MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO HOSPITAL siscl.· Exército”; Portaria nº 008-SEF, de

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Text of MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO HOSPITAL siscl.· Exército”; Portaria nº 008-SEF, de

  • MINISTRIO DA DEFESAEXRCITO BRASILEIRO

    HOSPITAL MILITAR DE REA DE MANAUS

    EDITAL

    PREGO ELETRNICO SRP N 017/2014- HMAM

    PROTOCOLO GERAL EB: 64581.006585/2014-74

    N/SEO 124/2014- HMAM

    PREMBULO

    A Unio, por intermdio do Hospital Militar de rea de Manaus, mediante o Pregoeiro, designado no BI n 132 do dia 17 de julho de 2014, torna pblico para conhecimento dos interessados que na data, horrio e local indicados, far realizar Processo Licitatrio na modalidade Prego Eletrnico para Registro de Preos, do tipo menor preo por item, para eventual Aquisio de Material Permanente Mdico-Hospitalar para o Hospital Militar de rea de Manaus HMAM, conforme especificaes constantes no Termo de Referncia. Este procedimento licitatrio observar integralmente as disposies da Lei n 10.520/2002, do Decreto n 5.450/2005, da Lei Complementar n 123/2006, do Decreto n 6.204/2007, Decreto 3.931/01 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/1993.

    A realizao do procedimento licitatrio dar-se- no horrio e local abaixo discriminado:

    DATA E LOCAL PARA AQUISIO DO EDITAL.

    A partir do dia 26/08/2014

    Local: Sala da Seo de Licitaes do HMAM ou atravs do stio eletrnico: www.comprasnet .gov.br

    DATA DE ABERTURA:

    09 DE SETEMBRO DE 2014

    HORRIO: 09:00 h (Nove horas), horrio de Braslia; 08:00 (Oito horas), horrio Manaus.

    VIGNCIA DA ATA 12 meses

    ENDEREO ELETRNICO

    www.comprasnet.gov.br

    OBSERVAO: Hospital Militar de rea de Manaus-HMAM, CNPJ N 09.601.850/0001-10, localizado na Rua Prof. Ernani Simo, 1.421, Cachoeirinha, Cep 69.065-390, Manaus, Amazonas, telefone (92) 2126-2048 e fax (92) 2126-2005/2070.

    http://www.comprasnet.gov.br/http://www.comprasnet.gov.br/

  • SEO I - DO OBJETO

    1. O presente Processo Licitatrio tem como objeto o Prego Eletrnico com Registro de Preos para eventual Aquisio de Material Permanente Mdico-Hospitalar para o Hospital Militar de rea de Manaus HMAM.

    2. O HMAM ser o rgo Gerenciador deste Processo Licitatrio, o qual ter as seguintes OMS/UASGS como Participantes:

    - Comando da 2 Brigada de Infantaria de Selva - CD UASG: 160515;

    - Parque Regional de Manuteno / 12 / MEX / AM - CD UASG: 160021;

    3. Em caso de divergncia entre as especificaes do objeto descritas no stio www.comprasnet.gov.br e as especificaes tcnicas constantes no EDITAL, o licitante dever obedecer a este ltimo.

    4. A existncia de preos registrados no obriga a Administrao a firmar as contrataes que deles podero advir, facultando-se a realizao de licitao especfica para a aquisio pretendida, sendo assegurado ao beneficirio de registro de preos a preferncia de fornecimento em igualdade de condies, conforme previso do art. 7 do Decreto 3931/2001.

    5. O instrumento de contrato ou o substitutivo deste est vinculado a este Edital e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, independentemente de transcrio, coadunando-se a regra do art. 55, XI da Lei 8.666/93.

    6. O local para entrega do material referente a este Processo Licitatrio ser o seguinte: HOSPITAL MILITAR DE REA DE MANAUS - HMAM, Rua Professor Ernani Simo, n 1421, Cachoeirinha, Manaus, Amazonas, CEP 69065-390.

    7. Tambm devero serem feitas as entregas nos respectivos endereos das UASGS/OMS Participantes, quando for o caso, que constaro no item 16 da Seo XXXIII deste Edital e no seu Termo de Referncia.

    8. O Edital poder ser retirado de 2 6 feira, das 08:00h s 12:00h no endereo supracitado, mediante a apresentao de um pendrive ou, ainda, por meio da rede mundial de computadores no stio eletrnico: www.comprasnet.gov.br .

