Manual de Estágio Supervisionado Curso de Ciências …newton.newtonpaiva.br/NP_conteudo/file/cursos/biologicas/manual... · Biologia, através de um projeto com duração de no

PR-REITORIA ACADMICA

CENTRO DE EXCELNCIA PARA O

ENSINO / CSL

Manual de Estgio Supervisionado

Curso de Cincias Biolgicas



ENSINO / CSL

Corpo Administrativo

Centro Universitrio Newton Paiva

Presidente do Grupo Splice

Antnio Roberto Beldi

Reitor

Luis Carlosde Souza Vieira

Pr-Reitor Acadmico

Sudrio Papa Filho

Diretor administrativo e Financeiro

Marcelo Vinicius Santos Chaves

Secretria-Geral

Dorian Gray

Coordenao do Curso de Cincias Biolgicas

Kelly Moreira Grillo Ribeiro Branco

Coordenao do Centro de Excelncia para o Ensino

Fernanda Amaral Ferreira

Equipe de elaborao deste Manual

Kelly Moreira Grillo

Fernanda Amaral Ferreira

GracielleTeodora da Costa Pinto Coelho

Ronaldo Peres Costa

Csar Augusto Maximiano Estanislau

Renato Sathler Avelar



ENSINO / CSL

APRESENTAO

O estgio indispensvel formao acadmica, proporcionando ao discente o

aprendizado e a vivncia da profisso no campo de trabalho. Permite que o processo

ensino-aprendizagem ocorra de maneira otimizada na integralizao do indivduo com o

meio, vislumbrando a interface da teoria e prtica.

O estgio, segundo a LEI N 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, (Anexo

VI) definido, de acordo com o Art. 1o como ato educativo escolar supervisionado,

desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparao para o trabalho

produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituies de

educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da educao especial e

dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educao de

jovens e adultos.

Desta forma, o presente manual busca, de modo objetivo, elucidar o conjunto de

normas e princpios para a realizao das disciplinas de estgio supervisionado de

maneira geral, sendo que cada disciplina pode apresentar particularidades a serem

abordadas pelos professores responsveis, no decorrer de cada disciplina.

Os estgios supervisionados do Curso de Cincias Biolgicas so:

Estgio Supervisionado em Meio Ambiente;

Estgio Supervisionado em Biotecnologia;

Estgio Supervisionado em Biodiversidade;

Estgio Supervisionado em Cincias Naturais.



ENSINO / CSL

Sumrio

1 - ESTGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR .................................................................. 7

1.1 MANUAL DE ESTGIO ....................................................................................................... 7

1.2 - MATRCULA ....................................................................................................................... 7

1.3 - FREQUNCIA ..................................................................................................................... 8

1.4 REPROVAO ................................................................................................................... 8

1.5 DOCUMENTAO ............................................................................................................. 9

1.5.1 - Orientaes Gerais para formalizao dos Estgios Supervisionados .................. 10

1.6 COMPETNCIAS E ATRIBUIES..................................................................................... 11

1.6.1 - Competncias do Professor (a) Orientador (a): ..................................................... 11

1.6.2 - Atribuies do Estagirio: ....................................................................................... 11

2. ORIENTAO PARA APROVEITAMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES COMO ESTGIO

SUPERVISIONADO .................................................................................................................. 11

2.1 ORIENTAES PARA APROVEITAMENTO EM ESTGIO SUPERVISIONADO ................... 12

3 - OBJETIVOS .......................................................................................................................... 12

3.1 Objetivo Geral ................................................................................................................... 12

3.2 Objetivos Especficos ......................................................................................................... 13

3.2.1 Objetivos do Estgio Supervisionado em Meio Ambiente:................................... 14

3.2.2 Objetivos do Estgio Supervisionado em Meio ambiente e Biotecnologia:......... 15

3.2.3 Objetivos do Estgio Supervisionado em Biodiversidade: .................................... 16

3.2.4 Objetivos do Estgio em Cincias Naturais: .......................................................... 16

4 - Avaliao ............................................................................................................................... 17

ANEXOS ...................................................................................................................................... 18

ANEXO I ................................................................................................................................... 19

CARTA DE APRESENTAO...................................................................................................... 19

ANEXO II .................................................................................................................................. 20

FICHA DE FREQUENCIA ............................................................................................................ 20

ANEXO III ................................................................................................................................. 21

Formulrio para Apresentao de Pr-Projetos de Pesquisa ................................................. 21

ANEXO IV ................................................................................................................................. 26

Planejamento de estgios ....................................................................................................... 26



ENSINO / CSL

ANEXO V .................................................................................................................................. 29

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO OBRIGATRIO ........................................................ 29

ANEXO VI ................................................................................................................................. 31

RESCISO DO TERMO DE COMPROMISSO ............................................................... 31

ANEXO VII ................................................................................................................................ 32

PLANO DE ATIVIDADES ESTGIO OBRIGATRIO ..................................................................... 32

ANEXO VIII ............................................................................................................................... 33

RELATRIO DE ESTGIO .......................................................................................................... 33

OBRIGATRIO (INDIVIDUAL) ................................................................................................... 33

ANEXO IX ..................................................................................................................................... 34

DEC - DOCUMENTO PARA SOLICITAO DE ELABORAO DE CONTRATOS .......................... 34

LEI N 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. ....................................................................... 35



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1 - ESTGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR

As disciplinas de Estgio Supervisionado sero oferecidas aos alunos do curso

de Cincias Biolgicas em 4 (quatro) semestres do curso, em ciclos de 72 horas cada,

com eixos temticos distintos, totalizando 288 horas de estgio obrigatrio.

Somente podero cursar as disciplinas de Estgio Supervisionado aqueles

discentes que houverem cursado 1.440 horas do Curso de Cincias Biolgicas e que

tenham obtido 1.008 horas de aprovao nas horas cursadas. Respeitando assim o

PARECER CNE/CES 1.301/2001 - HOMOLOGADO - Despacho do Ministro

em04/12/2001, publicado no Dirio Oficial da Unio de 7/12/2001, Seo 1, p. 25.do

MEC que define que o aluno dever ser detentor de adequada fundamentao terica,

como base para uma ao competente, que inclua o conhecimento profundo da

diversidade dos seres vivos, bem como sua organizao e funcionamento em diferentes

nveis, suas relaes filogenticas e evolutivas, suas respectivas distribuies e relaes

com o meio em que vivem.

