Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE - guaruja.sp.gov.br · Funcionários do SAMU 192 recebem uniformes nesta sexta-feira (13) Ação de educação ambiental é realizada na Praia do Tombo

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 • Edição 3.638 • Ano 16 • Distribuição gratuita • portal.guaruja.sp.gov.br

IPTU• Saiba como pagar o imposto na rede bancária credenciada• Guia pode ser retirada no site da Prefeitura• Confira as datas de vencimento

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Operação Tapa Buracos está nas ruas

Funcionários do SAMU 192 recebem uniformes

nesta sexta-feira (13)

Ação de educação ambiental é realizada

na Praia do Tombo

Arquivo/P

MG

2 SEXTA-FEIRA13.1.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE portal.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Valdir Dias • MTb. 19.867 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Ovos cozidos ao molho de ervilha, purê de batata, salada de alface com cenoura ralada, arroz, feijão, melancia e suco de jaboticaba

Dobradinha, escarola, batata doce, banana e suco de acerola

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

Prefeitura disponibiliza guia de IPTU no site

TRIBUTO

Contribuintes que quise-rem adiantar o pagamen-to do imposto, ou aqueles

que não receberem o docu-mento em suas residências, podem acessar o site da Prefei-tura (www.guaruja.sp.gov.br) e imprimir a segunda via, tanto para quitação em cota única - com 3,5% de desconto, quanto para pagamento da primeira parcela do tributo, através da rede bancária credenciada.

A partir de 1º de fevereiro, os carnês poderão ser retira-dos nos postos localizados no Centro de Atendimento ao Con-tribuinte de Guarujá (Ceacon – Av. Leomil, 630, Centro) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambe-be, 500, Vicente de Carvalho).

Para mais informações e dúvidas sobre IPTU, entre em contato com a Secretaria Mu-nicipal de Finanças através dos e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo telefone (13) 3344-4500.

Contribuintes podem pagar tributo na rede bancária credenciada

>> ATENÇÃO <<

• O limite de valores para pagamento nas agências bancárias é estipulado pelo relacionamento entre o correntista e o banco. Caso o valor de seu tributo tenha superado seu crédito, converse com seu gerente.

• Adequações bancárias realizadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) exigiram mudanças nos documentos de pagamentos de contribuintes em todo o País.

• Para efetuar o pagamento através da impressão de via pelo site da Prefeitura, seja com desconto de cota única ou a primeira parcela de seu tributo, atente-se para a seguinte informação: no Internet banking ou no caixa eletrônico, clique em Pagamentos, e logo após clique em Tributos Municipais. Ali você vai encontrar a opção de escolha da sua cidade. É só digitar o código de barras da via impressa no site da Prefeitura e finalizar o pagamento. Importante: Não clique no link Boletos.

Saiba como pagar o IPTU na rede bancária credenciada

>> Banco Santander • Único banco que aceita pagamento em guichês dentro da agência• Pode ser efetuado por correntistas de qualquer banco• Aceita pagamento com cheque de qualquer agência, desde que o cheque esteja no nome do contribuinte• Caixas eletrônicos• Internet banking• Débito automático >> Caixa Econômica Federal (CEF)• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking• Correspondentes bancários: Lotéricas e Caixa Aqui - Nestes locais, as transações devem ser realizadas em dinheiro, com valor até R$ 3 mil reais

>> Itaú• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking

18/1/2017 - Centro, Barra Funda, Pitangueiras e Vila Maia (Região Central)24/1/2017 - Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas (Região Sul)27/1/2017 - Enseada, Pernambuco, Jardim Acapulco e Perequê (Região Leste)27/1/2017 - Santa Rosa, Santo Antônio e Cachoeira (Região Oeste)31/1/2017 - Centro de Vicente de Carvalho e Vila Alice – (Região Norte)31/1/2017 - Pae Cará, Jardim Progresso, Jardim Boa Esperança, Vila Áurea, Parque Estuário, Monteiro da Cruz, Morrinhos e Jardim Brasil I e II (Zona Sul)

Confira o vencimento em seu bairro:

Arquivo/P

MG

3SEXTA-FEIRA13.1.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Raquel C

axilé

Prefeitura realiza Operação Tapa Buracos

A Operação Tapa Bura-cos, que tem o objetivo de melhorar as vias de

trânsito e evitar acidentes, teve início na última segunda-feira (9) em Guarujá. A Secretaria de Operações Urbanas e Re-gionais fez o levantamento de 150 pontos importantes da Ci-

dade para receber a operação. Uma equipe de oito pessoas e três veículos está mobilizada para efetuar o tapamento dos buracos e a limpeza do local. Os pontos já atendidos são as vias Ademar de Barros, Caiça-ras, Santos Dumont, General Rondon e Helena Maria.

São oito pessoas e três caminhões trabalhando

Ações de zeladoria vêm sendo executadas pela Secretaria de Operações Urbanas em toda a Cidade, com cronograma para serviços de roçada, capinação e limpeza de canais para os bairros e orla das praias. A equipe de manutenção estará em breve no seu bairro. Confira alguns trabalhos já executados:

Limpeza urbana

Orla da Praia Enseada

Ciclovia Avenida Presidente Vargas

Canal da Av. Miguel Mussa Gaze

Foto

s/P

MG

VIAS PÚBLICAS


DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria n.º 448/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor de Ensino (FG-E1), junto a Secretaria Municipal de Educação, da servidora ZULMIRA FERREIRA DE J.CACEMIRO - Pront. nº 13.129, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 11.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora MARIA LUZIA PEREIRA DA COSTA – Pront. nº 3.810, para responder pela Função Gratificada de Supervisor II (FG-S5), junto a Diretoria do Fundo Social de Solidariedade, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017.


PREFEITOChefe de Gabinete

“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora IRACEMA DA SILVA FERREIRA – Pront. nº 14.709, para responder pela Função Gratificada de Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria do Fundo Social de Solidariedade, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017.


PREFEITOChefe de Gabinete

“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria N.º 507/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. NEWTON WAGNER MILANEZ, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Educação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 11.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 457/2017, de 10/01/2017

Na Portaria n.º 457/2017, de 10 de janeiro de 2017, pu-blicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3637, de 11 de janeiro de 2017, onde se lê:

“Diretoria de Planejamento, Controle e Observatório Edu-cacional...”. ...”leia-se:“Diretoria de Gestao Administrativa e Logística....”.


Na Portaria n.º 458/2017, de 10 de janeiro de 2017, pu-blicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3637, de 11 de janeiro de 2017, onde se lê:“Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais...”. ...”leia-se:“Diretoria de Gestao Administrativa e Logística....”.


Na Portaria n.º 465/2017, de 10 de janeiro de 2017, pu-blicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3637, de 11 de janeiro de 2017, onde se lê:“FG-S5...”. ...”leia-se:“FG-S3....”.


Na Portaria n.º 485/2017, de 10 de janeiro de 2017, pu-blicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3637, de 11 de janeiro de 2017, onde se lê:“Diretoria de Planejamento, Controle e Observatório Edu-cacional...”. ...”leia-se:“Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais....”.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO

(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comu-nica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONT. Nº PROCESSOEZEQUIEL FRANCISCO DOS SANTOS 13.888 32.460/2016LAERCIO DA SILVA DIAS 9.669 33.142/2016LAERCIO DA SILVA DIAS 9.669 36.263/2016Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 horas até às 16 horas, às segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras e no horário das 9 horas até às 13 horas, às quartas-feiras, sendo que a partir de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 12 de janeiro de 2017.Elias de Oliveira FilhoProntuário nº 11.169

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pessoas relacionadas abaixo, para comparece-rem no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria de Gestão de Pessoas - ADM (térreo), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio das 12 até as 16 horas, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e das 9 até as 13 horas, às quarta-feiras, em razão de que os nomes listados, até a presente data não se recadastraram, conforme consta no processo n° 1.243/2017.

