Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia · por Alagoas, Bahia, Ceará, ... Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia ... Revela a situação da população

Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009 - 2012Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009 - 2012

o1 Fórum Comunitário

u a de O i a ã parG i r ent ç o a s u cí da Am ôn ao M ni pios az i

Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012

o1 Fórum Comunitárior ç o r Guia de O ienta ã pa a

M í os unic pios da Amazônia

AS ÕE I CFUNDO D NAÇ S UN DAS PARA A INFÂN IA

EUNIC F

a 0Brasíli , 201

E o1 diçãa

Realização

o1 Fórum Comunitário

Guia de Orientação para

os Municípios da AmazôniaSelo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012

Fundo das Nações Unidas

para a Infância - UNICEF

Marie-Pierre Poirier Representante do UNICEF no Brasil

Escritório da Representante

do UNICEF no Brasil oSEPN 510 - Bloco A - 2 andar

Brasília / DF - 70750-521

Edição de textoSolange A. Barreira

Projeto gráfico e diagramaçãoKDA Design

FotosJoão RipperManuela Cavadas

RevisãoKDA Design

A reprodução desta publicação,

na íntegra ou em parte, é permitida

desde que citada a fonte.

Créditos

F981f Fundo das Nações Unidas para a Infância o

1 Fórum Comunitário: guia de orientação para os municípios da Amazônia: Selo UNICEF Município Aprovado edição 2009-2012 / Fundo das Nações Unidas para a Infância. – Brasília: UNICEF, 2010. 52 p.: il.

ISBN 978-85-87685-16-2

1. Cidadania – Crianças e adolescentes. I. Título.

CDD 323.6

Jovenice Ferreira Santos – Bibliotecária CRB-5/1280

APRESENTAÇÃO

SELO UNICEF

FÓRUNS COMUNITÁRIOS

o1 FÓRUM COMUNITÁRIO

PRÓXIMOS PASSOS

ANEXOS

1. Preparação

2. Diagnóstico da situação de crianças e

adolescentes no município

3. Realização

Recepção dos participantes

Acolhimento

Abertura oficial o Metodologia do 1 Fórum Comunitário

Apresentação do diagnóstico

Grupos de Trabalho

Plenária final

Encerramento

4. Comprovação

A. Lista de serviços, instituições e equipamentos

públicos ligados à garantia dos direitos de crianças

e adolescentes nos municípioso

B. Ficha de inscrição para o 1 Fórum Comunitárioo

C. Lista de presença do 1 Fórum Comunitário

D. Acolhimento - Sugestão de dinâmica de apoio: quais os

direitos das crianças e adolescentes?

E. Objetivos de Impacto Social para análise

dos Grupos de Trabalho

F. Sugestão de dinâmica de apoio: os oito Objetivos

de Desenvolvimento do Milênio

G. Registro das propostas do Grupo de Trabalho

para o Plano Municipal de Açãoo

H. Formulário para Relatório do 1 Fórum Comunitário

Siglas e palavras úteis

Símbolos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

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19

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20

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23

Sumário

Ao realizar a Edição 2009-2012 do Selo UNICEF Município Aprovado para o

Semiárido e a Amazônia Legal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância

(UNICEF) reafirma seu compromisso de contribuir para que os direitos de

cada criança e de cada adolescente no Brasil sejam protegidos, respeitados

e garantidos, concentrando esforços na redução das desigualdades e na

melhoria da vida de meninas e meninos em situação mais vulnerável.

Representantes de 1.824 municípios, de 19 Estados dessas duas regiões,

aceitaram um importante desafio: promover a mobilização social e unir

esforços para assegurar um bom começo de vida e condições adequadas

para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para avaliar os

avanços dessa caminhada, todos se comprometeram a monitorar

indicadores sociais relacionados à população de até 17 anos.

A maior parte dos municípios inscritos no Selo -1.266- está no Semiárido; os

outros 558 pertencem à região amazônica. Eles foram estimulados a formar

Comissões Municipais Pró-Selo de caráter intersetorial e a garantir condições

para o efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da

Criança e do Adolescente (CMDCA).

O UNICEF, por sua vez, articula parcerias nacionais, estaduais e locais para

promover o desenvolvimento de capacidades e o fortalecimento de atores

sociais e instituições atuantes na área da infância e adolescência. Além disso,

estreita o diálogo entre governos federal, estaduais e municipais, gestores

públicos e sociedade civil, estimulando o trabalho integrado dos vários setores

na perspectiva de uma gestão por resultados, baseada no uso eficaz de

recursos e na criação de redes de cooperação e proteção de meninas e meninos.

Dessa forma, UNICEF e parceiros contribuem para a ampliação da cobertura

e a qualificação das políticas públicas e dos serviços básicos de atendimento

a crianças, adolescentes e suas famílias.

O primeiro ciclo de capacitação do Selo 2009-2012, realizado em novembro

e dezembro de 2009, abordou a importância de monitorar indicadores

sociais e avaliar o desempenho dos municípios na promoção de uma melhor

qualidade de vida para suas crianças e adolescentes. O desenvolvimento das

ações do Selo nos municípios contribui de forma expressiva para que os

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) sejam alcançados com

51 Fórum Comunitárioo

Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia


APRESENTAÇÃO

6

mais equidade. O treinamento tratou também dos princípios da gestão

municipal, baseada nos direitos humanos e focada em resultados concretos

na garantia de direitos da infância e adolescência.

oAgora, o UNICEF incentiva os municípios a realizar o 1 Fórum Comunitário

do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012. A reunião está

prevista no Guia Metodológico, no chamado Eixo de Participação Social.

Nesta edição do Selo, os municípios precisam realizar dois Fóruns

Comunitários: o primeiro, até 30 de setembro de 2010, e o segundo, no

primeiro semestre de 2012.

Os fóruns são estratégias para promover o fortalecimento da participação

social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e

avaliação de políticas públicas para crianças e adolescentes nos municípios.

Ambos serão coordenados pelo CMDCA, em parceria com a prefeitura e a

Comissão Municipal Pró-Selo.

oNo 1 Fórum, grupos de adolescentes e lideranças locais, atuantes em

organizações governamentais e da sociedade civil, serão convidados a

contribuir para a elaboração de dois importantes instrumentos de garantia

de direitos da infância e adolescência: um diagnóstico da situação das

crianças e adolescentes do município, feito a partir do levantamento e

análise de indicadores sociais e do mapeamento dos serviços de

atendimento à população de até 17 anos; e um Plano Municipal de Ação,

com o detalhamento do que precisa ser feito para melhorar a qualidade de

vida das meninas e dos meninos.

oO 2 Fórum será o momento de ver o que melhorou em relação ao

diagnóstico inicial do município.

oEste guia do 1 Fórum Comunitário é dirigido ao articulador municipal, aos

integrantes do CMDCA, aos membros da Comissão Municipal Pró-Selo,

incluindo lideranças de grupos organizados de adolescentes, entre outras

pessoas interessadas. Nas páginas a seguir, há orientações para a

preparação, realização, comprovação e avaliação do processo.

Para garantir um grande acesso a esta publicação, uma versão eletrônica

está disponível nos sites: <www.unicef.org.br> e www.selounicef.org.br>. <

Boa leitura e bom trabalho!

Marie-Pierre Poirier Representante do UNICEF no Brasil

O Selo UNICEF Município Aprovado é uma

iniciativa que busca ajudar o Brasil a cumprir

os oito Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio (ODM). Os ODM são metas

mundiais definidas em 2000 e assinadas pelos

governos de 191 países-membros da Organização das Nações

Unidas (ONU), incluindo o Brasil. Até 2015, esses objetivos devem

ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo.

O Selo é desenvolvido para que governos e sociedade garantam a cada

criança e a cada adolescente o direito de sobreviver e se desenvolver,

aprender, proteger-se e ser protegido do HIV/aids, crescer sem violência e ser

prioridade absoluta nas políticas públicas.