1.1 MANUAL DE ESTGIO

Busca normatizar o Estgio Supervisionado do currculo do curso de Cincias

Biolgicas vigente no Centro Universitrio Newton Paiva, demostrando os

critrios exigidos para a elaborao e a apresentao de relatrios tcnico-

cientficos;

Estabelece regras, procedimentos e responsabilidades para o cumprimento das

etapas propostas no relatrio tcnico, aprovao, orientao, acompanhamento,

desenvolvimento, documentao e seminrio de apresentao do Estgio;

1.2 - MATRCULA

Somente sero aptos a realizar as disciplinas deEstgio Supervisionado aqueles

discentes que houverem cursado 1.440 horas do Curso de Cincias Biolgicas e

que tenham obtido 1.008 horas de aprovao nas horas cursadas.

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ENSINO / CSL

Estar vinculado ou buscar vinculo a reas de atuao de acordo com o eixo

temtico do estgio cursado no perodo letivo de ingresso no estgio, como

estagirio/funcionrio.

As atividades sero realizadas em empresas que tenham parceria com o Centro

Universitrio ou na prpria empresa em que o aluno trabalha, estagia ou realiza

atividades de iniciao cientfica (Pblica ou Privada), nas reas de conhecimento da

Biologia, atravs de um projeto com durao de no mnimo 72 horas semestrais, em

campo de estgio.

1.3 - FREQUNCIA

A superviso dos Estgios Supervisionados ser realizada em 02 (duas) horas/aula por

semana, em sala de aulas, alm de horas de atendimentos direto ao aluno em relao ao

seu campo de estgio.

Nestas supervises se desenvolver uma srie de atividades relativas a elaborao dos

projetos, relatrios, artigos e revises cientficas, documentao comprobatria do

estgio, montagem e elaborao de currculo, apresentao de seminrios e

desenvolvimento do estudante como profissional.

A frequncia s aulas obrigatria. Conforme regimento interno, podendo o

descumprimento desta clausula levar a reprovao por infrequncia. Ser

consideradofrequente s aulas de superviso o aluno que obtiver no mnimo 75% da

carga horria total. O aluno que no comparecer em mais de 25% das aulas, salvo

legtimo impedimento amparado em lei, ser considerado infrequente sendo assim

reprovado.

1.4 REPROVAO

O aluno ser considerado reprovado se:

No apresentar a declarao de estgio ou contrato, devidamente preenchida e

dentro do prazo estipulado.

No entregar plano de trabalho;

No entregar o relatrio final/artigo de estgio;

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ENSINO / CSL

No comparecer para apresentao do Relatrio/Artigo Tcnico-Cientfico na

data previamente definida;

No cumprir inteiramente a carga horria do estgio, desistindo e ou

abandonando o campo de estgio.

1.5 DOCUMENTAO

Para executar o estgio o aluno dever seguir as normas dispostas no Manual de

Normas e Procedimentos de Estgio, Monitoria e em Programas de Extenso e Pesquisa

do Centro universitrio Newton Paiva (2011) disponvel

inhttp://www.newtonpaiva.br/NP_conteudo/file/ceac/Manual_Geral_e%20Normas_e_P

rocedimentos_de_EstagioMonitoria%20e%20em%20Programas%20de%20Extens%C3

%A3o%20e%20Pesquisa.pdf (Acesso em 21/12/2011).Neste manual, o aluno

encontrar todas as orientaes e exigncias legais para cursar a disciplina de Estgio

Supervisionado.

Segue o resumo disposto neste documento:

O aluno dever estar regularmente matriculadono curso de Cincias

Biolgicas do Centro Universitrio Newton Paiva.

Dever formalizar o Termo de Compromisso de Estgio (TCE) que

dever conter o perodo de incio e trmino do estgio. Alm disso, dever vir

anexado, o Plano de Estgio ou ter suas atividades descritas no prprio TCE.

A carga horria diria e semanal dever ser especificada no TCE.

Todo estagirio est assegurado pela Instituio de Ensino. Portanto,

deve constar no TCE os dados da Aplice do Seguro (Metropolitan Life Seguros

e Previdncia Privada S/A N aplice 82.00544).

A data de assinatura do contrato dever ser igual ou anterior data de

incio do estgio.

O prazo mximo para entrada do TCE na Central de Atendimento de 30

dias, a contar da data de incio do estgio. Decorrido esse prazo os termos

encaminhados NO SERO ASSINADOS pela Instituio de Ensino.

No caso de estgio obrigatrio o professor supervisor dever assinar o

TCE. E seu nome completo dever ser citado no mesmo.

http://www.newtonpaiva.br/NP_conteudo/file/ceac/Manual_Geral_e%20Normas_e_Procedimentos_de_EstagioMonitoria%20e%20em%20Programas%20de%20Extens%C3%A3o%20e%20Pesquisa.pdfhttp://www.newtonpaiva.br/NP_conteudo/file/ceac/Manual_Geral_e%20Normas_e_Procedimentos_de_EstagioMonitoria%20e%20em%20Programas%20de%20Extens%C3%A3o%20e%20Pesquisa.pdfhttp://www.newtonpaiva.br/NP_conteudo/file/ceac/Manual_Geral_e%20Normas_e_Procedimentos_de_EstagioMonitoria%20e%20em%20Programas%20de%20Extens%C3%A3o%20e%20Pesquisa.pdf

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ENSINO / CSL

Caso no local onde o estgio obrigatrio for realizado no possua

seu modelo prprio, encontra-se anexo e no site da Newton Paiva, modelos dos

diversos TCEs. clique no link Informaes e Servios Estgios e

Empregos, na barra superior, em seguida Alunos, e depois em Relao de

documentos.

Dados da Instituio que devem constar em contratos:

Nome: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira ltda.

CNPJ: 16.521.155/0001-03

Endereo: Rua Jos Cludio Rezende, n 420

Bairro: Estoril

CEP: 30.494-230 - Belo Horizonte - MG

Telefone: 3516-2300

Representada por : Luis Carlos de Souza Vieira

Cargo: Reitor

Caso o Termo de Compromisso de Estgio no tiver sido assinado por

todas as partes, ao ser encaminhado para assinatura da Newton Paiva, o aluno

fica obrigado a entregar a via do Termo de Compromisso de Estgio da

instituio at o prazo mximo de 30 dias, a contar da data de devoluo das vias

do termo.