APOSENTADOS POR INVALIDEZ - CLTPRONTUÁRIO NOME

8263 ADINALVA FLOR PAIXAO12034 ADRIANA APARECIDA BRANCO12036 AGABI SILVA SANTOS BRICOUT17524 ALEXSANDRO INACIO DA SILVA11413 ALTAMIRO RAMOS14524 ANA MARIA PEREIRA12646 ANDERSON DOS SANTOS OIER7892 ARILENE PRADO NASCIMENTO16110 AURELIO DOUGLAS MOURA CONCEICÇÃO11938 BARBARA CONCEIÇÃO S DE ABREU9147 CARLOS ALBERTO D CRAVO JUNIOR8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES11826 CARLOS LUIZ DOS SANTOS16266 CARMEN SILVIA MOREIRA10932 CICERO CARLOS DA SILVA16033 CLAUDIA LADVOCAT12968 CLEONICE DE CASTRO RABELO13170 DANIELA VIEIRA BORKOSKI12717 DENIS SILVA VICENTE3916 EDEZIO RIBEIRO DE ANDRADE11399 EDNA NOGUEIRA DA SILVA11828 EDNA VIEIRA DE FREITAS10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE13856 EUNICE DE OLIVEIRA11670 FRANCISCO CARLOS IGNACIO10930 GENY CASSIA DOS SANTOS11074 HEGLEA CORREA PEREIRA5860 HELENA MARTA DE JESUS SILVA14103 HELENICE SILVA DOS SANTOS16708 HELENICE SILVA DOS SANTOS9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE11411 IRENE SANTOS PRADO11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS12406 JANICE FERREIRA DOS SANTOS13399 JORGE ALBERTO CHADDAD5813 JOSE DA SILVA III5771 JOSEFA PEREIRA

14993 JULIANA SANTOS DE MORAES14803 JULIO CESAR BENEDITO PAULINO11272 JURANDIR PIRES MORAES12356 LILIANA MAGRI DAMIN DA SILVA11700 LINDAURA NEVES PEDREIRA12400 LUZIA SANTANA AVELINO5277 MARCELINO MEIRELLES FILHO

12085 MARCIA REGINA LOPES11142 MARCO UARELIO AREDES BONILHA13453 MARIA DE LOURDES F VASCONCELOS4591 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA11705 MARIA LUCINDA DE SOUZA14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA13744 MARIA SUELY B DE LIMA ELMADJAN12615 MARIA ZOZIMA MIGUEL17837 MARILIZA NEVES BATISTA13530 MICHELLE CICCONI10562 NEIDE ALVES DE FREITAS13789 NORBERTO DOS SANTOS HORA5554 ORLANDO SANTOS AZEVEDO12127 PAULA RIBEIRO T FARIAS MAGNO8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS10611 RENATA MOURA GONÇALVES12066 ROMILDA MARIA PACHECO9739 ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA15022 ROSANA BARROS

9881 ROSANA DA SILVA AGUIAR12844 ROSELAYNE DUARTE AMMIRABILE8319 RUTH PIRES LICARTE

14684 SAMUEL ARRUDA12283 SANDRA APARECIDA GODOY MONTEIRO12152 SANDRA REGINA CAVALCANTE11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI12318 TEREZA HELENA DE LIMA10791 TEREZINHA VALERIA ALVARES5328 TRISTÃO GONÇALVES NETO11370 VERONICA M F DA S VARELA9218 VICENTE QUIRINO DE MELO10876 VIVALDA CARNEIRO GAMA13520 VLADIMIR FERREIRA BARBOSA15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA6148 ZELIA OLIVEIRA DOS SANTOS11709 ZILDA MARIA DE J DOS SANTOS5761 ZULEIKA APARECIDA DE OLIVEIRA

PENSÃO JUDICIALPRONTUÁRIO NOME

20842 CLEILSON AVELINO OLIVEIRA21188 EVELYN DOS SANTOS B.NASCIMENTO

O não comparecimento dos aposentados por invalidez para se recadastrarem nos prazos deste edital, acarretará o cancelamento do Plano de Saúde pago pela Prefeitura de Guarujá, bem como o não comparecimento dos Pensionis-tas da Câmara Municipal de Guarujá e dos Pensionistas de Pensão Judicial, culminará com a suspensão da Pensão.

Guarujá, 11 de janeiro de 2017.Elias de Oliveira FilhoProntuário nº 11.169

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017

Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/12/2016 encerram-se os contratos dos esta-giários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2.o semestre de 2016. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerra-mento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.o - item 1 e artigo 9.o - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.o - parágrafo único, do De-creto n.o 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.a do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1.o Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 19 de janeiro de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.a, 3.a, 5.a e 6.a feiras, das 12 às 16 horas e 4.a feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 1.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro de 2016. Alertamos aos su-pervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 1.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 01/2017CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi-ciência, convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembléia Ordinária que será realizada no dia 13 de janeiro de 2017, às 9h30, na Casa dos Conselhos,

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

sito à Rua Montenegro, 455 - Centro. Pauta:• Praia Acessível. (SEELA)• Praia Acessível e Esporte para Todos (Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude)• Assuntos gerais

GuaruJjá, 06 de janeiro de 2017.Ethel Nascimento Schad - Presidente

TURISMOATA DO DIA 09/11/2016

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁ

Aos nove dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas, na Sala Inconfidência, do Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Stefano, 1001, En-seada, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, tendo como Presidente a Sra. Maria Laudenir Cardozo Soares de Oliveira. Iniciou-se a reunião no horário previsto, com a presença de 16 (dezesseis) conse-lheiros, sendo 09 (nove) da Sociedade Civil Organizada, e 07 (sete) do Poder Público registrados em lista de presença oficial, e , desses, contamos 13 (treze) com titularidade, pro-porcionando “quórum” suficiente para deliberações e com-putação de votos. A lista registrou também a presença de 5 (cinco) convidados, e será arquivada junto com a Ata e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 - Expediente: a) leitura da ata da reunião anterior; b) apresentação de documentos protocolados; 2 – Mostra do Acervo Copa do Mundo 2014 - Olimpíadas 2016: Sr. Bruno Reis; 3 – Eleição das Novas Cadeiras do Comtur; 4 – Termo de Referencia do Plano Diretor de Turismo: Sr. Emerson Lopes; 5 – Assuntos Gerais. Dando início à reunião, a Presidente cumprimentou a todos passando a palavra à secretária- executiva para a leitura da ata da reunião anterior, no dia 05/10/2016, que teve a leitura dispensada por que foi lida no anexo do e-mail do dia 24/10/2016 enviado a todos os conselheiros, e, não havendo nenhuma correção a fazer foi aprovada por unanimidade e assinada por todos. A Sra. Lau-denir pediu à secretária-executiva que informasse o teor dos 06 (seis) documentos recebidos desde a reunião anterior até esta data, que foram protocolados e que serão arquivados: 01 – Da SETUR, assinado pelo Secretário Emerson, recebido – 17/10/2016, contendo a Relação do Acervo Copa 2014 que está em exposição na sala de reunião, visto por todos, e, faz parte da pauta de número dois; 02 – Ofício Sra. Pre-feita Maria Antonieta de Brito indicando o Secretário de Tu-rismo Emerson dos Santos Lopes para Presidente do FUM-TUR – 17/10/2016, que pediu a palavra e informou à ple-nária que já se reuniu com os integrantes do FUMTUR, prestando todas as informações sobre como recebeu o Fundo, como buscou no setor financeiro da prefeitura as informações sobre as contas e como estão as aplicações do Fundo, com o objetivo de dar andamento a todas as ações necessárias. Fez passar por todos os presentes a pasta, Arquivos do FUMTUR, contendo os extratos e a planilha de registro dos valores empenhados, liquidados, a liquidar, de-positados e os saldos atuais; 03 – D.O. Cópia do exemplar, Publicação Ata de 14/09/2016 – 18/10/2016; 04 – SE-TUR/ Achiles Stalin Stigliano Ofício nº 014 – SCS/1ª Bda AAAe, Cel Dênis Ernesto do Carmo – 27/10/2016, convite para a caminhada do Forte dos Andradas no dia 04 de de-zembro de 2016, mas também pedindo apoio do COMTUR para a caminhada de 2017, a resposta ao Sr. Achiles foi que o forte devera encaminhar o projeto ao COMTUR, será ana-lisado para ter uma pauta em reunião onde mostrarão o projeto informando qual o apoio pretendido para ser subme-tido a votação dos conselheiros. O Sr. Lourival Di Pieri quis saber como os turistas poderão entrar no Forte dos Andradas para visitar, e o Sr. Emerson explicou que só através de agendamento, contato direto com o comandante que deve-rá autorizar cada visita, pois lá é uma área militar de segu-rança, como mostra o Power Point de Apresentação dos Pontos Turísticos de Guarujá, enviado a todos os conselhei-ros por e-mail no dia 26/10/2016, e aproveitou a oportuni-dade para informar que hoje, dia 09/11, a SETUR esta mi-nistrando, para um grupo de soldados do Forte dos Andradas o Workshop sobre como receber os turistas e como mostrar-lhes o Forte; 05 – Ofício SEELA/Sandra Barros Programação Esportes novembro – 01/11/2016, a conselheira informou que haverá uma corrida de rua importante na Enseada, no

