Mineração e.pdf

Minerao eDesenvolvimento

Sustentvel:Desafios para o Brasil

Arthur Pinto Chaves, Bruce Johnson, Francisco Fernandes, GlriaJanaina de Castro Sirotheau, Maria Helena Rocha Lima,

Maria Laura Barreto, Roberto C. Villas Bas, Samir Nahass

Maria Laura BarretoEditor

Minerao e Desenvolvimento Sustentvel:Desafios para o Brasil

Copias extras:

Maria Laura BarretoCETEM/MCTRua 4, Quadra D, Cidade Universitria21941-590, Ilha do FundoRio de Janeiro, RJ, Brasil

Ftima EngelExecuo Grfica

Vera Lcia RibeiroCapa

Sueli Cardoso de ArajoReviso Lingstica

Elcio Rosa de Lima JniorPatrick Danza Greco

Apoio

Minerao e desenvolvimento sustentvel: Desafiospara o Brasil / Maria Laura Barreto. Rio de Janeiro:CETEM/MCT, 2001215p.: il

1. Minas e Recursos Minerais 2. Desenvolvimento Sustentvel3. Projeto MMSD I. Maria Laura Barreto, ed. III. CETEM/MCTIV. Ttulo

ISBN 85-7227-160-0 CDD 333.765

Instituio executora:

Centro de Tecnologia Mineral CETEM/MCT

Apoio:

Intenational Institute for Environment and Development

Centro de Investigacin y Planificacin del Medio Ambiente

Mining, Policy Research InitiativeIniciativa de Investigacin sobre Politicas Mineras

Programa Iberoamericano de Cincia yTecnologia para el Desarrollo

International Materials Assessment andApplication Centre

Mining, Minerals and Sustainable Development Project

Este livro o resultado do desenvolvimento do ProjetoMMSD no Brasil (http://www.iied.org).

Para sua execuo metodolgica utilizou-se um processo depesquisa e de participao dos diferentes atores do setormineral brasileiro em variadas reunies, envolvendoprofissionais e instituies representativos de um vastouniverso de empresas, sindicatos, organizaes no-governamentais, governo nos nveis federal, estadual emunicipal.

Seu contedo e concluses so conseqncia de consensose dissensos encontrados ao longo do processo, bem comopela equipe tcnica. Portanto, no representam opiniese/ou concluses parciais de grupos especficos ouorganizaes, mas sim uma apreenso sistemtica doconjunto. Por outro lado, a listagem dos colaboradores nosignifica averbao deste relatrio, tal como definidopreviamente na metodologia do Projeto MMSD.

Apresentao

As questes pertinentes ao desenvolvimento sustentvel e satividades extrativas mineiras tm recebido a ateno da sociedadedesde a Rio 92, onde as temticas ambientais, bem como asconcluses do Relatrio Brundtland foram, pela primeira vez, debatidosem frum amplo e de grande repercusso internacional.

Os preparativos para o prximo Encontro de Cpula MundialSobre Meio Ambiente na Cidade de Johannesburg, frica do Sul, emsetembro de 2002 (Rio + 10), motivaram vrias aes no contexto daminerao e sua insero nesse tema, especialmente em funo dealguns desastres ambientais que ocorreram no perodo e estodestacados no Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente UNEP.

A prpria indstria mineral global, preocupada com a percepoda sociedade quanto aos sinergismos entre as atividades extrativas e omeio ambiente, em 2000 props uma ao conjunta, financiada por 28das maiores empresas de minerao partcipes do ConselhoEmpresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentvel WBCSD*,reunindo os diversos segmentos da sociedade, instituies pblicas eprivadas, sindicatos de trabalhadores, centros de pesquisa,universidades, comunidades indgenas, ONGs, entre outros.

Esta ao, em mbito mundial, teve, na parte correspondente sAmricas, o estudo individualizado de alguns pases de expressorelevante no setor mineral desta regio, dentre eles o Brasil.

A Secretaria de Minas e Metalurgia, do Ministrio de Minas eEnergia, aliou-se a esta iniciativa desde o incio de suas aes noContinente Sul-Americano, criando as condies favorveis a que oprojeto brasileiro, coordenado pela ilustre Dra. Maria Laura Barreto,tivesse a mxima abrangncia possvel e viesse a retratar, da formamais fidedigna, no tempo disponvel para a sua realizao, a realsituao das questes do desenvolvimento sustentvel e a minerao noterritrio brasileiro.

* WBCSD Word Business Concil of Sustainable Development

Este livro o resultado dessa ao conjunta, que certamente ircontribuir para a reflexo sobre os rumos da sustentabilidade do setormineral brasileiro e dos principais desafios que apresentam para osprximos anos. E nesse sentido que, algumas empresas brasileiras dosetor vm se destacando no cenrio internacional, como prova docompromisso brasileiro com a sustentabilidade.

Braslia-DF, Janeiro de 2002

Frederico Lopes Meira BarbozaSecretrio de Minas e Metalurgia

ndice

RESUMO....................................................................................................31. INTRODUO .......................................................................................32. DIMENSO ECONMICA DA MINERAO NO PERODO

1980-2000.............................................................................................9

A. Reservas...........................................................................................9B. Produo ........................................................................................11C. Investimento e Exportaes ...........................................................16D. Emprego.........................................................................................19

3. DIMENSO INSTITUCIONAL DA MINERAO NO PERODO1980-2000...........................................................................................24A. Poltica Mineral ...............................................................................24B. Atuao Institucional.......................................................................28C. Marco Regulatrio e Principais Alteraes.....................................32D. Perspectivas Futuras da Poltica e Regulamentao do

Setor Mineral .................................................................................35E. Encargos da Minerao..................................................................36

4. DIMENO AMBIENTAL DA MINERAO NO PERODO1980-2000...........................................................................................41A. Evoluo da Legislao Ambiental Brasileira.................................43B. Evoluo das Polticas Pblicas .....................................................48C. Organizao Institucional ...............................................................51D. Instrumentos de Gesto Ambiental ................................................56E. Desafios do Poder Pblico no Tratamento da Questo

Ambiental no Setor Mineral ...........................................................69F. Impactos Ambientais da Minerao................................................73G. Evoluo das Polticas Empresariais para o Meio Ambiente .........78H. Passivo Ambiental da Minerao ...................................................80I. Programas de Reabilitao para reas de Minerao ....................83J. Fechamento de Minas.....................................................................88

5. DIMENSO SOCIAL DA MINERAO NO PERODO1980-2000...........................................................................................92A. Breve Histrico da Minerao no Brasil..........................................94B. Aspectos Demogrficos e Sociais dos Principais

Municpios Mineradores do Brasil................................................101C. Atores do Setor Mineral Brasileiro................................................113D. Participao Pblica .....................................................................119E. Acesso Informao....................................................................122F. Sociedade Civil Organizada e Desenvolvimento

Sustentvel ..................................................................................130G. Minerao em Terras Indgenas ..................................................132

6. PEQUENA MINERAO ...................................................................138A. Histrico........................................................................................139B. Pequena Empresa de Minerao .................................................140C. Garimpo........................................................................................147D. Principais Desafios e Propostas..................................................159

7. RESULTADOS DO PROCESSO PARTICIPATIVO...........................162A. Breve Discusso Metodolgica ....................................................161B. Discusso dos Temas Selecionados............................................168C. Agendas .......................................................................................178

8. DESAFIOS A ENFRENTAR...............................................................1879. AGRADECIMENTOS .........................................................................19110. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.................................................19211. GLOSSRIO ....................................................................................203


Maria Laura Barreto, Editor

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RESUMO

O presente livro o principal resultado da execuo do ProjetoMinerao, Minerais e Desenvolvimento Sustentvel (sigla em ingls:MMSD), no Brasil, coordenado e executado pelo Centro de TecnologiaMineral CETEM. O objetivo principal foi a obteno de uma imagematualizada e relevante da minerao e do desenvolvimento sustentvelno pas, expressa em um Relatrio Nacional, fruto de um trabalho depesquisa e de um processo participativo envolvendo os diversos atoresdo setor mineral brasileiro.

Visou-se, com esse projeto, apresentar um panorama do setormineral no Brasil e apreender, na perspectiva dos diversos atoresenvolvidos no processo participativo, os principais temas relativos minerao e ao desenvolvimento sustentvel, como estes seequacionam e quais as propostas de agendas objetivando subsidiar aelaborao de polticas pblicas e empresariais, de capacitao e depesquisa para o pas.

apresentada uma sntese das dimenses econmicas,institucionais, ambientais e sociais do setor mineral brasileiro no perodode 1980 a 2000. Temas como Pequena Minerao, Minerao emTerras Indgenas, Gesto Pblica, Participao da Sociedade Civil,Desempenho Tcnico, Socioeconmico e Ambiental e outros relativosao equacionamento no Brasil do desenvolvimento sustentvel sodiscutidos no captulo Resultados do Processo Participativo. No ltimocaptulo, apresentam-se os principais desafios a serem enfrentados pelosetor.

1. INTRODUO

O CETEM, como coordenador nacional do MMSD, encarregou-se tanto do processo de participao como do desenvolvimento dapesquisa, tendo em vista produzir um quadro sobre a minerao e odesenvolvimento sustentvel no Brasil. Para alcanar seus propsitos,os dois componentes bsicos, a pesquisa e a participao, funcionaramde forma coordenada, retroalimentando-se. importante observar que apesquisa foi baseada em estudos, informaes e dados preexistentes e



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disponveis, no tendo havido a pretenso de gerar um conhecimentoinovador.

O Projeto Minerao, Minerais e Desenvolvimento Sustentvelno se props a discutir o conceito de desenvolvimento sustentvel, nema entrar na discusso terica sobre a sustentabilidade do setor mineral.Isso porque se considerou que, apesar da pertinncia do debate, faz-lono mbito desse projeto poderia criar obstculos ao aprofundamento dasdiscusses com os diferentes atores, desviando-as para um tema topolmico, embora, sem dvida alguma, instigante.

Assumiu-se, teoricamente, neste projeto, que desenvolvimentosustentvel um conceito operativo, o que significa que seu corpoterico revelado nos temas escolhidos, na forma como esses ltimosforam equacionados, nas agendas propostas e nos desafios a seremenfrentados. Considera-se tambm que o conceito de desenvolvimentosustentvel mutante, de acordo com a dimenso espacial e temporal;significando que, consoante a sociedade a que se refere, esse conceitoassume contornos diferenciados e que evolui com essa prpriasociedade. Pode-se, pois, afirmar que neste livro encontra-se umconceito de desenvolvimento sustentvel expresso em aspectos tosimples como a estrutura do ndice, que no circunscreve a anlise auma mera dimenso ambiental, mas tenta apresentar uma radiografia dosetor mineral brasileiro nas suas dimenses econmica, institucional(poltica e reguladora), social e ambiental.

