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PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON EDUARDO JOSE DA FONSECA COSTA
GUILHERME RECENA COSTA (Coordenadores)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Aspectos processuais da Lei nordm 842992
2ordf Ediccedilatildeo
Autores
Arlete Inecircs Aurelli Aroldo Limonge
Artur Carpes Bruna Capelari
Dorival Moreira dos Santos Dorival Renato Pavan
Edilson Pereira Nobre Juacutenior Eduardo Arruda Alvim
Eduardo Joseacute da Fonseca Costa Faacutebio Cardoso Machado
Francisco Barros Dias Francisco Glauber Pessoa Alves
Guilherme Recena Costa Joatildeo Paulo Hecker da Silva
Marcos Destefenni Mirna Cianci
Olavo de Oliveira Neto Otaacutevio Luiz Verdi Motta
Patriacutecia Elias Cozzolino de Oliveira Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renato Resende Beneduzi Rita Quartieri
Rosmar Rodrigues Alencar Susana Henriques da Costa
sAtildeo PAULO
EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101378
copy 2012 by Editora Atlas SA
1 ed 2012 2 ed 2015
Capa Mareio Henrique Medina
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (ClP) (Cacircmara Brasileira do Livro SP Brasil)
Improbidade administrativa aspectos processuais da Lei nU 842992
Paulo Henrique dos Santos Lucon Eduardo Joseacute da Fonseca Costa
Guilherme Recena Costa (coordenadores) shy
2 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Vaacuterios autores
Bibliografia
SBN 978-85-224-9806-2
ISBN 978-85-224-9807-9 (PDF)
1 Administraccedilatildeo puacuteblica e moralidade 2 Corrupccedilatildeo
administrativa -- Brasil 3 Direito processual - Brasil 4 Iliacutecito administrativo shy
Brasil 5 Responsabilidade administrativa - Brasil
I Lucon Paulo Henrique dos Santos li Costa Eduardo Joseacute da Fonseca li
Costa Guilherme Recena
12-14697
CDU-3408347 9(81 )
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Improbidade administrativa Aspectos
processuais Direito administrativo 3408 347 9(81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de
qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos direitos de autor (Lei n
961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184 do Coacutedigo Penal
Depoacutesito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n 10994
de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasilPrinted in Brazi
1J-rORgt~
fO~8 ~ ~ ~~Igt~ ~gtr t A~ ~j~~O$ ~tx lO f ~ r 5
A JltP t l llfHfJ 1O
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 33579144
atlascombr
STJ00101378
44
-u1ORiz
J~~O~t~~l ~~~
~~~I~ f
JHJHUf
Sumaacuterio
Sobre os Autores vii
Introduccedilatildeo 1
Condiccedilotildees para o exerciacutecio da accedilatildeo de improbidade administrativa (Arlete Inecircs AureliO 3
o processo eleitoral e a improbidade administrativa (Aro Ido Limonge) 32
o direito fundamental ao processo justo notas sobre o modelo de constataccedilatildeo nos proshycessos envolvendo as accedilotildees de improbidade administrativa (Artur Carpes) 42
o Juiz e a Prova nas Accedilotildees de Improbidade Administrativa (Dorival Moreira dos Santos) 59
o art 17 da Lei n 842992 e os principais aspectos processuais da accedilatildeo de improbidade administrativa (Dorival Renato Pavan Bruna Capela ri) 66
Accedilatildeo para apuraccedilatildeo de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes poliacuteticos (Edilson Pereira Nobre Juacutenior) 114
Breves consideraccedilotildees sobre as sanccedilotildees da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 842992) (Eduardo Arruda Alvim) 136
SA
iro Neacutebias 1384
JS
atildeo Paulo SP
STJ00101378
vi Improbidade Administrativa bull Lucon Costa e Recena Costa
Tutela de evidecircncia e tutela de urgecircncia na accedilatildeo de improbidade administrativa (ou a indisponibilidade liminar de bens agrave luz da teoria da imagem global)
(Eduardo Joseacute da Fonseca Costa) 159
Indeferimento da inicial e rejeiccedilatildeo liminar da accedilatildeo de improbidade administrativa
(Faacutebio Cardoso Machado Otaacutevio Luiz Verdi Motta) 170
A tutela cautelar na accedilatildeo de improbidade
(Francisco Barros Dias) 185
Tutelas sumaacuterias e afastamento dos agentes puacuteblicos na Lei nordm 842992
(Francisco Glauber Pessoa Alves) 198
A ambivalecircncia da accedilatildeo de improbidade administrativa e a sua conformaccedilatildeo processual
(Guilherme Recena Costa) 233
Fundamentaccedilatildeo da sentenccedila nas accedilotildees de improbidade administrativa
(Joatildeo Paulo Hecker da Silva) 253
Estabilidade congruecircncia e flexibilidade no processo civil individual coletivo e na accedilatildeo de improbidade
(Marcos Destefenni) 279
Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa
(Mirna Cianci Rita Quartieri) 321
Breves consideraccedilotildees acerca do conteuacutedo e da eficaacutecia das decisotildees proferidas na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Olavo de Oliveira Neto Patriacutecia Elias Cozzolino de Oliveira) 342
