Jornal ADUFF Janeiro 2013

SindicatoItinerante

SindicatoItinerante

Diretoria da ADUFF promove visitas aos campi do interior do estado,

para apresentar as principais pautas, e intensificar aproximação

com docentes

Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade contra EBSERH

118 Movimento sindical se unifica para resistir a novo ataque

Dezembro de 2012/Janeiro de 2013 www.aduff.org.br

Seção sindical do ANDES-SNFiliado à CSP/CONLUTAS

Associação dos Docentes da UFF

ADUFFSSind

2 Dezembro de 2012/Janeiro de 2013 • www.aduff.org.br Jornal da ADUFF

Rua Professor Lara Vilela, 110 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210-590 Telefones: (21) 2622.2649 e 2620.1811

EditorAlvaro Neiva

JornalistaLara Abib

Biênio 2012/2014

Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base

Presidente: Eblin Farage – Serviço Social • 1º Vice-Presidente: Elza Dely – Educação • 2º Vice-Presidente: Wanderson Melo – Serviço Social PURO • Secretário-Geral: Claudia March – Saúde da Comunidade • 1º Secretário: Elizabeth Carla – Enfermagem PURO • 1º Tesoureiro: Francine Helfreich – Serviço Social • 2º Tesoureiro: Angela Siqueira – Aposentada – Educação • Diretoria de Comunicação (Titular): Verônica Fernandez – Saúde da Comunidade • Diretoria de Comunicação (Suplente): Katia Lima – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Titular): Sonia Lucio – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Suplente): Ana Cristina Troncoso – Psicologia PURO • Diretoria Cultural (Titular): Dora Costa – Educação • Diretoria Cultural (Suplente): Sonia Maria – Aposentada – Farmácia • Diretoria Acadêmica (Titular): Renata de Freitas – Matemática • Diretoria Acadêmica (Suplente): Teresinha Monteiro – Aposentada – Serviço Social

Estagiária de jornalismoMariana Jardim Reis

Projeto Gráfico e DiagramaçãoLuiz Fernando Nabuco

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Sítio eletrônicowww.aduff.org.br

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Editorial

Agenda da diretoria

Diz o poeta Carlos Drummond de Andrade que “Para você ganhar

belíssimo Ano Novo cor do arco-íris, ou da cor da sua paz, Ano Novo sem com-paração com todo o tempo já vivido (mal vivido talvez ou sem sentido) para você ganhar um ano não apenas pintado de novo, remendado às carreiras, mas novo nas sementinhas do vir-a-ser. (...) Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente”.

Em 2012, fizemos a maior greve da história do movimento docente. Vimos neste ano uma significativa retomada das mobilizações que nos dá esperança, nos enche de ânimo. Infelizmente, vimos também a aprovação de um projeto de lei que amplia ainda mais a desestruturação de nossa carreira, com o governo federal e o Congresso desconsiderando as reivin-dicações da imensa maioria dos docentes das Instituições Federais de Ensino.

Esse não pode e não deve ser mo-tivo de desânimo. Há muitas batalhas a serem travadas em defesa de um projeto de Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Neste momento, a mais urgente se trata da Empresa Brasileira de Serviços Hos-pitalares (EBSERH). Já aprovada a lei que criou a EBSERH, a luta agora se dá em cada Instituição Federal de Ensino, para evitar a adesão de cada hospital universitário à empresa. Na UFF,o Con-selho Universitário já expressou o seu re-púdio à EBSERH, publicado na Decisão 97-2011, de 14 de dezembro de 2011. Cientes de que a pressão pela adesão será mantida e intensificada, como em outras universidades, temos feito mobilizações e conquistamos o compromisso públi-co da reitoria de que nenhuma decisão será tomada sem amplo debate com a comunidade acadêmica. Mas isso é muito pouco. Temos que cobrar que esse debate ocorra em todas as instâncias da

universidade. Assim, acreditamos que a comunidade acadêmica da UFF dirá não à privatização da Universidade e à mer-cantilização do ensino, da pesquisa e da extensão – como já o fez de maneira ca-tegórica no plebiscito dos cursos pagos. Temos o compromisso de pautar esse tema, de fortalecer as mobilizações não apenas nas UFF, mas em todo o Brasil.

O movimento ganhou um impulso importante neste início de ano, com a de-cisão da Procuradoria-Geral da República de ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitu-cionalidade contra dispositivos da lei que estabeleceu a criação da EBSERH, fruto de ação articulada pelo ANDES-SN e outras entidades sindicais.

Essa é, sem dúvida, a mais urgente luta neste momento, mas certamente não é a única que temos pela frente.

Por isso mesmo, nosso Sindicato tem como meta intensificar o processo de aproximação com a base e mobiliza-

Receita de ano novo: ainda mais luta

ção da categoria. Vimos, durante a greve, assembleias lotadas. Professores novos e antigos participando de atos públicos, em Niterói, Rio de Janeiro e Brasília. Mas isso não é suficiente. Esse diálogo e essa mobilização têm que acontecer permanentemente. É com esse objetivo que temos colocado em prática um dos pontos da plataforma de nossa gestão – o trabalho de base –, a partir da intensifi-cação das visitas aos departamentos de ensino da UFF em Niterói e o Sindicato Itinerante, quando visitamos unidades e polos da UFF no interior do estado do Rio. Nosso objetivo é fortalecer o diá-logo com os docentes, apresentando as principais pautas que temos conduzido e ouvindo suas demandas e suas avalia-ções. As visitas que realizamos desde o final da greve foram muito importantes e seguirão acontecendo em 2013. Espera-mos que, juntos e conscientes, possamos construir muitas lutas e conquistar mui-tas vitórias em 2013.

Veja aqui as principais atividades que a diretoria participou – na organização, ou como convidada – ao longo do último período. A diretoria tem priorizado as visitas aos departamentos, com solicitações prévias aos mesmos. Essas visitas devem se manter nos próximos meses, com o objetivo de fortalecer a relação com a categoria.