Os desafios enfrentados para o desenvolvimento do projeto noBrasil foram imensos, devido a vrios fatores. Destacam-se, dentreoutros: a extenso territorial do pas, com sua diversidade econmica,cultural e socioambiental; a diversidade e dimenso do setor mineral esua produo; o curto tempo e os escassos recursos financeiros.Acredita-se que nem sempre se conseguiu resolver todos os obstculosapresentados, tendo muitas vezes a equipe do projeto sido obrigada atomar decises, como por exemplo, a de no analisar a espetacular ecomplexa diversidade socioambiental brasileira e seus reflexos no setormineral, entre outros temas com igual pertinncia.

Os objetivos do Projeto MMSD no Brasil circunscreveram-se,pois, a:



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obter uma imagem atualizada e relevante da minerao e dodesenvolvimento sustentvel no pas;

alcanar um maior conhecimento dos principais atores e seus temas; gerar espaos de dilogo e acompanhar e reforar as redes

existentes que trabalham sobre o tema;

identificar uma agenda futura de pesquisa, capacitao e polticaspblica e empresarial no pas.

A minerao no Brasil remonta poca colonial, quase doissculos posteriores chegada dos portugueses em territrio sul-americano, mais precisamente no sculo XVII. A demora em sedescobrir jazidas leva a crer que os interesses portugueses estavamvoltados para outros recursos, como o pau-brasil, tabaco, acar e mo-de-obra escrava. No sculo XVIII, ocorreu o primeiro grande boommineral, ocasionado pela descoberta do ouro, dando incio aosurgimento das bases para a constituio do setor mineral brasileiro ecolocando o Brasil como o primeiro grande produtor mundial de ouro.

Aps quase um sculo, comeou o processo de declnio donosso primeiro ciclo do ouro. Acreditava-se que as jazidas superficiaistinham-se esgotado e os esforos foram ento redirecionados para acriao de condies para a instalao das grandes empresasestrangeiras, que na poca eram as inglesas. Assim, inicia-se, semmuito sucesso, durante o sculo XIX, um novo ciclo com a procura dejazidas primrias de ouro. Constatou-se, posteriormente, que o cicloesperado na verdade no iria ocorrer, tendo ficado como resquciosdessa fase as minas da Passagem e de Morro Velho, ainda hoje emfuncionamento.

O segundo ciclo mineral comeou a delinear-se no sculo XX,aps o fim da Segunda Guerra Mundial (mais precisamente a partir dosanos 50), concretizando-se efetivamente no final da dcada de 1960.Assim, pode-se afirmar que grande parte do atual parque mineral foiconstruda recentemente e, em particular, durante as dcadas de 1970 e1980. As descobertas mais marcantes do sculo XX foram: o mangansda Serra do Navio (anos 40); o petrleo, que culminou com a criao daPetrobras (anos 50); as jazidas ferrferas do vale do Paraopeba (anos50); as minas do Quadriltero Ferrfero de Minas Gerais (meados dos



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anos 50, intensificando-se nos anos 60); o carvo no Rio Grande do Sule no Paran (anos 50), com grande incremento a partir dos anos 60; asminas de cobre do Rio Grande do Sul (anos 60), Par e Gois, nasdcadas posteriores; as minas de chumbo na Bahia (anos 60), e emMinas Gerais mais recentemente; o nibio de Arax em Minas Gerais(anos 60); o caulim na Amaznia; fosfato e zinco em Minas Gerais; omegaprojeto Carajs no Par; o amianto da mina Cana Brava, emGois; a bauxita de Minas Gerais e Par; assim como a descoberta daprovncia estanfera de Rondnia, todos na dcada de 1970.

O setor mineral brasileiro foi construdo sob uma visoestratgica de desenvolvimento nacional, tendo por base uma poltica euma legislao fomentadoras. As preocupaes com a preservao domeio ambiente aparecem nos anos 80, embora algumas empresastenham comeado a incorpor-las j na dcada de 1970. Nesse sentido,tem-se uma evoluo do equacionamento da dimenso ambiental noBrasil, que se refletiu no setor mineral e que se pode identificar em trsgrandes fases: a primeira at os anos 60, caracterizada por uma visofragmentada, quando a proteo ambiental incidia apenas em algunsrecursos, particularmente aqueles relacionados mais estreitamente sade humana, como o controle da gua potvel, a preocupao poralgumas espcies da flora e fauna e pelas condies no ambiente detrabalho; a segunda, dos anos 70 a 80, inicia-se com o enfrentamento dequestes mais amplas, como a poluio ambiental e o crescimento dascidades, culminando com a viso holstica do meio ambiente como umecossistema global; e a terceira, a partir dos anos 90, que posiciona oparadigma do desenvolvimento sustentvel como o grande desafio, ouseja, como equacionar desenvolvimento econmico e social compreservao do ecossistema planetrio.

nesse contexto que o Projeto MMSD se insere, fazendo partede uma reflexo nacional, que comea mais intensamente nos meadosdos anos 90.

O livro estruturado em sete captulos. So retratadas de formasinttica, nos captulos 2 a 5, as dimenses econmica, institucional,ambiental e social do setor mineral brasileiro nos ltimos 20 anos, almdo tema Pequena Minerao, que, por sua relevncia, especialmentetratado no captulo 6. No captulo 7 so relatados os resultados doprocesso participativo, precioso insumo que, juntamente com os



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resultados da pesquisa, permitiram alcanarem-se concluses erecomendaes, visando a contribuir para a elaborao de agendas. Nocaptulo 8, apresentada a consolidao dos principais desafios dosetor mineral, que podero contribuir para o desenvolvimentosustentvel, identificados nos resultados da pesquisa e no processoparticipativo.

Apresentam-se dois mapas elaborados pelo Servio Geolgicodo Brasil CPRM e editados pelo Projeto MMSD-Brasil para fins dereduo de escala, objetivando mostrar os principais depsitos mineraise garimpos (Figura 1) e minas de ouro do Brasil (Figura 2).

Figura 1: Principais depsitos minerais e garimpos do Brasil



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Figura 2: Minas de ouro do Brasil



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2. DIMENSO ECONMICA DA MINERAO NO PERODO 1980-2000

Neste captulo apresenta-se uma viso econmica do setormineral do Brasil, orientada para uma abordagem de desenvolvimentosustentvel. So partes constitutivas: a situao das reservas minerais eda produo do Brasil, referenciadas com a sua participao nopanorama mundial, os investimentos e as exportaes do setor mineral,o emprego e o produto interno bruto nacional, setorial e regional.

A. Reservas

O Brasil ocupa uma posio mundial dominante como detentorde grandes reservas1 mundiais, para uma diversificada gama deminerais metlicos e no-metlicos, cerca de 40, colocando-seseguramente entre os seis mais importantes pases minerais do mundo.

So muito expressivas as reservas de 11 substncias minerais2detidas pelo Brasil em 2000: nibio (1o lugar mundial, 90%), tantalita (1olugar mundial, 45%), caulim (2o lugar mundial, 28%), grafita (2o lugarmundial, 21%), alumnio (3o lugar mundial, 8%), talco (3o lugar mundial,19%), vermiculita (3o lugar mundial, 8%), estanho (4o lugar mundial, 7%),magnesita (4o lugar mundial, 5%), ferro (4o lugar mundial, 7%) emangans (4o lugar mundial, 1%).

A esse conjunto diversificado e destacado de reservas mineraisbrasileiras correspondem, para oito substncias minerais, minas deexcelncia global, operadas por empresas de grande porte sediadas noBrasil: nibio em Arax (MG), minrio de ferro no Quadriltero Ferrfero(MG) e em Carajs (PA); bauxita em Oriximin (PA), caulim em SoDomingos do Capim e Monte Dourado (PA), estanho em PresidenteFigueiredo (AM), grafita em Salto da Divisa (MG), talco em Ponta Grossa(PR) e em Brumado (BA) e magnesita em Brumado (BA), que 1 O Brasil, assim como a maioria dos servios geolgicos dos pases mineiros, adotadesde 1967 a classificao de reservas estabelecida na dcada de1940 pelo U.S.Geological Survey.2 Entre parnteses, indica-se a posio mundial ocupada e o percentual mundial departicipao das reservas totais brasileiras (%).



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asseguram, com confiabilidade e qualidade, uma destacada produo eexportao brasileira com relevo mundial, como ser melhor detalhadonos itens seguintes.

No perodo de 1980 a 2000, registrou-se um aumento nasreservas minerais brasileiras referente maioria das substncias (maisde 30 em um total de 40), destacando-se: potssio adicionado listade novas substncias detidas pelo Brasil , diamante, ltio, feldspato,terras-raras, fluorita, bentonita, caulim, estanho (que triplicaram o volumede reservas comprovadas), grafita, amianto, talco, pirofilita, zinco, ouro,chumbo e zircnio, que mais que duplicaram as reservas brasileirasconhecidas para essas substncias. As nicas quedas de reservasminerais no Brasil, realmente significativas foram a do mangans, peloesgotamento de reservas em explotao na Serra do Navio, no Amap,e as do carvo, devido reavaliao das reservas nacionais, provocadapelo fechamento de importantes minas.

Tabela 1: Reservas minerais do Brasil

Substncia Mineral 1980 1985 1990 1995 2000ALUMNIO (bauxita) 2.570.000 2.522.000 2.660.000 1.891.000 2.201.000AMIANTO (fibra) 4.363 3.653 3.416 3.014 16.325BARITA 10.000 10.000 3.600 2.392 2.130BENTONITA 9.104 31.365 40.107 33.830 39.000BERLIO(3) 22 6 1 1 1CARVO 23.000.000 23.000.000 23.670.000 6.496.000 7.372.000CAULIM 958.000 1.237.879 1.100.000 1.700.000 4.000.000CHUMBO(1) 428 384 359 365 950COBRE(1) 10.550 11.000 12.000 11.636 11.833CROMO (cromita) 5.045 3.400 4.760 6.311 6.606DIAMANTE(2) 1 1 10 16 15DIATOMITA 2.322 3.065 4.111 4.974 3.508ENXOFRE 3.000 4.999 5.000 5.000 52.000ESTANHO(1) 130 250 752 590 540FELDSPATO 13.000 15.000 17.000 53.437 79.300FERRO 15.290.000 17.600.000 19.000.000 20.000.000 19.200.000FLUORITA 1.500 6.000 11.000 8.000 7.000



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Tabela 1: Reservas minerais do Brasil (cont.)

