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Projeto SAT-CF-eGuia de Procedimentos para uso do SGR-SAT

por Software Houses (Desenvolvedor)

ndice

1. Introduo .................................................................................................................... 01

2. Uso do SGR-SAT ............................................................................................................ 01

2.1

Cadastramento da empresa junto Sefaz ............................................................. 02

2.2Menu de funes disponvel para a Software House.............................................. 03

2.2.1 Cadastrar aplicativo comercial................................................................... 04

2.2.2

Solicitar cancelamento de Software House............................................... 04

2.2.3

Consultar solicitaes de Software House................................................. 05

2.2.4 Cadastrar procuraes eletrnicas............................................................ 05

2.2.5

Consultar procuraes eletronicas............................................................ 05

3. Requisitos de Sistema Operacional e Browser.............................................................. 05

3.1 Erro na tentativa de acesso ao sistema .................................................................. 05

4.

Cdigo de Vinculao entre Contribuinte e Software House........................................ 06

4.1 Informaes auxiliares sobre o processo de assinatura digital do Cdigo de

Vinculao .................................................................................................................... 06

5. ANEXO 1Como exportar certificado A3 no Windows ............................................... 07

1.Introduo

Este guia tem por objetivo auxiliar o desenvolvedor de aplicativos comerciais a utilizar o

Sistema de Gesto e Retaguarda de Equipamento SAT (SGR-SAT). As funcionalidades

disponveis no SGR-SATpermitem ao desenvolvedor:

Cadastrar aplicativos comerciais;

Solicitar cancelamento de software house; Consultar solicitaes de software house, como p.ex. a solicitao de cadastramento;

Cadastrar procuraes eletrnicas para acesso ao SGR-SAT com e-CPF;

Consultar procuraes eletrnicas para acesso ao SGR-SAT com e-CPF.

2.Uso do SGR-SATPara acessar e utilizar o SGR-SAT, o desenvolvedor dever utilizar Certificado Digital padro

ICP-Brasil (e-CNPJ) e efetuar o cadastro como desenvolvedor junto Sefaz/SP, por meio do

formulrio eletrnico exibido no sistema.

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2.1 Cadastramento da Empresa junto Sefaz

1.

Acessar o Sistema de Gesto e Retaguarda do SAT-CF-e:

https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/

2. Para fazer login necessrio utilizar certificado digital vlido, emitido por entidade

credenciada pela Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o

nmero de inscrio no CNPJ da empresa responsvel pelo desenvolvimento do

aplicativo comercial (e-CNPJ).

3. Efetue seu cadastro como Software House

a. No primeiro acesso ao sistema, aparecer um formulrio eletrnico de

solicitao de cadastramento

b. O(s) Certificado(s) Digital(is) anexado(s) deve(m) ser o(s) mesmo(s) que

ser(o) utilizado(s) para gerar o Cdigo de Vinculao (vide item C.Criao do

Cdigo de Vinculao.) e devem estar em base64. Carregue todos os

Certificados Digitais que for utilizar para assinar o Cdigo de Vinculao, caso

pretenda utilizar mais de um.

https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/

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i. Para instrues de como exportar o Certificado Digital A3 consultar

Item F.Ajuda: Como Exportar Certificado Digital A3 (clique para ser

direcionado)

c. As Software Houses de So Paulo obrigadas a registrar-se na Junta Comercial:

i.

Devero informar o Nmero de Identificao do Registro de Empresas

NIRE.

ii. No precisam fazer upload do ato constitutivo.

iii.

Neste caso, no havendo impedimento, a aprovao automtica.

d. As Software Houses de So Paulo no obrigadas a registrar-se na Junta

Comercial, e as Software Houses de outros Estados:

i.

Devem fazer upload do contrato social ou ato constitutivo, no formato

PDF, assinado digitalmente no padro P7S mediante o uso do seu

Certificado Digital padro ICP-Brasil.

ii.

Tero que aguardar aprovao do cadastro pela Sefaz/SP.

e.

Contribuintes que desenvolveram o prprio Aplicativo Comercial (AC) devemmarcar que o software de uso prprio; caso contrrio o cadastro poder ser

rejeitado por tratar-se de CNAE diversa das relacionadas como Atividades dos

Servios de Tecnologia da Informao.

f. Caso indique o desenvolvimento para comercializao, o sistema verificar se

a software house possui CNAEs (principal ou secundrio) compatvel com a

atividade, conforme listagem a seguir:

i. 6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob

encomenda;

ii.

6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador customizveis;

iii. 6203-1/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador nocustomizveis;

iv. 6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informao;

v. 6209-1/00 - Suporte tcnico, manuteno e outros servios em

tecnologia da informao.

4. Aps preencher o formulrio eletrnico de pedido de cadastramento e envi-lo

Sefaz/SP, o desenvolvedor dever aguardar a anlise da documentao enviada.

2.2 Menu de Funes disponvel para a Software HouseO menu e organizao das funes disponveis para as Software House e procuradores so

apresentados abaixo. Em seguida, ser feito o detalhamento de cada funo.

