Interatividade Sadao Nakai

INTERATIVIDADE

Regra prevê fiscalização e mul-ta às empresas poluidoras. O lançamento a céu aberto de materiais particulados inalá-veis, durante o transporte, car-ga e descarga de produtos, é considerado infração. Página 3

Distribuição gratuita - Informativo do vereador Sadao Nakai - Maio de 2014

Câmara devolve mais de R$ 16 milhões a Santos

Poluição na mira da lei

SANTOS SUSTENTÁVEL. Ações do vereador Sadao Nakai priorizaram o bem-estar e a qualidade de vida dos santistas. Páginas 4 e 5

MEIO AMBIENTE

Tadeu Nascimento - PMS

Buscar a qualidade da democracia é uma

missão da qual nenhum homem público pode

se esquivar” Página 2

Valor será aplicado em equipamentos como unidades de saúde e educação. Página 8

Edital contempla 44 vagas distribuídas em 12 cargos de níveis Superior, Médio e Fun-damental. Último concurso foi realizado há quase 20 anos. Provas objetivas devem ocor-rer em julho. Página 8

Câmara abre concurso

OPORTUNIDADE

2 INTERATIVIDADE Informativo do vereador Sadao Nakai | Maio 2014

Expediente

Informativo do vereador Sadao Nakai (PSDB) - Maio 2014 - Tiragem: 100 mil exemplaresGabinete: Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 -

2º andar, sala 9, Vila Nova - telefone (13) 3211-4125 Site: www.sadaonakai.com.br E-mail: [email protected]

Jornalista responsável: Daniel Nakajima (MTB 40.319)Projeto Gráfico: Editora Monte SerratGráfica: Diário do Grande ABC - CNPJ: 57.541.377/0001-75

/Sadao Nakai - Fan Page: Sadao Nakai @sadaonakai Sadao Nakai @sadao_nakai

“O vereador Sadao Nakai tem de-monstrado lide-rança e empenho como presidente

da Câmara, traba-lhando para avançar

em questões como transparência e participação popular dentro do Legislativo”Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos

“Afirmo que oSadao Nakai é um vereador diferenciado, atuante, que

está sempre ao nosso lado”

Roberto Pedro da Silva, morador do Con-junto Habitacional do Ilhéu Alto

“Uma pessoa na qual confiei desde o início e que não me decepcionou. Realmente tra-balha sem fazer estardalhaço. Cumpriu tudo o que disse. Confio nele”Léo, ex-atleta olímpico e jogador de vôlei da seleção brasileira.

“A cidade de Santos ganha muito com a dedicação, a habilidade e a competência de Sadao como presidente da Câmara”André de Fazio, engenheiro e ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea) Santos

“Somos gratos a ele por toda a pre-ocupação e participação nas lutas pelas melhorias do conjunto”Flávia Aparecida Pereira, síndica do Conjunto Vila Pelé

“Faz 24 anos que conheço Sadao. Sei que ele já fez bastante e ain-da vai fazer muito, no futuro, por toda a coletividade”Alcides Tadaki Sekitani, presidente daAssociação Japonesa de Santos

“Tem uma postura diferente dos demais. Demonstra um respeito imenso com todos. Merece apoio e ainda fará muito pela cidade”Armindo da Corte Faria, comerciante epresidente da Casa da Madeira

DEPOIMENTOS

A jovem democracia brasileira ainda vive um momento de crise de identidade, com uma distância enorme entre re-presentantes e representados.

Romper as barreiras que mantêm esse distanciamento é, desde o início da minha ativi-dade como vereador, o desafio que decidimos encarar com disposição redobrada no exercício parlamentar.

A busca pela melhora na “qualidade da democra-cia” é uma missão da qual nenhum homem público pode se esquivar.

Valores como transparência, respeito ao dinheiro público e vontade popular são obrigações que temos de perseguir.

Foi com essa disposição que busquei pautar as ações cotidianas no exercício dos dois mandatos para os quais tive a confiança do eleitor.

Mandatos que trouxeram responsabilidades, en-tre elas a de lutar contras as armadilhas da política,

COMPROMISSO - TRANSPARÊNCIA E ÉTICA PAUTAM TRABALHO NO LEGISLATIVO

como o acomodamento, o clientelismo e os interesses meramente partidários que prejudi-cam a coletividade.

Encararmos que nosso país, estado e municí-pio necessitam de uma democracia de melhor qualidade foi o ponto de partida na Câmara.

Está no horizonte de todos nós a mudança e a reconstituição de valores e utopias. E so-mente com a legítima participação popular na necessária reforma política que as al-cançaremos.