Substncia Mineral 1980 1985 1990 1995 2000FOSFATO 271.000 258.000 300.000 370.000 298.211

GIPSITA 747.599 688.396 674.151 653.929 1.248.720

GRAFITA 25.000 27.000 38.000 56.000 95.000

LTIO(1) 13 428 125 139 185

MAGNESITA 465.879 177.000 176.000 180.000 180.000

MANGANS(1) 170.000 147.118 89.000 69.000 51.000

MICA - 415.529 106.471 225.916 217.685

NIBIO(1) 4.170 4.552 3.604 4.503 5.000

NQUEL(1) 5.500 5.450 6.134 6.000 6.000

OURO(3) 700 1.270 1.000 800 1.800

POTSSIO (K20) 1.280 200.000 309.123 307.694 305.618

PRATA(3) 661 136 344 1.012 1.000

SAL - 9.000 12.366 24.400 24.440

TALCO E PIROFILITA 50.000 108.000 129.000 178.000 178.000

TANTALITA(3) 300 319 356 - 64

TERRAS-RARAS(xidos)(1) 20 319 44 93 109

TITNIO (ilmenita) 4.319 3.714 2.733 5.651 3.457

TITNIO (rutilo) 149 168 110 141 77

TUNGSTNIO(3) 13 4 15 9 8

VANDIO(3) 0 0 164 164 164

VERMICULITA 12.386 16.000 17.000 15.000 17.700

ZINCO(1) 1.800 2.890 4.400 5.000 5.200

ZIRCNIO 907 1.129 1.692 1.910 1.888Fontes: AMB Anurio Mineral Brasileiro e Sumrio Mineral Brasileiro, DNPM, 2001.

Notas: (1) Metal contido; (2) Em 106 ct; (3) Em t.

B. Produo

Em 2000, a indstria extrativa mineral apresentou umcrescimento de 8,2% (10,5% se incluirmos o petrleo e o gs natural),tendo sido o setor individual que maior crescimento apresentou no PIB



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brasileiro, continuando o bom desempenho dos anos anteriores, quandoobteve uma taxa mdia de crescimento, para o perodo de 1996-2000,de 8,2% ao ano.

O Brasil produz 70 diferentes bens minerais, sendo 21 do grupode minerais metlicos, 45 dos no-metlicos e 4 dos energticos. ATabela 2 apresenta a produo fsica dos principais minerais brasileiros,desde 1980 at 2000.

Algumas dessas substncias minerais tm uma produo muitoexpressiva, alcanando importante participao na oferta mundial.Dentre elas, destacam-se: nibio (92% de participao na produomundial de 2000), minrio de ferro (20%, segundo maior produtormundial), tantalita (22%), mangans (19%), alumnio e amianto (11%),grafita (19%), magnesita (9%), caulim (8%) e, ainda, rochasornamentais, talco e vermiculita, com cerca de 5%.

As maiores empresas mineradoras brasileiras tm porte degrande empresa em nvel mundial, sendo a esmagadora parte de suaproduo exportada para os pases desenvolvidos. Dentre elas,destacam-se: o grupo Vale do Rio Doce, responsvel por 120,8 milhesde toneladas de minrio de ferro extradas em 2000, de Carajs e doQuadriltero Ferrfero (no incio de 2001, com a compra da Ferteco,atinge 138,8 milhes de t); a MBR, com 27 milhes, perfazendo as duasempresas 80% da produo brasileira de minrio de ferro; a MineraoRio do Norte MRN, com 68% da produo de bauxita do Brasil, emmina localizada em Oriximin (PA); a CBMM, com 84% da produo depirocloro (minrio de nibio) em Arax (MG).

O produto mineral brasileiro atingiu, em 2000, US$ 9,3 bilhesde dlares e, excluindo-se o petrleo e gs natural, cerca de US$ 3bilhes. Entretanto, a indstria mineral apresentaria um desempenhomais expressivo, caso se inclusse uma etapa subseqente cadeiaextrativa, ou seja, considerando-se no somente a fase extrativa, mastambm a indstria de transformao de base mineral at primeiratransformao industrial das matrias-primas minerais (metais, como ocobre; o cimento; os produtos qumicos de base). No ano de 2000, oproduto total da indstria mineral no Brasil foi estimado em US$ 43bilhes (ou US$ 50,5 bilhes, incluindo o petrleo e o gs natural),correspondendo a 8,5% do PIB brasileiro.



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O comportamento da indstria extrativa mineral de 1980 a 2000,expresso pela taxa de crescimento mdio anual, para os qinqnioscompreendidos no perodo, apresentado na Figura 3.

02468

101214

1980-84 1985-89 1990-94 1995-99

Fonte: SMB Sumrio Mineral Brasileiro, DNPM, 2001.

Figura 3: ndices de crescimento anual mdio por qinqnios daproduo mineral brasileira, 1980-1999.

Claramente desenham-se, nessa figura, trs diferentes perfis decrescimento. O primeiro, de 1980-84, o de maior crescimento, com umataxa mdia anual superior a 12%, tpico da entrada em produo degrandes empreendimentos para atender ao mercado externo, a partir deinvestimentos realizados no Brasil nos anos 70. O segundo, o de maisbaixo crescimento e mais longo, preenchendo dois qinqnios, de 1985a 1994, com uma baixa taxa mdia de crescimento, de cerca de 3% aoano, devido ao perodo de redemocratizao brasileira aps longoperodo de ditadura, quando se promulgou uma nova Constituio quecolocava entraves entrada de novos grupos de capital estrangeiro noBrasil, gerando retrao dos investimentos externos e sem que tenhahavido correspondente investimento em novos empreendimentos porparte do capital brasileiro. Finalmente, o terceiro perfil, o perodo iniciadoem 1995, com um crescimento mdio anual de 8%.



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Embora no decurso desse perodo se tenham removido daConstituio quaisquer entraves ao capital estrangeiro, no existiurelevante entrada de novos grupos mineradores externos no Brasil,no tendo sido essa origem de investimento a responsvel peloacrscimo de produo.

O crescimento da minerao foi alavancado pelo capital local janteriormente instalado no pas (nacional e estrangeiro) que ampliou asua produo, principalmente para atendimento do mercado externo,para o caso do ferro e da bauxita. A produo desses mineraisapresenta um crescimento significativo, enquanto a produo de ouro,aps o boom garimpeiro no final dos anos 80, volta em 2000 aos nveisde 1985, sendo atualmente sua produo predominantementeempresarial (Figura 4).

50100150200250300350400450500

Ferro Ouro Bauxita

19801985199019952000

Fonte: SMB Sumrio Mineral Brasileiro, DNPM, 2001.

Figura 4: ndices de crescimento fsico do minrio de ferro, ouro ebauxita, 1980-2000 (1980 = 1000).



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Tabela 2: Produo mineral brasileira por substncia

SubstnciaMineral

1980 1985 1990 1995 2000

ALUMNIO (bauxita) 4.696 5.846 9.700 9.700 13.846

AMIANTO (fibra) 169 165 205 170 209

BARITA 107 126 56 44 55

BENTONITA 260 173 180 154 312

BERLIO(3) 500 898 11 565 13

CARVO 5.018 7.649 5.218 5.605 6.000

CAULIM 349 524 659 1.070 1.735

CHUMBO(1) 22 17 9 6 10

CIMENTO 27.088 20.612 25.848 28.256 39.208

COBRE(1) 63 41 36 49 32

CROMO (cromita) 302 131 103 189 276

DIAMANTE(2) 432 630 1.542 700 1.000

ENXOFRE 131 229 276 235 333

ESTANHO(1) 7 26 39 17 13,8

FELDSPATO 41 93 105 199 61

FERRO 114.692 128.251 152.300 177.000 210.000

FLUORITA 56 73 71 89 43

FOSFATO 1.486 4.214 2.968 3.888 4.725

GIPSITA 577 184 824 900 1.541

GRAFITA 16 27 29 28 71

LTIO(1) (3) 3.119 1.500 475 560 540

MAGNESITA 316 261 257 319 280

MANGANS(1) 2.044 2.320 2.300 945 1.424

NIBIO(1) 12 18 18 22 31

NQUEL(1) 6 20 19 25 45

OURO(3) 15. 29 85 64 52

POTSSIO (K20) 0 1.500 66 215 352



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Tabela 2: Produo mineral brasileira por substncia (cont.)

SubstnciaMineral

1980 1985 1990 1995 2000

PRATA(3) 22 83 171 13 10

ROCHASORNAMENTAIS - - 1.290 1.888 2.458

SAL 3.042 1.734 4.170 5.800 6.074

TALCO EPIROFILITA 380 558 470 400 450

TANTALITA(1) (3) 437 267 24 32 419

TERRAS-RARAS(1) 2 2 2 26 0

TITNIO (ilmenita) 14 76 114 102 123

TUNGSTNIO(1) 1 1 0 98 14

VANDIO(1) (3) - 797 425 208 24

VERMICULITA 11 9 23 17 23

ZINCO(1) 80 124 158 167 100

ZIRCNIO(1) 4 21 17 16 30

Fontes: AMB Anurio Mineral Brasileiro e Sumrio Mineral Brasileiro, DNPM, 2001.

Notas: (1) Metal contido; (2) Em 106 ct; (3) Em t.

C. Investimento e Exportaes

Os investimentos na indstria extrativa mineral no Brasil3, aolongo do perodo de 1982-1998, apresentam um valor acumulado deUS$ 2,1 bilhes, comparados com US$ 33 bilhes dos investimentosmundiais no setor, representando uma participao de cerca de 7%.

A srie anual em investimentos na pesquisa mineral, a dlaresconstantes de 1998, mostra um comportamento anual irregular, mas

3 Os dados estatsticos dos investimentos e suas principais ilaes so deautoria de Jos Guedes de Andrade, na sua tese de Doutoramento na USP,defendida em 2001: Competitividade na Explorao Mineral: um modelode avaliao.



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com tendncia decrescente. No incio do perodo, o total dosinvestimentos na pesquisa mineral brasileira revela um perfil mdio deUS$ 250 milhes anuais, passando para US$ 68 milhes em 1998, ouseja, um quarto do valor dos anos 80 (Tabela 3).

Esses investimentos esto altamente concentrados nos bensmetlicos, que representam, nos ltimos 15 anos, 81% do totalinvestido na minerao, com destaque para o ouro com 53% de todosos metlicos, sendo de 18% do total dos metlicos o peso dos metaisbsicos, 7% para o minrio de ferro e finalmente 4% para todos osoutros metlicos. Os bens no-metlicos respondem por somente14% do total dos investimentos.

Tabela 3: Investimentos na pesquisa mineral no perodo de1982 a 1998 (em dlares constantes de 1998)

Anos US$ Milhes Anos US$ Milhes1982 279 1991 55

1983 167 1992 71

1984 217 1993 68

1985 151 1994 78

1986 110 1995 79

1987 167 1996 112

1988 167 1997 111

1989 114 1998 68

1990 62 - -Fonte: Andrade, 2001.

Quanto s exportaes da indstria mineral, estas participam nototal das exportaes do Brasil de 2000 com 22% do total,correspondendo a US$ 12,0 bilhes. Os bens primrios representam6,9% do total brasileiro exportado, os semimanufaturados, 7,8%, osmanufaturados, 6,6% e os produtos qumicos de base mineral,9,5%.



