MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA · TACF+PROVA de ORDEM UNIDA+INSPEÇÃO DE SAÚDE+PRÁTICA de TIRO 16 SUBTOTAL 104 . 12/31 ICA 37-71/2016 * TEMAS PFV para o CPOR - 08

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA

ENSINO

ICA 37-71

CURRÍCULO MÍNIMO DO CURSO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA-CPOR

2016

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ENSINO

ICA 37-71

CURRÍCULO MÍNIMO DO CURSO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA-CPOR

2016

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA Nº 216/DCA, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

Aprova a reedição do Currículo Mínimo do Curso de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPOR).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento do Departamento de Ciência de Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº 26/GC3, de 15 de janeiro de 2010, e de acordo com o prescrito no Capítulo 4 da ICA 37-4 “Currículo Mínimo do Curso de Preparação de Oficiais da Reserva da

Aeronáutica”, aprovada pela Portaria DEPENS nº 69/DE-1, de 18 de março de 2010, modificada pela Portaria DEPENS nº 193/DE-1, de 18 de junho de 2012; e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67730.000653/2016-91, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 37-71 “Currículo Mínimo do Curso de

Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPOR)”, do CPORAER-SJ, que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria DCTA nº 425/DRH-SDC, de 12 de agosto de 2013, publicada no BCA nº 156, de 15 de agosto de 2013.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS EGITO DO AMARAL Diretor-Geral do DCTA

ICA 37-71/2016

SUMÁRIO

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................... 7 1.1 FINALIDADE ...................................................................................................................... 7 1.2 ÂMBITO .............................................................................................................................. 7 1.3 COMPETÊNCIAS ............................................................................................................... 7

2 CONCEPÇÃO ESTRUTURAL DO CURSO ..................................................................... 8

3 PADRÃO DE DESEMPENHO DE ESPECIALIDADE E PERFIL DO ALUNO .......... 9 3.1 PERFIL PROFISSIONAL DOS OFICIAIS DA AERONÁUTICA (PPOA) ...................... 9 3.2 PERFIL DO ALUNO ........................................................................................................... 9

4 FINALIDADE, OBJETIVOS GERAIS E DURAÇÃO DO CURSO ............................. 10 4.1 FINALIDADE .................................................................................................................... 10 4.2 OBJETIVOS GERAIS ....................................................................................................... 10 4.3 DURAÇÃO DO CURSO ................................................................................................... 10

5 QUADRO GERAL DO CURSO ........................................................................................ 11 5.1 DESDOBRAMENTO DO QUADRO GERAL ................................................................. 13

6 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO ........................................................................... 28

7 DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................... 29 7.1 ATIVIDADES COMPLEMENTARES ............................................................................. 29 8 DISPOSIÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 30

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 31

ICA 37-71/2016

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

Esta Instrução tem por finalidade estabelecer o Currículo Mínimo do Curso de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPOR).

1.2 ÂMBITO

Esta Instrução aplica-se ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e Organizações Militares envolvidas nas atividades do Curso.

1.3 COMPETÊNCIAS

1.3.1 Compete ao CPORAER-SJ elaborar e propor ao DCTA a revisão e modificação do Currículo Mínimo.

1.3.2 Compete ao Diretor-Geral do DCTA a aprovação do Currículo Mínimo do CPOR.

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2 CONCEPÇÃO ESTRUTURAL DO CURSO

O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos (CPORAER-SJ), Organização Militar do Comando da Aeronáutica, tem por finalidade a formação dos Aspirantes a Oficial da Reserva da Aeronáutica de 2ª classe, proporcionando aos alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) a prestação do serviço militar em nível compatível com a sua formação técnico-profissional.

O Curso de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPOR) é estruturado em duas fases distintas que contemplam todo o campo geral e militar e compreende as seguintes áreas do conhecimento: Ciências Aeronáuticas, Ciências Militares, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e Ciências da Saúde, visando levar o aluno a:

a) estar apto para compor a Reserva de 2ª Classe da Aeronáutica, como Aspirante a Oficial da Reserva da Aeronáutica, por meio da prestação do Serviço Militar obrigatório;

b) conhecer a legislação militar que o habilite participar dos serviços, cerimonial militar e atividades afins;

c) possuir um preparo físico adequado para o cumprimento das funções inerentes à condição de militar e respectivas responsabilidades constitucionais;

d) cultivar os princípios éticos, os valores e deveres militares, pautando sua conduta por uma linha de correção de atitudes, tanto na vida civil, quanto na vida militar;

e) valorizar a liderança, a responsabilidade, o patriotismo, o espírito de corpo e o trabalho em equipe;

f) participar de instruções militares e de exercícios de campanha.

