Institucionalização do Serviço Social - Blackboard Learn · Profa. Ms. Luciene Oliveira da Costa Santos . 5 ... A apreensão do significado histórico da profissão só é desvendada

Institucionalização do Serviço Social

Bases históricas da institucionalização do Serviço Social e as grandes Instituições Assistenciais

Material Teórico

Responsável pelo Conteúdo:Profa. Dra. Maria Raimunda Chagas Vargas Rodriguez

Revisão Textual:Profa. Ms. Luciene Oliveira da Costa Santos

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Vamos iniciar nossos estudos sobre os fundamentos do Serviço Social, sua gênese no Brasil e a sua institucionalização no país.

Analisaremos as Bases Históricas da Institucionalização do Serviço Social e as Grandes Instituições Assistenciais, a partir da contextualização histórica. Isso permitirá compreender como surgiu a profissão e a consolidação dos profissionais de Serviço Social nas instituições de assistência criadas na época, bem como a relação entre Igreja Católica e as Protoformas do Serviço Social no país, o Estado Novo e o desenvolvimento das grandes instituições sociais brasileiras.

Aproveite para complementar sua aprendizagem realizando as atividades de aprofundamento, sistematização e participando do fórum.

Conhecer o surgimento das bases históricas da institucionalização do Serviço Social e as grandes instituições assistenciais, a relação entre a Igreja Católica e a prática profissional do assistente social a partir da década de 1930.

Bases históricas da institucionalização do Serviço Social e as grandes Instituições Assistenciais

· Contexto Histórico

· As relações entre Igreja e Estado

· Protoformas do Serviço Social

· Elementos do Discurso do Serviço Social

· As Instituições Assistenciais e Serviço Social – O Estado Novo e o desenvolvimento das grandes Instituições Sociais

· Previdência Social e Serviço Social

· Institucionalização da Prática Profissional dos Assistentes Sociais

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Unidade: Bases históricas da institucionalização do Serviço Social e as grandes Instituições Assistenciais

Contextualização

A implantação do Serviço Social se dá no contexto histórico de aprofundamento da industrialização com o surgimento do operariado e contradições inerentes ao modo de produção capitalista e por iniciativa de grupos particulares e frações de classe que se manifestam por intermédio da Igreja Católica, principalmente no decorrer das décadas de 1920 e 1930.

Nesse contexto, surgem as primeiras instituições sociais: Associação Senhoras Brasileiras (1920) no Rio de Janeiro e a Liga das Senhoras Católicas (1923) na cidade de São Paulo. Formadas pelas famílias da grande burguesia carioca e paulista. Essas Instituições estão na gênese do Serviço Social no Brasil.

O Serviço Social nasce em meio à industrialização brasileira executada pelo presidente Getúlio Vargas. Na fase embrionária, o Serviço Social se constitui em veículo de doutrinação e propaganda do pensamento social da igreja, propondo-se à mobilização da opinião católica para o apostolado social.

A primeira fase do Serviço Social, localizada no período de 1930-194, caracteriza-se pela influência europeia e vincula-se à reação católica diante do contexto sociopolítico na época.

A criação das grandes instituições assistenciais e o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social coincidem com o aprofundamento das contradições desencadeadas a partir da Segunda Guerra Mundial e com a crise política e social que precede a desagregação do Estado Novo.

Diante desse contexto histórico e da realidade aflitiva na qual viviam os trabalhadores altamente explorados e com baixíssimos salários, o Governo lança mão de uma campanha propagandística que busca ganhar o apoio da população para o “esforço de guerra”. Nesse momento, a pretexto da entrada do país na guerra, surge a primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, que tomará forma através da Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Nesse mesmo ano (1942), surge o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com a finalidade de qualificar a força de trabalho necessária à expansão industrial, posteriormente, o Sesc e a Fundação Leão XIII.

Com o surgimento das grandes instituições assistenciais, o Serviço Social deixa de ser uma forma de distribuição controlada da exígua caridade particular das classes dominantes, para constituir-se numa das engrenagens de execução das políticas sociais do Estado e corporações empresariais. Na atuação através de canais administrativos, mantém sua ação de caráter educativo e doutrinário, objetivando o “enquadramento” da população cliente.

As práticas de pesquisa e classificação são adotadas para hierarquizar os riscos a que estão sujeitos indivíduos, famílias e comunidades, permitindo delimitar a população alvo preferencial dos programas assistenciais, adotando-se critérios com base na noção de patologia social: os “irrecuperáveis” e “recuperáveis”, “evoluídos” e “não evoluídos”, orientando para ações paliativas, ou reforçando as de intervenção e controle.

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Contexto Histórico

A apreensão do significado histórico da profissão só é desvendada em sua inserção na sociedade, pois ela se afirma como instituição peculiar na e a partir da divisão social do trabalho. A implantação do Serviço Social se dá no contexto histórico de aprofundamento da industrialização com o surgimento do operariado e contradições inerentes ao modo de produção capitalista e por iniciativa de grupos particulares e frações de classe que se manifestam por intermédio da Igreja Católica, principalmenteno decorrer das décadas de 1920 e 1930.

