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SERVIO PBLICO FEDERAL

MINISTRIO DA SEGURANA PBLICA POLCIA FEDERAL - SUPERINTENDNCIA EM SO PAULO

DELEGACIA DE REPRESSO CORRUPO E CRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo DAntola, n. 95, 6 andar, So Paulo/SP CEP 05.038-090 - Fone (11) 3538.5517

OPERAO NEREU

Inqurito Policial n 072/2018 DELECOR/SR/PF/SP

SUMRIO

1. Introduo ........................................................................................................................................... 1 1.1. Atribuio da Justia Federal para apurao de crimes praticados contra a CODESP .......... 1

1.2. O incio das investigaes ............................................................................................................. 2

2. Os fatos que esto sendo apurados e o resultado parcial dos trabalhos .................................... 4

2.1. Fraude na contratao de digitalizao de documentos com a MC3 Tecnologia .................... 5

2.2. Fraude na contratao de servios de informtica com a N2O Tecnologia ........................... 12

2.2.1. Movimentaes financeiras suspeitas .................................................................................... 19 2.3. Pagamento indevido realizado para a empresa Domain Consultores..................................... 24

2.4. Funcionrios da CODESP que atuaram fatos apurados ........................................................... 28

3. Consideraes finais e representaes ......................................................................................... 42

3.1. Expedio de mandados de busca e apreenso ....................................................................... 44

3.2. Prises temporrias ...................................................................................................................... 48

3.3. Compartilhamento de provas ....................................................................................................... 50 3.4. Levantamento do sigilo dos autos .............................................................................................. 50

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Representao n. 01-NER So Paulo, 27 de agosto de 2018

Referncia: Inqurito Policial n. 0072/2018-DELECOR/SR/PF/SP

Excelentssimo Juiz Federal,

Apresentamos o relatrio parcial das investigaes que correram nos

autos com a sntese do que j foi apurado para, ao final, representar por outras medidas

investigativas necessrias ao deslinde do caso em todas as suas circunstncias.

1. Introduo

1.1. Atribuio da Justia Federal para apurao de crimes praticados contra a CODESP

A Companhia Docas do Estado de So Paulo - CODESP uma sociedade

de economia mista vinculada ao Ministrio dos Transportes, Portos e Aviao Civil. Seu objeto

social a administrao e explorao comercial do Porto de Santos e seu capital social de

R$ 1.414.100.154,80. A Unio acionista majoritria, com 99,97% das aes.

Segundo a CGU1, a Unio destina recursos aos programas de

investimentos no Porto de Santos, com a contrapartida de crdito para aumento de capital.

Como exemplo, no ano de 2016 o Governo Federal repassou o montante de R$ 140,8 milhes

para a execuo em obras com Recursos do Tesouro, sendo R$ 497,5 milhes do exerccio e R$

43,3 milhes do exerccio de 2015 os quais haviam sido adiantados pela CODESP, segundo a

ATA da 485 ordinria do Conselho Fiscal, realizada em 17.02.17.

Por estas razes, verifica-se que os crimes cometidos em detrimento

desta entidade afetam diretamente bens e interesses da Unio.

A contratao das empresas para a prestao de servios CODESP se

d por meio de licitaes e, de tempos em tempos, so iniciadas investigaes pelos rgos de

controle, em razo da suspeita da ocorrncia de irregularidades, como superfaturamento e/ou

1 ..\CGU\Nota Tcnica 931-2018-NAE-SP-REGIONAL-SP.pdf

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direcionamento (crimes de fraude a licitao2), formao de cartel3, dentre outros. Segundo

reportagens jornalsticas, as fraudes seriam realizadas, muitas vezes, supostamente, pela

interferncia de agentes polticos.

E, mais uma vez, novas suspeitas da ocorrncia de crimes envolvendo

a CODESP chegaram ao conhecimento dos rgos de controle, sendo que, graas a unio de

esforos entre TCU, CGU, Receita Federal, Procuradoria da Repblica e Polcia Federal, j

puderam ser obtidas provas e, em outros casos, fortes indcios, do cometimento destes crimes,

como passaremos a explanar.