Os Termos de Compromisso de Estgio que no atendam as orientaes

sero indeferidos em sua anlise.

1.5.1 - Orientaes Gerais para formalizao dos Estgios Supervisionados

I. Formalizao do Contrato de Estgio, via TCE (Termo de Compromisso de

Estgio), que dever possuir 3 (trs) vias (Instituio ensino, Instituio

concessora do estgio, Professor supervisor), devidamente assinado pelas partes

e pelo aluno.

II. Plano de Atividade de Estgio, em 3(trs) vias, adaptado pelo professor

supervisor, assinado pelo Supervisor do campo de estgio, Professor supervisor

e aluno.

III. Formulrios de avaliao do estgio ASSINADO pelo Supervisor e de controle

de frequncia impressos.

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ENSINO / CSL

1.6 COMPETNCIASE ATRIBUIES

1.6.1 - Competncias do Professor (a) Orientador (a):

Prestar assistncia ao estagirio, desde a formulao do projeto at elaborao e

a apresentao do relatrio tcnico;

Estar presente nas reunies semanais para encaminhamento das atividades a

serem desenvolvidas,avaliaes do material adquirido, definies, correes;

Fiscalizar o cumprimento deste Manual.

1.6.2 - Atribuies do Estagirio:

Buscar o local e a empresa para a realizao do estgio;

Apresentar a declarao de estgio e ou contrato;

Elaborar os trabalhos previstos no projeto;

Comparecer s reunies e s aulas programadas com seu orientador;

Entregar o Relatrio Tcnico-Cientfico redigido segundo as normas grficas

estabelecidas adiante e as normas da ABNT;

Informar, imediatamente, ao seu orientador, qualquer impossibilidade de

cumprir os prazos e procedimentos previstos neste Manual e alteraes no seu

trabalho;

Manter atualizada as informaes referentes ao seu projeto, junto ao seu

orientador e;

Cumprir as regulamentaes previstas neste manual.

2. ORIENTAO PARA APROVEITAMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES

COMO ESTGIO SUPERVISIONADO

Sero aceitas as atividades, que encaixarem nas reas correlatas ao Estgio

Supervisionado na vigncia deste Estgio, desde que seja aprovado o plano de

trabalhopelo professor orientador do Estgio Supervisionado:

I - Iniciao cientfica

II Estgio extra curricular

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ENSINO / CSL

III Monitoria

IV - Emprego

2.1 ORIENTAES PARA APROVEITAMENTO EM ESTGIO

SUPERVISIONADO

Cada estudante que busque usufruir deste direito dever:

Apresentar ao professor orientador do Estgio Supervisionado, proposta a ser

desenvolvida dentro do campo de estgio, monitoria, iniciao cientfica e ou

trabalho, respeitando as exigncias da ementa da disciplina de estgio

supervisionado cursada no perodo em questo.

A proposta ser avaliada pelo professor orientador e pela equipe que a

instituio julgar necessria.

Sendo aprovada esta proposta, o aluno dever:

o Montar o Plano de Trabalho a ser desenvolvido

o Elaborar um Pr-projeto de pesquisa (modelo em Anexo), que aborde de

forma interdisciplinar sua atuao e ementa do estgio supervisionado

em que est matriculado.

3 ESTGIO SUPERVISIONADO

3.1 Objetivo Geral

Compreender os processos prticos biolgicos. Executar atividades relativas s

reas de atuao do profissional das cincias biolgicas dentro dos eixos temticos

definidos pelo MEC e os princpios da Estrutura Curricular do Curso. Promover nos

discentes a capacidade de exercer sua profisso contemplando todos os mbitos de

formao, generalista, crtico, tico, e cidado com esprito de solidariedade. Capacitar

o discente a avaliar o impacto potencial ou real de novos

conhecimentos/tecnologias/servios e produtos resultantes da atividade profissional,

considerando os aspectos ticos, sociais e epistemolgicos. Vislumbrar a tica

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ENSINO / CSL

profissional, pautando-se nos princpios da tica democrtica: responsabilidade social e

ambiental, dignidade humana, direito vida, justia, respeito mtuo, participao,

responsabilidade, dilogo e solidariedade.

As disciplinas de Estgio Supervisionado so consideradas um exerccio prtico

supervisionado nas reas do conhecimento biolgico, a saber, Meio ambiente,

Biodiversidade; Biotecnologia e Sade; em concordncia com a teoria cientfica obtida

atravs do aprendizado acadmico.

As prticas supervisionadas correspondem a atividades tericas e prticas que se

compem de contedos especficos de determinadas disciplinas. Nas novas regras

estabelecidas, os discentes do curso devem realizar estgio supervisionado para obterem

o grau de Bacharel em Cincias Biolgicas. O Estgio Supervisionado em Cincias

Biolgicas um conjunto de disciplinas e tem por objetivo principal estabelecer o

contato dos alunos com os profissionais e empresas ligadas ao setor, proporcionando a

eles a aplicao prtica dos contedos e metodologias aprendidas durante o curso

terico-prtico.

O Estgio Supervisionado em Cincias Biolgicas visa formar Bilogos

empreendedores no mbito das Cincias Biolgicas capazes de se inserirem no mercado

de trabalho. Assim sendo, o estgio deve proporcionar a melhoria do processo

ensino/aprendizagem, integrando Centro Universitrio Newton Paiva e as empresas sob

a forma de treinamento prtico e aperfeioamento tcnico-cientfico-social-cultural,

dando condies ao discente para um contato com a rea de atuao desejada,

desempenhando a funo do profissional atuante no campo, laboratrio e ou demais

reas do conhecimento.

