15 de outubro

Salário Direitos Reforma política

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Jornal do

Sinpronorte

Dia do trabalhador em educação

Fechada negociação salarial com escolas de idiomas

Final de ano requer atenção especial com prazos para demissão e férias

Plebiscito Popular coletou 7,7 milhões de votos em todo Brasil

Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina

www.sinpronorte.org.br

Ano 7 | Nº4 | Outubro de 2014

Filiado à

Súmula 277 tst: tirem as mãos das nossas conquistas

Plebiscito coleta 7,7 milhões de votos

Tramita desde o mês de junho de 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação movida pela Confederação Nacional dos Esta-belecimentos de Ensino (Confe-nen) visando à anulação da Su-mula 277 do TST. Esta medida é um ataque direto às conquis-tas da classe trabalhadora.

Desde 14 de setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que as cláusulas dos acordos coletivos ou conven-

ções coletivas integram os con-tratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova ne-gociação coletiva de trabalho.

Mesmo que o instrumento nor-mativo coletivo (CCT ou acordo) estabeleça o período de vigência de um ou dois anos, com a atu-al redação da Súmula nº 277 do TST, as normas coletivas estão incorporadas aos contratos indi-viduais de trabalho, devendo ser

respeitadas e aplicadas mesmo depois do término da vigência do termo coletivo. Somente com novo acordo ou convenção cole-tiva poderão ser modificadas ou suprimidas.

O Sinpronorte, juntamen-te com os demais sindicatos da Confederação Nacional dos Tra-balhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), apóia a con-federação na ação em defesa da manutenção da Sumula 277.

A votação pelo Plebiscito Consti-tuinte coletou 7,75 milhões de votos de pessoas de todo o Brasil, duran-te a semana da Pátria em setembro. Deste número, 1,74 milhão de votos se deram na plataforma digital e 6,9 nas urnas físicas. Os favoráveis pela reforma política foram 97,05%, e 2,57% contra. Apesar de o assunto ter ficado de fora da grande mídia, a equipe organizadora avalia como um sucesso o resultado da campanha.

Entre os dias 14 e 15 de outubro haverá um encontro com os repre-sentantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para entre-gar os quase 8 milhões de votos. Um grande ato em Brasília tam-bém está previsto para acontecer nessas datas.

2 Jornal do Sinpronorte outubro 2014

Sinpronorte foi um dos locais de coleta de votos.

Dia do trabalhador em educação

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O Dia do Trabalhador em Educação, comemorado em 15 de outubro, é uma data que mar-ca a celebração de todas aquelas pessoas que fazem parte do pro-cesso de formação educativa. Os professores cumprem seu papel nas salas de aula, academias, estúdios e laboratórios atuando pedagogicamente na formação. Caminhando lado a lado, estão todos aqueles profi ssionais que dão suporte e garantem que o ensino será realizado. As fun-ções são as mais diversas, mas que refl etem na formação.

O Sinpronorte acredita na formação enquanto algo fun-damental. E, por isso, busca valorizar e reconhecer indis-tintamente todos. Para nós, a valorização e reconhecimento são frutos dos avanços das con-

quistas da classe trabalhadora. Às vezes para todos, outras ve-zes com questões pontuais para áreas específi cas.

Neste dia 15 de outubro, o Sin-pronorte quer reforçar o com-promisso com todos os trabalha-dores da educação. O Sindicato é o porta-voz da sua categoria e responsável por representá-la nos combates do dia a dia.

A cada ano, o Sinpronorte tem representado os trabalhadores em educação nas negociações salariais em busca de avanços. A batalha vem se tornando mais difícil cada vez que as escolas tratam a educação como um ne-gócio. Não podemos deixar que o ensino vire mercado-ria. O Sinpronorte convoca to-dos para abraçarem esta luta e não deixarem algo tão valioso se

perder.Na luta pelos trabalhadores, o

Sinpronorte defende duas gran-des pautas nacionais: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a aplicação da hora-atividade para os pro-fessores. Essas duas bandeiras caminham juntas na busca por melhor qualidade de vida e tra-balhado e também pela qualifi -cação do ensino.

