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INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos o Brasil vinha redirecionando os recursos da agricultura para a
urbanização e industrialização, tendo o custo dessas políticas acarretado grandes
seqüelas sociais, dentre elas a miséria e a fome instaladas nas cidades para onde a
população rural se deslocou e, principalmente, a criação de valores anti-rurais. Segundo
esses valores a agricultura foi associada a um setor retardatário, culturalmente atrasado,
contrário aos valores modernos, influenciando na auto-estima das populações rurais.
Políticas de crédito subsidiado e de preços mínimos permitiram o surgimento de uma
agricultura dicotomizada no país: de um lado uma agricultura tradicional, pobre e
continuamente em processo de empobrecimento; de outro, uma agricultura moderna e
capitalizada, mas altamente concentrada e elitista. Nesse contexto, fez-se necessária uma
política pautada em um novo modelo de desenvolvimento rural sustentável,
fundamentado em novas relações entre Estado e Sociedade.
O desenvolvimento sustentável incorpora as diversas dimensões da realização
pessoal dos membros dos diferentes grupos populacionais, vai muito além do
crescimento econômico, inclui a liberdade de expressão e direitos às diversas formas de
dignidade nas relações sociais, associadas a um acesso mínimo aos bens e serviços
necessários, e a agressão mínima à natureza, garantindo estes mesmos direitos às
gerações futuras. O desenvolvimento pressupõe o crescimento econômico, porém este
deve estar associado aos demais, pois o foco do desenvolvimento é o indivíduo, e o
estoque de capital social é extremamente importante para aumentar a capacidade de
uma região, de gerar crescimento econômico, e conseqüentemente permitir o
desenvolvimento.
Diante disso, o governo brasileiro, atendendo a reivindicações de setores públicos
e organizações da sociedade civil, propõe o estabelecimento de políticas públicas
duradouras e abrangentes, que estimulem o desenvolvimento descentralizado e a
autogestão dos territórios rurais, através de instrumentos focados nas transformações
pretendidas e na articulação de políticas nacionais com iniciativas locais, segundo uma
abordagem inovadora. Esta decisão concretiza-se com a criação, em 2003, da SDT
(Secretaria de Desenvolvimento Territorial), na estrutura do MDA (Ministério do
22
Desenvolvimento Agrário), que, juntamente com os demais órgãos da administração
pública com ações para o desenvolvimento sustentável, governos estaduais e municipais,
organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populações dos territórios rurais,
formam a base política, institucional e humana da proposta.
Tendo como missão “apoiar a organização e o fortalecimento institucional dos
atores sociais locais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos
territórios rurais e promover a implementação e integração das políticas públicas” a SDT
inicia, em todo país, um processo de participação de atores e atrizes territoriais, na
definição de ações integradas para o desenvolvimento, como também a articulação
dessas ações e das ofertas de políticas públicas, despertando a criatividade e
potencialidades dos territórios, observando as dimensões socioeconômica, sociocultural,
ambiental e político-institucional do desenvolvimento.
Como estratégia para concretizar essa proposta, a SDT reconhece o Plano
Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), o Comitê Gestor do Território
Médio Sertão e o Colegiado como um todo, como bases dos instrumentos sociais para a
discussão e implantação das estratégias e ações que poderão contribuir com o
desenvolvimento Sustentável do Médio Sertão.
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BASES METODOLÓGICAS
Este documento é constituído de várias e múltiplas interpretações conceituais e
intervenções ideológicas, porque foi construído num processo densamente participativo e
plural. O que se poderia alegar como perda na homogeneidade de pensamento,
característica necessária para trabalhos exclusivamente acadêmicos – que não é o caso –
pode-se também declarar como ganho na representação da diversidade de abordagens,
próprias do turbilhão de subjetividades que todo projeto de desenvolvimento sustentável
preza como indispensável e que é o ganho também na percepção de que a organicidade
inerente a um território nasce nas brechas entre um consenso tácito e os microconflitos
localizados, tanto do ponto de vista das concepções e terminologias quanto das práxis
que não lhe são descoladas.
A presente versão, sendo uma requalificação adaptada aos novos contextos, é
devedora em grande quantidade à versão anterior, de 2006. Além desse, temos como
pontos de partida as concepções teóricas que orientaram o início do processo e as
escolhas propriamente metodológicas, assim como o grau de articulação dos atores e
atrizes envolvidos na dinâmica de desenvolvimento territorial sustentável no Médio
Sertão.
A concepção orientadora acerca das nuances e diferenças teóricas entre espaço
físico, lugar e território foi primeiramente oferecida pelo Programa de Desenvolvimento
Sustentável dos Territórios Rurais, do MDA, segundo o qual o território é
um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (MDA, 2005: 11)
A abrangência e aparente generalidade na conceitualização do Programa se
devem ao fato de esta ser uma política pública de âmbito federal e de ter como princípio
deixar-se adaptar de forma minimamente eqüitativa às diversas realidades geográficas e
político-discursivas que constituem o país. Ainda assim, a essa conceitualização é possível
24
e legítimo acrescentarmos as abordagens acadêmicas mais recentes sobre a noção de
território, que têm confluído para a sua percepção como um espaço de relações de poder,
uma realidade que é antes de tudo discursiva. Isso provoca um salto da concepção
naturalista do território como apenas o lugar físico, cujo mapa seria considerado natural,
e apresenta o território como um espaço político realizado pela correlação de forças
sociais sobre um lugar físico, que engendra de forma dinâmica e ininterrupta estruturas
sociais e interfere diretamente na produção da paisagem e das subjetividades. Em
miúdos, o território não é só um espaço físico, mas as relações de poder que se
estabelecem sobre esse espaço e que produz as representações desse espaço. Segundo o
pesquisador Marcelo Lopes de Souza,
O território (...) é fundamentalmente um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder. A questão primordial, aqui, não é, na realidade, quais são as características geoecológicas e os recursos naturais de uma certa área, o que se produz ou quem produz em um dado espaço, ou ainda quais as ligações afetivas e de identidade entre um grupo social e seu espaço. Estes aspectos podem ser de crucial importância para a compreensão da gênese de um território ou do interesse por tomá-lo ou mantê-lo (...), mas o verdadeiro Leitmotiv é o seguinte: quem domina ou influencia e como domina ou influencia esse espaço? (SOUZA, 1995: 78 Grifos do autor)
E em outro texto:
A questão central, de um ponto de vista conceitual, porém, é a seguinte: o que é um processo de territorialização ou desterritorialização, em sentido forte? Um tal processo pode ter a ver com o desenraizamento (menos ou mais traumático culturalmente) de indivíduos e grupos; e pode implicar a privação do acesso a recursos e riquezas; mas é sempre e em primeiro lugar um processo que envolve o exercício de relações de poder e a projeção dessas relações no espaço (...) Nenhuma dimensão das relações sociais (...) é, por conta dessa compreensão, excluída ou negligenciada. (“Território” da divergência (e da confusão): em torno das imprecisas fronteiras de um conceito fundamental. In SAQUET e SPOSATI, 2009: 60 Grifos do autor)
Adotado esse campo de visão, o processo de construção do PTDRS foi sendo
realizado tendo em vista o empoderamento, a efetiva participação e a apropriação
conceitual e metodológica dos maiores contingente e diversidade possíveis dos atores e
atrizes do território. Metodologicamente, existiram quatro etapas distintas que, em
alguns instantes, ocorriam simultaneamente ou em caráter dialogal. Depois do
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nivelamento com a equipe de articulação estadual da SDT, a primeira etapa consistiu na
constituição de um corpo volumoso de dados sobre (os municípios d)o território,
denominados durante o processo de dados secundários, advindos de institutos oficiais,
órgãos governamentais, estudos e pesquisas legitimados, conseguidos por meio da
internet ou solicitados diretamente às institucionalidades que detinham as informações.
Note-se que em alguns momentos a solicitação foi atendida a muito custo ou não foi
atendida. Ainda nesta primeira etapa, foi necessário um trabalho de comparação entre
alguns dados conflitantes e uma seleção das informações realmente relevantes para o
documento.
Obviamente essa seleção não foi arbitrária, mas obedeceu a três critérios, o da
pertinência à temática do desenvolvimento sustentável, o da confiabilidade da fonte e o
da orientação dada pelas oficinas de autodiagnóstico, que a essa altura já estavam
ocorrendo. Essas oficinas compõem a segunda etapa do processo. Foram três encontros
entre lideranças comunitárias, gestores públicos e diversos atores da sociedade civil, em
três microrregiões do território, autoconstituídas por proximidade geográfica: Vale do
Sabugi, Pólo da Farinha e Serra de Teixeira. Nestas oficinas os atores e atrizes
representando diversos segmentos fizeram uma análise da realidade do território, a partir
de eixos temáticos definidos durante a oficina e distribuídos nas quatro grandes
dimensões do desenvolvimento sustentável sugeridas pelo documento. Foram elencados
para cada eixo aglutinador os processos internos que impulsionam ou obstaculizam o
desenvolvimento territorial e os fatores externos que o facilitam ou o dificultam. Esses
dados levantados foram denominados de dados primários.
Nessas oficinas, em eventos específicos e em consultas especializadas, foi sendo
construído o plano propriamente dito, isto é, foram sendo aglutinados e transformados
em texto os programas, projetos, ações, estratégias e visões de futuro, distribuídos nas
manifestações, falas e intervenções dos atores e atrizes participantes do processo.
A equipe de consultores, a partir desse momento, se encarregou de tabular dados,
agregar as reflexões das oficinas de autodiagnóstico e planificação e compor um texto
minimamente orgânico e coerente com o desenrolar do processo, tudo com o
acompanhamento sistemático da equipe de articulação estadual da SDT e em diálogo
26
permanente com os outros territórios vizinhos que também se encontravam em processo
de requalificação dos Planos.
A terceira etapa foi a realização da Oficina de Gestão, com a Coordenação
Territorial, na qual foram apresentados os projetos que emergiram das reflexões
coletivas, e suas principais ações, aglutinados em programas mais abrangentes, que, por
sua vez, fazem parte de eixos temáticos (cujas estratégias são tomadas em conjunto) e
integrados nas quatro grandes dimensões do desenvolvimento sustentável. Nesta oficina
foram discutidos e definidos os projetos estratégicos (isto é, aqueles que podem
desencadear de modo mais consistente e sistemático o desenvolvimento sustentável) e o
modelo de gestão do Plano.
O último momento foi a plenária de homologação, para a qual foi convocado todo
o Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Médio Sertão. Nesse evento, foi
apresentado todo o processo de construção do documento, sua estrutura e seus tópicos
principais. A ênfase foi dada aos textos dos Princípios e Diretrizes, da Visão de Futuro e
dos Projetos Estratégicos que, com poucas emendas, foram aprovados.
Todo processo de elaboração e requalificação do PTDRS foi executado pela
Cooperativa Vínculus com o apoio da SDT. Em todas as fases da construção do PTDRS, a
participação da SDT e do Comitê Gestor do Médio Sertão foi fundamental para nortear as
ações e facilitar a percepção da realidade do Território.
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DIAGNÓSTICO
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29
1. DIMENSÃO SOCIOCULTURAL EDUCACIONAL
1.1. Contexto histórico
O processo de colonização do sertão Paraibano teve início ainda no século XVIII.
Centrado em Pombal, terceiro município mais antigo do Estado, alcançou os vales dos
Rios Piancó e Piranhas, nos sertões desses nomes, Catolé do Rocha, a noroeste, Patos, na
entrada do sertão, Souza e Cajazeiras, a oeste, e completou-se com a chegada da
colonização dos Cariris de Princesa, para além da Serra do Teixeira, na passagem do
século XVIII para o XIX.
A ocupação foi propiciada por fazendas de gado ativadas por colonos anônimos,
que se apossaram das terras ribeirinhas outrora pertencentes aos grupos indígenas Cariri
e Tarairiú, massacrados pelos bandeirantes de Domingos Jorge Velho e entradistas de
Teodósio de Oliveira Ledo, que acabaram com a Confederação dos Cariris, entre os anos
de 1680 e 1730. A fácil obtenção de terras, arrebatadas dos índios, gerou a grande
propriedade pecuária, bastante pronunciada no sertão.
A economia sertaneja, baseada na seqüência bandeira/curral/fazenda/arraial,
valorizou as comunidades próximas da serra da Borborema, paredão a noventa
quilômetros da costa, responsável pela divisão do território paraibano em Litoral, Brejo e
Sertão, que fez o papel de ponte entre as sociedades açucareiras do litoral e o criatório
sertanejo. No sertão, a atividade pecuária resultava basicamente na produção de leite
utilizado na fabricação de queijos e doces e de couro, destinado à exportação ou para o
ensacamento de fumo no litoral, como também para a fabricação de calçados, utensílios
e até para cobertura de latadas. A carne era consumida imediatamente ao abate, pois o
processo de salga demorou a ser introduzido na região.
Além do criatório plantavam-se gêneros alimentícios e o algodão, que logo se
impôs na região, particularmente nas áreas consideradas áridas (sertão e seridó), por
conta da proximidade do Rio Grande do Norte. No século XIX a Paraíba destacou-se
internacionalmente como produtora de algodão, capaz de se favorecer da Guerra de
Secessão, dos Estados Unidos.
A cotonicultura desempenhou historicamente um importante papel na
organização econômico-social do Território do Médio Sertão, principalmente pelo fato
30
desse produto ser cultivado em associação com lavouras de ciclo curto e por ser
explorado em todos os padrões de propriedade, por produtores proprietários e não
proprietários, como os parceiros e arrendatários. Além disso, a cotonicultura se
constituiu, ao longo do tempo, numa atividade complementar da pecuária, contribuindo
para a formação da renda familiar das camadas mais pobres da população, notadamente
dos pequenos produtores rurais, tendo sido também responsável pela viabilização das
relações de produção na região. A importância econômica do algodão relaciona-se
também à sua contribuição na formação da receita do Estado. Nas áreas agrestinas e
sertanejas, o peso do algodão na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria
(ICMS) foi sempre mais alto que o da policultura alimentar, por ser aquela uma cultura de
mercado. Entretanto, a partir de 1983, a praga do bicudo e a seca afetaram pesadamente
a agricultura sertaneja e estadual. Esta situação teve fortes repercussões sobre as
relações de trabalho rural nas regiões sertanejas, já que se alicerçavam, historicamente,
na combinação gado/algodão/policultura alimentar. Leve-se ainda em conta que sendo o
algodão a principal fonte de renda monetária do pequeno produtor rural, a sua
decadência provocou forte deterioração na condição de vida na região. Por sua vez, a
alternativa encontrada pela grande propriedade para a crise do algodão foi a expansão
das áreas de pastagens, reduzindo drasticamente as oportunidades de ocupação
alternativa do parceiro e do arrendatário. Desse modo, a quase que completa extinção da
cotonicultura modifica profundamente as formas tradicionais de organização econômica
e social do semiárido paraibano, contribuindo, de modo particular, para o êxodo rural, já
que estas relações de trabalho, bem ou mal, mantinham a base da reprodução de um
número significativo de unidades de produção familiar sertanejas.
No sertão residem os maiores desafios, pois a desestruturação sócio-produtiva
descrita ainda não foi superada, em decorrência dos fracos resultados em termos da
revitalização da cultura do algodão e dos produtos regionais e extrativistas, bem como do
insuficiente desenvolvimento e difusão de alternativas de renda. Esta difícil situação
geral, entretanto, é pontuada por numerosas situações localizadas que se diferenciam
pela emergência de processos de reestruturação produtiva, por meio da incorporação da
agricultura irrigada de pequena escala aos sistemas existentes, bem como pela própria
31
modernização de atividades tradicionais, em especial da ovinocaprinocultura e da
bovinocultura leiteira.
Nesse contexto geral, as atividades agrícolas e pecuárias devem estar inseridas na
conjuntura do manejo da agrobiodiversidade para a construção de uma cultura de
convivência no semiárido, possibilitando o renascimento e o rejuvenescimento de
vertentes de conhecimento e de proposições tecnológicas, que tinham sido ceifadas pela
concepção químico-mecânica, estabelecidas em universidades, centros de pesquisa,
instituições de créditos e empresas de assistência técnica e extensão rural.
1.2. Características geográficas estratégicas
MAPA 1. LOCALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MÉDIO SERTÃO
32
O Território Médio Sertão, definido pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CEDRS), com o apoio técnico e metodológico da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial (SDT), é composto por 24 (vinte e quatro) municípios
inseridos em duas Mesorregiões Geográficas (Sertão Paraibano e Borborema) e, dentro
delas, em cinco Microrregiões Geográficas do Estado da Paraíba, segundo a divisão
geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O Território
está localizado na área delimitada do semiárido brasileiro.
Os municípios da Mesorregião Geográfica Sertão Paraibano são:
a) Na Microrregião Geográfica de Patos: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Mãe
d´Água, Passagem, Patos, Quixaba, Santa Teresinha, São José de Espinharas e São
José do Bonfim;
b) Na Microrregião do Piancó: Catingueira;
c) Na Microrregião de Sousa: Condado, Malta e Vista Serrana e
d) Na Microrregião Serra do Teixeira: Cacimbas, Desterro, Imaculada, Maturéia e
Teixeira.
Na Mesorregião Geográfica da Borborema, estão localizados os seguintes
municípios:
a) Microrregião Goegráfica Seridó Ocidental Paraibano: Junco do Seridó,
Salgadinho, Santa Luzia, São José do Sabugí, São Mamede e Várzea.
Dos 24 municípios do Território, 21 fazem parte da 6ª Região Geoadministrativa,
divisão geográfica utilizada pelo Governo do Estado para fins de concepção e
implementação das políticas públicas estaduais, cuja sede está em Patos. Os municípios
de Vista Serrana e Condado pertencem à 13ª Região, com sede em Pombal, e o município
de Imaculada à 13ª Região, de Princesa Isabel. Em Patos, estão concentradas várias
representações setoriais do governo estadual, a exemplo das áreas de saúde, educação,
agricultura, além de representações do Governo Federal. Patos, que abrigava 42,7% da
população do Território em 2007, estão localizados a uma distância de 305 km de João
Pessoa, capital do Estado, e a 180 km de Campina Grande, segundo maior centro urbano
da Paraíba.
O Território fica situado na parte central do Estado, na região mais estreita, onde é
menor a distância entre as divisas com os Estados do Rio Grande do Norte (ao Norte) e
33
Pernambuco (ao Sul). A sede do município de Junco do Seridó é a que fica mais próxima
da Capital do Estado (235,4 km); a mais distante, Condado, fica a 340,8 km. Dois
municípios foram emancipados no século XIX: Patos (1832) e Santa Luzia (1871). Mais
recentemente (1997) foram criados os municípios Areia de Baraúnas, Cacimbas e
Maturéia. Quanto à extensão territorial, o tamanho dos municípios varia de 61,4 km2
(Vista Serrana) a 725,6 km2 (São José de Espinharas). A maioria dos municípios é
eminentemente rural, no entanto de 2000 para 2007 subiu de três para cinco o número
de municípios que apresentam taxas de urbanização acima de 70%: Patos, Santa Luzia,
São Mamede, Várzea e Malta.
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1.3. Características Demográficas
1.3.1. População
Em 2007, segundo a Contagem da População (IBGE), a população do Médio Sertão
era de 227.613 habitantes. Residiam na área urbana, à época, 168.336 pessoas e na rural
59.277, o que significa uma taxa de urbanização de 74%, muito próxima à taxa estadual
no mesmo período. Em 1970, esta taxa era de 41,2%, como se pode observar na tabela
seguinte, que apresenta, para os períodos censitários, desde 1970 até 2007, a população
do Território segundo a localização.
TABELA 1. TAXA DE URBANIZAÇÃO ENTRE OS PERÍODOS CENSITÁRIOS 1970-2007. IBGE.
ANO TOTAL URBANA RURAL URBANIZAÇÃO
1970 160.492 66.195 94.297 41,2%
1980 193.037 95.571 97.466 49,5%
1991 206.220 127.667 78.553 61,9%
2000 216.936 155.060 61.876 71,5%
2007 227.613 168.336 59.277 73,9%
A dinâmica da população do Território segue basicamente a tendência observada
para o Estado: a) aumento da população urbana que, apesar de crescente em todos os
períodos, ocorre a taxas cada vez menores; b) e paulatino esvaziamento populacional no
campo, sendo que, para o Médio Sertão, as taxas, comparadas às do Estado, são bem
menores, como se pode observar na Tabela que se segue, apresentando o comparativo
das taxas de variação dos contingentes populacionais para Paraíba e Médio Sertão,
segundo a localização, entre os anos de 1970 e 2007.
TABELA 2. TAXA DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO ANUAL ENTRE OS CENSOS (SÉRIES 1970-2007). IBGE.
1970-80 1980-91 1991-2000 2000-2007
PARAÍBA MÉDIO SERTÃO
PARAÍBA MÉDIO SERTÃO
PARAÍBA MÉDIO SERTÃO
PARAÍBA MÉDIO SERTÃO
TOTAL 1,52 1,86 1,32 0,60 0,82 0,56 0,8 0,7
URBANA 3,75 3,74 3,21 2,67 1,98 2,18 1,28 1,1
RURAL -0,44 0,33 -1,26 -1,72 -1,57 -2,89 -0,58 -0,54
Fonte:Censo Demográfico-IBGE 1970 Contagem Populacional -2007
36
Apesar das mudanças ocorridas, a região abrigou, entre 2000 e 2007, em média, 6% da
população do estado. Dentre os municípios mais populosos, estão Patos, que abriga
42,7% da população do Território, seguido de Santa Luzia (6,3%) e Teixeira (6%). Os dados
demonstram que alguns municípios apresentam taxas de urbanização acima da média
estadual e territorial (cerca de 74%), a exemplo de Patos (96,2%), Santa Luzia (90,16%) e
Malta (87%). De qualquer forma, observa-se que algumas características tipicamente
rurais, especialmente na dimensão produtiva, têm passado por mudanças significativas.
