Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA Secretaria ... · Planejamento Inicial; Atividades para Construção do Conhecimento; Avaliação e Planejamento Anual; Avaliação Final;

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Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Secretaria

da Agricultura Familiar – SAF

Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento – DD

Coordenação Nacional de ATES

CHAMADA PÚBLICA CONJUNTA INCRA/MDA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES

EXECUTORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA PROMOÇÃO

DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICA, ORGÂNICA E

AGROEXTRATIVISTA

Chamada Pública INCRA e SAF/DATER/MDA

n° 12/2013 – 2ª republicação

Brasília, setembro de 2014

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Agrotoóxicos em linha de Classe Classe Classe Classe

1. INTRODUÇÃO

A agricultura familiar no Brasil se consolidou na última década como um

segmento relevante na promoção do desenvolvimento econômico brasileiro, em

especial na produção de alimentos e matérias primas e na ocupação de postos de

trabalho no meio rural brasileiro.

O crescimento médio do PIB brasileiro, de 3,59% entre 2000 e 2010, aliado ao

crescimento do PIB agropecuário, 3,67% em média no mesmo período, refletiu-se na

expansão da renda da agricultura familiar. Não por coincidência, a agricultura familiar

passou a contar com um leque de políticas públicas específicas para preservação e

expansão da renda tais como o crédito rural, seguro-safra e programas de compras

governamentais do PAA e PNAE (alimentação escolar).

Ao mesmo tempo em que a importância econômica da atividade agropecuária

avança, aumentam os riscos quanto sustentabilidade do modelo de agricultura adotado.

Em uma de suas faces, o consumo de agrotóxicos apresenta tendência crescente,

conforme visualizado no quadro abaixo, tornando o Brasil no campeão mundial no

consumo de agroquímicos. Em destaque a continuidade no uso de agrotóxicos na

Classe I, que mantém-se com aproximadamente 20% do consumo, o que

corresponde a princípios ativos mais agressivos ao meio ambiente, figurando como

“extremamente tóxicos”.

Fonte: IBAMA.

O quadro tem por consequência não apenas quesitos ambientais como poluição

do meio ambiente por resíduos químicos, mas também o custo econômico que se

reflete na dependência do agricultor familiar de insumos de natureza industrial,

onerando muitas vezes seu custo de produção.

Como triste consequência, em 2009, houve mais de 10 mil casos notificados

por contaminação de trabalhadores rurais por agrotóxicos (ANVISA, 2009). Em

2010, 75% das amostras de 18 culturas alimentares apresentaram resíduos de

agrotóxicos. Destas, 30% estavam irregulares, contendo agrotóxicos não autorizados

para a cultura analisada ou com resíduos acima dos níveis legalmente permitidos

(ANVISA, 2010).

Entretanto, em contraposição a esta realidade, os sistemas orgânicos e de

base agroecológica contribuem positivamente para o equacionamento da agenda

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ambiental global (produção & conservação), para o alivio à pobreza e para a garantia da

segurança alimentar, conforme documento do Relator Especial da ONU para o Direito à

Alimentação, Olivier De Shutter (ONU, dezembro de 2010).

A promoção da agroecologia, da produção orgânica e de alimentos saudáveis tem

relação importante com a política de segurança alimentar e nutricional do país. As últimas

Conferências de Segurança Alimentar e as plenárias do CONSEA – Conselho Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional, apontam a necessidade do país em estimular a

produção agroecológica e promover uma alimentação saudável.

O CONSEA juntamente com o CONDRAF (Conselho Nacional Desenvolvimento

Rural e Agricultura Familiar), o Conselho Nacional da Juventude, entre outros movimentos

e organizações, vem indicando que a Política Nacional de Agroecologia e Produção

Orgânica é oportuna para a inclusão produtiva, para a valorização do jovem e da mulher e

para a promoção da segurança e soberania alimentar.

Alguns dados estatísticos reforçam a importância econômica, ambiental e social da

produção agroecológica e orgânica. Segundo o IBGE/2006, o Brasil tinha cerca de 90 mil

agricultores com práticas orgânicas ou agroecológicas declaradas. Segundo a mesma

instituição, são perto de 320 mil extrativistas que trabalham com produtos da

biodiversidade.

Os mercados de produtos orgânicos, de alimentos saudáveis e funcionais, estão

crescendo a taxas de dois dígitos no mundo e no Brasil, constituindo-se em grande

oportunidade para a agricultura familiar do país. Estima-se que o consumo de orgânicos

cresce perto de 20% nos mercados interno e externo. No Brasil, em 2010 foram

comercializados cerca de R$ 400 milhões de reais no mercado interno e perto de US$ 5

bilhões no mercado externo.

Nesse sentido, a presente chamada pública visa incrementar, fortalecer e difundir

os sistemas de produção agroecológica, orgânica e o agroextrativismo sustentável para

as unidades familiares tendo como objetivo a segurança alimentar, a melhoria de renda

capaz de produzir a autonomia econômica, social e organizativa, de forma a ampliar a

inserção desses agricultores no mercado e ampliar a oferta de alimentos seguros para a

sociedade.

Os serviços de ATER a serem contratados deverão seguir as orientações e

princípios estabelecidos pela Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010 que institui a Política

Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para

a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

(PRONATER).

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2. OBJETO

2.1. “Seleção de entidades para prestação de serviços de ATER destinado a famílias

de agricultores/as visando consolidar e ampliar processos de promoção da

agroecologia existentes, para promoção do desenvolvimento local/territorial e de

seus processos organizativos, considerando seus diferentes processos de

transição e as diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

- PNAPO.”

3. ENTIDADES EXECUTORAS

3.1. Poderão participar desta chamada pública as instituições públicas ou privadas,

com ou sem fins lucrativos, credenciadas na Unidade Federativa em que

pretendem prestar o Serviço, na forma da Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010,

do Decreto nº. 7.215 de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA n° 35 de 16 de

junho de 2010;

3.2. Para contratação, as instituições selecionadas deverão estar cadastradas e em

situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF,

conforme a IN MPOG nº. 02/2010.