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3 PADRÃO DE DESEMPENHO DE ESPECIALIDADE E PERFIL DO ALUNO

3.1 PERFIL PROFISSIONAL DOS OFICIAIS DA AERONÁUTICA (PPOA)

3.1.1 PPOA COMUM A TODOS OS QUADROS

Ao concluir o 1° ano no CPORAER-SJ os alunos deverão ter desenvolvido as seguintes competências:

a) cultivar os princípios éticos, os valores e deveres militares, pautando sua conduta por uma linha de correção de atitudes, tanto na vida civil, quanto na vida militar;

b) cultivar a liderança, a responsabilidade, o patriotismo, o espírito de equipe e o contínuo aprimoramento profissional;

c) adquirir e manter a higidez física e a estrutura corporal antropométrica compatíveis para o cumprimento das atividades e funções militares;

d) conhecer a Doutrina Básica da FAB, bem como conhecer a evolução histórica do poder militar, com ênfase no poder aeroespacial;

e) participar com garbo, marcialidade e entusiasmo de formaturas como integrantes da tropa;

f) participar de representações em cerimônias civis e militares;

g) participar das atividades de campanha;

h) participar de instruções militares, ordem unida e tiro.

3.1.2 PPOA ESPECÍFICO DO QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE DE INFANTARIA

Habilitar o concludente do curso a ingressar no Corpo de Oficiais da Reserva de 2ª Classe como Aspirante a Oficial de Infantaria, capacitando-o a:

a) estar apto à reincorporação, quando convocado em caso de necessidade;

b) comandar, quando convocado, os integrantes de uma fração de tropa;

c) manusear corretamente o armamento de uso individual.

3.2 PERFIL DO ALUNO

Os alunos do CPOR possuem as seguintes características:

a) são estudantes de nível superior que ingressaram no 1º ano do Curso Fundamental de Graduação em Engenharia do ITA;

b) realizam o curso em caráter obrigatório, salvo os que já são Oficiais ou Aspirantes a Oficial da Reserva de uma das Forças Armadas, com chances de prosseguirem na carreira militar;

c) são de ambos os sexos, provenientes de todas as regiões brasileiras e de diferentes camadas socioeconômicas;

d) possuem idade máxima de 25 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula;

e) são julgados aptos em Inspeção de Saúde por Junta de Saúde da Aeronáutica.

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4 FINALIDADE, OBJETIVOS GERAIS E DURAÇÃO DO CURSO

4.1 FINALIDADE

O curso tem por finalidade adaptar à vida militar os alunos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, habilitando-os ao ingresso no Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de 2ª Classe.

4.2 OBJETIVOS GERAIS

Proporcionar aos instruendos as experiências de aprendizagem que os capacitem a:

a) agir, dentro e fora da vida militar, cultivando as manifestações do valor militar, observando os preceitos da ética militar e o cumprimento dos deveres militares;

b) participar de formaturas como integrante de tropa;

c) comandar frações de tropa em cerimônias militares;

d) participar de atividades de campanha;

e) demonstrar e difundir os sentimentos de respeito, dedicação e amor à Pátria.

4.3 DURAÇÃO DO CURSO

4.3.1 O Curso de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica terá duração de um ano letivo e será realizado concomitantemente com o primeiro ano do Curso Fundamental de Graduação em Engenharia do ITA.