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2.2.1 Cadastrar Aplicativo Comercial

Permite ao desenvolvedor cadastrar aplicativos comerciais de frente de caixa

(AC), indicando dados como nome, verso do AC, sistema operacional do AC e

linguagem de programao.

2.2.2 Solicitar Cancelamento de Software House

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Permite ao desenvolvedor cancelar seu cadastro junto ao sistema SAT,

informando o motivo do cancelamento. Uma tela apresentar os dados da

Software House e ser preciso confirmar o pedido.

2.2.3 Consultar Solicitaes de Software House

Permite ao desenvolvedor consultar os protocolos de suas solicitaes, como

por exemplo, o pedido de cadastramento junto Sefaz.

2.2.4 Cadastrar Procuraes Eletrnicas

Permite ao desenvolvedor cadastrar procuradores pessoa fsica para acessar

o SGR-SAT mediante o uso de certificado digital e-CPF.

2.2.5 Consultar Procuraes Eletrnicas

Permite ao desenvolvedor consultar a relao de procuradores cadastrados

anteriormente.

3.Requisitos de Sistema Operacional e Browser

O SRSAT utiliza, para assinatura digital exigida em algumas das suas funcionalidades, o

componente ActiveX da Microsoft.

Os requisitos para utilizao do SRSAT so:

Sistema Operacional:

o Windows XP com Service Pack 3 e Sistemas Operacionais superiores

Browser:

o Recomendvel: Internet Explorer 8 e superiores

Opcionalmente possvel utilizar o browser Firefox 18.0.1 e superiores, sendo

necessrio ter o interpretador Java, verso mnima 1.6, de preferncia o mais

atualizado possvel. Porm, informamos que existem limitaes tcnicas e de

suporte ao uso do Firefox.

3.1

Erro na tentativa de acesso ao sistema

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Orientao para o caso de o navegador no exibir pgina da Web na tentativa de acesso ao

sistema:

1. fechar todas as janelas de navegao

2. limpar o histrico de navegao em Iniciar > Painel de controle > Opes de

Internet > Excluir histrico de navegao

3.

efetuar nova tentativa de acesso ao SRSAT

3.2

Fechar o browser ao trmino da sesso de uso do sistema

Para reforar o uso seguro do SGRSAT, recomendamos fechar o browser aps efetuar

logoutno sistema.

4.Cdigo de Vinculao entre Contribuinte e Software HouseEste cdigo de vinculao um conjunto de caracteres que representa a combinao do CNPJ

do Desenvolvedor do AC com o CNPJ do Estabelecimento Comercial, resultando em uma

sequncia numrica, composta de 28 algarismos (14 de cada CNPJ), e que deve ser assinada

digitalmente pelo desenvolvedor do AC com sua chave ICP-BRASIL.

Sua criao e gerao devem observar a Especificao Tcnica de Requisitos do SAT, item

2.1.3. Vinculao do Aplicativo Comercial (AC) com o SAT.

4.1 Informaes auxiliares sobre o processo de assinaturadigital do Cdigo de Vinculao

Para assinatura do Cdigo de Vinculao, necessrio utilizar o e-CNPJ anexado no

cadastro como Software House. Caso tenha anexado mais de um e-CNPJ no cadastro, poder

ser utilizado qualquer um deles. No possvel utilizar e-CPF para assinatura.

Observar que a assinatura deve ser feita no padro PKCS#1, sem qualquer adio de

contedo.

A Sefaz disponibilizou sugesto de cdigo para gerao da assinatura, na pgina do SAT:

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat, menu downloads -> arquivos vigentes, item Assinador de

Nmero de Segurana. Recomenda-se que seja construdo um executvel em C#.net com esse

cdigo e que seja feita a comparao do resultado (texto Base64) com o resultado gerado pelo

aplicativo utilizado pela Software House.

No caso de uso de Certificado A3: cada Token no mercado possui seu respectivo driver e

mecanismos de acesso (comandos) previstos pelos respectivos fabricantes. Portanto, ser

necessrio cada Software House desenvolver essa integrao do cdigo de exemplo com o

token que utiliza. Alternativamente, pode-se utilizar um Certificado A1 para ser integrado

diretamente ao cdigo, desde que tambm seja e-CNPJ vlido junto ICP-Brasil.

A assinatura para criao do cdigo de vinculao e seu fornecimento ao cliente devero

ser realizados pelo prprio desenvolvedor.

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5.Anexo IComo exportar Certificado Digital A3 no Windows

1. Clique no boto Iniciar, digite certmgr.msc na caixa de pesquisa e pressione Enter.

2.

Clique com o boto direito do mouse no certificado que deseja exportar, aponte

para Todas as tarefase, em seguida, clique em Exportar.

3. No Assistente para Exportao de Certificados, clique em Avanar.

4. Clique em No, no exportar a chave privada e depois clique em Avanar. (Essa

opo aparecer somente se a chave privada estiver marcada como exportvel e

voc tiver acesso a ela).

5.

Selecione o formato X.509 codificado na base 64 e clique em Avanar.

6.

Digite um nome para o arquivo e o local (inclua todo o caminho) ou clique em

Procurar, navegue at o local e depois digite o nome do arquivo.7.

Clique em Concluir.