fim de semana, e que enviará a programação para ser com-partilhada com todos através da secretaria-executiva; 06 – Ata da reunião da Comissão Especial Novas Cadeiras COMTUR – 08/11/2016. Resolução da reunião realizada ontem. Sr. Rogério explicou que houve a reunião onde, após avaliar sugestões e realizar analises, concluíram com a indicação de 4 setores da Iniciativa Privada, de onde o conselho esco-lherá dois para integrar as cadeiras que farão, cada uma respectivamente, par com as da Educação e do Meio Am-biente representantes do Poder Público. A Secretária-execu-tiva perguntou se deveria ler a ata e neste momento o Sr. Emerson pediu que antecipassem a sua pauta, que seria a de número 4 (quatro), porque ele precisa sair antes do tér-mino por ter outro compromisso em seguida, mesmo porque a ata será retomada, ela pertence ao assunto da pauta de número 3 (três). Com a concordância da plenária o Secretá-rio de Turismo informou que antes de falar sobre o Plano Diretor ele quer dar respostas a questionamentos de vários setores da comunidade sobre a Operação Verão de seguran-ça na temporada de férias, que se inicia no próximo mês, para isso convidou o Secretário Antonio Carlos Viana do SEDECON para informar e responder a todos, e, depois fala-ra sobre o Plano Diretor. O Secretário Viana explicou que toda a estrutura de apoio à Operação Verão está pronta e os reforços de segurança chegarão a partir de 16 de dezembro para se instalar na Praça Horácio Lafer, a base de Helicóp-tero ficará na Praça também, e a Praça ficará única e exclu-sivamente para a segurança da Operação Verão onde será instalada a base da Policia Militar em Guarujá. Contamos com o apoio da Policia Rodoviária nas ações da temporada e as Câmeras de segurança foram realocadas para que a entrada da cidade conte com reforço na vigilância. Virão para o Guarujá de 450 a 510 soldados e este contingente ficará instalado na E.M. Almeida Junior. Recomendou que para o ano que vem o COMTUR cobre do novo secretário a conti-nuidade dessas ações que dão certo, porque o Guarujá é a única cidade que faz uma recepção calorosa, e eles, quando vão embora, pedem para voltar. Pediu que os empresários preparem kits de boas vindas (sacolinhas com: camiseta, protetor, presto barba e uma toalha), num total de 500, um para cada soldado do contingente militar que virá, o Sr Ro-gério disse que é possível fazer um pedido oficial, concorda que a idéia é interessante mas que deverá ser permanente, e, que faça parte do projeto. O Sr. Viana terminou afirmando que sem reforços, principalmente na temporada, quando se aumenta a segurança em um lugar falta em outro, algum canto da cidade fica sem, por isso é muito importante a manutenção dos reforços para a Operação Verão. A Sra. Laudenir agradeceu e pediu ao Secretário Viana que deixe tudo muito explicado, e, que o projeto tenha uma cópia en-viada ao COMTUR para orientação da futura reivindicação, ela chamou então o Secretário Emerson para falar sobre o Termo de Referencia do Plano Diretor de Turismo, que infor-mou ter dividido as ações em setores de interesse, definindo 17 segmentos importantes: Sol e praia; negócios e eventos; náutico e pesca; histórico cultural e religioso; gastronômico; esporte de aventura; ecoturismo; birdwatch; científico; com-pras; turismo de base comunitária; turismo acessível; LGBT; Kids; Melhor idade; vida noturna; jogos e cassinos; e aeropor-to, que necessitam de atenção para o desenvolvimento do Turismo no Guarujá. Projetou os slides mostrando estes setores que deverão ser levados em conta, falando sobre a importância de cada um e por que deverão ser potenciali-zados, afirmando que o Plano Diretor de Turismo é que definirá as ações necessárias para que haja o desenvolvi-mento que conseqüentemente trará o crescimento e suces-so ao destino Guarujá. Precisamos que no inicio de 2018, em Abril, o plano esteja pronto e aprovado pela Câmara de Vereadores para garantirmos a continuidade do Status de Estância Balneária ao Guarujá. Por isso no ano de 2017 é muito importante que esteja concluído para que a Câmara de Vereadores tenha o início de 2018 para votar o Projeto e publicar a Lei do Plano Diretor de Turismo de Guarujá. Gos-taria de propor que a licitação saia pelo FUMTUR, que tem recursos e não pela Secretaria de Turismo, que não tem verbas, tendo os recursos já posso assinar a licitação na semana que vem. O Sr. Lourival perguntou qual o custo? A Secretária-Executiva respondeu, está em ata, quando da explanação da GeoBrasilis, que gastaríamos entre R$ 250.000,000 (duzentos e cinqüenta mil) a R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil) e o Sr. Lourival continuou, então é necessário completar o Termo de Referencia, completar

