Costa) 5 SM quipamento da Sede da infra-estru lização sobre

do Município tura loca1 hipoteca

Continua

NNVI

Continuação


Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇÃ(DE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO CO~lUNITÁRIO INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM I UNIDADES ENTREGA lMOVEL PROJETO

100 Solon Borges Vitóri a 284 1966 Casa Regular até 03 SM Escola Agua Em retorno(Goiabeiras) Centro Comunitário Luz ao BNH

Posto Médico Esgoto SanitárioPosto Médico

101 Goiabeiras 11 Vitóri a 569 1969 Casa Regular até 03 SM Aproveitamento dos Agua Em retornoES-2/35 equipamentos já Luz ao BNHES-2/41 existente dos Sair Esgoto SanitáES-2/43 ros visinhos rio -ES-3/50 Drenagem

Pavimentação

102 Goiabeiras III Vitóri a 425 1972 Casa Regular até 03 SM Escola de 1º e 2º Agua Em retornoES-2/43 Graus Luz ao BNHE5-3/46 Centrb Comunitário Esgoto SanitáE5-3/51 Posto Médico rio

Area de Lazer DrenagemPavimentação

103 Atlantica Ville Vitóri a 960 1982 Apartº Médio Centro Comercial lígua Em comercia Operação(Jardim Camburi) AP-2/67 Acima de 5 salá Creche Luz lização - sobreAP-3/72 rios Esgoto Sanitá hipoteca

rio -DrenagemPavimentação

Continua

NN

'"

Continuação


(

.......

Nº Nº DATA TIPO PADRÃO EQUIPAMENTO FASEOBSERVAÇADE CONJUNTO LOCALIZAÇÃO DE DA QE CONSTRUTIVO COMUNITÁR 10 INFRA-ESTRUTURA DO

ORDEM I UNIDADES ENTREGA I~lOVEL PROJETO

104 Maison de Soleil(Jardim Camburi)

Vitóri a 72 Março1983

oApartamen Médiotos - Acima de 05 SM

PrevisãoO aproveitamento dosequipamentos do local

PrevistoO aproveitamento da infra-estrutura local

Obras para Operaçãolizadas - sobre

hipoteca

105 Village Camburi(Jardim Camburi)

Vitóri a 520 Vencimento da carência14.04.85

Apartamen Médiotos - Acima de 05 SM

PrevistoO aproveitamento dosequipamentos do loca 1

PrevistoO aproveitamento da infra-estrututa local

Obras para Operaçãolizadas - sobre

hipoteca

6.

1. HABITAÇÕES PRODUZIDAS

228

QUADRO RESUMO DA PRODUÇÃO DA COHAB-ES

Refere-se a todos os conjuntos produzidos pela COHAB-ES por Município,

bem como aqueles que encontram-se fase de comercialização e/ou obras

para1izadas, incluído todas as linhas de financiamento utilizadas pela

COHAB-ES.

2. FINANCIAMENTOS ATRAVÉS DO FICAM

Refere-se a todos os financiamentos individuais concedidos

do Programa de Financiamento para Construção, Ampliação e

da Habitação em cada municípios.

3. PROJETOS ENCAMINHAúàs AO BNH

através

Melhoria

Refere-se a todos os projetos que se encontram no BNH em fase de anãlise, aprovação etc.

QUADRO RESUMO DA PRODUçAO DA COHAB-ES

MUNIC"(PIO HABITAíOES FIN~NCIAMENTO . PROJETOS TOTALPRODUZ DAS ATRAV S DO FICAM ENCAMINHADOS AO BNH

Alegre 42 01 43

Aracruz 847 189 658 1.694

Boa Esperança 60 139 199

Baixo Guandu 153 153

Cachoeiro do Itapemirim 600 o 06 606

Cariacica 6.968 5.400 12.368

Castelo 208 05 . 213

Colatina 736 736

Conceição da Barra 100 100

Conceição do Castelo 105 105

Guaçui 50 50

Ibiraçu 221 02 223

Itaguaçu 50 50

Itapemi rim 54 54

Itarana 54 54 """"lD

continua

ContinuaçãoQUADRO RESUMO DA PRODUÇÃO DA COHAB-ES

MUNIC'[PIO HABITAÇOES FIN~NCIAMENTO PROJETOS TOTALPRODUZIDAS ATRAV S DO FICAM ENCAMINHADOS AO BNH

7.

231

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONJUNTOS QUE FORAM

SOLICITADO RECURSOS AO BNH PARA RECUPERAÇÃO

CONJUNTO LOCALIZAÇÃO Nº DE TIPO DE OBRAUNIDADES

Maringá Serra 400 Recuperação doConjunto

Santos Dumont Vil a Velha 780 Recuperação doConjunto

Cristo Rei Cariacica 696 Recuperação doConjunto

Hélio Ferraz Serra 650 Recuperação doConjunto

José de Anchieta Serra °1.117 Recuperação doConjunto

Jequ it i bá Aracruz 653 Recuperação doConjunto

Marcílio Noronha Viana 2.270 Recoperação doConjunto

Mocambo Cariacica 200 Infra-estrutura

Forno Velho São Mateus 650 Infra-estrutura

Itanhenga Cariacica 5.000 Infra-estrutura

Flexal Cariacica Infra-estrutura

Galeria Jardim América Cariacica Infra-estrutura

Honório Fraga Colatina 112 Infra-estrutura

8.

232

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS QUE ENCONTRAM-SEEM ANÁLISE NO BNH

PROJETO; LOCALIZAÇÃO Nº DE VALOR-UPC DOUNIDADES RECURSO

FICAM Interior do Esta 1.250 375.000,do

Ásiâ Serra 804 447.559,

América Serra 641 380. 186,

Antardida Serra 268 129.314,

Oceânia Serra 626 363.548,

Europa Serra o 865 422.191,

Morada do Sahy Aracruz 137 79.747,

Padre Bauher Aracruz 223 130.201,

Sauaçu Aracruz 298 173.477,

José de Anchieta Serrra 21.538,(Fine. e finec.)

