MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASilEIRO 1 REGIÃO … · ministÉrio da defesa exÉrcito brasileiro 1" regiÃo militar (4°dist mii/1891) regiÃo marechal hermes da fonseca ~ aviso

MINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASilEIRO1 REGIAtildeO MILITAR(4deg Dist MiI1891)

REGIAtildeO MARECHAL HERMES DA FONSECA

~AVISO DE CONVOCACcedilAtildeO Nr 04 SSMR DE 12 DE AGOSTO DE 2016

CADASTRAMENTO EM BANCO DE DADOS PARA O SERViCcedilO TEacuteCNICOTEMPORAacuteRIO EM 20162017 PARA CANDIDATOS DE NiacuteVEL FUNDAMENTAL

(ESTAacuteGIO BAacuteSICO DE CABO TEMPORAacuteRIO - CABOS ESPECIALISTAS- TEMPORAacuteRIOS)

O Comando da 1 Regiatildeo Militar que abrange as aacutereas dos estados do

Rio de Janeiro e do Espiacuterito Santo torna puacuteblico e estabelece normas especiacuteficas para

abertura das inscriccedilotildees no periacuteodo de 15 de agosto a 1 de setembro de 2016 e

realizaccedilatildeo do processo seletivo para cadastramento em banco de dados e convocaccedilatildeo

de profissionais de niacutevel fundamental com curso teacutecnico ou natildeo voluntaacuterios

integrantes das aacutereas e habilitaccedilotildees de interesse do Exeacutercito Brasileiro (EB) conforme

disponibilidade de vagas

O Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio (EBCT)estaacute amparado pela Lei Nr

6880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) Decreto Nr 4502 de 09 de

dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo dos Oficiais da Reserva do Exeacutercito -

R68) Lei Nr 4375 de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviccedilo Militar) Decreto Nr

57654 de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviccedilo Militar) e pelas

Portarias Nr 61O-Cmt Ex de 23 de setembro de 2011 Nr 046-DGP de 27 de marccedilo de

2012 (EB30-N-30009) Portaria Nr 59-EM E de 4 de maio de 2012 Portaria Nr 1497

de 11 de dezembro de 2014

Neste contexto a participaccedilatildeo dos candidatos voluntaacuterios no

processo seletivo natildeo implica por parte do EB em qualquer compromisso

quanto agrave incorporaccedilatildeo

Estabelece ainda as presentes instruccedilotildees que regularatildeo o processo de

seleccedilatildeo ora instaurado a saber

1 DA HABILITACcedilAtildeO

O candidato ao presente processo seletivo deveraacute satisfazer os seguintes requisitos a

serem comprovados caso bull~aja convocaccedilatildeo -)

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 fl2~

11 Ser voluntaacuterio e comprometer-se a prestar o Serviccedilo Militar em tempo de paz ~e~~

prazo de doze meses

12 Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a)

13 Estar em dia com suas obrigaccedilotildees perante o Serviccedilo Militar e a Justiccedila Eleitoral

14 Ser reservista de 1 ou 2 Categoria estar em dia com o Exerciacutecio de

Apresentaccedilatildeo da Reserva (EXAR) e ter sido licenciado da uacuteltima Organizaccedilatildeo Militar

(OM) em que serviu estando classificado no miacutenimo no comportamento BOM

15 Ter sido considerado Excesso de Contingente na seleccedilatildeo ao Serviccedilo Militar

Obrigatoacuterio (possuidor de Certificado de Dispensa de Incorporaccedilatildeo)

16 Possuir no maacuteximo 04 (quatro) anos de tempo de serviccedilo puacuteblico na data da

incorporaccedilatildeo Seratildeo computados para esse fim todos os tempos de serviccedilo puacuteblico

contiacutenuos ou interrompidos em oacutergatildeos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta indireta

autaacuterquica ou fundacional de qualquer dos poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito

Federal dos antigos Territoacuterios e dos Municiacutepios e o tempo de serviccedilo militar (inicial

estaacutegios dilaccedilatildeo prorrogaccedilotildees e outros) Cumpre ressaltar que a incorporaccedilatildeo poderaacute

ocorrer em 1o de fevereiro de 2017 em caraacuteter normal e em 1o de agosto de 2017 em

caraacuteter especial ou qualquer outra data da vigecircncia do presente Aviso a criteacuterio do

Comando da 1 Regiatildeo Militar

161 Os candidatos que possuiacuterem tempo de serviccedilo anterior deveratildeo apresentar

Declaraccedilatildeo de Tempo de Serviccedilo Puacuteblico do oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo contendo o periacuteodo

de viacutenculo coacutepia do Diaacuterio Oficial que publicou o ato de posse e coacutepia do uacuteltimo

contracheque

17 Durante o tempo que permanecer no Exeacutercito o candidato natildeo poderaacute assumir

qualquer viacutenculo cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica ainda que na administraccedilatildeo

indireta exceto para os profissionais da aacuterea de sauacutede

18 O tempo de serviccedilo puacuteblico militar deveraacute ser comprovado por meio de certidatildeo

emitida pela OM em que o candidato esteve vinculado

19 Possuir certificado de conclusatildeo do Ensino Fundamental (do 1deg ao 9deg ano - antiga

8 seacuterie) devidamente registrado pela Secretaria de Educaccedilatildeo da Unidade da

Federaccedilatildeo e na qual concluiu o curso (uma declaraccedilatildeo da instituiccedilatildeo seraacute aceita

apenas no periacuteodo necessaacuterio agrave preparaccedilatildeo do diploma)

110 Possuir diploma certificado ou documento legalmente reconhecido que o habilite

para exercer o cargo de interesse da Forccedila para o qual se candidata ser aprovado em

teste que comprove esta habilitaccedilatildeo e estar em dia com o orgatildeo regulador

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 ft~~

111 Ter no miacutenimo 19 (dezenove) e no maacuteximo 35 (trinta e cinco) anos de ida~~~(J

data da incorporaccedilatildeo de acordo com o Inciso I do Art 37 e o inciso X do S 3deg do Art

142 da Constituiccedilatildeo Federal e o inciso 111 do Art 134 da Portaria ndeg 046 - DGP de 27 de

marccedilo de 2012 (EB30-N-30009)

112 Os candidatos que ingressarem nas fileiras do Exeacutercito Brasileiro no limite

maacuteximo da idade permitida poderatildeo fazer jus agraves prorrogaccedilotildees sucessivas de tempo de

serviccedilo observado o limite maacuteximo de 42 (quarenta e dois) anos de idade na ativa

como estabelecido no Inciso 3 do Art154 da Portaria Nr 046 - DGP de 27 de marccedilo de

2012 (EB30-N-30009)

113 Natildeo ter sido oficial ou sargento de uma das trecircs Forccedilas Armadas mesmo que em

caraacuteter temporaacuterio

114 Atender ao previsto no Art 39 do Regulamento da Lei do Serviccedilo Militar

115 Natildeo ter sido considerado isento do Serviccedilo Militar conforme o Art 109 do Decreto

Nr 57654 de 20 de janeiro de 1966 - Regulamento da Lei do Serviccedilo Militar

Art 109Satildeo isentos do Serviccedilo Militar1) por incapacidade fiacutesica ou mental definitiva em qualquer tempo osque forem julgados inaptos em seleccedilatildeo ou inspeccedilatildeo de sauacutede econsiderados irrecuperaacuteveis para o Serviccedilo Militar nas Forccedilas Armadas2) em tempo de paz por incapacidade moral os convocados queestiverem cumprindo sentenccedila por crime doloso ou que quando daseleccedilatildeo apresentarem indicios de incompatibilidade que comprovadosem exame ou sindicacircncia revelem incapacidade moral para integraremas Forccedilas Armadas bem como os que depois de incorporados foremexpulsos das fileirasS 10 Seratildeo considerados irrecuperaacuteveis para o Serviccedilo Militar osportadores de lesotildees doenccedilas ou defeitos fisicos que os tornemincompatiacuteveis para o Serviccedilo Militar nas Forccedilas Armadas e que soacutepossam ser sanados ou removidos com o desenvolvimento da ciecircnciaS 20 para a comprovaccedilatildeo dos indiacutecios a que se refere o nuacutemero 2 dopresente artiacutego as sindicacircncias a serem instauradas durante o trabalhodas CSdeveratildeo obter entre outros elementos das autoridades locais

116 No caso do candidato que foi considerado isento quando da apresentaccedilatildeo ao

Serviccedilo Militar Obrigatoacuterio por incapacidade fiacutesica deveraacute estar reabilitado para que

possa participar do presente certame

117 Possuir idoneidade moral e natildeo ter exercido ou estar exercendo atividades

prejudiciais ou perigosas agrave Seguranccedila Nacional conforme prescreve o Art 11 da Lei nr

6880 de 09 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares combinado com a Lei nr

7170 de 14 de dezembro de 1983 Assim como possuir bons antecedentes natildeo estar

condenado ou respondendo a processo (sub juacutedice) perante a justiccedila militar ou comum

seja na esfera estadual ou federal comprovado pela apresentaccedilatildeo das certidotildees

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr04 SSMR de 12 de agosto de 2016 fl4~6

citadas no item 47 iacute~118 Gozar de boa sauacutede fiacutesica e mental e natildeo ser portador de deficiecircncia incompatiacutevel

com o exerciacutecio das funccedilotildees atinentes ao cargo a que concorre bem como as

atividades inerentes ao serviccedilo militar

119 Ter no miacutenimo 160 metros de altura se do sexo masculino e 155 metros de

altura se do sexo feminino

120 Se do sexo feminino natildeo se apresentar graacutevida para a realizaccedilatildeo dos exames de

aptidatildeo fiacutesica e tatildeo pouco durante toda a 18 fase de Estaacutegio Baacutesico de Cabo