Nesse contexto, a classe operária em formação começa a se organizar para lutas reivindicatórias por melhores salários e condições de trabalho, tendo como principais bandeiras a defesa do poder aquisitivo dos salários corroídos pela inflação, a duração da jornada de trabalho, a proibição do trabalho infantil e regulamentação do trabalho de mulheres e menores, o direito a férias, o seguro contra acidente e doença, o contrato coletivo de trabalho e reconhecimento das organizações de trabalhadores. É um período marcado por greves e manifestações operárias.

Em 1926, o mercado de trabalho passa a ser regulado pelo Estado. Por meio de emenda constitucional, a legislação de trabalho passa a ser de alçada do Congresso Nacional. Nesse ano e nos seguintes, passam a ser aprovadas leis de “proteção ao trabalho”, entre as quais se destacam: regulamentação sobre férias; acidente de trabalho; código de menores; trabalho feminino; seguro-doença etc. Apesar disso, o Estado se recusa a reconhecer a existência da “questão social” e a resposta aos movimentos desencadeados pelo proletariado nesse período inicial de intensificação da industrialização será a repressão policial.

Os setores burgueses ligados à agroexportação ofertam seu apoio à repressão policial combinada com ações da caridade e assistencialistas, após sufocar os movimentos reivindicatórios e em consequência das crises econômicas lançarem grandes massas em situação de extrema pobreza.

Esses setores burgueses nas campanhas eleitorais, através da retórica e algumas medidas assistencialistas, objetivam ampliar a legitimação das diferentes facções e granjear apoio político.

Em resposta aos movimentos que marcam a conjuntura de 1917 a 1920, a ação da elite teve grande desenvolvimento, constituindo-se como principal base para o surgimento do Serviço Social. A prática social do empresariado durante esse período apresenta dois elementos que se relacionam diretamente com a implantação e desenvolvimento do Serviço Social:

Importante

Primeiro: crítica do empresariado à inexistência de instituições que tivessem objetivo de produzir a integração dos trabalhadores tanto física quanto psiquicamente ao trabalho fabril.

Segundo: o conteúdo diverso da política assistencialista desenvolvida pelo empresariado no âmbito da empresa.

O embate do empresariado com o proletariado apresenta duas faces: o comportamento do empresariado não reconhecendo as organizações sindicais, intransigentes em relação a

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suas reinvindicações e com um relacionamento privilegiado com a polícia. Na outra face, adotando uma política assistencialista que se expande a partir dos grandes movimentos sociais do primeiro pós-guerra.

As grandes empresas passam a oferecer serviços assistenciais aos trabalhadores como assistência médica e outros serviços. São comuns nas grandes vilas operárias os ambulatórios, creches, escolas etc. Em contrapartida, os trabalhadores convivem com o rebaixamento salarial e a sujeição do controle da sua vida cotidiana. Esses benefícios estão, portanto, condicionados ao bom comportamento por parte do empregado, não aderindo às greves e apresentando uma vida pessoal regrada e controlada.

Você Sabia ?A ação social se caracteriza pelo assistencialismo de caráter paternalista e benemerente, constituindo-se numa atividade racionalizada que busca aliar o controle social ao incremento da produtividade e a aumentar a taxa de exploração, objetivando também aliviar as tensões sociais e melhorar as condições para que a acumulação se desenvolva.

Será no interior do que se denominou “reação católica” que serão formadas as bases para as primeiras ações sociais dirigidas aos necessitados. O movimento católico passa a agregar intelectuais para responder às crises conjunturais que se verificam nos últimos governos da chamada República Velha. Exemplo disso é a exigência de repressão à rebelião tenentista de 1924 e ação contrária às manifestações culturais modernistas e progressistas da “Semana de Arte Moderna”, consideradas pela Igreja como atentado à moral e aos costumes, exigindo censura e punições.

A “questão social” fica, assim, em segundo plano, somente constatando as precárias condições de vida. Alinhada à política cafeeira, a Igreja se negará a reconhecer a “questão social”.

O contexto histórico no final da década de 1920 é caracterizado por decadência da economia cafeeira, aprofundamento das contradições econômicas e complexidade social, geradas pelo desenvolvimento capitalista. A crise de 1929 acelera o surgimento de condições objetivas e subjetivas que possibilitam o fim da hegemonia da burguesia ligada ao complexo cafeeiro.

A crise possibilitará a aglutinação de oligarquias regionais não ligadas à economia cafeeira, setores do aparelho do Estado – principalmente os militares – e de fração majoritária das classes médias urbanas oriundas da industrialização em expansão. Esta coalizão heterogênea sob a bandeira da industrialização e da reforma política desencadeia o movimento político-militar que põe fim à República Oligárquica com a implantação do Governo Provisório (1930-1934) sob a liderança de Getúlio Vargas. (Com a promulgação de uma constituição em 1934, continua no poder até 1937 quando promove um Golpe de Estado permanecendo até 1945. Esse último período é conhecido como Estado Novo).

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Getúlio Vargas Wikim

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O Estado assume uma organização corporativa, canalizando interesses divergentes que emergem das contradições entre as diferentes frações dominantes e as reivindicações dos setores populares para, em nome da harmonia social e desenvolvimento, da colaboração entre classes, repolitizá-las e discipliná-las, no sentido de se transformar num poderoso instrumento de expansão e acumulação capitalista. A política social formulada pelo novo regime que tomará forma através da legislação sindical e trabalhista será elemento central nesse processo.