O Curso será dividido em duas fases distintas:

a) 1ª fase: é compreendida entre o início do Curso de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica até o início das aulas do ITA, cujas aulas são ministradas em regime integral, com duração aproximada de 25 dias úteis, podendo ser utilizado dias de finais de semana, períodos noturnos e instruções em regime de internato, conforme a necessidade Corpo de Alunos do CPORAER-SJ;

b) 2ª fase: entre o término da 1ª fase e até a declaração de Aspirantes a Oficial do CPORAER-SJ, com as aulas ministradas uma vez por semana, preferencialmente às segundas-feiras no período vespertino. Eventualmente, serão ministradas no período matutino e/ou em dias de final de semana, de acordo com a necessidade do Corpo de Alunos do CPORAER-SJ e concomitante com o calendário escolar do ITA.

4.3.2 A carga horária real do CPOR é de 196 tempos de instruções e 104 tempos de atividades administrativas e de complementação da instrução, com a carga horária total de 300 tempos.

4.3.3 As instruções ministradas em cada período letivo obedecerão aos procedimentos previstos no Programa de Atividades Escolares (PAE) do CPORAER-SJ (MCA 37-2).

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5 QUADRO GERAL DO CURSO

CAMPO ÁREA DISCIPLINAS CH CH CH

AULA AVAL TOTAL

GERAL

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Chefia e Liderança 02 00 02

Ética Profissional Militar 06 00 06

CIÊNCIAS HUMANAS Conduta Social Militar 02 00 02

MILITAR

CIÊNCIAS AERONÁUTICAS

Poder Aeroespacial 02 00 02

Sistema de Inteligência 02 00 02

CIÊNCIAS MILITARES

Educação Cívico Militar 02 00 02

Hinos e Canções 04 00 04

Forças Armadas 04 00 04

Legislação Militar I 32 02 34

Legislação Militar II 11 00 11

Ordem Unida 53 04* 57

Armamento, Munição e Tiro 10 02 12

Atividades de Campanha 20 00 20

CIÊNCIAS DA SAÚDE Primeiros Socorros e DST 03 00 03

Treinamento Físico 33 04* 33

ENGENHARIAS Contrainteligência 02 00 02

SUBTOTAL 188 04 196

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO CARGA HORÁRIA

TOTAL

Atividade Administrativa 18

Disposição Cmt CPORAER-SJ 01

Disposição Cmt Corpo de Alunos 01

Disposição Cmt Esquadrão 02

Disposição Chefe da Divisão de Ensino 01

Visitas Técnicas 04

Treinamento para a Formatura 08

Crítica de Curso 02

Formatura 04

Doutrina 08

Palestras Complementares de interesse do COMAER e do DCTA 06

PFV - Programa de Formação de Valores* 08

Taça Eficiência 08

Flexibilidade 17

TACF+PROVA de ORDEM UNIDA+INSPEÇÃO DE SAÚDE+PRÁTICA de TIRO 16

SUBTOTAL 104

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* TEMAS PFV para o CPOR - 08 Tempos TEMPOS DE AULA

01 - A Importância das Forças Armadas 2

02 - O Militar Profissional e a Lei 2

03 - Dever de Cidadão 2

04 - Álcool e Drogas 2

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO CH

AULA CH

AVALIAÇÃO CH

TOTAL

CAMPO GERAL E MILITAR 188 04 196

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO

104 00 104

TOTAL 292 04 300

OBS! O TACF não será avaliado, mas será utilizado para acompanhamento dos alunos pela Seção de Educação Física.

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5.1 DESDOBRAMENTO DO QUADRO GERAL

CAMPO! MILITAR ÁREA! CIÊNCIAS AERONÁUTICAS

DISCIPLINA! PODER AEROESPACIAL

CH INSTRUÇÃO! 02 CH AVAL! 00 CH TOTAL! 02

OBJETIVOS ESPECÍFICOS!

a) descrever as atividades básicas que compõem o Poder Aeroespacial (Cn);

b) distinguir a Força Aérea como componente do Poder Aeroespacial (Cp);

c) justificar a importância do Poder Aeroespacial e seus componentes no contexto da segurança e desenvolvimento nacional (Va);

d) avaliar a importância das atividades aeronáuticas na defesa dos interesses nacionais (Va).

EMENTA!

Doutrina do Poder Aeroespacial: conceito; componentes do Poder Aeroespacial - Força Aérea, Indústria Aeroespacial, complexo científico e tecnológico, infraestrutura Aeroespacial e Aviação Civil.