3.2 Objetivos Especficos

Os objetivos especficos dos Estgios Supervisionados seguem as propostas do

PARECER CNE/CES 1.301/2001 HOMOLOGADO, publicado no Dirio Oficial da

Unio de 7/12/2001, Seo 1, p. 25, que contempla as diretrizes para estrutura do curso

de Cincias Biolgicas, onde buscamos:

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ENSINO / CSL

- Promover a interao dos conhecimentos tericos com a prtica, de modo a estar apto

a atuar multi e interdisciplinarmente;

- Estimular e incentivar os discentes de biologia a utilizao e produo de tcnicas para

aplicao no campo de trabalho;

- Capacitar os alunos de cincias e biologia para atuar no mercado de trabalho e de

forma mais ampla, para as reas correlacionadas;

- Estimular o pensamento cientfico atravs do planejamento e desenvolvimento de

projetos;

- Fornecer subsdios aos discentes de Biologia para que possam desenvolver e aplicar

novos conhecimentos na orientao de trabalhos de Iniciao Cientfica e no

desenvolvimento de projetos, atuar em percias, consultorias, emisso de laudos,

pareceres etc. em diferentes contextos quando j diplomados;

- Elucidar o discente para a elaborao e montagem de relatrios e artigos;

- Preparar para desenvolver ideias inovadoras e aes estratgicas, capazes de ampliar e

aperfeioar sua rea de atuao.

- Aplicar ao discente a prtica da escrita e a linguagem empregada na elaborao dos

projetos de pesquisa;

- Conscientizar de sua responsabilidade como educador, nos vrios contextos de atuao

profissional;

- Demonstrar ao discente os resultados de sua atuao, pautando sua conduta

profissional por critrios humansticos, compromisso com a cidadania e rigor cientfico,

bem como por referenciais ticos legais;

- Estabelecer relaes entre cincia, tecnologia e sociedade.

3.2.1 Objetivos do Estgio Supervisionado em Meio Ambiente:

Local: Empresas publico/privadas que desenvolvam atividades relativas ao Meio

Ambiente direta ou indiretamente.

Objetivos:

- Proporcionar ao aluno a aquisio de conhecimento terico e prtico na

rea de meio ambiente;

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ENSINO / CSL

- Preparar o aluno para o reconhecimento das funes desempenhadas pelo

bilogo no eixo temtico meio ambiente.

- Desenvolver habilidade de trabalho em grupo, senso crtico, tica,

capacidade de observao e de tomada de deciso e empreendedorismo.

- Aplicar conhecimentos tericos no exerccio da pratica no campo de

trabalho.

- Compreender os processos prticos relativos ao Meio Ambiente.

- Capacitar os alunos de cincias e biologia para atuar no mercado de

trabalho e de forma ampla, dentro das reas correlacionadas ao meio

ambiente.

3.2.2 Objetivos do Estgio Supervisionado em Meio Ambiente e

Biotecnologia:

Local: Empresas publico/privadas que desenvolvam atividades biotecnolgicas e em

meio ambiente.

Objetivos:

- Proporcionar ao aluno a aquisio de conhecimento terico e prtico em

biotecnologia e meio ambiente;


bilogo no eixo temtico biotecnologiae meio ambiente.


capacidade de observao e de tomada de deciso e empreendedorismo.


trabalho.

- Compreender os processos prticos, metodologias e aplicaes da

biotecnologia e meio ambiente.


trabalho e de forma ampla, dentro das reas correlacionadas a

biotecnologia e meio ambiente.

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ENSINO / CSL

3.2.3 Objetivos do Estgio Supervisionado em Biodiversidade:

Local: Empresas publico/privadas que desenvolvam atividades relativas biodiversidade

direta ou indiretamente.

Objetivos:

- Proporcionar ao aluno o contato direto ou indireto com biodiversidade

dos diferentes biomas brasileiros e ou mundiais;

- Introduzir o aluno no campo terico e prtico na rea das atividades

relativas a biodiversidade;


bilogo no eixo temtico biodiversidade;


capacidade de observao e de tomada de deciso e empreendedorismo;


trabalho;


trabalho e de forma ampla, dentro das reas correlacionadas a

biodiversidade.

3.2.4 Objetivos do Estgio em Cincias Naturais:

Local: Empresas publico/privadas que estejam relacionadas com os campos de trabalho

das Cincias Biolgicas.

Proporcionar ao aluno a aquisio de conhecimento terico e prtico generalista,

a escolha do aluno, dentro das Cincias Biolgicas. Preparar o aluno para a escolha do

campo de trabalho de acordo com as funes desempenhadas pelo bilogo. Introduzir o

aluno no mercado de trabalho priorizando a rea de atuao escolhida no decorrer do

curso. Aplicar habilidades de trabalho em grupo, senso crtico, tica, capacidade de

observao, de tomada de deciso e empreendedorismo. Aplicar os processos prticos

biolgicos. Capacitar os alunos de cincias biolgicas para atuar no campo escolhido de

forma ampla, generalista, abordando todos os campos das Cincias Naturais.

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ENSINO / CSL

4 -Avaliao

A avaliao das atividades prticas de estgios desenvolvida de forma a

verificar o conhecimento, as habilidades, capacidade de resoluo de problemas e as

atitudes adotadas, sendo o acompanhamento do aluno realizado pelo professor

supervisor da instituio de ensino.

Os critrios avaliativos seguem a descrio da tabela abaixo:

Distribuio de pontos

Atividade Valor

Relatrio final / Trabalho Cientfico 20 pontos

Apresentao do Relatrio final/ Trabalho Cientfico 20 pontos

Presena e participao em atividades de classe (orientao). 40 pontos

Entrega de documentao correta nos prazos estabelecidos 10 pontos

Avaliao pelo preceptor 10 pontos

Total 100 pontos

* Ser aprovado quem conseguir pelo menos 60 % do total distribudo, conseguindo

esta pontuao dentro das normas deste manual.

Obs.:O atraso na entrega do relatrio implicar em perda de 50% do seu valor.

18



ENSINO / CSL

ANEXOS

ESTGIO SUPERVISIONADO

CINCIAS BIOLGICAS

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ENSINO / CSL

ANEXO I

CENTRO UNIVERSITRIO NEWTON PAIVA

ESTGIO SUPERVISIONADO

CARTA DE APRESENTAO

Belo Horizonte, ___/___/___

Ilmo (

a). Sr (a)

A Superviso de Estgio Supervisionado _______________ do CENTRO

UNIVERSITRIO NEWTON PAIVA encaminha a V. Sa., o (a) estudante

______________________________________________, RA _____________,

matriculado no ____ perodo (ciclo ___ ) buscando estagiar neste estabelecimento, nos

termos da Lei n 11.788 de 25 de setembro de 2008.