Recuperação dos 14 Con Interior e Gran 142.955,juntos (Fine. e FinecT de Vitória

Mocambo (Fine. e Finec.) Cariacica 20.828,

Tucano (Fine. e Finec.) Colatina 30.961,

André Car10ni II Serra 500 60.000,(PROMORAR)

Flexal (PROMORAR) Cariacica 585.000,Urbanização

Cidade Pomar (PROMORAR) Serra 1.740 520.000,

Itanhenga II I - Urbani Cariacica 1. 134.000,zação

Conceição do Castelo Conceição do 53 24.592,Castelo

rOIAL 7.405 5.041.097

233

9. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS QUE FORAM APROVADOS

E QUE ESTÃO EM FASE DE CONTRATAÇÃO NO BNH

PROJETO LOCALIZAÇÃO Nº DE VALOR DOUNIDADES RECURSO

Marc íl io Noronha Viana 2.270 1.474.457,

Marson de Solei1 Vitória .72 90.541,

Wi11age Camburi Vitória 520 900.887,

Serra 111 (Ce1. João Serra 3.310 2.928.343,Mi gue 1)

André Car10ni (Finec.) Serra 42.637,Equipamentos

oAndré Car10ni (Fine.) Serra 160.509,Infra-estrutura

Pedro Feu Rosa (Finec.) Serra 94.443,Equipamentos

São Francisco Muniz Freire 41 21.054,

Recuperação dos 14 Grande Vitória 33.033,Conjuntos

Itanhenga II Cariacica 5.000 91 .020

TOTAL 11 .213 5.836.944

234

o

CAPÍTULO IV

A ATUAÇÃO DO INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO AS COOPERATIVAS

HABITACIONAIS DO ESPÍRITO SANTO - INOCooP-ES

1.

235

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO INOCooP-ES ATRAVÉS DO

PROGRAMA DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS

Fundado em 1968, por iniciativa do Banco Nacional da Habitação, com a pa~

ticipação de empresários da cosntrução civil e Sindicatos e Trabalhadores,o INOCOOP-ES ao longo desses 18 anos de existência implantou 72 conjuntos

habitacionais, num total de 29.248 unidades, com investimento da ordem

de Cr$ 3.280.000.000,00 (três bilhões e duzentos e oitenta milhões de

cruzeiros).

Ao longo dessa trajetória, independentemente dos tetos construídos que

abrigam famílias de baixa e média rendas, deve-se ressaltar as oportuni~~

des de empregos que criou através da construção civil, com especial ênfase para a mão-de-obra não qualificada e mais que isto, as comunidadessemeadas na Grande Vitória e interior do Espírito Santo, que teve como

meta principal o homem e o seu bem estar social.

No momento presente, o INOCOOP-ES continua assistindo às comunidades implantadas, na medida de suas necessidades, através do seu setor de Desen

volvimento Comunitário e planejando a construção de novos conjuntos ha

bitacionais, em obediência as diretrizes do Banco Nacional da Habitaçãoe as prioridades por ele estabelecidas, e na razão de dados levantados

em pesquisa habitacional que realiza nas diferentes regiões do Espírito

Santo.

Como parte desse planejamento, estamos direcionando o nosso atendimentopara munlClplOS do Norte do Estado, São Mateus, Linhares, Nova Venécia

e Aracruz; e no Sul, para Cachoeiro de Itapemirim e outros, cujo trabalho

desenvolvido no interior, estamos reorientando o aproveitamento da área

adquirida pelo BNH no município de Vila Velha, com vistas à edificação de

236

casas e apartamentos destinados a trabalahdores sindicalizados na Gran

de Vitória, com renda familiar situada entre 3 e 8 salários mínimos) co

mo parte das prioridades estabelecidas pelo BNH, a que nos referimos anteriormente, e em prosseguimento ao programa que foi elaborado para aregião como decorrência do projeto da terceira ponte, complementação dos

acessos da segunda e vias expressas que estão sendo abertas no município

através do Projeto AGLURB.

o

2.

237

NÚCLEOS PERTENCENTES A COOPERATIVAS HABITACIONAIS

2.1. CONJUNTOS CONCLUÍDOS

2.1.1. NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

CONJUNTOS Nº DE UNIDADES

- Bancários 128 apartamentos

- Jardim Solar 96 apartamentos

- Jardim 01 impo 64 apartamentos

Jones Santos Neves 848 apartamentos

- Mata da Praia I 50 casas

- Mata da Praia II 55 casas

- Mata da Praia III 240 apartamentos

- Barro Vermelho 96 apartamentos

- IPAJM 78 apartamentos

- Camburi I - FVRD 96 apartamentos

- Camburi II - FVRD 24 apartamentos

TOTAL 1.775 UNIDADES

2.1.2. NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA

CONJUNTOS Nº DE UNIDADES

238

- Welligton Peixoto- Jardim Colorado- Jardim Asteca

- Jardim Guadalajara- Novo México- Vera Cruz

- Costa Azul

- Costa do Sol

- Universal Parque- Itapoã- Guaranhus- Beira Mar

- Abacateiros- Araçás

- Parque Coquei ra 1 Itapari ca - 2ª Etapa/H 4

- Parque Coquei ra 1 Itapari ca - 2ª Etapa/ 12

- Parque Coqueiral Itaparica - 1ª Etapa- Parque Coqueiral Itaparica - 3ª Etapa- Novo Guaranhuns

- Ilha dos Bentos

- Parque Coqueiral Itaparica - 4ª Etapa- Parque Coqueiral Itaparica - 5ª Etapa

- Parque Coqueiral Itaaprica - 6ª Etapa- Parque Coqueiral Itaparica - 7ª Etapa- Mar Azu 1 I