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CAMPO! MILITAR ÁREA! CIÊNCIAS AERONÁUTICAS

DISCIPLINA! SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁÚTICA



a) identificar a estrutura e as normas gerais de funcionamento do SINTAER (Cp);

b) identificar os conceitos básicos de Contrainteligência e das suas subdivisões (Cn);

c) descrever as atividades de Inteligência e Contrainteligência desenvolvidas pelo SINTAER (Cp);

d) justificar a necessidade constante de observância das normas de segurança, em todos os setores (Va).

EMENTA!

SINTAER: finalidade, estrutura, órgãos componentes, subordinação sistêmica; normas gerais do SINTAER; atividades de Inteligência e Contrainteligência e suas subdivisões; segurança orgânica.

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CAMPO! MILITAR ÁREA! CIÊNCIAS MILITARES

DISCIPLINA! EDUCAÇÃO CÍVICOMILITAR



a) valorizar as características da profissão militar (Cp);

b) distinguir a capacidade de emprego da Força como aquela que diferencia fundamentalmente os militares de outros profissionais (Cp);

c) compreender a importância das Forças Armadas para o país (Cp);

d) explicar os ideais, os valores e as virtudes da profissão militar (Cp);

e) valorizar a profissão militar através do reconhecimento de sua importância para a sociedade (Va);

f) conceituar moral e civismo (Cn);

g) identificar os direitos e deveres morais e cívicos do cidadão (Cn);

h) valorizar a importância da aplicação dos preceitos da ética militar (Va);

i) compreender a importância e as implicações de responsabilidades previstas nos diversos regulamentos militares(Cp);

j) identificar as legislações que afetam a conduta do militar, diferenciando-se do cidadão comum (Cn).

EMENTA!

1) A Profissão Militar: a capacidade do militar profissional, a responsabilidade de ser militar profissional, o caráter corporativo da profissão militar; os ideais, os valores e as virtudes da profissão militar;

2) Moral e Civismo: deveres morais e cívicos, Pátria, Nação e Estado; direitos e deveres do cidadão e a família como núcleo da sociedade.

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DISCIPLINA! FORÇAS ARMADAS



a) identificar a estrutura e o funcionamento dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica (Cn);

b) identificar a missão e organização do Comando da Aeronáutica (Cn);

c) identificar as missões e formas de emprego das Forças Armadas (Cn);

d) apresentar a Doutrina Básica como instrumento basilar que norteia o desempenho da Força Aérea (Cp).

EMENTA!

1) Comando da Marinha: estrutura e funcionamento; missões e formas de emprego das Forças Navais;

2) Comando do Exército: estrutura e funcionamento; missões e formas de emprego das Forças Terrestres;

3) Comando da Aeronáutica: estrutura do Comando da Aeronáutica - missão e organização; Força Aérea Brasileira - missão e formas de emprego; doutrina básica da FAB.

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DISCIPLINA! LEGISLAÇÃO MILITAR I



a) identificar a legislação específica do Comando da Aeronáutica e o seu conteúdo básico (Cn);

b) localizar na legislação específica do Comando da Aeronáutica artigos nos quais se enquadrem assuntos e situações dadas (Cn);

c) aplicar no exercício da profissão militar os preceitos contidos na legislação específica do Comando da Aeronáutica (Ap);

d) valorizar a importância do conhecimento e atualização constante quanto à legislação específica do Comando da Aeronáutica, para um desempenho eficaz, no seu âmbito profissional militar (Va).

EMENTA!

1) Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER);

2) Regulamento de Uniformes para os militares da Aeronáutica (RUMAER);

3) Regulamento de Continências Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial das Forças Armadas (RCONT);

4) Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER);

5) Regulamento para a Reserva da Aeronáutica (RRAER);

6) Estatuto dos Militares.

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DISCIPLINA! LEGISLAÇÃO MILITAR II



a) apresentar a Constituição Brasileira como a Lei Magna e sua importância no estabelecimento da ordem econômica, política e social do país (Cp);

b) identificar a legislação comum às Forças Armadas e seu conteúdo básico (Cp);

c) localizar na legislação comum às Forças Armadas, capítulos e artigos nos quais se enquadrem assuntos e situações dadas (Cn).

d) identificar os preceitos relevantes do Código Penal Militar (Cp);

e) identificar as normas processuais previstas no Código do Processo Penal Militar (Cp);

f) identificar as funções do Oficial, em uma Sindicância e Inquérito Policial Militar, mediante consulta à legislação pertinente (Cp).