A iniciativa é também a principal contribuição do UNICEF para o alcance dos

objetivos de duas parcerias nacionais pela infância e adolescência: o Pacto

Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, assinado

por Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba,

Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e a Agenda Criança

Amazônia, com a participação do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão,

Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O governo federal, 19 governos estaduais, organizações da sociedade,

organismos internacionais e empresas estão comprometidos com essas

parcerias. Com o Selo, o UNICEF trabalha da seguinte maneira:




SELO UNICEF

mobiliza e capacita pessoas para incentivar e qualificar sua

participação na criação e no fortalecimento das políticas

públicas para meninas e meninos de até 17 anos;

monitora e avalia o desempenho dos municípios, com base

em um conjunto de dados (indicadores sociais);

certifica e reconhece os esforços de municípios que

conquistam os maiores avanços na melhoria de vida de

crianças e adolescentes.

1

2

3

A metodologia do Selo contém três Eixos de Avaliação. Cada um tem

objetivos específicos nas áreas de saúde, educação, proteção e participação

social de crianças e adolescentes. São eixos do programa:

Revela a situação da população de até 17 anos.

EIXO 1

EIXO 2

Impacto Social

Gestão de Políticas Públicas

Participação Social

Avalia avanços na vida de meninas e meninos alcançados por

conta de ações, programas e políticas sociais.

Abrange a realização de Fóruns Comunitários e de ações e projetos

educativos em torno dos seguintes temas:

Educação para a Convivência com o Semiárido

Mudança Climática e o Impacto na Vida de Crianças e Adolescentes

Cultura e Identidade - Comunicação para a Igualdade Étnico-racial

Esporte e Cidadania

(só para o Semiárido)

(só para a Amazônia)

(para Amazônia e Semiárido)

(para Amazônia e Semiárido)

EIXO 3

8

A realização de dois Fóruns Comunitários está prevista no Guia

Metodológico do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012,

dentro do Eixo de Participação Social. Os fóruns são momentos em

que a comunidade:

Esse espaço para o diálogo serve para incentivar e qualificar a participação

social e para fortalecer o compromisso de diversos atores com a garantia dos

direitos de crianças e adolescentes — gestores públicos, técnicos,

organizações da sociedade, comunicadores, empresários, adolescentes,

jovens, famílias e comunidades.

O 1 Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição

2009-2012 deverá ser realizado até 30 de setembro de 2010. Ele

proporcionará o debate sobre a situação de crianças e adolescentes do

município, apurada antes pelo CMDCA e a Comissão Municipal Pró-Selo,

com a participação de adolescentes.

Com base nessa análise, serão apresentadas linhas gerais e propostas para se

fazer o Plano Municipal de Ação. O objetivo do plano é assegurar os direitos

da infância e da adolescência no município.

oO 2 Fórum Comunitário, previsto para ocorrer no primeiro semestre de

2012, avaliará a caminhada do município rumo aos objetivos do Selo UNICEF

e à concretização dos temas do Eixo de Participação Social.

o

analisa as condições de vida de suas crianças e adolescentes;

sugere ações que garantam os direitos da infância e

da adolescência;

monitora e avalia o impacto de projetos, programas e

políticas públicas voltadas para meninas e meninos de

até 17 anos.




FÓRUNS COMUNITÁRIOS

1

2

3

10




Essa etapa exige:

definição do local onde ocorrerá o evento, organização dos

equipamentos necessários e de materiais para as dinâmicas;

ampla divulgação do fórum e convite à comunidade, para que

ela participe;

escolha do facilitador e dos participantes dos Grupos de Trabalho.

O CMDCA, o articulador municipal e a Comissão Municipal Pró-Selo

precisam planejar todas as atividades necessárias para a realização do

encontro, como se sugere a seguir.

Promover a mobilização - convidar organizações do setor público e

da sociedade, especialmente aquelas dedicadas à defesa dos direitos

de crianças e adolescentes, como a Câmara de Vereadores, o

Conselho Tutelar e os órgãos de justiça e de segurança.

O fórum pode reunir representantes de secretarias municipais e

conselhos setoriais (exemplos: Educação, Saúde e Assistência Social),

escolas, sindicatos, associações comunitárias, organizações não

1 FÓRUM COMUNITÁRIOo

oA coordenação e realização do 1 Fórum Comunitário do Selo UNICEF Muni-

cípio Aprovado Edição 2009-2012 é uma responsabilidade do CMDCA. Seus

integrantes devem contar com o apoio do articulador municipal e da Comissão

Municipal Pró-Selo e garantir espaço para a participação de adolescentes. Caso

o município não possua uma Comissão Pró-Selo, caberá ao articulador

municipal, com o apoio do CMDCA, criar um grupo que possa preparar e

realizar o fórum.

oO 1 Fórum Comunitário se desenvolve em quatro etapas:

Preparação;

Elaboração do diagnóstico da situação das crianças e

adolescentes do município;

Realização do evento;

Comprovação.

Preparação1

governamentais, meios de comunicação, clubes de serviços, grupos

religiosos, de adolescentes e de jovens.

Escolher o facilitador - ele será o mestre de cerimônias, que, com

clareza, guiará os participantes nas etapas do trabalho. Essa

função poderá ser exercida pelo articulador municipal, pelo

presidente ou outro membro do CMDCA ou da Comissão

Municipal Pró-Selo.

É fundamental ter capacidade de improvisar, escutar e dar a

palavra aos participantes, conhecer a metodologia do Selo o

UNICEF Município Aprovado e a do 1 Fórum Comunitário, descrita

neste manual. O facilitador precisará resumir textos e ser claro na

comunicação para colocar num documento escrito os resultados dos

trabalhos em grupo e dos debates em plenária.

oEle guardará a memória do 1 Fórum e participará da elaboração do

Plano Municipal de Ação. Em algumas atividades do fórum,

ele precisará do apoio de assistentes voluntários escolhidos na hora ou

definidos antes do evento.

Pensar na equipe de apoio operacional - os técnicos de som,

imagem, profissionais de limpeza, alimentação etc. são importantes

para garantir a qualidade sonora, a gravação, a organização e os lanches.

Preparar o material impresso - fazer e distribuir os convites, escrever o

informativo para os meios de comunicação e aprontar os crachás.

Eles indicarão quem participará das discussões sobre Objetivos de

Impacto e em qual grupo.

Optar por um espaço - estimar o número de participantes para que

todos caibam no local confortavelmente (pode ser um clube ou

associação, onde se tenha auditório e mais de uma sala para

trabalhos).

Selecionar os participantes da discussão dos Objetivos de Impacto

Social do Selo - para montar os nove grupos que trabalharão os

Objetivos de Impacto é fundamental convidar pessoas e/ou

entidades com atividade local reconhecida nas áreas de promoção,

garantia e defesa dos direitos da infância e da adolescência, além de

jovens lideranças locais.

Recomenda-se chamar, por exemplo, um professor de escola pública

atuante na comunidade ou um médico da Estratégia Saúde da Família

(veja quadro explicativo nas páginas 14 e 15).

12




Providenciar equipamentos - podem ser utilizados: computador,

data show, retroprojetor, cavalete / flip chart, sistema de som,

gravador, câmera filmadora.

Separar material de apoio - serão necessários lápis, canetas e papel

para anotações.

Preparar os lanches - é recomendável oferecer algum tipo de

alimentação durante o evento.

Observação: os três últimos itens ficam a critério de cada município.

É essencial fixar prazos para o cumprimento das tarefas, dividir

responsabilidades, definir e buscar os resultados esperados. Além disso,

deve-se valorizar a diversidade, ou seja, assegurar a presença de

representantes de comunidades urbanas e rurais, de homens e mulheres, de

diferentes grupos étnico-raciais e de pessoas com deficiência. Vale convidar

gente de várias idades, da sede, dos distritos, povoados e vilas do município,

de assentamentos e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Quanto à divulgação nos meios de comunicação, aconselha-se distribuir a oinformação sobre a realização do 1 Fórum Comunitário a emissoras de TV e

rádio, comerciais e comunitárias, jornais, revistas e ainda divulgar por

intermédio de murais, carros de som, faixas, cartazes, entre outras opções.

