LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS SISTEMAS

DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CPRH

Clarisse Wanderley Souto FerreiraClemildo Torres de Oliveira

Walter Calábria Júnior

EQUIPE TÉCNICAClarisse Wanderley Souto Ferreira. Engenheira Civil (Universidade de Pernambuco-UPE); Especialização em Recursos Hídricos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Aperfeiçoamento em Saneamento Ambiental (UFPE), Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos (UFPE).Clemildo Torres de Oliveira. Engenheiro Civil (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE),com Mestrado em Engenharia Sanitária e Ambiental na Universidade Federal da Paraíba.Walter Calábria Junior. Engenheiro Civil (Universidade Católica de Pernambuco).

EMPREENDIMENTOS DE ESGOTAMENTOS

SANITÁRIOS

Estações de Tratamento de Esgoto.Sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário.Distrito de pólo industrial.Outras atividades similares.

SISTEMA DE LICENCIAMENTO NA CPRH

Licença Prévia.Licença de Instalação.Licença de Operação.Autorização.Avaliação de Impacto Ambiental.

LICENÇA PRÉVIA

Instrumento legal emitido na etapa preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os Planos Municipais, Estaduais ou Federais de Uso do Solo.

Validade: 01(um) ano, a partir de sua emissão, podendo ser renovada a critério da CPRH.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LP

Requerimento padrão fornecido pela CPRH.Descrição preliminar do empreendimento e da área de inserção.Planta de situação e localização do empreendimento ou ortofotocarta em escala compatível com os detalhes do empreendimento (se possuir).Guia de recolhimento da remuneração da análise do projeto fornecida pela CPRH.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Instrumento legal que autoriza o início da implantação do Empreendimento, de acordo com as especificações da Licença Prévia e das exigências, com base na análise dos documentos técnicos apresentadas e inspeções realizadas.

Validade: 02 (dois) anos, a partir de sua emissão, podendo ser renovada desde que solicitado antes do término do prazo estabelecido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LI # 1

Requerimento padrão fornecido pela CPRH.Planta de situação e localização do empreendimento ou ortofotocarta em escala compatível com os detalhes do empreendimento.Anteprojeto conforme roteiro técnico.Memorial descritivo do empreendimento.Plano de controle ambiental.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LI # 2Autorização prévia de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais pertinentes (se necessária)Cópia do documento de identidade e CPF do representante legal.Cópia da ata de eleição da última diretoria, quando se tratar de Sociedade Anônima, ou de contrato social registrado, no caso de Sociedade Limitada.Guia de recolhimento da remuneração da análise do projeto fornecida pela CPRH.

LICENÇA DE OPERAÇÃO

Instrumento legal que autoriza o início da operação do Empreendimento ou atividade, desde que atendidos os requisitos e exigências nas fases da Licença Prévia e da Licença de Instalação.

Validade: 05 (cinco) anos, de acordo com a natureza do empreendimento ou atividade licenciada, podendo ser renovada a critério da CPRH.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LO # 1

Requerimento padrão fornecido pela CPRH.Plano de automonitoramento proposto (empreedimentos novos) ou em execução (empreendimentos operando)Outorga da água fornecida pela SECTMA (para os casos de captação de água) ou comprovante de abastecimento de água.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LO # 2

Regularização do sistema de controle de poluição (para empreendimentos já em funcionamento e que não possuem Licença Ambiental, Projeto ou Termo de Responsabilidade).Cópia do documento de identidade e CPF do representante legal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LO # 3

Cópia da ata de eleição da última diretoria, quando se tratar de Sociedade Anônima, ou de contrato social registrado, no caso de Sociedade Limitada.Guia de recolhimento da remuneração da análise do projeto fornecida pela CPRH.

FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE SESs

INTERESSADO

SETOR DE RECEPÇÃO

SETOR DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

AVALIAÇÃO DE

IMPACTO AMBIENTAL

SETORES FINS

TESOURARIASEL

PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

Análise Técnica.Caracterização do empreendimento, de acordo com o tipo, porte, localização e potencial poluidor/degradador do empreendimento.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

CPRH - Conselho de Licenciamento -Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental.Termos de Referência- TR para a execução dos referidos EIA/RIMA.