EMENTA!

1) Constituição Brasileira;

2) Código de Processo Penal Militar (CPPM);

3) Código Penal Militar (CPM);

4) Lei do Serviço Militar (LSM);

5) Lei de Remuneração Militar (LRM).

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DISCIPLINA! ORDEM UNIDA



a) praticar exercícios adequados ao desenvolvimento da postura, garbo, reflexos e vivacidade (Rc);

b) participar de formaturas e solenidades como integrantes de tropa (Re);

c) comandar fração de tropa em formatura (Rc);

d) valorizar a Ordem Unida como meio eficaz de desenvolvimento e demonstração de espírito de corpo, disciplina e organização (Va).

EMENTA!

Ordem Unida: instrução individual sem arma; formatura, movimentos a pé firme e em marcha, deslocamento e comando de viva voz, toque de corneta e com banda marcial, procedimentos quando de serviço; comando de tropa.

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DISCIPLINA! ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO



a) identificar os tipos, características, princípios de funcionamento e aplicação das armas HK 5,56 e pistola 9mm, adotadas pela Força Aérea (Cp);

b) aplicar as normas de segurança com a arma e no estande de tiro (Ap);

c) identificar os termos técnicos utilizados na instrução de tiro (Cp);

d) praticar exercícios de tiro de acordo com o “Manual de Instrução de Tiro com Armamento Terrestre no Âmbito do Comando da Aeronáutica - MCA 50-1” elaborado

pelo Comando-Geral de Operações Aéreas (Rc).

EMENTA!

1) Instrução Preparatória para o Tiro: noções gerais sobre armas de fogo e munições em uso na FAB; termos técnicos sobre o armamento; calibre, raia, cheio, câmara da arma, trajetória, alcance útil, velocidade inicial, ponto médio de um agrupamento, precisão, agrupamento de tiro, municiar, alimentar, carregar, descarregar, travar, destravar, extração; Teoria do tiro: aparelhos de pontaria, linhas de mira e visada, ponto de visada no alvo, empunhaduras de fuzil e pistola, postura para o tiro de precisão com pistola, posições de tiro com fuzil automático HK 5,56mm, olho diretor, respiração, acionamento do gatilho, “Stock Weld”, conduta no estande de tiro, normas de segurança e vozes de

comando no estande de tiro; carabina de presão 4,5mm; Apresentação, característica da arma e posição de tiro;

2) Tiro de Instrução Básica: exercício prático de tiro com carabina de pressão 4,5 mm M345A; exercício prático de tiro com fuzil automático HK 5,56mm; exercício prático de tiro com pistola 9mm.

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DISCIPLINA! ATIVIDADES DE CAMPANHA



a) executar marchas de curta e média distância (Rm);

b) utilizar técnicas de maneabilidade (Ap);

c) executar, em grupo, os diversos exercícios de deslocamento e progressão do terreno (Rm);

d) empregar técnicas de camuflagem individual e de equipamento (Ap);

e) orientar-se no campo utilizando-se de bússolas, instrumentos de navegação terrestre e cartas topográficas e aeronáutica (Ap);

f) empregar os procedimentos adequados na montagem, segurança e desmontagem de um acampamento militar na área de estacionamento (Ap).

EMENTA!

1) marchas: normas gerais; preparação de equipamentos; marcha diurna e noturna;

2) estacionamento: maneabilidade; camuflagem; orientação: escalas, bússolas, instrumentos de navegação terrestre, cartas aeronáuticas, cartas topográficas no campo; montagem e desmontagem de acampamento militar;

3) nós e amarrações: técnicas de nós e amarrações empregadas no meio militar;

4) ofidismo: animais peçonhentos;

5) abrigos improvisados: técnicas;

6) sobrevivência;

7) pista de obstáculos e pista de cordas.