Espalhar a notícia do fórum garantirá que o encontro tenha diferentes perfis

de participantes.

Número mínimo de participantes

na discussão dos Objetivos

de Impacto

Recomenda-se que todos os integrantes dos nove Grupos de Trabalho

recebam, com antecedência, um convite especial criado pelo CMDCA. O

texto desse convite deve ser objetivo (local, endereço, dia, hora, como se

inscrever) e atrativo (dizer de forma breve que se trata do momento de maior odestaque do 1 Fórum Comunitário). É fundamental respeitar o número

mínimo de participantes, conforme indicado abaixo.

25 representantes dos diversos segmentos para municípios

com até 10 mil habitantes


com mais de 10 mil e até 20 mil habitantes






com mais de 100 mil habitantes

Nas tabelas a seguir, estão sugestões de pessoas e instituições para compor

os nove Grupos de Trabalho sobre os Objetivos de Impacto Social do Selo. Se

alguma dessas funções não existir no município, cabe ao CMDCA substituí-la

por outra semelhante. Vale destacar que os escolhidos sempre devem ter

contribuições especiais a dar.

Importante: o prefeito e os seus secretários poderão ser convidados para o

evento, mas não devem participar dos Grupos de Trabalho. Também não se

aconselha convidar para a discussão dos Objetivos de Impacto qualquer diri-

gente ou ocupante de cargo comissionado do Poder Executivo Municipal.

INSTITUIÇÃO OU PESSOA QUE DEVE SER CONVIDADA FORMA DE ESCOLHA

Liderança Religiosa Indicação do CMDCA.

Indicação da Câmara de Vereadores.Câmara de Vereadores

Indicação do CMDCA.Radialista ou Jornalista

Indicação dos membros do Conselho Tutelar.Conselho Tutelar

A família será escolhida em reunião do CMDCA a

partir de uma lista fornecida pela coordenação do

PACS / PSF no município. A família escolhida indicará

o seu representante.

Membro de uma família atendida pela Estratégia Saúde da Família (originalmente PSF) ou Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA.

O professor deverá ser indicado pelos seus pares.

Professor do núcleo gestor de umaescola municipal

A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA.

O núcleo gestor indicará um de seus membros.Representante do núcleo gestor de umaescola estadual

Indicação do CMDCA.Empresário ou comerciante

Indicação do CMDCA.Associação Comunitária

Indicação do CMDCA.Sindicato

Indicação do CMDCA.Rezador, rezadeira, parteiro ou parteira

Indicação pela coordenação municipal dos programas

de um membro que desenvolva trabalho direto

com as famílias.

Dois profissionais integrantes do PSF ou PACS

Indicação do CMDCA.Artista

Professor de uma creche ou pré-escola A creche ou pré-escola deverá ser escolhida pelo

CMDCA. O professor deverá ser indicado pelos seus pares.

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A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA e

seu representante.

indicarConselho Escolar

(Escola municipal ou estadual)

O CMDCA indica a comunidade ou movimento, que por

sua vez indica o seu representante.

Representantes dos movimentos sociais da zona

rural, quilombolas e indígenas (onde se aplicar)

As famílias serão escolhidas em reunião do CMDCA

a partir de uma lista fornecida pela Secretaria de

Assistência Social do município. A família escolhida

indicará o seu representante.

Cinco membros de diferentes famílias atendidas

pelo Programa Bolsa Família

O CMDCA organizará um encontro no qual os adolescentes

escolherão os seus representantes. Pode ser uma oficina,

seminário ou reunião.

Seis adolescentes, sendo três meninos

e três meninas.

Indicação da coordenação local da Pastoral ou da

ONG identificada.

Representante da Pastoral da Criança ou outra

organização não governamental (ONG) na

área da infância e adolescência com

atuação no município

A Comissão deverá ser escolhida pelo CMDCA a partir da

lista de comissões fornecida pela Secretaria Municipal de

Saúde. A comissão escolhida indicará seu representante.

Membro da Comissão de Notificação de

Maus-Tratos e Abusos contra a Criança

Indicação a partir de listas fornecidas pelas

Secretarias Municipais de Educação, Saúde

e Assistência Social.

do CMDCA Pai ou mãe de uma criança com deficiência

ou necessidade especial de educação,

saúde e assistência social

Delegado de Polícia ou outra autoridade

policial representada no município, inclusive

a Polícia Rodoviária Federal

Convite pessoal e intransferível.

Convite pessoal e intransferível.Promotor Público

Convite pessoal e intransferível.Juíz de Direito

Grêmio Escolar

(Escola municipal ou estadual)

A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA. O grêmio

deverá indicar seu representante.

Um representante não governamental de cada

um dos conselhos setoriais de educação, saúde

e assistência social

Indicação de cada conselho setorial.

Profissional sem cargo comissionado lotado

em cada um dos Centros de Referência de

Assistência Social (CRAS) e dos Centros

de Referência Especializados de Assistência

Social (CREAS) do município

Os profissionais deverão ser escolhidos pelo CRAS / CREAS

em reuniões específicas.

INSTITUIÇÃO OU PESSOA QUE DEVE SER CONVIDADA FORMA DE ESCOLHA

Mais sugestões para

preparar o fórum

Incentivar inscrições prévias - os interessados em participar do 1 Fórum

Comunitário podem se inscrever antes, na sede do CMDCA ou em outro local

escolhido pelos organizadores. Essa medida ajuda a prever o número de

participantes, o que garante um bom andamento à reunião da comunidade.

o

Usar os meios de comunicação disponíveis - na maior parte dos municípios

brasileiros, o rádio ainda é o principal meio de comunicação. É importante

contatar os comunicadores e incentivá-los a participar da mobilização para o

fórum. O mesmo raciocínio vale para os sistemas de carro de som, muito

usados pelas prefeituras para prestar serviços de utilidade pública. Há, ainda,

os sistemas de boca-de-ferro, rádio-poste ou radiodifusora — aqueles em que

caixas de som são espalhadas nos postes de iluminação pública. Ir até as

escolas falar sobre o fórum pode ser bastante útil para mobilizar os estu-

dantes, suas famílias e toda a comunidade escolar.

Dinâmica de apoio: os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -

enquanto os nove Grupos de Trabalho discutem os Objetivos de Impacto

Social do Selo, os demais participantes do fórum podem ser convidados a

realizar uma atividade paralela.

A decisão sobre fazer essa dinâmica de apoio fica a critério de cada

município. Ela tem como tema os oito Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio e requer um segundo facilitador, que se preparará para conduzí-la,

conforme descrito no Anexo F.

Antes do fórum, esse facilitador precisa recortar os símbolos dos ODM e os

papéis para respostas. Com o pessoal reunido no dia do fórum, solicitará que

os presentes se dividam em oito grupos, cada qual com seu relator. Em

seguida, o facilitador explicará o que são os ODM e distribuirá os papéis.

Após 15 minutos de reflexão, cada relator de grupo apresentará a todos as

conclusões da discussão. Conforme as pessoas vão falando, o facilitador

pode fazer conexões desses comentários com os objetivos do Selo.

Depois, na plenária final, o facilitador dessa dinâmica fará comentários sobre

as respostas e destacará os pontos que tiverem despertado mais interesse

e/ou provocado polêmica. A duração prevista para a dinâmica dos ODM é de

uma hora, a mesma da discussão dos Objetivos de Impacto.

i i a o ut l z çãa c ité o r rio un c i

d mi íp o

16



Os integrantes do CMDCA, o articulador municipal e os membros da

Comissão Municipal Pró-Selo também têm a responsabilidade de fazer uma

análise da situação atual de crianças e adolescentes de seu município.