4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO

4.1. Serão beneficiárias do objeto desta chamada pública 5.200 Unidades Familiares

de Produção - UPF da agricultura familiar1 que já desenvolvem a produção

agroecológica ou estão em transição;

4.2. Na execução de todas as atividades contratadas os (as) jovens e mulheres

devem ser considerados beneficiários ativos;

4.3. Não serão beneficiários desta Chamada Pública os agricultores e agricultoras

familiares assistidos por convênios, contratos de repasse e contratos

1- Esta Chamada Públ ica prevê como unidade de atendimento a Unidade de Produção Famil iar (UPF), detentora de Declaração de Aptid ão ao Pronaf

(DAP), que pode ser representada por qualquer um de seus integrantes, desde que maior de 16 anos, por tador de CPF e que seja identi f i cado durante

a atividade de Diagnóstico. Nesta chamada públ ica considera -se:

a) a definição de agricul tor famil iar conforme o ar t . 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006;

b) a Declaração de Aptidão ao Pronaf como o instrumento que comprova a qual idade de beneficiário da Lei de ATER, conforme o a r t. 5º da Lei

12.188/2010;

c) a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como instrumento que representa a Unidade de Produção Famil iar (UPF) e seus integrantes, conforme o

art . 3º da Portaria MDA nº 17 de 23 de março de 2010;

d) Entende-se como jovem os homens e as mulheres de idade entre 16 a 29 anos de acordo com as regras para acesso à Decl aração de Aptidão ao

Pronaf (DAP), como o instrumento que comprova a qual idade de beneficiário da Lei de ATER, conforme o ar t. 5º da Lei 12.188/20 10;

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administrativos de ATER vigentes e celebrados pelo DATER/SAF/MDA e INCRA.

Mediante formalização ao MDA, em formulário próprio, os beneficiários

assistidos por outros contratos e convênios de ATER poderão optar por

participação no contrato oriundo dessa chamada pública, no prazo de 12 meses

desde o início da execução;

4.4. Até o final do 1° ano deverá ser atingido, no mínimo, 40% do público total do lote

e 100% até o final do 2º ano;

4.5. Pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados a atividades específicas

com as mulheres rurais;

4.6. O público beneficiário deverá observar uma participação de, no mínimo, 50% de

mulheres no total de beneficiários do contrato, ao longo dos 36 meses;

4.7. Poderão ser incluídas famílias ao longo do contrato como público beneficiário,

até o final do segundo ano, respeitando o número total previsto no lote. Até esse

prazo também pode haver a substituição de beneficiários desistentes por novas

famílias;

4.8. No caso do público beneficiário ser substituído, não poderá exceder o limite de

25% do total previsto no lote. Nesse caso, os beneficiários substitutos deverão

receber todas as atividades individuais até então recebidas pelos beneficiários

substituídos, às custas da contratada;

4.9. São considerados público dessa chamada pública os assentados de reforma

agrária e os agroextrativistas em RESEX.

4.9.1. O MDA/INCRA orienta que no atendimento aos beneficiários assentados de

reforma agrária deve-se buscar abranger todas as UPFs do assentamento,

respeitando o direito de escolha de cada família, seu perfil produtivo e sua

possibilidade de inserção em modelos de transição agroecológicos.

5. ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os Municípios dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste que

serão atendidos foram agrupados em Lotes, considerando aspectos regionais e a

existência de processos organizativos do público da agricultura familiar envolvido

na promoção da agroecologia, além de critérios de proximidade, área, número

de agricultores familiares e a existência de organizações econômicas da

agricultura familiar (cooperativas com DAP jurídica),

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conforme os quadros constantes do Anexo I;

5.2. As entidades executoras de ATER poderão apresentar propostas técnicas distintas

para cada um dos lotes a que pretendam concorrer, atendendo aos requisitos

previstos nesta Chamada Pública;

5.3. Poderão ser inseridos municípios limítrofes aos municípios do lote, ou que estejam

dentro do território, desde que não ultrapasse 20% das famílias beneficiárias do

lote. A inserção de novos municípios deverá ser devidamente justificada pela

entidade e aprovada pelo MDA, mediante termo aditivo.

6. ATIVIDADES CONTRATADAS

6.1. As atividades a serem contratadas têm sua execução prevista em 03 anos (36

meses) e são divididas em dois tipos:

a. Pré-fixadas:

Reuniões de Articulação com Parceiros;

b. Variáveis;

Mobilização e Seleção das Famílias;

Reuniões Iniciais com as Famílias Selecionadas;

Caracterização das UPF;

Atualização da Caracterização das UPF no 2º e 3° anos;

Diagnóstico;

Planejamento Inicial;

Atividades para Construção do Conhecimento;

Avaliação e Planejamento Anual;

Avaliação Final;

6.2. As atividades Pré-fixadas são de caráter individual e/ou coletivo e estão

detalhadas no ANEXO II;

6.3. As atividades Variáveis são de caráter individual e/ou coletivo e estão detalhadas

no ANEXO III. Tais atividades poderão ter duração variável, conforme tabela

abaixo:

Tipo de atividade Duração da Atividade (horas)

INDIVIDUAIS

02

03

04

8

Tipo de atividade Duração da Atividade (horas)

COLETIVAS

08

16

24

6.4. As atividades Pré-fixadas e Variáveis serão obrigatoriamente executadas pela

contratada;

6.5. O “Planejamento Inicial” deverá prever o tipo, quantidade, metodologia, tempo

de duração, cronograma de execução e indicadores de monitoramento das

seguintes atividades: “Atividades para Construção do Conhecimento”, “Avaliação

e Planejamento Anual” e “Avaliação Final”, que serão realizadas até o final do

contrato, e deverá ser apresentado e analisado pelo MDA;

6.6. O “Planejamento Inicial” também deverá conter a proposta das ações

específicas para as mulheres, de apoio e fomento à produção agroecológica das

agricultoras; beneficiamento e acesso a mercados; acesso a políticas públicas;

além de atividades de formação sobre desigualdades de gênero;

6.7. Cada família beneficiária deverá receber, no mínimo, 40h por ano entre

atividades coletivas e individuais, com duração variável;

6.8. Todas as atividades coletivas, com duração pré-fixada ou variável, podem ser

agrupadas de forma a compor grupos maiores, conforme a realidade local.

Nestes casos, para fins de liquidação de despesa, devem ser apresentados os

atestes considerando o mínimo de 5 e o máximo de 35 beneficiários/as por

atividade;

6.9. As atividades de mobilização e articulação, junto ao púbico beneficiário e a

organizações parceiras, para viabilizar o acesso à DAP, poderão ser realizadas

em qualquer momento ao longo do período de execução do contrato, até o final

do 2º (segundo) ano, dentro do limite de atividades previsto nessa chamada

pública;

6.10. Todas as atividades realizadas exigirão sistematização de dados e elaboração

de documentos em meio eletrônico, utilizando softwares e equipamentos

eletrônicos indicados pelo MDA, quando for o caso;

6.11. O total de beneficiários/as por lote poderá poderá ser atingido até o final do

2°(segundo) ano, considerando a margem de 25% para supressão ou

acréscimo, conforme estabelece o artigo 65, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93.