Novembro1 – Visita a Departamento na Faculdade de Nutrição (MNS)5 – Visita a Departamento na Escola de Enfermagem (MEM)7 – Debate sobre a greve, com DCE e SINTUFF, no Instituto de Artes e Comunicação Social (IACS)8 – Ato contra o Acordo Coletivo Especial, em Brasília9 – Visita a Departamento na Faculdade de Farmácia (MAF)9 a 11 – VI Encontro Intersetorial do ANDES-SN12- Visita a Departamento na Faculdade de Medicina (MMI)20 – Visita a Departamento na Escola de Enfermagem (MEP)23 e 24 – Reunião do GT

Nacional de Etnia, Gênero e Classe (GTEGC)23 e 24 – Encontro do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN 26- Visita a Departamento na Faculdade de Farmácia (MBO)26- Reunião do GT Local de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A)27- Visita a Departamento na Faculdade de Medicina (MCG)27- Reunião do GT Local de Política Agrária e Meio Ambiente (GTPAMA)27 – Reunião do GT Local de Política Educacional (GTPE)28- Visita a Departamento no Instituto de Saúde da Comunidade (MPS)29 – Mesa de Abertura do IV Seminário de Aposentados

e Pensionistas do SINTUFF, apresentando o tema “Organizando a luta em defesa dos direitos”30 a 02/12 – XVII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN

Dezembro4- Sindicato Itinerante em Volta Redonda 4- Reunião do GT Local de Comunicação e Artes (GTCA)5- Reunião do GT Local de Etnia, Gênero e Classe (GTEGC)5- Reunião do GT Local de Política e Formação Sindical (GTPFS)6- Sindicato Itinerante em Angra dos Reis8 e 9 – Seminário Nacional

“Desdobramentos da Rio+20 e Código Florestal” do GT de Políticas Agrárias e Meio Ambiente (GTPAMA) 8 e 9 – Reunião do GT Nacional de Política e Formação Sindical (GTPFS)11- Sindicato Itinerante em Nova Friburgo12- Sindicato Itinerante em Santo Antônio de Pádua13- Lançamento de livros na Aduff e debate “Intelectuais e formas de consciência”14- Reunião do GT Local História do Movimento Docente (GTHMD)15 e 16 – Reunião do Setor das IFES do ANDES-SN18 – Assembleia Geral da ADUFF

Twittertwitter.com/aduff_ssind

ImpressãoGráfica Lance (4500 exemplares)

3Dezembro de 2012/Janeiro de 2013 • www.aduff.org.brJornal da ADUFF

O Plano Nacional de Assistência Es-tudantil (Pnaes) surgiu em 2008,

com o objetivo de garantir a permanência de estudantes de baixa renda matricula-dos nas Instituições Federais de Ensino (IFE), a partir de políticas que combatam a evasão e a repetência. A verba, fornecida pelo MEC e executada pela instituição de ensino de acordo com a realidade local, deve atender às demandas de moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.

A partir da demanda crescente e da reivindicação constante dos estudan-tes, a verba que o governo federal desti-na ao Pnaes vem aumentando: em 2008 foram R$ 125,3 milhões; em 2009, R$ 203,8 milhões; e em 2010, R$ 304 mi-lhões – segundo dados fornecidos pelo MEC. Ainda assim, esse reajuste anual não tem sido suficiente para suprir a de-fasagem anterior à aprovação do Reuni e nem as necessidades trazidas pelo seu

Estudantes apresentam à reitoria proposta de execução do Pnaes

Pela proposta, verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil atenderiam melhor as demandas dos estudantes da UFF

processo de implementação.A Universidade Federal Flumi-

nense, a segunda instituição federal a mais receber verbas do Pnaes – ficando atrás apenas da UFRJ, de acordo com tabela disponibilizada no site da An-difes – é um bom exemplo: apesar de grande parte dos estudantes serem de outras cidades ou estados, não ofere-ce moradia estudantil; o restaurante universitário ainda é insuficiente, bem como o número de bolsas oferecidas (cerca de 3 mil, em um universo de cerca de 35 mil estudantes). Além das questões já citadas, a UFF é uma das universidades federais com maior nível de interiorização, e, em contrapartida, figura entre as institiuições com maior taxa de evasão do país, segundo a pro-fessora do Serviço Social e diretora da ADUFF Kátia Lima.

Em 2012, a UFF recebeu pouco menos de R$ 16 milhões através do Pnaes, verba que teve 70% da sua execu-ção destinada a bolsas e auxílio para os alunos, através de Auxílio Alimentação para Estudantes das Unidades Acadê-

micas fora da Sede, Auxílio Creche, Auxílio Moradia, Auxílio Saúde, Bolsa Acolhimento ao Estudante Ingressan-tes, Bolsa Alimentação - Restaurante Universitário, Bolsa Apoio Emergen-cial, Bolsa Apoio ao Estudante Estran-geiro, Bolsa Apoio ao Estudante com Deficiência, Bolsa Apoio Transporte e Bolsa de Desenvolvimento Acadêmico; e, em seu valor total, atendeu a cerca de 12 mil estudantes – esse número inclui as bolsas oferecidas e outros tipos de apoio, como o bandejão, viagens estu-dantis e apoios a eventos.

Com a adesão ao Enem e a apro-vação da Lei de Cotas para as Institui-ções Federais de Ensino, esse quadro se agrava: há a ampliação do número de estudantes de outras cidades e estados, assim como o aumento da proporção de alunos de baixa renda. A previsão do Pnaes para a UFF em 2013 é de aproxi-madamente R$ 25,6 milhões. Com esse aumento de quase R$ 10 milhões, con-quista do Comando Nacional de Greve Estudantil, o Diretório Central dos Estudantes (DCE–UFF) apresentou em reunião de negociação da greve com a reitoria uma proposta de redistribui-ção das bolsas, que prevê reajuste dos valores e ampliação do número de vagas para Niterói e para o Interior – levan-do em conta a manutenção de 70% da Pnaes para bolsas de auxílio estudantil.