NORMAS TÉCNICAS UTILIZADAS

1. NBR 12209/1992. Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário.

2. NBR 229/1993. Projeto, Construção e Operação de Sistemas de Tanques Sépticos.

3. NBR 13969/1997. Tanques sépticos. Unidades de Tratamento Complementar e Disposição Final de Efluentes Líquidos – Projeto, Construção e Operação.

DOCUMENTOS USADOS NO LICENCIAMENTO DE ETEs # 1

1. Norma CPRH nº 2.001/2000. Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos Industriais.

2. Norma CPRH nº 2.002/2000. Controle de Carga Orgânica não Industrial.

3. Tabela CPRH nº 2.002. Avaliação de Parâmetro para descarga de Efluentes Líquidos Industriais e Domésticos.

4. Norma CPRH nº2.004/2000. Medição de vazão de Efluentes Líquidos – Escoamento livre.

DOCUMENTOS USADOS NO LICENCIAMENTO DE ETEs # 2

5. Norma CPRH nº 2.005/2000. Instruções para apresentação do Projeto de Sistemas de Tratamento de Efluentes Líquidos.

6. Norma CPRH nº 2.007/2001. Coliformes Fecais – Padrão de Lançamento para Efluentes Domésticos e/ou Industriais.

7. Decreto Estadual nº 20786, de 10/08/1998. Código Sanitário do Estado de Pernambuco.

8. Lei Municipal nº 16004/1995. Código Municipal de Saúde. Prefeitura da Cidade do Recife.

DOCUMENTOS USADOS NO LICENCIAMENTO DE ETEs # 39. Normas de Licenciamento de Projeto de Sistema

de Destino Final de Esgotos Sanitários e de Cômodos servidos por Instalações Sanitárias.

10. Manual Técnico nº 001/2003. Dimensionamento de Tanques Sépticos e Unidades Básicas Complementares.

11. Manual de Diretrizes para Avaliação de Impactos Ambientais, 2a Ed. Recife: CPRH/GTZ 2000.

12. Termo de Referência para elaboração de Relatório Ambiental Preliminar – RAP relacionado à Implantação de Sistemas de Esgotos Sanitários.

ENQUADRAMENTO DAS ETEs

Tipo de Estação de Tratamento

Sistema Simplificado

Sistema não Simplificado

Capacidade de atendimento

Até 1000 habitantes atendidos

F J

Entre 1001 e 5000 habitantes atendidos

H M

Acima de 5000 habitantes atendidos

J O

CUSTOS DAS LICENÇASLICENÇAS/CLASSES

F H J M O

Prévia R$ 241,97

R$ 483,94

R$ 967,88

R$ 1935,77

R$ 3871,52

Instalação R$ 483,94

R$ 967,88

R$ 1935,77

R$ 3871,52

R$ 7743,05

Operação R$ 362,95

R$ 725,91

R$ 1451,83

R$ 2903,64

R$ 5807,29

Renovação da LO

R$ 181,48

R$ 362,96

R$ 725,92

R$ 1451,82

R$ 2903,66

Autorização R$ 362,95

R$ 725,91

R$ 1451,83

R$ 2903,64

R$ 5807,29

OUTRAS TAXAS

Edificações. 2ª via de licenças. Reanálise de projetos. Modificação de projetos. Utilização de projetos padrão da CPRH.Microempresas.

ETEs

ETEs

ETEs

PROPOSTAS1. Criar auditorias internas nas OEMAS.

2. Uniformizar os procedimentos de licenciamento.

3. Não permitir que sejam concedidas Licenças de Instalação, com prorrogação do prazo de cumprimento de exigências essenciais, para o funcionamento do empreendimento e o controle ambiental.

PROPOSTAS

4. Tornar o poder Fiscalizador mais atuante e eficiente.

5. Vincular as parcelas do financiamento dos projetos dos sistemas de esgotos sanitários às diversas fases do licenciamento ambiental, principalmente no tocante a licença de operação.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CPRH. Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Disponível no Site: http://www.cprh.pe.gov.br/. Busca em: 12.01.2005.ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Disponível no Site: http://www.abnt.org.br/. Busca em: 12.01.2005.