Manual Baixo Tiete Cmma Final

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  • 1CMARA TCNICADE TURISMOE EDUCAOAMBIENTAL

    Manual de instrues para Conselho Municipal de Meio Ambiente

    II Frum dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Baixo Tiet

    Comit da Bacia Hidrogrfica do Baixo Tiet

    Manual de instruespara Conselho Municipal

    de Meio Ambiente

    Ferramentas para um conselho atuante

    2009

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    Manual de instrues para Conselho Municipal de Meio Ambiente

    II Frum dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Baixo Tiet

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    Manual de instrues para Conselho Municipal de Meio Ambiente

    II Frum dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Baixo Tiet

    Comit da Bacia Hidrogrfica do Baixo TietRua Silvares, 100 - Centro - CEP 16.200-914 - Birigi - SP - Fone: (18) 3642.3655

    E-mail: cbh-bt@uol.com.br - Site: www.sigrh.sp.gov.br

    Celso T. Junqueira Franco Alfredo F. Neves Filho Luiz Otvio Manfr Jos Maria M. PaolielloPresidente Vice-presidente Secretrio Executivo Secretrio Adjunto

    ________________________

    Elaborao:CT-TEA CMARA TCNICA DE TURISMO E EDUCAO AMBIENTAL

    Coordenador: MARIO LUCIO DUTRA DE RESENDE2009-2011

    ESTADOEntidade RepresentanteCETESB Clia Maria de Arajo CorazzaCEA Joo Paulo Pinotti CataloPOLICIA AMBIENTAL Cap PM Carlos Alberto MoreiraCESP Carmem Lucia Zaire MenezesCATI Mirele Vinhas VoltolineDE JOS BONIFACIO Magali de Ftima VesechiDEPARTAMENTO HIDROVIRIO Miguel Ribeiro

    MUNICIPIOSMunicpio RepresentantePM GUARARAPES Ana Maria da Rocha Nogueira HeidereichPM BURITAMA Andre Luiz Severino da SilvaPM STO ANTONIO ARACANGU Taise BistaffaPM UBARANA Marinsia de Cndido FreitasPM BIRIGUI Mrio Lucio Dutra de ResendePM ARAATUBA Jorge Hctor RozasPM SUD MENNUCCI Marcos Izumi Okajima

    SOCIEDADE CIVILEntidade RepresentanteASSOCIAO OLHO DGUA Valdemir dos SantosONG J. MARQUES Adriana de Castro da SilvaAGA - Birigui- SP Jefferson RabalFEA Selma de Ftima Figueiredo RicoASSEMAE Regina Ftima F. TeixeiraBIODIVERSITE Jos Bonifcio Rubens Cerozi JniorLIONS CLUB PROMISSO Jos Aparecido Cruz

    _______________________

    Equipe de elaborao: Adriana de Castro Silva, Clia Maria de Arajo Corazza, Jefferson dos Santos Rabal, MarcosIzumi Okajima e Shirlei Pay Rodrigues Reis

    ________________________

    Reviso: Prof. Alcides Mazzini - UniSalesiano________________________

    Ilustrao: Marcos Grato________________________

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    Manual de instrues para Conselho Municipal de Meio Ambiente

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    Manual de instrues para Conselho Municipal de Meio Ambiente

    II Frum dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Baixo Tiet

    Voc conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e no sabequal o seu papel?

    Voc parte da administrao pblica municipal ligada rea de meioambiente e tem dvidas sobre a sua atuao?

    Voc um cidado, est preocupado com os problemas ambientais e nosabe o que fazer?

    Este manual foi feito para esclarecer e indicar oportunidades de aes relativas ao meio ambiente em seumunicpio por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

    Lembre-se: tudo o que feito onde voc vive, no seu municpio, repercute no planeta como um todo. Paramelhor ou para pior. E voc tem um compromisso com o que acontece!

    Seja voc um agentede mudana. nomunicpio, ondevivemos, que podemoscriar e estabelecer asbases para um futurosustentvel.

    O Brasil possui uma das maiscompletas estruturas administrativase legais para proteger o meioambiente, permitindo que qualquercidado possa atuar nesta questo.Esta atuao mais do que fazerdenncias ou aplicar multas quandoestiver ocorrendo uma degradao.

    Existem muitas possibilidades eoportunidades para proteger osrecursos naturais no seu municpiopor meio do Conselho Municipal deMeio Ambiente. So exemplos: acriao de espaos protegidos comoparques e praas, programas derecuperao ambiental, e o monitoramento do uso dos recursos em seu municpio.