Um exemplo evidente é o surgimento de redes de supermercados, inclusive nas menores
cidades, minimizando o espaço de feiras livres municipais como oportunidade de
comercialização direta da produção da zona rural. Além disso, o acesso mais rápido a
tecnologias de informação, como telefonia móvel e internet (lan-houses e telecentros), e
opções de entretenimento cada vez mais alinhadas a um padrão hegemônico
desterritorializado, são indícios de uma modificação substancial no modo de vida da
população, destacadamente nas áreas urbanas, em detrimento de outras características
tradicionais.
Neste quadro, pode-se realçar a significativa parcela de 26% da população que
ainda reside na zona rural, especialmente comparando-a com o índice nacional (16,5%) e
com o paraibano (21,7%), e a baixa taxa de urbanização de muitos dos municípios. De
fato, no período de 2000-2007, de acordo com os dados do IBGE, observa-se que a
maioria dos municípios obteve uma taxa média de crescimento anual inferior à do Estado
da Paraíba, ou mesmo negativa – destacando-se, neste quesito, os municípios de São José
de Espinharas (-3,8%) e São Mamede (-2,9%). Dos vinte e quatro municípios do Território,
treze tiveram taxas de variação negativa no período 1991-2000, enquanto no período
2000-2007 foram oito. No mesmo período, no entanto, todas as áreas urbanas cresceram,
o que sugere que os fenômenos de migração seguem dois movimentos: persiste a
migração para o exterior do Território e internamente os deslocamentos populacionais
tendem ao esvaziamento da zona rural e à centralização em áreas urbanas. O
agravamento da degradação ambiental no campo, as condições climáticas adversas e a
insuficiência de políticas apropriadas para o semiárido resultaram na redução da
produção e da renda, fomentando a migração para as zonas urbanas.1
1 Ver anexo 1. VARIAÇÃO POPULACIONAL ENTRE 2000 E 2007, POR ZONA DE MORADIA. IBGE.
37
Quanto à distribuição da população por faixa etária, observa-se também no
Território a tendência geral no país de envelhecimento da população, decorrência da
queda de natalidade observada nas últimas décadas, da migração mais acentuada entre a
faixa mais jovem da população e do aumento da expectativa de vida da população. O
índice da faixa etária de 0 a 6 anos caiu de 17,9% em 1991 para 14,1% em 20002, o
mesmo ocorrendo para a faixa de 7 a 14 anos. A partir de 15 a 17 anos, começa
lentamente uma elevação no número de pessoas, chegando a ser bastante acentuada a
elevação percentual na faixa de 25 a 64 anos (passou de 34,8% para 41,3%).
1.3.2. Ocupação
Em 20001 a População Economicamente Ativa (a população que está ocupada mais
a que está desempregada) do território era de 88.829 pessoas, das quais 55.957 eram
homens e 32.873 mulheres. No entanto, os ocupados, ou seja, efetivamente inseridos no
mercado de trabalho, correspondiam a 77.879, em 20002. A taxa de desemprego era,
portanto, de 12,3 % para a população total do território. Em relação ao sexo, a taxa de
desemprego dos homens era de 10,3% e a das mulheres mais que o dobro: 15,7%.
O setor de atividade que mais emprega no Território é a agropecuária e a pesca,
que juntas equivalem a 31,1% do total ocupado no território; em segundo lugar, o
comércio emprega 14,1%, a indústria de transformação 9,2%, a administração pública
6,9%. Embora contribua com apenas 8,9% do PIB paraibano, a agropecuária ocupa ainda
31% da mão-de-obra do Território.
Em três municípios, 82,5% dos trabalhadores desenvolvem atividades na indústria
extrativa: Junco do Seridó, Patos e Santa Luzia, onde a extração de minerais ocorre em
maior volume no território.
Ainda segundo o mesmo censo, à época o contingente de mulheres representa
35,55% da população ocupada, índice compatível com a proporção de mulheres em idade
ativa, 37%. A agropecuária é o setor de atividade que mais ocupa a mão-de-obra feminina
no território, 22,8% do total. Os demais setores que ocupam mulheres em maior
proporção são: serviços domésticos (16,4%), educação (15,5%), comércio (10,2%) e
2 As estatísticas populacionais de gênero e geração por município são obtidas pelo Censo Demográfico, cuja
última edição pelo IBGE é de 2000, sendo a próxima edição realizada em 2010.
38
administração pública. Reproduz-se, na região, a estrutura de ocupação feminina
tradicional, resultado da divisão social do trabalho estabelecida historicamente: os
serviços domésticos, as atividades relacionadas à educação e à saúde.
1.3.3. O estágio de desenvolvimento humano
O estágio de desenvolvimento humano é medido pelo IDH-M – Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal, calculado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD, para o conjunto dos municípios brasileiros. O IDH-M é
construído a partir de variáveis de educação, longevidade/saúde e renda, medindo o nível
de desenvolvimento humano com os índices de 0 a 1. A informação mais recente refere-
se ao ano de 20003, data do último censo demográfico, cuja reedição ocorrerá ainda em
2010. Segundo a classificação do PNUD em 2000, apenas o município de Cacimbas estava
classificado como de baixo nível de desenvolvimento (índice inferior a 0,50). Todos os
demais municípios encontravam-se, pelas informações referentes ao ano de 2000, no
estágio de “médio desenvolvimento humano” (aqueles cujo IDH-M situa-se entre 0,500 e
0,800).
Os municípios do Território têm IDH-M muito próximos do limite inferior do
intervalo de médio desenvolvimento (0,500). No entanto, no âmbito estadual, onze dos
vinte e quatro municípios do Médio Sertão estão entre os 100 (cem) maiores IDH-M.
Dentre eles, Várzea detém o quarto melhor do Estado, Patos está no nono lugar, Santa
Luzia no décimo, São José do Sabugí em vigésimo e, em vigésimo segundo, São Mamede.
No desmembramento do IDH-M entre os sub-índices educação, longevidade e
renda, o que apresenta situação relativamente menos desfavorável nos municípios do
Território é o de educação; no outro extremo, o componente renda se mostra
significativamente menor para todo o universo das unidades territoriais, estando doze
deles abaixo de 0, 500. No mapa abaixo, pode-se visualizar a distribuição dos níveis de
desenvolvimento humano pelo Território.
Um flagrante captado pela imagem do mapa abaixo para as zonas de maiores
indicadores de desenvolvimento no Território – as áreas em azul – é a coincidência destas
3 Ver Nota 1
39
áreas com as rotas convencionais de escoamento de produção e de melhores condições
de tráfego – a BR 230 (o cinturão azul horizontal, que vai de Santa Luzia a Condado) e a PB
110 (a faixa azul vertical de Patos a Teixeira). Se isso não indica um vínculo necessário
entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano, pelo menos deixa claro
que, no arranjo econômico do território, a dependência de produção e a deficiência em
infraestruturas sociais oferecem menores possibilidades de desenvolvimento das
potencialidades locais.
Embora façam parte da mesma realidade e sofram influências múltiplas comuns,
os componentes de que nos valemos para medir o estágio de desenvolvimento do
Território têm suas particularidades. No âmbito da educação, por exemplo, embora este
seja o componente menos desfavorável, quando se mede o desenvolvimento do
Território, observa-se que ainda existem elevados déficits quando se mede o nível
educacional da população. E, no entanto, para alguns municípios, o índice para educação
está próximo e 0,7, ou até ultrapassa, como é o caso do município de Várzea (0,835).
No componente longevidade, as variáveis estão relacionadas àquelas do setor
saúde, que expressam fatores que pesam substancialmente para a sobrevida das pessoas.
Para tanto, o acesso à alimentação e à moradia em boas condições de habitabilidade são
fundamentais. No Território este índice se apresenta como o segundo mais elevado,
embora as condições de saúde nesses municípios ainda tenham indicadores muito
desfavoráveis. É no componente renda, no entanto, que o índice mostra maior
precariedade das condições de sobrevivência na região. Dos vinte e quatro municípios do
território, doze estão abaixo do valor referência (0,500) da linha de baixo
desenvolvimento.
Tomando-se como referência os indicadores do município de São Caetano do Sul,
em São Paulo, maior IDH-M do país em 2000, percebe-se a precariedade das
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condições de sobrevivência da população do Território. Quando se toma como referência
a taxa de mortalidade infantil até um ano, de 5,4/1.000 para o município de São Caetano
do Sul, observa-se que as mesmas taxas para os municípios do Território estão de seis a
quatorze vezes maiores. O mesmo vale para as taxas de mortalidade na faixa etária de até
cinco anos, que estão de 8 a 20 vezes maiores.
1.4. Tecido Social
A estrutura social na região do Médio Sertão é constituída dos elementos
identificados exaustivamente nos principais estudos sociológicos sobre a formação da
sociedade brasileira e o papel dos interiores nessa construção: a realidade
eminentemente rural – que recentemente vem passando por transformações
substanciais – possibilitou a formação de comunidades onde as famílias camponesas
eram articuladas em torno do pivô que era a propriedade concentrada da terra e dos
meios de trabalho. As forças políticas se aglutinaram em volta das forças de comando dos
proprietários e os movimentos emancipatórios de autonomia produtiva e gestão
participativa só muito recentemente vêm ganhando fôlego.
Embora a Paraíba tenha sido cenário de alguns dos movimentos populares mais
expressivos na história da construção da democracia no Brasil, no Médio Sertão esses
movimentos não conseguiram articulação sólida nem se consolidaram com estratégia de
luta das classes desfavorecidas. Até mesmo da perspectiva que seria a mais mobilizadora
do povo da região – a da agricultura e do acesso à terra – os movimentos camponeses
que foram fomentados na Paraíba nas décadas de ’60 não encontraram solo fértil no
sertão. Nas décadas de ’80 e ’90 o primeiro sinal de organização popular foi a emergência
de Comunidades Eclesiais de Base, acompanhando a tendência nacional e latino-
americana das igrejas cristãs. Daí surgiram muitas das lideranças de comunidades,
associações e sindicatos que estão se fortalecendo. O movimento estudantil veio na
esteira da criação do campus da UFPB, em Patos, a partir de 1980. Teve grande impacto
na transição da década de ’80 para ’90, mas perdeu consistência e está em declínio. Os
movimentos camponeses por reforma agrária só começaram a ganhar corpo a partir de
meados da década de ’90, acompanhando a potencialização da articulação dos
movimentos camponeses no Brasil.
42
Existe atualmente, no Território Médio Sertão da Paraíba, uma grande e diversa
quantidade de entidades da Sociedade Civil, representativas de segmentos ou categorias
ou com caráter de assessoria. São Sindicatos, Associações, Pastorais, Cooperativas, ONG’s
além do Movimento de Luta pela Terra/MST.
Todo este potencial de organizações, porém, ainda não se reflete numa
organicidade plenamente articulada, que possibilite a construção de um projeto político
emancipatório comum ou mesmo de um projeto de desenvolvimento que atenda às
expectativas e aos desafios da atualidade, tendo ao centro a sustentabilidade. A
desarticulação entre grande parte das associações e sindicatos acentua a fragilidade.
Merece destaque, no entanto, um processo crescente de tomada de consciência
sobre a necessidade de articulação entre várias organizações, grupos comunitários e
famílias, em vista da construção de experiências que alimentem a perspectiva de um
projeto de desenvolvimento baseado em princípios como a democracia participativa, a
agroecologia, a convivência com a realidade semiárida e o controle social.
Como exemplo desse processo o Coletivo de Mobilização Social do Médio Sertão é
fruto e parte dinamizadora da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA-PB) e da
Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA-Brasil). O coletivo é na verdade um fórum
importante de debates sobre desenvolvimento, de geração de demandas e de
intercâmbio de experiências concretas que resultam na melhoria da vida do povo.
Entre as ações e avanços que merecem destaque pode-se citar a implantação de
tecnologias adaptadas para a captação e manejo da água da chuva (cisternas, tanques em
pedra, barragens subterrâneas), além de varias experiências como núcleos, quintais e
roçados produtivos agroecológicos, bancos de sementes, apicultores, beneficiamento de
frutas e Fundos Rotativos Solidários.
Outro elemento importante a ser considerado como processo organizativo é o
fato de essas experiências exitosas começarem a ganhar amplitude e corpo próprio, na
medida em que vão se organizando em várias redes temáticas (rede abelha, rede
sementes e num futuro próximo na rede de comercialização solidária).
Um dos desafios do Colegiado Territorial continua sendo o de valorizar essas e
outras experiências concretas como indicativos para a construção de uma política de
43
desenvolvimento sustentável priorizando um dos seus princípios básicos: de dentro para
fora – do local para o global, sem exclusão social.
1.5. Saúde
Os dados da vigilância epidemiológica para o Território Médio Sertão referentes
ao ano de 2009 mostram que as variáveis da hepatite, foram as doenças de notificação
compulsória mais freqüentes naquele ano, alcançando o índice de 59%, seguida da
doença de Chagas (9,8%) e da meningite (6,55%). Quanto às internações pagas pelo SUS,
na rede pública de saúde do Território, os dados referentes ao ano de 2005 constatam
que as doenças infecciosas e parasitárias foram responsáveis por 29,7%, as doenças do
aparelho circulatório por 17,0%, as doenças do aparelho digestivo por 13,1% e as doenças
do aparelho respiratório por 11,4%.
As doenças infecciosas e parasitárias afetam com mais freqüência as pessoas que
moram em habitações precárias. As condições das habitações são outro problema de
saúde pública no Território, sobretudo na zona rural, onde são elevados os déficits de
saneamento básico. Muitos domicílios sequer têm banheiro ou água encanada.4
Esta situação refere-se ao universo dos domicílios, certamente a condição da zona
rural é bem mais grave. No entanto, vale salientar que estes dados são relativos ao ano
de 20005, únicos disponíveis. Desde então, os investimentos em saneamento básico
foram significativos e atenderam muitos municípios do Estado. Entretanto, os
investimentos nessa área ainda se concentram nas áreas urbanas, embora muitas ações
tenham contemplado comunidades rurais. Outro problema de saúde pública relacionada
à habitação, no Território, é a presença da doença de Chagas, cuja área endêmica afeta
todos os municípios de sua circunscrição. As más condições de habitação favorecem o
aparecimento e a disseminação dessa enfermidade.
No que se refere à vacinação, a cobertura é praticamente total, pois as taxas de
aplicação das diversas vacinas variam de 98,5% a 100,0%. O Programa de Saúde da
Família tem sido um instrumento importante na melhoria dos serviços de atenção básica
4 Ver anexo 3 PERCENTUAL DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOMICÍLIOS COM ACESSO A ALGUNS SERVIÇOS BÁSICOS.
5 Ver Nota 1.
44
à saúde, bem como à extensão dos níveis de cobertura de atendimento. A taxa de
cobertura da população, no Território, já é quase de 100,0%.
Em 2008, a assistência médico-hospitalar credenciada pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) no Território era prestada por 19 estabelecimentos de saúde
governamentais, privados e filantrópicos, com 508 leitos distribuídos em dez municípios6.
Patos concentra 21% dos estabelecimentos hospitalares e 42% dos leitos.
Mesmo diante das melhorias no controle epidemiológico – melhorias acentuadas
pela implementação de políticas sociais, como a construção de sistemas familiares de
abastecimento de água potável de qualidade – algumas questões de saúde pública na
região, vinculadas a fatores sócio-econômicos, necessitam de uma reflexão aprofundada
e de ações mais efetivas. Exemplos são as enfermidades decorrentes das atividades
minerais que, exercidas sem o devido cumprimento das normas de segurança do
trabalho, têm afetado a vida do trabalhador extrativista e das mineradoras7,
principalmente na faixa que abrange Várzea, São José do Sabugi, Junco do Seridó e
Salgadinho. Outro exemplo são as conseqüências ainda pouco abordadas do contato
direto e constante com agrotóxicos.
1.6. Educação
Nos últimos anos, as estratégias utilizadas para implantação das políticas públicas
em educação no país trouxeram significativos resultados na educação básica. Os recursos
investidos em educação foram utilizados, no geral, de forma mais bem direcionada de
modo que resultaram em significativa elevação do acesso à escola das crianças em idade
escolar. Os indicadores de educação no país ainda são inaceitáveis na perspectiva do
capital humano como fator de desenvolvimento.
Isso quando se trata de indicadores globais, pois quando a referência é a
população do meio rural, sobretudo no Nordeste, a situação se mostra ainda mais grave.
São mais elevadas as taxas de analfabetismo, a cobertura no ensino infantil era quase
inexistente no campo para a quase totalidade dos municípios, até bem pouco tempo, e a
inadequação idade-série muito mais grave pelas próprias condições de vida e
6 Houve redução do número de leitos desde 2005, quando havia 14 estabelecimentos com 513 leitos.
7 Esta questão será abordada no item sobre exploração dos recursos minerais.
45
conseqüentes estratégias de sobrevivência desenvolvidas por estas populações, como a
do trabalho infantil.
O mais completo acervo de indicadores na área de educação em nível municipal,
para todo país, do Atlas de Desenvolvimento Humano (PNUD), não desagrega os dados
por localização. Além disso, os únicos referenciais disponíveis são do ano 2000. No
entanto, foram selecionados indicadores de alfabetização da população, mais como uma
referência, para a região, dos déficits históricos nesta área8.
Durante o processo de autodiagnóstico as lideranças locais identificaram os
principais desafios em políticas de educação, dos quais se destacam a infraestrutura
inadequada, desde as condições de transporte até as instalações escolares, incluindo a
deficiência em equipamentos modernos ou no seu manuseio; a má qualidade do ensino,
devido a fatores diversos que vão desde a formação e à postura do docente até as
situações sociais em que se encontram os educandos; o desaparelhamento da escola
técnica de Patos; a pouca interação entre as Instituições de Ensino Superior e
comunidade e a falta de vínculo entre os conhecimentos construídos na escola e os
conhecimentos gerados no cotidiano dos alunos, desperdiçando todo o potencial de
contextualização do ensino no semiárido.
Analisando a série histórica dos indicadores, nota-se que o atendimento à
população em idade escolar elevou-se significativamente, seguindo uma tendência
nacional. No entanto, cotejando os dados do Censo Escolar de 20099 com os dados
presentes na edição anterior deste documento, percebe-se um paradoxo no número de
matrículas do nível pré-escolar. Segundo o diagnóstico anterior, em 2006 teriam sido
ofertadas nas creches 1.219 matrículas, em 15 municípios, e na pré-escola 8.560
matrículas, em 23 deles. Já em 2009 as creches registraram 1.431 matrículas, em 17
municípios, e as matrículas pré-escolares somaram 5.537, em todos os municípios. Isto é,
enquanto as matrículas pré-escolares diminuíram em relação aos números anteriores,
mesmo sendo acessíveis em todos os municípios do Território, as matrículas para creches
cresceram 17,4%, ainda que 30% dos municípios não ofereçam esse serviço.
8 Ver Anexo 4. TAXA DE ANALFABETISMO, POR FAIXA ETÁRIA, PARA OS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO MÉDIO SERTÃO. (% DA
POPULAÇÃO TOTAL POR FAIXA ETÁRIA) 2000. PNUD 2003. 9 Ver anexo 5. DADOS DO CENSO ESCOLAR. INEP. 2009.
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Vale destacar que a creche é uma dinâmica predominantemente urbana, já que apenas
4,7% das matrículas estão situadas na zona rural.
No ensino fundamental, além das séries regulares, há também turmas especiais,
atendendo às políticas de inclusão na educação; ao todo, no campo, em 2009, foram
registradas 7.132 matrículas, enquanto nas escolas urbanas esse número era 30.815. O
ensino médio regular já está sendo ofertado em todos os municípios, tendo matriculado
7.515 pessoas em 2009, todas na zona urbana. A modalidade Educação para Jovens e
Adultos é oferecida também em todos os municípios, sendo que em 12 deles esse
formato está presente no campo. Em 2009 foram 4.271 matrículas na EJA-Fundamental
(sendo 13,5% delas na zona rural) e 2.425 matrículas na EJA-Ensino Médio (todas na zona
urbana).
A melhoria da qualidade ainda é um desafio na educação como um todo e
particularmente na zona rural, onde se enfrentam dificuldades na interação entre
educadores e comunidades, e onde é mais urgente a construção de um projeto político-
pedagógico que valorize o saber do campo, que possibilite que os conteúdos
programáticos sejam uma emergência das realidades locais sem, contudo, deixar de
abordar e integrar o aluno ao contexto global.