com sugestões e antes de começar qualquer etapa precisa-mos elencar as empresas, no mínimo de 5 (cinco), que po-derão fazer o plano para que após a licitação seja definida qual delas o fará. O Sr. Rogério perguntou se a Prefeitura já fez alguma dotação para o Plano e a resposta do Secretário foi que não, então fez uma segunda pergunta: se não fizermos o Plano e perdermos o Status de Estância Balneária, em valores, quanto a cidade vai perder por ano? O Sr. Emerson respondeu que no mínimo três milhões, podendo chegar a dezoito milhões, porque as verbas são porcentagens da soma do ICMS das 70 (setenta) Estâncias do Estado de São Paulo. O Sr. Rogério ponderou se estamos falando de gastar duzen-tos mil para receber estas verbas anualmente então é uma compensação que vale a pena. A Sr. Maria Laudenir emen-dou, vale a pena e perguntou porque não temos resposta da AGEM, não temos favorável mas contra também não temos não é secretário? O Secretário Emerson respondeu que nada havia sido negado, e que numa conversa que teve, esta se-mana, com o Diretor da AGEM ouviu que os recursos estarão disponíveis no ano que vem, e por isso temos dois caminhos; usarmos os recursos do FUMTUR disponíveis começando agora ou esperarmos a burocracia normal de convênios para agirmos no ano que vem. O Secretário Odair completou que para usarmos recursos da AGEM precisamos da aprovação, que tem todo um processo de evolução, pode não ser apro-vado, esta resposta demora, e cada vez o tempo fica mais curto, mas, se iniciarmos o processo hoje ganharemos tem-po, e só temos para isso os recursos do FUMTUR. A Sra. Laudenir acrescentou, é difícil agilizar tudo agora, estamos em fim de mandato e ninguém dotará recursos para um governo que está terminando. O Sr. Polack ponderou, preci-samos avançar, mas precisamos da definição de valores, aprofundamentos nas necessidades e estudos, vale ir atrás de recursos financeiros, mas a questão é com quem e para quem, temos que avaliar muito bem. Sr. Rogério se a SETUR pedir a licitação agora precisa da fonte de despesa para iniciar, e como o Secretário de Turismo faria? O Secretário Emerson respondeu que a licitação demora 90 (noventa) dias para ser levada a termo, por isso começando agora fi-cará pronto para contratação da empresa, que irá iniciar o Plano propriamente dito, em meados de abril de 2017, quan-do será definido o caminho, e para iniciar agora terei que usar verba do FUMTUR, porque tenho que definir a fonte de despesas. O Sr. Rogério exclamou, podemos por em votação na plenária, a que, a Presidente do COMTUR ponderou, temos que ter muita calma nesta hora, quem garante que se colo-carmos em andamento darão continuidade, penso que os recursos do FUMTUR deverão ficar esperando a nova admi-nistração que deverá se posicionar sobre o assunto, não há necessidade de pressa, precisamos calma para sermos as-sertivos com possibilidades de fazer muito mais coisas com esse dinheiro. O Sr. Emerson defendeu que é necessário começar a licitação agora porque demora uns nove meses para tudo começar a andar, entre licitação, contratação, audiências públicas, teremos que correr contra o tempo, lembrando que nosso deadline é abril de 2018. Sr Odair reforçou que é preciso indicar a fonte, o Fundo hoje é a única fonte que temos para dar início ao Plano e não perder-mos o prazo, porque o prazo que temos é do Estado e não do Município, e querendo ou não é este prazo sem possibi-lidades de prorrogação. A Sra. Laudenir perguntou: e se usarmos a verba do COMTUR para iniciar e depois conse-guirmos outra fonte nós vamos poder trocar? O Secretário de Cultura Sr. Odair acrescentou, acredito que sim, mas é preciso consultar se podemos trocar uma verba por outra sem interromper o processo licitatório, por que se interrom-per não adianta nada começar agora! Sr. Emerson respondeu que vai consultar o Jurídico da Prefeitura e dará esta respos-ta assim que a tenha. O Sr. Rogério pediu para encerrar as discussões do Plano para que a plenária vote o assunto Novas Cadeiras para o COMTUR enquanto há quorum, por-que alguns conselheiros precisam sair para atender a outros compromissos. A Presidente Sra. Laudenir sugeriu marcar uma reunião específica para tratar do assunto Plano Diretor, porque como expôs o Sr Lourival ficou claro que há neces-sidade de completarmos o Termo de Referencia e de definir-mos a fonte dos recursos, pode até ser uma reunião extra-ordinária. O Secretário de Turismo concordou e solicitou aos conselheiros que enviassem por e-mail as sugestões que julgarem necessárias para complementação do termo e com a posse das contribuições da plenária definirá quando trata-remos do assunto novamente. O Sr. Lourival concordou que

se houver necessidade podemos marcar ainda em dezembro uma reunião extraordinária sobre o plano. O Sr. Rubens Pau-lo destacou que não podemos procrastinar este assunto que é muito importante, temos que pensar em quanto e o que se perde ao perdermos os prazos, perder o status de Estân-cia Balneária nos tira o direito de voltar a ser. A Presidente garantiu que sabe que se perder não volta mais e fez lembrar que foi o COMTUR que levantou este problema, orientado pelo Sr. Emerson antes mesmo que ele fosse secretário. A Secretaria-Executiva invocou pela ordem e propôs parar o assunto e marcar uma extraordinária que por votação unâ-nime foi atendida, e iniciamos as discussões sobre a eleição das cadeiras novas. O Sr. Rogério pediu que a Ata da Comis-são de Estudos, que definiu a lista dos setores escolhidos para eleição das duas novas cadeiras, fosse lida como expli-cação dos trabalhos, e assim foi feito, esta Ata está arquiva-da junto aos documentos do Comtur. A Ata explicou que mais dois setores da iniciativa privada irão fazer parte do COMTUR fazendo par com os dois do poder público que serão acrescentados por obrigação segundo o Ministério do Turismo, e a comissão definiu uma lista com 4 (quatro) se-tores para que os 2 (dois) mais votados fossem os contem-plados, são: 1- Setor de Institutos de Ensino de Guarujá com cursos na área de turismo; 2- Setor dos Condomínios Resi-denciais de Guarujá; 3- Setor dos Permissionários de Gua-rujá: quiosques, artesanato e ambulantes; 4- Setor de Loca-dora de Veículos. O Sr. Odair pediu a palavra e perguntou se poderia fazer também uma proposta de um setor, e explicou que como sociólogo acredita que as Comunidades Caiçaras são um grande potencial de atração turística para o Guaru-já, é nelas que se localiza o Nosso Patrimônio Histórico- Cultural, material e imaterial, por isso sugiro um componen-te da nossa Matriz Cultural, o Setor Comunidades Tradicionais Caiçara, que ele seja o integrante número 5 (cinco) da lista de escolhas. A proposta foi elogiada e aceita por unanimida-de. Definiu-se que a eleição seria por aclamação, com os conselheiros declarando em voz alta e nominalmente seus votos, escolhendo seus 3 (três) preferidos, que foram mar-cados, computados, contados e apurados, tendo como re-sultado: 1º lugar: Setor Comunidades Tradicionais Caiçara, recebeu 11 (onze) votos; 2º lugar: Setor dos Permissionários de Guarujá: quiosques, artesanato e ambulantes, recebeu 11 (onze) votos; 3º lugar: Setor de Institutos de Ensino de Gua-rujá com cursos na área de turismo, recebeu 7 (sete) votos; 4º lugar: Setor de Locadora de Veículos recebeu 5 (cinco) votos; e 5º lugar: Setor dos Condomínios Residenciais de Guarujá recebeu 5 (cinco) votos. A plenária contou com 13 (treze) conselheiros com poder de voto, cada um teve 3 (três) opções de voto, dando um total de 39 (trinta e nove) votos, e, somando os resultados 11(onze) + 11(onze) + 07(sete) + 05(cinco) + 05(cinco) = 39 (trinta e nove). Assim foram eleitos os Novos Setores Componentes do COMTUR: o das Comunidades Tradicionais Caiçaras e o dos Permissionários de Guarujá: quiosques, artesanato e ambulantes. O próximo passo será encaminhar esta resolução do conselho , assina-da pela Presidente, para a Assessoria de Relações Institucio-nais da Prefeitura que redigirá o projeto de lei para ser vota-do pela Câmara de Vereadores, mudando a composição do COMTUR e adequando-o às resoluções da Secretaria de Estado do Turismo. A Sra. Maria Laudenir passou a palavra ao Sr. Bruno Reis que explicou a razão da exposição que está na sala de reuniões, são objetos guardados nos anos de 2014 e 2016, na primeira mesa são peças que mostram o traba-lho da Setur voltado à divulgação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, quando o Guarujá fez parte do roteiro de passagem da Tocha Olímpica 2016, e, na segunda mesa objetos que recebemos quando o Guarujá hospedou uma delegação que disputava a Copa do Mundo, a Bósnia, cujos jogadores de futebol e toda comitiva ficaram sediados no Casa Grande Hotel. Estas peças aqui mostradas estão guar-dadas na SETUR e são auto-explicativas, para que saibam que este acervo existe, algumas sofrerão desgaste e deixarão de existir com o tempo. São peças que recebemos da Bósnia em agradecimento à recepção que tiveram e mostram alguns aspectos da cultura daquele país, tem também referências à Copa do Mundo e o material que atesta os nossos esforços para divulgação. Vamos deixar expostos na Secretaria de Turismo, no posto de informações dentro de duas vitrines de alumínio, fechadas com vidro, chumbadas na parede tal qual vitrines de cinema. A Secretária-executiva interrompeu o assunto e perguntou: porque acham que o Bruno está mostrando hoje estas peças? O objetivo é que o COMTUR