“Durante a negociação da gre-ve, apresentamos uma proposta feita pelos estudantes da UFF, a partir das nossas conquistas, que está sendo analisada nas câmaras e vai ser vota-da no início do ano, provavelmente no CUV de janeiro. Após a greve, a reitoria apresentou outra proposta de execução do Pnaes, diferente da nossa. A princípio, a que está valendo é a da reitoria, mas esperamos o apoio dos conselheiros para que seja aprovada. A nossa proposta de aplicação do Pnaes prevê ajuste de todas as bolsas, além do aumento do valor e de vagas nas bolsas que consideramos as mais importantes para a permanência dos estudantes na universidade: Auxilio Alimentação para estudantes fora da sede, que busca garantir a alimentação dos alunos nos campi do interior que não possuem bandejão; Auxílio Moradia, já que não temos moradia estudantil gratui-ta e quem é de outra cidade precisa pagar aluguel; Bolsa Acolhimento ao Estudante Ingressante, que tem como objetivo atender estudantes ingressan-tes que apresentam vulnerabilidade socioeconomia; e a Bolsa Desenvol-vimento Acadêmico, que visa integrar as ações de apoio socioeconômico ao acadêmico”, explicou Elen Del Giudi-ce, estudante de Serviço Social da UFF e direitora do DCE.

Alvaro N

eiva

Mariana Jardim


Lei das cotas raciais em vigor

Reserva de vagas começa a ser aplicada

imediatamente em todas as Instituições Federeis de Ensino


“o sistema educacional reproduz a desigualdade econômica da sociedade, e, devido à sua estrutura, a torna perene, por isso a política afirmativa de cotas se faz necessária como uma tentativa de dar tratamento diferente aos desiguais para que se alcance a igualdade

Elza Dely Veloso, vice-presidente da ADUFF

O Decreto nº 7.824, que regu-lamenta a Lei 12.711/2012,

a chamada Lei de Cotas – que de-termina a reserva de metade das vagas nas Instituições Federais de Ensino para estudantes egres-sos de escolas públicas, negros e índios –, foi publicado no Diário Oficial em 15 de outubro. Após a sanção da Lei de Cotas, em agosto, teve início uma polêmica sobre prazos para cumprimento das regras ali estabelecidas, escla-recida com o decreto.

Segundo o texto, as univer-sidades públicas federais e os ins-titutos técnicos federais devem reservar, no mínimo, 50% das va-gas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com dis-tribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

O decreto detalha as regras e o cronograma de implementa-ção do novo sistema de distribui-ção de vagas no sistema federal de ensino superior. As univer-sidades e institutos federais te-rão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A professora Elza Dely Ve-loso, vice-presidente da ADUFF, que acompanha os debates sobre o tema no Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe e no de Políticas Educacionais (GTEGC e GTPE) do ANDES-SN, afir-mou que “o sistema educacional reproduz a desigualdade eco-nômica da sociedade, e, devido à sua estrutura, a torna perene, por isso a política afirmativa de cotas se faz necessária como uma tentativa de dar tratamento di-ferente aos desiguais para que se alcance a igualdade”.

Em debate realizado em conjunto pela ADUFF, Sintuff e DCE, em novembro, por ocasião do Dia da Consciência Negra, Elza Dely destacou o fato de que a adesão à política de cotas, ao ganhar força de lei, deixa de ser facultativa, como ocorria no Brasil há anos. A primeira Universidade pública a adotar a medida foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001.

José Mário Makaíba, repre-sentante do Círculo Palmarino, afirmou que “mais do que abrir es-paço para um grupo historicamente

excluído, o debate acerca do sistema de cotas trouxe para a universidade a questão do racismo, que até então era tratada de forma teórica e des-colada do meio acadêmico”.

Reivindicando a sanção da lei como uma conquista do mo-vimento negro, José Makaíba traz um questionamento: “por que a lei de cotas agora?”. Na busca de trazer respostas, pontuou alguns momentos vividos pela popula-ção negra brasileira: a abolição da escravidão, que caracterizou como uma estratégia para o em-branquecimento da classe traba-lhadora no país; e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2012, que atendeu à ideologia de igualdade racial da classe domi-nante e não a pautas históricas do movimento negro. Partindo disso, Makaíba considera que a lei é uma resposta à reestruturação de movimentos negros organizados, como é o caso de quilombolas, e outras movimentações espontâ-neas, como o aumento significa-tivo, segundo o IBGE, de pessoas que se autodeclaram negras ou pardas no Brasil. Para Makaíba, a lei cumpre ainda uma função de medida compensatória e de ten-tar prevenir uma explosão social que pode decorrer da crise econô-mica, que trará cortes em diversos programas do governo federal de transferência de renda, como o Bolsa Família.

A professora Elza Dely con-corda com a avaliação de Makaí-ba, de que a lei é utilizada como forma de “propaganda política do governo”. Porém, destaca o fato do documento chamar a atenção para as escolas públicas – já que a condição primeira para a disputa das vagas reservadas é ser estu-dante da rede pública. Elza espera que essa medida possa acarretar em uma melhoria gradual do en-sino básico público.

Assistência EstudantilEla falou ainda da neces-

sidade de políticas consistentes de assistência estudantil, para garantir a permanência desses estudantes na Universidade. “A lei sozinha não dá conta da superação das barreiras sociais pré-existentes, é necessário se ter uma política de revalorização do ensino básico público. Assim como as cotas sozinhas não re-solvem o problema, precisam vir acompanhadas de programas de

permanência para garantir a in-tegralização do ensino”, afirmou.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE), que aprova a nova lei, manifesta a mesma pre-ocupação. “A aprovação da lei de cotas é um avanço importante, no que diz respeito à política de ações afirmativas e acesso à universida-de. Defendemos a implementação imediata da lei de cotas na UFF, mas também defendemos e lu-tamos por uma assistência estu-dantil que dê conta de manter os estudantes na universidade. Hoje, a universidade já não consegue atender à demanda dos estudan-tes, e a lei não especifica como será o programa ou a adequação do programa de assistência estu-dantil para os cotistas, e isso nos preocupa. Não basta oferecer a reserva de vagas com corte para escolas públicas e social, sem ga-rantir a permanência dos cotistas”, afirmou Felipe Rimes, estudante de história e diretor do DCE.

Reitor critica leiO reitor da UFF, professor

Roberto Salles, foi um dos que vieram a público se manifestar contrariamente à Lei de Cotas e sua regulamentação. “Todo mundo sabe que colégios federais como o Pedro II, militares, escolas técnicas e colégios de aplicação preparam tão bem quanto as es-colas privadas. Que chances vão ter de entrar na universidade os alunos formados pelos estados e municípios com esse ensino bási-co que temos?”, questionou Salles. “Essa lei provoca uma dificuldade para esses alunos”.