Temporaacuterio (EBCT) devido agrave incompatibilidade do estado de gravidez com os

exerciacutecios fiacutesicos exigidos nessa etapa O estado de gravidez deveraacute ser

obrigatoriamente comunicado ao presidente da Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial

conforme previsto nos itens 467 468 deste aviso

2 DO CALENDAacuteRIO

21 Chamada Ordinaacuteria

EVENTO DATAPeriacuteodo de publicidade do presente Aviso de Convocaccedilatildeo De 12 a 31 AGO 2016Inscriccedilotildees pela internet (ateacute agraves 1600 horas do dia 1deg SET De 15AGO aio SET

16) 2016Publicaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Geral Pontuada 6 SET 201618 Chamada para Avaliaccedilatildeo Curricular 12 SET 20161deg Periacuteodo de entrega de documentos (data definida para de 19 a 23 SET 2016

o candidato na chamada correspondente)28 Chamada para Avaliaccedilatildeo Curricular 22 SET 20162deg Periacuteodo de entrega de documentos (data definida para 29 SET a 4 OUT 2016

o candidato na chamada correspondente)Resultado da Avaliaccedilatildeo Curricular 7 OUT 2016Prazo de Recurso da Avaliaccedilatildeo Curricular 10 e 11 OUT 2016Resultado do Recurso e alteraccedilatildeo do Resultado de 190UT2016

Avaliaccedilatildeo Curricular (se for o caso)18 Chamada para o Teste de Conhecimentos 20 OUT 2016Periacuteodo de Teste de Conhecimentos (data definida para o De 25 a 28 OUT 2016

candidato na chamada correspondente)Resultado do Teste de Conhecimentos 1deg NOV 2016Prazo de Recurso do Teste de Conhecimentos De 3 e 4 NOV 2016

fi 536)t d 2016- N 04 SSMR d 12 d-dA dCon Inuaccedilao o VISO e onvocaccedilao r e e agos o e rv

EVENTO DATA Resultado do Recurso e alteraccedilatildeo do Resultado do Teste 7 NOV 2016

de Conhecimentos (se for o caso)1 Chamada para Inspeccedilatildeo de Sauacutede e Entrevista de RH 9 NOV 2016Periacuteodo de Inspeccedilatildeo de Sauacutede e Entrevista de RH (data De 30 NOVa 5 DEZ 2016

definida para o candidato na chamada correspondente)Resultado da Inspeccedilatildeo de Sauacutede e Entrevista de RH 7 DEZ 2016Chamada para o Exame de Aptidatildeo Fisica 8 DEZ 2016Realizaccedilatildeo do Exame de Aptidatildeo Fiacutesica 12 a 14 DEZ 2016Resultado do Exame de Aptidatildeo Fisica 15 DEZ 2016Chamada para Entrega de Certidotildees 16 DEZ 2016Periodo de Entrega de Certidotildees 18 a 20 JAN 2017Chamada para a Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo 23 JAN 2017Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo 26 JAN 2017Incorporaccedilatildeo 1deg FEV 2017

22 Chamada Extraordinaacuteria (se for o caso)EVENTO DATA

3 Chamada para Avaliaccedilatildeo Curricular Entrevista 4ABR 20173deg Periacuteodo de entrega de documentos (data definida para o

de 11 a 14ABR2017candidato na chamada correspondente)Resultado da Avaliaccedilatildeo Curricular 21 ABR 2017Prazo de Recurso da Avaliaccedilatildeo Curricular 24 e 25ABR 2017Resultado do Recurso e alteraccedilatildeo do Resultado de

2 MAIO 2017Avaliaccedilatildeo Curricular (se for o caso)2 Chamada para o Teste de Conhecimentos 3 MAIO 2017Periacuteodo do Teste de Conhecimentos (data definida para o

de 9 a 12 MAIO 2017candidato na chamada correspondente)Resultado do Teste de Conhecimentos 16 MAIO 2017Prazo de Recurso do Teste de Conhecimentos 17 e 18 MAIO 2017Resultado do Recurso e alteraccedilatildeo do Resultado de

23 MAIO 2017Entrevista Teacutecnica (se for o caso)2 Chamada para Inspeccedilatildeo de Sauacutede e Entrevista de RH 25 MAIO 2017Periacuteodo de Inspeccedilatildeo de Sauacutede e Entrevista de RH (data

de 27 a 30 JUN 2017definida para o candidato na chamada correspondente)Resultado da Inspeccedilatildeo de Sauacutede e Entrevista de RH 4JUL2017Chamada para o Exame de Aptidatildeo Fiacutesica 5 JUL 2017Realizaccedilatildeo do Exame de Aptidatildeo Fiacutesica 10 a 12 JUL2017Resultado do Exame de Aptidatildeo fiacutesica 14 JUL 2017Chamada para Entrega de Certidotildees 14 JUL 2017Periacuteodo para Entrega de Certidotildees 24 a 26 JUL 2017

fi 636) J)(

EVENTO DATA LChamada para a Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo 27 JUL2017Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo 31 JUL2017Incorporaccedilatildeo 1deg AGO 2017

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016

23 Chamadas complementares - Poderatildeo haver outras chamadas intermediaacuterias para

as fases do presente certame com a finalidade de recompletar vagas abertas por

candidatos desclassificados ou para o preenchimento de vagas natildeo previstas

3 DA INSCRiCcedilAtildeO

31 Aacutereas de interesse conforme ANEXO A

32 O periacuteodo de inscriccedilatildeo teraacute iniacutecio no dia 15 de agosto de 2016 e se encerraraacute agraves

1600 horas do dia 18 de setembro de 2016 horaacuterio de Brasiacutelia conforme o nuacutemero 2

DO CALENDAacuteRIO do presente Aviso de Convocaccedilatildeo

33 Para se cadastrar no banco de dados o candidato deveraacute

331 Acessar o siacutetio do Comando da 18 Regiatildeo Militar hltplwww1rmebmilbr

utilizando o Iiacutenk Serviccedilo Teacutecnico Temporaacuterio durante o periacuteodo de inscriccedilatildeo

332 Antes de efetuar o cadastramento o candidato deveraacute ler atentamente as

orientaccedilotildees contidas neste Aviso a fim de verificar se atende a todas as condiccedilotildees e

requisitos previstos no nuacutemero 1 DA HABILITACcedilAtildeO Eacute de responsabilidade do

candidato a observacircncia dos prazos e o correto preenchimento da documentaccedilatildeo

solicitada sob pena de ser inviabilizada sua participaccedilatildeo nas etapas seguintes

333 O cadastramento do candidato no sistema implicaraacute na indicaccedilatildeo de

conhecimento e na expressa aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste

Aviso de Convocaccedilatildeo bem como nas instruccedilotildees especificas contidas nos

comunicados e em outros avisos que porventura venham a ser publicados em

relaccedilatildeo aos quais natildeo poderaacute alegar desconhecimento de qualquer natureza

334 A ficha de inscriccedilatildeo deveraacute ser preenchida pelo candidato com especial atenccedilatildeo

para os dados pessoais uma vez que o sistema de inscriccedilatildeo soacute salva as informaccedilotildees e

gera o nuacutemero do candidato apoacutes terminada essa etapa

3341 Para o preenchimento do campo Experiecircncia Profissional caso o candidato

ainda esteja trabalhando a data de teacutermino deveraacute ser preenchida com a data de

realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo

335 Durante o processo o candidato cadastraraacute seu e-mail e criaraacute uma senha

usando o e-mail como o ogin O candidato poderaacute dentro do prazo de inscriccedilatildeo alterar

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 f17~

seu cadastro (dados pessoais elou habilitaccedilotildees) Ao finalizar o cadastro a ficha Idei)inscriccedilatildeo deveraacute ser impressa para que seja entregue juntamente com a

documentaccedilatildeo necessaacuteria na etapa de Avaliaccedilatildeo Curricular

336 Apoacutes o teacutermino do periacuteodo destinado para o cadastramento o Iink de inscriccedilatildeo

natildeo estaraacute mais disponiacutevel

337 O Comando da 1a Regiatildeo Militar natildeo se responsabilizaraacute por cadastramentos natildeo

efetuados sejam dados pessoais elou curriculares por eventuais falhas de

comunicaccedilatildeo congestionamento de linhas de comunicaccedilatildeo ou outros fatores de ordem

teacutecnica que impossibilitem a correta transferecircncia dos dados ou da impressatildeo dos

documentos sendo de responsabilidade do candidato certificar-se da efetivaccedilatildeo da

inscriccedilatildeo

338 O natildeo cumprimento de uma das etapas fixadas a falta ou a natildeo conformidade de

alguma informaccedilatildeo ou documentaccedilatildeo ou a solicitaccedilatildeo apresentada fora do periacuteodo

publicado pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial - CSE no siacutetio do Comando da 1a

Regiatildeo Militar (httpwww1rmebmilbr) implicaraacute em eliminaccedilatildeo automaacutetica deste

processo

339 O candidato poderaacute se cadastrar em apenas 01 (uma) aacuterea de interesse deste

Aviso escolhendo tambeacutem somente 01 (uma) guarniccedilatildeo para a qual tenha interesse

em concorrer

3310 No caso de abertura de vagas em cidades para onde natildeo houve inscriccedilatildeo os

proacuteximos candidatos de acordo com a classificaccedilatildeo seratildeo consultados pela Comissatildeo

de Seleccedilatildeo Especial usando o criteacuterio da maior soma da conversatildeo em base 10 das

notas da Avaliaccedilatildeo Curricular e nota do Teste de Conhecimentos sobre a

disponibilidade de preenchimento do claro em questatildeo O candidato poderaacute declinar do

preenchimento daquela vaga sem perder oportunidades de chamadas futuras

3311 No caso do candidato concorrer em mais de um certame simultaneamente a

Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial natildeo se responsabilizaraacute por eventuais coincidecircncias de

datas e horaacuterios de atividades ou eventos do processo seletivo das diversas aacutereas

4 DA SELECcedilAtildeO

O processo seletivo constaraacute de Inscriccedilatildeo Avaliaccedilatildeo Curricular Teste de