Nos últimos anos, a política nacional de incentivo à educação superior tem
despertado interesse renovado na população e isso reflete também no crescimento da
oferta e da procura de cursos técnicos e de nível superior no território. Em 2006 foi
implantado o campus da UEPB, com cursos nas áreas de Administração, Ciências Exatas e
Computação. Houve também ampliação e melhoria nas instalações do campus da antiga
UFPB, agora UFCG, oferecendo cursos na área de Engenharia Florestal, Medicina
Veterinária, Ciências Biológicas e Odontologia. Cresceram vertiginosamente, também, as
instalações da maior IES privada do interior do Nordeste – as Faculdades Integradas de
Patos – ampliando a oferta de cursos como Direito, Educação Física e Odontologia, cujos
preços são direcionados para a faixa da população com maior poder de consumo. Ainda
assim, programas de incentivo e financiamento como o ProUni e o FIES têm permitido
ampliar o acesso. Está sendo implantado em Patos campus do Instituto Federal da
Paraíba de Ensino Técnico (anteriormente chamado de CEFET).
48
Em todos os casos, o sistema educacional promove um modelo de construção de
conhecimentos que privilegia apenas uma aparelhagem técnica e tecnológica, com
pouquíssima ênfase nos aspectos vocacionais ou éticos. O pivô desse sistema é o
mecanismo de ingresso no ensino superior. De fato, há um movimento de demanda das
recentes gerações universitárias por um ensino técnico e pouca ou nenhuma mobilização
das instituições educacionais em se contrapor a este processo, reforçando a tendência de
qualificação dos cursos cujas carreiras profissionais são supervalorizadas e o desgaste da
qualidade dos cursos menos legitimados socialmente, como as licenciaturas, o que tem
refletido na falta de envolvimento e entusiasmo de profissionais ligados à educação –
dimensão essencial para o desenvolvimento humano e das potencialidades locais – e na
baixa qualidade do ensino básico. O surgimento e a disseminação no Território de
Instituições privadas de Educação à Distância e a possibilidade de implantação de núcleos
de Educação à Distância de Instituições Públicas são, simultânea e paradoxalmente, um
reforço dessa tendência e uma possibilidade a ser bem explorada a abertura para a
melhoria dessa situação.
1.7. Cultura
1.7.1. Cultura e Lazer
As manifestações culturais e as possibilidades de lazer no Território do Médio
Sertão são bastante diversificadas. O potencial artístico e cultural da região se encontra
tanto nas manifestações religiosas e nas festas ligadas ao ciclo produtivo (como festas
juninas e vaquejadas), como na literatura, no artesanato, na culinária e no folclore local,
permeados na vida cotidiana.
No Médio Sertão surgiram muitos grupos de danças tradicionais – tais como
xaxado (São José do Sabugi) e quadrilhas (em todas as localidades, e em especial no
município de Patos) – e também de danças modernas. Os programas sociais que facilitam
interação comunitária, a exemplo do Peti, do ProJovem e de algumas iniciativas
localizadas com idosos e gestantes, são espaços privilegiados para a promoção de
expressões culturais variadas e criativas.
Os grupos de música popular também têm se destacado no interior do Território,
inclusive com projeções em outras regiões. A grande maioria desses grupos é ligada aos
49
estilos tradicionais – como o forró, embora também haja manifestações de estilos
mesclados com expressões tradicionais e contemporâneas.
Um das grandes potencialidades, ainda pouco dinamizadas, é o artesanato local.
Espalhados por todo o Território, muitos (as) artesãos (ãs) exibem com criatividade as
expressões vivas da cultura do território e ganham destaque os (as) já articulados em
grupo, como em São Mamede, Maturéia, Cacimbas e Santa Luzia.
As festas religiosas, em todas as localidades do Território, são elementos de
identificação cultural e de agregação social. O catolicismo foi, historicamente, a base
cultural e o ambiente dessas manifestações, no entanto, o recente crescimento da
diversidade de denominações cristãs no território, não só não coibiu as festas religiosas
tradicionais, como contribuiu para a sua diversificação.
As festas juninas tradicionais, que se caracterizam pelas danças, músicas, comidas
típicas, fogos de artifício, fogueiras, adivinhações, permanecem vigorosas nas
comunidades, embora tenham perdido visibilidade nas zonas urbanas, por conta da
promoção, nessa época, de eventos cada vez mais bem elaborados, inclusive
proporcionando a estruturação em grande parte dos municípios de espaços públicos
amplos para a sua realização. Para isso tem sido investido um volume considerável de
recursos públicos. Entre 2007 e 2009, apenas os convênios realizados com o Ministério do
Turismo para o financiamento das festividades mais tradicionais nos municípios beiram os
R$ 10.000.000,0010. Estes eventos, embora atraiam um público muito grande e façam
parte dos roteiros turísticos da região, têm se descaracterizado nos últimos anos pela
adoção de um modelo massificador, desvirtuando sua finalidade de promover a cultura
popular, pela supervalorização de estilos musicais e artistas hegemônicos, em detrimento
dos artistas e das produções culturais locais.
Nesse aspecto, são evidentes o desgaste, o paulatino desparecimento de
costumes locais e a fragilização das relações sociais por eles garantidas. A urbanização, o
advento de tecnologias, a influência dos diversos meios de comunicação e os novos
padrões de produção, comercialização e consumo são elementos que estão engendrando
novas relações sociais e, portanto, novas modalidades de expressões
10
Ver Anexo 6. REPASSES DO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA FESTIVIDADES REGIONAIS NOS MUNICÍPIOS, MEDIANTE
CONVÊNIO. SÉRIE 2007-2009. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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culturais. Este potencial de criação e manifestação de novas expressões e de interação
com outros contextos pode se tornar problemático na medida em que desvaloriza as
expressões históricas e adota posturas exóticas sem um estágio de apropriação e
adaptação. Uma avaliação meramente qualitativa e informal pode fazer perceber
diferenças acentuadas, do ponto de vista geracional, por exemplo, nas inclinações
musicais, nos trajes, nos costumes comerciais, nas relações familiares e na interação
comunitária.
Os investimentos públicos na área da cultura, na maioria dos casos, fortalecem
este movimento de desconstrução das expressões culturais locais ou não são impactantes
o bastante para refreá-lo ou modulá-lo com a promoção de uma postura crítica, que
principia pela valorização da história e da geografia do semiárido e permite uma interação
saudável com outras expressões culturais, que não está entre os extremos da sua
negação total ou da sua adoção indiscriminada.
Além do múltiplo acervo das manifestações artísticas, o território abriga também
um vasto patrimônio histórico. Em São Mamede está localizado um dos principais sítios
arqueológicos do Estado da Paraíba (arte pré-histórica), formações rochosas com
gravuras rupestres da Tradição Ingá11. Para a devida proteção destes bens e para a sua
promoção como potencialidade política, é urgente a realização de ações de preservação,
valorização pela população local e divulgação externa, a fim de provocar o crescimento
do interesse de estudiosos e visitantes.
Além disso, algumas localidades no território guardam acervos arquitetônicos e
outros artigos valiosos para cuja conservação e valorização são urgentes ações enfáticas.
Existem no Território dois Museus: em Santa Luzia, a Fundação Museu Comunitário de
Santa Luzia, com acervo de “várias coleções representativas da cultura local, como
mobiliários, documentos, iconografia, armaria, numismática, entre outros”
(Mapeamento, 2000). Em Patos, o Museu Ernani Sátiro, ex-governador da Paraíba, cujo
acervo busca divulgar e preservar a memória do ex-governador da Paraíba. Faltam,
entretanto, implementações públicas, como museus e casas de cultura de maior porte e
visibilidade, e com maior possibilidade de ser um acervo autêntico dos costumes e
tradições locais.
11
Existem também sítios arqueológicos em Condado, Patos, Santa Luzia, São José do Sabugi e Salgadinho.
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60
2. DIMENSÃO AMBIENTAL
2.1 O contexto Semiárido
O Nordeste oficialmente delimitado compreende uma área de 1.561.177,8km2,
abrangendo 09 estados e uma porção de Minas Gerais.
Grande porção desta região constitui o chamado Polígono das Secas, havendo
também dentro dele uma expressiva área onde os climatologistas admitem dominar um
clima semiárido, ou até mesmo alguns trechos áridos. O total da área semiárida do Brasil
é de aproximadamente 900.000km2, sendo superior à da maioria de alguns países da
América do Sul e equivalente ao tamanho da Venezuela.
Levando-se em conta as condições climáticas, a região é densamente povoada e
tem uma expressiva densidade demográfica. Segundo o professor Manoel Correia de
Andrade12, o quadro social se agrava pelo fato de não ter havido, no correr dos cinco
séculos de exploração, uma melhor adaptação do povoamento e da exploração do
território às condições naturais e de também não ter havido maior preocupação com os
impactos que a exploração dos recursos naturais pudesse provocar sobre o meio-
ambiente. Segundo Manoel Bomfim Ribeiro (Engenheiro civil e ex-diretor do DNOCS), o
empobrecimento da população tem também relação direta com a degradação ambiental
do semiárido.13
A maioria da literatura sobre o semiárido brasileiro destaca a concentração de
chuvas em apenas quatro meses do ano, a sua irregularidade espacial, as elevadas
temperaturas e a evapotranspiração, como fenômenos naturais desafiadores para a
região. Numa perspectiva de sustentabilidade, no entanto, o professor J. W. Bautista
Vidal14 destaca que o sol pode ser também um dos principais aliados do desenvolvimento.
É dele que provém a energia infinitamente superior a todas as fontes de energia
existentes. No caso do semiárido brasileiro, são cerca de 2.800 horas de radiação solar
incidente por ano. Toda a energia solar que incide sobre o semiárido transforma-se, pela
fotossíntese das plantas, em grande quantidade de energia química renovável. Ainda
segundo Vidal, nunca houve nenhuma estratégia na região que privilegiasse este imenso
12
A Terra e o Homem no Nordeste. 1963. 13
A potencialidade do semi-árido brasileiro. 2007. 14
In: ANDRADE, A Terra e o Homem no Nordeste. 1963.
61
potencial energético de origem solar, a não ser, indiretamente, pelo uso das grandes
plantações de cana-de-açúcar. Segundo Manoel Bomfim, esta potencialidade da energia
solar, precisa ser mais bem aproveitada nestes tempos de crise dos combustíveis fósseis e
de despertar para outras fontes de energia limpa.
2.1.1 O Bioma Caatinga
A caatinga, que na língua indígena quer dizer mata branca, é um dos sete biomas
brasileiros e ocupa aproximadamente 10% do território nacional. Trata-se de uma
vegetação adaptada à seca, com caules suculentos e raízes espalhadas para capturar o
máximo de água durante as chuvas e cujas folhas pequenas e caducas reduzem a
transpiração. A estes mecanismos de adaptação das plantas denomina-se de
xeromorfismo.
É uma vegetação diversificada que gera um cenário de contrastes. Além das
cactáceas, destacam-se espécies arbóreas, herbáceas e arbustivas. Entre as plantas da
caatinga, há cerca de 380 espécies endêmicas, ou seja, não acontecem em nenhuma
outra parte. Ao caírem as primeiras chuvas, a caatinga perde seu aspecto rude e torna-se
verde e florida.
Quanto à fauna, estudos recentes mostram que várias espécies animais são
endêmicas. Das 185 espécies de peixes identificadas, 106 (57%) são endêmicas. Das 06
espécies de felinos registradas na caatinga, algumas estão em ameaçadas de extinção,
como é o caso do gato-do-mato.
Apesar das características gerais, o bioma caatinga apresenta grande diversidade
de ambientes, tanto nos aspectos geofísicos quanto da ocupação humana. Segundo o
Ministério do Meio Ambiente, são conhecidas pelo menos 12 tipologias diferentes de
caatinga. Segundo Roberto Marinho Alves da Silva15, foi o desconhecimento dessa
complexidade que levou à introdução de práticas agropecuárias inadequadas. A ocupação
da caatinga no período colonial ocorreu com a formação de grandes fazendas de gado,
base do latifúndio e do poder dos coronéis. Já a agricultura de subsistência, base do
minifúndio, foi sendo desenvolvida através das “roças de matutos”, fator determinante
15
SILVA, Roberto Marinho A. Entre o Combate à Seca e a Convivência com o Semi-Árido. Série: BNB Teses e Dissertações nº 12. Ed. BNB. 2008
62
para a sobrevivência da população sertaneja. O processo violento de ocupação destruiu o
conhecimento das populações primitivas locais, resultando em elevada pressão antrópica
nas áreas frágeis da caatinga.
O bioma caatinga tem sido também um cenário de enormes contradições e
injustiças sociais que assumem proporções de calamidade, agravada pelas freqüentes
estiagens prolongadas. A seca, porém, não se resume a conseqüências de fenômenos
climáticos, ela é também fruto de uma construção política histórica que gera dependência
e manutenção de uma relação estrutural de poder.
Ainda hoje, o semiárido comporta a população mais pobre do Nordeste e uma das
mais pobres do Brasil. A taxa de analfabetismo para maiores de 15 anos é bastante
elevada em quase todos os municípios; a esperança de vida ao nascer é a mais baixa do
país.
O semiárido brasileiro e o bioma caatinga merecem também ser olhados do ponto
de vista das suas potencialidades. Uma delas é a sua rica biodiversidade bem adaptada ao
clima, que embora ainda pouco pesquisada, representa indicativos referenciais
importantes ao desenvolvimento da região, caso sejam empregadas políticas e práticas
baseadas em princípios de sustentabilidade. Olhando a flora da região no seu contexto,
uma das manifestações que assumem aspecto admirável de quase milagre, é a
“ressurreição” da flora aparentemente morta. Ao cair das primeiras chuvas, numa
velocidade silenciosa e imensurável, a caatinga logo se veste de um colorido diverso e
como que em uma grande festa da vida, animais de variadas formas e tamanhos também
explodem em alegria.
É nesta flora magistral que também se encontram as diversas utilidades para a
permanência da vida: plantas forrageiras, melíferas, medicinais, frutíferas, adubadeiras e
de tantas outras qualidades. Além das utilidades concretas para a reprodução da vida, a
caatinga guarda profundos conhecimentos, sabedoria e solidariedade na sua relação com
a terra.
2.2 Características Geo-ambientais
2.2.1. Clima
No Território em estudo, o clima é caracterizado por temperaturas médias
elevadas e precipitações médias anuais inferiores a 800mm, extremamente concentradas,
63
acarretando períodos de chuvas e estiagens. O período chuvoso concentra-se,
historicamente, entre três e cinco meses no ano, podendo, em alguns anos, ocasionar os
transtornos denominados de secas regionais, devido às irregularidades em termos de
quantidade e distribuição no tempo e no espaço.
A escassez de água nessa região resulta da convergência de vários aspectos:
chuvas predominantemente de origem convectiva-orográfica16, concentradas numa única
estação úmida de 3 a 5 meses e com uma média histórica muito irregular, orbitando em
torno dos 750mm e apresentando coeficiente de variação de 30%. As temperaturas
médias anuais são muito elevadas, entre 23°C e 27°C, com amplitudes térmicas diárias –
isto é, a variação em apenas um dia entre a temperatura mínima e a máxima – de 10°C,
amplitudes mensais de 5°C a 10°C e anual de 1°C a 5°C. A radiação solar incidente é muito
intensa, registrando a média de 2800 horas por ano. Este componente ambiental, aliado à
aridez acentuada, favorece o aumento da evapotranspiração das águas de superfície,
fazendo com que somente 8% da chuva sejam escoados.
De 2004 a 2009, um fenômeno de precipitações volumosas e constantes entre os
5 primeiros meses do ano, alterou a média pluviométrica obtida com as séries históricas.
Em 2009, conforme se pode observar na tabela abaixo, registrou-se um desvio de até
174%, por exemplo, no município de Vista Serrana, com relação à média advinda dos
índices anteriores.
Esse volume favoreceu ao longo do período o acúmulo de água nos reservatórios,
amenizando as dificuldades nos períodos de estiagem nas áreas urbanas, devido aos
açudes e barragens, e nas zonas rurais, devido em grande parte às políticas de aplicação
de tecnologias sociais adequadas junto a ações de educação cidadã para a boa gestão
familiar de recursos hídricos, como as cisternas familiares, que agrega mobilizações
comunitárias e cursos de gerenciamento da água. Mesmo assim, é ainda desafiadora a
assistência à produção nos períodos entre-chuvas, faltando tecnologias adequadas para
amenizar a alta taxa de evapotranspiração e garantindo água para a produção da
agricultura familiar.
16
Chuvas convectivas são provocadas por altas temperaturas e evaporação intensa em períodos úmidos, comumente chamadas de chuvas de verão ou pancadas-de-chuva. Já as chuvas orográficas se originam do encontro de massas frias com regiões bruscamente montanhosas, são comuns em áreas montanhosas, como é o caso, no interior do Território, do paredão da Borborema, entre Junco do Seridó e Imaculada.
64
TABELA 3. VARIAÇÃO PLUVIOMÉTRICA (EM MM) NOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO MÉDIO SERTÃO, CONFORME DISPONIBILIDADE. 2004-2009. AESA.
MUNICÍPIO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Índice Médio
Desvio 2009
Areia de Baraúnas - 303,1 790,4 - - - - -
Cacimba de Areia 814,4 552,4 879,6 - - - - -
Cacimbas - 565,5 871,2 125,7 - - - -
Catingueira 1082,8 530,2 957,9 501,9 1150,7 1305,3 914,8 42,7%
Condado 1046,3 755,3 963,6 617,2 1530,6 1275,6 724,9 76%
Desterro 941,2 596,3 800,7 604,6 924,8 1220,3 452 170%
Imaculada 987,4 669,9 781,7 576,9 1046,5 768,5 597,8 28,6%
Junco do Seridó 983,8 692 797,4 453,4 840,1 1069,4 - -
Mãe d`Água 947,4 520 589,8 612 1010,2 925,2 705,6 31,1%
Malta 957,4 558,9 803,9 510,4 1499,4 1276,9 700,5 82,3%
Maturéia - 629,9 - - - - - -
Passagem 978,5 607,9 968,2 503,1 871,3 1106,3 661 67,4%
Patos 746,5 771,3 867,5 594,2 1363,5 1500,9 660,3 127,3%
Quixaba 704,5 513,7 738,9 - - - - -
Salgadinho 805,3 544,1 571,8 - - - - -
Santa Luzia 816,2 445,4 637,8 433,4 815,1 798,3 507,8 57,2%
Santa Teresinha 1061,4 928 1046,4 642,5 1248,2 1449,3 822,3 76,2%
São José de Espinharas
966,7 659,5 688,1 - - - - -
São José do Bonfim 1085,8 762,2 974,6 648,5 1022,5 1591,5 - -
São José do Sabugi 909,9 387,3 731,2 532,6 1104,8 855,1 - -
São Mamede 770,5 539,2 693,9 560,4 1024 938,6 759,3 23,6%
Teixeira 1090 810,8 1142,8 694,6 1131 1491,6 688,3 116,7%
Várzea 671,4 516 786,2 571,7 1090,8 699,9 - -
Vista Serrana 1237,2 380,2 1031,6 643 1287,2 1250,9 456,1 174,3%
MÉDIA TERRITÓRIO 933,55 593,3 831,1 545,89 1115,34 1148,45 665,44 82,57%
Até o fechamento deste diagnóstico, o nível de precipitação de 2010 estava 25,8%
abaixo da média anual.
2.2.2. Solos
Depois dos recursos hídricos, os solos do semiárido constituem o segundo
conjunto de recursos mais escassos, tanto para agricultura de sequeiro como para a
irrigada. Nas áreas mais afetadas pelas secas, os solos são geralmente ondulados, rasos,
pedregosos na sua maioria, erodidos e de fertilidade mediana, com exceção dos solos de
65
baixadas ao longo das margens dos rios e riachos, e os de chapadas, nem sempre de
topografia suave.
Segundo o Levantamento Exploratório – Reconhecimento de solos do Estado da
Paraíba (1972), predominam no Território Médio Sertão, os solos Bruno Não-Cálcico de
fase pedregosa, caatinga hiperxerófila, relevo suave ondulado associados aos Litólicos
Eutróficos com A fraco, textura arenosa e/ou média fase pedregosa e rochosa caatinga
hiperxerófila, relevo ondulado substrato gnaisse e granito. Estes solos apresentam
fertilidade natural alta, porém os teores de Matéria Orgânica e Fósforo são limitados, o
uso agrícola se restringe devido à pequena profundidade, susceptibilidade à erosão,
pedregosidade superficial e à falta d’água. São mais indicados à pecuária.
Outra combinação, porém com ocorrência menos freqüente, associa solos
Litólicos Eutróficos com A fraco, textura arenosa e/ou média, fase pedregosa e rochosa,
caatinga hiperxerófila, relevo forte ondulado e montanhoso, substrato gnaisse e granito e
Afloramento de Rochas. São solos que apresentam fortes limitações à exploração agrícola
devido ao relevo acidentado, pedregosidade e rochosidade, susceptibilidade à erosão e
falta d’água. Em alguns trechos, quando apresentam vales mais abertos e topos abatidos,
podem ser explorados por sistemas agrícolas ou pecuários. Dentro do predomínio deste
tipo de associação estão os municípios da Serra do Teixeira e o município de Junco do
Seridó.