O reitor também criticou a complexidade da Lei de Cotas, que exige um cruzamento de da-dos para selecionar estudantes com base na renda e na raça (ne-gros, pardos e indígenas). A meta é chegar a 50% de vagas para co-tistas até agosto de 2016. “É uma coisa sofisticada. Até eu, lendo a lei, tenho dúvidas. Estamos preo-cupados”, afirmou.

Roberto Salles chegou a de-clarar publicamente que a UFF não poderia garantir o cumpri-mento da lei para o ingresso de estudantes em 2013, pois o edital de ingresso não contemplava as regras. Porém, diante da neces-sidade de cumprir a lei federal, a administração central da UFF destacou uma comissão para se adequar à legislação.


Lara Abib

Na primeira quinzena do mês de de-zembro, a ADUFF-SSIND deu

início ao projeto “Sindicato Itinerante”, proposta da plataforma de campanha da Gestão “Mobilização Docente e Trabalho de Base”, que tem como objetivo promover a aproximação da entidade sindical com a categoria e prevê visitas a todos os polos da Universidade Federal Fluminense (UFF) no interior. Durante esse período, foram realizadas reuniões nos campus de Volta Redonda, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Santo Antônio de Pádua. No começo de janeiro, as visitas prosseguem em Campos de Goytacazes e Rio das Ostras. Também participaram das reuniões a assessoria jurí-dica e de comunicação do Sindicato.

Durante os encontros, os profes-sores puderam dialogar com diretoria da ADUFF-SSIND e tirar dúvidas a respeito da tramitação do PL 4368/2012, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro; sobre o funcionamento dos Grupos de Trabalho (GT’s) nacionais e locais; sobre a eleição do Conselho de Re-presentantes, que acontecerá entre janeiro

e fevereiro de 2013 e intervir na luta contra a Empresa Brasileira de Ser-

viços Hospitalares (EBSERH)

Gestão “Mobilização Docente e Trabalho de Base” dá início ao projeto “Sindicato Itinerante”

e a subsequente privatização dos hospitais universitários.

Outro assunto bastante questionado pelos professores foi a resolução da UFF que prevê a inegibilidade dos docentes em está-gio probatório para cargos eletivos da Uni-versidade. O assessor jurídico do sindicato, Carlos Boechat, ratificou que essa resolução é ilegal e que o parecer sobre o assunto pode ser encontrado no site do Sindicato. Boechat, ressaltou, entretanto, que para entrar com ação judicial contra a UFF é necessário que o professor prejudicado procure o Sindicato e se disponha a encaminhar o processo, já que a ADUFF-SSIND não pode ajuizar sozinha ação coletiva a esse respeito.

“Para nós do Instituto de Pedagogia de Angra é muito importante estar em contato com o Sindicato, principalmente porque nosso quadro de docentes é formado, em grande maioria, por professores novos, que ainda estão em estágio probatório. Então a gente não tem como aprender com os mais velhos. Por isso, o diálogo constante com a ADUFF-SSIND é fundamental”, declarou a professora de antropologia do curso de Pe-dagogia de Angra dos Reis, Andréia Pavão, que parabenizou a ADUFF pela iniciativa.

Os docentes também problematiza-ram o processo de expansão da Universidade pública, através do Reuni, que ampliou o

acesso à educação superior sem assegurar in-fraestrutura mínima e orçamento necessário para que o ensino nas instituições federais se concretizasse com qualidade. Resultado disso é a bipartição da Universidade em centros de excelência, localizados, principalmente, nas ca-pitais e “escolões de 3°grau” no interior. Qua-dro reduzido de professores, falta de condições de trabalho, carga horária inflada nas salas de aula - impossibilitando projetos de pesquisa e extensão - foram algumas das queixas recor-rentes durante as visitas nas unidades.

Para o professor do curso de Odonto-logia do campus da UFF de Nova Friburgo, Eduardo Cardoso, “parece que as unidades do interior são um tipo de ‘puxadinho’ de uma universidade que já existia, construídas com motivo de fazer propaganda política para o governo federal. Essa precarização nos deixa tão insatisfeitos, tão desagregados, que não conseguimos nem nos unir para resolvermos nossos problemas de forma coletiva”, frisa.

O também professor de Odontologia de Nova Friburgo, Ésio Vieira, concorda. “Nesse contexto, a visita da ADUFF é mui-to importante para a vida acadêmica e ad-ministrativa da nossa universidade. Porque mesmo que nem todos os docentes estives-sem presentes na reunião com o Sindicato, esperamos que esse primeiro encontro te-nha um efeito multiplicador”.

A presidente do Sindicato, Eblin Fa-rage, ressalta que conquistar a categoria para a mobilização coletiva é um dos principais objetivos do projeto Sindicato Itinerante. “A UFF é uma das universidades que mais se expandiu nos últimos tempos e a preca-riedade da interiorização é a sua face mais cruel. Por isso, é fundamental que os profes-sores se unam, porque resolver as coisas de forma individual, só sendo amigo do reitor. O Sindicato, mesmo sem ter diretores li-berados para a atuação sindical, continuará fazendo visitas e debates nas unidades do interior. Até porque é necessário que os do-centes se entendam como parte atuante da ADUFF, participando quando puderem das assembleias gerais e elegendo colegas para o Conselho de Representantes”.

Para a vice-presidente da ADUFF--SSIND, Elza Dely, o saldo das reuniões foi positivo. “Uma das grandes vitórias que obtivemos com a greve foi o fortalecimento do Sindicato e a sua aproximação com a base. Nesse momento de pós-greve, é essen-cial que esse contato não se perca e que o diálogo entre docentes e entidade sindical se fortaleça, principalmente nos polos da UFF no interior. Só com a mobilização da cate-goria poderemos enfrentar as ofensivas do governo federal contra a educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou.


Gestão “Mobilização Docente e Trabalho de Base” dá início ao projeto “Sindicato Itinerante”

Diretoria da ADUFF visita polos do interior para debater pautas nacionais e locais

Fotos: Lara Abib


O ato realizado no dia 28 de novembro, na Esplanada dos Ministérios, teve

como objetivo denunciar as novas inves-tidas contra os direitos dos trabalhadores, como o Acordo Coletivo Especial (ACE) e pedir a anulação da reforma da Previdên-cia, o fim do Fator Previdenciário e rejeitar a implantação da fórmula 85/95.