Conhecimentos Entrevista de Recursos Humanos Inspeccedilatildeo de Sauacutede e Exame de

Aptidatildeo Fiacutesica

As fases do referido processo seratildeo em caraacuteter

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 fl836)

1 Avaliaccedilatildeo Curricular -eliminatoacuterio e classificatoacuterio ~

2 Teste de Conhecimentos - classificatoacuterio

3 Inspeccedilatildeo de sauacutede - eliminatoacuterio

4 Exame de Aptidatildeo Fiacutesica - eliminatoacuterio

41 Da publicaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Geral Pontuada

Terminada a inscriccedilatildeo o Comando da 18 Regiatildeo Militar publicaraacute uma relaccedilatildeo geral

pontuada contendo uma avaliaccedilatildeo preliminar e automaacutetica (realizada pelo sistema)

conforme as informaccedilotildees curriculares cadastradas pelos candidatos via Internet

42 Da Avaliaccedilatildeo Curricular

A Avaliaccedilatildeo Curricular tem por finalidade realizar a validaccedilatildeo dos documentos

curriculares cadastrados na Ficha de Inscriccedilatildeo pela internet e verificar a coerecircncia dos

mesmos com a praacutetica profissional Natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees curriculares que

natildeo tenham sido incluidas no sistema ateacute a data limite de inscriccedilatildeo

421 A chamada para Avaliaccedilatildeo Curricular seguiraacute a ordem de classificaccedilatildeo da relaccedilatildeo

geral pontuada

422 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial publicaraacute no sitio do Comando da 18 Regiatildeo

Militar (hltpwww1rmebmilbr) os candidatos convocados para a entrega de

documentos conforme no item 426 Somente os convocados deveratildeo comparecer

na data hora e local determinados pela comissatildeo No momento da entrega seratildeo

exigidos os originais de cada documento com a finalidade de evitar ocircnus

desnecessaacuterios

423 Caso o candidato natildeo possa comparecer para a entrega de documentospoderaacute

nomear um procurador que no ato da entrega deveraacute apresentar uma procuraccedilatildeo por

instrumento particular para este fim especiacutefico (com firma reconhecida) O procurador

deveraacute anexar coacutepia de sua identidade autenticada agrave procuraccedilatildeo que seraacute retida para

arquivo

424 Seratildeo considerados para a Avaliaccedilatildeo Curricular os certificados de conclusatildeo de

cursos ou diplomas declarados no cadastramento que sejam da aacuterea para qual o

candidato se inscreveu e que estejam devidamente registrados pelo Oacutergatildeo Puacuteblico

competente (MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO - MEC Secretaria de Educaccedilatildeo da

Unidade da Federaccedilatildeo na qual concluiu o curso) bem como experiecircncias profissionais

relacionadas a aacuterea pretendida pelo candidato

4241 Seratildeo desconsideradas as qualificaccedilotildees e as experiecircncias profissionais que

natildeo atendam ao requisito citado no item anterior

425 O candidato que apresentar documentos falsos adulterados ou ainda ~~IJnatildeo satisfaccedilam todas as condiccedilotildees estabelecidas neste aviso teraacute sua inscriccedilatildeo

cancelada e em consequecircncia anulados todos os atos dela decorrentes em qualquer

etapa do processo de seleccedilatildeo ou mesmo apoacutes a incorporaccedilatildeo sem prejuiacutezo das

demais sanccedilotildees previstas em Lei em particular no Coacutedigo Penal Militar (CPM)

426 O candidato convocado para realizar a Avaliaccedilatildeo Curricular deveraacute apresentar

aleacutem das comprovaccedilotildees curriculares jaacute mencionadas TODA DOCUMENTACcedilAtildeO

LISTADA NO ITEM 4261 (ORIGINAIS E COacutePIAS) sob pena de eliminaccedilatildeo do

processo

4261 Os documentos deveratildeo ser dispostos nesta ordem para entrega

a ficha de Inscriccedilatildeo no processo seletivo obtida pela internet e impressa

b 1 (uma) foto 3x4

c carteira de Identidade

d se candidato aos cargos de Motorista Categoria D ou E Carteira Nacional de

Habilitaccedilatildeo (dentro do periacuteodo de validade)

e CPF (poderatildeo ser apresentados documentos que constem a numeraccedilatildeo do CPF)

f tiacutetulo de Eleitor com comprovaccedilatildeo de voto na uacuteltima eleiccedilatildeo ou justificativa eleitoral

(em todos os turnos) Na falta dos comprovantes seraacute aceita declaraccedilatildeo da Justiccedila

Eleitoral que comprove a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees eleitorais

g certidatildeo de Nascimento ou Casamento No caso do candidato com Uniatildeo Estaacutevel o

mesmo deveraacute apresentar a Certidatildeo de Nascimento e a Declaraccedilatildeo da respectiva

uniatildeo conforme o caso

h certidatildeo de nascimento dos filhos (caso possua)

i documento militar (Certidatildeo de Situaccedilatildeo Militar Certificado de Reservista Certificado

de Dispensa de Incorporaccedilatildeo ou Certificado de Alistamento Militar)

j coacutepia autenticada das folhas de alteraccedilotildees Caso o candidato natildeo disponha das

folhas de alteraccedilotildees no ato da entrega de documentos deveraacute apresentar uma

declaraccedilatildeo contendo o comportamento e o tempo de serviccedilo emitida pela

organizaccedilatildeo militar em que serviu (para quem jaacute foi militar)

k diploma do ensino fundamental ou declaraccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Ensino reconhecida

pelo MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO - MEC ou Secretaria de Educaccedilatildeo da Unidade da

Federaccedilatildeo na qual concluiu o curso

I carteira profissional coacutepia das paacuteginas (identificaccedilatildeo pessoal contrato de trabalho e

anotaccedilotildees gerais) constando o trabalho temporaacuterio e estaacutegio

m se profissional liberal Alvaraacute e ISS

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 041 SSMR de 12 de agosto de 2016 fi1 036)

~n comprovante de residecircncia e declaraccedilatildeo de residecircncia - ANEXO B

o declaraccedilatildeo de tempo de serviccedilo puacuteblico anterior mesmo que o candidato natildeo

possua tempo de serviccedilo puacuteblico sendo nesse caso preenchido com zero -

ANEXO C

p certidatildeo de tempo de serviccedilo prestado em oacutergatildeos puacuteblicos expedido pelo proacuteprio

oacutergatildeo (se possuir tempo de serviccedilo puacuteblico)

q coacutepia do diaacuterio oficial em que o ato da posse foi publicado (somente para caso de

comprovaccedilatildeo de tempo de serviccedilo puacuteblico)

r coacutepia do uacuteltimo contracheque (somente para caso de comprovaccedilatildeo de tempo de

serviccedilo puacuteblico)

s declaraccedilatildeo de ciecircncia quanto agrave gravidez mesmo para natildeo gestante -ANEXO O

427 Os documentos natildeo deveratildeo ser entregues encadernados para facilitar a

digitalizaccedilatildeo dos mesmos

428 Os cursos teacutecnicos ou complementares deveratildeo estar CONCLUiacuteDOS ATEacute A

DATA DA INSCRiCcedilAtildeO para que sejam considerados e pontuados Caso o candidato

jaacute tenha concluiacutedo o curso e ainda natildeo disponha do diploma ou certificado seraacute aceita

uma declaraccedilatildeo de conclusatildeo devidamente autenticada expedida pelo

estabelecimento de ensino

429 Seraacute aceito como comprovante de atividade exercida na aacuterea de ensino ou

exerciacutecio de atividade profissional na aacuterea postulada carteira de trabalho contrato de

serviccedilotrabalho assentamentos militares constando funccedilatildeo exercida e o periacuteodo de

trabalho

4210 Os tiacutetulos e experiecircncias profissionais na aacuterea de interesse do Exeacutercito Brasileiro

seratildeo pontuados conforme - Anexo K

4211 A experiecircncia profissional em aacutereas afins a da inscriccedilatildeo seratildeo avaliadas e

consideradas a criteacuterio da Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial

42111 As experiecircncias profissionais em aacutereas diversas NAtildeO seratildeo consideradas

bem como os periacuteodos sobrepostos em mais de uma empresaorgatildeos

4212 O natildeo comparecimento na Avaliaccedilatildeo Curricular excluiraacute automaticamente o

candidato do processo seletivo

4213 Para os cursos que tenham a data de iniacutecio e a data de teacutermino sem carga

horaacuteria total deveraacute ser apresentado tambeacutem o histoacuterico do mesmo com carga horaacuteria

por disciplina sob pena de natildeo serem computados

4214 Apoacutes a Avaliaccedilatildeo Curricular e o resultado dos recursos impetrados (se fortJ~caso) seraacute publicada uma nova relaccedilatildeo de acordo com o previsto no nuacutemero 2 DO

CALENDAacuteRIO alterando a pontuaccedilatildeo (se for o caso) dos candidatos chamados para

a entrega de documentos que durante a inscriccedilatildeo incluiram documentaccedilotildees

curriculares ou de experiecircncia profissional alheias agrave aacuterea de interesse Esse resultado

seraacute convertido para a base 10A conversatildeo para a base 10seraacute realizada por regra

de trecircs tomando a maior nota bruta de cada aacuterea de interesse como nota maacutexima dez

O arredondamento seraacute feito de acordo com a Resoluccedilatildeo ndeg 88666 da Fundaccedilatildeo

IBGE com aproximaccedilatildeo ateacute centeacutesimos Ex O candidato Alfa com melhor pontuaccedilatildeo

curricular tem 1500pontos e seraacute considerado grau 10O candidato Beta possui

1000pontos A base 10seraacute calculada conforme abaixo

15----10

10------x

x = 667

4215 Apoacutes a publicaccedilatildeo do resultado da Avaliaccedilatildeo Curricular o candidato poderaacute

acessar seu cadastro pessoal e verificar o(s) motivo(s) da(s) alteraccedilatildeo(otildees) de

pontuaccedilatildeo Caso natildeo concorde com algum toacutepico da avaliaccedilatildeo poderaacute impetrar