A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder puacuteblico na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Paulo Henrique dos Santos Lucon Guilherme Recena Costa) 359
Notificaccedilatildeo e citaccedilatildeo na accedilatildeo civil puacuteblica por ato de improbidade administrativa
(Renato Resende Beneduzi) 372
Improbidade administrativa pedido e sentenccedila
(Rosmar Rodrigues Alencar) 385
Cumulaccedilatildeo de pedidos em accedilotildees de improbidade administrativa
(Susana Henriques da Costa) 397
STJ00101378
copy 2012 by Editora Atlas SA
1 ed 2012 2 ed 2015
Capa Mareio Henrique Medina
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (ClP) (Cacircmara Brasileira do Livro SP Brasil)
Improbidade administrativa aspectos processuais da Lei nU 842992
Paulo Henrique dos Santos Lucon Eduardo Joseacute da Fonseca Costa
Guilherme Recena Costa (coordenadores) shy
2 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Vaacuterios autores
Bibliografia
SBN 978-85-224-9806-2
ISBN 978-85-224-9807-9 (PDF)
1 Administraccedilatildeo puacuteblica e moralidade 2 Corrupccedilatildeo
administrativa -- Brasil 3 Direito processual - Brasil 4 Iliacutecito administrativo shy
Brasil 5 Responsabilidade administrativa - Brasil
I Lucon Paulo Henrique dos Santos li Costa Eduardo Joseacute da Fonseca li
Costa Guilherme Recena
12-14697
CDU-3408347 9(81 )
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Improbidade administrativa Aspectos
processuais Direito administrativo 3408 347 9(81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de
qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos direitos de autor (Lei n
961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184 do Coacutedigo Penal
Depoacutesito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n 10994
de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasilPrinted in Brazi
1J-rORgt~
fO~8 ~ ~ ~~Igt~ ~gtr t A~ ~j~~O$ ~tx lO f ~ r 5
A JltP t l llfHfJ 1O
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 33579144
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STJ00101378
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Sumaacuterio
Sobre os Autores vii
Introduccedilatildeo 1
Condiccedilotildees para o exerciacutecio da accedilatildeo de improbidade administrativa (Arlete Inecircs AureliO 3
o processo eleitoral e a improbidade administrativa (Aro Ido Limonge) 32
o direito fundamental ao processo justo notas sobre o modelo de constataccedilatildeo nos proshycessos envolvendo as accedilotildees de improbidade administrativa (Artur Carpes) 42
o Juiz e a Prova nas Accedilotildees de Improbidade Administrativa (Dorival Moreira dos Santos) 59
o art 17 da Lei n 842992 e os principais aspectos processuais da accedilatildeo de improbidade administrativa (Dorival Renato Pavan Bruna Capela ri) 66
Accedilatildeo para apuraccedilatildeo de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes poliacuteticos (Edilson Pereira Nobre Juacutenior) 114
Breves consideraccedilotildees sobre as sanccedilotildees da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 842992) (Eduardo Arruda Alvim) 136
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STJ00101378
vi Improbidade Administrativa bull Lucon Costa e Recena Costa
Tutela de evidecircncia e tutela de urgecircncia na accedilatildeo de improbidade administrativa (ou a indisponibilidade liminar de bens agrave luz da teoria da imagem global)
(Eduardo Joseacute da Fonseca Costa) 159
Indeferimento da inicial e rejeiccedilatildeo liminar da accedilatildeo de improbidade administrativa
(Faacutebio Cardoso Machado Otaacutevio Luiz Verdi Motta) 170
A tutela cautelar na accedilatildeo de improbidade
(Francisco Barros Dias) 185
Tutelas sumaacuterias e afastamento dos agentes puacuteblicos na Lei nordm 842992
(Francisco Glauber Pessoa Alves) 198
A ambivalecircncia da accedilatildeo de improbidade administrativa e a sua conformaccedilatildeo processual
(Guilherme Recena Costa) 233
Fundamentaccedilatildeo da sentenccedila nas accedilotildees de improbidade administrativa
(Joatildeo Paulo Hecker da Silva) 253
Estabilidade congruecircncia e flexibilidade no processo civil individual coletivo e na accedilatildeo de improbidade
(Marcos Destefenni) 279
Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa
(Mirna Cianci Rita Quartieri) 321
Breves consideraccedilotildees acerca do conteuacutedo e da eficaacutecia das decisotildees proferidas na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Olavo de Oliveira Neto Patriacutecia Elias Cozzolino de Oliveira) 342
A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder puacuteblico na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Paulo Henrique dos Santos Lucon Guilherme Recena Costa) 359
Notificaccedilatildeo e citaccedilatildeo na accedilatildeo civil puacuteblica por ato de improbidade administrativa
(Renato Resende Beneduzi) 372
Improbidade administrativa pedido e sentenccedila
(Rosmar Rodrigues Alencar) 385
Cumulaccedilatildeo de pedidos em accedilotildees de improbidade administrativa