O perodo de estgio do aluno inicia-se no dia ____________________ e termina no dia

_____________________.

Agradecendo a colaborao de V. Sa., esta coordenao se coloca ao inteiro dispor para

quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

________________________________________

Profa. Dra. Gracielle Teodora da Costa Pinto Coelho

Supervisora de Estgio (31)93050527 / 35162627

[email protected]

mailto:[email protected]

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ENSINO / CSL

ANEXO II

FICHA DE FREQUENCIA

Controle de Frequncia

Estgio Supervisionado em______________

Aluno: RA:

Local do Estgio:

Supervisor Registro:

Data Entrada Sada Total de horas Assinatura do Aluno

Assinatura do Supervisor

Total de horas cumpridas: Assinatura do Supervisor:

21



ENSINO / CSL

ANEXO III

FormulrioparaApresentao de Pr-Projetos de Pesquisa Adaptado da Iniciao Cientfica

1. IDENTIFICAO DO PROJETO

A - Titulo do Projeto

Instituio Vinculada

2. INFORMAES BSICAS DO PROJETO

A)Curso(s) a que est vinculado

Cincias Biolgicas

B)Resumo (mximo 200 palavras)

C)Palavras-chave (mximo 5):

-

-

-

-

-

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3. DESCRIOSUMRIA DO PROJETO

Informarcomclareza os campos: descrio do tema e do problema, justificativa, objetivos,

discussoterica, metodologia, cronograma, oramento e referncias bibliogrficas

A)Tema e problema

B)Justificativa

C)Objetivos

D)Resultados/produtos esperados

E)DiscussoTerica

F)Metodologia utilizada no Desenvolvimento do Projeto

G)Plano de trabalho do estagirio

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ENSINO / CSL

Perodo Meses Atividade

H)Cronograma das PrincipaisAtividades / Etapas do Projeto

Atividades /Meses 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

I)Oramento detalhado/ Definio da utilizao dos recursos de

acordocom a modalidade do Projeto

Material de Consumo Valor (R$)

Total

J)Referncias bibliogrficas (normas da ABNT)

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ENSINO / CSL

EQUIPE DE PESQUISA

Ttulo da pesquisa

Professor responsvel (orientador/supervisor)

Nome completo

Titulao/rea de conhecimento (Tabela CNPq)

Telefonesparacontato

E-mail:

Cursosemque leciona

Assinatura

Aluno

Registro Acadmico/Sexo:

Nome completo:

Telefonesparacontato (residencial, comercial, celular)

E-mail

Curso/Perodo/Turno

Logradouro

Nmero/Complemento/Bairro

Cidade/Estado/CEP

Assinatura

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ENSINO / CSL

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ENSINO / CSL

ANEXO IV Planejamento de estgios

ESTGIO : Prezados alunos que iro cursar a disciplina de estgio, favor preencher o quadro abaixo, colocando no campo de opo escolhida uma das

opes: Ateno: O estgio supervisionado compreende uma carga horria mnima de 72 horas. Caso haja a possibilidade e optem por participar da seleo

do estgio em frias devem escrever de prprio punho um documento afirmando disponibilidade para trabalhar durante as frias inteira, 08 horas por dia,

sem remunerao (Exigncia legal).

Todos os alunos que fizerem opo pelo estgio durante os dias no letivos ( recessos, feriados, finais de semana e frias), caso haja possibilidade,

devero encaminhar para a supervisora os seguintes documentos:

- xerox da carteira de trabalho assinada ou de contrato de estgio ou de monitoria (tendo uma carta do orientador que justifique a execuo do projeto);

- comprovante de gravidez, caso haja;

- contato do local que gostaria de fazer o estgio, o qual deve conter: nome da instituio, telefone e nome do responsvel tcnico e cidade. Assim o

professor poder buscar o contato, explicando as condies do estgio tentando viabilizar o mesmo.

Nome Opo escolhida

Telefones p/ contato e e-mail

Disponibilidade (frias/aula)

Motivo Tem interesse de fazer o estgio no interior? Qual

cidade?

1

2

3

4

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ENSINO / CSL

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6

7

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9

10

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13

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17

18

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ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO OBRIGATRIO Concedente: Razo Social: Inscrio CNPJ: Nome: Endereo: N: Bairro: Cidade: CEP: Telefone: Representado por: Cargo: Supervisor do Estgio obrigatrio: Estagirio (a): Nome: Reg.Acad.: Data Nasc. CI CPF: Endereo: Bairro Cidade/UF: CEP: Telefone: Curso: Instituio de Ensino:

Nome: Instituto CulturalNewton Paiva Ferreira Ltda CNPJ 16521155/0001-03 Endereo: Rua Jos Cludio Rezende, n 80 Bairro Estoril Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.494-230 Representante legal LuisCarlos de Souza Vieira Cargo: Reitor Telefone: 3516.2300

Professor Orientador: Com base na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, a INSTITUIO DE ENSINO, o ESTAGIRIO e a CONCEDENTE, devidamente identificados, tm entre si contratados o seguinte:

CLUSULA 1- A CONCEDENTE se compromete a conceder, a estudantes previamente selecionados, matriculados e freqentes, estgios em suas dependncias, visando a complementar e consolidar, na prtica, os conhecimentos ministrados na INSTITUIO DE ENSINO.

CLUSULA 2- O ESTGIO OBRIGATRIO acontecer no perodo de ____/___/____ a ___/___/____,,,, contados a partir da assinatura do presente instrumento, devendo o ESTAGIRIO desempenhar suas atividades em um perodo ___ horas dirias e semanal de ___horas, no podendo prejudicar suas atividades curriculares e nem ultrapassar, 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais em cumprimento o inciso II do art.10 da citada Lei. Em perodo de avaliaes institucionais, a carga horria do estgio ser reduzida pelo menos metade, para garantir o bom desempenho do estudante.

CLAUSULA 3 - O ESTGIO OBRIGATRIO a cursos que alternam teoria e prtica, nos perodos em que no esto programadas aulas presenciais, poder ter jornada de 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedaggico do curso e da instituio de ensino.

CLUSULA 4- Nos termos do art. 11 da mencionada Lei, a durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de ESTAGIRIO portador de deficincia.

CLUSULA 5- O ESTAGIRIO dever cumprir normas internas da CONCEDENTE, especialmente as de orientao do plano de atividades (rea, atividades, local, etc), possibilitando aquisio de conhecimentosprofissionais, culturais e o treinamento na CONCEDENTE, devendo apresentar em prazo no superior a 6 (seis) meses o relatrio das atividades desenvolvidas.