A política social desenvolvida pelo Estado pós 1930 será intensificada e generalizada através de uma estrutura corporativa. Amplia-se a legislação social anterior estabelecendo: a jornada de oito horas; política em relação à proteção as mulheres e aos menores, direito a férias, contrato coletivo do trabalho etc. Juntamente com as leis de “proteção do trabalho”, é baixada a legislação sindical tendente a vincular o controle estatal à organização da classe operária. Ela procurará coibir a mobilização das classes exploradas urbanas como um todo, integrando suas reivindicações à estrutura corporativa do Estado.

As relações entre Igreja e Estado

Com a queda da República Velha, a Igreja é chamada para ajudar na estabilidade do novo regime, tanto no controle social como no ideológico. Também com o objetivo de restaurar sua ação normativa sobre a sociedade.

A ação católica passa a desenvolver com intensidade sua atividade de apostolado social, coincidindo com a ascensão do movimento operário e a radicalização da política.

Com a integração entre Estado e Igreja o novo capitalismo apresenta duas características: reconhecimento da “questão social” favorável às obras de assistência com o objetivo de adesão ao sistema, o que também demonstra uma aproximação com o espírito caritativo do catolicismo; um aspecto mais organizado e hierarquizado, exigente no plano da disciplina e também mais capaz de violar o fundo das consciências para assegurar o consentimento e a obediência.

O Serviço Social surge nesse período, como desdobramento da Ação Social e da Ação Católica e ficará exposto a essas marcas.

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Protoformas do Serviço Social

Os grandes movimentos operários de 1917 a 1921 tornaram patente para a sociedade a existência da “questão social”, da necessidade de procurar soluções para resolvê-las, ou minorá-las.

Atenção

Nesse contexto, surgem as primeiras instituições sociais: Associação Senhoras Brasileiras (1920) no Rio de Janeiro e a Liga das Senhoras Católicas (1923) na cidade de São Paulo, formadas pelas famílias da grande burguesia carioca e paulista. Essas Instituições estão na gênese do Serviço Social no Brasil.

Além de ter contato com o Estado, sua ação é organizada e planejada buscando imprimir eficiência técnica na intervenção não só de socorro aos indigentes, mas também numa ação preventiva para atender as sequelas do capitalismo, principalmente nos segmentos de menores e mulheres. Dessas ações se criarão as bases material e organizacional para a expansão da Ação Social e o surgimento das primeiras Escolas de Serviço Social

O sentido da ação social se dirigirá para intervenção junto ao proletariado para afastá-lo de influências consideradas subversivas.

Atenção

As atividades dos Centros de Estudos e Ação Social (CEAS) sediados em São Paulo serão orientadas para a formação técnica especializada de quadros para a ação social e a difusão da doutrina social da Igreja, destacando-se a criação da primeira escola de Serviço Social em São Paulo (1936) e, no ano anterior, o Departamento de Assistência Social do Estado.

O Governo procurará subordinar seu programa de ação às iniciativas particulares dividindo áreas de atuação e subvencionando instituições coordenadas pela Igreja. De forma concomitante, investirá na formação técnica para atender o Estado que, através de regulamentação e incentivos, vai institucionalizando sua progressiva transformação em profissão legitimada dentro da dimensão social-técnica do trabalho.

A profissão nasce por iniciativa do movimento católico e como demanda estatal. A formação técnica especializada para a prática de Assistência é vista como necessidade do movimento católico, mas também do Estado e o empresariado. Também apresenta demanda específica de formação técnica o Juízo de Menores, ligado ao setor de assistência pública.

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No decorrer de 1940, surgem diversas escolas de Serviço Social nas capitais dos Estados, sendo que, em 1947, acontece o I Congresso Brasileiro de Serviço Social, com representação de 14 Estados. Com a distribuição de bolsas de estudos, mantidas pelas grandes instituições criadas a partir de 1942, aceleram a formação de assistentes sociais, quando as bases de recrutamento se alargam para parcelas da burguesia urbana, alterando assim o perfil desses profissionais, antes advindos da classe dominante e da “classe média alta”.

A demanda do setor público se centralizará no Departamento de Serviço Social do Estado e do Juízo de Menores, ambos em São Paulo.

As atividades dos Assistentes Sociais serão restritas, tanto no raio limitado de atuação nos órgãos públicos de serviço social, como de incapacidade das instituições particulares de assistência em se constituírem em base que tornasse viável a política de encaminhamentos, elemento essencial do Serviço Social de casos individuais naquele momento. (IAMAMOTO, 2012, p. 190).

Os relatos sobre tarefas de assistente social demonstram uma atuação doutrinária e eminentemente assistencial. A ação social, através da assistência e da educação, objetiva prevenir a desagregação familiar dos operários adotando ações em que se destacam: colocação em empregos; abrigo provisório para necessitados; regularização da situação legal da família (casamento); fichário dos assistidos.

Diálogo com o Autor

No Departamento de Serviço Social do Estado de São Paulo, a ação de assistentes sociais é mais amplas, atuando como comissários de menores no Serviço Social de Menores (abandonados, delinquentes sob a tutela da Vara de Menores no campo da assistência judiciária); pesquisadores sociais; plantão social; serviços técnicos de orientação as Obras Sociais com estatísticas e fichário central de assistidos.