A equipe responsável pelo diagnóstico deve agendar reuniões para preparar

o documento. Nesses encontros, todos identificarão os principais desafios

do município para garantir os direitos da infância e da adolescência. Para

produzir o diagnóstico, é necessário realizar as seguintes ações:

Análise do conjunto de indicadores sociais definido no Guia Metodo-

lógico do Selo para avaliação do desempenho do município na garantia

dos direitos de crianças e adolescentes, ou seja, a chamada Linha de Base

de Indicadores de Impacto e Gestão, já encaminhada pelo UNICEF. Esses

indicadores referem-se ao ano de 2007.

Coleta e análise de dados complementares levantados nos anos

posteriores a 2007, nas secretarias municipais e outros órgãos/sistemas

que tenham relação com os objetivos e indicadores do Selo UNICEF.

Levantamento de projetos, programas e políticas sociais, equipamentos

públicos e serviços básicos de atendimento à infância e adolescência. É

preciso levar em conta os locais de moradia das populações mais

vulneráveis, como as de periferias urbanas, da zona rural, comunidades

indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Esse diagnóstico será o ponto de partida para o debate com os o

representantes da comunidade que estarão no 1 Fórum Comunitário e para

a construção do Plano Municipal de Ação. O plano deverá indicar condutas e

propostas para a resolução dos principais problemas enfrentados por

meninas e meninos de até 17 anos no município.

Diagnóstico

da situação

de crianças e

adolescentes

no município

2


Recomendações para

fazer o diagnóstico

Listagem/mapeamento das populações e serviços - pode ser feito com a

ajuda do Anexo A, se possível, utilizando mapas do município. É importante

identificar as populações, os equipamentos e os serviços para crianças e

adolescentes. As listas/mapas devem incluir toda a área do município (urbana e

rural). Os mapas podem ser obtidos nas prefeituras, companhias de eletricidade

e/ou água e no site do Google Earth/Maps (<www.googleearth.com>).

Buscar informações sobre planos, programas e projetos - convém

identificar, nos planos das áreas de saúde, educação e assistência social do

município, as ações relacionadas com a atenção à criança e ao adolescente.

Esses documentos são essenciais para garantir ações integradas (várias áreas do

governo e secretarias) e avanços na promoção dos direitos da infância e da

adolescência. A análise desses planos e programas vai ajudar a construir

caminhos para que se cumpram os objetivos prioritários, capazes de melhorar

de fato a realidade local.

Tornar atrativa e compreensível a apresentação do diagnóstico na plenária o

do 1 Fórum Comunitário -

escolhida para apresentar o diagnóstico da situação de crianças e adolescentes

do município precisa conhecer bem o conteúdo a ser apresentado e falar de

forma simples e direta.

utilizar, se possível, mapas e imagens. A pessoa

A realização do 1 Fórum Comunitário pode seguir os momentos

descritos abaixo.

Ao chegar ao local do evento, cada pessoa:

preencherá a ficha de inscrição (Anexo B);

assinará a lista de presença (Anexo C);

pegará seu crachá (ele terá sinalização para aqueles que forem participar

dos nove Grupos de Trabalho de Impacto Social);

receberá a ficha de papel com a pergunta da sugestão do Acolhimento:

quais os direitos das crianças e adolescentes?

SUGESTÃO: 1 HORA ANTES DA ABERTURA OFICIAL.

oRealização

Recepção dosparticipantes

3

18




Enquanto aguardam a abertura oficial, todos os participantes poderão ser

motivados com a dinâmica descrita no Anexo D. Trata-se de uma sugestão do

UNICEF. Porém, cada município poderá decidir por outra atividade que queira

desenvolver, desde que surta o efeito de aquecer o grupo para os trabalhos.

Na atividade relatada no Anexo D, o facilitador proporá que cada um escreva

no pedaço de papel que recebeu na entrada quais são os direitos de

crianças e adolescentes. O facilitador deverá salientar que esses direitos

deverão levar em consideração o conhecimento de cada participante sobre a

realidade do município.

Depois do tempo previsto de reflexão, um assistente do facilitador recolherá

e consolidará as respostas escritas num formulário e lidas pelos participantes.

As pessoas que não escreveram serão convidadas a falar dos direitos que se

lembrarem. As respostas orais também entrarão na contagem do assistente.

Na plenária final, o facilitador comentará o resultado e o relacionará com os

conteúdos apresentados pelos Grupos de Trabalho.

SUGESTÃO: 1 HORA ANTES DA ABERTURA OFICIAL.

O facilitador anunciará a composição da mesa de abertura, convidando

para ali se sentarem as autoridades e lideranças do município, como prefeito,

secretários municipais, juiz, promotor, delegado, presidente do CMDCA,

da Câmara Municipal, de associações comunitárias e um adolescente que otenha participado da etapa preparatória do 1 Fórum Comunitário. Sugere-se

que o presidente do CMDCA, o prefeito e o adolescente deem as boas-vindas

aos participantes.

DURAÇÃO PREVISTA: 10 MINUTOS.

O facilitador desfará a mesa de abertura, agradecendo aos que a

compuseram. Em seguida, apresentará a Comissão Municipal Pró-Selo, ou

a equipe que lidera a realização do Selo UNICEF no município.

Depois, explicará a metodologia, os objetivos e a importância do o

1 Fórum Comunitário. Nesse momento, esclarecerá que o fórum é um

componente do Eixo de Participação Social. Por último, demonstrará a o oligação entre o 1 e o 2 fóruns.

Acolhimento

Abertura oficial

Metodologia odo 1 Fórum

Comunitário

20

Para isso, o facilitador poderá usar a apresentação visual distribuída

pelo UNICEF quando da capacitação. Essa apresentação também está

disponível nos sites do UNICEF <www.unicef.org.br> e do Selo

<www.selounicef.org.br>.


Uma pessoa escolhida antes pelo CMDCA e pela Comissão Municipal Pró-

Selo apresentará o diagnóstico da situação de crianças e adolescentes do

município. Ela deverá usar mapas, tabelas e tudo o que auxiliar na

identificação das violações de direitos no cotidiano de meninas e meninos.

Relatará, também, os desafios encontrados para o município conquistar os

Objetivos de Impacto Social e de Gestão de Políticas Públicas do Selo UNICEF.


Após a apresentação, o facilitador convidará os participantes previamente

selecionados para compor os nove Grupos de Trabalho. Eles se reunirão de

acordo com os símbolos impressos em seus crachás.

Antes que os grupos comecem a trabalhar, o facilitador deverá explicar que os

municípios participantes do Selo UNICEF serão monitorados e avaliados até

2012. Isso se dará por meio de indicadores quantitativos e qualitativos

(números e informações).

O objetivo sobre o qual cada grupo irá refletir é a mudança que se deseja

alcançar na melhoria da vida de crianças e adolescentes do município.

Os indicadores que estão nas fichas de trabalho dos grupos são formas de

medir como essas mudanças estão sendo alcançadas.

Apresentação do diagnóstico

Grupos de Trabalho



Cada grupo terá como tema um dos nove Objetivos de Impacto Social

do Selo. São eles:

Todas as crianças menores de 2 anos bem nutridas.

GRUPO 1

Todas as crianças de até 1 ano sobrevivendo.

GRUPO 4

Toda a criança e todo o adolescente de 4 a 17 anos com acesso

e garantia de permanência e aprendizagem na pré-escola,

ensino fundamental e médio.

GRUPO 2

Todas as famílias, especialmente as mulheres grávidas, com atenção

básica de saúde, e as gestantes adolescentes com atenção especial.

GRUPO 5

Todas as meninas e meninos com seus direitos

garantidos de forma igualitária.

GRUPO 3

Todas as crianças e todos os adolescentes protegidos

do HIV/aids e malária.