Façamos deste dia 15 de outu-bro um momento para refl etir o que queremos da educação e o que será preciso para chegar lá. O Sinpronorte está na luta para garantir que as conquistas se-jam alcançadas. Venha conosco e ajude a continuar construindo uma história de conquistas para todos os trabalhadores em edu-cação.

outubro 2014 Jornal do Sinpronorte

Editorial

O Sinpronorte agradece a todos que comparece-ram no Restaurante Glória no dia 17 para comemorar o Dia do Trabalhador em Educação.

Jantar Comemorativo

Veja todas as fotos no sitewww.sinpronorte.org.br

A negociação para um acordo co-letivo específico para os Professores do SESC foi retomada nos últimos meses. No dia 21 de agosto, os re-presentantes do Sinpronorte esti-veram no Ministério do Trabalho para negociar com o SESC. A pauta de reivindicação permanece a mes-ma aprovada pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo ainda não foi possível devido à questão do recesso esco-lar. O SESC insiste em flexibilizar e reduzir os direitos garantidos pela CLT.

Redução de direitos já está na justiça

A Convenção Coletiva de Traba-lho (CCT) fechada entre o Sinpro-

norte e SINEPE (sindicato patro-nal) está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho. O motivo é justamente a flexibilização de direitos em relação às férias. As clausulas questionadas são a 42 e a 47 parágrafo 4.

A retomada da negociação com o SESC definiu que será aguardado o resultado de Audiência Pública en-volvendo o Sinpronorte e sindicato patronal.

SESC promete rever direito à filiação sindical

Desde abril de 2012 o Sinpronor-te tem direito legal de representar os professores do SESC. A partir desta decisão, o sindicato convidou os trabalhadores do SESC a se filia-rem à entidade e contribuírem com as mensalidades. Até o momento, o SESC não reconheceu o direito de filiação ao Sinpronorte. A associa-ção sindical é um direito constitu-cional.

A mesma situação acontece com a contribuição sindical, descontada dos trabalhadores no mês de março e que não foi repassada para o Sin-pronorte.

retomada negociação com SESC

4 Jornal do Sinpronorte outubro 2014

201416ago 21ago

Linha do tempoCongresso Fetraesc

Negociação com SESCDiscussão dos rumos da

federação e formação sobre campanha salarial.

Saiba as atividades realizadas pelo Sinpronorte e agende-se

para os eventos futuros.

O Sinpronorte é o representante legal dos professores do SESC, segundo decisão da justiça, desde 2012

No dia 16 de Agosto aconteceu o Se-gundo Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitário de Santa Catarina (Fetraesc). O encontro serviu para traçar os rumos da Federa-ção e discutir encaminhamentos para a campanha salarial que começa este ano e se encerra no processo de negociação coletiva do ano que vem.

A Fetraesc foi criada em 2009 por um grupo de seis sindicatos, que decidiu romper com a antiga federação, Fetesc, devido às práticas pouco democráticas e de distanciamento crescente da catego-ria. O pedido de registro da nova federa-ção foi negado pelo Ministério do Traba-lho e Emprego, alegando duplicidade de representação no Estado. Esta decisão fez com que a direção da Fetraesc optas-se por encerrar a entidade juridicamente.

A intervenção do grupo da Fetraesc continua da mesma forma. Os seis sindi-catos – entre eles o Sinpronorte – per-manecem unidos em torno de um coleti-vo sindical com o compromisso político de atuação unificada.

Formação: Campanha SalarialO encontrou serviu ainda para discutir

a conjuntura política e econômica do país. O economista Zé Álvaro, Diretor Técnico do Dieese, apresentou dados sobre a eco-nomia do país. Segundo o economista, en-tender o contexto atual é importante para municiar de informações as entidades sin-dicais e seus representantes para quando forem sentar a mesa de nego-ciação com os representan-tes da entidade patronal. Ao reivindicar aumento salarial e melhorias para a categoria, informações contundentes são necessárias, além de uma boa leitura do quadro político e econômico do país.

fetraesc realiza ii congresso

5outubro 2014 Jornal do Sinpronorte

10out 2ª semana nov17out

Negociação Salarial com

escolas de idiomas

Assembleias da Campanha Salarial

Jantar do Trabalhador

Veja todos os detalhes na página 6

Congresso reuniu os representantes dos sindicatos em

Itajaí.