Os pesquisadores sociais se dedicarão através de inquéritos familiares a diversos levantamentos nos bairros operários, pesquisando as condições de moradia, situação sanitária, econômica e moral (incluindo situação civil, promiscuidade, alcoolismo, desocupação etc.) do proletariado.

O Serviço Social nas empresas atuará na racionalização dos serviços assistenciais, ou na sua implantação (como creches e ambulatórios); organização de lazeres educativos; orientação moral e higiênica às famílias de operários e encaminhamentos para receberem benefícios previdenciários.

Na área médica, o serviço social estará ligado à puericultura e a profilaxia de doenças transmissíveis e hereditárias.

A ação dos primeiros assistentes sociais estará voltada para a organização da assistência, para a educação popular e para a pesquisa social, dirigida preferencialmente as famílias operárias, principalmente mulheres e crianças.

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Diálogo com o Autor

“As visitas domiciliares, os encaminhamentos – de muito pequeno efeito prático, devido à carência de obras que sustentassem semelhante técnica – a distribuição de auxílios materiais e a formação moral e doméstica através de círculos e cursos, serão as atividades mais frequentemente desenvolvidas pelos primeiros assistentes sociais” (IAMAMOTO, 2012, p. 197).

Elementos do Discurso do Serviço Social

Na fase embrionária, o Serviço Social se constitui em veículo de doutrinação e propaganda do pensamento social da Igreja, propondo a mobilização da opinião católica para o apostolado social.

A base de sua ação é a caridade cristã. As ações são sistematizadas e voltadas para a adaptação dos indivíduos apresentando um discurso que: parte da compreensão de que a organização social é satisfatória e as reformas e adaptação são necessárias à evolução da sociedade; parte do entendimento de que sempre haverá indivíduos fracos, cabendo ao serviço social atuar para seu ajustamento no quadro normal da vida, através de uma ação personalizada; a ação junto às coletividades não devem atingir os grupos em sua estrutura.

O discurso no interior da profissão é doutrinário e apologético tendo por base o pensamento católico que se antepõe ao comunismo totalitário e ao liberalismo.

O proletariado é visto como portador de “uma ignorância natural”, fruto do “baixo nível cultural e fraca formação moral”. Assim, o problema está no indivíduo incapaz de alcançar um nível de vida normal. Não se analisam as relações sociais de produção e da própria produção dos bens materiais, bases da desigualdade social.

Não consideram a conquistas das leis sociais como fruto da luta do proletariado, mas como outorga paternalista e demagógica do Estado.

Os assistentes sociais veem necessidade de intervir junto às famílias dos operários, que entendem viver uma crise de formação moral, intelectual e social, sendo necessário reajustá-los através de uma ação educativa.

Reconhecem a precariedade das condições de moradia como geradoras da delinquência e da corrupção dos costumes. Nesse campo, atuam desenvolvendo campanhas em prol das “casas operárias”.

Apontam a ignorância e a pobreza como principais causas da subnutrição no Brasil, sendo gerador da baixa produtividade e em consequência responsável pelo salário insuficiente. Diante desse diagnóstico, destacam a necessidade de educar o povo e instruir a família.

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O trabalho feminino e o infantil são apontados como originários da “anormalidade social”, da desorganização e do abandono da família. Criticam o trabalho feminino, pois entendem que a mulher deveria cuidar do lar e dos filhos, enquanto o homem tem função de mantenedor da prole.

A intervenção do assistente social junto às famílias deverá ter cunho predominantemente educativo e dirigido às famílias daquelas crianças que precisam ficar em creches, buscando reeducar os pais, adaptando os indivíduos ao meio social.

O Serviço Social na indústria também deve ser educativo voltado para despertar no operário o “senso de responsabilidade individual e social para que compreenda a correlação entre seus direitos e deveres”.

As principais reivindicações do serviço social centram-se na necessidade de coordenação e adoção de técnicas nas obras assistenciais, nos moldes das instituições americanas. Pleiteiam a criação de organismos de coordenação e centralização das obras sociais e a instituição de fichário de obras e assistidos, elementos indispensáveis à viabilidade do serviço social de casos individuais.

Atuando a partir das sequelas advindas da reprodução material do proletariado, os assistentes sociais agem ou projetam agir com sua visão de mundo, própria de sua posição de classe. A representação que fazem do proletariado e dos problemas sociais e que legitima para si mesmos sua intervenção são aquelas produzidas pelas classes e frações de classe dominantes, necessárias à reprodução das relações sociais de produção capitalista. (IAMAMOTO, 2012, p. 213).

Resumidamente, os assistentes sociais surgem como “modernos agentes da justiça e da caridade”, como ramificação da Ação Católica e da Ação Social, tendo sua base social definida pela composição do bloco católico. Surge como movimento quase que exclusivamente feminino (moças da sociedade).

A origem no seio católico e na ação da caridade de senhoras e moças da sociedade e na intersecção com uma teoria e metodologia baseada na ação da igreja, são elementos centrais e responsáveis não apenas por uma série de esquemas de percepção, mas também por formas de comportamento e desempenho profissional.

A produção teórica baseada no humanismo cristão impõe qualidades necessárias aos pretendentes à carreira de assistente social, devendo ter uma íntegra formação moral aliada ao espírito caritativo e de amor ao próximo.