    Infelizmente, este assunto conhecido apenas por especialistas. Em nossa regio, poucos municpios desenvolvemaes efetivas de cuidado com o meio ambiente.

    Esta ao no depende apenas da deciso da prefeitura: qualquer cidado ou entidade tem poder de atuao, e oConselho Municipal de Meio Ambiente um importante canal de ao.

    Para compreender a ao de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, preciso entender antes o que gestoambiental e quais so as regras, normas e instituies relativas ao uso e cuidado dos recursos naturais no Brasil.

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    NDICE

    CAPTULO 1 - GESTO AMBIENTALO que gesto? _________________________________________________________________ 13Quais so os recursos naturais? _____________________________________________________ 14

    CAPTULO 2 - ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS E LEGAIS PARA A GESTO AMBIENTALQual a estrutura para a gesto ambiental? ____________________________________________ 19Como a estrutura legal sobre meio ambiente? ________________________________________ 21A Constituio Federal_____________________________________________________________ 22A Poltica Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente _______________ 23

    CAPTULO 3 - INSTRUMENTOS LEGAIS PARA REALIZAR A GESTO AMBIENTALQuais os instrumentos legais para realizar a gesto ambiental? ___________________________ 29Espaos Territoriais Protegidos ______________________________________________________ 30Licenciamento ___________________________________________________________________ 33Padres de Qualidade _____________________________________________________________ 35Penalidades _____________________________________________________________________ 39A importncia de se ter base legal ___________________________________________________ 44

    CAPTULO 4 - MUNICPIO VERDEAZUL

    Projeto Ambiental Estratgico Municpio VerdeAzul ____________________________________ 49Resoluo SMA 09, de 31 de janeiro de 2008___________________________________________ 51Resoluo SMA 55, de 11 de agosto de 2009 ___________________________________________ 53

    CAPTULO 5 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMAO que o Conselho Municipal do Meio Ambiente? _____________________________________ 61Criao do CMMA ________________________________________________________________ 61Implantao do CMMA ____________________________________________________________ 62Regimento Interno _______________________________________________________________ 63Estrutura do Conselho _____________________________________________________________ 63Papel dos Conselheiros ____________________________________________________________ 63Custeio das atividades do CMMA ____________________________________________________ 64Agenda do CMMA ________________________________________________________________ 64O papel fiscalizador do CMMA e sua articulao com outros organismos _____________________ 65Problemas mais comuns na implantao e funcionamento de CMMAs ______________________ 65Mobilizao _____________________________________________________________________ 67Vontade poltica __________________________________________________________________ 68Idealizando o Sistema _____________________________________________________________ 69O papel de quem facilita ___________________________________________________________ 70CMMA: instncia de deciso e participao ____________________________________________ 70Para que serve o CMMA? __________________________________________________________ 71O CMMA no tem funo de criar leis ________________________________________________ 72Quem participa? _________________________________________________________________ 72Composio numrica do CMMA ____________________________________________________ 73Qual o CMMA ideal para o seu municpio? ___________________________________________ 74Passos para a formao do CMMA ___________________________________________________ 74Relao com a prefeitura __________________________________________________________ 75A Rede, uma aspirao do Conama___________________________________________________ 75O prefeito pode impedir as atividades do CMMA? _______________________________________ 75Dez passos para o bom funcionamento do CMMA ______________________________________ 75Modelo de Lei de Criao do CMMA _________________________________________________ 76Modelo de Regimento Interno para CMMA ____________________________________________ 79

    CAPTULO 6 - RGO E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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    Manual de instrues para Conselho Municipal de Meio Ambiente

    II Frum dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Baixo Tiet

    rgo Municipal de Meio Ambiente: instncia executiva ________________________________ 91Fundo Municipal de Meio Ambiente__________________________________________________ 94O exemplo do Fundo Nacional do Meio Ambiente _______________________________________ 95Como estruturar o Fundo Municipal __________________________________________________ 95Passos para criao do Fundo Municipal ______________________________________________ 97ANEXOSANEXO A - Atividades sujeitas ao EIA/RIMA segundo Resoluo do CONAMA 01/86 ____________ 99ANEXO B - Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental (Resoluo do CONAMA 237/97)_____ 100ANEXO C - Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal (Decreto 47.397/92) ______ 103ANEXO D - Modelo de Lei de Criao d