- Mar Azul II

TOTAL

73 casas

321 casas

344 casas

209 casas

905 casas64 apartamentos

200 apartamentos

480 apartamentos

120 apartamentos

176 apartamentos

263 casas

320 apartamentos

456 apartamentos

1.217 casas

632 apartamentos

384 apartamentos

1.040 apartamentos

992 apartamentos

209 casas

354 casas

496 apartamentos

496 apartamentos

560 apartamentos

496 apartamentos

240 apartamentos

240 apartamentos

11.287 UNIDADES

2.1.3. NO MUNICÍPIO DA SERRA

CONJUNTO

- São Diogo I

- São Di ogo Ir

- Chácara Parreiral

- Parque Residencial Laranjeiras

- Mata da Serra

- Serra Dourada - 1ª Etapa



- Porto Canoa

- Jacaraípe - 2ª Etapa


- Granjas Novas

- Magistrados


- Ca 1abouço

- Valparaíso

TOTAL

239

Nº DE UNIDADES

160 casas

163 casas

260 casas

1.855 casas

620 casas

736 casas

1.095 casas

1.117 casas

848 casas

728 apartamentos

624 apartamentos

3.112 casas

62 casas

680 apartamentos

1.288 casas

408 apartamentos

13.756 UNIDADES

2.1.4. NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CONJUNTO

- Waldir Furtado Amorim- Aeroporto- Cachoeiro Grande

TOTAL

2.1.5. NO MUNICÍPIO DE COLATINA

CONJUNTO

- Jardim- Maria Nazareth da Rocha Salazar- Moacyr Brotas

TOTAL

Nº DE UNIDADES

254 casas191 casas128 apartamentos

573 UNIDADES

Nº DE UNIDADES

40 apartamentos97 casas

198 casas

335 UNIDADES

240

o

2.1.6. NO MUNIÍPIO DE LINHARES

CONJUNTO

- Lagoa do Meio- Jardim Laguna I

TOTAL

2.1.7. NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA

CONJUNTO

- Vila de Anchieta

TOTAL

2.1.8. NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

CONJUNTO

- Chácara do Cricaré

TOTAL

Nº DE UNIDADES

430 casas340 casas

770 UNIDADES

Nº DE UNIDADES

100 casas

100 UNIDADES

Nº DE UNIDADES

208 casas

28.804 UNIDADES

241

c

2.1.9. TOTAL DE UNIDADES CONCLUÍDAS

28.804 Unidades.

2.2. CONJUNTOS EM EXECUÇÃO

2.2.1. NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

CONJUNTO

- Residencial Praia Camburi

TOTAL

2.2.2. TOTAL DAS UNIDADES EM EXECUÇÃO

444 Unidades.

Nº UNIDADES

444 Aptºs

444 UNIDADES

242

TÉRMINOPREVISTO

Dezembro/87

2.3. CONJUNTOS PROJETADOS OU EM PLANEJAMENTO

2.3.1. NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA

CONJUNTO Nº DE INÍCIO TÉRMINOUNIDADES PREVISTO PREVISTO

- Ilha dos Bentos 35 casas Setembro/86 Março/87- Ilha dos Bentos 592 Aptºs Novembro/87 Outubro/89- Praia de Itapari ca - Seção A 576 Aptºs Julho/87 Dezembro/88- Praia de Itapari ca - Seção A 570 casas Setembro/86 Janeiro/88- Praia de Itaparica - Seção B 1. 164 Aptºs Fevereiro/88 Janeiro/91- Praia de Itaparica - Seção B 111 casas Agosto/8? Julho/88

TOTAL 3.048 UNIDADES

2!t 3

2.3.2. NO MUNICÍPIO DA SERRA

CONJUNTO

- Novo Porto Canoa- Residencial Aquarius

Nº DEUNIDADES

1.375 casas341 casas

INÍCIOPREVISTO

Julho/87Novembro/8?

TÉRMINOPREVISTO

Janeiro/89Junho/89

TOTAL

2.3.3. NO MUNICÍPIO DE LINHARES

CONJUNTOo

1.716 UNIDADES

Nº DEUNIDADES

INÍCIOPREVISTO

TÉRMINOPREVISTO

- Jardim Laguna 11

TOTAL

201 casas Dezembro/86 Junho/88

201 UNIDADES

2.3.4. NO MUNIÍPIO DE NOVA VEN(ECIA

CONJUNTO

- Parque Residencial Olímpio

TOTAL

Nº DE INÍCIOUNIDADES PREVISTO

100 casas Dezembro/86

100 UNIDADES

TÉRMINOPREVISTO

Janeiro/88

244

2.3.5. NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

CONJUNTO

- São Mateus

TOTAL

Nº DEUNIDADES

300 casas

300 UNIDADES

INÍCIO TÉRMINOPREVISTO PREVISTO

Setembro/86 Agosto/87

2.3.6. TOTAL DE UNIDADES PROJETADAS/EM PLANEJAMENTO

5.365 Unidades.o

do

3.

SIGLA

COOPHABMI-VT

COOPTRAB-ES

COOPBAN-VT

COOPGRANV IT

COOPHAB-CI

COOPHABVALE

COOPISOL

COOPSERVICI-ES

COOPHABTUBA

COOPHABCAP

COOPHABSOL

COOPHABIAZUL

COOPILINHARES

COOPHABVILA

COOPHABITAPOÃ

COOPHABSAM

COOPSERRA

COOPSINDI-ES

245

COOPERATIVAS HABITACIONAIS ASSESSORADAS

COOPERATIVAS HABITACIONAIS

Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentosda Guarnição Militar de Vitória.

Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores do Espírlto Santo.

Cooperativa Habitacional dos Bancários de Vitória.

CooRerativa Habitacional dos Trabalahdores da GrandeVitória.

Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores de cachoeiro de Itapemirim.

cCooperativa Habitacional Operária Fundação ValeRio Doce (em dissolução).

Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores de Colatina.

Cooperativa Habitacional dos Serviços Civis do Espírlto Santo.

Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores de Tubarão.

Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Capixabas.

Cooperativa Habitacional Operária Costa do Sol.

Cooperativa Habitacional Intersindical Operária CostaAzul.

Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores de Linhares.

Cooperativa Habitacional Operária de Vila Velha.

Cooperativa Habitacional Operária de Itapoã.

Cooperat i va Habitaci ona1 dos Trabalhadores de São Mateus.

Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Serra.

Cooperativa Habitacional Intersindical dos Trabalhadores Sindicalizados do Espírito Santo.

4.

246

SINDICATOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE COOPERATIVAS

- Sindicato dos Empregados no Comércio do Espírito Santo.

- Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Vitória.

- Sindicato dos Motoristas em Guindastes dos Portos do Estado do Espírito

Santo.

- Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Hidroelétrica no

Estado do Espírito Santo.

- Sindicato dos Trabalahdores Metalúrgicos de Cariacica.

- Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados eo

ção no Estado do Espírito Santo.

Capitaliz~

- Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Es

pírito Santo.

- Sindicato dos Pescadores dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito San

to.

- Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiros e Similares de Vitória

ES.

- Sindicato dos Trabalhadores Marítimos e Fluviais no Estado do EspáiritoSanto.

- Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários no Estado do Espírl

to Santo.

- Sindicato dos Trabalahdores em Empresas ferroviárias de Vitória.

- Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios do

Estado.

- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e

res de Mesas Telefônicas no Estado do Espírito Santo.

247

Operad~

- Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Vitória.

- Sindicato dos Arrumadores e dos Carregadores e Ensacadores de Café e

Sal no Estado do Espírito Santo.

- Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e carnes e Derivados do Estadodo Espírito Santo.

- Sindicato dos trabalhadores na Indústria de Panificação, Moagem de Café,

Confeitarias, Massas Alimentícias, Biscoitos, Produtos de cacau e Balas do Estado do Espírito Santo.

- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Espírl

to Santo.

o

248

o

CAPÍTULO V

RELATÓRIO REFORMULAÇÃO SFH - GRUPO DE

TRABALHO PARA REFORMULAÇÃO

249

APRESENTAÇÃO

Este capítulo se constitui num resumo do Relatório Final apresentado em

janeiro de 1986 ao Sr. Presidente da República pelo Grupo de Trabalho de

reformulação do Sistema Financeiro da Habitação, criado pelo Decreto nº

91.531 de 15 de agosto de 1985. Sua estrutura reporta-se àquela do Relatário, não apresentando caráter crítico ou analítico e tem a intenção

apenas de realçar os seus aspectos mais relevantes.

o Grupo foi composto de representantes de alguns dos diversos segmentos

envolvidos com a questão e de alguns convidados, incluindo ainda no Re

latário algumas contribuições encaminhadas por outros segmentos.o

o documento foi encaminhado para discussão mais ampla pelo Instituto de

Arquitetos do Brasil através de seus Departamentos Estaduais, cujos re

sultados foram entregues ao Ministério de Desenvolvimento Urbano em junho

de 1986.

Entre as suas recomendações constam o enfoque da moradia como parte da

questão urbana, a abordagem social do problema, o encaminhamento de Pro

jeto de Lei de Habitação, a instituição de planos trienais de desenvolvi

mento e habitação, o redirecionamento do BNH para o atendimento a popul~

ções de baixa renda, e outras.

1.

250

o RELATÓRIO

As diretrizes constam do I PND-MR ecampo da habitação~ ao atendimentoespecial para alcançar a população

conferem prioridade absoluta~ nodas áreas de periferia urbana~ em

com renda inferi or a 3 SM~ II

Uma política habitacional que reconhece explicitamente que o problemada habitação não tem solução isolada em relação ao quadro geral do Paisl~

Reconhece ainda serem insuficientes ou ineficientes os instrumentos reguladores da atuação do Governo Federal nos campos do desenvolvimentourbano e da habitação.

o

RECOMENDAÇÕES

a) Exame e aprovação do Projeto de Lei nº 775/83 - Lei dementa Urbano;

Desenvolvi

b) Encaminhamento de Projeto de Lei de Habitação, atribuindo ao novoSFH o papel de instrumento viabilizador da política nacional de de

senvolvimento urbano;

c) Encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o Plano Nacional Trienal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com definição de objetivose mecanismos básicos acompanhado de orçamento de investimentos, fontes de recursos, programas e projetos;

d) Adaptação de instrumentos e normas operacionais aostabelecidos.

princípios es

251

1. 1. CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS GERAIS

HABITAÇÃO COMO PARTE DA QUESTÃO SOCIAL- liA questão habitacional é uma das dimensões da questão social".

RESPONSABILIDADE DO ESTADO- Cabe "ao Poder Público a responsabilidade de planejar, programar, pr.Q.

mover a execução e fornecer recursos que garantam àquelas populaçõesmelhores condições de moradia".

Esses programas, de conteúdo social, não podem obedecer àequação financeira.

lógica da

- Os planos e programas de investimentos para habitação (no sentido am

plo) devem ser objeto de Lei Especial, com horizonte minimo detrês anos.

MÚLTIPLAS FORMAS DE PRODUÇÃO E DE ACESSO- A i~logia da propriedade deve ser substituída pela idéia de moradia

como processo das condições gerais da trama urbana de que é parte

integrante.

O acesso à moradia deve abranger, além dade aluguel, em comodato, por leasing

física de moradias ocupadas.

casa nova própria,

ou mesmo a simples

moradiasmelhoria

Para as famílias de baixa renda prioriza-se, além da moradia, a ofertade serviços básicos de saneamento e de transporte coletivo.

PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS- Os programas de habitação devem ter como pré-requisitos projetos e ex~

cução descentralizados, a fim de que os interessados possam participar

do processo.

- Pode-se estabelecer modalidade específica de pagamentonão tiverem emprego formal.

252

para os que

MORADIA COMO PARTE DA QUESTÃO URBANA

- A habitação só pode ser tratada como parte da questão urbana.

- A política habitacional só terá sentido, assim, como partede desenvolvimento urbano destinada, fundamentalmente, aqualidade de vida de todos os regimentos das cidades.

da políticamelhorar a

REQUISITOS DA MORADIA

- A moradia deve proporcionar acesso a: padrões sanitários mínimos,equipamentos comunitários e serviços coletivos, infra-estrutura urbana e transporte coletivo.

o

CONCEITO DE DÉFICIT HABITACIONAL E PRIORIDADE PARA ENFRENTA-LO- Abrange cerca de 1.200.000 moradias situadas em aglomerados inorgâni

cos ou sem acesso regular, destituídas de um ou mais dos serviços bási

cos de água, esgoto e energia elétrica.