Foram debatidas estratégias de ação para unificar a luta em defesa dos traba-lhadores. Tanto nas falas dos componen-tes da mesa quanto dos participantes da plenária foi reforçada a necessidade de fortalecer o Espaço de Unidade e Ação como instrumento importante no enfren-tamento para o próximo período.

Além da retomada do Espaço de Uni-dade e Ação, que reúne além das centrais e entidades sindicais movimentos sociais e estudantil, foi proposta a realização de uma grande marcha nacional em Brasília, para a primeira quinzena de abril de 2013.

A mesa do debate foi composta pelo membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, pelo representante de “A CUT Pode Mais” Alberto Ledur, o Beto, e pelo secretário-geral da Condsef (Confedera-ção dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CTNA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno, e Neida Oliveira, vice-presidente do CPERS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul).

O ato foi iniciado com uma sauda-ção da militante da Resistência Síria, Sara Al Suri, que disse a todos que aquele en-contro servia de exemplo para ser seguido

Luta contra retirada de direitos fortalece unidade classista dos trabalhadores

Mobilização contra os ataques à classe trabalhadora brasileira reuniu cerca de 800 representantes de diversas centrais e entidades sindicais em Brasília

em seu país. Sara disse ter orgulho da li-berdade de organização dos trabalhadores aqui do Brasil, já que na Síria esse direito é negado pelo regime ditatorial imposto. Falou da importância do papel de atuação da CSP-Conlutas para a internacionali-zação das lutas, pois os ataques aos traba-lhadores são os mesmos.

Zé Maria ressaltou no ato que tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em trâmite no Congresso, o Fator 85/95, são apresenta-das como propostas da classe trabalhado-ra, mas não é verdade. “Esse ato comprova o oposto, pois aqui está boa parte da clas-se trabalhadora se posicionando contrária a esses projetos”, disse ele.

O dirigente da CSP-Conlutas infor-mou aos presentes que o ato também rei-vindicava uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência. “Se no STF (Su-premo Tribunal Federal) eles consideram que quem rouba tem que ir para a cadeia e que a compra de votos também é crime, en-tão queremos a anulação da reforma, que se deu através da compra de votos”, destacou.

Zé Maria fez ainda um chamado à ampliação da campanha nacional con-tra os ataques aos direitos. “É preciso que consigamos avançar a unidade para impedir que os ataques continuem. Esse evento é um primeiro passo, mas a jor-nada continua e precisamos levar essa discussão aos estados para ampliar cons-trução da luta em todo país e derrotar esses projetos em Brasília”, orientou.

Alberto Ledur, da corrente “A CUT Pode Mais”, destacou a necessidade de unir a classe trabalhadora. “Estamos junto com as demais centrais nessa luta

contra ACE por entender que a CUT não tem direito de entregar as conquis-tas dos trabalhadores e de negar toda a história de luta e construção que fizemos juntos até hoje, principalmente nos anos 90 contra a flexibilização que se impunha naquele período”, disse.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressaltou em sua intervenção que os ataques à classe tra-balhadora visam o empoderamento do capital, para aumentar a exploração dos trabalhadores. “A proposta do ACE fala em conciliação de classes. Mas isso é im-possível na realidade que vivemos, pois os interesses dos patrões e dos trabalhadores são opostos”, ressaltou.

Marinalva ressaltou a importância da unidade que está sendo construída e que já se expressou nas grandes greves vivenciadas no ano de 2012. Ela chamou todos a se juntarem à luta contra a Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospi-talares –, que representa um ataque não só à comunidade acadêmica, mas a todos os usuários dos Hospitais Universitários e da saúde pública.

“A unidade representada aqui, com trabalhadores de setores da iniciativa pú-blica e privada e estudantes, é de extrema importância para resistirmos contra o ataque do governo aos nossos direitos e avançarmos também em conquistas para a classe”, concluiu Marinalva.

O que é o ACE? - O Acordo Coleti-vo Especial é uma proposta de anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, que flexibiliza as leis trabalhistas, ao propor que o negociado prevaleça sobre o legislado. De acordo

com o sindicato do ABC, as leis trabalhis-tas emperram os acordos com as empresas, por isso, é preciso facilitar esses processos negociais. Entretanto, se aprovada esta proposta, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas; a contratação temporária e a tercei-rização dentro das empresas sem nenhum limite; entre outras medidas.

Pela anulação da Reforma da Previdência - As entidades pedem a anulação Reforma da Previdência, apro-vada em 2003, que contou com a compra de votos de parlamentares com o dinheiro do “mensalão”, com base nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Contra o Fator Previdenciário e a fórmula 85/95 - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pautou para votação as mu-danças na aposentadoria que vêm sendo negociadas pelo governo e centrais sindi-cais governistas. Entre as alterações, está prevista a troca do Fator Previdenciário pela Fórmula 85/95.

Se o Fator Previdenciário altera o cálculo para a aposentadoria dos traba-lhadores, podendo reduzir em até 40% o benefício a ser recebido, o Fator 85/95 prevê que para se aposentar a soma do tempo de contribuição e idade deve che-gar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens.

Assista em www.aduff.org.br o vídeo da campanha contra o ACE

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Nota Pública da ADUFF-SSIND acerca dos processos antidemocráticos da UFF

A presidente Dilma Rousseff sancio-nou, na última semana de 2012, o

texto da Lei que consolida a desestru-turação da carreira docente nas Insti-tuições Federais de Ensino. O projeto, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre o Executivo e o Proifes, foi aprovado de forma sumária tanto na Câmara quanto no Senado, sob pressão do pedido de urgência apre-sentado pelo governo.

Apesar de ter reafirmado recen-temente que a Educação é “prioridade absoluta” de seu governo, ao sancionar tal lei Dilma Rousseff não demonstra preo-cupação com a qualidade das condições de trabalho, ensino e aprendizagem nas Instituições Federais de Ensino.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve dos do-centes das IFE, que durou cerca de quatro meses, serviu para expor para a sociedade essa contradição entre discurso e prática do governo, dando visibilidade às con-dições precárias em quase todas as IFE, principalmente com a expansão via Reuni.

“Durante esse ano ficou explicita-do que não há interesse do governo em garantir uma universidade de qualidade

para a população brasileira. Se tivesse, atenderia à reivindicação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) por uma carreira estruturada, que valorize a experiência e qualificação, e também por melhorias nas condições de trabalhos nessas instituições”, observa.