RECURSO ADMINISTRATIVO (ANEXO H) acompanhado da ficha de pedido de

revisatildeojustificativa (ANEXO I) que deveraacute ser protocolado no PERiacuteODO

PREVISTO NO CALENDAacuteRIO OBRIGATORIAMENTE na Comissatildeo de Seleccedilatildeo

Especial (Praccedila Duque de Caxias 25 - Teacuterreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ) Deveraacute

ser preenchido 1 (um) ANEXO I para cada item questionado

4216 Natildeo seratildeo considerados no recurso administrativo documentos que

deveriam ter sido entregues na Avaliaccedilatildeo Curricular

4217 O candidato deveraacute observar o local e o horaacuterio do seu comparecimento para a

entrega da documentaccedilatildeo

4218 O candidato que deixar de entregar qualquer documento obrigatoacuterio seraacute

automaticamente eliminado do processo seletivo

43 Do Teste de Conhecimentos

O Teste de Conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato expor com

clareza concisatildeo precisatildeo coerecircncia e objetividade assuntos ligados agrave sua profissatildeo

Os candidatos faratildeo essa fase nas Organizaccedilotildees Militares do Exeacutercito Brasileiro

designadas nas publicaccedilotildees

431 O Teste de Conhecimentos possui caraacuteter classificatoacuterio

432 Somente participaraacute do Teste de Conhecimentos os candidatos convocados ~agraver1j

esta fase conforme publicaccedilatildeo no siacutetio do Comando da 1 Regiatildeo Militar

htlpwww1rmebmilbr

433 O Teste de Conhecimentos seraacute composto de uma prova praacutetica durante o Teste

de Conhecimentos o candidato seraacute avaliado sobre os conhecimentos necessaacuterios ao

exerciacutecio da atividade pretendida As questotildees ou temas averiguados durante o teste

praacutetico deveratildeo ser desenvolvidos dentro do tempo definido pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo

Especial

434 O candidato deveraacute comparecer na data horaacuterio e local divulgados atraveacutes do

siacutetio do Comando da 1 Regiatildeo Militar (htlpwww1rmebmilbr)

435 Eacute de responsabilidade exclusiva do candidato a identificaccedilatildeo correta de seu

local de avaliaccedilatildeo e o comparecimento no horaacuterio determinado

436 Por motivo fortuito ou de forccedila maior a realizaccedilatildeo do Teste de Conhecimentos da

presente seleccedilatildeo poderaacute ter suas datas alteradas em relaccedilatildeo ao nuacutemero 2 DO

CALENDAacuteRIO sendo agendada nova data para o evento Com isso seraacute de inteira

responsabilidade do candidato o acesso ao siacutetio do Comando da 1 Regiatildeo Militar

(htlplwww1rmebmilbr) diariamente durante o processo seletivo

437 O natildeo comparecimento no Teste de Conhecimentos excluiraacute automaticamente

o candidato do processo seletivo

438 Durante o Teste de Conhecimentos os candidatos deveratildeo manter seus

celulares desligados

439 A pontuaccedilatildeo obtida nessa fase seraacute somada agrave nota obtida na Avaliaccedilatildeo

Curricular apoacutes a conversatildeo agrave base 10 das quais resultaraacute uma nova nota oriunda da

meacutedia aritmeacutetica

4310 Apoacutes a publicaccedilatildeo do resultado do Teste de Conhecimentos o candidato poderaacute

comparecer Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial (nos dias previstos para recurso

administrativo) para vista do teste Caso natildeo concorde com a correccedilatildeo do mesmo

poderaacute impetrar RECURSO ADMINISTRATIVO (ANEXO H) acompanhado da

ficha de pedido de revisatildeojustificativa (ANEXO I) que deveraacute ser protocolado

no periacuteodo previsto no calendaacuterio na Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial (Praccedila

Duque de Caxias 25 - Teacuterreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ) Deveraacute ser preenchido

1 (um) ANEXO I para cada iacutetem questionado

4311 Os candidatos a Motorista Categoria D ou E deveratildeo apresentar sua Carteira

Nacional de Habilitaccedilatildeo no dia de realizaccedilatildeo do Teste de Conhecimentos

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 f11336)

44 Da Inspeccedilatildeo de Sauacutede ~

A Inspeccedilatildeo de Sauacutede tem por finalidade a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees fiacutesiacutecas dos

candidatos bem como identificar a existecircncia de motivos incapacitantes ao exerciacutecio

das atividades militares Sendo composta de avaliaccedilatildeo meacutedica e odontoloacutegica

441 Somente o candidato que concluir as etapas anteriores do processo seletivo E

TIVER SEU NOME RELACIONADO PARA INSPECcedilAtildeO DE SAUacuteDE poderaacute realizar a

442 As causas de incapacidade por motivo de sauacutede para a incorporaccedilatildeo no Serviccedilo

Teacutecnico Temporaacuterio satildeo as previstas no Anexo II das Instruccedilotildees Gerais para a

Inspeccedilatildeo de Sauacutede de Conscritos nas Forccedilas Armadas (Decreto nr 60822 de 7 de

junho de 1967 alterado pelo Decreto nr 63078 de 05 de agosto de 1968 e Decreto nr

703 de 22 de dezembro de 1992) e nas Normas Teacutecnicas sobre Periacutecias Meacutedicas no

Exeacutercito - NTPMEx disponivel em hUplwwwdsauebmilbrllegjslacaoportaria247-

dqp-NTPMEx-07 out09 pdf

443 Para a Inspeccedilatildeo de Sauacutede o candidato deveraacute apresentar o atestado meacutedico e

os exames abaixo listados cuja realizaccedilatildeo seraacute de sua inteira responsabilidade e ocircnus

Todos deveratildeo estar datados e com laudos dos meacutedicos especialistas da aacuterea

a) radiografia de campos pleuro-pulmonares (com laudo de meacutedico especialista)

b) teste de gravidez sanguiacuteneo (BHCG) (para o sexo feminino)

c) eletroencefalograma (com laudo de meacutedico especialista)

d) sorologia para LUES e HIV (ELISA)

e) perfil imunoloacutegico para hepatites virais

- Hepatite A (IGM e IGG)

- Hepatite B (HbsagAnti Hbs Anti HBC IGM e IGG Anti Hbe Hbe ag)

- Hepatite C (Anti HCV)

f) reaccedilatildeo de MACHADO-GUERREIRO ou Sorologia para Doenccedila de Chagas (IGM e

g) parecer oftalmoloacutegico (acuidade visual com e sem correccedilatildeo refraccedilatildeo

biomicroscopia fundo de olho tonometria motilidade e senso cromaacutetico)

h) hemograma completo coagulograma e VHS

i) glicemia em jejum

j) grupo sanguiacuteneo e fator Rh

k) ureacuteia e creatinina

I) parasitoloacutegico de fezes

m) colpocitologia oncoacutetica (para o sexo feminino)

n) eletrocardiograma em repouso (com laudo de meacutedico especialista)

o) sumaacuterio de urina

p) exame de acuidade auditiva (audiometria)

q) atestado meacutedico endereccedilado ao Exeacutercito Brasileiro em que o candidato seja

avaliado com parecer Apto a realizar as atividades fiacutesicas (por escrito)

r) Raio-X panoracircmico de Coluna (especificaccedilatildeo na mediccedilatildeo dos acircngulos de COBB e

FERGUSON)

s) para patologias com diagnoacutestico puramente cliacutenico deveraacute ser apresentado parecer

do especialista que acompanha o paciente e comprovaccedilatildeo em receituaacuterio do uso de

medicaccedilatildeo controlada (se for o caso)

t) para patologias de acompanhamento contiacutenuo os exames perioacutedicos deveratildeo

tambeacutem ser apresentados

u) deveraacute conter no parecer meacutedico a Classificaccedilatildeo Internacional da Doenccedila (CID-10)

o tratamento proposto prognoacutestico e as influecircncias das atividades fisicas no curso da

patologia declarada e

v) em caso de necessidade a CSE poderaacute solicitar a realizaccedilatildeo de exame especiacutefico

para a confirmaccedilatildeo de laudos bem como parecer meacutedico especializado

444 Devem ser seguidos os seguintes prazos maacuteximos para a validade de exames

Exames laboratoriais Validade maacutexima de 30 dias do laudo ou resultadoTeste de Gravidez sanguiacuteneo - Validade maacutexima de 15 dias do laudo ou resultado

BHCG (para as candidatas)Demais exames Validade maacutexima de 180 dias do laudo ou resultado

445 O candidato com necessidade de correccedilatildeo oftalmoloacutegica deveraacute apresentar-se

com a correccedilatildeo prescrita

446 O candidato deveraacute entregar o ANEXO L - Termo de autorizaccedilatildeo para

digitalizaccedilatildeo de exames e laudos meacutedicos

447 O candidato julgado incapaz poderaacute requerer Inspeccedilatildeo de Sauacutede em Grau de

Recurso conforme ANEXO J dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas a

contar da data da inspeccedilatildeo realizada

448 O candidato seraacute considerado desistente e eliminado da seleccedilatildeo mesmo por

motivo de caso fortuito ou forccedila maior se

a) Faltar a Inspeccedilatildeo de Sauacutede ou Inspeccedilatildeo de Sauacutede em Grau de Recurso

b) Natildeo apresentar os exames solicitados neste Aviso de convocaccedilatildeoiacuteb~

complementares solicitados durante a Inspeccedilatildeo de Sauacutede ou da Inspeccedilatildeo de Sauacutede

em Grau de Recurso

449 Natildeo haveraacute segunda oportunidade para a Inspeccedilatildeo de Sauacutede e para a Inspeccedilatildeo

de Sauacutede em Grau de Recurso

4410 Se convocada para a Inspeccedilatildeo de Sauacutede alguma candidata gestante esta natildeo

prosseguiraacute no processo seletivo podendo ocorrer uma nova chamada seguindo a

ordem de classificaccedilatildeo

4411 No caso de novas convocaccedilotildees no prazo de validade do mesmo certame a

candidata gestante preterida cessado o impedimento causado pela gravidez tem

precedecircncia sobre os candidatos remanescentes devendo realizar a Inspeccedilatildeo de