[...] qualidades como: devotamento, critério, senso prático, desprendimento, modéstia, simplicidade, comunicatividade, bom humor, calma, sociabilidade, trato fácil e espontâneo, saberconquistar a simpatia, saber influenciar e convencer etc. (IAMAMOTO, 2012, p. 221).

O autoritarismo e o paternalismo das pioneiras do serviço social são suavizadas como qualidades: vontade firme; perseverante; impor sem impor etc. Teoriza-se para seleção e preparação de uma pequena elite virtuosa, escolhida em meio a boa sociedade, e que vê por missão redimir os elementos decaídos do quadro social.

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A produção teórica do período observa a necessidade de considerar para formação do assistente social quatro aspectos: científico, técnico, moral e doutrinário.

Científico: necessário conhecimento sobre o homem na sua vida física, psicológica, econômica, moral, social e jurídica, mais noções básicas de filosofia.

Técnico: ensinaria como combater os males sociais e a imprimir ao trabalho do assistente social um caráter inteiramente diverso do desenvolvido pelas demais formas de assistência.

Moral: seria o coroamento do trabalho do assistente social, pois, sem ela (formação moral) edificada nos princípios cristãos, a ação seria falha, carente da ação educativa visada pelo Serviço Social.

Doutrinário: dotado e firme na convicção dos princípios que deve defender.

Nos aspectos técnico e científico, apresentam carência de objetividade e coerência. As escolas reconhecem a falta de sistematização para justificá-lo como um ramo do conhecimento, além de não apresentar uma metodologia específica; as técnicas também não possuem teorização que as sustente. A formação técnica remete essencialmente à prática.

Os futuros Assistentes Sociais deverão estar imbuídos de esquemas de percepção e apreensão, e de intervenção junto à população cliente, através dos quais possam reproduzir as formas de exercício de controle social e de legitimação da estrutura social, objeto da ação das pioneiras. (IAMAMOTO, 2012, p. 225).

A primeira fase do Serviço Social localizada no período de 1930-1941 se caracteriza pela influência europeia e vincula-se à reação católica diante do contexto sociopolítico na época. Posteriormente, essa influência passará a ser norte-americana, tendo como marco histórico o Congresso realizado em Atlantic City (1941), quando às Escolas de Serviço Social passam a se vincular às Escolas Americanas.

A origem do Serviço Social no militantismo católico e seu embricamento com a doutrina social da Igreja marcam profundamente o seu conteúdo. De forma resumida, podemos destacar: predisposição à apreensão moralizante, através de categorias abstratas e subjetivas dos problemas sociais, sendo o capitalismo visto como ordem natural, as situações conflitivas e a luta de classes aparecerão como desvios originados no paganismo, na crise moral, laicismo das instituições e no socialismo; o pauperismo e a miséria são vistos como fruto do próprio operariado, sem nenhuma relação com as bases materiais das relações sociais; a ação educativa configura-se como ação ideológica de ajustamento às relações sociais vigentes, englobada num projeto de recristianização, de formação moral e religiosa da população cliente; a cooptação das vocações para compor o contingente a ser formado, especialmente a vocação de servir ao próximo.

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As Instituições Assistenciais e Serviço Social – O Estado Novo e o desenvolvimento das grandes Instituições Sociais

O Período de implantação do Estado Novo (1937) é precedido pelo recuo do movimento operário autônomo e pela liquidação das dissidências oligárquicas. A política econômica colocava-se a serviço da industrialização, no incentivo às indústrias básicas e a burguesia industrial assume cargos nas agências responsáveis por políticas estatais. A burguesia industrial alia-se às forças políticas e econômicas ligadas à grande propriedade rural, num projeto de acumulação e dominação.

Com o crescimento do proletariado urbano houve necessidade de ações para absorver e controlar essa massa de trabalhadores, função que será desenvolvida pelo Estado através de uma ação normativa e assistencial, visando canalizar seu potencial de mobilização mantendo rebaixado os seus salários.

Embora as instituições assistenciais e previdenciárias – saúde pública, seguro social, menores etc., comecem a se desenvolver a partir da década de 1920, o Estado vai intensificar seu campo de atuação na tentativa de responder às reivindicações das novas forças urbanas, implementando essa política com mais intensidade na década de 1930. As primeiras instituições terão como principal característica propiciar benefícios assistenciais indiretos ao exército ativo de trabalho, assim como manter uma parcela da força de trabalho exaurida ou mutilada no processo de trabalho: aposentados, acidentados, viúvas etc.

Sua atuação será dirigida para as sequelas da exploração capitalista, deslocando a contradição que se dá no nível das relações de produção para o âmbito do Estado, convertendo-se em instrumentos de controle social e político dos setores dominados.

As instituições mais antigas – dentre as quais os Institutos e Caixas de Pensões e Aposentadorias – são as primeiras a demandar o Serviço Social, criando em seus quadros funcionários burocráticos, cuja especialização se assemelha àquela desenvolvida por assistentes sociais.

A criação das grandes instituições assistenciais e o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social coincidem com o aprofundamento das contradições desencadeadas a partir da Segunda Guerra Mundial e com a crise política e social que precede a desagregação do Estado Novo.

Diante desse contexto histórico e da realidade aflitiva na qual viviam os trabalhadores altamente explorados e com baixíssimos salários, o Governo lança mão de uma campanha propagandística que busca ganhar o apoio da população para o “esforço de guerra”. Nesse momento, a pretexto da entrada do país na guerra, surge a primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, que tomará forma através da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Nesse mesmo ano (1942) surge o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com a finalidade de qualificar a força de trabalho necessária à expansão industrial.