DIÁRIO OFICIAL DE

seja o Padrinho das Vitrines, e cuide para que não se percam com o tempo, que de vez em quando pergunte cadê a vitri-ne, porque estes eventos lembrados aí fazem parte da his-tória de Guarujá, passado alguns anos terão sua importância,e, pretendemos sejam o embrião de um Museu de Guarujá. O Sr Emerson acrescentou que a SETUR relacionou item por item e este rol será entregue ao COMTUR para ser guardado com os documentos protocolados. O Sr. Tony lembrou que seria interessante ter tudo digitalizado e que as fotos do Evento Revezamento da Tocha Olímpica 2016 deveriam fazer parte do acervo, a que o Sr Bruno garantiu que já exis-te este arquivo, que é bem extenso e na vitrine terá cópias de tudo em DVD e Pen Drive, e, terminando sua apresentação chamou a Presidente do COMTUR à frente e pediu a ela para abrir a caixa que contém a Tocha Olímpica Oficial, que faz parte das Vitrines, e, que desfilou em Guarujá durante a passagem do Revezamento da Tocha Olímpica 2016, a tocha foi mostrada aos conselheiros e considerada de grande im-portância para a memória de Guarujá. A Presidente do COM-TUR comemorou as lembranças do Revezamento, atestando como foi importante a união do público que se emocionou com a passagem dos atletas, e parabenizando o Sr Bruno continuou a reunião e, em Assuntos Gerais perguntou se alguém tinha algo a acrescentar e o Sr. Tony Carvalho, do Setor Receptivo, disse que, participando de reuniões em Santos, que definiriam entrada e saída de ônibus e vans na cidade, com estudos de como disciplinar o fluxo entre as nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista, ele sentiu necessidade de que o Guarujá fizesse o mesmo, este assunto provocou conversa generalizada entre os pre-sentes na reunião, falando sobre alguns problemas quanto a movimentação desse tipo de transporte na cidade, e, a Plenária chegou à conclusão de que é importante que a Prefeitura estude e reformule as ações que definem autori-zações, fiscalização e circulação de ônibus e de vans que trazem grupos de pessoas ao Guarujá, uma vez que está sendo discutido também em nível regional. Pelo adiantado da hora, não havendo mais nenhum assunto para resolver, a Presidente declarou terminada a reunião, eu, Áurea do Amaral Penteado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, redigi esta ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

ATA DO DIA 14/12/2016REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁAos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala Imperatriz Theresa Cristina, no Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Stefano, 1001, Enseada, Guarujá, SP, reuniram-se os con-selheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, tendo como Presidente a Sra. Maria Laudenir Cardozo Soares de Oli-veira. No horário previsto para o início da reunião, não havia “quórum”, por isso, após 15 (quinze) minutos, às 15:15 horas a reunião foi iniciada em segunda chamada com a presen-ça de 11 (onze) conselheiros, sendo 08 (oito) da Sociedade Civil Organizada, e 03 (três) do Poder Público ( dois titu-lares e um suplente) registrados em lista de presença oficial, contamos 10 conselheiros com titularidade, o que propor-ciona “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos. A lista registrou também a presença de 4 (quatro) convidados, e será arquivada junto com a Ata e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 - Expediente: a) leitura da ata da reunião anterior; b) apre-sentação de documentos protocolados; 2 – Relatório de Ações da SETUR 2010-2016; 3 – Árvore de Natal do COMTUR; 4 – Assuntos Gerais: Despedida de 2016 e/ou Salve 2017. Dando início à reunião, a Presidente cumpri-mentou a todos e o Sr. Rogério Sachs pediu a palavra para informar que havia lido a Ata da reunião anterior e pediu que nela fosse acrescentada a sua pergunta e explicações, proferidas na reunião e que não constam na ata, sobre quanto o Guarujá deixaria de receber, em valores, se não realizasse o Plano Diretor de Turismo nos prazos previstos pela Secretaria do Turismo do Estado de São Paulo e per-desse o Status de Estância Balneária. A Sra. Laudenir hou-ve por bem suspender a leitura da ata para efetuarmos a correção solicitada que ficou assim redigida: “O Sr. Rogério perguntou se a Prefeitura já fez alguma dotação para o Plano e a resposta do Secretário foi que não, então fez uma segunda pergunta: se não fizermos o Plano e perdermos o Status de Estância Balneária, em valores, quanto a cidade

vai perder por ano? O Sr. Emerson respondeu que no mí-nimo três milhões, podendo chegar a dezoito milhões, porque as verbas são porcentagens da soma do ICMS das 70 (setenta) Estâncias do Estado de São Paulo. O Sr. Ro-gério ponderou se estamos falando de gastar duzentos mil para receber estas verbas anualmente então é uma com-pensação que vale a pena.” e na próxima reunião, depois de revista por todos, será lida para aprovação. O Sr. Rogé-rio reafirmou sua preocupação em aprovar logo a assina-tura da licitação para dar entrada no termo de referência para agilizar a criação do Plano Diretor de Turismo, por que perder as verbas do DADE será um grande prejuízo para nossa cidade, hoje deveríamos aprovar, colocando em vo-tação para iniciarmos a primeira fase, porque ficou definido em reunião da comissão para estudos do Plano, que seria dividido em três partes para nos facilitar as dotações de verbas: 1- preparo do escopo com Termo de referencia e licitação; 2- contratação da empresa e desenvolvimento do Plano; 3- leitura, aprovação pelo COMTUR, aprovação da Camara de Vereadores com a promulgação da Lei, e, per-guntou hoje temos número para votar, quorum para decidir? Feita a contagem dos presentes com poder de voto verifi-camos que sim, estavam presentes 10(dez) conselheiros com titularidade. A Sra Laudenir disse, não sabemos os valores, mas podemos aprovar recursos, teríamos como ponto de partida uma parte dos R$350.000,00 ( trezentos e cinqüenta mil Reais), que é quantia que consta em Ata anterior como orçamento total para o Plano e pediu ao Sr. Alexandre do SRC&VB, visitante presente, que faça algumas considerações sobre o plano, mesmo porque Santos esta na mesma situação que Guarujá , ele então explicou que a Lei Estadual é de 28 de abril de 2015, estabelece um prazo de 3 (três) anos para que as estâncias revalidem sua condição de Estância Turística, somos 70 (setenta) Estân-cias no Estado de SP, a mesma lei criou a situação de 140 (cento e quarenta) Municípios de Interesse Turístico, que esperam par entrar no lugar de uma das 70 (setenta) que perder a condição, e, todas as 70 (setenta) Estâncias de-verão obrigatoriamente ter um COMTUR Deliberativo, Plano Diretor de Turismo aprovado e transformado em Lei Municipal, alem do Monitoramento da Movimentação Tu-rística comprovada nestes 3 (três) últimos anos, com toda documentação necessária para que seja analisada (tudo que comprove a quantidade de turistas, movimento de balsa, ocupação hoteleira,etc...). Este prazo termina em abril de 2018 e após esta data será estabelecido um ranking onde as quatro últimas deixarão de ser estância para que as quatro primeiras de interesse turístico se tornem Estân-cias. As cidades que tem mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, máximo de habitantes que é permitido para as cidades se candidatarem, é o caso de Santos e Guarujá que estão bem a cima disso, mas quem já tem o status e o mantém, com toda adequação necessária, pode continuar, mas se perderem seu status de estância, nunca mais vol-tarão a tê-lo devido ao limite de habitantes. Os valores anuais a perder, para termos uma idéia, neste ano tivemos calculado no mínimo três milhões para cada uma que ar-recada pouco, mas pode chegar a dezoito milhões, e algu-mas cidades poderão receber quarenta milhões, por que o recurso é proporcional ao quanto contribui a arrecadação de cada município, pelos cálculos o que cabe a Guarujá será vinte e cinco milhões. Temos que nos adequar e nos unir fortalecendo a região porque é o conjunto da região que motiva o turista a viajar. É preocupante que estamos a um ano do deadline da implantação da lei. A Presidente agradeceu ao Sr Alexandre e lamentou, este assunto esta-va esquecido e só ha pouco tempo o COMTUR tomou conhecimento e agora temos que correr atrás do tempo perdido, embora em várias reuniões tenhamos debatido e tentado achar um caminho para as soluções, estamos ainda parados, temos que dar andamento ao processo, temos que achar a forma, a que o Sr. Rogério concordou, vamos aprovar a condição de iniciar o Plano, vamos decidir logo e dar início pois facilitou o fato de dividi-lo em 3 (tres) partes, então vamos aprovar os recursos para uma parte, já que temos recursos parados no FUMTUR. A Sra. Laude-nir perguntou, então vamos deliberar de que forma? O Sr. Rogério sugeriu que aprovássemos a condição de fazer o Plano Diretor de Turismo e partindo do momento que se iniciar a fase um e assim que entre a nova administração municipal, nos iremos buscar recursos para investir na fase dois, e três e quatro, se não conseguirmos já estaremos