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7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. O prazo para a execução dos serviços será de 36 meses, tendo o contrato, um

período de vigência de 40 meses;

7.2. Alterações no cronograma de execução física serão realizadas mediante Termos

Aditivos ao contrato;

7.3. O prazo de execução e de vigência dos contratos poderá ser prorrogado nos

termos do Art. 57 da Lei 8.666/93.

8. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1. A proposta técnica deve conter todos os itens descritos no “Roteiro para

Elaboração da Proposta” (Anexo VIII), com seu respectivo detalhamento, tendo

como referência o objeto desta chamada;

8.2. A proposta técnica deverá conter a metodologia, o tempo de duração e o

cronograma de execução das seguintes atividades: “Reuniões de Articulação

com Parceiros”; “Mobilização e Seleção das Famílias”; “Reuniões Iniciais com as

Famílias Selecionadas”; “Caracterização das UPF”; “Diagnóstico” e

“Planejamento Inicial”;

8.3. A proposta técnica também deverá conter as estratégias e metodologias a serem

utilizadas pela proponente para alcançar o objeto do contrato;

8.4. Somente serão aceitas propostas técnicas contendo o número do

credenciamento da entidade no SIATER;

8.5. Todas as informações declaradas na proposta técnica serão conferidas por meio

dos documentos comprobatórios, e devem fazer parte da proposta técnica. A

ausência de meios comprovatórios pode ensejar perda de pontuação.

9. VALOR DA CHAMADA PÚBLICA

9.1. O valor total da chamada pública é de R$ $ 24.879.295,42 (vinte e quatro milhões,

oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e

dois centavos);

9.2. Os pagamentos pela execução das atividades contratadas ocorrerão a cada trinta

dias, com valor proporcional aos serviços executados no referido período,

mediante apresentação do relatório de execução dos serviços contratados,

conforme Art. 23° da Lei nº. 12.188/2010;

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9.3. O valor detalhado dos serviços encontra-se no Anexo VI.

10. QUALIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

10.1. A entidade contratada deve dispor, para a execução dos serviços, de equipes

compostas por técnicos de nível médio e superior, com formação multidisciplinar,

a fim de atender aos princípios da Lei 12.188/10 e o contido no art. 6° do

Decreto n° 7.215/10;

10.2. Cada equipe será composta por um (a) Coordenador(a) de nível superior para

um grupo de até 15 técnicos (as);

10.3. A equipe técnica deve ser composta por no mínimo 30% de mulheres;

10.4. A entidade deve apresentar proposta técnica contendo o currículo dos/as

coordenadores/as e perfil da equipe técnica da seguinte forma:

a. Currículo do/a(s) coordenador/a(es/as), conforme modelo constante do

Anexo IV , com cópia das devidas comprovações;

b. Tabela com o Perfil da Equipe Técnica, conforme modelo constante do Anexo

V.

10.5. Após a publicação do resultado da chamada, as entidades vencedoras serão

convocadas a apresentar a documentação para formalização do contrato e os

currículos dos profissionais da equipe técnica que irão compor a equipe. Esses

currículos deverão ser totalmente compatíveis com os apresentados no perfil da

equipe da proposta técnica apresentada;

10.6. A proposta deverá apresentar a ação d a Assessoria Técnica durante todo o

período do contrato, cujo perfil será definido de acordo com a demanda

identificada pela entidade, podendo ser contratado um ou mais assessores(as),

inclusive para atividades pontuais. Os currículos dos/as assessores/as

técnicos/as serão enviados para análise do MDA, conforme modelo

constante no anexo IV, após a contratação.

10.7. É vedada a redução do quantitativo de profissionais e a modificação do perfil da

equipe técnica (inclusive coordenadores(as)) que resulte em pontuação inferior

no Bloco 3 dos critérios de seleção (anexo X) e a redução da porcentagem de

mulheres apresentadas na equipe técnica constante da proposta. Qualquer

alteração de membros da equipe (inclusive coordenadores(as)) do projeto

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deverá ser autorizada pelo MDA, mediante apresentação de currículos

equivalentes;

10.8. Para apresentação de propostas com número de técnicos(as), exceto

coordenadores e assessores, superior ao mínimo exigido nesta chamada

pública, deverá ser mantido, no mínimo, a relação Coordenador(a) –

Técnicos(as) conforme item 10.2;

10.9. É facultativa a participação de agricultores(as) formadores(as) na equipe técnica.

Quando apresentados(as), esses(as) agricultores(as) poderão substituir

profissionais de nível médio da equipe técnica;

10.10. Para executar as atividades a serem contratadas, será necessária uma equipe

técnica (exceto coordenadores(as) e assessores(as)) composta por técnicos(as) de

nível médio e superior, obedecendo a proporção de, no mínimo, 01 técnico/a de

nível superior para 04 técnicos/as de nível médio;

10.11. Dentre os técnicos/as de nível superior (exceto coordenadores(as) e

assessores(as)), deve ser obedecida a proporção de, no mínimo, 1 técnico(a) da

área de Ciências Agrárias para 02 técnicos(as) de outras áreas, conforme

relação de áreas de conhecimento do anexo IX.

10.12. A relação máxima de técnicos de campo (exceto coordenadores e assessores)

por beneficiários encontra-se na tabela abaixo:

Região Relação de técnicos/família

Centro-Oeste 1 técnico para cada 40 a 80 famílias

Nordeste 1 técnico para cada 50 a 100 famílias

Norte 1 técnico para cada 40 a 80 famílias

10.13. Perfil do(a) Coordenador(a)

Obrigatória formação de nível superior;

Obrigatória experiência comprovada em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

em processos de desenvolvimento local, educação popular e promoção da

agroecologia;

Experiência em gestão de projetos e coordenação de equipes e metodologias

participativas de construção do conhecimento agroecológico;

Capacidade de planejar e coordenar eventos; solucionar problemas, mediar

processos decisórios; iniciativa e dinamismo;

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Experiência com instrumentos e ferramentas de planejamento estratégico;

Experiência na implementação de políticas públicas para agricultura familiar;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER nos municípios do lote da

chamada nos últimos 3 (três) anos;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER com abordagem de

gênero;

Preferencialmente ter experiência em mobilização juvenil e em Políticas Públicas

para Juventude Rural.