Esta edição do informativo Intera-tividade é mais um esforço para encurtar distâncias e construirmos mandatos com um maior grau de proximidade entre representantes e representados. Muito obrigado!

Vereador Sadao Nakai (PSDB), presi-dente da Câmara Municipal de Santos para o biênio 2013-2014

Por uma democracia de qualidade

3INTERATIVIDADEInformativo do vereador Sadao Nakai | Maio 2014

n QUALIDADE DE VIDA

Nova lei enquadra poluidoresCâmara aprova projeto do vereador Sadao Nakai que prevê fiscalização e multas às empresas

Um município pla-nejado, com meio ambiente equili-brado e que ga-ranta qualidade

de vida aos cidadãos. Estes são os principais objetivos do vereador Sadao Nakai (PSDB) e que ele tem perseguido des-de o primeiro mandato.

Alcançar essas metas passa obrigatoriamente pela rela-ção porto-cidade. Por isso, o vereador não descansa no combate aos transtornos cau-sados aos moradores de San-tos. Um dos resultados de sua atuação política foi a aprova-ção de legislação que possi-bilitará a Prefeitura fiscalizar, multar e até embargar em-presas, inclusive operadores portuários, que desrespeita-rem a legislação ambiental.

Autor da lei, um instrumen-to valioso na defesa da saúde dos santistas, Sadao ressalta que as multas previstas para as empresas poluidoras são altas, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Entre as infrações previstas pela regra está o lançamento a céu aberto de resíduos sóli-dos e materiais particulados inaláveis, durante o trans-porte, carga e descarga de produtos.

Transtornos Mau cheiro de grãos e mate-rial particulado (poeira bran-ca) liberados na atmosfera pelos operadores do Corredor de Exportação, e o trânsito ca-ótico resultado do excesso de

caminhões que seguem com destino ao porto são, atual-mente, dois dos maiores pro-blemas enfrentados pelos 420 mil habitantes de Santos.

Sadao afirma que as opera-ções portuárias trazem im-pactos à cidade em diversas áreas. O trânsito diário de 15 mil veículos pesados, com a liberação de fumaça preta, é um deles.

“À medida que aumenta a movimentação de grãos, temos mais poluição. Trabalharemos o quanto for necessário para combatê-la”Sadao Nakai, autor da lei que prevê punição para empresas poluidoras

Empenho

“

2011Sadao luta contra a poluição particulada originada na operação com grãos no Corredor de Exportação do Porto de Santos. Ele denunciou o problema na Câmara, ao Ministério Público e à Cetesb e cobra ações das autoridades.

desde

Buzinas e apitosApitos e buzinas de trens e caminhões, durante 24 horas, também prejudicam os bairros próximos ao porto. Sadao solicitou à Codesp, à Secretaria de Portos, à Secretaria de Meio Ambiente, à CET e à Polícia Militar providências a fim de acabar com o problema.

ControleSadao defendeu a destinação de recursos do Orçamento Estadual de 2014 para aquisição de mais quatro equipamentos medidores de poluição. Dois para Santos e outros dois para Guarujá, cidade que também é afetada pela poluição do porto.

“Precisamos discutir a re-lação do porto com a cida-de”. Sadao critica o fato de o Governo Federal decidir, de maneira autônoma, de cos-tas para a municipalidade, os destinos do cais santista. “O porto é importante para a economia do país, mas ele não pode colocar em risco a nossa qualidade de vida”, afirma o parlamentar.

Sérgio Coelho - Codesp


SANTOS COM QUALIDADE DE VIDA AUTO DE NATALUma tradição que re-tornou à Zona Noroes-te no Natal. Sadao, um defensor das festas po-pulares, foi o autor do requerimento pedindo a celebração. O espe-táculo está garantido também em 2014, com R$ 13 mil de emenda do vereador.

ILHÉU ALTOSadao acompanhou o processo de realoca-ção de 15 comercian-tes que atuavam no Ilhéu Alto. E mais: fez esforços junto à CDHU para que o conjunto seja regularizado, com a devida revitalização. Também indicou a ins-talação de uma escoli-nha infantil de futebol de salão no local.

MUROO muro no entorno do conjunto Vila Pelé era um antigo desejo dos moradores. Com a intermediação do vereador Sadao, a Prefeitura contratou a obra para murar todo o conjunto, o que dará mais segurança às famílias.

TRANSPORTEA Zona Noroeste ne-cessita de transporte que ligue o miolo dos bairros a São Vicente. E vice-versa. A me-dida tem o apoio de Sadao, que apresen-tou requerimento na Câmara. A EMTU vai analisar a sugestão do parlamentar.