Sauacutede e o Exame de Aptidatildeo Fiacutesica observados todos os requisitos para incorporaccedilatildeo

4412 A candidata gestante preterida cessado o impedimento causado pela gravidez

poderaacute retornar ao processo seletivo imediatamente subsequente e para isto deve se

inscrever no certame imediatamente posterior o que caracterizaraacute sua intenccedilatildeo em

retornar ao processo de seleccedilatildeo Natildeo se submeteraacute a nova Avaliaccedilatildeo Curricular e

Teste de Conhecimentos sendo obrigatoacuterios a Inspeccedilatildeo de Sauacutede e o Exame de

Aptidatildeo Fiacutesica A candidata teraacute precedecircncia sobre os demais candidatos da mesma

aacuterea postulada no certame anterior observados os requisitos para a incorporaccedilatildeo

45 Da Entrevista de Recursos Humanos

A Entrevista de Recursos Humanos tem como objetivo avaliar os convocados quanto agrave

compatibilidade de suas caracteristicas intelectuais motivacionais e de personalidade

com o perfil psicoloacutegico exigido pela carreira militar

Somente faraacute a Entrevista de Recursos Humanos o candidato que for considerado

Apto na Inspeccedilatildeo de Sauacutede ou na Inspeccedilatildeo de Sauacutede em Grau de Recurso

46 Do Exame de Aptidatildeo Fiacutesica

O Exame de Aptidatildeo Fiacutesica tem como objetivo avaliar os convocados quanto agrave higidez

fiacutesica necessaacuteria ao desempenho das atividades militares

461 O Exame de Aptidatildeo Fiacutesica seraacute constituiacutedo pela aplicaccedilatildeo de 3 (trecircs) etapas a

serem realizadas pelo candidato em movimentos sequenciais padronizados e de forma

contiacutenua conforme as condiccedilotildees de execuccedilatildeo e iacutendices miacutenimos discriminados a

seguir

4611 abdominal supra (sem limite de tempo)

a) posiccedilatildeo inicial o candidato deveraacute tomar a posiccedilatildeo deitado em decuacutebito dorsal

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 ft16eVkx

joelhos flexionados peacutes apoiados no solo calcanhares proacuteximos aos gluacuteteos bra~~~

cruzados sobre o peito de forma que as matildeos encostem no ombro oposto (matildeo

esquerda no ombro direito e vice-versa) o avaliador deveraacute se colocar ao lado do

avaliado posicionando os dedos de sua matildeo espalmada perpendicularmente sob o

tronco do candidato a uma distacircncia de quatro dedos de sua axila tangenciando o

limite inferior da escaacutepula (omoplata) esta posiccedilatildeo deveraacute ser mantida durante toda a

realizaccedilatildeo do exerciacutecio

b) execuccedilatildeo o candidato deveraacute realizar a flexatildeo abdominal ateacute que as escaacutepulas

percam o contato com a matildeo do avaliador e retornar agrave posiccedilatildeo iacutenicial quando seraacute

completada uma repeticcedilatildeo e prosseguiraacute executando repeticcedilotildees do exerciacutecio sem

interrupccedilatildeo do movimento sem limite de tempo o ritmo das flexotildees abdominais sem

paradas seraacute opccedilatildeo do candidato

c) o candidato natildeo poderaacute obter impulso com os braccedilos afastando-os do tronco nem

retirar os quadris do solo durante a execuccedilatildeo do exerciacutecio

d) forma de execuccedilatildeo htlplwwwtafensinoebbrpaginasexecucaohtmabdominal

4612 flexatildeo de braccedilos (sem limite de tempo)

a) posiccedilatildeo inicial apoio de frente sobre o solo braccedilos e pernas estendidos para a

tomada da posiccedilatildeo inicial o candidato deveraacute se deitar em terreno plano e liso

apoiando o tronco e as matildeos no solo ficando as matildeos ao lado do tronco com os dedos

apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros permitindo assim que

as matildeos fiquem com um afastamento igual agrave largura do ombro apoacutes adotar a abertura

padronizada dos braccedilos deveraacute erguer o tronco ateacute que os braccedilos fiquem estendidos

mantendo os peacutes unidos e apoiados sobre o solo a posiccedilatildeo para as mulheres eacute

anaacuteloga poreacutem podem apoiar os joelhos sobre o solo

b) execuccedilatildeo o candidato deveraacute abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo

flexionando os braccedilos paralelamente ao corpo ateacute que o cotovelo ultrapasse a linha das

costas estendendo entatildeo novamente os braccedilos erguendo simultaneamente o

tronco e as pernas ateacute que os braccedilos totalmente estendidos quando seraacute completada

uma repeticcedilatildeo prosseguiraacute executando repeticcedilotildees do exerciacutecio sem interrupccedilatildeo do

movimento o ritmo das flexotildees de braccedilos sem paradas seraacute opccedilatildeo do candidato

c) forma de execuccedilatildeo htlplwwwtafensinoebbrpaginasexecucaohtmbracos

4613 corrida de 12 min (doze minutos)

a) execuccedilatildeo partindo da posiccedilatildeo inicial de peacute o candidato deveraacute correr ou andar a

distacircncia maacutexima que conseguir no tempo de 12 min podendo interromper ou

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 ft1736)

modificar seu ritmo

b) a prova seraacute realizada em piso duro (asfalto ou similar) e plano

c) eacute permitido ao candidato o uso de qualquer tipo de tecircnis

d) eacute proibido a quem quer que seja acompanhar o executante em qualquer

momento da prova

e) forma de execuccedilatildeo htlplwwwtafensinoebbrpaginasexecucaohtmcorrida

462 As tarefas poderatildeo ser realizadas em dois dias consecutivos e os candidatos

deveratildeo atingir os seguintes iacutendices miacutenimos para aprovaccedilatildeo

Flexatildeo de Braccedilos Abdominal Supra Corrida 12 minHomens 10 (dez) repeticcedilotildees 20 (vinte) repeticcedilotildees 1800 metrosMulheres 6 (seis) repeticcedilotildees 14 (quatorze) repeticcedilotildees 1600 metros

463 As tarefas previstas seratildeo executadas pelo candidato na sequecircncia que a

Comissatildeo de Aplicaccedilatildeo definir

464 Durante a realizaccedilatildeo do Exame de Aptidatildeo Fiacutesica seraacute permitido ao candidato

executar ateacute 02 (duas) tentativas para cada uma das tarefas com intervalo de 01 (uma)

hora para descanso (sem qualquer atividade fiacutesica) excetuando-se a etapa de corrida

de 12 min cuja segunda tentativa seraacute realizada com intervalo de 1 (um) dia a contar

da 18 tentativa

465 Apenas o candidato considerado APTO na Inspeccedilatildeo de Sauacutede e chamado

conforme o nuacutemero 2 DO CALENDAacuteRIO seraacute submetido ao Exame de Aptidatildeo

Fisica

466 O candidato reprovado mesmo apoacutes as duas tentativas em qualquer uma das

provas teraacute direito a uma uacuteltima tentativa em dia determinado pela Comissatildeo de

Aplicaccedilatildeo do Exame de Aptidatildeo Fiacutesica e conforme o nuacutemero 2 DO CALENDAacuteRIO

natildeo podendo ultrapassar o uacuteltimo dia previsto para a realizaccedilatildeo da seleccedilatildeo Para tal o

candidato deveraacute solicitar a realizaccedilatildeo de um novo Exame de Aptidatildeo Fiacutesica ao Chefe

da referida comissatildeo

467 O estado de gravidez deveraacute ser obrigatoriamente comunicado pela candidata ao

chefe da Comissatildeo de Aplicaccedilatildeo do Exame de Aptidatildeo Fiacutesica Problemas decorrentes

da natildeo comunicaccedilatildeo seratildeo de responsabilidade exclusiva da candidata que seraacute

imediatamente eliminada do processo seletivo quando a Comissatildeo de Seleccedilatildeo

Especial for cientificada da referida omissatildeo de informaccedilatildeo A candidata graacutevida natildeo

poderaacute participar do Exame de Aptidatildeo Fisica nem do Estaacutegio Baacutesico de Cabo

Temporaacuterio (18 Fase) em virtude dos riscos decorrentes da carga de atividade fiacutesica agraveintegridade proacutepria e do feto

468 Caso seja chamada para o Exame de Aptidatildeo Fiacutesica alguma candidata gestarltf)

esta natildeo prosseguiraacute no processo seletivo sendo convocado o proacuteximo candidato

classificado Deve ser observado o previsto nos itens 4411 e 4412

469 O candidato ou candidata convocado para a realizaccedilatildeo do Exame de Aptidatildeo

Fiacutesica deveraacute se apresentar nas datas determinadas no calendaacuterio de eventos no local

e hora divulgados no siacutetio do Comando da 1 Regiatildeo Militar htllwww1rmebmilbr

conduzindo traje esportivo (camiseta calccedilatildeo ou bermuda e tecircnis de corrida)

4610 O candidato que faltar o Exame de Aptidatildeo Fiacutesica ou que chegar apoacutes o teacutermino

de alguma prova mesmo que por motivo fortuito ou de forccedila maior teraacute ateacute a uacuteltima

tentativa da mesma chamada publicada no item 2 DO CALENDAacuteRIO para realizar o

4611 O candidato que natildeo concluir ou natildeo obtiver aproveitamento no Exame de

Aptidatildeo Fiacutesica em pelo menos uma das 3 (trecircs) tentativas seraacute desclassiacuteficado