GRUPO 6

Todas as crianças e todos os adolescentes vivendo em municípios

com gestão adequada do lixo.

GRUPO 7

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

participando da formulação de políticas públicas e Conselhos

Tutelares atendendo e encaminhando adequadamente casos de

violência, abuso e exploração.

GRUPO 8

Todas as crianças e adolescentes crescendo sem violência

ou exploração e com direito à cidadania.

GRUPO 9


22

Os grupos desenvolverão as atividades a seguir:

Analisar os resultados do diagnóstico produzido pelo CMDCA e Comissão

Municipal Pró-Selo. Devem ter especial atenção às informações relativas

ao Objetivo de Impacto Social que será trabalhado pelo grupo.

Usando a ficha disponível no Anexo E, analisar a situação do município em

relação ao Objetivo de Impacto Social do Grupo de Trabalho. A partir das

informações dadas pelo UNICEF (Linha de Base de Indicadores de Impacto

e Gestão), marcar no formulário a impressão do Grupo sobre a situação de

cada indicador.

Em cada questão, existe uma escala de valores (1, 2, 3 e 4). O número 1 é a

pior situação, ou seja, os direitos não estão sendo garantidos. O número 4

indica a melhor situação, isto é, as necessidades de todas as crianças e

adolescentes do município estão sendo atendidas. Para cada afirmação,

deve-se assinalar, com lápis ou caneta, somente o número que mais se

aproxime da situação do município.

Propor ações ou atividades que possam compor o Plano Municipal

de Ação, indicando pessoas e/ou instituições responsáveis. O objetivo é

buscar sempre o trabalho integrado entre diversos setores para garantir

melhorias efetivas na qualidade de vida de crianças e adolescentes do

município (Anexo G).

Cada grupo escolherá um relator para escrever as conclusões e apresentá-las

na plenária final. Elas serão colocadas em um documento escrito que deverá o

ser entregue à coordenação do 1 Fórum Comunitário (Anexo G).

A equipe responsável pela elaboração do diagnóstico deverá transcrever,

antes do dia do fórum, os indicadores correspondentes aos Objetivos de

Impacto Social, em cada uma das nove fichas apresentadas como modelo

(Anexo E). A mesma equipe também deverá fazer cópias, para os Grupos de

Trabalho, da Linha de Base de Indicadores de Impacto e Gestão.

DURAÇÃO PREVISTA: 1 HORA.

Se a dinâmica sugerida para o Acolhimento tiver sido realizada (Quais os

direitos das crianças e adolescentes?), o facilitador começará a plenária final,

fazendo a síntese das respostas apresentadas.

Em seguida, se tiver acontecido a dinâmica dos oito ODM, as principais

conclusões deverão ser resumidas oralmente.

Plenária final




Por fim, os relatores dos nove Grupos de Trabalho dos Objetivos de Impacto

Social do Selo apresentarão os resultados levantados por seus grupos.

A última etapa será composta por um tempo destinado ao debate.

DURAÇÃO PREVISTA: 1 HORA E MEIA.

O facilitador fará um resumo dos trabalhos, indicará os próximos passos,

acordará prazos para a apresentação do Plano Municipal de Ação e do oRelatório do 1 Fórum Comunitário e o envio ao UNICEF.

É indispensável abrir espaço para a participação da comunidade no

desenvolvimento e acompanhamento do Plano Municipal de Ação e das

atividades do Selo.

No momento final, o facilitador dará alguns minutos para os adoles-

centes falarem sobre suas impressões e expectativas no processo de odesdobramento do 1 Fórum Comunitário.

DURAÇÃO PREVISTA: 10 MINUTOS

Encerramento

Recepção

Encerramento

Acolhimento Abertura

Apresentação da metodologia

Exposição do diagnóstico

Grupos de Trabalho e dinâmica

dos ODMPlenária final

1 2 3

45

6 7 8

Etapas d oev nto do e

1 Fórum Comunitário

o

24

Após o 1 Fórum Comunitário, o CMDCA e a Comissão Municipal Pró-Selo

irão preparar dois documentos. O primeiro é um breve relatório com a

descrição das atividades realizadas (Anexo H), ao qual será anexada a lista

de presença (Anexo C). O segundo é o Plano Municipal de Ação , que conterá o

as proposições dos Grupos de Trabalho do 1 Fórum Comunitário.

O Relatório do 1 Fórum Comunitário e o Plano Municipal

deverão ser enviados ao UNICEF até o dia 29 de outubro de 2010.

oEsses documentos servirão de base para a avaliação do 1 Fórum

Comunitário. Ela levará em conta os seguintes aspectos:

o

ode Ação

Comprovação4

número e diversidade de participantes

Relatório do 1 Fórum Comunitário contendo sugestões para

o Plano Municipal

o

de Ação

FÓRUM

Participação

abrangência de aspectos dos Objetivos de Impacto Social do Selo

determinação de responsabilidades pelas ações (pessoas ou entidades)

envolvimento de adolescentes

PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO

Elaboração do plano

envio de convites

meios de comunicação utilizados

PREPARAÇÃO

Mobilização

composição do grupo responsável

elaboração do diagnóstico

Diagnóstico



PRÓXIMOS PASSOS


A preparação e a realização do 1 Fórum Comunitário do Selo UNICEF

Município Aprovado Edição 2009-2012 marcam o início das atividades do

Eixo de Participação Social do Selo.

A execução do Plano Municipal de Ação, que deverá acontecer em seguida,

requer a atenção do CMDCA, da Comissão Municipal Pró-Selo e dos

gestores públicos.

Para aumentar a mobilização pela garantia dos direitos das crianças e dos

adolescentes, será importante divulgar os resultados e desdobramentos do o

1 Fórum Comunitário em eventos, rádios e outros veículos de comunicação

no município.

Também será útil promover debates nos conselhos setoriais da educação,

da saúde, da assistência, em escolas, organizações não governa-

mentais, reuniões comunitárias, entre outras ocasiões de discussão sobre

políticas públicas.

O UNICEF manterá os municípios informados sobre as atividades do Selo por

meio de cartas, e-mail, boletins eletrônicos e de seus sites institucionais

<www.unicef.org.br> e <www.selounicef.org.br>. O terceiro ciclo de

capacitação do Selo, sobre os temas de Participação Social, está previsto

para o segundo semestre de 2010.

o

CALENDÁRIO

1 Fórum Comunitário o

Relatório do 1 Fórum Comunitário e Plano Municipal o de Ação

3 ciclo de capacitação do Selo, sobre os temas de Participação Social o

2 Fórum Comunitário o

Realização até 30 de setembro de 2010

Envio ao UNICEF até 29 de outubro de 2010

Realização pelo UNICEF no segundo semestre de 2010

Realização no primeiro semestre de 2012

AN

EX

OS



ANEXO ALista de serviços, instituições e equipamentos públicos ligados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios

10. Assentamento

11. Comunidade quilombola

12. Povo indígena

13. Outros

AGRUPAMENTOS HUMANOS

1. Câmara Municipal

2. Prefeitura

3. Secretaria da Juventude

4. Secretaria de Assistência Social

5. Secretaria de Educação

6. Secretaria de Saúde

7. Outros

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Equipamentos

8. Emissão de documentos

9. Serviço de informação

Serviços

24. Biblioteca

25. Centro de Ensino Superior

26. Creche

27.