- Recomenda prioridade para um programa de urbanização simplificada dasfavelas ou aglomerações semelhantes.

- A construção de habitações novas não deve ser, portanto prioritária.

AÇÃO EFETIVA SOBRE CUSTOS E QUALIDADE- Contemplar a preocupação com alternativas tecnológicas, mediante:

participação de mão-de-obra para redução dos custos financeiros;

a separação das responsabilidades nas diversas etapas;

fiscalização para parte dos encarregados da concepção.

- O estudo e o acompanhamento do setor de material de construção objetl

253

vando:

a adequação regional ou local da oferta;a coibição de cartéis monopolistas;a pesquisa e o emprego de materiais altrnativos.

E também o conhecimento mais aprofundado dos encargos que incidem sobrea construção e melhor caracterização da responsabilidade dos construto

res.

ADEQUAÇÃO DE RECURSOSOs recursos do FGTS e das Cadernetas de Poupança são inadequados parao financiamento de programas de alta densidade social.

- É imperativa a mudança em profundidade do Sistema, com vistas a quesuas aplicações se voltem para o social.

o

REFORÇO E MELHORIA DOS INSTRUMENTOS DO PODER PÚBLICO

- O enfrentamento da questão exige que o Poder Público disponha

trumentos mais eficazes de ação e tenha uma atuação verticaltegrada.

- É recomendado que o Min. Des. Urbano e Meio Ambiente tenha suatência ampliada para cuidar da formulação de uma política de

buição espacial da população.

de ins

mais in

comp~

distri

PAPEL DOS AGENTES- Os agentes privados, com recursos do mercado, devem ser os respons!

veis principais pela produção e financiamento de habitações a ele des

tinada;

- Os agentes públicos devem ter sua atuação balizada pelo plano e pelosorçamentos plurianuais de investimento.

NOVA FUNÇÃO DO BNH

- Deve ser transformado em Agência para financiar e repassardestinados a custear programas de desenvolvimento urbano dedas condições de moradia das populações de baixa renda~ dedos sistemas de água e esgoto, e de melhoria de sistemas detes coletivos.

254

recursosmelhoria

ampliação

transpo.!:.

RESULTADOS PRETENDIDOS

- A partir de uma política urbana global será possível:proporcionar condições de habitabilidade melhores que as atuais;

propiciar às famílias carentes lotes urbanizados;

contribuir para que as comunidades de subabitação alcancemções mínimas de me 1hor i a;

condi

orientar os recursos do SFH para as famílias de menor renda, prior~

tariamente abaixo de 3 SM.

1.2. CAPÍTULO 11

RECOMENDAÇÕES QUANTO AOS RECURSOS DO SISTEMA

REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO BREVE:

ORIGENS DA CRISE DO SFH

- Redução nos recursos ao SFH, decorrente:a) da recessão econômica;b) do achatamento salarial;

c) da elevada taxa de inflação;d) do aumento de desempregos;

e) da baixa qualidade dos investimentos;f) da diminuição do poder de competição das cadernetas em relação

aos demais ativos financeiros;

g) da fórmula de cálculo de correção monetária dos ativos financeiros;h) da massa de créditos do BNH contra as massas das sociedades de

crédito imobiliário em liquidação (-435.334 mil ORTN)

255

MEDIDAS CORRETIVAS

São sugestões do GTR, para a revisão desse quadro:

a) a manutenção do desenvolvimento como diretriz principaleconômica;

da política

b) a manutenção de política salarial com reajustes acima da taxa de inflação;

c) redução das taxas de juros;

d) destinação de recursos orçamentários a fundo perdido para custeio deprogramas sociais;

e) mudanças na legislação do FGTS visando a contenção da alta rotatividade de mão-de-obra;

f) redução do prazo para incorporação da correção monetária ao patrimQnio do empregado; por mudanças na legislação do FGTS;

g) regular, para mudanças na legislação do FGTS, mais rigidamente o direito de saque;

h) renegociação das dívidas das COHAB's, cooperativas e companhias

de saneamento estaduais;

i) aceleração dos processos de liquidação extrajudicial de

de crédito imobiliário em curso.

sociedades

MEDIDAS NOVAS E COMPLEMENTARES

Outras medidas sugeridas:

a) criação de um novo tipo de caderneta de poupança que habilite o poupa

dor a obter financiamento em valor múltiplo da própria poupança;

b) estímulo à criação de mercado financeiro para desconto dos contratosde financiamento de longo prazo, ampliando a possibilidade de inves

timento no mercado primário;

c) estímulo ao investimento em imóvel de aluguel;

d) estímulos fiscais para que as empresas apliquem recursos na constru

256

ção de imóveis para aluguel aos seus trabalhadores;

e) indução aos Estados e Municípios para que apliquem recursos na execução de programas e projetos de desenvolvimento urbano;

f) campanhas institucionais que destaquem as vantagens dasde poupança;

cadernetas

g) desestímulo a iniciativas que visem a aumentar ocadernetas.

rendimento das

Ainda quanto a recursos a definição imediata das fontes para cobertura

dos resíduos de saldos devedores.

1.3. CAPÍTULO 111

RECOMENDAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS APLICAÇÕES DO SISTEMA

RECOMENDAÇÕES DOS PROBLEMAS:

A outra face da crise.

- aparece sob a forma de uma altíssima taxa de inadimplência, cuja

raiz pode ser assim sumariada:

a) alguns instrumentos ineficientes e insuficientes;

b) estagnação, inflação e arrocho salarial comprometeram a capacidade

de pagar dos mutuários;

c) acúmulo de um grande estoque de imóveis;

d) péssima qualidade da habitação produzida;

e) crescente processo de desconfiança em relação ao sistema;

f) a dessintomia entre a lógica financeira com que opera o BNH e a ca

pacidade de pagamento dos mutuários;

g) o irrealismo dos prazos de financiamento do BNH às empresas esta

duais de saneamento;

amortizaçãoinferior e

257

h) elevadas taxas de juros e outros custos afetaram negativamente a

qualidade das aplicações.