Marinalva destaca que com a gre-ve foi possível fazer um debate sobre a educação que o governo quer, baseada na reprodução de mão de obra barata para o mercado, e ameaçando a indissociabili-dade do tripé ensino, pesquisa e extensão.

A presidente do ANDES-SN des-taca que os reflexos da forte mobilização dos docentes ainda ecoam na sociedade. Além de jogar luz sobre as condições de trabalho e ensino nas IFE, a greve dos docentes serviu também para tirar o Exe-cutivo de sua zona de conforto. “Com a força da nossa greve, que se expandiu para os demais setores da educação e também do funcionalismo federal o governo se viu obrigado a mudar a posição intransigente de não negociar com categorias em greve e rever sua política de reajuste zero para os próximos anos”, avalia a presidente do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Governo sanciona lei que consolida desestruturação da carreira docente nas IFE

Falta de democracia interna. Processos eleitorais pouco

transparentes. Recusa em nomear professores em estágio probató-rio para cargos eletivos na Uni-versidade, mesmo tendo ciência de que o Regimento Central de Consultas Eleitorais (RGCE) da UFF está em descompasso com a legislação federal. Essas são algumas das queixas freqüentes que os docentes da Universidade Federal Fluminense apresentam à ADUFF em relação às postu-ras antidemocráticas da admi-nistração central e de algumas unidades.

No início do mês de de-zembro, as denúncias partiram da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade. De acordo com os docentes, o diretor da Faculdade pretendia realizar um processo eleitoral para eleger o Chefe do

ADUFF manifesta repúdio a processos antidemocráticos na UFF

Confira a nota:

Nossa luta pela universidade pública e de qualidade pres-supõe a defesa da democracia interna, por meio da qual os integrantes da comunidade universitária, em igualdade de condições, possam de-bater e deliberar sobre seus rumos e, por conseguinte, escolher seus gestores. Neste sentido, defendemos o di-reito à participação de todos os membros da comunidade nos processos de escolha dos dirigentes de departamen-tos, unidades, coordenações de curso e reitoria. Na qua-lidade de seção sindical do

Departamento do Curso de Ad-ministração sem divulgar de for-ma ampla o calendário do pleito, impedindo assim a livre organi-zação e mobilização dos docen-tes. A falta de transparência no processo de consulta eleitoral no Departamento de Adminis-tração indignou os professores e resultou, inclusive, numa ação judicial contra a Universidade e a suspensão da eleição que estava prevista para dia 14 de dezembro.

Diante disso, a ADUFF, na figura de entidade representativa dos docentes, reafirma sua defesa à democracia interna na Univer-sidade, e o compromisso desta gestão com a luta pela maior participação da comunidade aca-dêmica nas instâncias decisórias da UFF. Neste sentido, divulga-mos nota pública de repúdio aos recentes processos antidemocrá-ticos em nossa Universidade.

ANDES-SN, entendemos ser este um mecanismo que con-tribui para o exercício de uma gestão democrática.

O exercício da democracia e da autonomia universitária vai muito além da mera liberdade de cátedra. Constituem, tam-bém, condição para a construção de um saber crítico, reflexivo e, antes de tudo, dirigido para a maioria da sociedade. Neste sentido, repudiamos os atos que tentam negar o direito à livre circulação de ideias, interesses e perspectivas plurais e, mesmo contraditórios entre si, para que possam prevalecer os interesses

de minorias. Ao mesmo tem-po, reivindicamos os proces-sos de escolha de dirigentes que expressem a vontade coletiva e garantam o exercí-cio do planejamento coletivo das ações institucionais e o controle coletivo sobre a implementação das decisões tomadas, inclusive no que se refere a distribuição das vagas docentes e a destinação e uso das verbas públicas da Universidade.

Diretoria da ADUFF-SSINDGestão Mobilização Docente

e Trabalho de Base biênio 2012-2014

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, acredita que a greve deu visibilidade às condições de trabalho precárias nas Instituições Federais de Ensino

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-SN


No dia 7 de janeiro, o procurador--geral da República, Roberto

Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito priva-do, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitu-cionais ao atribuir à EBSERH a presta-ção de um serviço público.

A ADIN foi fruto da articula-ção entre o ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasps. No início de novembro, as assessorias jurídicas das respectivas entidades se reuniram com Mércia Miranda, assessora do Procurador Fe-deral de Direitos do Cidadão e Adjun-to para Assuntos de Saúde, Osvaldo Barbosa, e apresentaram uma série de documentos que comprovavam a for-ma arbitrária com que estão ocorrendo as adesões dos hospitais universitários (HU) à Ebserh, inclusive desrespei-tando o princípio constitucional da gestão democrática. A partir disso, foi enviado para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma mi-nuta da proposta da Adin.

Na ação, o procurador-geral re-quer a declaração da inconstituciona-lidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contrata-ção de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplifica-do e de contratos temporários.

Segundo o autor da ADIN, a lei viola, entre outros dispositivos cons-titucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regras, que somente por lei es-pecífica poderá ser “autorizada a ins-tituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigi-

das à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hos-pitalares”, sustenta Gurgel.

Para Marinalva Oliveira, presi-dente do ANDES-SN, a ação ajui-zada pela PGR é uma grande vitória do Sindicato Nacional e das demais entidades que vêm lutando contra a implantação da Ebserh, em defesa da saúde pública de qualidade e da auto-nomia universitária.

“A Ação Direta de Inconstitu-cionalidade traz elementos do parecer elaborado pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN e da representação fei-ta pelo nosso sindicato junto com a Fasubra e a Fenasps. Vamos continuar pressionando para que o processo tenha continuidade e para que consi-gamos desmontar esse absurdo criado pelo governo sob o argumento fala-cioso de que a Ebserh trará melhorias de gestão e atendimento ao público”, ressalta Marinalva.

Sistema Único de SaúdeO procurador-geral aponta tam-

bém que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 12.550/2011, que

estabelece que as atividades de presta-ção de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusiva-mente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)””. Nesse sentido, o autor da ação acres-centa que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, me-diante Sistema Único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Es-tados, Municípios e Distrito Federal”.