28. Escola de Ensino Fundamental

29. Escola de Ensino Médio

31. Outros

Pré-escola

30. Pontos de Cultura

Equipamentos

32. Merenda

33. Transporte escolar

34. Outros

Serviços

14. Abrigo

15. Centro de Referência

Assistência Social (CRAS)

16. Centro de Referência

Especializado de Assistência

Social (CREAS)

18. Outros

de

17. Unidades de Jornada Ampliada

do Programa de Erradicação

do Trabalho Infantil (UJA PETI)

19. Programa de Atenção

Integral às Famílias (PAIF)

20. Serviço de Proteção Social

aos Adolescentes em

Cumprimento de Medidas

Socioeducativas, de Liberdade

Assistida e Prestação de Serviços

à Comunidade

21. Serviço de Proteção Social

Especial a Indivíduos e Famílias

22. Serviço Especializado de

Abordagem Social em

Espaços Públicos

23. Outros

Equipamentos Serviços

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO

28

35. Campo de futebol

36. Praça

37. Quadra poliesportiva

38. Outros

ESPORTE E LAZER

Equipamentos

39. Campeonatos

40. Educação física

41. Gincana

42. Outros

Serviços

43. Cartório de Registro Civil

44. Defensoria Pública

45. Delegacia

46. Juizado

47. Ministério Público

48. Posto de Polícia Civil

49. Unidade Militar

50. Outros

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Equipamentos

51. Emissão de registro civil

de nascimento

52. Outros

Serviços

53. Casa de Passagem

54. Centro de Atenção

Psicossocial (CAPS)

55. Centro de Especialidades

Odontológicas (CEO)

56. Hospital

57. Laboratório

58. Maternidade

59. Posto de Saúde

60. Serviço de Assistência

Especializada (SAE) DST/aids

61. Unidade de Atenção à

Saúde Indígena

Unidade de Saúde da Família

Unidade Móvel

Outros

SAÚDE

Equipamentos

65. Agente comunitário de saúde

66. Parteira

67. Outros

Serviços

62.

63.

64.



Nome

Endereço

CEP

Cidade

Data de Nascimento Sexo

Telefone (s)

E-mail

Nível de escolaridade

Instituição da qual faz parte

Por que está participando do 1 Fórum Comunitário? o

O que espera desse evento?

masculinofeminino

Estado

Fax

ANEXO BFicha de inscrição para o 1 Fórum Comunitário o

INFORMAÇÕES DO PARTICIPANTE

30A

NE

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)

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Data

de

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/MM

/AA

)

Articulador

CMDCA

Criança/ adolescente

Conselho Tutelar

Gestor Público

Líder comunitário

Mediador

Prefeito

Professor

Secretário

Sociedade civil

No

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ãe

Freq

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(S/N

)

Infantil

Fundamental

Médio

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O

(pre

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as

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an

ças

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do

lesc

en

tes)



ANEXO DAcolhimento

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Sugestão de dinâmica de apoio

O que é

O tema dessa dinâmica abrange os vários direitos de crianças e adolescentes.

Trata-se de uma sugestão do UNICEF. Porém, cada município pode decidir por outra atividade

que queira desenvolver, desde que surta o efeito de motivar o grupo para os trabalhos.

Metas

Estimular a participação e a integração de todos os participantes.

Refletir sobre os direitos da infância e da adolescência.

Como fazer

Antes do fórum, serão preparadas tiras de papel com a seguinte pergunta: “quais

os direitos das crianças e adolescentes?”.

No momento da inscrição, cada participante ganhará uma tira.

Quando o grupo estiver reunido, começará o exercício de listar os direitos de

crianças e adolescentes.

Todos deverão pensar em direitos das pessoas com até 17 anos de idade . As respostas

deverão ser anotadas na tira de papel distribuída na entrada.

Quem não quiser ou não puder escrever, poderá expor suas idéias oralmente

quando o facilitador pedir.

Um ou mais assistentes do facilitador (dependendo do tamanho do grupo)

recolherá as respostas escritas.

Em seguida, o facilitador lerá cada uma das tiras. Um dos assistentes anotará cada

direito no campo a que ele se relaciona no formulário de tabulação, localizado a seguir.

O facilitador abrirá espaço apenas para que as pessoas que não tenham escrito

exponham oralmente os direitos dos quais se lembrarem.

O assistente que organizar as respostas no formulário também registrará as

manifestações feitas oralmente.

Após finalizar a contagem de cada direito, o assistente entregará o formulário

ao facilitador.

Na plenária final, o facilitador comentará o resultado, fazendo relações com o

conteúdo apresentado pelos Grupos de Trabalho.

Quais os direitos das crianças e adolescentes?

32

Número de participantes ____________________________ Número total de respostas ___________________________

DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES N DE RESPOSTAS POR DIREITO MENCIONADOo

Alimentação

Assistência social

Cidadania

Crescimento biopsicossocial

Cultura

Educação

Esporte/lazer

Família/lar

Inclusão social

Infância saudável e direito ao brincar

Informação

Integridade espiritual

Liberdade

Música

Não trabalhar

Políticas sociais específicas

Prioridade

Qualificação

Respeito / proteção / segurança /crescimento saudável/ respeito à vida

Sair das drogas

Sair da rua/habitação/moradia

Saúde

Ser feliz

Outros:



ANEXO EObjetivos de Impacto Social para análise dos Grupos de Trabalho

Este Grupo de Trabalho discutirá o primeiro Objetivo de Impacto:

TODAS AS CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS BEM NUTRIDAS

Para que isso aconteça, é necessário que:

o município garanta e promova o direito de cada bebê mamar no peito até

os 6 meses de vida;

o município apoie e acompanhe a situação alimentar de cada criança até 2 anos.

GRUPO 1

ODM relacionado: ERRADICAR A EXTREMA POBREZA E A FOME

INDICADORES MONITORADOS QUALIDADE COBERTURA

INDICADORES MONITORADOS COBERTURA COBERTURA

Porcentagem (%) de crianças desnutridas

menores de 2 anos de idade

Porcentagem (%) de crianças com aleitamento

materno exclusivo até 4 meses

A alimentação das crianças é acompanhada

no município

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional implantado

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

Hospital Amigo da Criança implantado

Oferta de programas de incentivo ao

aleitamento materno

1

Elementos para a construção do Plano Municipal

AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?

RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.

de Ação

34

Este Grupo de Trabalho discutirá o segundo Objetivo de Impacto:

TODA CRIANÇA E TODO ADOLESCENTE DE 4 A 17 ANOS COM ACESSO E GARANTIA DE PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM NA PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO


o município acompanhe e garanta a cada criança e adolescente o direito de aprender

na idade certa e com qualidade;

o município garanta espaço e estrutura para o funcionamento de Conselhos Escolares.

GRUPO 2

ODM relacionado: ATINGIR O ENSINO BÁSICO UNIVERSAL

2

INDICADORES MONITORADOS COBERTURA QUALIDADE

Taxa de abandono no Ensino Fundamental

Todas as crianças e adolescentes na escola

Crianças e adolescentes na escola aprendendo

INDICADORES MONITORADOS QUALIDADE QUALIDADE

Distorção idade/série nos anos finais do Ensino Fundamental

o o(5 ao 9 ano)

Alunos concluem com sucesso o ano escolar

Alunos concluemcom sucesso o ano escolar

na idade certa

INDICADORES MONITORADOS CONDIÇÕES ADEQUADAS QUALIDADE

Porcentagem (%) de escolas que cumpriram ou ultrapassaram a

meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB (anos iniciais de ensino)

Todas as escolas com instalações físicas e

equipamentos adequados

Professores com formação inicial adequada




de Ação

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

35

GRUPO 3

ODM relacionado: PROMOVER A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS

3

E A AUTONOMIA DAS MULHERES

INDICADORES MONITORADOS

Nível de paridade de gênero na represen-

tação estudantil dos Conselhos Escolares

PARTICIPAÇÃO

Representação paritária de meninos e meninas

nos Conselhos Escolares

PARIDADE

Acesso igualitário de meninos e meninas

à escola

PARIDADE

Garantia e valorização da presença igualitária de meninos e meninas

nas instâncias de decisão do Conselho Escolar

Este Grupo de Trabalho discutirá o terceiro Objetivo de Impacto:

TODAS AS MENINAS E MENINOS COM SEUS DIREITOS GARANTIDOS DE FORMA IGUALITÁRIA


o município acompanhe e assegure a participação ativa de meninos e meninas nos

espaços de participação, como Conselhos Escolares e outros movimentos da juventude;

o município garanta o mesmo número de meninos e meninas na representação

estudantil dos seus Conselhos Escolares.




de Ação

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4



36

GRUPO 4

ODM relacionado: REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL

4

Este Grupo de Trabalho discutirá o quarto Objetivo de Impacto:

TODAS AS CRIANÇAS DE ATÉ 1 ANO SOBREVIVENDO


o município conheça, registre e investigue as causas das mortes de crianças de

até 1 ano de idade;

o município desenvolva ações e serviços para diminuir a morte de crianças nos

primeiros 27 dias de vida.