Esses solos apresentam alta susceptibilidade à erosão, sobretudo à laminar, pouco
perceptível e conseqüentemente mais problemática, pois remove a camada superficial do
solo, mais rica em matéria orgânica. A maior parte destes solos foi explorada com o
algodão-mocó e pecuária bovina de corte. Também foram utilizados, secundariamente,
pela criação de caprinos, porém sua exploração com atividades alternativas está cada vez
mais reduzida. Com a diminuição da produção algodoeira, estes solos foram tendo seu
uso restrito ao desenvolvimento extensivo da caatinga, cujas espécies são utilizadas na
extração de madeira para a produção de lenha e carvão, para diversas finalidades. As
atividades agrícolas e pecuárias atualmente conduzidas no Território diagnosticado,
quase sempre são encontradas nas faixas aluviais de alguns rios e riachos, ou às margens
de açudes. Os solos de melhor fertilidade física e química
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67
têm sido utilizados para a produção de lavouras alimentares, de frutas e forrageiras,
sendo esta última crescente na região para atender a produção do gado leiteiro.
2.2.3 Vegetação
A região semi-árida (ou domínio da Caatinga) compreende 925.043 km2, ou seja,
55,6% do Nordeste brasileiro. Com base na interação entre vegetação e solo, a região
pode ser dividida nas seguintes zonas: domínio da vegetação hiperxerófila (34,3%);
domínio da vegetação xerófila (43,2%); ilhas úmidas (9,0%), agreste e área de transição
(13,4%). A vegetação predominante é a caatinga, mas são observadas outras formações
florestais nos microclimas existentes na região. Atualmente, há dificuldade em se
encontrar remanescentes da vegetação nativa em estágio clímax, porém, vários vestígios
indicam que no passado estas áreas eram cobertas por uma mata seca de alto porte,
dominada por baraúnas, aroeiras, pereiros e catingueiras. A vegetação da região
encontra-se num estado de degradação acentuado, a mata foi reduzida a uma vegetação
rala de juremas sobre uma relva de capim-panasco, conseqüência da expressiva
dependência dos setores industrial e residencial pelos recursos florestais numa região
com características naturais de semiárido, explorando exaustivamente uma região com
baixos rendimentos volumétricos obtidos por unidade de área e que necessita de longo
tempo necessário para a regeneração total da mata nativa. O fato de as estacas de cerca,
muito usadas nos estabelecimentos rurais, na Paraíba, já serem importadas de outros
estados, é um exemplo que ilustra bem a agregação desses dois fatores.
Dentre as formações vegetais da caatinga hiperxerófila, a vegetação dos relevos é,
de modo geral, a menos degradada. Porém nos relevos residuais que apresentam
condições climáticas mais amenas, a vegetação sofre mais intensamente a ação dos
cultivos. Nessas áreas desenvolve-se uma mata seca dominada pelo angico bravo. As
outras espécies ocorrentes são, às vezes, esparsas, em função dos desmatamentos
seletivos. Sob a mata residual fechada, o estrato arbustivo é inexpressivo, contudo,
qualquer tipo de degradação acarreta o aparecimento do marmeleiro-preto, que se torna
invasor quando diminui o estrato lenhoso alto, e multiplicam-se os angicos, as favelas, e
principalmente, a catingueira.
68
O território apresenta uma realidade econômico-florestal caracterizada por
elevada dependência energética em relação à lenha e carvão vegetal, utilizados tanto
para consumo domiciliar quanto para o setor industrial. Essa realidade é agravada pelas
características edafoclimáticas da região e pelo baixo nível tecnológico das indústrias.
2.2.4 Preservação da Biodiversidade
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2004), foram identificadas no Território
três áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da Caatinga: PATOS/SANTA
TERESINHA (abrangendo os municípios de Patos, Santa Teresinha, São José do Bonfim e
Mãe d´Água), SERRA DO CARIRI (no município de Imaculada) e SERIDÓ/BORBOREMA, área
composta principalmente por municípios do Rio Grande do Norte, mas que ainda abrange
os municípios de Patos, São Mamede, Santa Luzia, São José do Sabugí e São José de
Espinharas, no Território Médio Sertão. São áreas de extrema importância para a
conservação do Bioma Caatinga, pois contém espécies endêmicas da flora e fauna
ameaçadas de extinção e sítios de reprodução de avoantes.
Contudo no Território existem apenas três áreas de preservação: o Parque do Pico do
Jabre, localizado nos municípios de Maturéia e Mãe d´Água (com extensão de 500ha);
junto a uma Unidade de Conservação Estadual, que circunda o Pico do Jabre, ponto de
relevo mais alto da Paraíba, no município de Maturéia, com 1.197,0 m de altitude; e a
Fazenda Tamanduá, no município de Santa Terezinha, que é uma Reserva Particular do
Patrimônio Natural (RPPN).
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70
2.2.5 Recursos Hídricos
O Território está localizado na sua maior parte nos terrenos de origem cristalina
com baixa capacidade de retenção, inibindo a formação de aqüíferos subterrâneos e
agravando os desafios de otimização no manejo dos recursos hídricos. Localizado no
interior da Bacia do Rio Piranhas, o principal rio do Médio Sertão é o Piranhas, que drena
toda a região sertaneja e deságua no Estado do Rio Grande do Norte. Os principais
componentes de sua bacia são os rios Piancó, Peixe e Espinharas. Todos estes rios são
temporários. Os municípios do Território, quanto à localização hidrográfica, estão assim
distribuídos, dentro da Bacia do Rio Piranhas:
Bacia do Rio Piranhas
1.1. Sub-bacia Piancó – Catingueira e Imaculada
1.2. Sub-bacia do Médio Piranhas – Condado e Vista Serrana
1.3. Sub-bacia Espinharas – Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas,
Desterro, Junco do Seridó, Mãe d’Água, Malta, Maturéia, Passagem, Patos, Quixaba,
Salgadinho, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim e Teixeira
1.4. Sub-bacia Seridó – Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede e Várzea.
Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2004) sobre fatores abióticos
do semiárido nordestino indica que o potencial hidrogeológico é baixo na maior parte da
área que compõe o Território, com predominância de águas salinas, terrenos cristalinos
impermeáveis, ocupando 50% de toda área, solos pouco desenvolvidos, rasos, pedrosos e
de baixa capacidade de armazenamento de água, cursos de água que atingem um ponto
de esgotamento no mês seguinte ao período das chuvas, além de uma densidade
demográfica considerada alta.
Nesse contexto, levanta-se como hipótese de solução a adoção de políticas mais
destacadas que privilegiem a captação e o armazenamento de águas de superfície, por
meio da açudagem e da perenização de rios. O território conta com quinze grandes
reservatórios hidrográficos, com capacidade total de armazenar 255.915.143m3 e que,
segundo a leitura de novembro de 2009, tinham acumulados 201.032.006m3 (74,89%).
Estes mananciais, entretanto, suprem apenas parcialmente as necessidades da população
71
das áreas urbanas, ocasionando, nas épocas mais críticas de estiagem, crises de falta de
água e racionamentos. A agricultura e pecuária são abastecidos por pequenos açudes e
barreiros, porém é comum a perda total de lavouras e rebanhos, já que a água captada
por esses mananciais não supre suas necessidades e são inexpressivos os
empreendimentos familiares que utilizam algum sistema de irrigação sustentável.
TABELA 4. VOLUMES DE ÁGUA NOS RESERVATÓRIOS PÚBLICOS (EM METROS CÚBICOS) DO TERRITÓRIO
MÉDIO SERTÃO. NOVEMBRO/2009. AESA.
MUNICÍPIO RESERVATÓRIO CAPACIDADE
MÁX. VOLUME
ATUAL % VOLUME
TOTAL
Catingueira Cachoeira dos Cegos 71.887.047 58.421.408 81,3
Condado Engenheiro Arcoverde 36.834.375 31.967.345 86,8
Desterro Jeremias 4.658.430 4.007.197 86
Imaculada Albino 1.833.955 1.507.824 82,2
Patos Farinha 25.738.500 19.036.625 74
Patos Jatobá I 17.516.000 13.664.175 78
Santa Luzia Santa Luzia 11.960.250 9.119.262 76,2
Santa Teresinha Capoeira 53.450.000 38.937.323 72,8
São José do Sabugi São José IV 554.100 160.568 29
São Mamede São Mamede 15.791.280 11.387.208 72,1
Teixeira Bastiana 1.271.560 948.268 74,6
Teixeira Riacho das Moças 6.413.411 5.290.141 82,5
Teixeira Sabonete 1.952.540 1.535.766 78,6
Teixeira São Francisco II 4.920.720 4.362.176 88,6
Várzea Várzea 1.132.975 686.720 60,6
TOTAL TERRITÓRIO 255.915.143 201.032.006 74,89
Dos perímetros irrigados da Paraíba, dois estão situados no Médio Sertão: o
primeiro, o Perímetro Irrigado Engenheiro Arcoverde, do Departamento Nacional de
Obras contra as Secas (DNOCS), no município de Condado, localizado na Bacia
Hidrográfica do Médio Piranhas. Encontrava-se inoperante desde 1989 por insuficiência
hídrica, porém, segundo a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - SAIA, esta
dificuldade foi sanada com a construção da adutora Coremas/Sabugí e o perímetro
revitalizado pelo Governo Estadual e parceiros. O açude Engenheiro Arcoverde tem
capacidade para cerca de 36 milhões de metros cúbicos e em novembro de 2009
acumulava um volume de 31.967.345m3 (86,8% da
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capacidade total). O segundo, o Perímetro Irrigado Capoeiras, localizado na Bacia do
Espinharas, está, desde 2003, abandonado por indisponibilidade hídrica do açude
Capoeiras, que fica localizado nos municípios de Patos, Santa Teresinha e São José do
Bonfim. A comporta da fonte foi fechada desde 1998 e, apesar da recuperação da
capacidade hídrica do reservatório e por conta de dificuldades na gestão, o perímetro
continua desativado.
Na relação dos principais reservatórios do Estado ainda consta, no Médio Sertão, o
açude Cachoeira dos Cegos, localizado no município de Catingueira, situado na Bacia
Hidrográfica do Piancó. Segundo o Atlas de Obras Prioritárias do Projeto Proágua
Semiárido, do Governo Federal, este é um dos reservatórios contemplados no Projeto de
Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Alternativas vêm sendo elaboradas e executadas para amenizar as conseqüências
da seca para a população, como, por exemplo, a implantação de 18 Sistemas Adutores
Integrados de Abastecimento de Água, no Estado da Paraíba, beneficiando municípios
considerados de alto risco hídrico. Estão integrados ao Sistema Adutor Coremas/Sabugi,
cuja fonte hídrica é o Açude Coremas/Mãe d’Água, dez municípios sertanejos, dos quais
oito estão no Médio Sertão: Condado, Malta, São José de Espinharas, Patos, São
Mamede, Santa Luzia, São José do Sabugi e Várzea, cujas populações do perímetro
urbano têm assegurado o abastecimento inclusive nos períodos de seca.
Entretanto, para as populações do campo, a ação mais efetiva é sem dúvida a
construção de sistemas de captação e armazenamento da água da chuva para consumo
humano. A tecnologia considerada mais adequada e a mais popularizada é a das cisternas
de placas. O Programa 1 Milhão de Cisternas e outras ações parceiras (como o Projeto
Raízes em Cacimbas-PB e os FRS) de 2001 a 2009 haviam instalado no território 6.200
cisternas, atendendo 49,2% do total de famílias da zona rural. Os municípios com o maior
número de cisternas foram São José de Espinharas (483 cisternas), Patos (478 cisternas),
Imaculada (453 cisternas) e Cacimbas (449 cisternas).
74
Em relação a outras políticas públicas, os programas de cisternas se sobressaem
porque agregam às implementações usuais a mobilização social, o fortalecimento das
instâncias comunitárias de decisão, a valorização do papel das famílias na manutenção e
gestão do sistema e a dinâmica de participação em cirandas de economia solidária.
Menos freqüentes, mas ainda assim já bastante disseminados, os sistemas de
captação e armazenamento da água de chuva para a produção também têm se destacado
como estratégia que alia eficiência técnica, segurança hídrica e autonomia produtiva.
Dentre as alternativas, as barragens subterrâneas, os cisternões – à maneira das cisternas
para consumo humano – adaptados para a roça e os tanques em pedra são os mais
comumente utilizados.
Entretanto, apesar de já aceitas como estratégias extremamente oportunas e de
unirem sociedade civil e instâncias governamentais no processo de implantação, essas
ações necessitam de consolidação como política pública prioritária, devido ao fato de
serem insuperavelmente mais sustentáveis econômica, política, social e ambientalmente
do que as ações consideradas de grande porte, historicamente estabelecidas em vista da
manutenção de um modelo produtivo de subserviência política e patrimonialismo. As
adversidades climáticas impostas à região não são tão responsabilizadas pela população
como principais causas históricas quanto a ineficiência das ações nessa área, a
apropriação dos recursos hídricos do Território para fins de clientelismo político e
também o uso desordenado desses recursos.
2.2.6 Recursos Minerais
No semiárido estão presentes as mais importantes áreas de ocorrência mineral do
Nordeste e o Estado da Paraíba dispõe de grandes reservas de minerais metálicos e não-
metálicos, sendo, por exemplo, o maior produtor de calcário nordestino. O Estudo
Geologia e Recursos Minerais do Estado da Paraíba, realizado pelo Ministério de Minas e
Energia (2002), levantou uma quantidade significativa de jazimentos minerais nos
municípios do Médio Sertão. Estão catalogadas 132 ocorrências, sendo as mais
freqüentes as seguintes substâncias: Tungstênio (27,3%), Turmalina (22,7%), Calcário
(13,6%), Bário (6,8%), e Rocha ornamental (6,1%), entre outras. Conforme informações do
estudo “Economia Mineral do Brasil” (2009: 148) do Departamento Nacional de Produção
75
Mineral (DNPM), as principais reservas do Brasil de scheelita – mineral com alta
concentração de tungstênio – se encontram na região do Seridó, que abrange a parte
mais a leste do Território do Médio Sertão. A exploração desse mineral, entretanto, tem
estado em constante decréscimo desde 1997, conforme a perspectiva do mesmo estudo.
De alguns desses minérios existem garimpos em atividade, e boa parte deles é explorada
por pequenos produtores. São atividades realizadas sazonalmente, por garimpeiros, em
épocas de forte estiagem, inviabilizando as condições propícias para a agricultura.
As ocorrências acima citadas aparecem na grande maioria dos municípios do
Território, porém constam como produtores nas estatísticas minerais do Ministério de
Minas e Energia, os municípios de Imaculada, Junco do Seridó, Patos, São José de
Espinharas, São Mamede e Santa Luzia, onde há recolhimento da CFEM – Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Entretanto, a participação do território
no âmbito dessa atividade para a economia estadual tem se reduzido drasticamente. Se
em 2005, dos R$ 2.095.013,57 recolhidos no Estado, os municípios do Território
participaram com 39,6%, (concentrando apenas o município de Junco do Seridó 36,4% do
recolhimento total da CFEM no Estado), em 2008, o Estado recolheu R$ 2.153.164,11,
para os quais cinco municípios do Território contribuíram com R$ 67.939,48, ou 3,15%. Os
últimos dados disponibilizados pelo DNPM são de 2009 e apontam que enquanto o total
arrecadado pelo Estado aumentou em 53,2%, o total dos impostos arrecadados pelos seis
municípios do Território citados como produtores caiu 61%.
Segundo os registros do DPNM,17 de 1962 a 2010 já foram catalogados 499
requerimentos para atividades com 32 espécies de minérios no território, sendo que
93,1% desses processos permanecem nos registros do Departamento apenas como
atividades de pesquisa e os 6,9% restantes aparecem como licença, concessão (parcial) ou
lavra liberadas para exploração. Dos processos registrados, 83,2% estão no cinturão que
abrange os municípios de Catingueira, Santa Teresinha, Patos, São José de Espinharas,
São Mamede, Santa Luzia, São José do Sabugi, Junco do Seridó e Salgadinho. Os minerais
mais requisitados para pesquisa e exploração são granito (22,3%), ferro (16,34%), ouro
(11,6%) e caulim (11,3%), o que contrasta com a
17
Os processos estão disponíveis no sítio eletrônico do DNPM apenas para a administração.
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divulgação midiática da Turmalina-Paraíba18 como grande potencialidade (ainda que
depois da década de ’90 tenha declinado a sua procura, devido à possível exaustão dos
jazimentos) e da comprovação em documentos oficiais de que as jazidas de
tungstênio/scheelita de parte da região do território são as principais do país.
No gráfico abaixo, pode-se observar a tendência de crescimento expressivo
da exploração mineral no território a partir de meados da década de ’90, tendo seu auge
entre os anos de 2004 e 2008, nos quais as espécies mais requisitadas tiveram altos
índices de pesquisa/exploração. Outras tendências podem ser destacadas como a
estabilidade na procura do granito, desde a década de ’80, e a trajetória contígua entre a
turmalina e o caulim.
GRÁFICO 1. EVOLUÇÃO NA PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS NO TERRITÓRIO DO MÉDIO SERTÃO, PARAÍBA. SÉRIE 1962-2010. A PARTIR DE DADOS DO DNPM.
Entretanto, esses dados, ainda dispersos, confrontados com os relatos das
populações locais do território, revelam que a atividade mineradora na região pode estar
sendo desenvolvida à margem da legalidade. Como atestado em muitas publicações
historiográficas, e mais contundentemente no renomado “As veias abertas da América
Latina”, do uruguaio Eduardo Galeano, a exploração das variadas riquezas minerais em
toda a América Latina tem sido caracterizada, desde a época colonial, pelo controle das
18
Como em: http://www.achanoticias.com.br/noticia_pdf.kmf?noticia=1710145
78
reservas e do saber pelo capital internacional, a indiscriminada agressão ao meio
ambiente, a exploração opressiva dos trabalhadores das minas e a pouca ou nenhuma
atuação do Estado no sentido de modificar essas relações. No caso do Território do Médio
Sertão da Paraíba, embora recente e incipiente (e em escalas menores do que as
experiências da prata no século XVII, do ouro no séc. XVIII, do cobre e do petróleo no
século XX, que ilustram o estudo citado), essa atividade padece das aparentes constantes
históricas detectadas acima.
Além dos impasses na intervenção de políticas públicas efetivas, as informações
existentes são de difícil acesso e dispersas. Durante as oficinas de autodiagnóstico para a
elaboração deste documento, as lideranças dos municípios implicados na mineração
apontaram a disseminação de enfermidades pulmonares – associadas à exploração do
caulim, à ausência de uma sistematização sobre os impactos ambientais, sociais e
econômicos dessa atividade na região e as dificuldades na organização dos trabalhadores
(as) do minério como os principais desafios a serem superados.
2.1.7 Principais desafios do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental
Os limites do desenvolvimento sustentável resultam do próprio sistema de
interação entre os atores e da utilização dos recursos naturais (água, solo, minerais e
vegetação), por meio de um conjunto de processos produtivos específicos aliado aos
fatores climáticos, às condições geológicas, pedológicas, hidrológicas, à cobertura
florestal e aos ecossistemas naturais fragilizados e ameaçados pelas intervenções
humanas locais. Estes fatores em conjunto geram restrições ao processo de
desenvolvimento, agravados por condicionantes de ordem socioeconômica, cultural e
político institucional.
Há um acentuado estado de redução ou muitas vezes eliminação da população de
espécies vegetais nativas. Segundo estudos do MMA (2004), observa-se que no Estado da
Paraíba, apenas 1/4 dos seus municípios apresenta mais de 20% de cobertura de mata e
quase nenhuma em mais de 40%. Esse fato é uma realidade do Estado como um todo.
Esta degradação deve-se principalmente ao fato da sobrecarga das pastagens nativas que
suportam grande quantidade de animais, principalmente bovinos, caprinos e ovinos. A
capacidade de suporte dessas pastagens é variável e proporcional à disponibilidade de
79
água e, em quase todas, a capacidade recomendada tende a ser ultrapassada. As
populações animais sofrem forte competição e muitas foram ou podem ser eliminadas. A
composição das comunidades vegetais é alterada, pois, enquanto as populações das
espécies mais palatáveis, que sofrem uma grande pressão, tendem a se reduzir, e as
populações das espécies não consumidas pelos rebanhos podem aumentar bastante. O
pisoteio e a abertura de trilhas são efeitos adicionais na vegetação.
Outro fator que acelera a degradação da vegetação é conseqüência do
extrativismo vegetal. O consumo de lenha e carvão, embora venha diminuindo para o uso
doméstico, com a substituição do seu uso pelo gás, ocorre em níveis não suportáveis. Na
indústria este fato (redução do consumo) não se repete, pois as cerâmicas, olarias e
padarias são usuárias tradicionais e as indústrias de gesso e de cimento, usuárias em
expansão. O extrativismo vegetal, que tradicionalmente estava ligado à abertura de áreas
para plantio na agricultura itinerante, passa a ser uma fonte de renda esporádica em
áreas onde não existem alternativas de exploração rentável. Por outro lado, práticas
agrícolas inadequadas ainda em uso aumentam a vulnerabilidade da biodiversidade. As
queimadas são ainda freqüentes e fazem parte das práxis antigas arraigadas
culturalmente, acarretando o desgaste dos solos, a perda repentina das sementes e o
empobrecimento da diversidade de microorganismos presentes.