As três assembleias (Joinville, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul) da Campanha Salarial coletam as reivindicações da categoria para

negociação.

Guarde esta data na agenda. Será uma noite de diversão

e sorteio de brindes no Restaurante Glória.

6 Jornal do Sinpronorte outubro 2014

A negociação salarial das escolas de idiomas foi fechada com ganho real no salário e nos pisos. O rea-juste salarial acordado foi de 8% (6,59% referente à reposição da infl ação mais ganho real de 1,41%). Para os pisos, o ganho foi maior. Os professores que antes recebiam R$ 8,50/hora, passarão a receber R$ 9,50/hora (reajuste de 11,76%). O piso administrativo passa de R$ 1.000,00 para R$ 1.090,00 (rea-juste de 9%). O Sinpronorte defen-deu a proposta de reajuste salarial de 10% (infl ação mais ganho real). Para os pisos salariais, as propostas eram de elevar para R$11,00 h/a do professor e para R$1.150,00 o salá-rio de funcionários administrativos.

Para o Sinpronorte, a negocia-ção fechada com ganho real é uma conquista importante, mas ainda é preciso avançar mais nos direitos dos trabalhadores. O caminho para novas vitórias passa pelo fortaleci-mento da categoria, seja pela fi lia-ção ao sindicato ou pela mobiliza-ção no dia a dia.

A negociação aconteceu em meio a um clima que mostrou que o sin-dicato patronal (Seinvi) está con-victo em não ceder nos avanços para os trabalhadores. As escolas defendem que o mercado não ofe-rece profi ssionais qualifi cados o su-fi ciente, por isso a impossibilidade de pagar salários melhores. O Sein-vi aponta, indiretamente, que pro-fessores com formação acadêmica (letras) estariam menos qualifi ca-dos, desconsiderando a importân-cia pedagógica da formação.

A data base da categoria é 1º de outubro, ou seja, os reajus-tes serão retroativos a esta data. O acordo passa a valer a partir do mo-

mento que o resultado da negocia-ção for protocolado no Ministério do Trabalho. Na negociação deste ano estiveram em pauta apenas as cláusulas econômicas.

A negociação entre Sinpronor-te e Seinvi abrange as escolas de idiomas de sete municípios: Ara-quari, Campo Alegre, Garuva, Jaraguá do Sul, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. As esco-las de idiomas das demais cidades (Itapoá, Corupá, Schroeder, Massa-randuba, Guaramirim, São João do Itaperiú, Barra Velha e Balneário Barra do Sul) seguem a negociação feita entre Sinpronorte e Sinepe.

Escolas de idiomas: reajuste com ganho real a partir de outubro

Assembleias cAMPANHA SALARIAL: ESCOLAS REGULARES

No início de novembro acontecem as assembleias gerais para elaboração da pauta de reivindicações dos trabalhado-res em escolas (cursos livres, ensino infantil, fundamental, médio e superior). Participe e ajude a compor as reivindica-ções econômicas e sociais.

Joinville8 de novembro - 8h30

Jaraguá do Sul14 de novembro - 18h

São Bento do Sul12 de novembro - 18h

5,17%2,41%1,41%

6,59% 6,59%Infl ação no período

Salário

Salário

Piso adm.

Piso prof.

Piso adm. Piso prof.

Ganho real

6,59%

8%

9%

11,76%

Filiados do Sinpronorte pagam:

Normal - R$ 13,003D - 26,00

O período de final do ano letivo pede atenção extra nos prazos para dispensa de professores.

Antes de encerrar o contrato de trabalho do professor, a escola deve observar a data prevista do encer-ramento do ano letivo e também o tempo de serviço do professor.

A dispensa não pode acontecer no período de 30 dias que antecede o término do ano letivo, previsto no calendário escolar do estabeleci-mento.