CLUSULA 6- O ESTAGIRIO poder ser responsabilizado pela CONCEDENTE por perdas e danos a que der causa ou em cuja ao se identifique dolo ou culpa, quando, ento, alm do ressarcimento devido CONCEDENTE, importar na imediata resciso do presente Termo.

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ENSINO / CSL

CLUSULA 7- No ser permitido ao ESTAGIRIO, em nenhuma hiptese, continuar na CONCEDENTE, na condio de estgio obrigatrio nos seguintes casos; colao de grau, trancamento de matrcula, abandono, infrequncia de qualquer natureza ou uma vez vencido o prazo apontado na clusula 2 deste termo.

CLUSULA 8- O ESTAGIRIO dever comunicar CONCEDENTE sempre que, por necessidade devidamente comprovada, tiver de ausentar-se para atender a compromissos escolares. O no cumprimento dessa obrigao acarretar, a critrio da CONCEDENTE, ser informado no relatrio das atividades.

Pargrafo nico: A INSTITUIO DE ENSINO adota verificaes de aprendizagem peridicas e finais, conforme Calendrio Institucional divulgado no site www.newtonpaiva.br link Informaes e Servios.

CLUSULA 9 - O ESTAGIRIO compromete-se, formalmente, em manter sigilo sobre informaes, dados ou trabalhos reservados da CONCEDENTE aos quais tenha acesso, constituindo em falta grave a quebra de sigilo.

CLUSULA 10 - A INSTITUIO DE ENSINO oferece seguro contra acidente pessoal coletivo a todos os seus estudantes devidamente matriculados contemplando nele o ESTAGIRIO beneficiado neste contrato, durante a vigncia do presente TERMO DE COMPROMISSO. O Certificado Individual de Seguros est firmado com a Metropolitan Life Seguros e Previdncia Privada S/A Aplice n 82.00554.

CLUSULA 11 - Na conformidade do disposto na Lei n 11.788 de 25 de setembro de 2008 a concesso do estgio obrigatrio no cria nenhum tipo de vnculo empregatcio entre a INSTITUIO DE ENSINO, CONCEDENTE e o ESTAGIRIO, exceto nos casos em que descumprir o art. 3 da referida Lei.

CLUSULA 12 - O ESTAGIRIO, como parte interessada, declara que est de pleno acordo com o estabelecido no presente Termo de Compromisso, e se obriga a elaborar relatrio das atividades desenvolvidas antes do trmino de cada perodo de 6 (seis) meses de estgio obrigatrio realizado por ele na CONCEDENTE.

CLUSULA 13 Na hiptese de descumprimento, pelo ESTAGIRIO, do disposto neste instrumento, a CONCEDENTE se reserva o direito, independentemente de comunicao prvia, de suspender, imediatamente, o contrato de estgio, comunicando INSTITUIO DE ENSINO o desligamento do ESTAGIRIO, desobrigando-se, ainda, para todos os efeitos, do presente Termo de Compromisso.

E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento, em no mnimo de 3 (trs) vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas maiores e capazes a tudo viram, presenciaram e do f.

Belo Horizonte, de De

Concedente

Instituio de Ensino

Supervisor (pela Concedente)

Estagirio

Testemunha Professor Orientador (pela IES)

http://www.newtonpaiva.br/

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ENSINO / CSL

ANEXO VI

RESCISO DO TERMO DE COMPROMISSO

Solicito o cancelamento do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO, firmado entre:

Concedente/Empresa:

e o (a) Estudante/Estagirio (a):

respectivamente citados no Termo. O estagirio (a) se desligou do (da) Concedente/Empresa em ___

de _____________ de _____.

Belo Horizonte, de de

Concedente/Empresa

Estudante/Estagirio (a)

Instituio de Ensino

Testemunha

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ANEXO VII

CENTRO UNIVERSITRIO NEWTON PAIVA PLANO DE ATIVIDADES ESTGIO OBRIGATRIO

NOME DO ALUNO:

PERODO: DE ____/___ A ___/___/______

CURSO:

REGISTRO ACADMICO:

TELEFONE DE CONTATO:

E-MAIL:

NOME DA EMPRESA:

SUPERVISOR RESPONSVEL: PROFISSO:

REGISTRO PROFISSIONAL:


E-MAIL:

OBJETIVOS DO ESTGIO

DESCRIO DAS AES (descrio detalhada das atividades que devero ser desenvolvidas pelo aluno no campo de estgio)

ASSINATURAS

ESTAGIRIO

DATA

____/____/______

SUPERVISOR RESPONSVEL (PARTE CONCEDENTE)

DATA

____/____/______

INSTITUIO DE ENSINO (ORIENTADOR)

DATA

____/____/______

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ENSINO / CSL

ANEXO VIII

CENTRO UNIVERSITRIO NEWTON PAIVA RELATRIO DE ESTGIO

OBRIGATRIO (INDIVIDUAL)

NOME DO ALUNO:

PERODO: DE ____/___ A ___/___/______

CURSO:

REGISTRO ACADMICO:


E-MAIL:

NOME DA EMPRESA:

SUPERVISOR RESPONSVEL:

PROFISSO:

REGISTRO PROFISSIONAL:


E-MAIL:

AVALIAO DO SUPERVISOR NO CAMPO DE ESTGIO

CRITRIOS DE AVALIAO VALOR ATRIBUDO CONCEITO DO

ALUNO

Assiduidade/Pontualidade 2,0

Interesse pelo trabalho 2,0

Iniciativa/criatividade 2,0

Desenvolvimento da atividade programada/ Cumprimento de normas, rotinas, determinaes

2,0

Relacionamento e cooperao com equipe 2,0

TOTAL 10,0

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

PROBLEMAS, CONFLITOS OU CARNCIAS DETECTADAS (CASO TENHA)

PROPOSTAS, SUGESTES OU POTENCIALIDADES A SEREM TRABALHADAS.(CASO TENHA)

CONTRIBUIO DO ESTGIO PARA SUA FORMAO PROFISSIONAL

ASSINATURAS

ESTAGIRIO

DATA

____/____/______

SUPERVISOR RESPONSVEL (PARTE CONCEDENTE)

DATA

____/____/______

INSTITUIO DE ENSINO (ORIENTADOR)

DATA

____/____/______

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ANEXO IX Importante: o formulrio deve ser preenchido e encaminhado via malote ou pelo e-