NOVOS CAMINHOS

- Para melhorar a qualidade das aplicações, sugere-se:

a) estabelecer que as famílias de baixa renda pagarão pelade seus financiamentos não mais que um percentual fixo

quinze por cento da renda efetivamente percebida;

b) 0$ financiamentos para as famílias com mais de três e até oito salá

rios mínimos de renda mensal pagarão juros crescentes por faixa derenda;

c) as tarifas de água e esgoto não comprometerão mais que três por cen

to da renda líquida do usuário de baixa renda;

d) estabelecer a carta de crédito para o mutuário final;

e) instituir o controle de qualidade da habitação;

f) admitir financiamento para a construção de imóveis de aluguel, bem

como financiar a compra e venda de imóveis usados;

g) financiar a pessoa do adquirente e não o imóvel, e praticar uma PQlítica de subsídios mais sensível;

h) nos programas sociais deverá ser exigida a pré-comercialização;

i) dar prioridade às médias e pequenas empresas produtoras de insumos

para a construção;

j) exercer fiscalização mais eficiente sobre os preços praticados p~

los fornecedores;

1) o financiamento da compra e venda de imóvel usado deverá balizar a

venda de imóveis novos;

m) quanto ao preço do terreno, o projeto de desenvolvimento urbano de

verá assegurar instrumentos reais de atuação para controlar o merca

do;

n) dedutibilidade do imposto de renda no pagamento dos juros de finan

ciamento dos mutuários;

o) fixação de percentuais de aplicações a serem observados pelos age~

tes do SFH.

o

258

SUGESTÕES DO COFEC' E CNM2 EM ANEXO

A ABICOOp3 solicitou recomendações sobre a retomada e a aplicação do prQ

grama de cooperativas habitacionais envolvendo:

a) designação de agente específico ou atuação do BNH como banco de pr~

meira linha durante a produção, cabendo aos agentes repassadores atua

rem na fase de comercialização;

b) redefinição, para menor, dos custos financeiros diretos e indiretos.

A CBIC 4 solicita recomendar que os indexadores dos valores de parcelas

de obras executadas por empreitada sejam compatíveis com a evolução dos

custos reais.

1.4. CAPÍTULO IVRECOMENDAÇÕES QUANTO À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO 00 MDU, CNDU EBNH

srNTESE DE OBJETIVOS

Os objetivos da nova política habitacional sugerida pelo GTR/SFH:

a) apoio à institucionalização e à prática do planejamento urbano;

b) apoio à melhoria da infra-estrutura urbana de maior interesse social;

c) apoio à melhoria e adequação da oferta de equipamentos e serviços co

munitários;

d) apoio à solução do problema habitacional através da organização do es

paço territorial;

e) apoio aos investimentos e aos serviços de transportes coletivos.

'Conselho Federal de Corretores de Imóveis.2Coordenação Nacional dos Mutuários.3Associação Brasileira de Orientação às Cooperativas Habitacionais.

4Câmara Brasileira da Indústria de Construção.

territo

259

Devem ser reorganizadas as instituições públicas incumbidas de planejar, programar e executar a nova política, a partir destes objetivos.

PAPEL DOS ÓRGÃOS FEDERAIS

Recomenda-se, no âmbito federal, com vistas aos objetivos:

a) atribuição ao MDU da coordenação nos campos de organizaçãorial, de política urbana e de desenvolvimento urbano, para:

1) orientar o planejamento e a formulação de políticas e programas

plurianuais de organização territorial e de desenvolvimento urba

no;

o

2) emitir, fazer implantar e controlar a observância dasgerais daquelas políticas;

diretrizes

recursos da3) supervisionar e controlar o aporte e a aplicação de

União àqueles programas;

4) promover a articulação da União com os níveis estaduais,litanos e municipais;

metroPQ

5) supervisionar as atividades do BNH;

b) redefinição da composição do CNDU, conferindo-se ao órgão maior in

dependência, autoridade, meios e atribuições;

c) definição do BNH como agência financeira federal para o desenvolvi

mento urbano, atribuindo-lhe recursos e poderes para:

1) implementar operacionalmente as diretrizes e os programas de desenvimento urbano;

2) promover a aplicação dos recursos exigíveis e a fundo perdido;

3) gerir o SFH e respectivos subsistemas;

d) redefinição da composição e das atribuições do ConselhoFGTS;

Curador do

260

e) redefinição da composição e das atribuições do Conselho de Administração do BNH;

f) instituição de vice-presidências no BNH.

FONTES E FORMAS DE GESTÃO DE RECURSOS

Quanto à gestão do SBPE', as opiniões foram divergentes, tendo-se articulado dois grupos, denominados de A e B:

LINHA A:O SBPE passaria do comando do BNH para o Banco Central.

- O Banco Central, em consequência, absorveria os fundos de liquidez ede garantia relacionados com o SBPE.

- O Banco Central disciplinaria a atuação do SBPE.

_cA Caderneta de Poupança seria o instrumento de captação de

de curto prazo.

poupança

LINHA B:

O SBPE seria mantido sob gestão do BNH.

Seriam aperfeiçoados os mecanismos de articulação e controle do BNH e

do Banco Central.

A estrutura de aplicações do SBPE seria aprovada periodicamente peloConselho Monetário Nacional.

A Caderneta de Poupança voltaria ao regime trimestral de crédito de

correção monetária e juros.

- Seria então desnecessário dividir o SFH.

'Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

26 1

1.5. ANEXOS

A.l - SUGESTÕES QUANTO À QUESTÃO URBANA COM VISTAS À

NAL CONSTITUINTE

ASSEMBLÉIA NACIO

1) Apesar de as recomendações e subsídios prescindirem de

constitucionais para serem implantadas, o GTR entendeu

oferecer algumas indicações programáticas em torno dee da política habitacional.

mudançasde seu dever

questão urbana

2) É necessária a inclusão, dado o quadro de urbanização brasileira atua~

de algumas normas específicas atinentes à urbanização e à habitação.