4612 A aptidatildeo fiacutesica seraacute expressa pelo conceito Apto ou Inapto de acordo com

os iacutendices miacutenimos para cada etapa da prova

47 Da Entrega de Certidotildees

Os candidatos convocados deveratildeo entregar na data prevista no item 2 DO

CALENDAacuteRIO os ANEXO E F e G devidamente preenchidos e assinados

bem como as seguintes certidotildees

- Certidatildeo Negativa da Justiccedila Eleitoral (comprovando estar em dia com as

obrigaccedilotildees eleitorais) - wwwtre-rLgovbr

- Certidatildeo Negativa da Justiccedila Federal- wwwjfrLjusbr

- Certidatildeo Negativa da Justiccedila Militar da Uniatildeo - wwwstmjusbr

- Certidatildeo Negativa da Justiccedila Estadual (Ciacutevel e Criminal de onde reside) - no

foacuterum ou cartoacuterio do municiacutepio onde reside

- Certidatildeo Negativa da Justiccedila Militar Estadual - emitir GRERJ eletrocircnica no siacutetio

wwwtjrLjusbr e pagar no Banco BRADESCO candidatos que residem no Estado do

Rio de Janeiro dar entrada da GRERJ paga na Avenida Erasmo Braga nr 115 - 13deg

andar - sala 1304 - Lacircmina 2 - Centro - Rio de Janeiro para requerer a certidatildeo

candidatos que residem no Estado do Espiacuterito Santo acessar o siacutetio wwwtjesjusbr no

Iink certidatildeo negativa na natureza auditoria militar e

-Certidatildeo de Tempo de Serviccedilo Puacuteblico expedida pelo oacutergatildeo a que foi

vinculado contendo o periacuteodo de viacutenculo ateacute a presente data (somente para caso

de comprovaccedilatildeo de tempo de serviccedilo puacuteblico no referido oacutergatildeo)

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 fI1936)

48 Da Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo ~

A Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo visa esclarecer detalhes da convocaccedilatildeo dos candid~~

481 Somente compareceratildeo agrave Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo os candidatos aprovados em

todas as fases do presente processo seletivo ou seja na Avaliaccedilatildeo Curricular no Teste

de Conhecimentos e na Entrevista de Recursos Humanos com parecer Apto na

Inspeccedilatildeo de Sauacutede e no Exame de Aptidatildeo Fiacutesica convocados conforme o nuacutemero 2

DO CALENDAacuteRIO do presente aviso

5 DA CONVOCACcedilAtildeO

51 A inscriccedilatildeo e a consequente aprovaccedilatildeo no processo seletivo asseguram apenas a

expectativa de direito agrave designaccedilatildeo e incorporaccedilatildeo ficando a concretiacutezaccedilatildeo desses

atos condicionada agrave existecircncia de vaga e a disponibilizaccedilatildeo da mesma pelo

52 O candidato concorreraacute caso haja vaga para a sua aacuterea agrave convocaccedilatildeo na cidade

pretendida observada a ordem de classificaccedilatildeo final e o limite de vagas existentes

53 O candidato apto em mais de um processo seletivo desta Regiatildeo Militar seraacute

convocado para o de niacutevel mais alto (o processo de oficiais prevalece sobre o de

sargentos o de sargentos prevalece sobre o de cabos) a menos que expresse seu

interesse especiacutefico em contraacuterio a tempo (assim que for convocado para uma fase

que utilize a regra acima)

54 Em caso de igualdade de condiccedilotildees (empate) na seleccedilatildeo deve ser observada a

seguinte prioridade para incorporaccedilatildeo

a Reservistas de 1 Categoria

b Reservistas de 2 Categoria

c Civis natildeo enquadrados nas letras a e b

1) os de menor tempo de serviccedilo puacuteblico e

2) os de maior idade

55 A designaccedilatildeo seraacute determinada pelo Comando Militar de Aacuterea atendendo a

necessidade do Serviccedilo

6 PRESCRiCcedilOtildeES DIVERSAS

61 O candidato convocado e selecionado seraacute incorporado em Organizaccedilatildeo Militar

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04 SSMR de 12 de agosto de 2016 ft2~

Formadora onde realizaraacute a 18 Fase do Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio (EBtQ1j

como Cabo Especialista Temporaacuterio (CET) e estaraacute sujeito no que for aplicaacutevel a

todas as leis e regulamentos militares

62 Tendo em vista a voluntariedade da prestaccedilatildeo do Serviccedilo Teacutecnico Temporaacuterio natildeo

fica assegurado o retorno dos licenciados ao emprego anterior

63 Os Cabos Especialistas Temporaacuterios satildeo militares cuja permanecircncia natildeo eacute

definitiva e portanto natildeo podem adquirir estabilidade atraveacutes do Serviccedilo Teacutecnico

Temporaacuterio

64 A convocaccedilatildeo para o Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio eacute feita para um periacuteodo

de 12 (doze) meses podendo o Cabo Especialista Temporaacuterio obter prorrogaccedilotildees

sucessivas caso solicite via requerimento possua parecer favoraacutevel de seu

Comandante e reuacutena as demais condicionantes da legislaccedilatildeo em vigor por periodos

anuais consecutivos ateacute no maacuteximo 08 (oito) anos incluindo-se nessa contagem todo

tempo de serviccedilo puacuteblico anterior sejam eles prestados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica direta

indireta autaacuterquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do

Distrito Federal e dos Municiacutepios

65 As mulheres que apresentarem o teste de gravidez positivo natildeo poderatildeo ser

incorporadas Tal medida natildeo tem caraacuteter discriminatoacuterio e visa tatildeo somente a

preservaccedilatildeo da integridade da matildee e do feto em face das atividades militares

desenvolvidas durante a 18 fase do Estaacutegio Estas candidatas cessado o estado

gestacional poderatildeo retornar ao processo com a mesma classificaccedilatildeo durante toda a

vigecircncia deste certame ou certame subsequente

66 A inscriccedilatildeo do candidato importaraacute no conhecimento das presentes instruccedilotildees e na

aceitaccedilatildeo das condiccedilotildees do processo seletivo estabelecidas neste Aviso e nas normas

legais pertinentes

67 A determinaccedilatildeo dos locais datas e horaacuterios do processo seletivo eacute atribuiccedilatildeo

exclusiva da Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial do Comando da 18 Regiatildeo Militar

68 Seraacute excluiacutedo do processo seletivo por ato da Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial

sem prejuiacutezo das medidas de ordem administrativa civil e criminal o candidato que

aleacutem dos casos jaacute mencionados

a) agir com incorreccedilatildeo violecircncia descortesia para com qualquer membro da

equipe encarregada do processo seletivo

b) for responsaacutevel por falsa identificaccedilatildeo pessoal

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovaccedilatildeo proacutepria ou de

terceiros em qualquer etapa deste Processo Seletivo e ~

d) deixar de atender agrave convocaccedilatildeo ou a qualquer outra orientaccedilatildeo da Comissatildeo

de Seleccedilatildeo Especial

69 Afirmativas incorretas omissatildeo de informaccedilotildees importantes eou existecircncia de

irregularidades de documentos mesmo que verificadas posteriormente acarretaratildeo a

anulaccedilatildeo da inscriccedilatildeo e a desqualificaccedilatildeo do candidato com todas as suas

decorrecircncias sem prejuiacutezo das medidas de ordem administrativa civil e criminal A

Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial do Comando da 1a Regiatildeo Militar realizaraacute auditorias

constantes e poderaacute alterar resultados publicados incorretamente desde que

justificados Mesmo depois de sua convocaccedilatildeo ou distribuiccedilatildeo para a Organizaccedilatildeo

Militar de 2a fase o candidato que apresentar alguma condiccedilatildeo que impossibilitaria sua

convocaccedilatildeo ainda natildeo verificada poderaacute depois da auditoria ter sua incorporaccedilatildeo

anulada na forma da lei

610 Todas as etapas do processo seletivo publicaccedilotildees de resultados oficiais e

comunicaccedilotildees relativas ao presente processo seratildeo realizadas por meio do sitio do

Comando da 1a Regiatildeo Militar htlpwww1rmebmilbr sendo de inteira

responsabilidade do candidato o seu acompanhamento semanal ou diaacuterio nos periacuteodos

estabelecidos no calendaacuterio

611 Ao realizar sua inscriccedilatildeo o candidato estaraacute atestando que aceita submeter-se

voluntariamente a todas as exigecircncias e normas da seleccedilatildeo natildeo lhe assistindo

direito a nenhum tipo de ressarcimento decorrente do insucesso em qualquer etapa

do processo ou natildeo aproveitamento por falta de vagas O nuacutemero de vagas seraacute

definido posteriormente e a convocaccedilatildeo do candidato estaraacute condicionada a existecircncia

de claro na aacuterea de interesse pretendida

612 Natildeo obstante o caraacuteter voluntaacuterio da presente convocaccedilatildeo cabe ressaltar que a

partir do momento dos efeitos da incidecircncia do ato de incorporaccedilatildeo o serviccedilo militar

prestado pelo convocado voluntariamente passa a adquirir uma conotaccedilatildeo de

obrigatoriedade Por conseguinte o profissional jaacute declarado Cabo Especialista

Temporaacuterio fica compelido a permanecer na Forccedila Terrestre por um periacuteodo de no

miacutenimo 1 (um) ano a contar da data de sua incorporaccedilatildeo podendo este requerer o

Licenciamento a pedido desde que tenha cumprido 6 (seis) meses do contrato ao

qual se obrigou Esta regra tambeacutem valeraacute para as prorrogaccedilotildees sucessivas ateacute o limite

maacuteximo de 08 (oito) anos de permanecircncia e de acordo com a contagem de tempo

descrita no item 64

613 A presente seleccedilatildeo tem validade de um ano a contar da publicaccedilatildeo deste Aviso de

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr04 SSMR de 12 de agosto de 2016 ft2236)

Convocaccedilatildeo em caraacuteter improrrogaacutevel famp614 Durante a vigecircncia deste Aviso de Convocaccedilatildeo e aleacutem das datas previstas no

nuacutemero 2 DO CALENDAacuteRIO poderaacute haver novas chamadas extraordinaacuterias Eacute de

inteira responsabilidade do candidato o acesso ao siacutetio do Comando da ia Regiatildeo