10.14. Atribuições dos Coordenadores(as)

Coordenar, acompanhar e monitorar os trabalhos da equipe técnica em todas as

etapas de execução do projeto;

Coordenar e supervisionar a organização, manutenção e atualização do banco de

dados do projeto;

Coordenar reuniões de planejamento e de trabalho da equipe técnica do

projeto;

Elaborar um plano de capacitação da equipe técnica de acordo com a

demanda do “Planejamento inicial” e da “Caracterização das UPF”, e coordenar a

sua execução;

Articular oportunidades de fortalecimento dos empreendimentos econômicos

dos agricultores familiares no âmbito da atuação do projeto;

Articular ações junto a gestores/as públicos/as, agentes financeiros, instituições de

pesquisa e organizações parceiras para aprimorar os processos de produção,

fortalecer a organização produtiva e ampliar o acesso a mercados e às políticas

públicas para a agricultura familiar;

Interlocução e articulação com o MDA, quando necessário;

Apoio metodológico e operacional à equipe técnica;

Coordenar e supervisionar o envio de dados aos sistemas informatizados;

Coordenar e supervisionar os documentos gerados pelo contrato (Atestes,

relatórios, materiais sistematizados, etc);

Acompanhar os processos de sistematização, documentação e publicação de

materiais formativos e de divulgação.

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10.15. Atribuições dos Assessores Técnicos

Assessorar a equipe técnica em temas ou processos específicos de acordo

com as demandas identificadas ao longo da execução do projeto;

Atuar como facilitador em atividades coletivas em temas centrados em sua

formação acadêmica e profissional;

Prestar consultoria, em sua área de conhecimento, na elaboração de projetos,

planos, propostas e estudos para subsidiar o trabalho das equipes técnicas;

Prestar consultoria e atuar como facilitador, na sua área de conhecimento, para

maior conhecimento e aplicação de políticas públicas aptas ao público beneficiário

do contrato;

Analisar de forma quantitativa e qualitativa as informações geradas na

execução dos contratos (Diagnóstico, Plano Comunitário, Plano da UPF,

Avaliações, etc.);

Desenvolver material didático e informativo em sua área de conhecimento para

uso das equipes técnicas;

Apoiar os processos de sistematização e comunicação das experiências

agroecológicas e das ações e resultados do projeto, para a promoção da

agroecologia junto ao público da agricultura familiar, gestores/as públicos/as,

organizações parceiras, consumidores/as etc.

10.16. Perfil dos Profissionais da Equipe Técnica Multidisciplinar

Obrigatoriamente, 1/3 da equipe técnica (fora coordenadores e assessores

técnicos) com formação de nível médio ou superior em ciências agrárias;

Preferencialmente possuir experiência comprovada em Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER) com enfoque agroecológico nos últimos 3 anos;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER com abordagem de

gênero;

Preferencialmente ter experiência em mobilização juvenil e conhecimento nas

políticas públicas para a Juventude Rural;

Preferencialmente ser formado em instituições ou centros familiares de

formação por alternância, e de escolas e institutos que promovem a educação do

campo;

Preferencialmente ter experiência com gestão e organização da produção e

comercialização nos últimos 3 anos;

Conhecimento dos agroecossistemas e de técnicas e práticas de produção

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agroecológica de acordo com os municípios em que está inserido o lote;

Conhecimento em métodos e metodologias participativas de construção do

conhecimento agroecológico (planejamento, monitoramento e avaliação de

projetos);

Conhecimento das políticas públicas para a agricultura familiar;

Habilidade operacional em sistemas de informática (Word, Excel, internet, entre

outros);

10.17. Atribuições dos Profissionais da Equipe Técnica Multidisciplinar

Mobilizar e identificar os agricultores e/ou agricultoras que desenvolvam

experiências agroecológicas ou potenciais a serem atendidos pelo projeto;

Apoiar os processos de construção do conhecimento agroecológico a partir das

experiências concretas desenvolvidas por agricultores e agricultoras em seus

agroecossistemas;

Realizar a sistematização das atividades executadas, bem como a

sistematização de experiências que possam subsidiar o processo de

construção do conhecimento agroecológico;

Realizar atividades de articulação local junto a gestores/as públicos/as, agentes

financeiros, instituições de pesquisa e organizações parceiras para aprimorar os

processos de produção, fortalecer a organização produtiva e ampliar o acesso a

mercados e às políticas públicas para a agricultura familiar;

Participar de reuniões de planejamento e de trabalho da equipe do projeto.

OBSERVAÇÃO : A proposta técnica deverá demonstrar de forma clara e justificável a

escolha dos profissionais apresentados (coordenadores/as e técnicos/as),

considerando a realidade regional, as demandas da agricultura familiar e a

metodologia a ser adotada pela entidade.

10.18. Agricultor(a) formador(a)

Dentro da equipe técnica e conforme metodologia apresentada na proposta técnica a

entidade poderá apresentar a atuação de Agricultores/as Formadores/as no trabalho

de ATER.

A presença desse/a profissional deverá respeitar um limite de, no máximo, 30% do

total da equipe de técnicos/as de campo do lote.

A proposta técnica deverá apresentar claramente os momentos e ações desses(as)

agricultores(as) de forma que seja possível a mensuração de suas atividades,

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devidamente atestadas por esses(as) e pelos(as) beneficiários.

O trabalho desses(as) agricultores(as) formadores(as) quando ocorrer, substitui o

ateste do/a técnico/a com formação acadêmica na equipe.

10.19. Perfil do Agricultor(a) Formador(a)

Experiência em atividades de ATER, experiência na produção agroecológica,

orgânica ou no agroextrativismo sustentável;

Experiência em espaços e fóruns de gestão e controle social. 10.20. Atribuições do Agricultor(a) Formador(a)

Mobilizar e identificar os agricultores e/ou agricultoras que serão atendidos pelo projeto

ou que desenvolvem experiências agroecológicas;

Desenvolver, aplicar e consolidar, em conjunto com os/as agricultores/as familiares

soluções planejadas pela comunidade referentes à produção agroecológica nas

unidades produtivas familiares;

Assessorar os/as agricultores/as familiares na organização da produção e no

acesso a mercados;

Participar e organizar atividades de “intercâmbio” entre UPF’s;

Participar de reuniões de planejamento e de trabalho da equipe do projeto;

Realizar atividades de articulação local junto a gestores/as públicos/as, agentes

financeiros e organizações parceiras para fortalecer os processos de organização

produtiva e ampliar o acesso a mercados e às políticas públicas para a agricultura

familiar.

10.21. A equipe técnica contratada deverá ter disponibilidade de deslocamento para

atender as atividades estabelecidas no projeto;

10.22. Haverá uma formação inicial promovida pelo MDA para dar orientações sobre os

procedimentos para a execução física e financeira dos contratos, bem como sobre as

políticas públicas para a agricultura familiar, diretrizes da PNATER, a pedagogia de ATER

e sistemas informatizados a serem utilizados, entre outros temas;

10.23. Está prevista a realização de um processo de atualização da equipe técnica,

que será realizada pela entidade contratada, com acompanhamento do MDA, de acordo

com as demandas identificadas pela equipe na execução das atividades;

10.24. O valor dos recursos para deslocamento, hospedagem e alimentação da

equipe técnica para a formação inicial e atualização da equipe técnica está previsto nesta

Chamada Pública, no item “Administração”;

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11. METODOLOGIA, ABORDAGEM E PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS.