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Legião Brasileira de Assistência – LBA

radionajua.com.br

A LBA terá como objetivo declarado “prover as necessidades das famílias cujos chefes estão a serviço na guerra”. Tem um amplo papel de mobilização da opinião pública para o apoio ao “esforço de guerra”. A instituição se organizara numa estrutura nacional, com órgãos centrais nos níveis federal, estadual e municipal, procurando mobilizar e coordenar as obras particulares e as instituições públicas, atuando no repasse de verbas para ampliar e reequipar as obras assistenciais particulares.

Sua atuação também será dirigida ao incentivo à formação técnica especializada, através de um sistema de bolsas de estudos e da distribuição de recursos para implantação de escolas de Serviço Social nas capitais de diversos Estados.

No tocante às técnicas do Serviço Social às práticas desenvolvidas, tem por base o inquérito e a pesquisa social, visitas domiciliares e entrevistas fundamentam o serviço social de casos individuais. O objetivo da intervenção será para dirigir auxílios financeiros, encaminhamentos diversos – empregos, saúde, regularização de documentos, internação de crianças, regularização da vida conjugal etc.

O SENAI e o Serviço Social

grafica.sp.senai.br

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O SENAI é criado em 1942 com a finalidade e de organizar e administrar nacionalmente escolas para industriários. Surge como principal instrumento de atuação coletiva do empresariado, se constituindo um grande empreendimento de qualificação da força de trabalho, principalmente a juvenil, que incorporará o Serviço Social em seu esquema de atuação, com uma ação dirigida ao atendimento de casos individuais e também em grupo. O principal objetivo será atender a necessidade de especialização de mão de obra para as indústrias e, através da ação de educadores, o desenvolvimento de tarefas de aprimoramento morais e cívicos da juventude operária.

As práticas sociais objetivam suavizar aspectos antagônicos do ajustamento ao capitalismo, reforçando a dominação de classe. O assistente social enquanto integrante do quadro de técnicos responsáveis por essas técnicas sociais será encarregado da coordenação das ações e encarregado dos casos de desviança no âmbito da Instituição.

O SESI e o Serviço Social

Wikimedia Commons

O Serviço Social da Indústria (SESI) é oficializado em 1946, através de Decreto-Lei e terá como atribuições “estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o bem estar do trabalhador da indústria”. Caberá à burguesia industrial organizar e gerenciar os mecanismos assistenciais já existentes em inúmeras empresas, num grande complexo assistencial, extrapolando sua ação das unidades de produção para o cotidiano do trabalhador. As ações estarão voltadas para a melhoria das condições de habitação, nutrição e higiene. Com base na experiência com o SENAI, esta nova iniciativa (SESI) faz parte da evolução do empresariado em relaçãoa “questão social” que se aprofunda no pós-guerra.

A conjuntura econômica no período pós-guerra tem como demanda principal a necessidade de planificação da economia, o custo da produção industrial interna e medidas para rebaixá-lo, o problema da produtividade da força de trabalho e as formas que assumiria o planejamento do desenvolvimento econômico.

Diante dessa conjuntura, as diversas facções da burguesia manifestam adesão pública ao processo de liberalização e uma tomada de posição para intervir dentro da nova correlação de forças diante da desagregação do Estado Novo. Os principais temas no período são: combate ao pauperismo, aumento da renda nacional, desenvolvimento das forças econômicas, democracia econômica e justiça social.

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O enfrentamento da “questão social” dependerá da intensificação da industrialização e da racionalização da agricultura, e com o fortalecimento do mercado interno haverá melhores condições de integração do proletariado urbano e rural. Ao Estado caberá, através da extensão da educação e da previdência social, contribuir para melhorar as condições de vida da população e consequente produtividade, enquanto que a empresa será vista como um órgão da comunidade, como uma função social.

Nessa perspectiva, o “Serviço Social será reafirmado como elemento essencial para a harmonização entre capital e trabalho, atuando no sentido de conscientizar o patronato e preparar uma elite de trabalhadores que viabilize aquele tipo de comunhão” (IAMAMOTO, 2012, p. 272).

O SESI nasce numa conjuntura na qual se ampliavam as liberdades democráticas e tem finalidade contrapor-se ao fortalecimento autônomo dos trabalhadores através de uma ampla política assistencial. Através de núcleos regionais, desenvolverá atividades a partir de dois eixos: um relacionado com serviços assistenciais, lazeres, educação popular etc. e outro de atividades complementares englobando estudos e pesquisas econômico-sociais, preparação de técnicos etc. As práticas sociais desenvolvidas no âmbito do SESI serão a radicalização e contraposição à organização autônoma da classe operária e de luta anticomunista.