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CAMPO! MILITAR ÁREA! CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DISCIPLINA! CHEFIA E LIDERANÇA

CH TOTAL! 02 CH AVAL! 00 CH INSTRUÇÃO! 02


a) definir chefia e liderança (Cn);

b) identificar os tipos de chefia e suas diferentes técnicas (Cn);

c) distinguir as características de um líder (Cp);

d) avaliar a influência exercida pelo superior, enquanto líder, sobre seus subordinados (Va).

EMENTA!

Chefia e Liderança: conceitos iniciais, definições, tipos, técnicas, qualidade; personalidade do líder: características; conduta dos Oficiais Subalternos da Aeronáutica.

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CAMPO! GERAL ÁREA! CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DISCIPLINA! ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR



a) identificar a listagem de atos internacionais relativos aos direitos humanos dos quais o Brasil é signatário (Cp);

b) apontar os aspectos mais relevantes à preparação dos militares das Forças Armadas para o cumprimento das missões constitucionais relativos às convenções internacionais que tratem dos direitos e deveres do homem e das liberdades fundamentais (Cn);

c) identificar, dentre as normas relativas ao preparo e emprego das Forças Armadas elencadas na Lei Complementar nº 97/99, modificado pela Lei Complementar nº 136/10, aquelas que traduzem ações voltadas ao desenvolvimento da cidadania e da dignidade da pessoa humana (Cp);

d) apresentar a legislação sobre direitos humanos internalizada no arcabouço jurídico nacional, suas regulamentações e abrangências (Cp);

e) identificar os princípios e normas básicos de Direito Internacional dos Conflitos Armados (An).

EMENTA!

1) Legislação Internacional: Acordos, Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos; jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

2) Legislação Nacional: Direitos Humanos na Constituição da República e Legislação Correlata; Legislação Militar;

3) Direito Internacional dos Conflitos Armados.

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CAMPO! MILITAR ÁREA! CIÊNCIAS DA SAÚDE

DISCIPLINA! PRIMEIROS SOCORROS E DST



a) identificar os procedimentos de manutenção da higiene individual, física e alimentar (Cn);

b) identificar as alterações físicas e psíquicas causadas por drogas lícitas e ilícitas (Cn);

c) distinguir o funcionamento normal dos órgãos sexuais (masculino e feminino), bem como métodos contraceptivos(Cp);

d) identificar doenças sexualmente transmissíveis DST (Cn) ;

e) identificar as noções básicas do funcionamento dos órgãos vitais (Cn);

f) identificar os métodos de primeiros socorros (Cn);

g) empregar as técnicas de primeiros socorros às vítimas graves e não-graves (Ro).

EMENTA!

1) Higiene pessoal: higiene individual diária; prevenção e manutenção da saúde; alimentação correta; alimentos com valor nutritivo; estresse e recuperação;

2) Drogas: lícitas e ilícitas; uso correto de medicamentos; risco das metanfetaminas;

3) Contraceptivos e DST: função dos órgãos reprodutores (masculino e feminino); utilização dos métodos contraceptivos; formas de contágio das doenças sexualmente transmissíveis e suas formas de tratamento;

4) Primeiros socorros: função dos órgãos vitais de acordo com as faixas etárias; aspectos legais dos agressores e socorristas; imobilizações corretas, hemorragias e reanimação cardiopulmonar (RCP); contatos telefônicos dos serviços de primeiro socorros.

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CAMPO! MILITAR ÁREA! CIÊNCIAS DA SAÚDE

DISCIPLINA! TREINAMENTO FÍSICO



a) praticar exercícios que auxiliem na manutenção da eficiência dos sistemas neuromusculares e cardiopulmonar (Rc);

b) praticar jogos e modalidades esportivas (Rc);

c) executar exercícios que desenvolvam as capacidades físicas de força, flexibilidade, coordenação, velocidade e resistência (Rc);

d) participar de atividade que desenvolvam as qualidades morais e profissionais necessárias ao combatente (Re);

e) valorizar a importância da atividade física (Va);

f) contribuir para a manutenção da saúde do aluno (Ap).

EMENTA!

1) corrida contínua/tropa/caminhada;

2) treinamento intervalado aeróbio e anaeróbio;

3) treinamento em circuito;

4) alongamento;

5) exercícios de força;

6) exercícios localizados;

7) exercícios de potência.