3) A partir dessas premissas, são dadas algumas indicações:

Quanto à política nacional de urbanização e habitação:o

a) Cabe a União Federal definir a política nacional de desenvolvimen

to urbano - objetivos e normas de conduta - considerando a polítlca habitacional dentro do quadro mais abrangente da política de

desenvolvimento urbano;

b) esta deve ter como objetivo principal o de proporcionar aas categorias sociais da população urbana - em especial a

ção carente - a melhor qualidade de vida em cada estágio

crescimento.

todas

popul~

de nosso

Quanto à competência da União, Estados, Regtões~ Metropolitanas eMunicípios nos assuntos de urbanismo e habitação:

a) ã União competirá:

1) definir os objetivos gerais a serem atingidos pela lei nacional;

2) fixar diretrizes da ocupação do território e as regraso uso da propriedade urbana;

3) fixar normas gerais de direito tributário.

sobre

b) aos Estados competirá a administração das Regiões Metropolitanas,

262

legislação sobre instalações industriais, desenvolvimento do sis

tema de cidades médias e pequenas e criação de novas cidades.

c) às Regiões Metropolitanas caberá: promover a harmonia dovolvimento dos municípios que as constituem:

1) coordenando seus programas de desenvolvimento urbano eção;

2) investindo para suplementá-los ou compatibilizá-los;

desen

habita

3) organizando e operando serviços comuns, para delegação dosEstados e Municípios.

d) aos Municípios competirá programar, projetar e executar os progr~

mas de desenvolvim2nto urbano e de habitação, regular a organiz~

ção da cidade, o uso e a ocupação do solo e as edificações de todo

e qualquer tipo.

c

Quanto aos direitos econômicos e sociais:

a) é dever do Estado assegurar a todos os brasileiros

acesso a moradia dígna;

condições de

b) o direito de propriedade urbana tem como fundamento suação ao interesse coletivo;

c) o poder público, além do direito de preempção, poderápriar propriedades privadas urbanas pagando em dinheiro ou

público com base nos valores declarados para fins fiscais;

adequ~

desapr~

titulo

d) a lei estabelecerá modalidade especial e simplificada de

pião urbano para fins de legalização de áreas ocupadas há

3 anos;

usuca

mais de

e) essas áreas desapropriadas poderão ser revendidas pelo Poder Público por interesse social sem sujeitar-se às normas gerais que dis

ciplinam as vendas de imóveis de sua propriedade.

263

A.2 - PARÂMETROS PARA O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO SFH NA REGULAMENTAÇÃO

EM ESTUDO QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS FINANCEIROE DE CAPITAIS

1) O GTR/SFH pronunciando-se a respeito das liquidações de entidades do

SBPE, cita duas medidas do Governo Federal:

a) Dec. Lei nº 2.278 de 19/11/85b) Parecer nº S-002 de 19/12/85.

2) Estes dois atos destinam-se a defender o usuário público contra os

crimes de colarinho branco.

3) Entende o GTR que essas medidas devem ser completadas com outras

providências, que alcancem:

a) a aceleração dos processos de liquidaçãoo

b) responsabilização civil e criminal dos empresários envolvidos.

4) Tais medidas deverão ensejar o ressarcimento ao BNH de quantias alo

cadas àquelas instituições, executando inclusive bens pessoais.

5) O Decreto nº 91.159 de 18/03/85 criou Comissão que propôs nova dis

ciplina para o mercado financeiro, e que deve ser discutida com vis

tas à sua transformação em lei; de forma que as liquidações em curso

possam seguir as normas ali previstas, especialmente quanto à:

a) unificação dos processos judiciais;

b) constituição do ISIF (Instituto Segurador de Créditos contra Ins

tituições Financeiras).

6) Entende que o BNH deve participar do ISIF.

7) É sugerido ainda:

a) o tratamento conjunto dos débitos e créditos das

interligadas, procedendo-se a balanço unificado dessas

sociedades

sociedades;

264

b) reexame do instituto da intervenção;

c) competência do Juízo único, perante o qual tramitarão as questõesrelativas à liquidação forçada;

d) adoção de prazos superiores a 6(seis) meses para termo legal dasliquidações;

e) possibilidade da adoção de prisões preventivas,pesadas fianças.

estabelecendo-se

8) Até que o Congresso se manifeste quanto à criação do ISIF, o próprio

BNH assuma a condição de liquidante das SCIs e APEs.

9) Entendeu ainda o Grupo que:

a) acelerem-se os processos de liquidação;

b) isso não implica no beneficiamento de antigos controladores;o

c) reunião dos processos judiciais sob um único Juiz Federal;

d) a possibilidade de adjudicação ao BNH dos bens cuja licitação nãoofereceu condições satisfatórias de alienação.

10) Recomenda ainda o GTR que o BNH preste assistência jurídica aos seus

servidores submetidos a processos por atos praticados no exercício

das funções de interventores ou liquidantes.

A.3 - SUGESTÕES SOBRE OS SEGUROS VINCULADOS AO SFH E PROPOSTA DE CRIAÇ~O

00 PERFORMANCE BONO

1. INTRODUÇÃO

- Os seguros e fundos para garantia de apurações ativas e passivas são

objetos da Lei 4.380/64.

- O Seguro de Garantia das Obrigações Contratuais do Construtor deveráser instrumento de análise dos projetos de arquitetura e de engenharia

265

apresentados em busca de crédito ao Sistema, garantindo o desempenho

do construtor quanto ao custo, à especificação contratual dos mate

riais, ou ainda à propriedade e execução dos métodos construtivos.

No mercado de hipotecas, poderá servir para a análisecrédito hipotecário ao ingressar no mercado.

Tem o seguro portanto a função de prever a recuperaçãoe ainda possibilitar a análise, o controle e a enumeraçãode suas operações ativas.