11.1. A metodologia para a ação da Ater pública deve seguir os princípios, objetivos e

diretrizes das Política Nacional de ATER – PNATER, da Política Nacional de

Agroecologia e Produção Orgânica;

11.2. Pretende-se com esta Chamada Pública de Ater contemplar a diversidade da

agricultura familiar, incluindo os/as beneficiários/as da reforma agrária e povos e

comunidades tradicionais, considerando que a base para a promoção da

agroecologia são os processos de desenvolvimento local, protagonizados pelos/as

agricultores/as familiares inseridos/as em seus territórios2;

11.3. Nesta proposta, tanto os/as agricultores/as como suas organizações têm papel

fundamental nos processos de desenvolvimento local e de promoção da

agroecologia e, portanto, serão priorizadas metodologias participativas de

construção do conhecimento agroecológico;

11.4. Sendo assim, a entidade poderá prever na proposta técnica, a atuação de

agricultores/as formadores/as, tanto em atividades coletivas quanto individuais,

para a realização de processos de articulação e mobilização locais, apoio nos

processos de experimentação e construção do conhecimento agroecológico e

sistematização de experiências. A atuação dos(as) agricultores(as)

formadores(as), quando ocorrer, poderá ser atestada pelo/a técnico/a com

formação acadêmica na equipe;

11.5. Do ponto de vista metodológico a Chamada de Agroecologia busca apoiar

organizações que atuam na construção do conhecimento agroecológico, rompendo

com a lógica do extensionismo difusionista que tem como base a Ater individual,

em que os/as técnicos/as são os/as detentores/as do conhecimento e das soluções

técnicas que serão transmitidas aos agricultores/as;

2 O conceito de território adotado por esta chamada não está limitado ao conceito de território adotado pelo MDA por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA. Para efeito desta chamada, um território pode ser uma comunidade ou conjunto de comunidades, um município ou conjunto de municípios, uma microrregião, uma microbacia, um território rural ou da cidadania.

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11.6. Para promover a agroecologia é fundamental a construção de estratégias para a

soberania e segurança alimentar, que garantam a produção de alimentos e demais

produtos da sociobiodiversidade para o autoconsumo e para a comercialização.

Neste sentido é fundamental o apoio à criação e ampliação de bancos e casas de

sementes comunitárias e familiares, com ênfase em variedades crioulas e

espécies florestais nativas, como estratégia de conservação do patrimônio

genético. As estratégias de comercialização devem privilegiar circuitos curtos,

dinamizando as redes locais de economia solidária e o acesso às políticas de

comercialização para os mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de

Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

11.7. Para promover a agroecologia no semiárido busca-se, com esta chamada,

estimular e fortalecer as estratégias de convivência com a seca, que tenham como

foco o estoque de água para produção de alimentos e beneficiamento da produção,

a criação de bancos de produção de proteínas e forragens para os animais e de

bancos de sementes para garantir a autonomia das famílias;

11.8. Para promover a igualdade de gênero, a metodologia deverá reconhecer e

favorecer o protagonismo das mulheres na produção, gestão e comercialização,

estimulando e apoiando processos de auto-organização e autonomia

econômica, bem como o acesso às políticas públicas. Além disso, deverá valorizar

os conhecimentos existentes e reconhecê-las como participantes ativas da

economia rural, garantindo a sua participação efetiva nas decisões, considerando os

conteúdos demandados pelas próprias mulheres;

11.9. Propostas técnicas devem conter, obrigatoriamente, atendimento mínimo de

50% de mulheres rurais no total do público beneficiário e garantir que, pelo menos,

30% dos recursos sejam destinados à atividades específicas para as mulheres

rurais. Deste modo, espera-se qualificar a sua participação nos processos

de desenvolvimento local e de promoção da agroecologia, contribuindo para

a maior autonomia pessoal, política e econômica das mulheres rurais. As atividades

de ATER não devem reforçar o papel tradicional das mulheres na unidade

doméstica e deverão considerar horários adequados e flexíveis em função das

demais atividades exercidas pelas mulheres;

11.10. A participação de jovens também deverá ser estimulada em todas as

atividades, visando incorporar suas demandas aos processos de formação e

18

articulação desenvolvidos no projeto. Com isso busca-se estimular a

implementação de projetos que contribuam com a participação destes(as) jovens

na produção, gestão, comercialização e no acesso às políticas públicas;

11.11. Com base nesses princípios metodológicos, a proposta técnica a ser

apresentada pela entidade deverá descrever a metodologia que utilizará no

decurso do contrato em cada atividade, com foco no perfil do público beneficiário

e contendo de forma expressa a inclusão das mulheres e jovens no

desenvolvimento nas atividades, devidamente fundamentada.

12. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1. As propostas deverão ser enviadas atendendo ao previsto nesta chamada

pública no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato da

presente Chamada Pública no Diário Oficial da União e no sitio eletrônico do MDA

e do INCRA;

12.2. Deverão ser encaminhadas via SEDEX ou outros serviços de postagem de

entrega rápida que permitam rastreamento, ou entregues diretamente no

protocolo do MDA, devidamente lacradas e identificadas, seguindo

obrigatoriamente o modelo abaixo:

Chamada Pública de ATER n° 12/2013 – republicação Nº . do Lote ao qual a proposta técnica concorre A/C Sr. Argileu Martins da Silva – DATER/SAF/MDA Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 1 Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, sala 603 Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural

CEP 70057-900 - Brasília/DF

12.3. As propostas somente serão abertas e analisadas após o 31° dia a contar da

publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial da União e

no sitio eletrônico do MDA e do INCRA;

12.4. O roteiro obrigatório para a elaboração da proposta técnica está no Anexo VIII;

12.5. Os esclarecimentos acerca desta Chamada Pública poderão ser feitos por

meio dos contatos abaixo:

DATER/SAF Tel. (61) 2020.0933

INCRA Tel (61) 3411.7255/7655

E-mail: [email protected]

19

13. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA ENTIDADE

13.1. Encerrado o prazo estabelecido para recebimento das propostas, o MDA fará a

análise inicial quanto ao enquadramento das propostas nos termos desta

Chamada. As propostas habilitadas serão analisadas por uma câmara técnica,

composta pela equipe técnica do MDA e INCRA. A avaliação das propostas será

realizada em duas etapas, análise documental e análise técnica.