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CAMPO! MILITAR ÁREA! ENGENHARIAS

DISCIPLINA! CONTRAINTELIGÊNCIA - ENGENHARIA SOCIAL



a) identificar os conceitos básicos de espionagem e suas subdivisões (Va);

b) identificar as técnicas utilizadas pela engenharia social (Cn);

c) justificar a necessidade constante da observância das normas de proteção contra a engenharia social (Va);

d) descrever os principais tipos de ataques da engenharia social (Cn);

e) descrever as formas de proteção contra a engenharia social (Cn);

f) apresentar alguns exemplos de vulnerabilidade causada pela engenharia social (Cn).

EMENTA!

Prevenção à Engenharia Social (FCA 200-3): definição; características; princípios; gatilhos psicológicos; defesa contra a engenharia social.

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DISCIPLINA! HINOS E CANÇÕES MILITARES

CH PARA INSTRUÇÃO! 04 CH PARA AVAL: 00 CH TOTAL! 04


a) valorizar os hinos e canções nacionais e das Forças Armadas (Cn);

b) cantar hinos e canções (Ap).

EMENTA!

1) Hino Nacional;

2) Hino à Bandeira;

3) Hino do Aviador;

4) Canção do Especialista;

5) Canção do Expedicionário;

6) Fibra de Herói;

7) Eterno Herói;

8) Canção do 1º Grupo de Aviação de Caça (Senta-Pua);

9) Canção da Engenharia.

Instrução complementar:

1) Hino da Intendência;

2) Canção da Infantaria da Aeronáutica;

3) Canção Bandeirantes do Ar.

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6 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

6.1 Os procedimentos de Avaliação para o CPOR, objeto do presente Currículo Mínimo, são detalhados no MCA 37-3 “Plano de Avaliação do Curso de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPOR)”.

6.2 A Avaliação deverá incidir sobre os cinco campos previstos nos documentos normativos ICA 37-520 “Instrução referente à Elaboração do Plano de Avaliação” e ICA 37-11 “Avaliação do Ensino”:

a) Avaliação da Instrução;

b) Avaliação do Docente;

c) Avaliação do Currículo;

d) Avaliação dos Meios de Avaliação;

e) Avaliação do Corpo Discente.

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7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 ATIVIDADES COMPLEMENTARES

As Atividades de Complementação à Instrução a serem desenvolvidas serão:

a) Orientações Doutrinárias;

b) Visitas a Organizações do Comando da Aeronáutica;

c) Palestras sobre Organizações Militares;

d) Palestras sobre assuntos da atualidade, de acordo com a necessidade e disponibilidade;

e) Programa de Formação de Valores;

f) Formatura.

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8 DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos não previstos nesta Instrução serão submetidos pelo Comandante do CPORAER-SJ à apreciação do Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Portaria n° 1.066/GC3, de 8 de

julho de 2014. Aprova o Regulamento do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos. Brasilia, DF, 2014. (ROCA 21-60)

_______. Portaria n° 150/GC3, de 16 de fevereiro de 2016. Aprova a Instrução para admissão de candidatos civis nos cursos fundamental e profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Brasilia, DF, 2016. (ICA 37-24)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral do Pessoal. Portaria COMGEP n° 99/DLE, de 12 de fevereiro de 2015. Aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre Correspondência e Atos Oficiais do Comando da Aeronáutica. Brasilia, DF, 2015. (ICA 10-1)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial. Portaria DCTA nº 301/DNO, de 2 de outubro de 2015. Aprova o Regimento Interno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos. São José dos Campos, SP, 2015. (RICA 21-79).

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Aprova Lei do Serviço Militar. Brasília, DF, 1964. (LSM)

_______. Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965. Brasília, DF, 1964.

_______. Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975. Regulamenta a Lei de formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa. Brasília, DF, 1975.

_______. Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974. Aprova a Lei de formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa. Brasília, DF, 1974.

_______. Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011. Lei do Ensino na Aeronáutica. Brasília, DF, 2011.

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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA · TACF+PROVA de ORDEM UNIDA+INSPEÇÃO DE SAÚDE+PRÁTICA de TIRO 16 SUBTOTAL 104 . 12/31 ICA 37-71/2016 * TEMAS PFV para o CPOR - 08