Fundação Leão XIII e o Serviço Social

leao.rj.gov.br

A Fundação Leão XIII surge em 1946, através de Decreto-Lei, como primeira grande instituição assistencial para atuar diretamente com os habitantes de grandes favelas, que naquele período concentrava parcela importante da população pobre dos grandes centros industriais. Sua área de atuação será nas favelas do Rio de Janeiro, principal centro urbano onde o Partido Comunista Brasileiro se torna força política majoritária nas eleições de 1946. A Instituição com forte apoio institucional, advindo do Estado e da hierarquia católica, terá como finalidade coordenar os serviços assistenciais com base na sua própria infraestrutura – implantação de Centros de Ação Social (CAS) nas principais favelas – articulando com os serviços de outras instituições e entidades. Nesses Centros, funcionam serviços de atenção à saúde (higiene, pré-natal, higiene infantil, gabinete de odontologia, pequenas cirurgias e farmácia). As ações do Serviço Social englobam todas àquelas fora do campo médico: serviços dos casos individuais (matrícula, triagem, inquéritos, visitação, seleção, orientação e tratamento), auxílios em geral,

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recreação e educação popular. Será adotado o serviço social de grupo, objetivando formação de Associação de Moradores, cuja atuação ficará sob tutela dos Centros. Configura-se assim uma ação político-assistencial, buscando contrapor-se a formas de organização autônoma, que aparece no plano do discurso como “barrar o avanço do comunismo”.

As grandes favelas serão um os pontos de encontro e aglutinação, nos grandes centros urbanos industriais, de uma multidão de miseráveis [...] desempregados, subempregados, vítimas da indústria – mutilados, viúvas, órfãos, crianças abandonadas etc. – aposentados, elementos refugados do mercado de trabalho [...] segmentos que caem no banditismo ou lumpesinato; conjunto onde é marcante a presença de populações recentemente expulsas do campo. (IAMAMOTO, 2012, p. 290).

Trata-se assim de um conjunto de marginalizados de todos os tipos que apresentam comportamentos desviantes à ordem burguesa. Serão estes prioritariamente a população alvo da Instituição que diante da incapacidade de agir para modificar as terríveis condições de vida adotará um projeto de prática institucional que se proporá a administrar com rudimentoscultura oficial e de lazeres educativos e edificantes a busca de sua regeneração e adaptação à ordem vigente.

Previdência Social e Serviço Social

A sinalização do Seguro Social começa ainda na fase da República Velha e promessa de campanha nas eleições presidenciais de 1922 (Artur Bernardes) para os assalariados urbanos, visando apoio dos setores trabalhistas. Durante o final da República Velha, é extensiva a trabalhadores mais organizados englobando quatro benefícios principais: medicina curativa, aposentadoria por tempo de serviço, velhice ou invalidez, pensões para dependentes e ajuda a funerais.

Somente em 1930, será ampliado e vinculado a uma política global do Estado para a classe operária com a criação dos CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões), os IAPS (Instituto de Aposentadorias e Pensões), ligadas a diversas instituições previdenciárias e vinculadas ao Ministério do Trabalho e à burocracia alimentada pelo sindicalismo corporativista.

As primeiras tentativas de introdução do Serviço Social nesta área se darão num momento de reorganização e reordenação da legislação e adoção de mecanismos de enquadramento e controle do proletariado. Será no momento em que o Estado sistematiza sua legislação social na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), objetivando consolidar base de apoio à ditadura varguista.

A incorporação do Serviço Social aos órgãos vinculados à Previdência se dá de forma lenta e heterogênea tendo em vista as diferenças na organização de cada um deles. Os pioneiros viam o Seguro Social, da mesma forma que a legislação trabalhista, como outorga do Estado paternalista e autoritário. O trabalhador se apresentava ao Estado como um “servil pedinte” diante de uma burocracia fria e despreparada, porém, já que não tinha outra alternativa, reivindicavam a participação do Serviço Social na estrutura previdenciária com a finalidade de humanizá-la, dando-lhe um conteúdo social, com a aplicação do humanismo cristão.

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Nessa perspectiva o assistente social será o elemento habilitado para esclarecer o seguro social, num papel marcadamente educativo, ouvindo as queixas, esclarecendo e reconfortando o associado. Essa humanização passa por uma atuação mais ampla e para além da própria concessão do benefício, uma vez que os usuários apresentam outras demandas que necessitam de encaminhamento. Abre-se a partir da triagem dos usuários e identificação das carências um campo para a prática educativa, através de ação ideológica de enquadramento dos hábitos de saúde, de gestão do orçamento doméstico etc.

Destaca-se daí um aspecto essencial na prática institucional do serviço social: relevância da ação ideológica com o objetivo de atingir o modo de pensar e de viver da população cliente.

Institucionalização da Prática Profissional dos Assistentes Sociais

O contexto social que se verifica na década de 1930 e no curso da Segunda Guerra Mundial se destaca pelo aprofundamento do capitalismo e a consequente necessidade de mecanismos de disciplinamento e controle social. O Estado assume de forma crescente essas funções através de instituições assistenciais de forma combinada com o empresariado industrial. Essas instituições passam a desempenhar funções políticas, econômicas e ideológicas vitais para a manutenção da dominação de classe.

“A manutenção e reprodução da dominação de classe exige, simultaneamente, a interiorização e aceitação dessa dominação, a constante recriação e inculcação de formas mistificadas que obscurecem e encobrem a dominação e a exploração.” (IAMAMOTO, 2012, p. 308).

É principalmente com essa finalidade ideológica que as práticas sociais, operadas nessas grandes instituições, aparecerão revestidas de conteúdos de intervenção normativa sobre a vida dos diferentes grupos sociais que atingem. Uma prática de enquadramento dos hábitos de saúde, alimentação, habitação, comportamento etc., o estímulo à cooperação de classes, o ajustamento psicossocial do trabalhador são elementos básicos na ação de impor a aceitação e interiorização das relações sociais vigentes, a aceitação da hegemonia social do capital.