A destruição da cobertura vegetal, por sua vez, como resultado dos
desmatamentos e queimadas, é uma causa imediata da degradação das fontes,
mananciais e cursos de água, principalmente devido ao fato de as matas ciliares e a
vegetação próxima às fontes de água serem extremamente vulneráveis às atividades
agressivas. A erosão dos solos têm provocado o assoreamento dos cursos d´água,
trazendo como conseqüência inundações e a perda da capacidade de acumulação dos
reservatórios. Além disso, o uso irracional da água e o lançamento de agentes poluidores
agravam o estado dos mananciais e a qualidade das águas disponíveis. Na prática,
inexistem no território ações públicas de fiscalização e controle de afluentes industriais,
lixo e agrotóxicos, e de um sistema de saneamento do esgoto urbano, associado à
condição de intermitência dos mananciais. O principal exemplo disso é o Rio Espinharas,
importante componente da bacia hidrográfica regional, que se encontra totalmente
poluído em todo o seu percurso pelos municípios do território.
80
Um desafio destacado no território é a questão do lixo. O lixo doméstico ainda é o
de maior quantidade, e sua medição se dá per capita, embora a presença do lixo
hospitalar e do lixo industrial já sejam sentidas. Com o crescimento da urbanização esse
problema se torna mais complexo e de maior abrangência. A quantidade crescente e a
falta de sistemas adequados para recepção e tratamento desses resíduos tornam a
situação crônica. A solução para esse problema requer procedimentos e manejos
diferentes, de acordo com a natureza e fonte onde o lixo é produzido, e por requerer
projetos territorializados e localizados é que surgem as principais dificuldades de se
aplicar soluções eficazes. Como as Prefeituras não dispõem de estrutura e de recursos
materiais para administrar este problema, que na prática se constitui na coleta e no
destino final do lixo, e como a maioria dos tipos de convênio com outras instâncias
depende de projetos convencionais e genéricos, torna-se urgente definir uma política
estratégica para o Território que aponte soluções adequadas para esta dificuldade, que
na zona rural se amplifica devido à total inexistência de infraestrutura para se relacionar
com o lixo.
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87
3. DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA
As dinâmicas socioeconômicas da região semiárida do nordeste brasileiro
estiveram historicamente atreladas aos ciclos produtivos hegemônicos do país. Durante o
período colonial, enquanto a zona-da-mata se dedicava à monocultura da cana-de-açúcar
escravagista para exportação, no sertão a pecuária extensiva e a agricultura de
subsistência serviam para subsidiar os engenhos do litoral. Com o extermínio sistemático
das populações indígenas perdeu-se também os antigos saberes de convivência com a
região, que passou a ser observada apenas em seu valor utilitário para o ciclo de
produção vigente. Até o início do século XX havia pouquíssimas áreas urbanas no interior.
Os períodos de longa estiagem e a completa ausência de políticas públicas apropriadas à
convivência sustentável com a região desencadearam intensos processos de migração,
sempre de acordo com os mecanismos de produção privilegiados historicamente. Ora o
ciclo da borracha nas florestas do norte do país, ora a construção civil e a efervescência
urbana no sudeste eram propagandeados por entre as populações do semiárido como
oportunidade de fuga da seca e de uma geração de renda considerada impossível no lugar
natal. Portanto, ao fator material da ausência de infraestruturas que possibilitassem o
desenvolvimento local, estava agregado o fator ideológico, com um discurso que
desenhava cenários mórbidos de forma a minimizar as potencialidades da região e
manter a estrutura sociopolítica de concentração do poder e dos recursos.
Olhando especialmente para a predominante realidade rural, a economia da zona
semiárida nordestina ainda se apresenta como um complexo de pecuária extensiva e
agricultura de baixo rendimento. Do ponto de vista das famílias do campo, a atividade
mais importante é a agrícola; do ponto de vista do proprietário das terras, é a pecuária.
Na fazenda típica da região, combinam-se criação e culturas, atividades que se destinam
ao mercado e dão origem a um fluxo de renda monetária que corre em via única,
concentrando a renda e as possibilidades de desenvolvimento. A renda criada pela
pecuária é apropriada, em sua quase totalidade, pelo fazendeiro; a que provém das
culturas divide-se, quase sempre, em partes iguais, entre o dono da terra e o cultivador.
Para o trabalhador rural, importa menos a meação da cultura que a agricultura de
subsistência.
88
O discurso de desvalorização das potencialidades do semiárido ainda persiste,
mudando apenas seus elementos imaginários, e nos últimos tempos encontra a sua
justificativa nas rendas de seguridade, como empregos públicos e subsídios
governamentais. As bolsas, pensões e aposentadorias, se, por um lado, são auxílio
indispensável para a autonomia da renda dos mais empobrecidos, por outro lado têm
sido manipulados politicamente, de forma a arrefecer as vocações e eliminar ou
minimizar o valor do trabalho e da produção autônoma, recriando, com isso, os círculos
viciosos históricos de dependência econômica e política.
O núcleo da economia das zonas semiáridas é a agricultura familiar, já que é a
para essa agricultura que convergem os saberes e técnicas populares e é dela que
depende a grande maioria da população. Como, no entanto, ao proprietário da terra
interessa dispor do máximo de mão-de-obra nas atividades voltadas para o mercado (a
pecuária e a cultura comercial), sua tendência é fragmentar as áreas aptas à produção de
alimentos, arrendando-as e piorando, assim, as condições de vida do conjunto da
população. A seca, que causa contração da produção e geralmente alcança grandes
proporções, incide mais diretamente e com maior gravidade justamente sobre a
antigamente denominada lavoura de subsistência. Se as repercussões diretas de uma
seca na economia nordestina constituem apenas "uma crise de produção de magnitude
limitada", quando analisadas do ponto de vista social, elas assumem o caráter de
tragédia, porque se abatem justamente sobre a faixa populacional mais frágil, a mais
desprovida de condições de defesa: a dos pequenos e médios agricultores, rendeiros e
parceiros, a grande maioria sem título de propriedade, plantando em terra alheia apenas
para sobreviver, sem assistência técnica e sem acesso a crédito, enfim, fora do sistema.
Apesar disso, o reconhecimento das potencialidades econômicas e culturais do
semiárido, as práticas populares locais que estão se articulando em rede, a efervescente
presença de entidades de assessoria e apoio à agricultura familiar, as mudanças
significativas dos modelos de políticas públicas (especificamente, nas altas instâncias
governamentais e nos espaços locais onde a sociedade civil pode incidir diretamente) e a
crescente valorização das expressões próprias da região são possibilidades de
enriquecimento e aceleração do processo de desenvolvimento local sustentável e
solidário.
89
3.1. Características Gerais
3.1.1. Estrutura fundiária e Reforma Agrária
Historicamente a ocupação do território sertanejo se deu através da apropriação,
pelos colonizadores, de grandes extensões de terra, muitas vezes arrebatadas pela luta
contra os índios que foram mortos ou expulsos.19 Ao longo do território foram sendo
espalhados currais pelo interior do Sertão. Na região Semiárida a fazenda foi a unidade
fundamental da organização social, econômica e cultural. Nesse contexto, ainda
persistem no Território Médio Sertão grandes extensões de terras improdutivas – os
chamados latifúndios – pertencentes a famílias que as passam de geração em geração.
Segundo o Censo Agropecuário, em 2006 havia no Território Médio Sertão 10.524
estabelecimentos rurais, ocupando uma área de 458.493 hectares. Em relação a 1996, o
número de estabelecimentos rurais cresceu 16,4%, enquanto, paradoxalmente, a área
ocupada regrediu em 12,7%.
Dados do perfil da estrutura fundiária da região em 1996 mostram que os imóveis
com até dez hectares correspondiam a 45,5% dos estabelecimentos, 3,18% da área total,
ocupavam 35,43% dos trabalhadores no campo e geraram 17,72% do valor da produção
agropecuária. Num outro, os imóveis com mais de mil hectares representavam 0,74% dos
estabelecimentos, 22,95% da área, 3,04% do pessoal ocupado e 9,67% do valor da
produção.
Na divulgação do Censo Agropecuário de 2006, o IBGE passou a utilizar, para
medir a concentração/distribuição fundiária, o dispositivo da Lei da Agricultura Familiar
nº 11.326, de 24 de julho de 200620, que conceitua da agricultura familiar o
estabelecimento rural de até 04 módulos fiscais a sua área,21 dirigido por um membro
19
MOREIRA, Emília; TARGINO, Ivan. Capítulos de Geografia Agrária da Paraíba. João Pessoa: Editora UFPB. 1997. 20
Cf. IBGE. Censo Agropecuário 2006. Agricultura Familiar. Primeiros resultados. Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. 2009. 21
O módulo fiscal, por sua vez, é mensurado pelo Incra para cada um dos municípios, de acordo com as variáveis de potencialidades, uso, ecossistema e vocação local e com a localização em áreas prioritárias. Para os municípios do Médio Sertão, todos localizados no Polígono das Secas e 12 deles localizados em áreas de Projetos de Assentamento, esse indicador varia entre 40 e 75 hectares (numa média de 51,4 ha).
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91
da família, com mão-de-obra predominantemente familiar e cuja renda é composta
majoritariamente por meio das atividades agrícolas.
Em 2006, no Território Médio Sertão, 83,9% dos estabelecimentos rurais se
enquadravam na agricultura familiar, ocupando 34,54% das terras e empregando 79,4%
do pessoal ocupado no campo. Desses estabelecimentos, 6,58% eram de assentados
rurais sem título definitivo e 15,1% estavam em áreas ocupadas. Os valores absolutos e
relativos para o número e a área dos estabelecimentos agropecuários do Médio Sertão
aproximam as dimensões da concentração da terra, situação que não é particular do
Território, mas uma realidade estadual e nacional. Enquanto a área média dos
estabelecimentos do Território com até dez hectares têm, em média, 4,2 hectares,
aqueles com mais de mil hectares têm área média de 1.856,3 ha.
Embora observada desde uma perspectiva um pouco diferenciada, a realidade da
concentração fundiária permanece como uma constante estatística e como o principal
eixo de conservação do modelo socioeconômico vigente desde a colonização, que impede
a implementação de um modelo sustentável e solidário de desenvolvimento.
Quanto à condição legal das terras, em 2006, um total de 68,62% dos
estabelecimentos era próprio e suas áreas participam com 82,89% do total das áreas do
Território. Em seguida, 14,8% são estabelecimentos ocupados, abrangendo 6,78% das
áreas. As parcerias estavam estabelecidas em 6,85% dos estabelecimentos, 6,17% eram
propriedades de assentados sem título definitivo, 2,31% dos estabelecimentos estavam
arrendados e o mesmo era o índice de produtores que se declaram sem área, o que inclui
apicultores/meliponicultores, pescadores e extrativistas.
Quanto à exploração dos estabelecimentos segundo a atividade econômica, o
gráfico abaixo demonstra que a pecuária permanece ocupando a maior parte das áreas
dos estabelecimentos do território, em 47,9% delas, sendo que da agricultura não-
familiar metade das terras é utilizada como pastagem. Cerca de 20% das terras são de
matas (nativas ou plantadas). A produção mista, ou seja, a ocupação com a exploração de
lavoura e pecuária, resultado da organização da fazenda típica da região, onde se
combinam criação e culturas, conforme se observa, ocupavam 25,4% das áreas
exploradas dos estabelecimentos agropecuários do território. As demais atividades que
92
ocupam as áreas dos estabelecimentos são: sistemas agroflorestais22 (9,03%), lavoura
temporária (5,25%), lavoura permanente (1,34%), horticultura e produtos de viveiro
(0,6%).
GRÁFICO 2. UTILIZAÇÃO DAS TERRAS (HA), POR AGRICULTURA FAMILIAR E NÃO-FAMILIAR. A PARTIR DE
DADOS DO CENSO AGROPECUÁRIO 2006. IBGE.
Segundo relatos dos próprios assentados o processo de reforma agrária na região
ocorre a passos muito lentos. A maioria das áreas está sendo desapropriada sem conflito
– apenas algumas foram conquistadas pela luta dos agricultores, acompanhados pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como é o caso do Assentamento
Patativa do Assaré. Existem no Território 21 Projetos de Assentamento de Reforma
Agrária, todos realizados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, e 63 projetos contratados com financiamento do Crédito Fundiário, em 17 dos
municípios do Território, beneficiando 365 famílias, de acordo com dados repassados
pela consultoria do Crédito Fundiário.
22
Área cultivada com espécies florestais também usada para lavouras e pastejo por animais.
93
Existem no território 898 famílias assentadas em áreas com capacidade para
assentar 981 famílias. A área total desses assentamentos é de 32.375,05 hectares. Estes
assentamentos estão localizados em onze municípios: Catingueira (02), Imaculada (01),
Malta (01), Maturéia (02), Patos (01), São José de Espinharas (05), São José do Bonfim
(01), São Mamede (01), Santa Teresinha (01), Teixeira (01) e Várzea (01).
Existem ainda nos municípios do território nove acampamentos monitorados pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, localizados em sete municípios. O INCRA
apóia os assentados com distribuição de cestas básicas às 375 famílias acampadas. As
principais dificuldades dos assentados, vistos como entraves ao desenvolvimento estão
relacionados a: infraestrutura coletiva não implantada ou necessitando de melhorias;
Projetos de Desenvolvimento dos Assentamentos – PDAs não condizentes com a
realidade; destruição da cobertura vegetal dos Assentamentos; pouca qualificação dos
assentados para acessar o crédito do PRONAF.
Ainda existem no território do Médio Sertão, bem como em todo território
estadual, problemas de regularização fundiária (urbana ou rural) que remonta aos
tempos coloniais. Trata-se de terras ocupadas por remanescentes de quilombos, que
formam comunidades habitadas predominantemente por população negra (chamadas de
comunidade quilombola). Segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), no território
estão localizadas quatro comunidades quilombolas, uma urbana e três rurais: em Santa
Luzia, a Comunidade Urbana de Serra do Talhado (200 famílias) e a Comunidade Serra do
Talhado (rural, 40 famílias); no município de Várzea, a Comunidade Pitombeira (rural, 50
famílias) e em Cacimbas, a comunidade Serra Feia (200 famílias). Todas essas
comunidades estão identificadas e reconhecidas, tendo ocorrido o reconhecimento entre
os anos de 2004 e 2009, resultado das ações de política pública de promoção da
igualdade racial implantada pelo Governo Federal. Segundo a população local, existem
outras comunidades no território formadas por população negra, mas que ainda não
desencadearam o processo de auto-reconhecimento, requisito básico para a sua
regularização.
94
3.2. Infraestrutura produtiva
No Território Médio Sertão, ainda é bastante incipiente o acesso às infraestruturas
produtivas, considerando as estratégias de desenvolvimento sustentável, que inclui a
autonomia produtiva e o oferecimento de condições estruturais favoráveis.
As políticas de crédito para a produção, se por um lado estão em processo de
democratização do acesso, por outro não oferecem a devida segurança para a aquisição
e/ou implantação de estruturas produtivas familiares. Nas oficinas de autodiagnóstico, o
Pronaf A foi levantado como exemplo de apoio para a produção que falha no apoio à
infraestrutura, já que estas, embora necessárias e urgentes, não garantem o imediato
retorno financeiro necessário para a quitação do empréstimo.
Quanto à prática da irrigação, constata-se que os grandes desafios estão ligados
ainda à falta de técnicas/tecnologias apropriadas, que evitem os desperdícios de água, de
energia e favoreçam a redução no desgaste do solo e dos custos. Nos perímetros
irrigados, ou mesmo em roçados particulares, predominam métodos obsoletos (como
inundação e aspersão), em detrimento de métodos mais modernos e econômicos, como
o gotejamento e a microaspersão. Além disso, é comum verificar a prática da irrigação em
horários de grande insolação e evapotranspiração. Este conjunto de procedimentos
equivocados, segundo a literatura especializada, é responsável pelo maior percentual de
desperdício de água em todo o mundo.
O fornecimento de energia no campo tomou grande impulso nos últimos anos
devido ao Programa Luz para Todos, do Governo Federal, que tem como meta a
universalização da energia nos domicílios rurais até 2010. Entre os anos de 2000 e 2010
os domicílios rurais servidos com energia elétrica no Território passaram de 1.537 para
4.177, alguns deles já próximos de alcançar cem por cento de atendimento. No entanto,
um novo desafio é que, segundo os produtores rurais, a carga oferecida é monofásica e,
por isso, não comporta o uso para fins produtivos. A distribuição dos domicílios
eletrificados segundo os municípios está no Anexo 7.
No Território diagnosticado estão distribuídas pequenas comunidades fora dos
centros urbanos, bem como núcleos urbanos que são sedes municipais, mantendo,
porém, as características do ambiente rural. Essas comunidades se ressentem de
isolamento e de falta de infraestrutura de comunicação, sobretudo para atender às
95
necessidades de emergência para atendimento médico ou outros tipos de comunicação.
Ao mesmo tempo, é necessário promover a inclusão digital dessas populações, de modo a
fornecer instrumentos para o exercício da cidadania.
A malha de rodovias e estradas no Território ainda é bastante centralizadora,
como se pode ver no mapa 10. Nesse aspecto, o Território pode ser considerado como
bem dotado de infraestrutura pois é cortado pela rodovia federal BR-230, que o atravessa
no sentido leste-oeste e rodovia estadual, a BR-110 (sentido Patos à cidade de Caicó-RN e
sentido Teixeira a São José do Egito-PE), a BR-361 (que começa em Patos, sentido Piancó).
Ao longo das estradas federais existem vários acessos, através de rodovias estaduais
pavimentadas, às sedes dos municípios. Deste modo, é possível trafegar, de João Pessoa,
por rodovia pavimentada, até a sede da maior parte dos municípios do Território.
Constituem exceções os municípios de Passagem, Quixaba, Cacimba de Areia, Vista
Serrana, São José de Espinharas e Cacimbas, onde o acesso se dá por estradas cujo
projeto de pavimentação é considerado prioritário no Território. Além disso, o acesso às
comunidades rurais pelas estradas vicinais, dentro dos próprios municípios, é, na maioria
dos casos, extremamente difícil, em especial na época chuvosa, dificultando a
dinamização das potencialidades produtivas e o oferecimento dos serviços sociais
básicos.
No aspecto da infraestrutura produtiva, destaca-se a ausência de
estruturas/equipamentos de beneficiamento da produção, que sejam de abrangência
familiar ou comunitária, e que possam ser autogestionadas pelas próprias famílias, de
acordo com as potencialidades locais e habilidades que se conseguem ou se aperfeiçoam
com um contínuo processo de capacitação e mobilização social. Constata-se ainda uma
mentalidade que atribui às grandes estruturas uma falsa idéia de desenvolvimento e
prosperidade. Com essa idéia de grandes estruturas e obras centralizadas e o incentivo de
financiamentos inadequados, investiu-se no passado em experiências hoje falidas, a
exemplo da Cooperativa dos Fruticultores da Serra de Teixeira (ASFRUTA), Cooperativa
dos Irrigantes de Capoeira, entre outras.
Por outro lado, a recente reabertura e funcionamento de um Armazém da CONAB
no Território, num contexto das atuais políticas de apoio ao fortalecimento da Agricultura
96
Familiar, poderá se constituir em importante instrumento de apoio e fortalecimento da
atividade agrícola na região.
3.3. Características dos sistemas produtivos agrícolas rurais
Das culturas agrícolas temporárias produzidas no Território em 2008, as principais,
segundo o IBGE, levando em consideração as relações entre a área colhida e o valor por
unidade da produção, foram feijão, milho e batata-doce. Essas culturas representaram
93,5% da área plantada e 66,5% do valor das lavouras temporárias.
A produção de castanha de caju, manga, banana e sisal foram as mais
representativas das culturas permanentes do Território e responderam, em 2008, por
82,6% da área plantada e 63% da renda advinda das culturas permanentes em geral.
Essas lavouras são produzidas, na sua maioria, de sequeiro para a subsistência das
famílias e sua comercialização feita nas feiras livres diretamente pelo produtor.
Os dados completos por produto, segundo a pesquisa Produção Agrícola
Municipal, disponível na página eletrônica do Sistema IBGE de Recuperação Automática,
podem ser conferidos nas tabelas abaixo.
TABELA 5. PRODUÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL – LAVOURAS TEMPORÁRIAS. TERRITÓRIO MÉDIO SERTÃO-PB. 2008. IBGE
MUNICÍPIO Área plantada
(ha) Área colhida
(ha) Quantidade
(t) Valor
(R$ 1.000,00)
Algodão-herbáceo 178 165 145 250
Arroz 108 105 93 94
Batata-doce 517 517 3.702 1.926
Cana-de-açúcar 66 66 1.928 145
Fava 530 527 327 538
Feijão 9.675 8.525 1.569 2.663
Fumo 76 76 62 544
Mandioca 288 288 2.857 484
Melancia 82 82 1.280 391
Melão 2 2 30 18
Milho 9.745 8.710 3.206 1.545
Tomate 42 42 1.298 625
TOTAL 21.309 19.105 16.497 9.223
97
O valor total das lavouras temporárias produzidas no Território é
significativamente mais elevado que o das lavouras permanentes, situando-se na faixa
acima de 70% ao longo dos últimos anos, enquanto a área plantada aparece acima de
90% em 2008. A produção agrícola no território mantém uma participação em torno de
2,0% do valor da produção agrícola estadual, caindo significativamente apenas nos
períodos de estiagem.