[email protected]

COORDENADORIA DE EXTENSO E ASSUNTOS COMUNITRIOS

ASSESSORIA JURDICA DA NEWTON PAIVA

DEC - DOCUMENTO PARA SOLICITAO DE ELABORAO DE CONTRATOS

IDENTIFICAO DO SOLICITANTE

RESPONSVEL:

SETOR/CURSO: DATA:

RAMAL: TELEFONE: CELULAR

DADOS DA OUTRA PARTE

NOME COMPLETO / RAZO SOCIAL: CPF / CNPJ

ENDEREO (Alameda, Avenida, Lote, Praa, Quadra, Rua, etc.) NMERO COMPLEMENTO BAIRRO

CIDADE ESTADO CEP INSCRIO ESTADUAL

INSCRIO MUNICIPAL TELEFONE: FAX: E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL:(Nome e Cargo) CPF CART. DE IDENTIDADE

1.

2.

FINALIDADE DA CONTRATAO

(OBJETO, A SER DESCRITO PELO REQUISITANTE APENAS COMO INFORMAO)

CARACTERSTICAS

(Em caso de estgio, se curricular ou no, se h pagamento de bolsa; quem pagar e o seguro de acidentes pessoais?)

REMUNERAO

(SE HOUVER)

PRAZO DO CONTRATO

(INCIO E TRMINO SE FOR O CASO)

OBSERVAES

(TUDO AQUILO QUE O REQUISITANTE E A OUTRA PARTE ACERTARAM ESPECIFICAMENTE PARA O CONTRATO, ORA SOLICITADO)

PROTOCOLOS

SOLICITADO POR (Nome do professor/aluno) UNIDADE DATA DE ENVIO RECEBIDO POR

mailto:[email protected]

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ENSINO / CSL

ANEXO X

Presidncia da Repblica

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurdicos

LEI N 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Dispe sobre o estgio de estudantes; altera a redao do art. 428 da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprovada

pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1

o de maio de 1943, e a Lei n

o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n

os 6.494, de

7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de maro de 1994, o pargrafo nico do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de

1996, e o art. 6o da Medida Provisria n

o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I DA DEFINIO, CLASSIFICAO E RELAES DE ESTGIO

Art. 1o Estgio ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparao para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqentando o ensino regular em instituies de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da educao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educao de jovens e adultos.

1o O estgio faz parte do projeto pedaggico do curso, alm de integrar o itinerrio formativo do educando.

2o O estgio visa ao aprendizado de competncias prprias da atividade profissional e contextualizao curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidad e para o trabalho.

Art. 2o O estgio poder ser obrigatrio ou no-obrigatrio, conforme determinao das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e rea de ensino e do projeto pedaggico do curso.

1o Estgio obrigatrio aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horria requisito para aprovao e obteno de diploma.

2o Estgio no-obrigatrio aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida carga horria regular e obrigatria.

3o As atividades de extenso, de monitorias e de iniciao cientfica na educao superior, desenvolvidas pelo estudante, somente podero ser equiparadas ao estgio em caso de previso no projeto pedaggico do curso.

Art. 3o O estgio, tanto na hiptese do 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no 2o do mesmo dispositivo, no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I matrcula e freqncia regular do educando em curso de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da educao especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educao de jovens e adultos e atestados pela instituio de ensino;

II celebrao de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estgio e a instituio de ensino;

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.788-2008?OpenDocument

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ENSINO / CSL

III compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estgio e aquelas previstas no termo de compromisso.

1o O estgio, como ato educativo escolar supervisionado, dever ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituio de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatrios referidos no inciso IV do caputdo art. 7o desta Lei e por meno de aprovao final.

2o O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigao contida no termo de compromisso caracteriza vnculo de emprego do educando com a parte concedente do estgio para todos os fins da legislao trabalhista e previdenciria.

Art. 4o A realizao de estgios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Pas, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporrio de estudante, na forma da legislao aplicvel.

Art. 5o As instituies de ensino e as partes cedentes de estgio podem, a seu critrio, recorrer a servios de agentes de integrao pblicos e privados, mediante condies acordadas em instrumento jurdico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratao com recursos pblicos, a legislao que estabelece as normas gerais de licitao.

1o Cabe aos agentes de integrao, como auxiliares no processo de aperfeioamento do instituto do estgio:

I identificar oportunidades de estgio; II ajustar suas condies de realizao; III fazer o acompanhamento administrativo; IV encaminhar negociao de seguros contra acidentes pessoais; V cadastrar os estudantes.

2o vedada a cobrana de qualquer valor dos estudantes, a ttulo de remunerao pelos servios referidos nos incisos deste artigo.

3o Os agentes de integrao sero responsabilizados civilmente se indicarem estagirios para a realizao de atividades no compatveis com a programao curricular estabelecida para cada curso, assim como estagirios matriculados em cursos ou instituies para as quais no h previso de estgio curricular.

Art. 6o O local de estgio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituies de ensino ou pelos agentes de integrao.

CAPTULO II DA INSTITUIO DE ENSINO

Art. 7o So obrigaes das instituies de ensino, em relao aos estgios de seus educandos:

I celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condies de adequao do estgio proposta pedaggica do curso, etapa e modalidade da formao escolar do estudante e ao horrio e calendrio escolar;

II avaliar as instalaes da parte concedente do estgio e sua adequao formao cultural e profissional do educando;

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ENSINO / CSL

III indicar professor orientador, da rea a ser desenvolvida no estgio, como responsvel pelo acompanhamento e avaliao das atividades do estagirio;

IV exigir do educando a apresentao peridica, em prazo no superior a 6 (seis) meses, de relatrio das atividades;

V zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagirio para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

VI elaborar normas complementares e instrumentos de avaliao dos estgios de seus educandos;

VII comunicar parte concedente do estgio, no incio do perodo letivo, as datas de realizao de avaliaes escolares ou acadmicas.

Pargrafo nico. O plano de atividades do estagirio, elaborado em acordo das 3 (trs) partes a que se refere o inciso II do caputdo art. 3o desta Lei, ser incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

Art. 8o facultado s instituies de ensino celebrar com entes pblicos e privados convnio de concesso de estgio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condies de que tratam os arts. 6o a 14 desta Lei.