13.2. Etapas de Seleção

13.2.1 Etapa I: Análise Documental (etapa eliminatória)

Esta etapa, de caráter eliminatório, utilizará como critérios os itens a seguir

discriminados. O não atendimento a qualquer um deles acarretará na eliminação da

proposta:

Encaminhamento da proposta no prazo estabelecido;

Habilitação da proponente conforme descrito no item 3;

Envio da proposta técnica que contemple TODOS os itens do Roteiro de Projeto

(anexo VIII).

13.2.2 Etapa II: Análise Técnica (classificatória e eliminatória)

Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório. As propostas aprovadas na

Etapa I serão avaliadas conforme:

Experiência da entidade na execução de atividades de ATER com enfoque

agroecológico, e/ou na produção orgânica e/ou no agroextrativismo, nos últimos 15

anos (Bloco 1);

Qualidade da proposta técnica (Bloco 2);

Experiência e composição da equipe técnica que executará o serviço contratado e da estrutura física da entidade

(Bloco 3).

20

13.3. A classificação das entidades será feita de acordo com a pontuação obtida

nos critérios objetivos apresentados no anexo X. Será selecionada em primeiro

lugar a proposta classificada que obtiver maior pontuação, que será contratada

de acordo com a disponibilidade orçamentária para esta Chamada Pública.

13.4. Em caso de empate: Serão considerados como critérios de desempate, na ordem:

Maior pontuação no bloco de avaliação 1



SERÃO ELIMINADAS AS PROPOSTAS QUE :

Não atenderam a qualquer um dos itens da etapa I;

Não obedecerem as exigências previstas nesta Chamada Pública;

Não apresentar previsão para atendimento de, no mínimo, 50% de mulheres rurais

sobre o número de beneficiários total;

Obtiverem pontuação final inferior a 50% do total de pontos;

Não apresentação do número de credenciamento na proposta;

Apresentarem composição da equipe técnica inferior aos limites mínimos exigidos

nessa Chamada Pública (Item 10.11);

Apresentarem equipe técnica que não apresente mínimo de 30% de mulheres na

composição da equipe técnica total;

Não apresentação dos currículos dos coordenadores conforme modelo do anexo

IV;

Não apresentação do perfil individual de todos os membros da equipe técnica (fora

coordenadores e assessores) conforme modelo do anexo V;

Não apresentação do cronograma de execução;

Não apresentação do quantitativo mínimo de coordenadores e assessores em

proporção ao estabelecido no Item 10.11, e caso haja aumento da equipe técnica a

não preservação da proporção de até um coordenador para até 15 técnicos de

campo (exceto coordenadores e assessores);

Não apresentação do quantitativo mínimo de técnicos (fora coordenadores e

21

assessores) conforme estabelecido no Item 10.11;

Proposta que não apresentar o número mínimo de profissionais com curso

superior e de ciências agrárias na proporção exigida;

Proposta técnica que apresente coordenadores que não atendam aos

requisitos obrigatórios do item 10.13;

Proposta técnica que apresente profissionais da equipe técnica que não atendam

aos requisitos obrigatórios do item 10.16;

Obtiverem pontuação menor que 30% da pontuação do bloco 2.

Não apresentação da metodologia, quantitativo e cronograma de execução para

cada uma das atividades pré-fixadas;

Não apresentação da metodologia, quantitativo e cronograma de execução para

cada uma das atividades selecionáveis de: mobilização e seleção de famílias,

reuniões iniciais com as famílias selecionadas, diagnóstico e planejamento inicial

no 1º ano de execução;

Não observar o período de realização de cada uma das atividades conforme

detalhado nos anexos II e III.

14. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

14.1. O resultado desta Chamada Pública será publicado no sitio eletrônico do MDA

e do INCRA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.

14.2. As entidades terão um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação dos

resultados, para apresentação de recurso contra o resultado da análise das

propostas, não sendo aceitos recursos fora do prazo estipulado.

15. IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA

15.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar chamada pública por

irregularidade na aplicação da Lei n° 12.188/2010, devendo protocolar o pedido

até 10 (dez) dias após a publicação do Aviso de Chamamento Público no Diário

Oficial da União.

16. VALIDADE DAS PROPOSTAS

16.1. A Administração poderá convocar a entidade executora selecionada em

primeiro lugar para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta,

que será de 180 (centro e oitenta) dias, a contar da data da divulgação do

resultado da seleção;

22

16.2. A entidade selecionada deverá apresentar, quando convocada para formalizar o

contrato, a documentação relativa à sua regularidade fiscal e outros documentos

solicitados pelo MDA, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, prorrogável uma

vez por igual período, desde que justificado o motivo do atraso e aceito pelo

MDA;

16.3. Decorrido o prazo concedido, poderá ser convocada a proposta seguinte,

obedecida à ordem de classificação.

17. CASOS OMISSOS E SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

17.1. Para solucionar casos omissos e situações não previstas nesta Chamada

Pública, deverá ser encaminhado expediente ao Diretor do Departamento de

Assistência Técnica e Extensão Rural, DATER/SAF/MDA, para os devidos

esclarecimentos.