TABELA 6. PRODUÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL – LAVOURAS PERMANENTES. TERRITÓRIO MÉDIO SERTÃO-PB. 2008. IBGE
MUNICÍPIO Área plantada
(ha) Área colhida
(ha) Quantidade
(t) Valor
(R$ 1.000,00)
Algodão-arbóreo 48 48 37 41
Banana 58 58 1.092 442
Castanha de caju 1.453 1.453 805 864
Coco-da-Baía 95 95 335 125
Goiaba 77 77 467 216
Mamão 28 28 280 140
Manga 169 169 1.457 599
Maracujá 3 3 60 41
Sisal 325 325 295 292
TOTAL 2.256 2.256 4.828 2.760
Dentro da produção agrícola pode-se destacar ainda a produção de fibras, do
algodão e do sisal. O primeiro teve destaque histórico para a região como um todo, hoje é
produzido em menor quantidade e tem no algodão colorido uma boa alternativa de
viabilização, que necessita passar por um processo de adaptação às vocações produtivas
locais e pelo oferecimento de estruturas mínimas para a produção e o escoamento.
A produção de raízes, como a macaxeira e a batata-doce, é destacada em toda a
região, se não pela quantidade, ao menos pelo fato de serem produtos que portam
grande importância nutritiva e simbólica. Outra atividade que, apesar de restrita às
regiões com maior capacidade hídrica, mas merece destaque pelos mesmos critérios, é a
produção de hortaliças, grande potencialidade a ser dinamizada para o empoderamento e
a autonomia produtiva.
98
A maior parte das áreas dos estabelecimentos agropecuários do Território é
utilizada para a produção pecuária, exclusiva ou mista, quando se associa a agricultura
com pecuária. Em 2008, comparando-se com o ano de 2004, os principais rebanhos do
Médio Sertão aumentaram a sua participação no total dos rebanhos do Estado, a
exemplo dos bovinos (de 7,9% para 8,47%), caprinos (de 9,3% para 10,14%), suínos (de
7,5% para 9,21%) e galinhas (de 3,6% para 6,68%).
Em termos absolutos houve expansão dos rebanhos bovinos, caprinos, galinhas,
galos, frangos e pintos, e de ovinos, de 2004 a 2008. Os maiores produtores de bovinos
são os municípios de São José de Espinharas (12,7% do rebanho do Território), Patos
(9,0%) e São Mamede (7,1%). Na criação de caprinos, Catingueira lidera com 10,4% dos
rebanhos, seguida de São José de Espinharas e Imaculada, ambos com 7%. Patos é o
maior produtor de aves (11,6% dos rebanhos de galinhas, galos, frangas, frangos e
pintos), seguido de São Mamede (8,1%) e Santa Terezinha (7,4%). Os maiores efetivos de
ovinos estão em São José de Espinharas (18,5%), Catingueira (17,1%) e Santa Terezinha
(13,2%). O programa de distribuição de leite com incentivos governamentais para sua
produção e beneficiamento na pequena produção tem impulsionado o aumento dos
rebanhos de caprinos e bovinos nas pequenas propriedades.
TABELA 7. PECUÁRIA MUNICIPAL – EFETIVO DOS REBANHOS. TERRITÓRIO MÉDIO SERTÃO-PB. 2008. IBGE.
TIPO DE REBANHO Efetivo
Bovino 101.910
Eqüino 2.912
Asinino 4.361
Muar 1.931
Suíno 13.255
Caprino 63.302
Ovino 40.775
Galinhas 149.427
Galos, Frangas, Frangos e Pintos 88.085
As atividades de extração vegetal, na Paraíba, estão mais significativamente
situadas na produção de lenha e de carvão. O carvão, embora com sua produção em
queda, ainda é expressivo no Médio Sertão. Só em 2008, foram produzidas 293 toneladas
de carvão vegetal. E a lenha, como em todo o Estado, tem o maior acento na produção
99
extrativista. A produção de lenha caiu significativamente desde 1990, tanto no Território,
quanto no Estado, porém o primeiro continua mantendo uma participação com relação
ao Estado entre 10% e 15% neste período. Em 2008, este índice esteve em 13,2%,
representando os pouco menos de 81 mil metros cúbicos de lenha extraídos no Território
nesse ano. No que diz respeito aos gêneros alimentícios, a única extração registrada pelo
IBGE em 2008 foi de 35 toneladas de umbu.
Expandem-se também na região, dentro do espaço rural, atividades de
beneficiamento de produtos oriundos da produção no campo, a exemplo da agroindústria
de leite e de frutas. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento existem quatro
usinas de beneficiamento de leite de cabra e/ou de vaca localizadas nos municípios de
Passagem, Desterro e Patos. Em Patos, Mãe d’Água e Teixeira estão instaladas
agroindústrias de polpa de frutas e de doces, entre iniciativas privadas e cooperadas.
O setor agropecuário ocupa a grande maioria dos trabalhadores dos municípios do
Território. Quase todas as Prefeituras contemplam programas nessa área em seus Planos
Plurianuais (algumas têm mais de um programa). No entanto, são insignificantes os
gastos das Prefeituras Municipais com a função Agricultura, que em 2005 foi de 1,5% das
suas despesas totais. Os municípios de São José do Sabugi e Vista Serrana não fizeram
gastos nessa função e São José do Bonfim gastou apenas R$ 40,00.
Os municípios que mais realizaram gastos proporcionalmente foram Salgadinho
(13,00%), Mãe d’Água (2,51%) e Teixeira (2,10%). Com meio ambiente, os gastos
municipais foram da ordem de 0,43%. Apenas nove dos vinte e quatro municípios do
Médio Sertão fizeram gastos com meio ambiente, em 2005. Nenhuma Prefeitura realizou
despesas com organização agrária nos seus próprios territórios, até 2005.
3.4. Principais atividades produtivas integradoras e aglutinadoras
3.4.1. Fruticultura
A produção de frutas no Território é bastante diversificada: banana, melancia,
castanha de caju, coco-da-baía, goiaba, mamão e manga, além das frutas nativas cajá,
cajarana e umbu. Esta atividade no território caracteriza-se pela produção de
abastecimento da indústria e para consumo in natura. Enquanto uma parte dela é
basicamente tecnificada através de espécies melhoradas, destacando-se a goiaba e a
100
banana, permanece ainda o extrativismo como alternativo de produção, tanto de plantas
nativas (como o umbu, a siriguela e a cajarana) como dos mangueirais antigos existentes
em sítios localizados.
A cajucultura, em especial, tem contribuído para a economia da região, pela
produção de castanha. Esta atividade apresenta boa perspectiva de expansão, com áreas
que podem ser ocupadas racionalmente, além do beneficiamento e da comercialização
realizados com a participação dos produtores. Com relação à castanha de caju, a região
produtora contava inclusive com uma Cooperativa especializada, que mesmo possuindo
uma infraestrutura razoável, devido a crises no processo de mobilização e organização,
está desativada.
Uma potencialidade para a fruticultura da região são dois perímetros irrigados,
destacando-se o Engenheiro Arcoverde, no município de Condado, que está sendo
revitalizado através de várias parcerias, e o de Capoeira, entre os municípios de Patos e
Santa Teresinha, que se encontra desativado.
3.4.2. Criação de peixes e pesca artesanal
Segundo o geólogo piauiense Manoel Bonfim Ribeiro, “a piscicultura é o setor
econômico de maior expansão no mundo das proteínas animais e um dos ramos mais
importantes para a economia do semiárido brasileiro, região dotada de excelente
infraestrutura hídrica, com milhares de açudes pontilhados por todos os seus
quadrantes.” (2007:57)
A pesca é praticada em doze dos 24 municípios onde estão localizados os
principais mananciais (Catingueira, Condado, Desterro, Imaculada, Passagem, Patos,
Salgadinho, Santa Luzia, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São Mamede e
Teixeira). Esta atividade emprega diretamente cerca de 1.700 pessoas organizadas em
associações da categoria e no raio de abrangência da Colônia Z40.
Além dos grandes açudes públicos do Território Médio Sertão, a pesca também é
verificada em açudes particulares de médio porte que se prestam a tal finalidade e em
outros mananciais que estão fora da localidade. Pode-se constatar também que apesar
do potencial pesqueiro existente na região e de técnicas modernas já disponíveis, a pesca
é ainda, em grande parte, praticada de modo artesanal. São poucas, por exemplo, as
101
experiências de tanques-rede implantadas. O Território se ressente ainda da falta de
infraestrutura de apoio à atividade pesqueira como uma estação de reprodução e
distribuição de alevinos para o povoamento de açudes. Em períodos de grande estiagem
ou do defeso, é comum a migração de muitos pescadores para outras regiões onde a
atividade permanece favorável.
3.4.3. Turismo
Estima-se que o turismo seja uma das atividades que mais crescem no mundo,
agregando mais de 50 segmentos. Esta atividade vem se destacando como potencialidade
do Território Médio Sertão, principalmente com relação à realização de festividades
típicas, a valorização da paisagem natural e a culinária diferenciada e saborosa. O
Território está se organizando para fortalecer a atividade, que surge com um imenso
potencial para o incremento da renda do sertanejo. Houve uma tentativa de consolidação
de um consórcio intermunicipal de turismo, abrangendo quatorze municípios em parceria
com o Sebrae, como resultado desta organização. Os municípios, em sua maioria, têm
como principal fonte de renda a aposentadoria e o emprego público. São eles: Cacimba
de Areia, Condado, Desterro, Imaculada, Junco do Seridó, Mãe d´Água, Maturéia, Patos,
Santa Luzia, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.
O objetivo do consórcio seria, por meio de um levantamento dos potenciais locais,
criar roteiros turísticos, elaborar calendário de eventos e produção de material de
divulgação, além de organizar uma infraestrutura para incentivar novos
empreendimentos que venham atender às demandas dos turistas que possam visitar a
região. A partir deste ensaio, o Sebrae vem tentando articular um Fórum de Turismo do
Médio Sertão.
Segundo informações do autodiagnóstico, foram citadas as seguintes
potencialidades para o turismo no território: comidas e festejos típicos; expressões na
música e na dança; sítios arqueológicos; paisagens da Caatinga; patrimônio arquitetônico;
ambientes propícios a prática de esportes radicais (rapel, trilhas); artesanato; literatura
de contos, estórias e lendas locais. Como entraves foram citados: o desconhecimento
desse potencial; estrutura física insuficiente ou precária; degradação do ambiente e a
falta de clareza e empenho em valorizar as expressões culturais locais.
102
Vários municípios do território destacam-se por seus potenciais turísticos. Por
exemplo, em Santa Luzia o Pico do Yayú, ou Pedra do Yayú, localizado a 10 Km daquela
cidade, com uma latitude de 606m, é uma excelente opção para a prática de escalada e
rapel, com uma belíssima paisagem para contemplação. As Serras da Talhada, dos
Quintos e a do Cabaço, o Monte de São Sebastião e o Museu da Cidade, completam a
rota de atrações. Em São Mamede, os adeptos do ecoturismo e do esporte de aventura
encontram como forte atrativo a Serra de Picotes localizada na Vila de Picotes, excelente
para a prática de escalada e rapel, além dos vários Sítios Arqueológicos, dentre eles o de
Pedra Branca, no qual são encontradas inscrições rupestres supostamente feitas pelos
índios Cariris. Em Maturéia se situa o ponto culminante da Paraíba, está localizado nesse
município, na Serra do Teixeira, denominado Pico do Jabre, numa latitude de 1.197m,
ocupando 50 hectares de mata úmida, onde se pode observar a mata serrana e de
caatinga, rios e fontes de água mineral, numa região de um ecossistema exuberante e
diversificado. Do alto do pico, tem-se uma visão completa do vale, com excelente visual
da topografia do Sertão Paraibano.
No artesanato, há uma tipologia variada de produtos, dependendo dos materiais
existentes nas diversas sub-regiões do Território. O programa de apoio ao artesão,
Paraíba em suas Mãos, promove os produtos de artesãos de Patos, São José de
Espinharas e Várzea. São trabalhos de cerâmica, barro, fios, madeira, latas, cuja produção
ocupa basicamente mão-de-obra feminina.
3.5. Estratégias de Comercialização
3.5.1. Potencialidades
Feiras da Agricultura Familiar
A Feira da Agricultura Familiar do Território do Médio Sertão é uma experiência
emblemática e também pode ser considerada a melhor e mais efetiva ação de acesso a
mercados para os produtos da agricultura familiar no Território. Implantada na fase I da
Base de Serviço e Apoio à Comercialização e consolidada na fase II da BSC, a feira está
formalizada através de uma associação registrada em cartório e com CNPJ ativo, o que lhe
dá caráter jurídico, podendo assinar contratos e convênios para que venham apoiar e
fortalecer a iniciativa de comercialização popular.
103
A feira conta com seu próprio fundo rotativo, chamado de Fundo de Feira, que
serve para custear alguns investimentos necessários, como o de formação, além de suprir
alguma necessidade urgente, seja na estrutura de produção ou de ordem pessoal, dos
agricultores feirantes por meio de pequenos empréstimos. Outro fator positivo que se
pode constatar na feira é o fato dos participantes estarem em um programa de
capacitação voluntária, no qual, a cada mês, os agricultores se reúnem em uma unidade
produtiva para compartilhar problemas e soluções relativos à produção que está em fase
de transição agroecológica.
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação que vem possibilitando o
acesso das famílias de agricultores familiares ao mercado institucional, sendo esta a
principal porta de entrada para a geração de renda, resgatando um direito que os
agricultores consideram portar: vender sua própria produção e ter renda.
O PAA no Território do Médio Sertão vinha sendo executado só pelas Prefeituras,
até o ano de 2009, através do Compra Direta Local. Com a execução da Fase II da BSC,
quando várias associações se entusiasmaram com a possibilidade de elaborar projetos e
encaminhar à CONAB, a realidade mudou, e hoje, após a aprovação, elas se encarregam
de contratar, receber o dinheiro em conta bancária e os executar, gerando renda e dando
vazão ao excedente da produção. Outro ponto positivo deste trabalho é que estes
produtos foram doados a escolas, abrigos, associações filantrópicas, centros espíritas de
caridade, entre outros que tanto necessitavam.
TABELA 8. PROJETOS PAA ELABORADOS.
PROJETO Quantidade de produtos (Kg):
Valor total (R$):
Quantos beneficiários (instituições):
Quantos beneficiários
(pessoas):
São José do Bonfim 22.829 38.470,50 01 522
Várzea 29.630 62.680.65 02 1028
Santa Luzia 101.927 126.780,63 06 943
TOTAL 154.386 227.931,78 09 2.493
104
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
A ação que dá concretude ao PAA é o PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) instituído em 2009, prevendo que, no mínimo, 30% de toda a merenda escolar do
Estado e dos municípios devessem ser adquiridos de fontes provenientes da agricultura
familiar. A boa vontade de algumas Prefeituras Municipais foi evidente, levantando as
discussões e encaminhando as ações necessárias para a efetivação desta determinação
do Governo Federal em relação à agricultura familiar. No entanto, outras andaram na
contramão. Em relação ao recurso do Governo do Estado, isso se deu de maneira mais
generalizada: poucas escolas ligadas ao Estado realizaram, num primeiro momento, essa
aquisição.
Comparando o PAA com o PNAE, o primeiro é Programa de um Governo e pode vir
a sofrer modificações, enquanto o outro é uma ação instituída por Lei Federal e que
dificilmente sofrerá mudanças retrógradas.
CECAF João Pessoa
Outra potencialidade na área de comercialização diz respeito à Central de
Comercialização da Agricultura Familiar de João Pessoa (CECAF). O Território do Médio
Sertão vem dando suporte financeiro na execução do projeto e vê possibilidades de
acessá-lo através das cadeias produtivas mais fortes, como é o caso da fruticultura:
Cajucultura (Serra do Teixeira), Pinha (Salgadinho), Mamão (Sabugi), Umbu e Cajarana,
podendo ser negociadas na Central, tendo assim acesso ao maior centro consumidor do
Estado, em um espaço exclusivo para os produtos da agricultura familiar.
3.5.2. Desafios
Melhoria na Assistência Técnica para potencializar a produção
A assistência técnica ainda é um dos maiores gargalos que a agricultura familiar
tem para conseguir atingir e aproveitar todas as oportunidades que são postas à sua
disposição pelas diversas políticas públicas e tendências do mercado convencional.
Há famílias que possuem a terra, mesmo pequena, têm o crédito através do
PRONAF, mas esbarram na capacidade técnica de enfrentar os problemas existentes na
produção, principalmente aquelas que querem trabalhar de forma orgânica ou
105
agroecológica. A atual estrutura da ATER pública não atende aos anseios da agricultura
familiar, mesmo com os sucessivos investimentos de grande valor que o Ministério do
Desenvolvimento Agrário vem fazendo. A EMATER ainda não tem capacidade instalada e
nem profissionais com qualificação suficiente para atender a demanda reprimida de
assistência técnica apropriada à sua realidade.
Legalização das associações
O tipo de organização mais comum entre os agricultores familiares são as
associações. A SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária), em pesquisa realizada
no Brasil inteiro, revelou que são apenas 15% de cooperativas e 85% de associações.
Considerando-se que quase metade das cooperativas estão no sul do país, esta porção
tende a se aprofundar em direção às associações, que podem chegar a mais de 95% e
algo em torno de 5% de cooperativas na Paraíba e no Território do Médio Sertão. Esta
realidade pode ser ainda pior, pois várias das poucas cooperativas existentes estão
fechadas.
Do ponto de vista da comercialização, a grande proporção de associações sobre as
cooperativas é prejudicial, dado que as primeiras focam sua ação na organização e
mobilização e as segundas têm seu foco voltado para o processo produtivo; sendo assim,
as associações tendem a não ser eficientes no acesso ao mercado.
Além disso, grande parte das associações se encontra numa situação de grave
anacronismo social, civil, fiscal e tributário. A maioria não tem conhecimento da
legislação que rege seu funcionamento; em vários municípios não se encontra uma única
associação com a documentação em dia para acessar o PAA, por exemplo. Em outros, as
associações são atreladas a lideranças partidárias, que as utilizam de forma eleitoreira.
Essa situação corrobora a permanência das dificuldades no acesso às políticas
públicas ofertadas, especialmente na área de comercialização, deixando as comunidades
e grupos coletivos de produção à margem dessas oportunidades, por falta de entidades
fortes e organizadas.
106
Logística em relação à capital do Estado
Ao mesmo tempo em que a Central de Comercialização da Agricultura Familiar de
João Pessoa (CECAF) é uma oportunidade a ser aproveitada pelos agricultores (as)
familiares do Médio Sertão é também um desafio a ser vencido, pois o fato de o território
estar localizado entre 300 e 400 km de distância da Capital eleva os custos de logística da
produção do Território, principalmente para produtos de baixo valor agregado, como é o
caso de alguns hortifrutigranjeiros. Já para produtos que não ocupam grandes volumes e
que tenham o mínimo de valor agregado, será possível utilizar esta via de comercialização
com um bom nível de sucesso. Outro fator que deve ser considerado é a idéia da logística
solidária: somar pequenos volumes de produtos de vários grupos para compor um frete
viável. E ainda há estratégia de compartilhamento de fretes, por exemplo: o mesmo
caminhão que vem da Zona da Mata Sul ao Médio Sertão carregado de inhame voltará à
CECAF, em João Pessoa, carregado de pinha, mamão, mel, castanha, cajarana, entre
outros produtos potenciais do Território, e assim, um frete que antes custasse R$ 800,00
para o grupo da Zona da Mata Sul, passaria a ser R$ 900,00, dividido para os dois grupos,
diminuindo os custos em até 50%.
Quebrar o círculo vicioso do atravessador
Na atual conjuntura econômica e de organização das cadeias produtivas é muito
difícil quebrar os esquemas injustos e exploratórios dos atravessadores num curto e
médio prazos; só com muito trabalho de organização e com a visualização prática de
outras possibilidades com vantagens em relação aos atravessadores é que, aos poucos,
este instrumento arcaico e injusto seria deixado de lado e os agricultores estariam livres.
Um exemplo emblemático desta atuação é o caso da castanha de caju, na Serra do
Teixeira. Lá existe um sistema montado para se perpetuar como único meio de
comercialização da castanha dos agricultores familiares. Nas comunidades existem os
“corretores”, que conhecem a todos, sabem o quantitativo da produção de cada
agricultor (a) e sabe quanto cada um está precisando em dinheiro. Eles compram
diretamente a castanha de cada um, reunindo um volume médio a ser coletado pelo
atravessador, que a leva para a cidade de Maturéia. Ali junta com toda a castanha dos
outros corretores que trabalham para ele em outras comunidades até somar a
107
quantidade mínima para um frete maior, quando o produto segue para Fortaleza-CE.
Neste esquema os agricultores ficam com R$ 0,60 a R$ 0,80, o que representa 24% do
valor pago ao atravessador na ponta.
Uma saída, no mínimo paliativa, mas que já representaria um grande avanço para
esta conjuntura, é o fato de os agricultores poderem se organizar em grupos e acessar o
PAA-Estoque da CONAB, onde reuniriam uma quantidade de castanha significativa e
comercializariam com a Companhia, ao preço de R$ 1,20, o que representa 30% a mais do
que o produtor recebe atualmente. O estoque é guardado pela associação, que pode
buscar mercados mais convenientes e assim aumentar a margem de ganho até mesmo
em relação à cotação da CONAB. É uma estratégia que, se posta em prática poderá, no
mínimo, forçar os atravessadores a subirem seus preços e acompanharem o valor pago
pela Empresa pública.