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O segmento dos bens primrios gerou US$ 3,8 bilhes, umcrescimento de 16% em relao ao ano anterior, tendo o minrio deferro, o principal produto exportado, alcanado US$ 3,0 bilhes. Nossemimanufaturados, com US$ 4,3 bilhes exportados, os principaisprodutos foram os do ferro e os do alumnio, representando cerca de75% do total, com, respectivamente, US$ 1,8 bilho e US$ 1,4 bilho,tendo ainda importncia o ouro, o nibio e o nquel.

As exportaes de produtos manufaturados de bens mineraiscresceram em valor 24% no ano de 2000, atingindo US$ 3,6 bilhes,reflexo de um aumento acentuado dos preos internacionais, com relevopara a elevao dos preos dos produtos manufaturados de ferro.Finalmente, os produtos qumicos totalizaram US$ 0,2 bilho.

Tabela 4: Exportao mineral brasileira de bens primrios

Substncia Mineral 1980 1985 1990 1995 2000

Alumnio 65.180 93.914 136.960 108.000 113.000

Amianto 31 10.405 15.014 29.330 27.478

Caulim 14.659 18.678 28.000 57.229 151.477

Cromo - 1 2.275 6.402 9.527

Diamante 1.525 8.457 60.709 5.271 11.082

Ferro 1.030.756 1.658.142 2.511.453 2.547.790 3.048.240

Gipsita 307 9 9 195 2.538

Grafita 5.039 5.277 10.000 11.871 19.011

Magnesita 17.400 17.513 11 663 10.985

Mangans 59.138 36.433 76.386 45.597 137.791

Quartzo (Cristal) 7.122 6.783 2.759 5.946 1.272

Rochas Ornamentais - - - 88.917 259.400

Sal - - 8.912 2.095 9.355

Talco e Pirofilita 79 542 418 800 2.322

Tantalita 28.208 - 1 - 1.337

Subtotal 1.229.444 1.856.154 2.852.907 2.910.106 3.804.815

Outros 582.703 34.228 56.608 173.574 0

Total 1.812.147 1.890.382 2.909.515 3.083.680 3.804.815Fontes: AMB Anurio Mineral Brasileiro e Sumrio Mineral Brasileiro, DNPM, 2001.



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D. Emprego

A Tabela 5 apresenta o total oficial dos trabalhadores daindstria extrativa mineral (minas e usinas). Contudo, quando seconsidera a varivel informalidade, presente principalmente na pequenae mdia minerao, particularmente no subsetor de agregados para aconstruo civil, esse nmero poder quase duplicar, tendo em vista quecerca de 90% da mo-de-obra informal, de acordo com levantamentode 1999 da Organizao Internacional do Trabalho OIT. Ferreira(1996) avalia somente para a pequena e mdia empresa um total de67.670 trabalhadores.

Tabela 5: Emprego

Anos Trabalhadoresnas Minas

Trabalhadores nasUsinas

Total deTrabalhadores

1980 57.124 20.770 77.896

1985 65.764 27.428 93.192

1990 62.391 28.837 91.288

1995 46.899 28.473 75.372

1999 57.902 33.680 91.582Fontes: AMB Anurio Mineral Brasileiro e Sumrio Mineral Brasileiro, DNPM, 2001.

A queda no nmero total de trabalhadores iniciou-se em 1990 ealcanou, em 1995, nveis inferiores aos de 1985. Observa-se que essadiminuio foi mais significativa nos trabalhadores das minas do que nosdas usinas.

O fato mais marcante, nos ltimos 20 anos, foi a perda da capacidadede emprego observada no setor industrial.

A abertura comercial, iniciada em 1990, resultou na queda daparticipao do emprego industrial em relao ao emprego total geradopela economia, em oposio ao perodo anterior, de 1985 a 1990,quando o emprego industrial cresceu cerca de 11%, absorvendo umaleva de empregados advindos do setor agropecurio.



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Levando-se em conta as outras atividades econmicas, osegmento agropecurio, o industrial e o de servios, a partir de 1990intensifica-se a tendncia de migrao da mo-de-obra dos doisprimeiros para as atividades de servios. Os grandes segmentos daeconomia, em 1985, apresentavam 45% de sua fora de trabalho nosetor servios, 32% no setor agropecurio e apenas 23% no industrial.Essa tendncia se evidencia em 1995, com 55% no setor servios, 25%no agropecurio e 20% da populao ocupados no setor industrial.Houve, portanto, uma mudana na composio setorial do emprego coma migrao do pessoal ocupado nas atividades industriais para o setorde servios. Esse segmento passa a empregar mais da metade dapopulao ocupada do pas, realizando a funo de absorvedora demo-de-obra.

Em 1988, o pessoal ocupado em todo o setor industrial (excluindoextrao de petrleo) era de 4.677.261 pessoas, direta eindiretamente ligadas produo, passando, em 1995, para3.208.456, o que equivale a uma queda de cerca de 32% no perodo.

Tabela 6: ndice de pessoal ocupado no segmento industrial(1988-90-95)

Setores/Subsetores 1988 1990 1995Indstria Extrativa Mineral

Extrao de minerais metlicos 100 90 62

Extrao de minerais no-metlicos 100 86 47

Extrao de carvo mineral e outros 100 70 42

Indstria de Transformao MineralSiderurgia 100 95 59

Metalurgia dos no-ferrosos 100 91 54

Fabricao de cimento e clnquer 100 86 60

Fabricao de peas, estruturas de cimento, 100 84 53

Fabricao de vidro e artigos de vidro 100 94 79

Fabricao de outros produtos de minerais 100 81 62

Fabricao de fundidos e forjados de ao 100 90 59

Fabricao de outros produtos metalrgicos 100 97 69



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Tabela 6: ndice de pessoal ocupado no segmento industrial(1988-90-95) (cont.)

Outras Indstrias de TransformaoMquinas e equipamentos 100 87 59

Eltrica, eletrnica e de comunicaes 100 93 60

Transporte 100 98 74

Madeira 100 79 69

Papel e grfica 100 97 85

Borracha e plstico 100 88 75

Qumica 100 88 64

Produtos farmacuticos 100 114 101

Txtil 100 91 57

Produtos alimentares 100 97 91

Diversas 100 88 56Fonte: Rocha Lima, 2000, com base na Produo Industrial Anual PIA-IBGE.

As indstrias extrativas e as de transformao mineralapresentaram um declnio muito grande, pois chegaram ao ano de 1995com 492.024 empregos, ou seja, uma queda de 39%. Os ndices depessoal ocupado no segmento industrial (Tabela 6) apontam, para quasetodos os setores, diminuies substanciais no quadro de pessoal. Anica exceo foi a indstria de Produtos Farmacuticos, que exibiu umcrescimento pequeno em 1990 e volta ao nvel anterior em 1995. Poroutro lado, nos setores de extrao de minerais no-metlicos eextrao de carvo e outros combustveis minerais observaram-sequedas mais acentuadas do que na indstria txtil, uma das maisafetadas pela conjuntura econmica.

A evoluo do emprego por setores e subsetores da indstria epara o total da economia (considerando-se agricultura, servios etc.) noBrasil, no perodo ps-Plano Real (julho de 1994 set. de 2001), podeser analisada atravs da variao do emprego (%), ou seja, da diferenaentre o total de admisso e de desligamento, que refere-se somente aosetor industrial (Tabela 7).



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Tabela 7: Evoluo do emprego para a economia, setores esubsetores da indstria

Setores/Subsetores Total Admit. Total Deslig. Saldo Variao (%)

Ind. Extrativa Mineral 174.120 175.650 -1.530 -1,05

Ind. Transformao(1) 9.625.360 9.838.047 -212.687 -3,54

Prod. mineral no-metlica 527.811 523.943 3.868 1,13

Metalrgica 876.255 872.530 3.725 0,62

Mecnica 457.114 463.277 -6.163 -1,57

Eltrica, eletrnica, comunic. 340.794 366.885 -26.091 -9,46

Transporte 354.094 365.957 -11.863 -3,93

Madeira 889.441 868.528 20.913 4,36

Papel e grfica 525.553 536.445 -10.892 -2,92

Borracha e plstico 492.494 505.013 -12.519 -3,16

Qumica e farmacutica 836.762 838.576 -1.814 -0,33

Txtil 1.382.307 1.393.319 -11.012 -1,30

Calados 631.715 608.763 22.952 7,74

Produtos alimentares 2.311.020 2.494.811 -183.791 -16,09

Total da economia 44.196.015 43.968.636 227.379 0,91

Fonte: MTE Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Lei 4.923/65.

(1) Indstria de Transformao Mineral e Outras Indstrias de Transformao.

Comparando-se, por outro lado, o total da economia (indstria,servios, agropecuria e comrcio), tem-se uma variao no empregopositiva e maior que no setor industrial, levando-se em conta ocrescimento substancial do emprego em servios (em educao avariao foi de 24,64%) e comrcio (o comercio varejista teve umcrescimento de 8,1%). No entanto, o setor agrcola apresentou umavariao negativa de 9,97, menor que a queda de 23,34% dos serviosde utilidade pblica e que a queda de 15,26% na construo civil.

Confirma-se a tendncia do perodo anterior ao Plano Real(julho de 1994) de retrao do emprego no setor industrial, sendo bemacentuada a queda na indstria extrativa mineral (-1,105).



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Apresenta-se, a seguir, a remunerao mdia nominal de todasas pessoas empregadas em 31 de dezembro de 1999 nosestabelecimentos com vnculos empregatcios, ou seja, de empregadosna economia formal nos setores industriais. Observa-se que o setor commaior salrio o de transporte, que corresponde indstriaautomobilstica, e o mais baixo o de calados.

A indstria extrativa mineral e a metalrgica apresentam um salriomdio baixo em relao s demais, inferior a US$ 500,00 (dez. 1999).No entanto, em relao mdia do total da economia, que de US$401,19, somente a indstria de minerao no-metlica apresentou umsalrio inferior a esse valor, ou seja, de US$ 305,65 (dez. 1999).

Tabela 8: Remunerao mdia nominal em dezembro de1999 do setor industrial

Setores/Subsetores RemuneraoMdia (US$)Extrativa Mineral 468,87

Ind. Min. No-Metlica 305,65

Ind. Metalrgica 467,02

Ind. Mecnica 592,20

Eltrica, Eletrnica e Comunicaes 585,81

Transporte 782,27

Madeira 212,03

Papel e Grfica 554,31

Borracha e Plstico 401,01

Qumica e Farmacutica 587,49

Txtil 240,66

Calados 206,60

Alimentos e Bebidas 300,35

Total da Economia 401,19Fonte: Ministrio do Trabalho e Emprego RAIS.