A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no ar-tigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está subme-tida ao conjunto de normas integran-tes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”. Para tanto, cita a medida cautelar deferida pelo

Procuradoria Geral ajuiza Ação Direta de Inconstitucionalidade da EBSERHAção foi fruto de representação formulada conjuntamente por ANDES-SN, Fasubra e Fenasps

Supremo na Ação Direta de Incons-titucionalidade (ADI) 2135, na qual foi suspensa a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitu-cional (EC) 19/98.

Assim, destaca Gurgel, “a previ-são da lei impugnada, de contratação de servidores pela CLT, está em des-compasso com o atual parâmetro cons-titucional, em face da decisão proferida naquela ADI”. Com base nos mesmos fundamentos, ele sustenta a inconsti-tucionalidade dos dispositivos da lei que preveem contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado.

Medida cautelarNo Supremo Tribunal Federal,

o MPF requer que seja concedida medida cautelar para determinar que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessi-vamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma.O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

Ato realizado por ADUFF, Sintuff e DCE contra a EBSERH

Luiz Fernando Nabuco


A eleição para os representantes dos servidores técnico-administrativos e

seus suplentes no Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) ratificou a decisão tomada, em assembleia, pelos funcionários do hos-pital. Foram eleitas Márcia Azeredo e Ligia Martins (Chapa 2) e Anna Amélia Rios e Cirlene Chagas (Chapa 3) para a composição de titulares e suplentes, res-pectivamente, do referido Conselho. O mandato é de dois anos. As duas chapas eleitas que, somadas, obtiveram 73% dos votos, compõem o mesmo campo políti-co e venceram apesar do fato inusitado de precisarem pedir votos separadamente.

Para a diretora da ADUFF, Cláu-dia March, o resultado expressa uma vitória para o fortalecimento da mobi-lização para barrar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que propõe um modelo privatista de gestão hospitalar.“Em outras Universi-dades do país, os diretores dos Hospitais

Universitários tentaram aprovar a ade-são à EBSERH através dos Conselhos Deliberativos dos HU, sem submeter a decisão ao Conselho Universitário. Por isso, a eleição dessas quatro militantes que defendem intransigentemente a luta contra a EBSERH é uma vitória para o movimento”, afirma.

De acordo com a funcionária do HUAP e nova Conselheira do hospital, Ligia Martins, a direção do Antônio Pedro fez de tudo para dificultar as eleições. “Nós elegemos nossos repre-sentantes em assembleia amplamente

Ao lado do Fórum alagoano em Defesa do SUS, do Sindicato dos

Trabalhadores da Ufal (Sintufal), DCE e do Comando Unificado contra a Ebserh, a Associação dos Docentes da Universi-dade Federal de Alagoas (Adufal) divul-gou nota em que manifesta seu repúdio à adesão da Ufal à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O documento, divulgado no dia 27 de dezembro, critica a postura antidemo-crática do reitor da Ufal, Eurico Lôbo que, no dia 20 de dezembro, encerrou a sessão extraordinária do Conselho Uni-versitário (Consuni) que havia convocado para deliberar sobre a adesão ou não do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPPA) à Ebserh e, a portas fechadas, isolou-se com 27 dos 53 con-selheiros e decidiu pela adesão à empresa.

Segundo registra a nota, a postura do reitor desrespeita as instâncias demo-cráticas de decisão da Ufal, a totalidade

Vitória da luta contra a EBSERH na UFFChapas 2 e 3 vencem eleição para representantes dos servidores técnico-administrativos no Conselho Deliberativo do HUAP

Entidades repudiam adesão da Ufal à Ebserh

dos conselheiros do Consuni, descon-sidera as deliberações da Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Medicina (Famed), Centro de Ciências Agrárias (Ceca), Centro de Educação (Cedu), Faculdade de Nutrição (Fanut), Escola de Enfermagem e Farmácia (Esenfar) – unidades acadêmicas que, em seus órgãos colegiados tinham se posicionado pela não adesão à Ebserh – e ignora o fato de que muitas unidades acadêmicas sequer trataram do tema e nada deliberaram a respeito.

Além disso, registra o texto, as en-tidades representativas dos segmentos da Ufal – DCE, Sintufal e Adufal – já haviam encaminhado documentos à administração central da instituição e à direção do Hospital em que assumiam posição contrária à adesão e, da mesma forma, os mecanismos de controle so-cial na saúde: o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde

de Alagoas já haviam deliberado para que a gestão do HUPPA não fosse en-tregue a essa empresa.

A nota evidencia as inconsistên-cias dos argumentos utilizados na de-fesa da adesão, especialmente os que se referem ao prazo estabelecido pelo Tri-bunal de Contas da União (TCU) – 31 de dezembro – para resolver a situação dos 259 servidores que prestam serviço ao Hospital Universitário.

O texto deixa claro que tal argumen-to é falacioso, no mínimo, e contraditório, uma vez que a matéria ‘Justiça concede novo prazo para Ufal afastar prestadores de serviço do HU’, veiculada pelo site da Ufal, mostra que por conta de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ufal, o prazo de 31 de dezembro foi prorrogado até 31 de dezembro de 2013. Na matéria, o reitor declara: “esse período de um ano será importante para que a Ufal possa decidir,

com calma, os rumos do HU. Iniciamos e vamos continuar essas discussões com a comunidade acadêmica sobre a adesão ou não do hospital à Ebserh”.

“A sessão era objeto de interesse de toda a sociedade alagoana. A sala dos Conselhos era pequena e não compor-taria muita gente. Nós mostramos isso ao reitor e lhe solicitamos que realizasse a sessão no auditório, entretanto, não fomos ouvidos”, disse o presidente da Adufal, professor Antonio Passos. Para ele, a suspensão da sessão do Consuni e a convocação de uma reunião secreta a por-tas fechadas pelo reitor e seus apoiadores foi um desrespeito à sua instância maior, o Consuni. “Os demais conselheiros e as unidades acadêmicas que deliberaram contrariamente, não aceitam tamanha ingerência. Por que o Consuni não foi convocado novamente?”, questionou.

Fonte: Adufal – Seção Sindical

Confira o resultado:

Chapa 2 (Marcia Azeredo e Ligia) 238 votos/40%

Chapa 3 (Anna Amélia e Cirlene) 195 votos/33%

Chapa 1 (Marcia Carvalho e Ezequias) 165 votos/27%

divulgada para a categoria, mas a direção do hospital não acatou nossa decisão. Tivemos que refazer a eleição nas urnas, através de chapas, mas o resultado foi o mesmo”, afirma.