Valter Bianchini

Secretário de Agricultura Familiar – MDA

César Fernando Schiavno Aldrighi

Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - INCRA

23

18. ANEXOS

ANEXO I – MUNICÍPIOS E LOTES

18.1. ACRE

LOTE MUNICÍPIO COD_IBGE BENEFICIÁRIOS

Lote01

Brasiléia 1200104

500

Bujari 1200138

Capixaba 1200179

Epitaciolândia 1200252

PortoAcre 1200807

Rio Branco 1200401

Senador Guiomard 1200450

Xapuri 1200708

18.2. BAHIA LOTE MUNICÍPIO COD_IBGE BENEFICIÁRIOS

Lote 02

Planalto 2925006

1000

Anagé 2901205

Aracatú 2902005

BarradoChoça 2902906

BeloCampo 2903508

BomJesusdaSerra 2903953

Brumado 2904605

Caetanos 2905156

CândidoSales 2906709

Caraíbas 2906899

Encruzilhada 2910404

LivramentodeNossa Senhora

2919504

Maetinga 2919959

Mirante 2921450

PresidenteJânioQuadros 2925709

RibeirãodoLargo 2926657

Tremedal 2931806

VitóriadaConquista 2933307

24

18.3. GOIÁS LOTE MUNICÍPIO COD_IBGE BENEFICIÁRIOS

Lote 05

AltoHorizonte 5200555

1000

Bonópolis 5203575

Campinaçu 5204656

Campinorte 5204706

Campos Verdes 5204953

Colinas doSul 5205521

EstreladoNorte 5207501

Mara Rosa 5212808

Minaçu 5213087

Montividiu doNorte 5213772

Mutunópolis 5214101

Niquelândia 5214606

Nova Iguaçu deGoiás 5214879

Pilar deGoiás 5216908

Porangatu 5218003

SantaTerezinhadeGoiás 5219704

Trombas 5221452

Uirapuru 5221577

SantaTeresade Goiás 5219605

Formoso 5208103

Amaralina 5200829

Uruaçu 5221601

18.4. MARANHÃO LOTE MUNICÍPIO COD_IBGE BENEFICIÁRIOS

Lote09

Rosário 2109601

400

PresidenteJuscelino 2109205

Morros 2107100

CachoeiraGrande 2102374

Axixá 2101103

Bacabeira 2101251

Icatu 2105104

18.5. PARAÍBA


Lote 12

Soledade 2516102

650

Juazeirinho 2507705

SantoAndré 2513851

Gurjão 2506509

SãoJoãodoCariri 2514008

Pocinhos 2512002

Olivedos 2510501

Tenório 2516755

Seridó 2515401

25

Cubati 2505006

PedraLavrada 2511103

18.6.SERGIPE LOTE MUNICÍPIO COD_IBGE BENEFICIÁRIOS

Lote 16

AreiaBranca 2800506

850

Arauá 2800407

SãoCristovão 2806701

Umbaúba 2807600

Boquim 2800670

SantaLuzia do Itanhy 2806305

ItaporangaD'Ajuda 2803203

Estância 2802106

Salgado 2806206

Indiaroba 2802809

Ribeirópolis 2806008

Itabaiana 2802908

Lagarto 2803500

Malhador 2803906

TobiasBarreto 2807402

SimãoDias 2807105

PoçoVerde 2805505

Lote17

CanindédeSãoFrancisco 2801207

400

Carira 2801405

Gararu 2802403

Nossa Senhora da Glória 2804508

MonteAlegre deSergipe 2804201

PoçoRedondo 2805406

PortodaFolha 2805604

18.7.TOCANTINS


Lote18

Mateiros 1712702

400

Novo Acordo 1715101

Ponte AltadoTocantins 1717909

LagoadoTocantins 1711951

Rio Sono 1718758

SantaTerezadoTocantins 1719004

SãoFélixdoTocantins 1720150

26

ANEXO II – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES COM DURAÇÃO PRÉ-FIXADA

1. Reuniões de Articulação com Parceiros

Atividades de caráter coletivo, de 4 horas de duração, previstas para fomentar

diálogo com organizações parceiras (sindicatos dos trabalhadores rurais, ONGs,

associações ou outras organizações formais e informais) e poder público local nos

municípios de cada lote, com vistas a apresentar e ajustar a proposta do projeto e definir

estratégias de ação para execução da proposta. Além das reuniões nos municípios,

poderão ser realizadas atividades regionalizadas, abrangendo um conjunto de municípios,

para efeito de articulação das ações de ATER na área de abrangência do lote.

Para a participação dos(das) agricultores(as) familiares, deverá ser assegurado o

fornecimento de materiais didáticos adequados, alimentação, transporte, alojamento e

atividades de recreação para crianças, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e

acessibilidade à atividade.

Para cada reunião deve ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35

participantes.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever a metodologia, o

cronograma e a quantidade de reuniões a serem realizadas em todos os municípios do

lote, sendo o limite o 6º mês de execução do contrato.

Deverá haver, no mínimo, um beneficiário do contrato para validação do ateste de

cada a7tividade realizada

38

ANEXO III – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES COM DURAÇÃO VARIÁVEL

1. Mobilização e Seleção das Famílias

Atividade de caráter individual que tem como objetivo obter informações básicas que

permitam caracterizar os membros da família e possíveis agregados, bem como as

condições iniciais de cada UPF. Deverá ser realizada uma vez, em cada UPF incorporada

até o final do 2° ano. Esta atividade permitirá mapear a distribuição do público por

agroecossistema, temas de interesse e/ou por prioridade dos problemas vivenciados no

processo produtivo, dando subsídios para a atividade de “Diagnóstico”. Esta caracterização

será feita por meio de questionário disponibilizado pelo MDA, inclusive em meio eletrônico

de preenchimento obrigatório.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever a metodologia, o cronograma

e quantidade de atividades a serem realizadas para todos os beneficiários, sendo que, no

mínimo 40% do total do lote deve estar executado até o final do 1º ano e 100% até o final do

2º ano de execução do contrato.

2. Reuniões Iniciais com as Famílias Selecionadas

Atividade de caráter coletivo, prevista para ser realizada até o final do 2º ano de

execução do contrato, para organização das famílias beneficiárias, de acordo com a

demanda identificada pela entidade. Poderão possibilitar a constituição de grupos que

servirão de base para os diagnósticos e definição de agenda para atividades posteriores:

“Caracterização das UPF”, “Diagnóstico” e “Planejamento inicial”. Nestas

reuniões poderão ser identificadas questões e temas de maior interesse para os grupos

(ex.: produção, beneficiamento, mercado etc), podendo subsidiar e orientar os

diagnósticos futuros. Também poderão ser realizadas por grupos de interesse ao longo da

execução do contrato ou conforme as especificidades e demandas locais.

Para viabilizar a participação dos/as agricultores/as familiares, deverá ser

assegurado o fornecimento de materiais didáticos adequados, alimentação, transporte,

alojamento e atividades de recreação para crianças, de forma a garantir a gratuidade,

qualidade e acessibilidade à atividade.

Nestas atividades, deverá ser observado o número mínimo de 5 e máximo de

35 famílias por atividade, sendo possível realizá-las com 8, 16 ou 24 horas.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever a metodologia e as

ferramentas a serem utilizadas, duração das atividades (8, 16 ou 24 horas), o cronograma

e quantidade das atividades a serem realizadas para todos os beneficiários, sendo que, no

39

mínimo, 40% do total do lote deve estar executado até o final do 1º ano e 100% até o final

do 2º ano de execução do contrato.

3. Caracterização da UPF

Atividade de caráter individual que tem como objetivo obter informações básicas

que permitam caracterizar os membros da família e possíveis agregados, bem como as

condições iniciais de cada UPF. Deverá ser realizada uma vez, em cada UPF incorporada

até o final do 2° ano. Esta atividade permitirá mapear a distribuição do público por

agroecossistema, temas de interesse e/ou por prioridade dos problemas vivenciados no

processo produtivo, dando subsídios para a atividade de “Diagnóstico”. Esta

caracterização será feita por meio de questionário disponibilizado pelo MDA, inclusive em

meio eletrônico de preenchimento obrigatório.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever a metodologia, o

cronograma e quantidade de reuniões a serem realizadas para todos os beneficiários,

sendo que, no mínimo 40% do total do lote deve estar executado até o final do 1º ano e

100% até o final do 2º ano de execução do contrato.