3.5.3. Perspectivas
Para que estas perspectivas sejam postas em prática e que os desafios
relacionados à comercialização sejam vencidos, a estratégia de Base de Serviço e Apoio à
Comercialização deverá continuar sendo apoiada pelo Território e mais do que isto:
outras entidades, além da que já atua, deverão ser apoiadas para que o trabalho de
organização da produção, com foco no alcance do mercado institucional e convencional,
seja realizado com êxito.
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117
4. DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
4.1. Gestão Pública e Territorialização das Políticas Públicas
A abordagem acadêmica evocada no item Bases Metodológicas apresentada no
início deste documento, serve de lastro para justificar a estratégia de territorialização das
políticas públicas, também como forma de promover a autonomia e sustentabilidade no
processo de desenvolvimento. Entretanto, o desafio fundamental para o sucesso dessa
estratégia é provocar os atores e atrizes sociais do Território a assumirem a identidade
territorial, identificando a correlação de forças que produz a estrutura social do Território
a se engajarem na concepção de um projeto de desenvolvimento comum ao Território de
modo a superar as fragilidades provocadas pela fragmentação (por exemplo, em
municípios cujas políticas permanecem isoladas umas das outras).
Desde 2003, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da
Secretaria de Desenvolvimento Territorial, essa estratégia foi adotada pelas instâncias
governamentais como política de promoção ao desenvolvimento, nesse caso, vinculada
diretamente às políticas públicas para o meio rural, com enfoque para a agricultura
familiar. Por essa época, na região do Médio Sertão da Paraíba já havia algumas ações
pontuais implementadas, segundo a noção de desenvolvimento local sustentável e, em
algumas delas, com o estabelecimento de parcerias entre o governo e a sociedade civil.
Portanto, a homologação do Território de Identidade do Médio Sertão encontrou terreno
fértil para que se construísse um espaço de discussão e gestão pública das políticas de
desenvolvimento rural, com intensa participação da sociedade civil.
Em 2009, o Programa Territórios da Cidadania é integrado ao Território do Médio
Sertão, agregando às políticas para o meio rural do MDA, os recursos de outros órgãos,
ampliando com isso a pauta do desenvolvimento sustentável e incluindo as dinâmicas que
estão no corolário das dinâmicas rurais como os desafios urbanos e as estratégias de
comercialização que abrangem além da produção, também o consumo consciente.
As políticas públicas previstas no PTC devem, na verdade, ser apropriadas pelos
atores do Território e geridas segundo práticas de controle social que estejam imbuídas
da visão territorial de desenvolvimento sustentável, isto inclui o fato de que na execução
dessas políticas serem vislumbrados os impactos, para bem ou mal, nas outras localidades
do Território, para além dos limites municipais onde se localizam as implementações. No
118
âmbito do Colegiado, permanece intensa a participação das organizações da sociedade
civil em vista da realização desse controle social, embora ainda se perceba a ausência de
intervenções dessas entidades que transpareçam uma unidade estratégica entre elas.
Entretanto, a maior parte das ações e políticas públicas não tem passado por instâncias
paritárias nem são priorizados nas estratégias de controle social, sendo implementadas
segundo a visão fragmentada da municipalização, diminuindo o alcance da visão
territorial de desenvolvimento e minimizando os espaços de discussão onde essa visão
territorial é adotada. A exceção é a gestão coletiva no Colegiado do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar Infraestrutura - Proinf, que tem obtido sucesso do
ponto de vista do aproveitamento das potencialidades e da promoção da autonomia de
quem o acessa.
Nesse quesito, o grande desafio do Território é, a partir da presença e articulação
das entidades da sociedade civil, fortalecidas num espaço comum de intervenção,
construir mecanismos cada vez mais democráticos de controle social, desde a discussão
das políticas públicas e sua adequação à visão de desenvolvimento sustentável e solidário
para o Território, passando pela formulação, execução e fiscalização das implementações
até a avaliação crítica dos impactos e resultados. Isto ocorre tendo em vista a apropriação
dos rumos do desenvolvimento local por aqueles que são os que na prática o realizam, o
que configura o caráter público e territorial das políticas e projetos locais.
4.2. Estrutura institucional, governabilidade e Gestão Social no Território
O Médio Sertão conta com uma grande diversidade de institucionalidades
trabalhando sob várias perspectivas do desenvolvimento e articulando grupos de
interesses distintos. Algumas instituições governamentais estaduais e federais mantêm
representação no território nas áreas de saúde, educação, agropecuária, infraestrutura,
recursos hídricos. Essa diversidade é ilustrada pela composição do Colegiado do Território
cuja tabela segue abaixo.
119
TABELA 9. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MÉDIO SERTÃO. CODETER.2010.
PLENÁRIA
GOVERNO SOCIEDADE CIVIL Prefeitura Municipal Areia de Baraúnas STTR Serra Teixeira (Maturéia)
Prefeitura Municipal Cacimba de Areia STTR Serra Teixeira (Teixeira)
Prefeitura Municipal Cacimbas STTR Vale do Sabugí (Santa Luzia, São Mamede)
Prefeitura Municipal Catingueira STTR Vale do Sabugí (Junco do Seridó, São José do Sabugí)
Prefeitura Municipal Condado STTR Farinha (Cacimba de Areia, Quixaba)
Prefeitura Municipal Desterro STTR Farinha (Salgadinho, Passagem)
Prefeitura Municipal Imaculada STTR Vale das Espinharas (Patos, São José do Bonfim)
Prefeitura Municipal Junco do Seridó STTR Vale das Espinharas (Santa Teresinha, S. J. Espinharas)
Prefeitura Municipal Malta CMDRS Serra de Teixeira (Maturéia, Cacimbas)
Prefeitura Municipal Maturéia CMDRS Serra de Teixeira (Teixeira, Maturéia)
Prefeitura Municipal Mãe D´Água CMDRS Vale Sabugí (São Mamede)
Prefeitura Municipal Patos CMDRS Vale Sabugí (São José do Sabugí)
Prefeitura Municipal Passagem CMDRS Farinha (Quixaba, Passagem)
Prefeitura Municipal Quixaba CMDRS Farinha (Salgadinho,Cacimba de Areia)
Prefeitura Municipal Salgadinho CMDRS Vale das Espinharas (Patos, S. J. Espinharas)
Prefeitura Municipal São José de Espinharas CMDRS Vale das Espinharas (Santa Teresinha, Condado)
Prefeitura Municipal São José do Sabugí PROPAC
Prefeitura Municipal São Mamede FETAG
Prefeitura Municipal Santa Luzia Instituto Visão Sertão
Prefeitura Municipal Santa Teresinha SOS Sertão
Prefeitura Municipal São José do Bonfim Vínculus
Prefeitura Municipal Teixeira CÁRITAS
Prefeitura Municipal Várzea CAMEC
Prefeitura Municipal Vista Serrana MST
Câmara Vereadores S. Teixeira (Mãe D´Água, Teixeira)
Colônia de Pescadores Z 19
Câmara Vereadores V. Espinharas (Patos) Comunidades Quilombolas/Negras (Assoc. Comunitária de Serra Feia)
Câmara Vereadores V. Sabugí (São Mamede, Santa Luzia)
Comunidades Quilombolas/Negras (Assoc. de Núcleo de Integração Rural do Talhado
Câmara Vereadores Farinha (Salgadinho, Salgadinho) Assentamentos Reforma Agrária Serra de Teixeira (Associação dos Agricultores Assentados de Poços de Baixo)
Sec. Mun. Saúde Serra Teixeira (Maturéia e Desterro)
Assentamentos Reforma Agrária Vale das Espinharas (Assoaciação dos Agricultores Assentados Patativa do Assaré/Associação dos Agricultores Assentados Campo Cumprido)
Sec. Mun. Educação Serra Teixeira (Maturéia e Teixeira)
Assentamentos Reforma Agrária Vale do Sabugí (Associação dos Agricultores Assentados São Vicente/ Associação dos Agricultores Assentados Mundo Novo)
Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente Serra Teixeira (Teixeira, Cacimbas)
Assentamentos Reforma Agrária Farinha (Associação dos Colonos da Barragem da Farinha)
Sec. Mun. Ação Social Serra Teixeira (Teixeira e Maturéia)
Assentamentos de Crédito Fundiário Reforma Agrária Serra de Teixeira (Assoc. dos Agricultores Assentados Cachoeira)
Sec. Mun. Comunicação Serra Teixeira (Teixeira, Cacimbas)
Assentamentos de Crédito Fundiário Vale das Espinharas (Assentamento de São José do Bonfim)
Sec. Mun. Saúde Vale das Espinharas (Condado, Malta)
Assentamentos de Crédito Fundiário Vale do Sabugí (Assentamento Santa Luzia)
Sec. Mun. Educação Vale das Espinharas (Santa Assentamentos de Crédito Fundiário Farinha (Associação dos
120
Teresinha, Patos) Produtores do Pinga)
Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente Vale das Espinharas (Patos, Santa Teresinha)
CECAP – Assoc. do Centro de Formação e Capacitação Técnica Patativa do Assaré
Sec. Mun. Ação Social Vale das Espinharas (São José de Espinharas, Condado)
Igreja Católica – Mitra Diocesana
Sec. Mun. Saúde Vale do Sabugí ( Várzea, São Mamede)
Igreja Evangélica – associação das Igrejas Evangélicas
Sec. Mun. Educação Vale do Sabugí (Santa Luzia, São José do Sabugí)
UAC – União das Associações Comunitárias de Patos e região
Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente Vale do Sabugí ( São Mamede, Santa Luzia)
Associação Comunitária Rural Vale das Espinharas (Associação Comunitária Rural de Mocambo)
Sec. Mun. Ação Social Vale do Sabugí (São Mamede, Santa Luzia)
Associação Comunitária Rural Vale das Espinharas (Associação Comunitária Rural de Grossos)
Sec. Mun. Saúde Farinha (Quixaba, C. de Areia) Associação Comunitária Rural Vale do Sabugí (Associação Comunitária Rural da Redinha)
Sec. Mun. Educação Farinha (Passagem, Salgadinho) Associação Comunitária Rural Vale do Sabugí (Associação Comunitária Rural de Arraial)
Sec. Mun. Agricultura (Salgadinho, Passagem) Associação Comunitária Rural Farinha (Associação Comunitária Urbana e Rural de Passagem)
Sec. Mun. Meio Ambiente Farinha (Salgadinho, Areia de Baraúnas)
Associação Comunitária Rural Farinha (Associação de Pequenos Agricultores e Microindustriais)
Sec. Mun. Ação Social Farinha (Salgadinho, Areia de Baraúnas)
Associação de Criadores de Abelha (Associação dos Criadores de Abelha de São José do Bonfim/Assoc. dos Criadores de Abelha do Vale do Sabugí)
Projeto COOPERAR Associação de Produtores de Sisal de Cacimbas e Região
EMATER Associação de Produtores Leite de Patos
EMEPA Associação da Feira Territorial da Agricultura Familiar
IDEME – Séc. Planejamento Estado Associação dos Artesãos de São Mamede
INTERPA – Estadual Organizações de Mulheres Teixeira (Associação de Mulheres de Maturéia, Grupo de Mulheres do Tauá)
SEDAP Organizações de Mulheres Vale das Espinharas (Associação das Mulheres de Patos)
SUDEMA – Estadual Organizações de Mulheres Vale do Sabugí (Grupo de Mulheres do Monte)
DER Organizações de Mulheres Farinha (Grupo de Mulheres Artesãs de Passagem)
UEPB Rádios Comunitárias Teixeira (104 FM de Teixeira)
SEBRAE Rádios comunitárias Vale das Espinharas (Rádio Engenheiro Arco Verde de Condado/Rádio Morada do Sol de Patos)
UFCG Rádios comunitárias Vale do Sabugí (102 FM de Santa Luzia)
Banco do Nordeste Rádios comunitárias Farinha (Salgadinho FM/ Rádio Comunitária Boa Vista FM de Cacimba de Areia)
Banco do Brasil Sindicato Rural de Patos/ Sindicato Rural de Mãe D´Água
EMBRAPA Juventudes
CONAB UACRI – União das Associações Comunitárias Rurais de Imaculada
CHESF - Programa Luz para Todos UNACT – União Associações Comunitárias da Serra de Teixeira
INCRA UAND - União Associações Comunitárias de Desterro
SINE CONSEA
SDT/MDA FAEPA
IBAMA GAJUC
Promotoria Pública CUT – Central Única dos Trabalhadores
SENAR Coletivo de Mobilização Social do Médio Sertão
FUNASA Cooperativas de Produção – CAMPAL
DNIT Coordenação Diocesana da Pastoral da Criança
121
Caixa Econômica Federal CEPFS – Centro de Educação Popular e Formação Social
COMITÊ GESTOR GOVERNO SOCIEDADE CIVIL
Prefeitura Municipal Santa Teresinha STTR Farinha Cacimba de Areia
Prefeitura Municipal Maturéia STTR Farinha Passagem
Prefeitura Municipal São Mamede STTR Santa Teresinha
Prefeitura Municipal Salgadinho STTR Santa Luzia,
Sec. Mun. Saúde Maturéia CMDRS Condado
Sec. Mun. Saúde São Mamede CMDRS São Mamede
Sec. Mun. Educação Santa Luzia CMDRS Teixeira
Sec. Mun. Meio Ambiente de Salgadinho CMDRS Mãe D´Água
Sec. Mun. Comunicação Teixeira GAJUC (Gabinete de Assessoria Jurídica Cidadã em Políticas Públicas Associativas de Patos e Região),
Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente São Mamede
CEPFS (Centro de Educação Popular e Formação Social)
Câmara Vereadores Mãe D´Água FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura)
Câmara Vereadores São Mamede Cooperativa Vínculus
Projeto COOPERAR ASDP/PROPAC (Ação Social Diocesana de Patos/Programa de Promoção e Ação Comunitária)
EMATER Caritas Brasileira
EMEPA SOS Sertão
UFCG CAMEC (Central das Associações Comunitárias de Cacimbas)
Banco do Nordeste MST
EMBRAPA Comunidade Quilombola de Várzea
SEBRAE Grupo de Mulheres de Santa Luzia
Caixa Econômica Federal Rádio Comunitária de Cacimba de Areia
COORDENAÇÃO EXECUTIVA GOVERNO SOCIEDADE CIVIL
Sec. Mun. Saúde Maturéia Cooperativa Vínculus
Sec. Mun. Educação Santa Luzia CMDRS São Mamede
Câmara Vereadores São Mamede FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura)
UFCG Grupo de Mulheres do Município de Santa Luzia
EMATER ASDP/PROPAC (Ação Social Diocesana de Patos/Programa de Promoção e Ação Comunitária)
Banco do Nordeste Caritas Brasileira
NÚCLEO TÉCNICO GOVERNO SOCIEDADE CIVIL
Projeto COOPERAR FIP Biomedicina
EMATER Cooperativa Vínculus
EMEPA BSC
UFCG CECAP – Centro de Capacitação e Formação Patativa do Assaré
Banco do Nordeste Caritas Brasileira
EMBRAPA CAMEC (Central das Associações Comunitárias de Cacimbas)
122
SEBRAE CEPFS (Centro de Educação Popular e Formação Social)
IDEME ASDP/PROPAC (Ação Social Diocesana de Patos/Programa de Promoção e Ação Comunitária)
UEPB GAJUC (Gabinete de Assessoria Jurídica Cidadã em Políticas Públicas Associativas de Patos e Região),
INTERPA SOS Sertão
SUDEMA Pastoral da Criança
CONAB
SESC
CÂMARAS TEMÁTICAS
Educação e Cultura
Organização Sustentável da Produção e Comercialização
Formação e organização das mulheres
Comunicação e Gestão Territorial
Organização da Juventude
Infra Estrutura
Saúde, Previdência e Ação Social
Assistência Técnica (ATER/ATES)
Ações Fundiárias
4.2.1 Mobilização e Articulação de Forças Sociais
O Coletivo de Mobilização Social do Médio Sertão, em funcionamento acerca de
10 anos, tem - se constituído em um espaço de debates sobre experiências e políticas de
desenvolvimento apropriadas a realidade e baseadas em princípios como a agroecologia,
a valorização do saber local, a democracia participativa e utilizando-se de métodos
pedagógicos como intercâmbios e sistematização de experiências. Esta dinâmica está
ligada a dinâmicas maiores como a Articulação do Semiárido Paraibano (ASA PB) e a
Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA BRASIL).
O Coletivo do Médio Sertão agrega entidades da Sociedade Civil, composto por
ONG’s, Associações Comunitárias, Centrais de Associações, Sindicatos, Movimentos
Sociais, Serviços e Pastorais das Igrejas, além de representações de experiências
concretas dos/as agricultores/as familiares, como Bancos de Sementes, Fundos Rotativos
Solidários, experiências de apicultores/as, produtores/as agroecológicos, entre outros.
Várias das entidades que compõem este fórum também estão inseridas no Colegiado
123
Territorial, o que facilita o fluxo de informações, propostas e experiências em comum e
aumenta o empoderamento da sociedade civil para a gestão política do Território.
Além de ser um importante espaço de debates e proposição de políticas, algumas
entidades do Coletivo já foram e/ou continuam sendo executoras de importantes
programas e projetos com o aporte de recursos públicos, a exemplo do Programa de
Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido – “Programa Um
Milhão de Cisternas” (P1MC) e “Programa Uma Terra e Duas Águas” (P1+ 2). Outro
destaque resultante da atuação do Coletivo tem sido o resgate da solidariedade entre as
famílias e comunidades. Como exemplo desse resgate destaca-se no interior do Território
a existência de vários grupos autogestionários de Fundos Rotativos Solidários, baseados
em poupanças financeiras, de animais ou em trocas de serviços.
Como desafio, surge a necessidade de um efetivo diálogo com o conjunto dessas
experiências e os seus atores/atrizes, como exemplos orientadores da identidade e dos
rumos das políticas territoriais.
4.2.2. Pesquisa, Extensão e Apoio à Produção e Comercialização
Da rede de assistência técnica governamental todos os municípios contam com
pelo menos um escritório local da Emater/PB. Também atuam no território instituições da
sociedade civil que prestam serviço de assistência técnica ligadas a programas
governamentais, como é o exemplo da SOS Sertão e das cooperativas Vínculus e
Coopagel. A Embrapa atua a partir de um campo experimental em Patos.
As instituições do Sistema “S” contribuem no processo de capacitação e assessoria
à produção familiar, a partir dos paradigmas de empreendedorismo e cooperativismo.
SEBRAE, SINE e SESI têm escritórios instalados no Território. O SENAR, ainda não tendo
escritório, mantém parcerias com algumas instituições e prefeituras, que apresentam
demandas para cursos específicos de capacitação para produção.
Várias iniciativas com apoio governamental de mobilização comunitária para
produção e comercialização de produtos gerados na agricultura familiar surgiram no
Território. Servem de exemplo as usinas comunitárias de beneficiamento de leite, a
organização de produtores por meio de projetos desenvolvidos na cadeia produtiva da
caprinoovinocultura, a organização de produtores na pequena produção do algodão e
124
mais incipiente a mobilização, por meio de um programa do Governo Federal de
produtores familiares para as culturas de produção do biodíesel.
Uma característica negativa a ser superada na tentativa de organização de grupos
de base é a pontualização das ações e a conseqüente dependência do fluxo de atividades
e projetos específicos para manter o nível básico de mobilização. Vários municípios do
Território já vivenciaram experiências de mobilização para implantação de projetos de
desenvolvimento local, tais como as iniciativas do Governo Federal que propunham
envolver a participação da sociedade em todas as etapas da gestão do desenvolvimento
dos municípios inclusive utilizando estratégia semelhante à da territorialização. Por
exemplo, o Banco do Nordeste e posteriormente o BNDES estiveram à frente de projetos
como esses, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), do Projeto de Desenvolvimento Local do Território de Patos, formado por este
município e os de Santa Teresinha e São Mamede. Também a Agência de
Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) iniciou a implantação, também com o apoio do
PNUD, do Projeto de Desenvolvimento local do Vale do Sabugí (abrangendo os municípios
de Santa Luzia, Várzea, São Mamede, Junco do Seridó e Salgadinho). Esta iniciativa foi
encerrada pelo Governo Federal ainda na fase de mobilização e sensibilização.
Todas estas iniciativas de mobilização comunitária em torno de projetos e
programas governamentais envolveram a realização de muitas ações de capacitação,
tanto na área de associativismo como de desenvolvimento de habilidades específicas. No
entanto, a participação efetiva dos diversos segmentos sociais nos processos decisórios
na gestão local é praticamente inexistente. As organizações têm representação frágil
decorrente não apenas das práticas clientelistas que permeiam as decisões dos gestores
públicos – práticas históricas ainda muito arraigadas, mas também pela fragilidade da
base produtiva que sustenta essas organizações, que terminam por deixá-las à mercê do
jogo político local. Ainda assim, estas iniciativas podem significar uma contribuição para o
fortalecimento e/ou a formação de capital humano e social do território.