Exemplo: Se o término do ano letivo estiver agendado para 10 de dezembro, o aviso prévio deve ser

encerrado até 10 de novembro.Caso não haja o cumprimento

desta norma, a pena é de indeniza-ção do trabalhador até o início do próximo ano letivo.

Esta normatização está regida pela Cláusula 21ª da CCT e a Lei nº 7.238/84.

Atenção para Prazo de demissão antes de final do ano letivo

Quando tenho direito às férias?

7outubro 2014 Jornal do Sinpronorte

A venda dos ingressos é feita na sede do Sinpronorte

Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias de férias.

Um ano após a contratação, o trabalhador passa a ter direito às férias. Entretanto, o empregador tem o período de um ano, a partir da data que você adquire este di-reito, para conceder as férias. Por outro lado, se o funcionário com-pletar dois anos sem sair de férias, ele passa a ter o direito de recebê--la em dinheiro. O período em que será as férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador. O período de férias deve ser infor-mado com uma antecedência mí-nima de 30 dias. O início das férias não poderá coincidir com sábado,

domingo, feriado ou folga.A lei considera que o ideal é um

só período de férias corridas. Caso não seja possível, pode ser dividido em duas partes. Neste caso, a única exigência é que nenhum dos perío-dos seja menor que dez dias. Meno-res de 18 e maiores de 50 anos são obrigados a terem férias em um só período.

Férias coletivas são concedidas, simultaneamente, aos trabalha-dores de uma empresa. Podem ser concedidas a todos os trabalhado-res, a determinados estabelecimen-tos, ou somente a certos setores da empresa. As férias coletivas podem acontecer em no máximo dois pe-ríodos anuais. Caso o trabalhador

não tenha completado um ano de trabalho, as férias serão computa-das proporcionalmente e ao térmi-no delas começará a contagem do novo período de trabalho.

Para a empresa conceder férias coletivas, ela deve comunicar o ór-gão local do Ministério do Traba-lho e Emprego, com antecedência mínima de 15 dias, enviar cópia da comunicação aos sindicatos das respectivas categorias profissionais e afixar cópia de aviso nos locais de trabalho.

Quando a empresa concede fé-rias coletivas ela deverá pagar, até dois dias antes o início das férias, o número de dias concedidos acresci-dos de mais um terço.

Presidente Milton Jaques Zanotto | Vice-presidente Zilda Flores dos santos | diretor administrativo e fi nanceiro lindomar meurer | diretora social maria elizabeth lúcio | diretor de legislação e assuntos jurícios lourivaldo rohling schülter | diretor de comunicação Edésio Mesquita | diretor de educação e formação sindical ulrich beathalter | jornalista responsável eduardo rogerio schmitz | endereço sede joinville av. santos dumont, 208, bom retiro | sub-sede são bento do sul sede do siticom rua francisco engel, 33, centro | sub-sede jaraguá do sul ed. jaqueline, rua martim sthal, 593, vila nova | fone 47 3433 1100 | site sinpronorte.org.br | tiragem 2.000 exemplares

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8 Jornal do Sinpronorte outubro 2014

A estrutura do Sinpronorte está disponível para locação para os fi liados. A reserva pode ser feita por telefone.

Salão de Festas Auditório

Um sindicato só tem razão de existir quando as pessoas que o compõe se sentem per-tencentes a ele. Existe a falsa impressão de que Sindicato são as paredes do prédio, fun-cionários e diretores que ad-ministram a entidade. Para um sindicato ser sindicato, é pre-

ciso envolvimento e participa-ção de todos. O Sinpronorte acredita nisso e convida todos para fortalecer ainda mais esta entidade.

O Sinpronorte está a serviço de todos os trabalhadores em educação da rede privada da região norte de Santa Catarina.

A entidade é o principal ponto de apoio na defesa dos traba-lhadores. É fundamental que haja um contato próximo dos trabalhadores com o sindicato. A participação dos trabalhado-res fortalece a luta e facilita as conquistas.

Participe. Mobilize-se. Filie-se.

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Benefícios

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