MANUAL DE CONSULTA E CANCELAMENTO DE NOTAS

1NFSE - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

MANUAL DE CONSULTA E CANCELAMENTO DE NOTAS


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ÍndiceConsulta de NFS-e .................................................................................................4

1.1 Tipos de filtros e suas funções......................................................................................................41.2 Resultado da consulta.....................................................................................................................5

Cancelamento de NFS-e ....................................................................................062.1 Cancelamento de NFS-e emitida com ISS NÃO recolhido................................................062.1.1 Notas abaixo de R$1 mil............................................................................................................062.1.2 Notas acima de R$1mil..............................................................................................................072.1.3 Realizando aceite de cancelamento.....................................................................................07

2.2 Cancelamento de NFS-e emitida com ISS recolhido...........................................................10


1. Consulta de NFS-eA consulta de Nota Fiscal é uma facilidade de busca das notas emitidas e recebidas. Den-tre os filtros possíveis há a possibilidade de busca pela tributação, status, período, presta-dor ou tomador.Nesta página, há a possibilidade de buscar notas pela tributação, status, período de emissão, tomador e prestador, número da nota entre outros filtros.

1.1 Tiposdefiltrosesuasfunções:

1.1.1 Consulta NFSeNotas fiscais prestadas / tomadas - Nesta local é possível indicar se a consulta a ser realizada é para busca de notas prestadas ou tomadas por quem realiza a consulta.Recolhimento: permite a indicação se a consulta deverá considerar as notas cujo ISS é “próprio” / “retido” ou ambos.Regime de emissão: neste local é possível filtrar a consulta por notas emitidas via RPS ou online.

1.1.2 SituaçãodaemissãoA situação da emissão refere-se ao status da nota fiscal a ser consultada. Com esse filtro se define o tipo de nota a ser trazida na consulta: normais, canceladas, substituídas ou substitutas.

1.1.3 TributaçãoEsse campo permite a pesquisa de notas fiscais pelo tipo de tributação quando a emissão foi realizada.

1.1.4 PeríodoDefine o período para o qual a consulta será realizada, sendo possível realizar consultas por competência ou detalhada por dia.

1.1.5 NumeraçãoPermite a consulta da nota fiscal específica pelo número, número de RPS que gerou a nota ou matrícula CEI.

1.1.6 – AtividadesÉ possível filtrar somente as notas fiscais emitidas com certa atividade da lista.

1.1.7 Prestador/TomadorPermite a filtragem das notas consultadas por um prestador / tomador de serviços espe-cífico.

1.1.8 –VisualizaçãodaNFSePermite visualizar o PDF de uma nota específica ao busca-la por seu número de emissão.


1.2 Resultado da Consulta

A consulta das notas fiscais exibirá uma tela identificando o contribuinte selecionado, os filtros utilizados na busca, o resumo da consulta e o detalhamento das notas fiscais com uma relação das notas. Para visualizar uma nota fiscal clique no número de identificação da nota.


2. Cancelamento de NFS-eO cancelamento de uma NFS-e emitida se dará de duas formas de acordo com a indi-cação de pagamento. Para NFS-e emitida com ISS ainda não recolhido o cancelamento será realizado pelo próprio contribuinte, devendo passar pelo aceite de cancelamento do tomador do serviço quando a nota fiscal tiver valor superior a R$1 mil. Notas com valores inferiores serão canceladas no momento da solicitação.

2.1CancelamentodeNFS-eemitidacomISSNÃOrecolhido

Para realizar o cancelamento de uma nota NFS-e selecione a opção Consultar Nota Fiscal. Realize a busca da nota que deseja cancelar.Selecione a opção Cancelar referente a nota desejada. Informe o Motivo do Cancelamen-to e clique em para confirmar a opção.

2.1.1NotasabaixodeR$1milNotas com valores inferiores a R$1 mil serão canceladas no ato da solicitação, desde que dentro do prazo.


2.1.2NotasacimadeR$1mil

O cancelamento não será realizado imediatamente, o sistema deverá enviar para tomador do serviço o Aceite de Cancelamento da Nota Fiscal.

2.1.3 Realizando o aceite de cancelamento

Para realizar a consulta e o aceite das Notas pendentes de cancelamento, tanto o prestador quanto o tomador deve selecionar a opção de Aceite de Cancelamento no Menu.


Para o prestador que solicitou o cancelamento, a nota deve estar na seção de Aceites Solicitados.

Para o tomador a nota deve estar em Aceites Recebidos.


Tomador, selecione a opção Aceitar para confirmar o cancelamento, e rejeitar para não cancelar.

Prestador, para abortar o cancelamento, selecione a opção Cancelar, para atualizar a solici-tação selecione a opção atualizar.


Notas: ӹ Notas cujo o tomador do serviço é não identificado, não passam pelo aceite de

cancelamento. ӹ O Tomado do serviço sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não estabelecido

deverá realizar o cadastro de tomador na NFS- e para realizar o aceite de cancelamento das Notas Fiscais.

ӹ O cancelamento de nota é individual e caso esta nota esteja vinculada a guia de ISS já emitida será necessário o estorno desta guia para depois realizar o cancelamento da NFS-e.

ӹ O prazo para o cancelamento não é alterado. ӹ Conforme Legislação que regulamenta o Cancelamento, o valor na Nota Fiscal

interfere se ela passará ou não pelo Aceite de Cancelamento.

2.2 Cancelamento de NFS-e emitida com ISS RECOLHIDO

Para realizar o cancelamento de uma NFS-e com o ISS já RECOLHIDO será ne-cessário entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Sorocaba no setor de atendimento ao Contribuinte e solicitar o cancelamento do documento digital. Serão solicitadas algu-mas informações e processado o cancelamento. O ISS já recolhido será disponibilizado ao contribuinte como valor para compensação em pagamentos posteriores.

Nota: A NFS-e cancelada poderá ser consultada pelo contribuinte através da tela de Consulta de Nota Fiscal.


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