(Susana Henriques da Costa) 397
STJ00101378
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J~~O~t~~l ~~~
~~~I~ f
JHJHUf
Sumaacuterio
Sobre os Autores vii
Introduccedilatildeo 1
Condiccedilotildees para o exerciacutecio da accedilatildeo de improbidade administrativa (Arlete Inecircs AureliO 3
o processo eleitoral e a improbidade administrativa (Aro Ido Limonge) 32
o direito fundamental ao processo justo notas sobre o modelo de constataccedilatildeo nos proshycessos envolvendo as accedilotildees de improbidade administrativa (Artur Carpes) 42
o Juiz e a Prova nas Accedilotildees de Improbidade Administrativa (Dorival Moreira dos Santos) 59
o art 17 da Lei n 842992 e os principais aspectos processuais da accedilatildeo de improbidade administrativa (Dorival Renato Pavan Bruna Capela ri) 66
Accedilatildeo para apuraccedilatildeo de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes poliacuteticos (Edilson Pereira Nobre Juacutenior) 114
Breves consideraccedilotildees sobre as sanccedilotildees da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 842992) (Eduardo Arruda Alvim) 136
SA
iro Neacutebias 1384
JS
atildeo Paulo SP
STJ00101378
vi Improbidade Administrativa bull Lucon Costa e Recena Costa
Tutela de evidecircncia e tutela de urgecircncia na accedilatildeo de improbidade administrativa (ou a indisponibilidade liminar de bens agrave luz da teoria da imagem global)
(Eduardo Joseacute da Fonseca Costa) 159
Indeferimento da inicial e rejeiccedilatildeo liminar da accedilatildeo de improbidade administrativa
(Faacutebio Cardoso Machado Otaacutevio Luiz Verdi Motta) 170
A tutela cautelar na accedilatildeo de improbidade
(Francisco Barros Dias) 185
Tutelas sumaacuterias e afastamento dos agentes puacuteblicos na Lei nordm 842992
(Francisco Glauber Pessoa Alves) 198
A ambivalecircncia da accedilatildeo de improbidade administrativa e a sua conformaccedilatildeo processual
(Guilherme Recena Costa) 233
Fundamentaccedilatildeo da sentenccedila nas accedilotildees de improbidade administrativa
(Joatildeo Paulo Hecker da Silva) 253
Estabilidade congruecircncia e flexibilidade no processo civil individual coletivo e na accedilatildeo de improbidade
(Marcos Destefenni) 279
Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa
(Mirna Cianci Rita Quartieri) 321
Breves consideraccedilotildees acerca do conteuacutedo e da eficaacutecia das decisotildees proferidas na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Olavo de Oliveira Neto Patriacutecia Elias Cozzolino de Oliveira) 342
A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder puacuteblico na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Paulo Henrique dos Santos Lucon Guilherme Recena Costa) 359
Notificaccedilatildeo e citaccedilatildeo na accedilatildeo civil puacuteblica por ato de improbidade administrativa
(Renato Resende Beneduzi) 372
Improbidade administrativa pedido e sentenccedila
(Rosmar Rodrigues Alencar) 385
Cumulaccedilatildeo de pedidos em accedilotildees de improbidade administrativa
(Susana Henriques da Costa) 397
STJ00101378
vi Improbidade Administrativa bull Lucon Costa e Recena Costa
Tutela de evidecircncia e tutela de urgecircncia na accedilatildeo de improbidade administrativa (ou a indisponibilidade liminar de bens agrave luz da teoria da imagem global)
(Eduardo Joseacute da Fonseca Costa) 159
Indeferimento da inicial e rejeiccedilatildeo liminar da accedilatildeo de improbidade administrativa
(Faacutebio Cardoso Machado Otaacutevio Luiz Verdi Motta) 170
A tutela cautelar na accedilatildeo de improbidade
(Francisco Barros Dias) 185
Tutelas sumaacuterias e afastamento dos agentes puacuteblicos na Lei nordm 842992
(Francisco Glauber Pessoa Alves) 198
A ambivalecircncia da accedilatildeo de improbidade administrativa e a sua conformaccedilatildeo processual
(Guilherme Recena Costa) 233
Fundamentaccedilatildeo da sentenccedila nas accedilotildees de improbidade administrativa
(Joatildeo Paulo Hecker da Silva) 253
Estabilidade congruecircncia e flexibilidade no processo civil individual coletivo e na accedilatildeo de improbidade
(Marcos Destefenni) 279
Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa
(Mirna Cianci Rita Quartieri) 321
Breves consideraccedilotildees acerca do conteuacutedo e da eficaacutecia das decisotildees proferidas na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Olavo de Oliveira Neto Patriacutecia Elias Cozzolino de Oliveira) 342
A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder puacuteblico na accedilatildeo de improbidade administrativa
(Paulo Henrique dos Santos Lucon Guilherme Recena Costa) 359
Notificaccedilatildeo e citaccedilatildeo na accedilatildeo civil puacuteblica por ato de improbidade administrativa
(Renato Resende Beneduzi) 372
Improbidade administrativa pedido e sentenccedila
(Rosmar Rodrigues Alencar) 385
Cumulaccedilatildeo de pedidos em accedilotildees de improbidade administrativa
(Susana Henriques da Costa) 397
STJ00101378