    SEO II - DAS JUSTIFICATIVAS

    1. Aquisio de Material Permanente Mdico-Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Militar de rea de Manaus HMAM, visando a substituio dos materiais existentes que encontram-se desgastados pelo tempo de uso ou ultrapassados devido ao avano tecnolgico, bem como a aquisio de novos equipamentos que proporcionaro um atendimento com excelncia, garantindo assim, um servio de qualidade para todos os usurios do Sistema SAMMED / FUSEX, alm de garantir a segurana e os meios necessrios para realizao das atividades exercidas pelos profissionais de Sade que trabalham neste nosocmio.

    2. Justificadamente, portanto, opta-se por realizar-se a presente licitao, valendo-se do Sistema de Registro de Preos em virtude do exato enquadramento das necessidades dos rgos pblicos citados nos requisitos fundamentais para utilizao desse sistema, previstas no Art. 2 do Decreto n 3931, de 19 de setembro de 2001 e abaixo citadas:

    http://www.comprasnet.gov.br/

  • a) bens que, por suas caractersticas, necessitam de contrataes frequentes os bens licitados so necessrios durante o transcorrer do ano;

    b) convenincia da contratao parcelada a contratao se far de acordo com a necessidade de consumo/manuteno;

    c) aquisio de bens para atendimento a mais de um rgo ou entidade a aquisio beneficiar outros rgos, bem como quaisquer entidades locais que desejem fazer uso deste Registro de Preos; e

    d) pela natureza do objeto no possvel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administrao a necessidade de aquisio dos materiais oscilar, em termos de valores, de maneira diretamente proporcional quantidade de misses ou atribuies do rgo pblico e depender do vulto e diversidade dos recursos a serem disponibilizados.

    e) devido inexistncia de Atas SRP preexistentes que correspondessem s necessidades do HMAM, este optou pela vantajosidade e utilidade em realizar este Prego Eletrnico e gerenciar a Ata SRP advinda deste.

    SEO III - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORAMENTRIOS

    As despesas para este processo licitatrio estimadas em R$ 857.579,67 (Oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme o oramento estimativo disposto na Tabela de Preo Mdio, correro por conta da Unidade Gestora: 160020/160505; NC: 2014NC005256; PI: D8SAECBMEHO; FONTE: 0100000000; ND: 449052

    SEO IV - DA CLASSIFICAO DOS BENS COMUNS

    A modalidade prego na sua forma eletrnica, se refere contratao/aquisio de bens comuns, uma vez que os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificao de bens comuns, nos termos da Lei n 10.520, de 2002, do Decreto n 3.555, de 2.000, e do Decreto 5.450, de 2005, conforme as especificaes constantes no Edital.

    SEO V - DOS BENS E SERVIOS SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL :INSTRUO NORMATIVA N 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

    Art. 5 Os rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional, quando da aquisio de bens, podero exigir os seguintes critrios de sustentabilidade ambiental:

    I que os bens sejam constitudos, no todo ou em parte, por material reciclado, atxico, biodegradvel, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2;

    II que sejam observados os requisitos ambientais para a obteno de certificao do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial INMETRO como produtos sustentveis ou de menor impacto ambiental em relao aos seus similares;

    III que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possvel, que utilize materiais reciclveis, de forma a garantir a mxima proteo durante o transporte e o armazenamento; e

  • IV que os bens no contenham substncias perigosas em concentrao acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cdmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), teres difenil-polibromados (PBDEs).

    1 A comprovao do disposto neste artigo poder ser feita mediante apresentao de certificao emitida por instituio pblica oficial ou instituio credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigncias do edital.

    2 O edital poder estabelecer que, selecionada a proposta, antes da assinatura do contrato, em caso de inexistncia de certificao que ateste a adequao, o rgo ou entidade contratante poder realizar diligncias para verificar a adequao do produto s exigncias do ato convocatrio, correndo as despesas por conta da licitante selecionada. O edital ainda deve prever que, caso no se confirme a adequao do produto, a proposta selecionada ser desclassificada.

    Art. 6 Os editais para a contratao de servios devero prever que as empresas contratadas adotaro as seguintes prticas de sustentabilidade na execuo dos servios, quando couber:

    I use produtos de limpeza e conservao de superfcies e objetos inanimados que obedeam s classificaes e especificaes determinadas pela ANVISA;

    II adote medidas para evitar o desperdcio de gua tratada, conforme institudo no Decreto n 48.138, de 8 de outubro de 2003;

    III Observe a Resoluo CONAMA n 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem rudo no seu funcionamento;

    IV fornea aos empregados os equipamentos de segurana que se fizerem necessrios, para a execuo de servios;

    V - realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos trs primeiros meses de execuo contratual, para reduo de consumo de energia eltrica, de consumo de gua e reduo de produo de resduos slidos, observadas as normas ambientais vigentes;

    VI - realize a separao dos resduos reciclveis descartados pelos rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinao s associaes e cooperativas dos catadores de materiais reciclveis, que ser procedida pela coleta sele