Taxa de mortalidade infantil

Porcentagem (%) de óbitos neonatais

do total de óbitos infantis

PRESENÇA

Óbitos infantis investigados

e esclarecidos

PRESENÇA

Oferta de vacinas diariamente nos serviços de saúde

COBERTURA

COBERTURA

Funcionamento do Comitê Municipal de Prevenção da

Mortalidade Infantil

Oferta de ações e serviços especializados para crianças em risco




de Ação

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

37

Este Grupo de Trabalho discutirá o quinto Objetivo de Impacto:

TODAS AS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE AS MULHERES GRÁVIDAS, COM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E AS GESTANTES ADOLESCENTES COM ATENÇÃO ESPECIAL


o município garanta à gestante, no mínimo, sete consultas de pré-natal durante

os nove meses;

o município conheça, acompanhe e esclareça todas as mortes de mulheres entre 10 e 49 anos,

durante a gestação e até 42 dias após o fim da gravidez.

GRUPO 5

ODM relacionado: MELHORAR A SAÚDE MATERNA

5


Porcentagem (%) de nascidos vivos

de mulheres com sete ou mais atendimentos

de pré-natal

PRESENÇA

Óbitos maternosinvestigados

e esclarecidos

PRESENÇA

Funcionamento do Comitê Municipal de Prevenção da

Mortalidade Materna


Porcentagem (%) de nascidos vivos

de gestantes entre 10 e 19 anos

COBERTURA

Garantia mínima de sete consultas

de pré-natal

COBERTURA

Oferta de ações e serviço especializado

para gestantes em risco

QUALIDADE

Oferta de pré-natal de qualidade

CONDIÇÕESADEQUADAS

Oferta de ações educativas e informativas para

adolescentes e famílias para prevenção da

gravidez não desejada




de Ação

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4



38 6

Este Grupo de Trabalho discutirá o sexto Objetivo de Impacto:

TODAS AS CRIANÇAS E TODOS OS ADOLESCENTES PROTEGIDOS DO HIV/AIDS E MALÁRIA


o município ofereça ações e serviços para prevenir a transmissão da aids de mãe para

filho na gravidez, no parto e na amamentação;

o município faça ações para proteger adolescentes do HIV/aids e malária.

GRUPO 6

ODM relacionado: COMBATER O HIV/AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS


Grau de acesso a serviços de

prevenção da transmissão vertical

PRESENÇA ECOBERTURA


Oferta de testes para diagnóstico da infecção

pelo HIV e sífilis no pré-natal

PRESENÇA E QUALIDADE

Protocolo para prevenção da transmissão vertical HIV

e sífilis implantado

Oferta nas maternidades do teste rápido para

HIV e sífilis


Incidência Parasitária Anual (malária)



Casos de maláriano município

PRESENÇA E QUALIDADE

Casos de mortes de crianças e adolescentes por malária

Ações e oferta de serviços de prevenção

e tratamento

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4


Grau de funciona-mento do Grupo Gestor Municipal

(GGM) do Programa Saúde e Prevenção

na Escola (SPE)

COBERTURA

Escolas com o Programa Saúde e

Prevenção nas Escola

PRESENÇA

Grupo Gestor Municipal instalado e em funcionamento

PARIDADE

Equilíbrio de número de meninas e de adolescentes em geral na composição do

Grupo Gestor Municipal




de Ação

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 41 – 2 – 3 – 4

39

7

Este Grupo de Trabalho discutirá o sétimo Objetivo de Impacto:

TODAS AS CRIANÇAS E TODOS OS ADOLESCENTES VIVENDO EM MUNICÍPIOS COM GESTÃO ADEQUADA DO LIXO


o município colete o lixo domiciliar regularmente, dando-lhe destinação adequada;

o município apoie a organização de Comissões de Qualidade de Vida e Meio Ambiente

na Escola (COM-VIDA).

GRUPO 7

ODM relacionado: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL


Porcentagem (%) de domicilio com coleta de lixo

COBERTURA

Oferta de serviços de coleta de lixo para todos os domicílios

FREQUÊNCIA

Regularidade do serviço de coleta, de preferência

três vezes por semana


Porcentagem (%) de escolas

com COM-VIDA

COBERTURA

Escolas com COM-VIDA

implantadas

DESTINAÇÃO

Destino final adequado do lixo coletado

PARTICIPAÇÃO

Participação da COM-VIDA na escola

PARIDADE

Equilíbrio no número de meninos e meninas

na composição das COM-VIDA




de Ação

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4



40 8

GRUPO 8

ODM relacionado: ESTABELECER UMA PARCERIA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO

Este Grupo de Trabalho discutirá o oitavo Objetivo de Impacto:

CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARTICIPANDO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSELHOS TUTELARES ATENDENDO E ENCAMINHANDO ADEQUADAMENTE CASOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO.


o município tenha CMDCA e CT instalados, com estrutura física e funcionando

de modo adequado;

o CT intervenha adequadamente nas situações de violações de direitos de crianças

e adolescentes.




de Ação


Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde,

educação, assistência e esporte para crianças

e adolescentes

COBERTURA

As propostas aprovadas nas

conferências são de conhecimento público

PARTICIPAÇÃO

As políticas voltadas para infância e adolescência são apresentadas ao CMDCA

FREQUÊNCIA

Reuniões periódicas são realizadas entre os Conselhos Municipais

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4


Grau de funcionamento do CMDCA

CMDCA instalado e funcionando em condições adequadas

Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) é regulamentado

e recebe recursos municipais

QUALIDADE E PRESENÇA CONDIÇÕES ADEQUADAS

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4


Conselho Tutelar instalado e funcionando em condições adequadas

Oferta de serviços com qualidade às vítimas de abuso

Grau de funcionamento do Conselho Tutelar

QUALIDADE E PRESENÇA QUALIDADE

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4

41

Este Grupo de Trabalho discutirá o nono Objetivo de Impacto:

TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRESCENDO SEM VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO E COM DIREITO À CIDADANIA


o município ofereça serviços para prevenção e combate à violência;

o município tenha infraestrutura para combater situações de violência e exploração

de crianças e adolescentes.

GRUPO 9

RELACIONADO AO CAPÍTULO II DA DECLARAÇÃO DO MILÊNIO,

SOBRE A PROMOÇÃO DA PAZ E A PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA

INDICADORES MONITORADOS QUALIDADE CONDIÇÕES ADEQUADAS

INDICADORES MONITORADOS COBERTURA FREQUÊNCIA E COBERTURA

Taxa de mortalidade de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos

Porcentagem (%) de menores de 1 ano com registro civil, do total

de nascidos vivos

Oferta de serviços de combate à mortalidade infanto-juvenil

Registro e investigação de óbitos de crianças

e adolescentes

Oferta de serviço de registro civil gratuito

Ações para redução do sub-registro de nascimento




de Ação

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4

1 – 2 – 3 – 4 1 – 2 – 3 – 4



Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O que é

Essa dinâmica é uma sugestão, a ser promovida com os demais participantes do fórum que

não estejam envolvidos com os Grupos de Trabalho de Impacto Social do Selo. A duração total

é de uma hora.