Conforme Iamamoto (2012, p. 316):

“Com o surgimento das grandes instituições assistenciais, o serviço social deixa de ser uma forma de distribuição controlada da exígua caridade particular das classes dominantes, para constituir-se numa das engrenagens de execução das políticas sociais do Estado e corporações empresariais. Na atuação através de canais administrativos, mantém sua ação de caráter educativo e doutrinário objetivando o “enquadramento” da população cliente.“

Para a compreensão da especificidade do Serviço Social, o primeiro elemento a considerar é a delimitação da população a qual se dirige sua ação, situada naquela mais carente de recursos materiais e cujo comportamento se coloca como desviante do normal. Será prioritariamente a essa parcela mais carente e problemática que buscará garantir o acesso aos equipamentos sociais e assistenciais.

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Outro aspecto específico do serviço social institucionalizado é seu enquadramento nas funções econômicas, políticas e ideológicas das grandes instituições assistenciais que demandam seus serviços com o objetivo de minorar ou remediar as sequelas mais aberrantes da exploração.

Adotando práticas auxiliares, burocráticas e de aconselhamento, através do plantão e a triagem e encaminhamentos, a ação do assistente social se reveste de um caráter seletivo, excluindo parcelas significativas do direito, por exemplo, a previdência social reencaminha a demanda para programas de assistência emergencial e curativa a obras da comunidade. O conteúdo ideológico se manifesta na ação educativa, que deixa de ver o conjunto dos problemas da população cliente como fenômeno social expressão das contradições de classes, para enxergá-los sob a ótica do histórico individual e familiar de cada “paciente”.

Em resumo, baseando-se na ideologia da ordem, na concepção funcionalista do normal e patológico, sua ação educativa tem por finalidade detectar, nas suas atitudes, as causas etiológicas das condições de carência de subsistência. Compete, portanto, ao Serviço Social procurar modificar as representações que a população-cliente faz de sua própria situação e mudar sua atitude em relação a ela.

A distribuição de auxílios praticamente exclusiva e característica do Serviço Social possibilita uma forma eficaz de subordinação e controle de seus beneficiários, cabendo selecionar e manter o acompanhamento através do paternalismo institucionalizado pelo Estado. As demandas da população são vistas pelo Serviço Social como carências e não como direitos.

As práticas de pesquisa e classificação são adotadas para hierarquizar os riscos a que estão sujeitos indivíduos, famílias e comunidades, permitindo delimitar a população alvo preferencial dos programas assistenciais, adotando-se critérios com base na noção de patologia social: os “irrecuperáveis” e “recuperáveis”, “evoluídos” e “não evoluídos”, orientando para ações paliativas, ou reforçando as de intervenção e controle.

O processo de institucionalização do Serviço Social é marcado pela adoção de procedimentos administrativos e processos burocráticos, aplicados por agentes assalariados, mandatados pelas Instituições, substituindo as antigas técnicas sociais apoiadas na ajuda material e aplicadas de forma descontínua e que caracterizavam a ação social em seu início.

A ação isolada será substituída por um trabalho coordenado e metódico, com o aparecimento de um agente coletivo que favorece a divisão técnica do trabalho e as especializações. A essa transformação na organização prática do Serviço Social se somauma segunda, de maior impacto, e que parece decisiva para a determinação e delimitação de seu desenvolvimento posterior: o surgimento das equipes multidisciplinares. (IAMAMOTO, 2012, p. 322).

Elevado ao nível de disciplina e tendo seus agentes especializados integrados em equipes multiprofissionais, o Serviço Social desenvolve-se nas áreas de planejamento, organização e gestão de programas assistenciais e ao mesmo tempo assumir setores do campo social, absorvendo domínios de outras disciplinas.

Munidos desse novo instrumental, os Assistentes Sociais procurarão afirmar o status teórico de sua profissão e apagar o estigma de agente benévolo e autoritário, mas também a figura de agente intermediário (e subalterno) entre o paciente e o agente técnico principal, a partir da qual, originariamente, era reclamada a institucionalização da profissão. (IAMAMOTO, 2012, p. 323).

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Material Complementar

• IAMAMOTO, Marilda. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil; esboço de uma interpretação histórico-metodológico. 33 ed. –São Paulo: Cortez, 2012. E-book

• http://www.abepss.org.br/

• VIERA.Balbina Ottoni. Serviço Social: percussores e pioneiros. Rio de Janeiro: Agir, 1994.

• MANRIQUE. Manuel Castro. História do Serviço Social na America Latina. 12 ed. São Paulo: Cortez, 2011

http://www.abepss.org.br/

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Referências

IAMAMOTO. Marilda. Relações Sociais e Serviço Social do Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 33ª ed. São Paulo: Cortez, 2011. E-book.

IAMAMOTO. MARILDA. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: ensaio crítico. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.

YAZBEK. Maria Carmelita. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2013.

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Anotações

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Institucionalização do Serviço Social - Blackboard Learn · Profa. Ms. Luciene Oliveira da Costa Santos . 5 ... A apreensão do significado histórico da profissão só é desvendada