com o Plano andando, o COMTUR já terá concordado em fazer o Plano e continuaremos desenvolvendo as outras fases. O Sr Alexandre garantiu com exemplos que os Planos de Guarujá e Santos são muito semelhantes e o custo de Santos foi igual, o total foi de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil Reais), publicado na mídia. A Sr. Laudenir agra-deceu afirmando que sempre o Sr. Alexandre tem respostas que nos auxiliam muito, e ponderou que não temos valores e o escopo não está pronto e não podemos aprovar quan-tias. O Sr. Rogério sugeriu, vamos aprovar os valores que já foram revelados na reunião realizada lá no Hotel Tran-samérica, de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil Reais), assim aprovamos o Plano no Total, mas com a ressalva de que os custos serão divididos em 3 (três) par-tes e pagaremos a primeira parte, enquanto esta fase se realiza buscaremos verbas , do DADE ou AGEM, para dar continuidade, e, se não houver dinheiro, depois das tenta-tivas, o COMTUR termina de pagar uma vez que não pode-mos deixar de ser Estância Balneária pelos motivos já ci-tados e principalmente por que vamos precisar muito das verbas das Estâncias. A Sra. Laudenir perguntou: Não é a Prefeitura que dá andamento ao plano? O Sr Alexandre respondeu; a prefeitura contrata a empresa, que desenvol-ve o plano, que passa por audiências públicas e aprovação dos munícipes e depois a Câmara de Vereadores aprova e faz a Lei para que seja implantada. O Sr. Lourival perguntou quais são as empresas inscritas? A Presidente respondeu que não tem nenhuma, mas não podemos mais perder tempo. Sr Rogério defendeu que precisamos decidir hoje, vamos votar sim a iniciar o plano agora. O Sr. Emerson afirmou que a preocupação maior é que passando o Natal, Ano Novo e posse da Nova Administração a prioridade não será o plano, e só voltarão a se preocupar com ele depois do carnaval, em meados de março. Se iniciarmos o trabalho agora, o novo Secretário de Turismo irá assinar o contrato em meados de março, e não partiremos do zero, porque o escopo e os termos de referencia andariam a partir de agora e estariam prontos. A Presidente do COMTUR disse que estas discussões e conseqüente aprovação da verba para o plano deveriam ser após posse do prefeito, em ja-neiro, mas devido ao prazo tão curto estamos preocupados e querendo iniciar o quanto antes. O Sr. Lourival ponderou, não temos cotações de outras empresas além da GeoBra-silis, precisamos providenciar, sem isso não vai andar. O Sr. Emerson afirmou que o mais difícil hoje são as cotações, nenhuma empresa quer fornecer nada para a Prefeitura, por isso demora. A Sra. Laudenir disse, temos que delibe-rar o assunto mas não começamos a reunião oficialmente, não lemos os documentos e não demos início oficialmente à reunião, vamos voltar ao assunto depois, e, pediu à se-cretária-executiva que informe o teor dos 03 (três) docu-mentos recebidos desde a reunião anterior até esta data, que foram protocolados e que serão arquivados: 01 – SETUR / Convite Bandeira Azul; 02 – PromoAry Eventos / E-mail de José Oscar agradecendo toda a atenção e auxílio du-rante a realização do 7º Festival Gastronômico do Guarujá; 03 – ACEG / e-mail solicitando tempo na próxima reunião para mostrar ao conselho, a prestação de contas do 7º Festival Gastronômico do Guarujá, foi autorizado que esta apresentação acontecesse dentro dos Assuntos Gerais e o Sr. Rogério garantiu que usará apenas 5(cinco) minutos do tempo da reunião, e a Secretária –Executiva pediu para ler também o ofício de número 3 (três) do ano de 2016, endereçado ao Secretário de Turismo, pedindo que a pre-feitura providencie um projeto de lei que acrescente as cadeiras necessárias na formação do COMTUR para torná--lo adequado à Lei estadual Nº 1261 de 29/04/2015, este Ofício COMTUR Nº003/2016 será enviado e terá cópia anexada aos documentos depois que for aprovado pelo colegiado e assinado pela Presidente. O Ofício foi aprovado por unanimidade e assinado para os encaminhamentos necessários. A Sra. Maria Laudenir interpelou o Secretário de Turismo se ira relatar as Ações da SETUR como previa a pauta número 2, ele declinou passando para a pauta 3- Árvore de Natal do COMTUR, com o Sr. Emerson explican-do que iniciou o processo licitatório em setembro, assinado no dia 09, foi seu primeiro ato assim que tomou posse como Secretário, o compras demorou dois meses para conseguir 3 ( três) cotações, mandou para o jurídico e depois de toda caminhada chegou ontem (13/12/2016) para minha assinatura, e agora até ser publicado vai demo-rar 8 (oito) dias e terá passado o Natal quando a empresa