Pargrafo nico. A celebrao de convnio de concesso de estgio entre a instituio de ensino e a parte concedente no dispensa a celebrao do termo de compromisso de que trata o inciso II do caputdo art. 3o desta Lei.

CAPTULO III DA PARTE CONCEDENTE

Art. 9o As pessoas jurdicas de direito privado e os rgos da administrao pblica direta, autrquica e fundacional de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, bem como profissionais liberais de nvel superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalizao profissional, podem oferecer estgio, observadas as seguintes obrigaes:

I celebrar termo de compromisso com a instituio de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II ofertar instalaes que tenham condies de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III indicar funcionrio de seu quadro de pessoal, com formao ou experincia profissional na rea de conhecimento desenvolvida no curso do estagirio, para orientar e supervisionar at 10 (dez) estagirios simultaneamente;

IV contratar em favor do estagirio seguro contra acidentes pessoais, cuja aplice seja compatvel com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V por ocasio do desligamento do estagirio, entregar termo de realizao do estgio com indicao resumida das atividades desenvolvidas, dos perodos e da avaliao de desempenho;

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ENSINO / CSL

VI manter disposio da fiscalizao documentos que comprovem a relao de estgio;

VII enviar instituio de ensino, com periodicidade mnima de 6 (seis) meses, relatrio de atividades, com vista obrigatria ao estagirio.

Pargrafo nico. No caso de estgio obrigatrio, a responsabilidade pela contratao do seguro de que trata o inciso IV do caputdeste artigo poder, alternativamente, ser assumida pela instituio de ensino.

CAPTULO IV O ESTAGIRIO

Art. 10. A jornada de atividade em estgio ser definida de comum acordo entre a instituio de ensino, a parte concedente e o aluno estagirio ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatvel com as atividades escolares e no ultrapassar:

I 4 (quatro) horas dirias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educao de jovens e adultos;

II 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educao profissional de nvel mdio e do ensino mdio regular.

1o O estgio relativo a cursos que alternam teoria e prtica, nos perodos em que no esto programadas aulas presenciais, poder ter jornada de at 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedaggico do curso e da instituio de ensino.

2o Se a instituio de ensino adotar verificaes de aprendizagem peridicas ou finais, nos perodos de avaliao, a carga horria do estgio ser reduzida pelo menos metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Art. 11. A durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagirio portador de deficincia.

Art. 12. O estagirio poder receber bolsa ou outra forma de contraprestao que venha a ser acordada, sendo compulsria a sua concesso, bem como a do auxlio-transporte, na hiptese de estgio no obrigatrio.

1o A eventual concesso de benefcios relacionados a transporte, alimentao e sade, entre outros, no caracteriza vnculo empregatcio.

2o Poder o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdncia Social.

Art. 13. assegurado ao estagirio, sempre que o estgio tenha durao igual ou superior a 1 (um) ano, perodo de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas frias escolares.

1o O recesso de que trata este artigodever ser remunerado quando o estagirio receber bolsa ou outra forma de contraprestao.

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ENSINO / CSL

2o Os dias de recesso previstos neste artigo sero concedidos de maneira proporcional, nos

casos de o estgio ter durao inferior a 1 (um) ano.

Art. 14. Aplica-se ao estagirio a legislao relacionada sade e segurana no trabalho, sendo sua implementao de responsabilidade da parte concedente do estgio.

CAPTULO V DA FISCALIZAO

Art. 15. A manuteno de estagirios em desconformidade com esta Lei caracteriza vnculo de emprego do educando com a parte concedente do estgio para todos os fins da legislao trabalhista e previdenciria.

1o A instituio privada ou pblica que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficar impedida de receber estagirios por 2 (dois) anos, contados da data da deciso definitiva do processo administrativo correspondente.

2o A penalidade de que trata o 1o deste artigo limita-se filial ou agncia em que for cometida a irregularidade.

CAPTULO VI DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 16. O termo de compromisso dever ser firmado pelo estagirio ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituio de ensino, vedada a atuao dos agentes de integrao a que se refere o art. 5o desta Lei como representante de qualquer das partes.

Art. 17. O nmero mximo de estagirios em relao ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estgio dever atender s seguintes propores:

I de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagirio; II de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: at 2 (dois) estagirios; III de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: at 5 (cinco) estagirios; IV acima de 25 (vinte e cinco) empregados: at 20% (vinte por cento) de estagirios.

1o Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estgio.

2o Na hiptese de a parte concedente contar com vrias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo sero aplicados a cada um deles.

3o Quando o clculo do percentual disposto no inciso IV do caputdeste artigo resultar em frao, poder ser arredondado para o nmero inteiro imediatamente superior.

4o No se aplica o disposto no caput deste artigo aos estgios de nvel superior e de nvel mdio profissional.

5o Fica assegurado s pessoas portadoras de deficincia o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estgio.

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ENSINO / CSL

Art. 18. A prorrogao dos estgios contratados antes do incio da vigncia desta Lei apenas poder ocorrer se ajustada s suas disposies.

Art. 19. O art. 428 da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no

5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alteraes:

Art. 428. ......................................................................

1o A validade do contrato de aprendizagem pressupe anotao na Carteira de

Trabalho e Previdncia Social, matrcula e freqncia do aprendiz na escola, caso no haja concludo o ensino mdio, e inscrio em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientao de entidade qualificada em formao tcnico-profissional metdica.

......................................................................

3o O contrato de aprendizagem no poder ser estipulado por mais de 2 (dois) anos,

exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficincia. ......................................................................

7o Nas localidades onde no houver oferta de ensino mdio para o cumprimento do

disposto no 1o deste artigo, a contratao do aprendiz poder ocorrer sem a freqncia escola, desde que ele j tenha concludo o ensino fundamental. (NR)

Art. 20. O art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte

redao:

Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecero as normas de realizao de estgio em sua jurisdio, observada a lei federal sobre a matria. Pargrafo nico. (Revogado). (NR)

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 22. Revogam-se as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de maro de 1994,

o pargrafo nico do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisria no

2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Braslia, 25 de setembro de 2008; 187o da Independncia e 120o da Repblica.

LUIZ INCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Andr Peixoto Figueiredo Lima Este texto no substitui o publicado no DOU de 26.9.2008
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art4281http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art4283http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art4287http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art82http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6494.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8859.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art82phttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2164-41.htm#art6http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2164-41.htm#art6

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