Seu tema abrange os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Eles tratam de

metas criadas em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,

esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo.

Recomenda-se que essa atividade seja conduzida por um segundo facilitador.

Metas

Relacionar os oito ODM com situações reais da vida de crianças e adolescentes do município.

Estimular o debate sobre direitos e, ao fim, integrar os participantes com os objetivos do Selo.

Como fazer

O facilitador que conduzir essa dinâmica deverá recortar o símbolo de cada ODM

da página 52 deste guia para usá-lo no passo 5, descrito abaixo.

No momento em que os Grupos de Trabalho se reunirem para discutir os Objetivos

de Impacto Social, os demais participantes do fórum deverão ser convidados a

fazer essa atividade.

O facilitador explicará o que são os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

e pedirá para que se formem oito grupos com, aproximadamente, o mesmo

número de integrantes.

Em seguida, o facilitador lerá cada ODM e explicará o que eles propõem,

considerando a realidade do município. Será importante expor claramente o que

significa cada objetivo e dar exemplos concretos de ações.

À medida que o facilitador ler os ODM, ele prenderá o símbolo numa lousa ou

parede, construindo um mural, do ODM 1 até o ODM 8. Em seguida, entregará a

ficha do mesmo ODM, recortada das páginas a seguir, para um dos grupos.

O facilitador explicará aos grupos que eles deverão eleger um relator que

escreverá na ficha o resultado das discussões sobre a relação do ODM recebido

com a situação de crianças e adolescentes do município. Isto é, os grupos deverão

buscar referências a situações vividas nas comunidades. Poderão falar sobre

problemas, soluções que já existem, casos exemplares de outras cidades etc.

ANEXO FSugestão de dinâmica de apoio

42

1

2

3

4

5

6

1

O facilitador esclarecerá, também, que essa descrição será direta e simples. As pessoas

não precisarão se preocupar com a forma, mas com a idéia que desejarem apresentar.

Após 15 minutos de reflexão, cada relator apresentará a todos os presentes as

conclusões de seu grupo. Depois, a ficha com as respostas deverá ser pregada na

lousa ou na parede, bem abaixo ou ao lado do símbolo do ODM correspondente.

No fim de cada apresentação, o facilitador fará uma breve ligação entre as

respostas e os objetivos do Selo.

Se algum ODM não for comentado, ou caso as respostas não se relacionarem

diretamente com crianças e adolescentes, o facilitador deverá fazer perguntas a

todos e estimular o debate.

Na plenária final, o facilitador fará comentários sobre as respostas e destacará os

pontos que tiverem despertado maior interesse no grupo e/ou provocado

polêmica. Depois da plenária, as idéias levantadas sobre os ODM deverão ser oescritas no Relatório do 1 Fórum Comunitário.

Na plenária final, o facilitador comentará o resultado, fazendo relações com o

conteúdo apresentado pelos Grupos de Trabalho.

43

7

8

9

10

11

12

Fichas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

ODM 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas

em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,

esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo

UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.

Considere o ODM 1 – Erradicar a extrema pobreza e a fome

Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?

Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que

poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças

e adolescentes de sua comunidade.



44

ODM 2 - Atingir o ensino básico universal





Considere o ODM 2 – Atingir o ensino básico universal





ODM 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres





Considere o ODM 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres





2

3

ODM 4 - Reduzir a mortalidade infantil





Considere o ODM 4 – Reduzir a mortalidade infantil





ODM 5 - Melhorar a saúde materna





Considere o ODM 5 – Melhorar a saúde materna





4

5



ODM 6 - Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças





Considere o ODM 6 – Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças





ODM 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental





Considere o ODM 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental





7

6

46

ODM 8 - Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento





Considere o ODM 8 – Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento





8



ANEXO GRegistro das propostas do Grupo de Trabalho para o Plano Municipal de Ação

O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente

AÇÕES Pessoas ou instituições

(nome de quem cuidará da ação)

RESPONSÁVEIS

48

ANEXO H

49

Formulário para Relatório do 1 Fórum Comunitárioo

Descrever em poucas palavras como foi a experiência de fazer o 1 Fórum Comunitário.

Informar as atividades realizadas, o local, o número de participantes e as principais

conclusões e decisões.

o

Município:____________________________ Data:____________ Local:___________________

1. Recepção dos participantes

2. Acolhimento dos participantes

3. Abertura oficial

4. Apresentação da metodologia do

o 1 Fórum Comunitário

5. Exposição do diagnóstico

6. Grupos de Trabalho

7. Plenária final

8. Encerramento

Pontos positivos e pontos negativos desta experiência:

Importante: junte aqui a Lista de presença do 1 Fórum Comunitário (Anexo C)o

Assinatura do presidente do CMDCA Assinatura do articulador municipal



50

SIGLAS E PALAVRAS ÚTEIS

CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Grupo

misto, de representantes do governo e da sociedade que sugere, decide e

controla as ações da prefeitura e entidades sociais para o bem de meninos e

meninas. Esses conselheiros não recebem salário para atuar.

COM-VIDA Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida. Espaço de discussão

permanente na escola, no qual alunos, professores, diretores, funcionários,

pais, familiares e a comunidade em geral podem falar sobre meio ambiente e

propor ações de preservação de recursos. O objetivo principal é promover a

educação ambiental na comunidade escolar.

CT Grupo de pessoas eleitas no município, que zela para que não haja violação

- ou ameaça de violação - aos direitos de meninos e meninas, seja por parte

da família, seja por parte da escola, governo etc. Os conselheiros tutelares

encaminham os casos para autoridades, programas ou outros órgãos,

quando necessário. O CT é controlado pelo CMDCA, pela Justiça e pela

sociedade.

FIA Dinheiro para ser gasto com ações que beneficiem meninos e meninas do

município. Quem cuida da conta e de seu uso é o CMDCA. Os recursos

podem vir de doações de pessoas, empresas ou da prefeitura.

GGM Conjunto de pessoas, secretários (Saúde, Educação e outros) e entidades

(conselhos, universidades etc.) que administra no município o Projeto Saúde

e Prevenção nas Escolas (SPE). Eles estudam a realidade local, criam um

plano de ação, ficam atentos à realização do projeto e fazem uma avaliação.

IPA Mostra o número de pessoas com malária por mil habitantes de um lugar e

em determinado período. Analisando esses números, os governantes ficam

sabendo em quais áreas há mais casos da doença e conseguem planejar

melhor suas ações de prevenção e combate.

Paridade Pé de igualdade, condições iguais, número igual de elementos. Exemplo:

é preciso haver paridade entre homem e mulher nas decisões na família.

O oposto da paridade é a disparidade, isto é, desigualdade, condições

desiguais, número desigual de elementos. Exemplo: é grande a disparidade

entre o número de mulheres e de homens eleitos prefeitos.

Conselho Tutelar

Fundo da Infância e Adolescência

Grupo Gestor Municipal

Incidência Parasitária Anual

Políticas Conjunto de ações para garantir o bem-estar de todas as pessoas, colocadas

em prática pelo poder público (prefeitos, governadores, secretários etc.). As

políticas públicas devem servir para resolver grandes problemas (educação,

saúde, segurança etc.). A sociedade deve participar da criação, realização,

acompanhamento e avaliação das mesmas. Organizações como o UNICEF

podem ajudar no seu desenho e na sua execução.

SPE Ensina a adolescentes e jovens cuidados com a saúde sexual. Explica,

por exemplo, sobre reprodução e prevenção a doenças transmitidas pelo

sexo. Os estudantes podem dar sugestões para melhorar esta questão em

seu município. O projeto envolve Ministérios da Saúde e da Educação,

UNICEF e Unesco.

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

UNFPA Fundo de População das Nações Unidas

UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância.

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Públicas

Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas



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1

5

3

7

2

6

4

8

REALIZAÇÃO

APOIO

Documents

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