vencedora assinar o contrato. Antes de vir para cá conver-sei com a Prefeita, a informação que tive foi que a alterna-tiva é o COMTUR repassar o valor da árvore para uma entidade que seja do COMTUR, ACEG ou GC&VB, a entida-de contrata a empresa, paga com o recurso recebido e faz prestação de contas ao COMTUR. A Sr. Laudenir perguntou se nesse caso não será necessário licitação e a resposta foi que não precisa, pois, o contrato será direto da entidade com a empresa, mas que é preciso consultar o setor jurí-dico da prefeitura para saber a forma como isso poderá ser feito. O Sr. Lourival disse : vamos registrar aqui que mais uma vez estamos consertando problemas causados pela prefeitura. O Secretário Emerson continuou, podemos definir agora que a verba será paga à ACEG que interme-diará o processo, a que o Sr. Rogério afirmou que se dispõe a fazer a contratação depois dos recursos repassados, mas deixa livre para a Prefeitura fazer o repasse para a entidade que melhor se enquadrar em benefício da agilidade, mas todo este acontecimento aumentou a minha preocupação com o Plano Diretor de Turismo, esta demora de dois me-ses para iniciar uma licitação de Árvore de Natal usando verba do FUMTUR faz pensar, questionando quanto tempo vai demorar para licitar as empresas para o Plano que usará verba da mesma origem? O Sr. Lourival emendou, por isso que temos nós mesmos que fazer as cotações e mandar tudo pronto, eu consigo 10 (dez) empresas para isso. Mas vamos votar o repasse para a árvore, eu voto favorável porque não tenho duas palavras, embora acho que neste momento não deveria ter Árvore de Natal em Guarujá para que a Prefeitura aprenda com os seus próprios erros, e se conseguirmos instalar a árvore deverá ter nela uma placa declarando: Esta Árvore de Natal foi construída totalmente com recursos do COMTUR. O repasse foi vota-do, favorável por unanimidade. A Sra. Presidente iniciou as considerações para que a plenária deliberasse sobre o Plano Diretor e ficou resolvido que o COMTUR autoriza a abertura do processo licitatório fazendo aporte financeiro de 1/3 (um terço) do valor pedido pela empresa como pagamento do total do Projeto Plano Diretor de Turismo de Guarujá. Sendo colocado em votação foi aprovado por unanimidade. A Sr. Laudenir acrescentou, deixamos bem claro que os 2/3 (dois terços) restantes serão buscados em empresas, DADE, AGEM ou outras. O Secretário Emer-son frisou que todo recurso buscado deverá entrar na conta do FUMTUR e não na do Tesouro Municipal. O Sr. Rogério foi chamado à frente para fazer a apresentação dos slides da Prestação de Contas do 7º Festival Gastro-nômico de Guarujá, como foi combinado no início da reunião, e, mostrou que foi um grande sucesso, mostrou também que dos R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), aprovados pelo COMTUR e pagos através de processos licitatórios direto aos prestadores de serviço, voltam R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) que não foram utilizados. O arquivo digi-tal desta apresentação será arquivado junto aos documen-tos protocolados para futuras consultas se forem neces-sárias. O Sr. Emerson pediu a palavra e parabenizou o Sr. José Oscar pela condução das ações, atendimento aos restaurantes e cuidados com os aplicativos do festival, e, através dele agradeceu à PromoAry Eventos pelo material recebido em agradecimento à parceria com a Setur. O Sr.Rogerio voltou a falar, agradecendo a participação de toda a sociedade e informou que já iniciaram a organização do 8º Festival em 2017, que será de 1º agosto a 3 de setembro do ano que vem, novamente contando com a brilhante organização da PromoAry Eventos na pessoa do José Oscar, quero agradecer o apoio do COMTUR, das Secretarias de Turismo e de Cultura, e, não esquecendo todo o trabalho da Associação Comercial e do Convention & Visitors Bureau que nos ajudaram a fortalecer este pro-cesso, com muita satisfação vimos que deu resultados, principalmente na mídia espontânea, temos certeza que o Festival é um elo de ligação com toda cidade e com ele aprendemos como Guarujá tem que se desenvolver. O Sr. Lourival parabenizou pela coerência de todo o trabalho e pelas ações bem direcionadas sugerindo que o evento tenha uma duração maior, 2 (dois ) meses e não apenas 1 (um) mês, agosto e setembro por exemplo, porque quando o público aprende a usar os recursos digitais, para curtir o Festival , ele está terminando! Quero parabenizar a todos os envolvidos e garantir que o COMTUR está aberto, e vamos sugerir que devemos começar mais cedo por que temos os problemas com liberação de verbas. O Sr. Achiles


DIÁRIO OFICIAL DE

Stigliano pediu a palavra e se apresentou citando as ações que desenvolveu durante os 28 anos de servidor, até ago-ra, e pediu ao COMTUR que interceda junto ao novo Prefei-to de Guarujá, que ainda não escolheu o Secretário de Tu-rismo da nova administração, pedindo que ele escolha uma pessoa que ame o Guarujá, que seja da cidade, com parti-cipação ativa e envolvimento efetivo na vida do município. Terminou sua fala desejando um Feliz Natal e Ano Novo pleno de Paz. O Secretário Emerson agradeceu por toda colaboração nestes 4 (quatro) meses, pela oportunidade de dialogar com os vários segmentos, afirmando que foi tudo muito intenso e que a partir de primeiro de janeiro estará fora da prefeitura mas não do Turismo. A Presiden-te do COMTUR, dando por encerrada a reunião, agradeceu a todos, em especial ao Sr Emerson Lopes principalmente porque devemos a ele a descoberta sobre as necessidades do Plano Diretor de Turismo e suas consequentes ações. Não havendo mais nenhum assunto para resolver, a Presi-dente declarou terminada a reunião, eu, Áurea do Amaral Penteado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, redi-gi esta ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

EDUCAÇÃORENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO - UNAERP

Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. Nome Curso Período01 Jessica Hilario Cruz Administração Noturno Deferido02 Lincoln Cesar Gomes dos Santos Administração Noturno Deferido03 Antonio de Almeida Pereira Neto Direito Noturno Deferido04 Carla Soares de Faria Direito Noturno Deferido05 Carolina Araujo de Souza Carvalho Direito Noturno Deferido06 Fernanda Fraga Araujo Cruz Direito Noturno Deferido07 Fernando Sandro da Conceição Direito Noturno Deferido08 Jessyca Meirelles dos Santos Direito Noturno Deferido09 Marizângela Lima Soares Direito Noturno Deferido10 Valesca Santos Santana Direito Noturno Deferido11 Julia Emanuella Monteiro da Silva Educação Física Noturno Deferido12 Lucas Lourenço Barros Educação Física Noturno Deferido13 Igles dos Santos Enfermagem Noturno Deferido14 Letícia Amarante Nascimento. Enfermagem Noturno Deferido15 Raynesce Rodrigues Vieira Enfermagem Noturno Deferido16 Bruna Barros Alcantara Engenharia Civil Noturno Deferido17 Carlos Ramos Junior Engenharia Civil Noturno Deferido18 Leandro dos Passos Nascimento Engenharia Civil Noturno Deferido19 Marcos Coelho Sales Engenharia Civil Noturno Deferido20 Michel Pessoa de Oliveira do Carmo Engenharia Civil Noturno Deferido21 Paulo Alexandre Pereira Engenharia Civil Noturno Deferido22 Ronaldo Gomes de Andrade Engenharia Civil Noturno Deferido

23 Clayton Santos da Silva Engenharia de Produção Noturno Deferido

24 Mario Kemps Silva dos Anjos Engenharia de Produção Noturno Deferido

25 Adair Feitosa de Morais Fisioterapia Noturno Deferido26 Marcelo Soares de Carvalho Vieira Fisioterapia Noturno Deferido27 Talita de Souza Mota Fisioterapia Noturno Deferido28 Thamirys Alves do Aragão Fisioterapia Noturno Deferido29 Diane Araujo dos Santos Logística Noturno Deferido30 Lucas Caetano da Silva Logística Noturno Deferido31 Pamella Leite da Silva Nascimento Serviço Social Noturno Deferido

Guarujá, 12 de janeiro de 2017.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Direção da Escola Municipal Giusfredo Santini, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua São João Batista, nº 380, Morrinhos II, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação, Análise e Aprovação dos balancetes de recursos próprios, Convênio

com a P.M.G. e Verbas do P.D.D.E/P.D.E/Mais Educação/Mais Cultura/Atleta na Escola , referentes ao ano de 2016.

Guarujá, 09 de janeiro de 2017 Debora Guido Cardoso da Silva

Diretora de Unidade de Ensino - Pront : 11.464

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção da Escola Municipal Giusfredo Santini, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Ordinária a ser re-alizada aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira e única chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua São João Batista, nº 380, Morrinhos II, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Apresentação, Análise e Aprovação dos balancetes de recursos próprios, Convênio com a P.M.G. e Verbas do P.D.D.E/P.D.E/Mais Educação/Mais Cultura/Atleta na Escola, referentes ao ano de 2016.

Guarujá, 09 de janeiro de 2017Debora Guido Cardoso da Silva

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 11.464

CULTURACONVITE

A Secretaria Municipal de Cultura, convida todos os artistas e artesãos que tenham interesse em expor suas obras em Praça Pública, para comparecerem no anexo dessa Secretaria, situado na Rua Benjamim Constant, 413 – Centro – Guarujá, a fim de tratar os detalhes com a Srª Adnéa Constantino de segunda a sexta feira das 9 às 13 horas. Tal procedimento se faz necessário para estudo de locais e viabilidade das implantações.

Guarujá, 12 de janeiro de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atri-buições, serve-se do presente edital para informar que a partir de 13 de janeiro de 2017, atenderemos no Teatro Procópio Ferreira, na Av. Dom Pedro I nº 350 – Jardim Tejereba – Enseada – Guarujá, ficando como anexo o endereço situado na Rua Benjamim Constant, nº 413 – Centro – Guarujá, onde funcionará o Recursos Humanos, Setor de Artesanato e Almoxarifado.