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3. DIMENSO INSTITUCIONAL DA MINERAO NO PERODO 1980-2000

A. Poltica Mineral

Nos anos 80, o Brasil passou por grandes transformaespolticas, como o fim do regime militar e o incio do restabelecimento doEstado Democrtico de Direito. O marco simblico dessastransformaes foi a instaurao da Assemblia Nacional Constituinte,em 1986, eleita para elaborar a Constituio da Nova Repblica. Dessamesma poca data o I Plano Nacional de Desenvolvimento da NovaRepblica, referente ao perodo de 1986 a 1989. Ressalta, dos objetivosdefinidos, o desenvolvimento da minerao no esforo nacional degerao de emprego, bem como a expanso e a diversificao daproduo mineral, aumentando a participao do setor na composiodo Produto Interno Bruto e na pauta de exportaes do pas.

O clima poltico reinante era o do desenvolvimento, dentro deuma tica nacionalista e democrtica, que claramente est expresso nosobjetivos e diretrizes desse plano. Interessante que temas como meioambiente, comunidades indgenas e pequena empresa j tinhamdestaque na agenda mineral do governo. A concretizao desse planoacabou sendo atropelada pelas discusses que se estabeleceram emtorno da elaborao da nova Constituio. Esta, depois de aprovada em1988, foi a principal norteadora da poltica e da regulamentao do setormineral, at 1993, quando novamente se retomou o planejamento, naforma de planos plurianuais.

Um dos temas marcantes da Constituio de 1988, tanto sob o pontode vista do impacto sobre o setor mineral, como do antagonismogerado, foi o estabelecimento de um tratamento preferencial sempresas nacionais, criando limitaes atuao do capitalestrangeiro na minerao.

Em 1995, o dispositivo constitucional que estabelecia essetratamento preferencial s empresas nacionais foi alterado e, desdeento, dado o mesmo tratamento empresa de capital estrangeiro enacional.



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A Constituio de 1988 promoveu outras importantesalteraes, como por exemplo a extino do Imposto nico sobreMinerais IUM, principal forma de tributao da atividade mineral atento, e a criao do Imposto sobre Operaes relativas Circulao deMercadorias ICMS, incidente sobre todas as atividades econmicas.Muitos acreditavam que essa substituio acarretaria um aumento dacarga tributria sobre a minerao, uma atividade que, segundo alguns,deveria ser considerada de forma diferenciada devido s suascaractersticas intrnsecas. Apesar do setor produtivo mineral brasileiroestar convivendo com a substituio do IUM pelo ICMS, espera at hoje,junto com outros setores da economia, uma reforma do sistema tributriobrasileiro.

A Carta Magna foi tambm um marco no tratamento de temasconsiderados novos em termos constitucionais, como meio ambiente,garimpo e direitos indgenas.

No captulo VI da Constituio Federal, dedicado ao meioambiente, o artigo 225 define: Todos tm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade odever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes.

A Constituio de 1988 foi a primeira que dedicou alguns incisos questo garimpeira, e a relevncia desse fato est precisamente noreconhecimento, no texto constitucional, da atividade garimpeira comouma forma de aproveitamento mineral. Tratou extensivamente a questoindgena, ora inovando, ora ratificando inmeros direitos e obrigaes.

Nesse sentido, a Carta Magna define que as terras indgenas noBrasil so consideradas bens da Unio, apesar de ser reconhecido aospovos indgenas o direito originrio, que preexistente a qualquer outro,sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Dita, ainda, que oaproveitamento dos recursos hdricos e minerais em terras indgenasdepende de autorizao do Congresso Nacional e s pode ser permitidodepois que se ouam as comunidades afetadas, desde que lhes sejaassegurada participao nos resultados do aproveitamento.

O Plano Plurianual para o Setor Mineral, elaborado pelo DNPM(1994), considerado bastante amplo e ambicioso, foi o norteador de



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algumas modificaes importantes ocorridas na dcada de 1990, como ofim das restries ao capital estrangeiro no acesso aos bens minerais; aautarquizao do DNPM, com a informatizao dos sistemas decadastro e de controle de concesses minerais a cargo desse rgo; atransformao da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM em empresa pblica, com fins de Servio Geolgico; iseno doICMS para as exportaes minerais; a reviso do Cdigo de Minerao,em 1996; o incio do processo de elaborao de um novo Estatuto daMinerao, com a insero de temas como o fechamento de minas emeio ambiente; a criao de um fundo setorial para a minerao, entreoutras.

Em 1996, o Governo Federal lanou o Plano Plurianual PPAde desenvolvimento nacional, com durao prevista at 1999, chamadoBrasil em Ao, onde foram apresentadas as aes e os projetosdirecionados s reas consideradas prioritrias. O PPA 1996-1999adotou as seguintes estratgias para a ao do Estado no perodo:construo de um Estado moderno e eficiente; reduo dosdesequilbrios espaciais e sociais e insero competitiva e modernizaoprodutiva (Ministrio do Planejamento, 2001).

Em relao atividade mineral, o Governo procurou estimular aelevao dos investimentos privados em pesquisa, prospeco eexplorao de novas jazidas minerais, o aperfeioamento do arcabouojurdico-institucional e o aprimoramento dos mecanismos de fomentotecnolgico e industrial do setor, de forma a criar um ambiente propciopara o desenvolvimento da atividade do pas, em bases sustentveis(Ministrio do Planejamento, 2001).

Alm dos recursos de financiamento indstria e ao comrcioexterior registrados nos outros Programas do PPA, estavam previstosinvestimentos e dispndios da ordem de US$ 6,9 bilhes4 para o perodo1996-1999, financiados com recursos fiscais, autofinanciamento deestatais e contrapartida do setor privado.

4 Taxa de cmbio utilizada de dezembro de 1995 (R$ 1,00 = US$ 0,9683).



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Atualmente, est em andamento o Plano Plurianual 2000-2003,denominado Avana Brasil, que tem como uma de suas metas apoiaros setores produtivos baseado no conceito de desenvolvimentosustentvel, respeitando a vocao das diversas regies e seusecossistemas.

No mbito do Plano Avana Brasil foi criado um conjunto deprogramas para apoiar o setor produtivo, atravs da oferta definanciamentos para micro e pequenas empresas, incentivos inovaotecnolgica e exportao. Dentre os principais programas do AvanaBrasil que apoiam os vrios segmentos da produo agricultura,indstria, comrcio e servios, est o de Desenvolvimento da ProduoMineral, por intermdio de levantamentos geolgicos bsicos;fiscalizao e controle da produo mineral; avaliao dos distritosminerais; difuso de tecnologias minerais em reas de garimpo; efiscalizao da produo irregular de minerais (Avana Brasil, 2001).

O rgo responsvel pela execuo do Programa deDesenvolvimento da Produo Mineral o Ministrio de Minas eEnergia, atravs da Secretaria de Minas e Metalurgia. O valor destinadoa cobrir as aes desse Programa de aproximadamente US$ 40milhes5.

Os principais resultados verificados em 2000 foram:

incremento de 5% na produo mineral com valor deaproximadamente US$ 9 bilhes em 20006;

incremento de 15% em investimentos no setor, da ordem de US$100 milhes em 2000;

mais de 40 mil reas para trabalhos de pesquisa mineral (cerca de60 milhes de hectares) disponibilizadas pelo governo;

iniciados levantamentos aerogeofsicos para mapeamento naReserva Nacional do Cobre (nos estados de Par e Amap) e naAmaznia Legal;

5 Taxa de cmbio utilizada de dezembro de 1999 (R$ 1,00 = US$ 1,8428).6 Taxa de cmbio utilizada de dezembro de 2000 (R$ 1,00 = US$ 1,9633).



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outorgados mais de 21,5 mil alvars de autorizao de pesquisamineral em 2000 contra 12 mil em 1999;

liberados cerca de 60 milhes de hectares que se encontravam sobespeculao improdutiva, tornando-se disponveis para osinvestidores (Avana Brasil, 2001).

Apesar desses avanos, um dos temas selecionado como prioritrio ediscutido em todas as reunies, parte integrante do processoparticipativo, foi Instrumentos e Capacidades de Gesto Pblica.Sintetizando as discusses, os aspectos apontados como problemticosforam: descontinuidade nas polticas pblicas; deficincias noaparelhamento fsico e de pessoal do Estado, em termos de quantidadee qualidade; ausncia de participao da sociedade civil nos forossetoriais ou multisetoriais; carncia de polticas especficas dirigidas aossubsetores e informao ainda deficiente, tanto no que se refere aacesso como a qualidade.

B. Atuao Institucional

H quatro rgos importantes, em nvel federal, para ogerenciamento, controle, fiscalizao e fomento do setor mineral:Secretaria de Minas e Metalurgia SMM, Departamento Nacional deProduo Mineral DNPM e Companhia de Pesquisa de RecursosMinerais CPRM (atuando como Servio Geolgico do Brasil),vinculados ao Ministrio de Minas e Energia MME, e o Centro deTecnologia Mineral CETEM, vinculado ao Ministrio da Cincia eTecnologia MCT.

Durante a dcada de 1990, a organizao institucional voltadaao setor mineral sofreu uma breve transformao, quando houve aextino do Ministrio de Minas e Energia e a criao do Ministrio daInfra-Estrutura MINFRA, em 1990, ao qual ficaram subordinadas asinstituies que pertenciam ao MME. Em 1992, houve a extino doMINFRA e a recriao do MME.



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Ministrio de Minas e Energia MME

As reas abrangidas pelo MME so as de geologia, recursosminerais e energticos; aproveitamento de energia hidrulica; mineraoe metalurgia; petrleo, combustvel e energia eltrica, inclusive nuclear.

De acordo com a estrutura organizacional do MME, asinstituies voltadas ao setor mineral so: a Secretaria de Minas eMetalurgia, o DNPM e a CPRM.

Secretaria de Minas e Metalurgia SMM

A Secretaria de Minas e Metalurgia tem as seguintes funesbsicas:

formular e coordenar a poltica do setor mnero-metalrgico, bemcomo acompanhar e superintender a sua execuo;

supervisionar o controle e a fiscalizao da explorao de recursosminerais no pas;

promover e supervisionar a execuo de estudos e pesquisasgeolgicas em todo o territrio nacional;

coordenar a coleta e a anlise de informaes sobre a evoluo e odesempenho: a) da explorao e da explotao de recursos minerais,em especial aquelas referentes a autorizaes e concesses dedireitos minerrios; b) dos setores metalrgico e mineral interno eexterno;

promover o desenvolvimento e o uso de tecnologias limpas eeficientes nos diversos segmentos do setor mineral brasileiro(Ministrio de Minas e Energia, 2001).