2. HISTÓRICO

preliminar do

patrimonial

estatística

- 1965 - Seguro para morte e invalidez1967 - Seguro de Crédito do Adquirente e do Empresário da Construção

Civil1970 - Apólise Única para os Sistemas Financeiros da Habitação e do

Saneamento, cobrindo:Seguro Compreensivo Especial

Seguro de Crédito Imobiliário do Adquirente

Seguro de Crédito Imobiliário do EmpresárioSeguro de Garantia das Obrigações do Empresário de Construção

Civil1975 - Seguro de Responsabilidade Civil do Construtor

1979 - Extinto o Seguro de Crédito do Empresário

1984 - Revogado o Seguro de Crédito do Adquirente

3. ENUMERAÇÃO DOS RISCOS A QUE ESTÃO SUJEITAS AS OPERAÇÕES DO SFHjBNH

- Quanto aos mutuários- Quanto ao imóvel

- Quanto ao sub-reajuste da prestação- Quanto à perfomance empresarial

Alguns desses riscos são seguráveis, outros suportados pelo BNH e outros

de competência do Estado.

266

4. ANÁLISE CONJUNTURAL DOS RISCOS SEGURÁVEIS

Morte, invalidez permanente, danos físicos nos imóveis,dade civil do construtor.

- Desempenho- Titularidade- Inadimplência

- Riscos dinâmicos

5. ALTERAÇÕES A ADOTAR NO SISTEMA DE SEGUROS

responsabill

- Legislativas: a lei relativa ao Plano Nacional de Habitação deverá e~

tabelecer que o BNH contratará seguro com o Sistema Nacional de Seg~

ros Privados.

- Administrativas:deverá ser revisto o convênio firmado errtre o BNH e o Instituto deResseguros do Brasil;

deverá ser revista a Apólice Habitacional;

deverá ser repensada a cobertura do Seguro de Crédito;

instituir-se o Seguro de Titulação Imobiliária;

implantar-se o Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais do Construtor de imóveis financiados pelo Sistema.

A.4 - DUAS PROPOSIÇÕES SOBRE A CONTROVÉRSIA ENTRE BNH, AGENTES FINANCEIROS E MUTUÁRIOS

- O GTR/SFH dividiu-se em relação à pendência judicial entre mutuário~

BNH e agentes financeiros.

- Uma corrente entende que nada deve ser feito pelo Governo Federal a~

tes que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre amatéria, objeto de uma representação formal apresentada pela Procuradoria Geral da República;

267

- A outra corrente advoga a imediata reabertura das negociações entre oGoverno Federal e os mutuários.

- O GTR/SFH posicionou-se por sugerir ao Governo Federal a imediatareabertura de negociações com os mutuários.

A.5 - SUGESTÕES PARA A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTOBÁSICO

Foram adotados alguns princípios gerais:

- Os controles de poluição hídrica devem ser globais e ter como unidadede atuação a bacia, levando em consideração a qualidade da água desejida de recuperação, os pontos de lançamento, o sistema de tratamentos,emissários e interceptares mais adequados, sem d~scartar a possibilidide de sistemas únicos, fossas sépticas e outros sistemas de tecnologiade baixo custo.

São feitas as seguintes recomendações:

a) a preservação do PLANASA, do Sistema Financeiro do Saneamento e dosFundos para Financiamento de Água e Esgotos (FAE).

b) a prioridade no financiamento e execução do programa de abastecimento com água de boa qualidade.

c) o controle da poluição das águas de forma mais econômica e eficaz,dentro dos princípios acima colocados.

A.6 - SUGESTÕES DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CFeI) SOBRE APLICAÇÃO DO SISTEMA

- reexame ou revogação da Lei nQ 7.433 de 18/12/75;

- prazo mínimo de 60 dias para vigorar disposições legais e normativasdo SFH;

- financiamentos do SBPE para imóveis novos e usados;

- redução dos prazos de tramitação dos pedidos de financiamento;

redução dos prazos de liberação dos depósitos para aquisiçãoveis;

268

de imó

critérios mais claros de avaliação de renda familiar dos mutuários;

- admissão de finaça de pessoa física para a complementação de renda fami1iar;

avaliação de imóveis novos e usados pelos valores conforme corretores

ou Câmara de Valores Imobiliários;

participação dos corretores de imóveis em todas as operações de comercia1ização do SFH;

- implantação do Cadastro Imobiliário Nacional;

- estudo e re1ocação das indústrias de material de construção, para reo

dução de custos;

- instituição de Comissão Permanente para acompanhamento de custos demateriais de construção;

inclusão obrigatória de áreas de lazer e esportes nos projetos de conjuntos habitacionais.

A.? - SUGESTÕES DA COORDENAÇÃO NACIONAL DOS MUTUÁRIOS SOBRE APLICAÇÃO DO

SISTEMA

1. EXTINÇÃO DO MECANISMO DO SALDO DEVEDORIndependente das prestações ajustadas nos contratos, de tal sorte queo montante da dívida passe a ser o valor total das prestações devi

das a cada momento.

2. REDUÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROSDe natureza anti-social que oneram as prestações, tais como a CAC,

TIE, TAC, TT e CAFO.

269

3. EFETIVO CONTROLE DAS OPERAÇÕES DAS SCIsÉ necessário submeter a controle institucional e social todas as op~

rações das SCIs dentro do SFH.

4. PARTICIPAÇÃO AMPLA DA POPULAÇÃO ORGANIZADAÉ necessária maior participação da população na gestão da coisa pQblica, nos diversos níveis, desde a fase de concepção até a execuçãoe fiscalização das obras.

5. ELIMINAÇÃO DAS EXECUÇÕES ESPECIAISReivindicam a eliminação de todos os processos de execuções especiaise revogação dos dispositivos do Dec. Lei 70/66 e da Lei 5.741/71.

6. PRIORIDADES AO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIAApesar de admitir cobertura até para imóveis para locação.

o

Maio/86

270

BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs. Subsídios à Política de Habitação Popu

lar. Brasília. Outubro/1984.

COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO. Atuação da COHAB-ES

rito Santo. Palestra proferida no Seminário "Alternativas deção de Habitações Populares e Desenvolvimento Comunitário·,

Gonzaga Calil. Vitória, Setembro/1985.

Manual de Organização, Vitória, 1979.

Plano Estratégico - 1980/1985. PLANHAP/ES. Vitória, 1979.

no Espí

ConstruLuiz

o

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COORDENAÇÃO …...cohab-es . 1. criaÇÃo da cohab-es 2. definiÇÃo dos objetivos da cohab-es . 3. linhas gerais da metodologia de produÇÃo