MEIO AMBIENTEO vereador é autor de projeto de lei que proíbe o uso de todos os tipos de amianto, material cancerígeno, na construção civil em Santos, além de exigir a correta destinação final do produto.

TORCEDORTem que ser iden-tificado. Projeto de lei de Sadao prevê a medida como forma de diminuir o ingres-so de criminosos nos estádios.

Projetos e ações do vereador Sadao Nakai priorizam o equilíbrio entre desenvolvimento e bem-estar

COMPROMISSO

COMPROMISSO

COMPROMISSO

COMPROMISSO

COMPROMISSO

CUMPRIDO

Medidas contra a poluição, principalmente a causada pelo porto.

Aprovação de lei que pre-vê multas pesadas para todo tipo de empresa poluidora do ar, do solo e das águas de Santos.

CUMPRIDO

CUMPRIDO

Aperfeiçoamento das leis, com o envolvimento da sociedade civil para debater temas como Alegra Centro, Alegra Centro Habitação e Código de Posturas.

Debate resultou no encami-nhamento de dez propos-tas visando alterações na legislação vigente.

Transparência dos atos do Legislativo e consolidação de instrumentos de interati-vidade com a população.

Site da Câmara reformula-do, publicidade dos con-tratos e mais conteúdo no portal. Transmissão pela TV e pela internet de todas as audiências públicas realiza-das no Legislativo.

CUMPRIDO

CUMPRIDO

Ficha limpa para trabalhar em cargos comissionados na Câmara.

Foi o primeiro ato da Mesa Diretora da Câmara, para a qual Sadao Nakai foi eleito presidente para o biênio 2013-2014.

Agenda de intercâmbio a partir do estreitamento com as cidades-irmãs que possuam alto grau de efi-ciência na administração pública, como Nagasaki, cidade japonesa.

Formalizado convênio para intercâmbio entre as prefei-turas de Santos e Nagasaki.


SANTOS COM QUALIDADE DE VIDA TURISMOSantos foi a Porta da Imigração para o Brasil. Sadao defende que seja aproveitado o potencial do “Turismo de Imigração”, com roteiros por locais como o porto e monu-mentos.

REFORMA POLÍTICAComissão presidida por Sadao fez quatro audiências públicas com especialistas sobre o tema. Os debates contaram com 600 universitários. Relatório com propos-tas será enviado ao Congresso Nacional.

ASSISTÊNCIA SOCIALO vereador luta para minimizar o consumo de drogas. Também o descarte de lixo em local indevido, princi-palmente nas proximi-dades das ruas Luiza Macuco e Silva Jardim, na Vila Mathias.

POUPATEMPOA cobrança, no Pou-patempo, para obter informações de órgãos municipais pode estar com os seus dias con-tados. Sadao elaborou projeto de lei que acaba com a taxa.

TORCEDORTem que ser iden-tificado. Projeto de lei de Sadao prevê a medida como forma de diminuir o ingres-so de criminosos nos estádios.

RECICLÁVEISPor meio de requeri-mento aprovado, Sa-dao quer saber quais as medidas que a Prefeitura deve tomar para melhorar o índice de lixo reciclado, hoje de apenas 3%. Há cidades que reciclam quase 20%.

FEIRA DE ARTESSadao aprovou reque-rimento para que a Secretaria de Cultura estude a viabilização de uma feira de artes e antiguidades no Centro Histórico de Santos, a exemplo das que existem em São Paulo.

LAZEREmenda ao Orçamento 2014, de autoria de Sadao, destinouR$ 43 mil para a Secretaria de Esportes. A verba será utilizada para a reforma do parquinho existente no Centro de Esportes e Lazer da Praça Rebou-ças, na Ponta da Praia.

AMBULANTESA Câmara aprovou lei, de autoria de Sadao, que obriga os am-bulantes a recolher, ensacar e dispor em local adequado todo o lixo produzido pela atividade em local público.

TRÂNSITOProjeto de lei de au-toria do parlamentar prevê que as multas aplicadas pela CET por estacionamen-to irregular sejam acompanhadas por três fotos, do local, do veículo e da sinaliza-ção.

Projetos e ações do vereador Sadao Nakai priorizam o equilíbrio entre desenvolvimento e bem-estar


n ÔNIBUS

Gratuito a partir dos 60 anos

n SAÚDE

Santos na lutacontra o tabaco

Um dos maiores males à saúde das pessoas, o tabagismo deve ser combatido com maior oferta de tratamento público para aqueles que querem se livrar do hábito.