Segundo Ligia, o Conselho De-liberativo tem vários problemas. “Ele não é paritário, não tem controle social, possui membros natos. Mas mesmo as-sim nós aproveitaremos essa instância para debater condições de trabalho e, principalmente, para evitar a votação da adesão à EBSERH e qualquer outra forma de privatização”, finalizou.

Alvaro N

eiva


No dia 14 de novembro, trabalhado-res de diversos países da Europa

“cruzaram os braços” e realizaram uma grande greve geral. A greve geral contou com forte adesão: milhões de pessoas saíram às ruas das principais cidades da Grécia, Itália, Espanha e Portugal e mais de 10 países para protestar contra as medidas de austeridade fiscal aplicadas por seus respectivos governos. O lema da greve geral foi “Pelo emprego e a solida-riedade na Europa, não à austeridade”.

A greve ocorreu em um momento em que os parlamentos de Portugal, Es-panha e Grécia se preparam para aprovar orçamentos para 2013 que aprofundam as medidas (cortes na Previdência, edu-cação, assistência social e na saúde pú-blica) ditadas pela Comissão Européia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e FMI. Na Grécia, por exemplo, além do corte de 13 bilhões de euros no Or-çamento, a Troika impõe uma reforma trabalhista que vai diminuir os custos das demissões dos empresários. Na Itá-lia, os cortes no Orçamento também são acompanhados por reformas que retiram direitos trabalhistas históricos.

Na Espanha, a adesão à greve ultrapassou os 80%, tendo chegado próxima aos 100% em diversos setores da economia, como a indústria química, indústria automobilística, construção, colheta do lixo, transportes e indústria agroalimentar. Essas informações foram divulgadas por representantes das cen-trais sindicais UGT (União Geral dos

Greve Geral na EuropaPolíticas de “austeridade” levam trabalhadores a realizarem greve geral unificada em quatro países da Europa, e grandes manifestações em diversos outros países do continente

Trabalhadores), CCOO (Confederação Sindical de Comissões Operárias) e USO (União Sindical Operária).

Em Madrid, registrou-se uma adesão de 100% nas fábricas da Peugeot, Bosch, Iveco, Thyssen Group e John De-ere. A produção nas fábricas da Nissan, Opel e Seat na Catalunha também foi interrompida, assim como na Volkswa-gen em Navarra. Na fábrica da Ford em Valência nenhum trabalhador se apre-sentou ao serviço.

No setor dos transportes, registrou--se uma adesão total no metrô de Ma-drid, 100% nos portos (90% em Bilbao e 50% em Melilla), 90% nos aeroportos, com o cancelamento de 700 voos, 90% nos transportes rodoviários.

Os quatro pontos de dis-tribuição alimentar mais impor-tantes do país – Mercamadrid, Mercabarna, Mercasevilla y Mercavalencia – aderiram massivamente à paralisa-ção, conforme a CCOO. A atividade também foi reduzida nos mercados de Barcelona.

A distribuição dos jornais no país caiu mais de 50%, tendo algumas empresas contratado substitutos para a distribuição. As emissoras de televisão também foram afe-tadas: a Telamadrid, a TV3 e a Canal Sur apresentaram legendas explicando as

dificuldades no serviço.Os protestos populares foram

acompanhados por um forte contin-gente policial. O Ministério do Interior deu instruções para que tanto a Polícia Nacional quanto a Guarda Civil asse-gurassem “os serviços mínimos estabe-lecidos e controlar as vias de acesso às zonas industriais para permitir a entrada e saída de trabalhadores que não aderem à greve “evitando a ação coerciva dos piquetes que utilizem a violência”. Em-bora o Ministério do Interior não tenha divulgado números oficiais, dezenas de manifestantes foram detidos e outras dezenas ficaram feridos em confrontos com a polícia.

Antonio del Campo, da CCOO, criticou o governo espanhol por se fazer representar durante a paralisação pelo Ministério do Interior, e não pelo Mi-nistério do Emprego, “como seria natu-ral, dando a entender que a greve é um conflito de ordem pública, e não laboral”.

Na Grécia, onde greves gerais têm acontecido com alguma frequência, hou-ve mais uma forte mobilização contra a austeridade e em solidariedade com a jornada de luta europeia. O protesto “contra as políticas destrutivas neolibe-rais impostas na Europa para matar pes-soas e países, em nome da chamada crise da dívida” foi organizado pelas principais confederações sindicais gregas, GSEE (setor privado) e ADEDY (funcionários público), e ainda pelo sindicato dos tra-balhadores municipais (POE-OTA).

Pelo menos meia dúzia de edifícios públicos foram ocupados em protesto contra a anunciada demissão de 25 mil

funcionários até ao final de 2013. Ad-vogados e juízes participaram da greve, assim como professores de todos os ní-veis de ensino, que denunciaram a queda dos salários, o fechamento anunciado de 2 mil escolas e cortes no orçamento da educação. Hospitais públicos mantive-ram apenas os serviços de emergência e jornalistas só trabalharam para fazer a cobertura dos protestos.

Na Itália, a greve foi convocada pela maior central sindical italiana, a CGIL. Ferroviários e trabalhadores dos trans-portes marítimos aderiram em massa. Excepcionalmente, os protestos não in-cluíram as regiões da Toscânia e Umbria, sob efeitos de uma grande inundação. Em Roma, a maior manifestação foi organi-zada pela CGIL e também pela COBAS, com a participação de dezenas de milha-res de pessoas. Estudantes convocaram um outro ato, também em solidariedade à jornada de lutas europeia.

Em Portugal, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas das prin-cipais cidades do país. O governo não divulgou números relativos às greves ou às manifestações, mas segundo a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal), houve 39 manifestações, em doze distritos.

O secretário-geral da CGTP, Ar-mênio Carlos, considerou que a greve geral do 14N foi “uma das maiores já realizadas em Portugal”. Para o sin-dicalista, a greve “foi claramente um cartão vermelho que os trabalhadores e as trabalhadoras mostraram à política de direita do governo PSD/CDS, e também à troika”.

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Jornal ADUFF Janeiro 2013