Guarujá, 12 de janeiro de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior


EDITAL DE INSCRIÇÃOA Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribui-ções, serve-se do presente edital para informar aos Ilês e Terreiros que no período de 16 a 20 de janeiro estarão abertas as inscrições aos interessados em participar da 12ª Festa de Iemanjá de Guarujá, as inscrições devem ser feitas no horário de Expediente junto a com a Srª Roselaine no Teatro Procópio Ferreira na Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá.

Guarujá, 12 de janeiro de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior


SAÚDETERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 1093/942/2017Objeto: Prestação de Serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCU-LOS AUTOMOTIVOS (AMBULÂNCIA TIPO “B/D”) com motorista, com Seguro Total sem Franquia, PARA FINS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E TRANSPORTE DE PACIENTES, para atender as demandas das Unidades de Urgência e Emergência do Município e de solicitação de atendimento via Sistema 192.Contratada: BEM BAIXADA SANTISTA EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA. CNPJ. 07.446.705/0001-86Ratifico a dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no inciso IV- artigo 24, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Parecer ofertado pelo Sr. Advogado Geral do Município.

Guarujá, 11 de janeiro de 2017.Renato Rodolfo Pastorello

Secretário Municipal de Saúde

COMUNICADO DE 12/01/2017, conforme disposto no CAPÍTULO VI, artigo 21,

da Portaria CVS nº04 de 21/03/2011.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO protocolo: 1009/2017 Data de Protocolo: 05/01/2017 CEVS: 351870101-477-000093-1-8Razão Social: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDACNPJ/CPF: 55.992.358/0047-12Endereço: AVENIDA PUGLISI, 430 - PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-002 UF: SP Resp. Legal: MAURICIO ROOSEVELT MARCONDES CPF: 01541692853Resp. Técnico: IZABEL GOUVEIA DE SOUZA CPF:29075376871CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF nº156302-2 – SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativa-ção do CEVS do estabelecimento, por ter encerrada as atividades no local.

GUARUJÁ, 12 de Janeiro de 2017 CARLOS LEDA DE ARAÚJO

Diretor de Vigilância em Saúde - CldA/nmp

COMUNICADO DE 12/01/2017, conforme disposto no CAPÍTULO VI, artigo 21, da

Portaria CVS nº04 de 21/03/2011.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTOprotocolo: 24440/2016 Data de Protocolo: 28/07/2016 CEVS: 351870101-863-000869-1-6 Razão Social: LUCAS VULCANO PINTO DE CARVALHO CNPJ/CPF: 28012571846 Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO, 373 ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-410 UF: SP Resp. Legal: LUCAS VULCANO PINTO DE CARVALHO CPF: 28012571846 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, conforme o solicitado.

GUARUJÁ, 12 de janeiro de 2017 CARLOS LEDA DE ARAÚJO



Portaria CVS nº04 de 21/03/2011.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 38814/2016 Data de Protocolo: 19/12/2016 CEVS: 351870101-469-000001-1-6 Razão Social: MERCADÃO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 16.881.767/0004-50 Endereço: AVENIDA BIDU SAYÃO, 619 PRAIA DO PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: 11446-480 UF: SP Resp. Legal: EDUARDO MUNHOZ CPF: 28646276805 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do estabelecimento, conforme o solicitado.

GUARUJÁ, 11 de janeiro de 2017.CARLOS LEDA DE ARAÚJO

Diretor de Vigilância em SaúdeCldA/nmp


Portaria CVS nº04 de 21/03/2011.01 - Comunicado de LICENÇA LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 37881/2016 Data de Protocolo: 12/12/2016 CEVS: 351870101-477-000230-1-9

Razão Social: SILENE DOS SANTOS ÓTICA EIRELI - EPP CNPJ/CPF: 08.773.347/0003-40 Endereço: PRAÇA NAÇÕES UNIDAS, S/Nº TÉRREO LOJA 06 VILA LIGYA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SP Resp. Legal: SILENE DOS SANTOS CPF: 10839180870 Resp. Técnico: REINALDO FERNANDES PIMENTA CPF:16762326803 CBO: 07530 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:00000 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativa-ção do CEVS do estabelecimento, por ter encerrada as atividades no local.

GUARUJÁ, 12 de janeiro de 2017. CARLOS LEDA DE ARAÚJO


GUARUJÁ PREVIDÊNCIA(RETIFICAÇÃO)

CALENDÁRIO DE REUNIÕES MENSAIS DO CONSELHO FISCAL 2017

Calendário de Reuniões do Conselho Fiscal para o ano de 2017JANEIRO 11/01/2017 JULHO 12/07/2017FEVEREIRO 09/02/2017 AGOSTO 10/08/2017MARÇO 09/03/2017 SETEMBRO 12/09/2017ABRIL 12/04/2017 OUTUBRO 10/10/2017MAIO 10/05/2017 NOVEMBRO 10/11/2017JUNHO 13/06/2017 DEZEMBRO 12/12/2017

Obs.: Este calendário poderá sofrer modificações no de-correr do ano vigente, de acordo com as necessidades deste colegiado.

Guarujá, 11 de janeiro de 2017.Darci Pereira de MacedoPresidente do Conselho

OFICIAL DE SERVIÇOS DIVERSOS >> 2 VAGAS6 meses de experiência sem comprovação em CTPSNecessário conhecimento em elétrica básica e conhecimento em manutenção de ar condicionado split e janela; possuir Carteira de Habilitação B

EMPREGADA DOMÉSTICA >> 1 VAGA6 meses de experiência sem comprovação em CTPS

PADEIRO>> 1 VAGA6 meses de experiência com comprovação em CTPS

PROMOTOR >> 1 VAGA6 meses de experiência sem comprovação em CTPSFunção: Precificação, prganizar gandula e Organizar

VAGASPATdo

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

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Funcionários recebem primeiro jogo de uniformes após seis anos de espera

SAMU 192

Ação de educação ambiental é realizada nesta sexta-feira (13) em Guarujá

MEIO AMBIENTE

Os 55 funcionários do Serviço de Atendimen-to Médico de Urgência

(SAMU) de Guarujá recebem seus uniformes nesta sexta-feira (13), após uma espera de seis anos, desde a implan-tação do serviço no Municí-pio. A entrega acontece às 9 horas, no Estádio Municipal Antonio Fernandes (Rua Bra-silina Desidério, 430, Jardim

Vestimenta chega após uma espera de seis anos, desde a implantação do serviço no Município

Entrega acontece no Estádio Municipal nesta sexta-feira

Helena Maria).Os servidores vão receber

jogos de uniformes conten-do calça, jaqueta, camiseta, boné, bota e capa de chuva. Desde que o SAMU 192 foi implantado em Guarujá, este será o primeiro uniforme que os servidores recebem. “Até então, cada um comprava o seu”, explica o diretor do serviço.

Nesta sexta-feira (13), das 8 às 10 horas, a Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá – Programa Bandeira Azul promove uma ação de educação ambiental na Praia do Tombo, em parceria com os voluntários da associação de mo-

radores do bairro, quiosqueiros, ambulantes, Fórum da Agenda 21, Instituto Ecofaxina, Gremar e pa-trocinadores.

A iniciativa tem como objetivo preparar e orientar a população para uma mudança de compor-

tamento em relação à coleta e ao descarte adequado do lixo, ressal-tando os benefícios ambientais, sociais e econômicos. A ação inclui também a recolha de micro lixo e entrega de folders informativos sobre o Programa Bandeira Azul. O evento acontece na Praia do Tombo, das 8 às 10 horas

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE8 SEXTA-

FEIRA13.1.2017

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE - guaruja.sp.gov.br · Funcionários do SAMU 192 recebem uniformes nesta sexta-feira (13) Ação de educação ambiental é realizada na Praia do Tombo