4.2.3. Espaços de Controle Social de Políticas Públicas
Há uma diversidade de organizações sociais no Território. Nos últimos anos
surgiram inúmeros conselhos em decorrência do processo de descentralização da gestão
125
de políticas públicas iniciado a partir da Constituição de 1988, sendo, os primeiros nas
áreas de saúde e de educação. Condição para receber recursos de transferências de
outras esferas de governo, todos os municípios cuidaram de instalar os que se fizeram
necessários à medida que foram implantando as ações. Atualmente, com raras exceções,
os municípios têm quase os mesmos conselhos de políticas públicas, dos quais os mais
destacados são os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, de Saúde, da
Merenda Escolar, e, com experiências localizadas, do Turismo e da Segurança Alimentar e
Nutricional
Com atuação especificamente na gestão social das políticas públicas para o
campo, em todos os municípios estão instalados e funcionando os Conselhos Municipais
de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
4.3. Estrutura do poder local e territorial
O traço mais característico das relações de poder do Território é a reprodução das
estruturas políticas do interior do Brasil e consiste na insistência de práticas clientelistas e
patrimonialistas, isto é, a concepção da coisa pública como propriedade privada e das
políticas públicas como favores. Tomando como padrão os valores democráticos e
republicanos, a justeza no trato com a coisa pública e a autonomia dos cidadãos e
cidadãs, essas práticas tradicionais estão em confronto aberto com a representação ideal
de um sistema de relações de poder que promova a liberdade e a justiça e proporcione as
condições para um desenvolvimento sustentável e solidário.
De fato, a correlação de forças políticas no estado, que inclui, além dos partidos, o
aparelhamento de institucionalidades oficiais e a grande imprensa, reforça o modelo
personalista, herdeiro direto do coronelismo, retirando ou ignorando a dinamicidade dos
espaços coletivos de criação e articulação de idéias e práticas. Em nível estadual, há o
embate de duas grandes potências aglutinadas em torno do PMDB, de um lado, e da
aliança PSDB/DEM, de outro, e alimentadas por uma disputa pessoal de lideranças ligadas
a esses partidos, tendo o PT como um quarto partido, oscilando entre alianças formais
126
com o PMDB e dissidências pragmáticas pontuais. No entanto, apesar da grande força
que esse modelo ainda concentra, fisiologizando as políticas públicas, os últimos avanços
na articulação da sociedade civil têm permitido um diálogo mais fecundo com as esferas
governamentais. As experiências recentes de troca repentina dos grupos no governo foi
um teste bastante para esse tipo de diálogo, que numa perspectiva ideal, não deve ser
pautado por alianças momentâneas.
No Território, obviamente, encontra-se essa mesma realidade, sendo os partidos e
grupos de poder mais ligados aos seus aliados estaduais do que a programas conectados
às necessidades concretas das populações locais. O Médio Sertão encarna uma divisão
bastante característica entre aliados do eixo PMDB e os do eixo PSDB/DEM: até meados
de 2010, 6 prefeituras eram governadas pelo PSDB, 6 pelo PMDB, 3 pelo DEM (no Vale do
Sabugi especificamente) e as outras 9 de partidos periféricos, mas sempre em
consonância com um ou outro desses eixos.
Evidentemente, essas práticas estão arraigadas na própria simbologia do poder,
compartilhada nos costumes, no cotidiano e na representação imagética das relações
políticas; estão para além das práticas pontuais de participação democrática, que
certamente vem ganhando terreno, e fazem parte da estrutura mesma das relações
sociais. Entretanto, essa constatação não serve como justificativa para a inércia em
relação à modificação dessa estrutura. Pelo contrário, espaços como o Colegiado
Territorial e os fóruns que o compõem são sinais de que estão sendo tecidas novas
relações de poder, configuradas de modo horizontal, onde o consenso não exclui a
diversidade e a participação dos próprios sujeitos beneficiários de políticas públicas os
tornam atores/atrizes do modelo de desenvolvimento social vislumbrado.
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130
131
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
132
133
PRINCÍPIOS
Queremos adotar e nos engajar num modelo de desenvolvimento sustentável e
solidário, que considere em sua trajetória os seguintes elementos:
1. Agroecologia e convivência sustentável com o semiárido;
2. Economia solidária, comércio justo e consumo consciente;
3. Soberania alimentar e nutricional, com base na produção da agricultura
familiar;
4. Democracia participativa e controle social de políticas públicas.
DIRETRIZES
Apontamos os seguintes rumos a serem percorridos no processo de
desenvolvimento sustentável do nosso Território:
1. Agricultura familiar diversificada e sistêmica, baseada em práticas
agroecológicas adaptadas ao semiárido e assessorada por uma política de
assistência técnica que una o conhecimento científico aos saberes populares;
2. Preservação da biodiversidade e cuidado com a sustentabilidade dos
ecossistemas no Território;
3. Comercialização solidária e dinâmica dos produtos da agricultura familiar;
4. Universalização dos serviços de saúde, valorizando o uso de métodos
alternativos na prevenção e no combate a endemias;
5. Educação democrática e contextualizada no semiárido;
6. Valorização da cultura sertaneja regional;
7. Espaços participativos de fortalecimento das organizações de base e das
dinâmicas sociais e de integração com instituições e organismos empenhados no
desenvolvimento sustentável do Território;
8. Garantia da circulação e do acesso às informações e saberes construídos no
interior do Território;
9. Transparência no uso de recursos públicos e de organizações sociais e
participação direta da sociedade organizada na elaboração e gestão das políticas
públicas.
134
VISÃO DE FUTURO
135
136
VISÃO DE FUTURO
Nós, aqui no Território do Médio Sertão Paraibano, comemoramos muitas
conquistas que fizeram melhorar as condições de vida de nosso povo.
O resultado da ampla reforma agrária, realizada com justiça e eficiência, é uma
agricultura familiar forte e dinâmica, constituída por famílias organizadas, produzindo
uma grande diversidade de alimentos com qualidade e quantidade suficiente para
garantir sua segurança alimentar e abastecer o comércio local, participando ainda de
espaços regionais de comercialização. As instituições financeiras desenvolvem uma
política de crédito adequada à nossa realidade e nenhum beneficiado encontra-se
inadimplente. Também os serviços de assistência técnica valorizam as experiências
populares e contribuem para o seu aperfeiçoamento, de acordo com os saberes
científicos. O excedente da produção está sendo negociado diretamente pelos (as)
produtores (as) organizados (as) em redes solidárias, feiras agro-ecológicas e espaços
desenvolvidos de acordo com as necessidades dos (as) agricultores (as) e do comércio
local. Tudo isso tem contribuído para o retorno das famílias ao campo, resgatando as
raízes camponesas e a auto-estima dos (as) agricultores (as).
Depois de instalado o Comitê de Bacias Hidrográficas do território, houve grandes
melhorias no monitoramento das nascentes, cursos d’água e mananciais e hoje há muitas
iniciativas da sociedade civil e do Governo para recuperação das matas ciliares e
despoluição dos rios e açudes da região. Contribuiu para isso a extinção do uso de
agrotóxicos e insumos químicos na atividade agrícola. A população do Território aprendeu
a aproveitar melhor a água das chuvas e evitar o desperdício. Cada residência da zona
rural agora dispõe de uma cisterna de placas com água de boa qualidade para consumo
durante os períodos de estiagem prolongada e também já foram implantadas várias
barragens subterrâneas e poços bem instalados, utilizados para a produção de alimento
humano e animal. Nas cidades, estão sendo usadas várias tecnologias que auxiliam na
reciclagem e redução do consumo de água, além de terem sido universalizados os
serviços de abastecimento e saneamento.
137
O desafio da moradia tem sido superado com êxito, especialmente no campo,
onde todas as famílias possuem casa própria e digna. Os projetos de construção de casas
populares agora são geridos pela própria população beneficiada e já não contribui para a
saída das famílias do campo, onde há, além das melhorias na habitação e na dinamização
econômica, serviços públicos de qualidade: postos de saúde funcionando regularmente,
estradas vicinais bem conservadas, espaços de lazer e prática de esportes e escolas bem
estruturadas.
Já não há registro de analfabetismo em nosso território. Os processos de educação
se desenvolvem segundo uma pedagogia contextualizada com o semiárido, com
currículos adaptados às realidades locais e uma rede de educadores (as) atuantes e
valorizados (as) em seu serviço. As escolas estão adequadas às novas metodologias e
incluem em sua estrutura a criação de viveiros comunitários para plantio e reprodução
das espécies nativas e da fruticultura, canteiros de plantas medicinais e hortas com
economia de água para o incremento da alimentação escolar.
As políticas de saúde foram democratizadas. Em todos os municípios já existem
unidades de atendimento emergencial e ambulatorial; as unidades de saúde da família
contam com profissionais qualificados em diversas áreas e o atendimento à população do
campo é regular e universal, incluindo os serviços de assistência social. As endemias
foram controladas e as zoonoses muito características da região foram abolidas. Houve
significativa redução das epidemias e dos índices de doenças infecto-contagiosas.
Em grande parte, os avanços da saúde foram alcançados graças às políticas
preventivas e de educação popular. Os meios de comunicação, democratizados e já ao
alcance da sociedade civil, oferecem a toda a população as orientações corretas quanto
ao manuseio e aproveitamento dos alimentos e à higiene doméstica, servindo, ainda,
como instrumento de mobilização popular e controle social.
Foram criados parques e reservas em áreas com potencial faunístico e florístico.
As famílias agricultoras produzem ecologicamente e nas cidades já estão consolidadas
práticas como plantio de árvores nativas e o consumo consciente de produtos
agroecológicos produzidos localmente.
A gestão pública e a sociedade civil detêm agora informações detalhadas e
atualizadas sobre as reservas de minérios do Território. Os trabalhadores e trabalhadoras
138
da extração mineral, antes explorados pelo capital estrangeiro e ignorados pelos órgãos
governamentais ligados à área, hoje, organizados, exercem o controle social sobre a
exploração racional, o beneficiamento e o escoamento da produção mineral, respeitando
as limitações impostas pelo meio-ambiente e pela saúde humana e incrementando a
renda dos municípios com as divisas geradas.
Com o registro de todos esses avanços e a melhoria na qualidade da segurança
pública, merece finalmente destacar um dos maiores ganhos no nosso território: a
erradicação do tráfico e do uso de drogas sintéticas entre a juventude, a superação da
violência extremada, a convivência saudável e a resolução pacífica dos conflitos nas
comunidades.
O Território vive um momento de intensa participação dos vários segmentos
sociais, organizados em diversas entidades e instituições e os próprios agentes do poder
público abrem espaço para intervenções diretas dos sujeitos beneficiários das políticas
públicas. A parceria entre as entidades de assessoria e as organizações de base das
famílias agricultoras tem empoderado as dinâmicas sociais populares nos espaços de
decisão e gestão das políticas públicas que lhes afetam diretamente. Por fim, o Colegiado
do Território, com participação cada vez mais ampliada e qualificada, é reconhecido como
o principal fórum deliberativo de políticas públicas e de construção de um modelo
sustentável e solidário de desenvolvimento.
139
PLANO Programas, Projetos e Ações
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169
MODELO DE GESTÃO
PTDRS
170
171
A gestão deste Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável foi
elaborada numa oficina específica, realizada em Patos, no dia 29 de julho de 2010, com a
presença de integrantes do Comitê Gestor do Colegiado Territorial.
As questões levantadas circulavam em torno do método e da estruturação
institucional necessária para uma gestão funcional do Plano, que considere de modo igual
seus aspectos técnico-pragmáticos, isto é, a elaboração de projetos viáveis e a
conseqüente articulação para sua execução, e a dimensão programático-ideológica, ou
seja, se esses projetos estão vislumbrados no Plano geral e se estão afinados aos
princípios, diretrizes e ideais comuns registrados nesse documento.
Para tanto, o Comitê Gestor entendeu que, devido à sua relação imediata com o
Colegiado Territorial, é a instância mais adequada para monitorar o PTDRS, por meio de
uma instância interna denominada Grupo Gestor PTDRS, composta por 05 pessoas, de
acordo com a estruturação do Plano em dimensões interconectadas.
Este Grupo Gestor PTDRS, observando os elementos do Plano e suas relações com
o ambiente externo, elabora sugestões de encaminhamentos para execução de
Programas, Projetos e Ações, articulando-se com as Câmaras Técnicas e o Núcleo Técnico.
Também a ele são atribuídas a adoção de estratégias eficazes de divulgação do Plano e a
tarefa de aglutinar as reflexões dos grupos de base no processo de monitoramento do
Plano e na medição dos seus resultados e impactos, levando em consideração a Visão de
Futuro, os Princípios e Diretrizes.
Esse arranjo institucional, ainda assim, necessita de algumas estratégias de
articulação e ação para desempenhar de forma eficaz sua função: a criação de um grupo
de trabalho específico para a questão da comunicação; a liberação de agentes para a
execução de tarefas específicas (por órgãos do governo, entidades parceiras...); o uso do
percentual destinado à elaboração do projeto, quando previsto nos editais, para custeio
da elaboração, e as parcerias com agentes das instituições na liberação de pessoal para
elaboração de projetos.
A fim de manter uma relação produtiva com atores/atrizes do ambiente externo, o
grupo sugere: a produção e divulgação de uma versão popular do PTDRS; reativação do
site do Território; utilização de espaços nas rádios comunitárias e comerciais; utilização
172
dos espaços nas dinâmicas já existentes, para divulgação e monitoramento do processo
de implementação do PTDRS.
Logo abaixo, segue um desenho-fluxograma do arranjo institucional do Território e
sua relação de gestão com a estrutura do PTDRS.
Agentes Municipais Agentes Territoriais
Comitê Gestor
Núcleo Técnico Câmara Temáticas/Redes
Coordenação Executiva
COLEGIADO TERRITORIAL DA CIDADANIA DO MÉDIO SERTÃO PARAIBANO
PTDRS
- Redes de Colegiados - Conselhos - CAE - Instituições
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Grupo Gestor PTDRS
PROGRAMAS
PROJETOS
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2. IDH-M MÉDIO SERTÃO, SEGUNDO SEUS COMPONENTES. PNUD. 2003.
MUNICÍPIOS LONGEVIDADE EDUCAÇÃO RENDA IDH-M
Areia de Baraúnas 0,591 0,672 0,451 0,571
Cacimba de Areia 0,524 0,562 0,327 0,581
Cacimbas 0,628 0,651 0,485 0,494
Catingueira 0,548 0,630 0,486 0,555
Condado 0,609 0,695 0,505 0,603
Desterro 0,560 0,686 0,480 0,576
Imaculada 0,524 0,669 0,432 0,542
Junco do Seridó 0,565 0,718 0,500 0,594
Mãe d`Água 0,599 0,678 0,462 0,580
Malta 0,613 0,685 0,542 0,613
Maturéia 0,524 0,675 0,460 0,553
Passagem 0,642 0,713 0,529 0,628
Patos 0,642 0,768 0,623 0,678
Quixabá 0,604 0,704 0,489 0,599
Salgadinho 0,594 0,642 0,457 0,564
Santa Luzia 0,705 0,755 0,568 0,676
Santa Teresinha 0,591 0,682 0,586 0,586
São José de Espinharas
0,591 0,702 0,487 0,593
São José do Bonfim 0,541 0,658 0,486 0,562
São José do Sabugi 0,705 0,740 0,522 0,656
São Mamede 0,657 0,727 0,555 0,646
Teixeira 0,626 0,727 0,518 0,624
Várzea 0,705 0,835 0,550 0,696
Vista Serrana 0,718 0,698 0,534 0,650
177
3. PERCENTUAL DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOMICÍLIOS COM ACESSO A ALGUNS SERVIÇOS
BÁSICOS. IBGE. 2000
MUNICÍPIOS Água Encanada Banheiro/Água
Encanada Coleta de lixo
Areia de Baraúnas 27,02 24,65 35,68
Cacimba de Areia 46,74 36,52 78,45
Cacimbas 25,00 19,23 78,62
Catingueira 41,00 29,45 69,64
Condado 67,49 55,40 88,12
Desterro 54,19 49,03 82,12
Imaculada 29,38 21,01 64,52
Junco do Seridó 59,35 53,25 90,69
Mãe d`Água 48,45 37,02 95,32
Malta 81,37 66,75 96,00
Maturéia 50,17 35,03 82,38
Passagem 70,09 68,07 95,18
Patos 91,45 87,25 86,88
Quixabá 42,14 42,14 78,18
Salgadinho 38,71 32,94 30,45
Santa Luzia 70,95 68,62 92,61
Santa Teresinha 50,24 42,54 90,02
São José de Espinharas 47,08 41,55 16,35
São José do Bonfim 37,59 26,50 84,41
São José do Sabugi 41,79 37,34 95,93
São Mamede 48,64 46,74 93,84
Teixeira 50,29 47,48 72,22
Várzea 67,58 63,58 96,47
Vista Serrana 23,64 17,01 69,29
178
4. TAXA DE ANALFABETISMO, POR FAIXA ETÁRIA, PARA OS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO
MÉDIO SERTÃO. (% DA POPULAÇÃO TOTAL POR FAIXA ETÁRIA) 2000. PNUD 2003.
MUNICÍPIOS 7 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos Mais de 25
Areia de Baraúnas 27,02 24,65 35,68 48,10
Cacimba de Areia 46,74 36,52 78,45 47,90
Cacimbas 25,00 19,23 78,62 61,62
Catingueira 41,00 29,45 69,64 52,05
Condado 67,49 55,40 88,12 45,72
Desterro 54,19 49,03 82,12 45,82
Imaculada 29,38 21,01 64,52 48,05
Junco do Seridó 59,35 53,25 90,69 30,09
Mãe d`Água 48,45 37,02 95,32 46,90
Malta 81,37 66,75 96,00 42,67
Maturéia 50,17 35,03 82,38 49,64
Passagem 70,09 68,07 95,18 40,34
Patos 91,45 87,25 86,88 29,55
Quixabá 42,14 42,14 78,18 42,86
Salgadinho 47,08 41,55 16,35 40,40
Santa Luzia 37,59 26,50 84,41 47,19
Santa Teresinha 41,79 37,34 95,93 36,08
São José de Espinharas
38,71 32,94 30,45 50,66
São José do Bonfim 70,95 68,62 92,61 30,47
São José do Sabugi 50,24 42,54 90,02 42,90
São Mamede 48,64 46,74 93,84 35,12
Teixeira 50,29 47,48 72,22 37,69
Várzea 67,58 63,58 96,47 22,48
Vista Serrana 23,64 17,01 69,29 38,36
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6. REPASSES DO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA FESTIVIDADES REGIONAIS
NOS MUNICÍPIOS, MEDIANTE CONVÊNIO. SÉRIE 2007-2009. PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA.
MUNICÍPIO 2007 2008 2009
Areia de Baraúnas 0,00 0,00 0,00
Cacimba de Areia 360.000,00 0,00 200.000,00
Cacimbas 50.000,00 0,00 0,00
Catingueira 50.000,00 300.000,00 96.384,85
Condado 0,00 100.000,00 0,00
Desterro 50.000,00 280.000,00 280.000,00
Imaculada 100.000,00 100.000,00 300.000,00
Junco do Seridó 0,00 150.000,00 0,00
Mãe d`Água 0,00 0,00 200.000,00
Malta 0,00 100.000,00 0,00
Maturéia 50.000,00 100.000,00 100.000,00
Passagem 0,00 0,00 0,00
Patos 500.000,00 1.000.000,00 970.000,00
Quixaba 0,00 0,00 100.000,00
Salgadinho 0,00 0,00 0,00
Santa Luzia 200.000,00 200.000,00 700.000,00
Santa Teresinha 50.000,00 150.000,00 200.000,00
São José de Espinharas 100.000,00 100.000,00 200.000,00
São José do Bonfim 0,00 0,00 100.000,00
São José do Sabugi 0,00 200.000,00 300.000,00
São Mamede 291.388,00 500.000,00 400.000,00
Teixeira 0,00 100.000,00 300.000,00
Várzea 0,00 120.000,00 200.000,00
Vista Serrana 0,00 0,00 0,00
TOTAL TERRITÓRIO 1.803.395 3.502.008 4.648.393,85
TOTAL 9.953.796.85
181
7. ÍNDICE DE ELETRIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. TERRITÓRIO MÉDIO SERTÃO. PROGRAMA
LUZ PARA TODOS. 2010.
MUNICÍPIO Demandas
Cadastro Concluído Execução Projeto % Realizado
Areia de Baraúnas 33 0 31 0 2 93,94%
Cacimba de Areia 55 3 43 5 4 78,18%
Cacimbas 484 4 440 11 29 90,91%
Catingueira 197 2 146 29 20 74,11%
Condado 192 4 186 2 96,88%
Desterro 118 3 63 4 48 53,39%
Imaculada 580 5 560 3 12 96,55%
Junco do Seridó 297 1 288 0 8 96,97%
Mãe d`Água 389 1 387 0 1 99,49%
Malta 89 24 64 0 1 71,91%
Maturéia 248 7 218 5 18 87,90%
Passagem 92 4 80 8 0 86,96%
Patos 457 8 315 26 108 68,93%
Quixaba 53 5 42 1 5 79,25%
Salgadinho 68 1 60 0 7 88,24%
Santa Luzia 105 23 76 4 2 72,38%
Santa Teresinha 95 2 86 0 7 90,53%
São José de Espinharas 267 18 227 0 22 85,02%
São José do Bonfim 158 0 140 2 16 88,61%
São José do Sabugi 168 2 130 11 25 77,38%
São Mamede 168 3 154 3 8 91,67%
Teixeira 354 2 326 4 22 92,09%
Várzea 113 1 73 28 11 64,60%
Vista Serrana 51 2 42 6 1 82,35%
TOTAL TERRITÓRIO 4831 125 4177 152 377 86,46%
182
183
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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