Militar (htlpwww1rmebmilbrl a fim de verificar a publicaccedilatildeo das mesmas bem

como o comparecimento nas datas previstas

615 Toda a documentaccedilatildeo entregue pelos candidatos por ocasiatildeo da inscriccedilatildeo

somente teraacute validade para a presente seleccedilatildeo e natildeo seraacute restituiacuteda ao candidato

616 Caso julgue necessaacuterio o Presidente da Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial do

Comando da ia Regiatildeo Militar poderaacute mandar verificar a autenticidade dos documentos

apresentados pelos candidatos

617 Durante o processo seletivo natildeo haveraacute por parte do Exeacutercito Brasileiro

qualquer compromisso quanto agrave incorporaccedilatildeo dos candidatos

618 Em caso de incorporaccedilatildeo as mulheres soacute poderatildeo servir e ocupar vagas em

Organizaccedilotildees Militares Natildeo Operacionais

619 A existecircncia de tatuagem no corpo do candidato que afete a honra pessoal o

pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forccedilas Armadas conforme

previsto no Estatuto dos Militares tais Gomo as que apresentem siacutembolos elou

inscriccedilotildees alusivos a ideologias terroristas ou extremistas contraacuterias agraves instituiccedilotildees

democraacuteticas ou que preguem a violecircncia e a criminal idade discriminaccedilatildeo ou

preconceitos de raccedila credo sexo ou origem ideacuteias ou atos libidinosos e ofensivos agraves

Forccedilas Armadas configura-se em motivo para eliminaccedilatildeo do candidato Tambeacutem seraacute

considerado como motivo para eliminaccedilatildeo a tatuagem aplicada em extensa aacuterea do

corpo que possa vir a prejudicar os padrotildees de apresentaccedilatildeo pessoal e de uso de

uniformes exigidos nas instituiccedilotildees militares Tal existecircncia seraacute verificada durante a

Inspeccedilatildeo de Sauacutede

620 A seleccedilatildeo para o Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio poderaacute ser revogada a

qualquer momento por conveniecircncia administrativa

621 Eacute de responsabilidade do candidato(a) a veracidade de endereccedilos e

telefones informados em seu cadastro tendo em vista que os mesmos viabilizam

os contatos necessaacuterios sob pena de se convocado perder o prazo para

assumir sua vaga no estaacutegio de formaccedilatildeo caso natildeo seja localizado

622 Os casos omissos seratildeo resolvidos pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial do

Comando da ia Regiatildeo Militar

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo Nr 04SSMR de 12de agosto de 2016fI23~Vti

623 Os candidatos(as) teratildeo o direito de recorrer agraves decisotildees proferidas pela BanrrD

Examinadora conforme previsto nos itens 4215 e 4310 do presente aviso

624 As tbndicionantes para a incorporaccedilatildeo prorrogaccedilotildees e licenciamento dos

candidatos convocados para a realizaccedilatildeo do Estaacutegio Baacutesico de Cabos Temporaacuterios

estatildeo previstas na legislaccedilatildeo em vigor podendo o incorporado ter seu estaacutegio

interrompido caso ocorra algum fato impeditivo ao prosseguimento do mesmo

625 O valor do soldo do Cabo Especialista Temporaacuterio eacute de R$ 197400 (mil

novecentos e setenta e quatro reais) referente ao mecircs de julho de 2016 graduaccedilatildeo

essa que natildeo eacute alterada durante o tempo de convocaccedilatildeo

626 O presente certame teraacute validade para convocaccedilotildees desde a dqta de suabull

publicaccedilatildeo ateacute 12 de agosto de 2017 Apoacutes este periodo as inscriccedilotildees realizadas

perdem a validade

627 O candidato que for incorporado agraves fileiras do Exeacutercito Brasileiro durante a realizaccedilatildeo do Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio (EBCT) poderaacute ser empregado em

quaisquer atividades militares ou consideradas de natureza militar nas

organizaccedilotildees militares a que estiverem vinculados bem como em missotildees que

destinam-se a defender a Paacutetria e a garantir os poderes constituidos a lei e a

ordem conforme previsto nos Art 5deg e 6deg da Lei Nr 6880 de 9 de dezembro de 1980

(Estatuto dos Militares)

WALDIR SILVA FILHO - Cel

Respondendo pelo Expediente do Comandante da 1 Regiatildeo Militar

ANEXOS

ANEXO A - AacuteREAS DE INTERESSE - NiacuteVEL FUNDAMENTAL DESTINADAS A

ANEXO B - DECLARACcedilAtildeO DE RESIDEcircNCIA

ANEXO C - DECLARACcedilAtildeO DE TEMPO DE SERViCcedilO PUacuteBLICO ANTERIOR

ANEXO O - DECLARACcedilAtildeO DE CIEcircNCIA QUANTO Agrave GRAVIDEZ

ANEXO E - DECLARACcedilAtildeO DE RESIDENTE EM MUNiCiacutepIO DIVERSO DA SEDE

DA OM DE INCORPORACcedilAtildeO

ANEXO F - DECLARACcedilAtildeO NEGATIVA DE INVESTIDURA EM CARGO PUacuteBLICO

ANEXO G - DECLARACcedilAtildeO DE VOLUNTARIADO PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO

MILITAR TEMPORAacuteRIO

ANEXO H - REQUERIMENTO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO

ANEXO I - FICHA DE PEDIDO DE REVISAtildeO

ANEXO J - REQUERIMENTO PARA INSPECcedilAtildeO DE SAUacuteDE EM GRAU DE

RECURSO

ANEXO K - PONTUACcedilAtildeO

ANEXO l - TERMO DE AUTORIZACcedilAtildeO PARA DIGITALIZACcedilAtildeO DE EXAMES E

lAUDOS MEacuteDICOS

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo ndeg 04SSMR de 12 de agosto de 2016 fi2536)

ANEXO A ~lX)AacuteREAS DE INTERESSE - NiacuteVEL FUNDAMENTAL DESTINADAS A CABOS

AacuteREAS DE INTERESSEAuxiliar de EnfermaqemAuxiliar de Manutencatildeo de Microcomputador e PerifeacutericosAuxiliar de Mecacircnica Auto(DieseIGasolina)Auxiliar de Mecacircnica de MotocicletaAuxiliar de Mecacircnica Eleacutetrica AutoAuxiliar de RefriaeracatildeoBombeiro HidraacuteulicoCarpinteiroCozinheiroDesenhistaEletricista PredialFotoacuteCcedilJrafoCineCcedilJrafistaLanterneiroMotorista Habilitado na Categoria OMotorista Habilitado na Cateqoria EOperador de MicrocomputadorOperador de TratorPedreiroPintor PredialSerralheiro

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04SSMR de 12 de agosto de 2016 fl~~

ANEXO B (]

MINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASilEIROl REGIAtildeO MILITAR

(40 Dist Mi11891)REGIAtildeO MARECHAL HERMES DA FONSECA

DECLARACcedilAtildeO DE RESIDEcircNCIA

1 Eu _

Idt nr CPF nr _

nascido (a) aos dias do mecircs de de----------- ----filho (a) de e de

declaro como candidato (a) do processo de seleccedilatildeo para o Estaacutegio Baacutesico de Cabo

Temporaacuterio na aacuterea da 1 Regiatildeo Militar residir no endereccedilo____________________ cidade _

UF__ CEP conforme comprovante juntado a esta declaraccedilatildeo

2 Declaro tambeacutem para todos os fins serem veriacutedicas as informaccedilotildees acima

fornecidas ciente da responsabilidade criminal prevista nos Ar 299 e 304 (falsidade

ideoloacutegica) do Decreto-Lei nr 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal e art

312 (falsidade) do Decreto-Lei nr 1001 de 21 de outubro de 1969 - Coacutedigo Penal

Militar (CPM)

Rio de Janeiro __ de de _

Assinatura do (a) voluntaacuterio (a)

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04SSMR de 12 de agosto de 2016 ft2~

ANEXO C Y (jl

MINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASILEIROl REGIAtildeO MILITAR

(4deg Dist Mi1l1891)REGIAtildeO MARECHAL HERMES DA FONSECA

DECLARACAtildeO DE TEMPO DE SERVICO PUacuteBLICO ANTERIOR

1 Eu _

Idt nr CPF nr _

nascido (a) aos dias do mecircs de de _

filho (a) de e de

declaro

sob as penas da lei para fim de comprovaccedilatildeo junto agrave 1 Regiatildeo Militar que ateacute esta

data possuo anos meses dias de tempo de serviccedilo prestado

a oacutergatildeo puacuteblico seja ele constante da administraccedilatildeo direta indireta autaacuterquica ou

fundacional de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal dos

Territoacuterios e dos Municiacutepios anterior agrave minha incorporaccedilatildeo para o Serviccedilo Militar que

possa ser averbado na contagem total de meu tempo de serviccedilo

fornecidas ciente da responsabilidade criminal prevista nos Art 299 e 304 (falsidade

Militar (CPM)

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04SSMR de 12 de agosto de 2016 fi2836)

ANEXO D v1MINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASilEIRO1 REGIAtildeO MILITAR

(4deg Dist Mil1891)REGIAtildeO MARECHAL HERMES DA FONSECA

DECLARACcedilAtildeO DE CIEcircNCIA QUANTO Agrave GRAVIDEZ

Idt nr CPF nr _

nascida aos dias do mecircs de de

filha de e de

efeito do processo de seleccedilatildeo para o Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio declaro que

fui alertada e tomei ciecircncia de que o estado de gravidez natildeo impossibilita a minha

participaccedilatildeo nesse processo entretanto impede a incorporaccedilatildeo para o estaacutegio acima

em virtude dos riscos decorrentes do Exame de Aptidatildeo Fisica e das atividades

militares a serem desenvolvidas posteriormente na prestaccedilatildeo do Serviccedilo Militar