Sadao Nakai solicitou ao prefei-to Paulo Alexandre Barbosa am-pliação do Programa Municipal de Controle ao Tabagismo. Atu-almente, 60 munícipes são aten-didos pelo programa em duas unidades de saúde (Gonzaga e Embaré) e dois ambulatórios de especialidades (Conselheiro Né-bias e Zona Noroeste).

Projeto de autoria de Sadao amplia o benefício aos idosos

A ampliação da gratuidade no transporte coletivo em Santos para a faixa entre 60 e 65 anos tem em Sadao Nakai (PSDB) um aliado forte na Câmara. Projeto com este objetivo foi apresenta-do por ele.

“Hoje, Santos tem cerca de 80 mil moradores acima dos 60. Ou seja, cerca de 20% da popu-lação e quase o dobro da média nacional, que é de 12%”, afirma Sadao.

Segundo o vereador, além do conforto aos que já passaram dos 60 anos, ajudaria a desafo-gar o trânsito, com aqueles que ainda utilizam o carro, privile-giando o transporte coletivo.

“Caso a proposta seja apro-vada, o benefício valerá para todas as licitações do transporte público, uma vez que estará pre-visto em lei”, explica Sadao.

Investindo em medidas que combatam o fumo, os recursos que seriam gastos no combate ao câncer de pulmão podem ser remanejados para outros setores da saúde”

“

n MEIO AMBIENTE

Erosão na faixa de areia: esforços imediatos Sugestões:- Continuidade dos monitoramentos de erosão e movimenta-ção de sedimentos- Estudos técnicos para mitigação de prejuízos causados à estrutura urbana em Santos- Reposição de sedi-mentos entre o aquá-rio e a Ponta da Praia- Solicitação aos MPE e MPF de revisão do Relatório de Impacto Ambiental da draga-gem do Porto a partir dos danos constatados entre 2011 e 2013

ESTATUTO DO IDOSO. O parágrafo 3º, do ar-tigo 39, da legislação salienta que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação lo-cal dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte. Este é um dos argumentos do projeto do vereador Sadao Nakai.

>>A erosão na faixa de areia da

Ponta da Praia exige soluções rápidas. Foi essa a conclusão da audiência pública realizada pelo vereador Sadao Nakai.

Além do prejuízo ao meio am-biente, a estrutura urbana está comprometida: tubulação e fiação expostas, e escadas e muretas que-bradas são apenas alguns exem-plos.

Sadao enviou aos ministérios públicos Estadual e Federal, ao Ibama, à Prefeitura e ao Conse-lho de Autoridade Portuária uma lista de procedimentos sugeridos na audiência.

Raimundo Rosa - PMS

n CARGOS DE CONFIANÇA

Sadao exigeficha limpano Legislativo

Uma das bandeiras dos manda-tos de Sadao Nakai no Parlamen-to, a necessidade de ficha limpa para ingressar em cargos de con-fiança no funcionalismo foi seu primeiro ato como presidente da Câmara.

A regra impede que assumam cargos pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, en-tre outros.


n PARTICIPAÇÃO POPULAR

Agora, audiências públicas sãotransmitidas na TV e internet

audiências públicas foram realizadas em 2013

Recorde

112

Programação ampliada, mais informação compartilhada. Foi com esta certeza que Sadao Nakai (PSDB) determinou que além das sessões, as audiências públicas da Câmara de Santos também passassem a ser transmitidas pela TV e pela internet.

Pelo canal 9 da Net e pelo site do Legislativo é possível acom-panhar as atividades ao vivo. As sessões, realizadas às segundas e quintas-feiras, também são re-prisadas. A programação da TV é divulgada no portal da Câmara (www.camarasantos.sp.gov.br).

“Com a transmissão das audi-ências, ampliamos a participação popular em temas relevantes da cidade. Mesmo não indo pessoal-mente à Câmara, o cidadão acom-panha os debates”, explica Sadao, que defende a democratização das decisões políticas.

Um sistema de chat pelo site para que o cidadão se manifeste durante as audiências públicas também foi criado por Sadao.

TV abertaO Ministério das Co-municações aprovou o projeto para a implan-tação da TV Câmara em sistema aberto digital. A proposta foi encaminha-da a Brasília pelo pre-sidente do Legislativo, Sadao Nakai. “Quando estiver funcionando, nossa grade poderá também ser dividida com outras câmaras da Baixada Santista.” A TV Câmara Santos começa-rá a funcionar até o final deste ano.