Departamento Nacional de Produo Mineral DNPM

Esse rgo, durante a dcada de 1990, passou por umatransformao, quando foi institudo como Autarquia, vinculada ao MME,o que ocorreu em 1994, passando a ter personalidade jurdica de direitopblico, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, com



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sede e foro em Braslia, Distrito Federal, e jurisdio em todo o TerritrioNacional (DNPM, 2001).

Sua misso garantir que o patrimnio mineral brasileiro,recurso no-renovvel, seja aproveitado de forma racional, segura, emharmonia com o meio ambiente e em proveito de toda a sociedade.Possui vrios distritos distribudos estrategicamente em todo o territrionacional, visando a executar as atividades finalsticas do DNPM.

O DNPM tem como funo promover o planejamento e ofomento da explorao e do aproveitamento dos recursos minerais, esuperintender as pesquisas geolgicas, minerais e de tecnologiamineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exerccio dasatividades de minerao em todo o Territrio Nacional, na forma do quedispem o Cdigo de Minerao; o Cdigo de guas Minerais; osrespectivos regulamentos e a legislao que os complementam (DNPM,2001).

O oramento do DNPM para cumprir suas funes no ano de2001 de US$ 26,5 milhes7 (DNPM, 2001).

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM

A CPRM, criada em 1969, vinculada ao MME, foi transformadaem empresa pblica, passando a funcionar como o Servio Geolgico doBrasil. Sua misso gerar e difundir conhecimento geolgico ehidrolgico bsico, para o desenvolvimento sustentvel do Brasil(CPRM, 2001). Possui superintendncias e escritrios regionaisdistribudos estrategicamente em todo o territrio nacional, executandoprioritariamente levantamentos geolgico bsico, aerogeofsico egeoqumico regional, hidrolgico e hidrogeolgico bsico, bem comogerenciando e divulgando informaes geolgicas e hidrolgicas.

A CPRM, no ano de 2001, conta com recursos da ordem deUS$ 68,7 milhes, dos quais US$ 8,6 milhes8 so provenientes dereceita prpria (CPRM, 2001).




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Centro de Tecnologia Mineral CETEM

O CETEM, fundado em 1978, um instituto de pesquisavinculado ao Ministrio da Cincia e Tecnologia e tem como missopromover o desenvolvimento tecnolgico criando solues compatveiscom o uso sustentvel dos recursos no-renovveis e com apreservao do meio ambiente, contribuindo para o bem-estar social e ofortalecimento econmico do pas (CETEM, 2001).

O CETEM atua nas seguintes reas: Anlises Qumicas;Biometalurgia; Caracterizao Tecnolgica; Meio Ambiente; MineraisIndustriais; Modelagem Molecular; Planta Piloto; Poltica, Legislao eEconomia Mineral; Processos Metalrgicos; Qumica de Superfcie;Terra-Raras e Tratamento de Minrios, apoiadas por 15 laboratrios,trs usinas-piloto e biblioteca especializada.

O oramento do CETEM para o ano de 2001 de US$ 1,3milhes9 (CETEM, 2001).

Entidades Estaduais de Minerao

Foram criados, a partir de 1961, algumas empresas e centros depesquisa no mbito estadual, visando a dar continuidade atuao doGoverno Federal no setor mineral. Essas entidades refletiam o interessedos respectivos governos estaduais em promover o desenvolvimento daminerao e da tecnologia mineral, como elemento de suporte para odesenvolvimento econmico dos estados.

Entretanto, a partir dos anos 90, com nova orientao poltica, noreferente ao papel do Estado, de no mais incentivar a suaparticipao como ente privado, essas empresas estaduais, na suagrande maioria, foram extintas, crescendo a importncia dassecretarias estaduais e centros de pesquisa voltados ao setor.





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C. Marco Regulatrio e Principais Alteraes

O principal marco regulatrio infraconstitucional para o setormineral brasileiro o Cdigo de Minerao, promulgado atravs doDecreto-Lei 227, de 1967, e atualizado pela Lei 9.314, de 1996. NoCdigo esto contidos captulos que tratam dos regimes deaproveitamento dos recursos minerais, de conceitos como os dapesquisa mineral e da lavra, dos direitos do minerador e do proprietriodo solo, das servides, do direito de prioridade, da rea livre, dadisponibilidade de reas, das empresas legalmente habilitadas minerao, do grupamento mineiro, do consrcio de minerao, doreconhecimento geolgico, da cesso de ttulos minerrios, das sanese nulidades, entre outros assuntos.

Sero apresentados, a seguir, os aspectos gerais do Cdigo deMinerao e os principais regimes de explorao e aproveitamento dosrecursos minerais previstos.

Aspectos Gerais do Cdigo de Minerao

Os bens minerais so de propriedade da Unio e, de acordocom o Cdigo de Minerao, compete Unio a administrao dosrecursos minerais. Dessa forma, fica caracterizada a adoo do SistemaDominial para a regncia das minas no Brasil.

No Cdigo h cinco regimes de aproveitamento de substnciasminerais definidos de acordo com a importncia econmica, tipo dejazimento e autoridade concedente do direito: autorizao de pesquisa,concesso de lavra, licenciamento, permisso de lavra garimpeira emonopolizao. Os quatro primeiros regimes sero tratados em tpicosa seguir.

As jazidas sujeitas a monoplio estatal e as substnciasminerais ou fsseis de interesse arqueolgico, destinadas a museus,estabelecimentos de ensino e outros fins cientficos, as guas mineraisem fase de lavra e as jazidas de gua subterrnea tm regulamentaoespecfica.



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Principais Regimes de Explorao e Aproveitamento dosRecursos Minerais

REGIME DE AUTORIZAO DE PESQUISA: aplicvel faseexploratria do empreendimento mineral, que compreende tanto aprospeco como a pesquisa propriamente dita. Esse regime antecede oregime de concesso de lavra e depende de alvar de autorizao doDiretor-Geral do DNPM, podendo ser aplicado a todas as ocorrnciasminerais, exceto as cativas do regime de permisso de lavra garimpeira.

A autorizao para pesquisa ser concedida, atravs de Alvardo Diretor-Geral do DNPM, a brasileiros, pessoa fsica, firma individualou empresas legalmente habilitadas, atendendo s exigncias legais. Alegislao estabelece os seguintes tamanhos de rea e prazos para ottulo de autorizao de pesquisa mineral (Tabela 9):

Tabela 9: Tamanhos de rea e prazos para a autorizao depesquisa mineral

Substncias Tamanho da rea

Minerais metlicos, mineraisfertilizantes, carvo, diamante, turfa,sal-gema, rochas betuminosas epirobetuminosas.

At 2.000 ha, com o prazo de trs anos,renovvel por mais trs anos. NaAmaznia Legal poder atingir at 10.000ha.

Minerais de uso imediato na construocivil, guas minerais, areias defundio, ardsias, calcita, dolomitos,feldspatos, gemas, micas, pedrasornamentais, quartzito, quartzo erochas para revestimento.

50 h, pelo prazo de dois anos, renovvelpor mais um ano.

Demais substncias. At 1.000 ha, com o prazo de trs anos,renovvel por mais trs anos.

REGIME DE CONCESSO DE LAVRA: Sob ele, desenvolvem-se asatividades extrativas. No vlido para as ocorrncias minerais cativasdo regime de permisso de lavra garimpeira, podendo ser utilizado,desde 1995, para as substncias de uso imediato na construo civil, seassim convier ao minerador, sendo vlido para todas as outrassubstncias minerais.



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A fase de lavra mineral corresponde ao conjunto de operaescoordenadas, objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde aextrao das substncias minerais teis que contiver at o seubeneficiamento.

No h restries quanto ao nmero de concesses de lavraoutorgadas a uma mesma empresa, nem definido um prazo para otermo das concesses. A concesso de lavra fica ainda sujeita aoscritrios e condies estabelecidos em lei.

REGIME DE LICENCIAMENTO: Criado pela Lei 6.567/78, est voltadoespecialmente para o aproveitamento de jazidas de substncias de usoimediato na construo civil (Tabela 10). um regime simplificado e spode ser utilizado pelo proprietrio do solo, ou por quem dele tiverautorizao. Depende, tambm, de licena e alvar, expedidos pelaautoridade administrativa municipal, de registro de licena no DNPM ede licenas ambientais, concedidas pelo rgo estadual do meioambiente. A rea mxima que pode ser requerida por esse regime de50 ha.

Tabela 10: Substncias minerais que podem ser aproveitadas peloRegime de Licenciamento

Substncia Mineral Utilizao

Areias, cascalho e saibros Imediata na construo civil

Rochas e outras Paraleleppedos, guias, sarjeta, moires e afins

Argilas Fabrico de cermica vermelha

Rochas britadas Imediata na construo civil e calcrios comocorretivo de solo

REGIME DE PERMISSO DE LAVRA GARIMPEIRA: aplicvel aosdepsitos eluvionares, aluvionares e coluviais das seguintessubstncias: ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita e wolframitae aos tipos de ocorrncias que vierem a ser indicados, a critrio dorgo federal regulador, de sheelita, demais gemas, rutilo, quartzo,berilo, muscovita, espodumnio, lepidolita, feldspato, mica e outros.Esse regime novo, resultante das alteraes da atividade garimpeiraestabelecidas pela Carta Constitucional de 1988, regulamentadas pela



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Lei 7.805/89 e pelo Decreto-Lei 98.812/90. Ser visto com mais detalhesno item C do captulo 6.

A extrao de substncias minerais sem o competente ttulo mineral, deacordo com a Lei 7.805/89, crime, sujeito pena de recluso de trsmeses a trs anos, multa e tambm apreenso do produto mineral,das mquinas, veculos e equipamentos utilizados.

D. Perspectivas Futuras da Poltica e Regulamentao do SetorMineral

Atualmente est em discusso o Projeto de Lei do Executivo,que tem como objetivo substituir o atual Cdigo de Minerao por umEstatuto da Minerao, instituir a Agncia Nacional de Minerao ANMe reformular a CPRM com a finalidade de transform-la no ServioGeolgico do Brasil.

De acordo com o Projeto de Lei, a ANM dever ser uma AgnciaReguladora que ter como funes primordiais: regulamentar aatividade, atribuir os ttulos e fiscalizar. No projeto se prev afiscalizao direta ou indireta com o concurso de empresa de auditoriaou auditor independente.

Em relao ao Estatuto, o projeto retira do seu mbito algumassubstncias minerais devido a caractersticas especiais delas, a saber:as jazidas de substncias minerais que constituem monoplio estatal, assubstncias minerais e fsseis de interesse arqueolgico, as guasminerais, os recursos hdricos no enquadrados no regime especficodas guas minerais; bem como atividades minerais em reas sensveisdo ponto de vista sociocultural, ambiental e poltico, como a mineraoem terras indgenas e na faixa de fronteira.

As principais inovaes desse novo cdigo so a instituio de umTtulo de Direito Minerrio nico TDM e a criao de um captulo quetrata especificadamente do meio ambiente.