Temporaacuterio e que sou responsaacutevel por comunicar o mais raacutepido possiacutevel e por escrito

o meu estado de gravidez agrave autoridade militar competente

Rio de Janeiro de de _

Assinatura da candidata

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04SSMR de 12 de agosto de 2016 ft~

ANEXO E LJJ

MINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASILEIRO1 REGIAtildeO MILITAR

DECLARACcedilAtildeO RESIDENTE EM MUNiCiacutePIO DIVERSO DA SEDE DA OM DE

INCORPORACcedilAtildeO

1 Eu _

Idt nr CPF nr _

filho (a) de e de

_____________________________ declaro

como candidato (a) do processo de seleccedilatildeo para o Estaacutegio Baacutesico de Cabo

Temporaacuterio na aacuterea da 1 Regiatildeo Militar assumir inteira responsabilidade em mudar de

residecircncia por conta proacutepria para a cidade de designaccedilatildeo para convocaccedilatildeo

voluntariamente escolhida quando da minha inscriccedilatildeo sem qualquer ocircnus para o

Exeacutercito

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04SSMR de 12 de agosto de 2016 ft3036)

ANEXO F

(4deg Dist Mi11891)REGIAtildeO MARECHAL HERMES DA FONSECA

DECLARACcedilAtildeO NEGATIVA DE INVESTIDURA EM CARGO PUacuteBLICO

Idt nr CPF nr ------------_nascido (a) aos dias do mecircs de de---- ----------- ----filho (a) de e de

declaro

sob as penas da Lei para fim de comprovaccedilatildeo junto agrave 1 Regiatildeo Militar que natildeo

estarei na data prevista para a minha incorporaccedilatildeo ao Exeacutercito caso esta ocorra

investido (a) em cargo puacuteblico seja ele da administraccedilatildeo direta indireta autaacuterquica ou

Territoacuterios ou dos Municiacutepios

2 Tenho plena ciecircncia que caso incorporado(a) ao Exeacutercito e venha a exercer

qualquer funccedilatildeo puacuteblica acima especificada simultaneamente agrave que ora pleiteio serei

licenciado(a) imediatamente das fileiras do Exeacutercito por ferir o disposto no ar 142 S3deg inciso 11 da Constituiccedilatildeo Federal

3 Declaro tambeacutem para todos os fins serem veriacutedicas as informaccedilotildees fornecidas

ciente da responsabilidade criminal prevista nos arts 299 e 304 (falsidade ideoloacutegica)

do Decreto-Lei nO 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal e art 312

(falsidade) do Decreto-Lei nO1001 de 21 de outubro de 1969 - Coacutedigo Penal Militar

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04SSMR de 12 de agosto de 2016 fl3136)

ANEXO G ~

MINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASILEIRO

1 REGIAtildeO MILITAR(40 Dist Mil1891)

DECLARACcedilAtildeO DE VOLUNTARIADO PARA PRESTACcedilAtildeO DO SERViCcedilO MILITAR

TEMPORAacuteRIO

1 Eu _

Idt nr CPF nr _

filho (a) de e de

_____________________________ declaro

que sou voluntaacuterio (a) para o Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio pelo periacuteodo de 01

(um) ano como Cabo na Organizaccedilatildeo Militar para a qual for designado sujeitando-me

se for aceito (a) a todos os deveres e obrigaccedilotildees militares previstos na legislaccedilatildeo em

vigor e conhecedor (a) que poderei obter dependendo da existecircncia de vagas do

interesse do Exeacutercito e do meu desempenho profissional prorrogaccedilotildees anuais natildeo

ultrapassando o periacuteodo de 08 (oito) anos contado para isso todo o tempo que tenha

de serviccedilo

Militar (CPM)

Rio de Janeiro de de ~ __

ANEXO H

MINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASilEIRO

1a REGIAtildeO MILITAR(4deg Dis Mil1891)

REQUERIMENTO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO

Do ----------------------Ao Exmo Sr Comandante da 13 Regiatildeo Militar

Objeto Recurso Administrativo

Anexo (folhas)

Idt1------------------------------Nr expedida pelo _

CPF_______________ requer a V Exa a revisatildeo da

____________ (fase da seleccedilatildeo) por natildeo concordar com o parecer

emitido pela Comissatildeo Avaliadora

2 Tal solicitaccedilatildeo encontra amparo nos itens 4215 e 4310 do Aviso de Convocaccedilatildeo

Nr 04SSMR de 12 de Agosto de 2016 Cadastramento em banco de dados para Cabo

Especialista Temporaacuterio em 20162017 (Estaacutegio Baacutesico de Cabo Temporaacuterio - CET)

3 Eacute a primeira vez que requer

Nestes termos pede deferimento

Nome completo do(a) candidato(a) sem abreviaturas e CPF

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04ISSMR de 12 de agosto de 2016 f133136)

ANEXO I mMINISTEacuteRIO DA DEFESAEXEacuteRCITO BRASilEIRO1 REGIAtildeO MILITAR

FICHA DE PEDIDO DE REVISAtildeO

Protocolo

A cargo da CSE

1 Identificaccedilatildeo do Candidato

NomeProcesso Cabo CPFSeletivo

Aacuterea

2 Solicitaccedilatildeo de Revisatildeo

Descriccedilatildeo do ItemJustificativa

Assinatura do(a) candidato(a)

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo ndeg 04SSMR de 12 de agosto de 2016 f13436)

ANEXO J ~

1 REGIAtildeO MILITAR(4 Dis Mil1891)

REQUERIMENTO PARA INSPECcedilAtildeO DE SAUacuteDE EM GRAU DE RECURSO

Do Ao Exmo Sr Comandante da 1 Regiatildeo Militar

Objeto Inspeccedilatildeo de Sauacutede em Grau de Recurso

Nr CPF Nr requer a VExa

Inspeccedilatildeo de Sauacutede em Grau de Recurso por natildeo concordar com o parecer emitido

pelo Posto de Inspeccedilatildeo de Sauacutede (PIS) da Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial (CSE) em

2 Tal solicitaccedilatildeo encontra amparo no Paraacutegrafo 1deg e 2deg do Art 27 das Instruccedilotildees

reguladoras das Periacutecias Meacutedicas no Exeacutercito - IRPMEx ( IR 30-33) aprovadas pela

Port nr 215-DGP de 01 Set 09

3 Estou ciente que deverei anexar ao presente requerimento exame(s) que

contradiga(m) a Inspeccedilatildeo em Recurso ateacute o dia I na

Comissatildeo de Seleccedilatildeo Especial - CSE da 1 Regiatildeo Militar situada na Praccedila Duque de

Caxias nr 25 3deg andar - Centro Rio de Janeiro - RJ a fim de dar prosseguimento ao

processo seletivo

Nome completo do candidato(a) e CPF

ANEXO K

PONTUACcedilAtildeO DA AVALIACcedilAtildeO CURRICULAR

(Continuaccedilatildeo do Aviso de Convocaccedilatildeo nO04SSMR de 12 de agosto de 2016 f13536)

vampSeratildeo pontuados os certificados de conclusatildeo de cursos ou diplomas registrados pelo

Oacutergatildeo Puacuteblico competente e as experiecircncias profissionais comprovadas referentes agraveaacuterea pretendida

Habilitaccedilatildeo para CET Pontuaccedilatildeo admitida

Ensino Fundamental Por ser preacute-requisito para a habilitaccedilatildeo natildeoseraacute pontuado

Diplomas

Pontuaccedilatildeo admitida

Certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio 50

Teacutecnico profissionalizante na aacuterea 20pretendida

--Cursos Pontuaccedilatildeo admitida

Com carga horaacuteria igualou superior a 80h e 08 por curso- maacuteximo de 3 (trecircs) diplomasinferior a 120h na aacuterea pretendida (sendovedado o somatoacuterio de vaacuterios diplomas parase atingir a carga horaacuteria minima)

Com carga horaacuteria igualou superior a 40h e 06 por curso - maacuteximo de 3 (trecircs) diplomasinferior a 80h na aacuterea pretendida (sendovedado o somatoacuterio de vaacuterios diplomas parase atingir a carga horaacuteria miacutenima)

Com carga horaacuteria igualou superior a 30h e 02 por curso - maacuteximo de 3 (trecircs) diplomasinferior a 40h na aacuterea pretendida (sendovedado o somatoacuterio de vaacuterios diplomas parase atingir a carga horaacuteria mini ma)

Certificaccedilatildeo na aacuterea de informaacutetica(computada somente para candidatos de 10 por certificaccedilatildeoinformaacutetica)

-Exerciacuteciacuteo de atividade profissional Pontuaccedilatildeo admitida

- -a Experiecircncia Profissional comprovada por No meio civil 10 por periodo de 180 diasmeio de carteira de trabalho ou contrato trabalhados (natildeo sendo computados o tempo

de atividade sobreposto)No meio militar 125 por periodo de 180 diastrabalhados

ANEXO L

1 REGIAtildeO MILITAR(4deg Dist MiI1891)

TERMO DE AUTORIZACcedilAtildeO PARA DIGITALIZACcedilAtildeO DE EXAMES E LAUDOS

MEacuteDICOS

expedida pelo _

_____________ autorizo o Ministeacuterio da Defesa e o

Eu -------------------------------identidade Nr -------_CPF Nr

Comando da 1a Regiatildeo Militar no efeito do processo de seleccedilatildeo do Estaacutegio Baacutesico de

Cabo Temporaacuterio (EBCT) a digitalizar meus exames e laudos meacutedicos apresentados

na etapa de Inspeccedilatildeo de Sauacutede para fins comprobatoacuterios e cadastrais

00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

00000006

00000007

00000008

00000009

00000010

00000011

00000012

00000013

00000014

00000015

00000016

00000017

00000018

00000019

00000020

00000021

00000022

00000023

00000024

00000025

00000026

00000027

00000028

00000029

00000030

00000031

00000032

00000033

00000034

00000035

00000036