>>LEGISLAÇÃOA Câmara de Santos vai compi-lar e disponibilizar para consulta todas as leis ordinárias e comple-mentares do município (cerca de 8.500 diplomas legais). O resul-tado do trabalho será mais uma ferramenta da política de transpa-rência adotada por Sadao Nakai.

>>NOMEAÇÕESAgora as publicações de nome-ações no Diário Oficial para os cargos de livre provimento da Câ-mara apontam o local de trabalho dos contratados. Nos casos das nomeações de assessores parla-mentares, a portaria diz em qual gabinete de vereador o nomeado vai prestar serviços.

>>SEM RECESSO EM JULHOProposta de Sadao Nakai pretende diminuir o recesso parlamentar de 78 para 47 dias. O projeto está tramitando e, se aprovado, vai obrigar a realização de sessões na Câmara de Santos durante o mês de julho. Não é de hoje que o Legislativo tem sido cobrado por ter um recesso extenso.

CURTAS n NOVA REGRA

Ordem de serviço assina-da por Sadao Nakai proibiu o acúmulo de férias na Câmara de Santos. Agora, os ocupan-tes de cargos de livre provi-mento são obrigados a gozar suas férias ao final de cada período aquisitivo.

“O acúmulo de férias fun-cionava quase como uma pou-pança que ele só ia resgatar quando era exonerado. Isso prejudicava os cofres públicos porque o funcionário ganhava além dos 50% a que tem di-reito, um salário a mais para cada período vencido”, explica o presidente da Câmara.

Proibido acumularférias


n AUSTERIDADE

À frente da Câmara, Sadao economiza R$ 16 milhões

nOPORTUNIDADE

Contrato assinado com o Instituto Brasileiro de Admi-nistração Municipal (Ibam) vai permitir a realização de concurso público, sem cus-tos para a Câmara de Santos. O certame ocorrerá quase 20 anos depois do último pro-cesso seletivo realizado pelo Legislativo.

De acordo com o edital, são 44 vagas distribuídas em 12 cargos: procurador, analistas jurídico, financeiro, ambiental e urbano, administrador de rede pleno, engenheiro, aten-dente legislativo, telefonista, e técnicos de som, legislativo e em tecnologia da informa-ção. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ibamsp--concursos.org.br. As provas devem ocorrer em julho.

Concurso público tem 44 vagas

PROGRAMA CÂMARA JOVEMVinte e um estudantes dos ensi-nos Fundamental e Médio serão eleitos para exercerem mandatos na Câmara de Santos como jovens vereadores. Segundo Sadao, o ob-jetivo do programa aprovado pelo Legislativo é “incentivar o exercício da democracia”. A primeira eleição será realizada até o final do ano.

ESTÁGIOQuinze estudantes universitários que passaram por processo sele-tivo do CIEE iniciaram estágio na Câmara de Santos. A novidade é resultado de convênio assinado por Sadao Nakai. “Além de dar oportunidade aos jovens, nosso objetivo é aproximar o Legislativo da produção acadêmica.”

CURTAS

Presidente da Câmara de Santos, Sadao Nakai (PSDB) devolveu R$ 16,3 milhões à Prefeitura. O recurso, que será utilizado em serviços públicos,

como reformas de escolas e unidades de saúde, representa mais de 25% do orçamento do Legislativo para 2013 (R$ 64,9 milhões).

O valor expressivo é resultado de medidas adotadas pela Mesa Diretora, como por exemplo, a utilização de pregão eletrônico para aquisição de materiais.

Austeridade, economia e transparên-cia são palavras de ordem na gestão de Sadao Nakai. Assim, uma das novidades implementadas pelo vereador foi deter-minar a publicação no site do Legislativo (www.camarasantos.sp.gov.br) de todos os contratos e convênios que a Câmara tem com prestadores de serviço e insti-tuições, com o objetivo de compartilhar com a população os investimentos feitos com o dinheiro público.

No site também é possível saber quem são os funcionários e em quais setores estão lotados, acompanhar a frequência dos vereadores nas sessões e as licita-ções que a Câmara realiza.

Contratos estão abertos no siten TRANSPARÊNCIA

>> REFORMULADO. O site está mais dinâmico e organizado, o que facilita o acesso à informação.

Valor foi devolvido à Prefeitura e será aplicado em serviços públicos

O pregão eletrônico gerou economia de quaseR$ 1 milhão. Dos 16 processos concluídos e homologados no ano passado, o total orçado foi de R$ 3.116.523,53, enquanto o resultado arrematado foi deR$ 2.195.098,64

Divulgação

Documents

Interatividade Sadao Nakai