Comparando-se a legislao pretrita com esse novo projeto,no se faz mais a diferenciao dos ttulos minerrios pelos regimes.Assim, o ttulo teria uma denominao nica que englobaria as



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diferenciadas modalidades de explotao e aproveitamento. Ressalta-seque os atuais regimes de licenciamento e de permisso de lavragarimpeira foram nele incorporados.

No captulo que trata especificadamente do meio ambiente, umainovao do projeto de Estatuto foi a incluso de uma seo para tratarda desativao e do fechamento de minas, obrigando o minerador aapresentar ANM um plano para tal fase do empreendimento eespecificando os diferentes aspectos que esse plano dever conter.

Esse projeto de lei, claramente, tem como objetivo a simplificao dosprocessos de concesso dos ttulos minerrios, anseio de segmentos dosetor mineral, tambm detectado no processo participativo. Outroaspecto que o projeto aborda o da fiscalizao, que umapreocupao tambm expressamente enfatizada nas reunies com osdiversos atores, no sentido das deficincias de capacitao dos rgosresponsveis pela fiscalizao. Aliada a esse tema, encontra-se acomplexa questo da grande informalidade, inmeras vezes citada noprocesso participativo, particularmente, no setor da pequena e mdiaempresa de minerao e do garimpo. Na sua origem estariam vriosfatores, entre eles, a excessiva burocratizao dos processos delegalizao dos empreendimentos minerais, a falta de fiscalizao e adificuldade da regulamentao de apreenso da natureza especfica dealguns subsetores minerais.

E. Encargos da Minerao

A Constituio brasileira de 1988 deu um novo balizamento satividades minerais com relao ao pagamento de tributos e rendas. Aextino do IUM pela Carta Magna, que fez com que a mineraopassasse a ser tributada de forma idntica s outras atividadeseconmicas, e a criao da Compensao Financeira por Exploraodos Recursos Minerais CFEM foram as principais inovaes.

A Unio, como proprietria do subsolo, tem direito a uma compensaofinanceira instituda sob a forma da CFEM. Tal compensao devidaaos estados, Distrito Federal, municpios e rgos da AdministraoDireta da Unio, como contraprestao pela utilizao econmica de



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recursos minerais em seus respectivos territrios (DNPM, 2000).

A CFEM incide sobre o faturamento lquido da venda do produtomineral, entendido como o total das vendas menos os tributos incidentessobre a comercializao, as despesas de transporte e de seguros. Ovalor dessa participao est relacionado com o tipo de minrioexplorado (Tabela 11).

Tabela 11: Compensao Financeira por Explorao dos RecursosMinerais

Produto Alquotas

Bauxita, minrio de mangans, sal-gema epotssio

3%

Minrio de ferro, fertilizantes, carvo minerale demais substncias

2%

Ouro(*) 1%

Pedras preciosas, coradas, lapidveis,carbonados e metais nobre

0,2%

(*) O ouro produzido em garimpos isento.

Fonte: DNPM (2000).

Dos recursos da CFEM, 12% so destinados Unio (DNPM eIBAMA), 23% ao estado onde for extrada a substncia mineral e 65% aomunicpio produtor. Alm da CFEM, dos tributos comuns a qualqueratividade econmica, a minerao est sujeita a encargos especficos,como o pagamento de taxas e emolumentos ao DNPM.

Desde a sua regulamentao ordinria vem-se discutindo anatureza jurdica da CFEM, bem como outros aspectos especficos,como as formas de incidncia e clculo. No momento, algumasempresas discutem em juzo esses temas.

Tributao do Setor Mineral

O sistema tributrio brasileiro complexo e abrange impostosnos trs nveis de governo (federal, estadual e municipal). A Tabela 12



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relaciona os tributos e encargos mais relevantes para as empresas deminerao e produtos minerais, sua competncia e incidncia.

Tabela 12: Principais tributos incidentes sobre as empresas deminerao e produtos minerais

Tributo/Encargo Sigla Competncia/Base de Clculo

Imposto de Rendadas PessoasJurdicas

IRPJ

Tributo federal, incidente sobre o lucro tributveldas empresas. Regulado, normatizado,arrecadado e fiscalizado pela Secretaria daReceita Federal (SRF), vinculada ao Ministrioda Fazenda (MF). A alquota geral 15%,podendo haver um adicional de 10%.

Imposto de RendaRetido na Fonte IRRF

Tributo federal. Incide sobre o pagamento dejuros, rendimentos e royalties a no-residentesno pas, base de 15%, ou alquota menor, emfuno da existncia de tratado de bitributao.(*)

Imposto deImportao II

Tributo federal. Incide sobre os produtosimportados pelo pas, sejam eles primrios,semimanufaturados ou manufaturados. Asalquotas para os produtos minerais variam de 3a 9%.

ContribuioSocial sobre oLucro Lquido

CSLL

Encargo social institudo em nvel federal. calculado com base na alquota nica de 12%sobre o lucro lquido tributvel, sendo seu valorno dedutvel na determinao do lucro realpara fins de IRPJ.

Contribuio parao Programa deIntegrao Social

PIS

Encargo social institudo em nvel federal. Incidea uma base de 0,65% sobre a receitaoperacional bruta. No incide sobre as receitasauferidas com exportaes.

Contribuio parao Financiamentoda SeguridadeSocial

COFINS

Encargo social institudo em nvel federal. Incidesobre o faturamento mensal a uma alquota de3%. As receitas auferidas com exportaes soisentas dessa contribuio.

Contribuio parao InstitutoNacional deSeguridade Social

INSS

Encargo social institudo em nvel federal. Incidesobre a folha de pagamentos e corresponde aum valor mdio de 20% dos salrios pagos aosempregados.

Pagamento aoFundo de Garantiapor Tempo deServio

FGTSEncargo social institudo em nvel federal.Corresponde a 8% dos salrios pagos aosempregados.



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Tabela 12: Principais tributos incidentes sobre as empresas deminerao e produtos minerais (cont.)

Tributo/Encargo Sigla Competncia/Base de ClculoContribuioProvisria sobreMovimentaoFinanceira

CPMF

Tributo de natureza provisria, criado paracustear a rea de sade pblica. Incide sobre asmovimentaes financeiras numa alquota de0,38%.

Imposto sobreOperaesRelativas Circulao deMercadorias

ICMS

Tributo estadual. As alquotas so variveis deestado para estado, e devido em todas asetapas de venda do produto, na cadeia que vaido produtor ao consumidor final.

Fonte: Elaborao prpria com base em DNPM (2000).

(*) Os dividendos, bonificaes e outras formas de distribuio de lucro, quando pagosou creditados a pessoas fsicas ou jurdicas residentes e domiciliadas no pas ou noexterior, no sofrem reteno de IRRF, nem sero considerados na determinao debase de clculo do imposto de renda de seus beneficirios.

Um dos mais importantes tributos pagos pelas empresas deminerao o ICMS, tributo no-cumulativo administrado pelasUnidades da Federao (estados e Distrito Federal). Todos os bensminerais, produzidos no pas ou procedentes do exterior, esto sujeitos incidncia do ICMS, com alquotas que variam de estado a estado, deacordo com o interesse do governo local, respeitado, porm, o limitemximo, vlido para todas as Unidades da Federao (Tabela 13).Quando se trata de produto para exportao, a alquota pode serreduzida a zero, caso dos minerais.

Tabela 13: Alquotas mximas de ICMS para todos os produtos

Operao Alquota MximaIntraestadual 18%

Interestadual Contribuinte 12%

Interestadual Consumidor Final 18%

Exportao 13%(*)

Importao 18% (*) Para alguns produtos, a base de clculo pode ser reduzida at zero.Fonte: DNPM (2000).



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No referente carga tributria, encontram-se basicamente duasvertentes. Uma que considera os tributos pesados, excessivos,cumulativos e em cascata, que em alguns casos inviabilizariamempreendimentos minerais, necessitando de uma reforma do sistematributrio. Outra considera que esta no uma questo pertinente, pelomenos em termos genricos, podendo existir a necessidade de seefetuarem algumas reformas pontuais no sentido do aprimoramento dalegislao fiscal. O interessante que esse tema no foi selecionadopor nenhum grupo de atores para aprofundamento.

Tratamento dado ao Capital Estrangeiro

Em relao ao tratamento fiscal do capital estrangeiro, ao longodos ltimos anos, o Governo Federal tem promovido ajustes na suapoltica, visando a encorajar novos investimentos diretos, consideradosdentro da estratgia governamental, como elementos relevantes naretomada do crescimento econmico e do desenvolvimento industrial dopas (DNPM, 2000-b).

As Leis 4.131/62 e 4.390/64 basicamente regem o capitalestrangeiro no Brasil, sendo regulamentadas pelo Decreto 55.762/65.Essa legislao foi complementada recentemente pela Lei 9.249/95, quedispe sobre a regulao para o Imposto de Renda (DNPM, 2000-b).

Foi concedida uma isonomia legal e fiscal ao capital estrangeiro, j queeste, uma vez internado, na forma da lei, tem o mesmo tratamentodado ao capital nacional, sendo vedada, pela Constituio, qualquerdiscriminao (DNPM, 2000-b).

Incentivos Fiscais da Minerao

Em relao aos incentivos fiscais, houve uma suspenso detodos a partir de 1988 e uma recomposio gradual. Antes, os incentivoseram utilizados como fomentadores da atividade mineral; atualmente,esto dirigidos para a modernizao e competitividade do setor industrialcomo um todo. Nesse sentido, encontram-se incentivos federais voltados



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para reas especficas, exportao, infra-estrutura e modernizao daindstria, de mbito regional e estadual (DNPM, 2000).

Os principais incentivos fiscais federais minerao esto atualmente,quase na totalidade, voltados promoo do desenvolvimento dasregies que econmica e socialmente necessitam de maior apoio doGoverno Federal, ou seja, contemplam as regies da Amaznia eNordeste. Esses incentivos caracterizam-se pela iseno ou reduodo imposto de renda e adicionais incidentes sobre o lucro daexplotao do empreendimento instalado na regio objetivada (DNPM,2000).

No que diz respeito aos incentivos estaduais minerao, estesso concedidos no mbito do ICMS, na maioria das Unidades daFederao, para as empresas que venham a se instalar em seusterritrios. Alguns estados convertem o imposto a ser recolhido pelaempresa em financiamento a taxas preferenciais (DNPM, 2000).

De acordo com o interesse do estado em atrair investimentos,so estabelecidas redues ou mesmo iseno do ICMS. Essasredues so variveis e renovveis e devem ser aprovadas peloConselho de Poltica Monetria (COPOM).