1.2. O incio das investigaes

Este inqurito policial foi instaurado pela Delegacia de Polcia Federal

em Santos, no dia 21 de novembro de 2017, para apurar fraudes em contratos firmados pela

CODESP, especialmente entre os anos de 2013 a 2016. Posteriormente, em razo de sua

matria, foi redistribudo para ter seguimento na Delegacia de Represso Corrupo e Crimes

Financeiros de So Paulo DELECOR.

As suspeitas de irregularidades surgiram com um vdeo postado na

internet no ms de setembro de 2016, no qual Carlos Antnio de Souza (Carlinhos),

assessor de Jos Alex Botelho de Oliva, presidente da CODESP, afirmava a seu

interlocutor, poca no identificado, dentre outras coisas, que:

a) Teria fraudado uma licitao para contratar servio de digitalizao de documentos, combinando isso com uma pessoa chamada Mario

Jorge;

b) Pretendia direcionar a contratao dos servios de dragagem, cujo contrato se encerraria em outubro/2016, para a empresa

Terracom Contrues Ltda. (CNPJ 47.497.367/0001-26), com

o objetivo de operacionalizar o desvio de recursos por meio do

superfaturamento da medio, feita por batimetria, que chegaria a

35%, citando, neste caso, Cleveland Sampaio Lofrano, Diretor

de Operaes e Logstica da CODESP;

2 http://www.atribuna.com.br/noticias/detalhe/noticia/ministerio-publico-estadual-apura-fraudes-em-licitacoes-na-codesp/?cHash=8a7109038216941d45eeec8b6e84efbd 3 http://www.cte.com.br/noticias/2009-04-24-ministerio-da-justica-investiga-cartel/

http://www.atribuna.com.br/noticias/detalhe/noticia/ministerio-publico-estadual-apura-fraudes-em-licitacoes-na-codesp/?cHash=8a7109038216941d45eeec8b6e84efbdhttp://www.atribuna.com.br/noticias/detalhe/noticia/ministerio-publico-estadual-apura-fraudes-em-licitacoes-na-codesp/?cHash=8a7109038216941d45eeec8b6e84efbdhttp://www.cte.com.br/noticias/2009-04-24-ministerio-da-justica-investiga-cartel/

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Para apurar tais fatos foi instaurada uma sindicncia interna na

CODESP. A representante do Ministrio da Fazenda no Conselho Fiscal da CODESP, Fabiana

Vieira Lima, encaminhou ofcio Controladoria Geral da Unio, datado de 03 de outubro

de 2016, no qual comunicava os fatos por entender que o Conselho Fiscal sozinho no pode

investigar e concluir sobre a veracidade ou no das informaes constantes no vdeo4.

Na mesma data, encaminhou um segundo ofcio CGU solicitando que

tambm fossem auditados:5

a) Um contrato celebrado entre a CODESP e o Consrcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez/OAS/Brasfond/Nova-

tecna;

b) Os aditamentos de contratos celebrados entre a CODESP e a empresa Van Oord Servios de Operaes Martimas;

Ainda na mesma data, foi encaminhado um terceiro ofcio CGU, no

qual era solicitado que, no momento do planejamento dos trabalhos de auditoria na CODESP,

fosse avaliada a incluso de mais seis frentes de trabalho:6

a) A contratao de servios advocatcios pela CODESP (forma de contratao, servios prestados, necessidade dos servios, possvel

atuao concomitante do corpo jurdico da CODESP, formas de

fiscalizao, mensurao do objeto do contrato, dentre outros

aspectos);

b) A contratao de servios de meio ambiente pela CODESP (forma de contratao, servios prestados, necessidade dos servios,

necessidade de contrataes emergenciais e planejamento da

empresa, dentre outros aspectos);

c) O contrato celebrado entre a CODESP e a empresa N2O Tecnologia da Informao, referente aquisio de sistemas

de informao no valor de 12 milhes de reais;

d) O contrato celebrado entre a CODESP e a empresa Geo Tag Engenharia para prestao de servios de assessoramento quanto

a pedido de licena de outorga de uso de recursos hdricos;

4 ..\Documentos diversos\1 Ofcio Conselho Fiscal Codesp.pdf 5 ..\Documentos diversos\2 Ofcio Conselho Fiscal Codesp.pdf 6 ..\Documentos diversos\3 Ofcio Conselho Fiscal Codesp.pdf

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