4. DIMENSO AMBIENTAL DA MINERAO NO PERODO 1980-2000

A preocupao com as questes ambientais comeou a seacentuar, em nvel mundial, no final da dcada de 1960. Em 1972, aConferncia de Estocolmo representou a primeira tomada deconscincia da importncia do meio ambiente para a sobrevivncia daespcie humana, do estado de deteriorao desse meio ambiente e danecessidade de uma melhor utilizao dos recursos naturais.

Durante os anos 70/80, a postura adotada mundialmente pelosgovernos em relao s questes ambientais estava centrada em aesde comando-controle (criao de leis e de rgos fiscalizadores de seucumprimento). Com a valorao da questo ambiental, ocorreu, nessapoca, uma profuso de leis e regulamentos ambientais, que



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posteriormente comearam a inviabilizar determinadas atividadeseconmicas.

Com a constatao, na dcada de 1990, de que essa posturano estava atendendo mais aos interesses do governo, da sociedade edo setor privado, pois no contribua nem para a preservao ambientalnem para o alcance dos objetivos do desenvolvimento, avanou-se parauma nova fase. Nessa fase se pretende conciliar desenvolvimento epreservao ambiental, atravs de um processo de dilogo envolvendoos setores governamentais e produtivos e a sociedade, onde as aesrestritamente de comando-controle esto dando lugar a processos deconsolidao e simplificao da legislao, sem que o rigor dessa ltimaseja diminudo, ao uso crescente de instrumentos econmicos e substituio gradativa de polticas impositivas para polticas de auto-regulao ou as chamadas medidas voluntrias.

Essa fase estende-se at hoje e est diretamente ligada implementao do conceito de desenvolvimento sustentvel, que d omesmo valor s dimenses econmica, social e ambiental.

De acordo com o documento Gesto Ambiental do Brasil(MMA, 2001), o equacionamento da questo ambiental no pas foiiniciado atravs da criao, em 1973, de uma agncia federal (SecretariaEspecial do Meio Ambiente SEMA, vinculada ao Ministrio do Interior)e de legislao ambiental referente ao assunto. Tambm foram criadosrgos e legislao locais de controle ambiental nos diversos estadosbrasileiros e nos municpios mais desenvolvidos. A instituio de umaPoltica Nacional do Meio Ambiente, pela Lei 6.938/81, segundo o MMA(2001), buscou reunir, num amplo arranjo administrativo, denominadoSistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, essa profuso dergos e leis ambientais criados nas diversas esferas de governo(federal, estadual e municipal) para tratar a problemtica ambiental.

No Brasil, atualmente, a poltica e legislao ambiental estocentradas em instrumentos de gesto ambiental, tais como: oestabelecimento de padres de qualidade ambiental, o zoneamentoambiental, a criao de espaos territoriais protegidos, a avaliaoambiental de empreendimentos considerados potencialmente poluidores,o licenciamento ambiental desses empreendimentos, a participaopblica, o incentivo ao desenvolvimento tecnolgico, o sistema de



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informaes ambientais, o acesso pblico a essas informaes, entreoutros.

A minerao considerada como atividade potencialmentepoluidora do meio ambiente e, portanto, recebe um tratamento da gestopblica ambiental comum a todas as atividades que efetiva oupotencialmente degradam a qualidade ambiental. Portanto, o panoramapoltico, legal e institucional que ser apresentado no especfico parao setor mineral.

Por outro lado, temas especialmente voltados mineraotambm sero tratados, tais como: desafios do Poder Pblico notratamento da questo ambiental do setor mineral, principais impactosambientais gerados pela atividade mineral, passivo ambientalrelacionado ao desenvolvimento dessa atividade, programas dereabilitao de reas mineradas e fechamento de minas.

A. Evoluo da Legislao Ambiental Brasileira

A legislao ambiental brasileira seguiu a evoluo ocorridainternacionalmente, com uma defasagem temporal de cerca de dezanos. Pode-se dividir sua evoluo em quatro fases.

A primeira, data do incio do sculo e abrange uma legislaodispersa e pontual, destinada a proteger o direito privado em conflitos devizinhana, ou se constitui de um prolongamento ou adaptao dasnormas sanitrias ou higienistas do sculo passado. A legislao dessapoca destinada basicamente a proteger os recursos naturaisrenovveis (guas, solo, fauna e flora), ou a regulamentar atividades quese baseavam na utilizao de recursos naturais, como caa, pesca,extrao de madeira e celulose (Silva, 1995; Barreto, 1998). Dessa faseso os Cdigos Florestal (Decreto 23.793, de 1934), de guas (Decreto24.643, de 1934), e de Pesca (Decreto-Lei 794, de 1938).

Barreto (1998) afirma que a legislao brasileira dessa pocatambm tratava a questo da poluio do ar, s que na sua interface deproteo do trabalhador no seu local de trabalho. Como exemplo, pode-se citar a Consolidao das Leis de Trabalho, de 1943.



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A segunda fase da poltica reguladora iniciou-se na dcada de1960, com o estabelecimento de leis destinadas a prevenir e controlar osimpactos ambientais e recompor a qualidade do meio ambiente.

Nessa fase, de acordo com Barreto (1998), foram institudas asseguintes leis, ainda em vigor: 4.505, de 1964, que dispe sobre oEstatuto da Terra; 4.771, de 1965, que institui o novo Cdigo Florestal;5.197, de 1967, de proteo fauna; Decreto-Lei 221, de 1967, que tratasobre a proteo e estmulos pesca. de 1961 o Decreto 50.877,sobre o lanamento de resduos txicos nas guas interiores e litorneasdo pas.

A Poltica Nacional de Saneamento Bsico foi instituda peloDecreto-Lei 248, de 1967. Na mesma data, criou-se o ConselhoNacional de Controle da Poluio Ambiental (Decreto-Lei 303). Deacordo com Silva (1995), esses dois decretos-leis continham, embora deforma incipiente e insuficiente, as linhas gerais da poltica ambiental napoca.

O processo de industrializao no Brasil, com o grande impulso querecebeu na dcada de 1960, foi o responsvel pelo surgimento, duranteos anos 70, de uma srie de leis que refletiram a preocupao com apoluio industrial, tais como:

Decreto 1.413, de 1975: dispe sobre o controle da poluio geradapor atividade industrial;

Decreto 76.389, de 1975: dispe sobre medidas de preveno econtrole da poluio industrial;

Portaria 13 do Ministrio do Interior, de 1976: fixa parmetros paraclassificao das guas interiores nacionais, de acordo com adestinao, e dispe sobre o controle da poluio dessas guas;

Portaria 53, de 1979, do Ministrio do Interior: estabelece normaspara os projetos especficos de tratamento e disposio final deresduos slidos, bem como a fiscalizao de sua implantao;

Lei 6.803, de 1980: trata das diretrizes bsicas para o zoneamentoindustrial nas reas crticas de poluio.



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A tendncia amplamente voltada para o controle da poluiogerada por atividades industriais, segundo Silva (1995), foi adotada poralguns estados de forma pioneira, como, por exemplo, os estados do Riode Janeiro e So Paulo. Esse ltimo editou leis e decretos para regular aatividade poluidora desde a dcada de 1950, mas s a partir dos anos70 comeou a sistematiz-los.

Na terceira fase da poltica regulatria, iniciada na dcada de1980, a viso setorial e fragmentada adotada para tratar da defesa domeio ambiente passa a ser considerada ineficiente e a substitui umaviso integrada e holstica. Nessa trilha, foi promulgada a Lei 6.938, de1981, que trata da Poltica Nacional do Meio Ambiente e do SistemaNacional do Meio Ambiente.

Na dcada de 1980, foram promulgadas leis sobre a criao dereas de proteo ambiental (Lei 6.902, de 1981); Plano Nacional deGerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988); Fundo Nacional do MeioAmbiente (Lei 7.797, de 1989) e controle de agrotxicos (Lei 7.802, de1989). So, tambm, desse perodo, de acordo com Barreto (1998), asseguintes leis que ainda esto em vigor:

Lei 6.902, de 1981: dispe sobre a criao das Estaes Ecolgicase reas de Proteo Ambiental;

Decreto 89.336, de 1984: dispe sobre as Reservas Ecolgicas ereas de Relevante Interesse Ecolgico;

Resoluo CONAMA 1, de 1986: determina a obrigatoriedade dosEstudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatrio deImpacto Ambiental (RIMA), para todas as atividades elencadas poressa lei;

Lei 7.347, de 1985: disciplina a Ao Civil Pblica deresponsabilidade por danos causados ao meio ambiente, a bens devalor artstico, esttico, histrico, turstico e paisagstico e d outrasprovidncias;

Decreto 92.302, de 1986: regulamenta o Fundo para aReconstituio de Bens Lesados, de que trata o Art. 13, da Lei7.347/85;



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Decreto 97.632, de 1989: determina que, conjuntamente com oEIA/RIMA, os empreendimentos que visem explorao derecursos minerais devem submeter apreciao do rgoambiental competente plano de recuperao de rea degradada;

Resoluo CONAMA 10, de 1987: dispe que o licenciamento deobras de grande porte ter sempre como um dos pr-requisitos aimplantao e manuteno de uma Estao Ecolgica pela entidadeou empresa responsvel pelo empreendimento.

Data, tambm, da dcada de 1980, a nova Constituiobrasileira que possui, como dito anteriormente, um captuloexclusivamente dedicado ao meio ambiente e diversos outros artigosque tratam das obrigaes da sociedade e do Estado para com o meioambiente, elevando o bem ambiental condio de bem jurdicoconstitucionalmente tutelado (Antunes, 1998).

A Constituio de 1988 estabeleceu os seguintes princpiosrelacionados ao meio ambiente (Antunes, 1998):

supremacia do interesse pblico sobre o privado; indisponibilidade do interesse pblico na proteo ambiental; interveno estatal obrigatria; participao popular; garantia do desenvolvimento econmico; funo social e ecolgica da propriedade; avaliao prvia dos impactos ambientais; preveno de danos e proteo contra degradao ambiental; precauo face s incertezas tcnico-cientficas; responsabilizao por condutas e atividades lesivas; respeito identidade, cultura e interesses das comunidades

minoritrias;

cooperao internacional.



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Tambm se definiram as seguintes competncias em termos delegislao ambiental:

a competncia para legislar sobre guas, energia, jazidas, minas eoutros recursos minerais, populaes indgenas, atividadesnucleares de qualquer natureza, entre outros assuntos, privativada Unio;

a Unio e os estados tm competncia concorrente para legislaremsobre florestas, caa, pesca, fauna, conservao da natureza,defesa do solo e dos recursos naturais, proteo do meio ambiente,controle da poluio, proteo ao patrimnio histrico, cultural,turstico e paisagstico, responsabilidade por dano ao meioambiente;

a competncia dos municpios suplementar federal e estadualpara legislar sobre assuntos de interesse local.

De acordo com Antunes (1998), analisando-se as competnciasinstitudas pela Constituio de 1988, constata-se notria superposio,pois no existe uma lei que defina claramente o conted

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