4. Atualização da Caracterização das UPF no 2º e 3º anos.

Atividade de caráter individual visando a atualização da caracterização de todas as

UPF, que ocorrerá no final do 3º ano.

39

A atualização do documento de “Caracterização das UPF” será feita de modo a

identificar possíveis mudanças a partir do cenário inicial e qualificar as demandas para a

continuidade na prestação dos serviços de ATER, servindo também para subsidiar o

processo de avaliação final. Esta caracterização será feita por meio de questionário

disponibilizado pelo MDA, inclusive em meio eletrônico de preenchimento obrigatório.


ferramentas a serem utilizadas, o cronograma e quantidade de atividades a serem

realizadas para todos os beneficiários, sendo uma atividade no 2º ano e outra no 3º ano.

Todos os beneficiários que receberam a atividade de “caracterização da UPF” no 1º

ano deverão receber esta atividade de “atualização” no 2º e 3º ano, com intervalo de 12

meses entre cada uma. Enquanto isso, todos os beneficiários que receberam a atividade de

“caracterização da UPF” no 2º ano deverão receber esta atividade de “atualização” no 3º

ano, decorridos 12 meses da primeira.

5. Diagnóstico

Atividade de caráter coletivo, composta por um conjunto de procedimentos

metodológicos participativos (entrevistas, caminhadas, calendários, fluxogramas, entre

outros), que devem ser realizados de forma coletiva, de acordo com as demandas

apontadas pelas organizações na proposta técnica encaminhada. Devem ser

consideradas as especificidades sociais, de gênero e geração. Assim, deverá ser

identificado o trabalho das mulheres e a sua participação em todo o processo produtivo

nos agroecossistemas, bem como as suas dificuldades e demandas específicas. É

igualmente importante identificar se há grupos produtivos de mulheres organizados ou

algum outro tipo de organização coletiva protagonizada por mulheres nos

agroecossistemas.

Poderá se constituir como um diagnóstico inicial da situação dos

agroecossistemas em que estão inseridas as famílias selecionadas e/ou para

aprofundamento em determinados problemas e questões já identificados anteriormente

nos processos em curso. Poderá apontar os principais problemas e potenciais das

diferentes tipologias de agroecossistemas identificados a partir da atividade de

“Caracterização da UPF”.

Esta atividade deverá subsidiar a atividade de “Planejamento Inicial” que será

realizada posteriormente. Também poderão ser realizados diagnósticos ao longo da

execução do contrato, conforme as demandas e especificidades locais.

40





Nestas atividades, deverá ser observado o número mínimo de 5 e máximo de

35 famílias por atividade.

Estas atividades deverão envolver no mínimo 10% do público previsto no lote.



e quantidade das atividades a serem realizadas.

6. Planejamento Inicial

Atividade de caráter coletivo, que tem por objetivo a formulação de estratégias e

ações para intervenção em grupo, comunidade, assentamento, município ou território,

construída a partir das informações obtidas no diagnóstico. Deverão ser realizadas

atividades específicas com as mulheres para identificar e incorporar estratégias e ações

que apoiem o desenvolvimento e fortalecimento de grupos organizados de mulheres,

potencializando sua autonomia produtiva, econômica e social;

Esta atividade deverá ocorrer até o 6° (sexto) mês do início da execução do

projeto.

Este planejamento poderá ser organizado por grupos de interesse, formados nas

etapas anteriores (“Reuniões iniciais com as famílias selecionadas”, “Caracterização da

UPF” e “Diagnóstico”) ou de acordo com a realidade identificada pela entidade.

A proposta de metodologia, tempo de duração, cronograma de execução das

seguintes atividades deverá constar no documento de “Planejamento Inicial”: “Atividades

para Construção do Conhecimento”; “Avaliação e Planejamento Anual”; “Avaliação Final”

utilizando das possibilidades de atividades coletivas (8, 16 ou 24 horas) e individuais (2 3

ou 4 horas), respeitando o limite individual de horas para cada beneficiário.

O documento de “Planejamento Inicial” também deverá apresentar os indicadores e

a metodologia utilizada pela entidade para o monitoramento do projeto, visando identificar

os resultados alcançados tendo como base o objeto do contrato.

Este documento deverá ser apresentado ao MDA para análise e aprovação do

cronograma das atividades variáveis, após verificação se o mesmo atende aos requisitos

41

desta Chamada Pública, da Proposta Técnica selecionada e do Contrato firmado.

Também deverá ser elaborado pela contratada um resumo deste relatório consolidado,

com linguagem simples e c l a r a , a ser disponibilizado a todas as famílias

beneficiárias.

A não apresentação deste relatório ao MDA implicará na inviabilização do

seguimento do contrato. A não aprovação do cronograma pelo MDA implicará em

solicitação de correção, que poderá ocorrer com a realização da atividade às custas da

contratada, de acordo com o tipo de inconformidade encontrada e conforme a

determinação do MDA.





Nestas atividades deverá ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35

famílias por atividade.




e quantidade das atividades a serem realizadas.

7. Atividades para Construção do Conhecimento

Atividades de caráter individual ou coletivo que serão apresentadas no documento

do “Planejamento Inicial”, respeitando a diversidade de metodologias adotadas pelas

entidades para promoção da agroecologia, produção orgânica e agroextrativismo e

poderão ser compostas por: visitas técnicas às UPF, intercâmbios, excursões, seminários,

reuniões, mutirões, cursos, oficinas, dias de campo, trocas de experiências,

sistematização das experiências e outras atividades propostas pela entidade.

Com exceção das “Visitas Técnicas às UPF” todas as demais atividades são de

caráter coletivo, nas quais deve-se observar o número mínimo de 5 e máximo de 35

famílias por atividade.

Para a execução das atividades específicas para mulheres, devem ser previstas

ações de apoio e fortalecimento da produção agroecológica das agricultoras;

sistematização de experiências protagonizadas pelas mulheres; capacitação para a

42

produção, beneficiamento, comercialização e gestão; formação em políticas públicas e

assessoramento para viabilizar o seu acesso, especialmente as de compra

governamental (PAA e PNAE) e crédito rural. Espera-se também que os conteúdos das

atividades façam a interface da promoção da igualdade de gênero, da socialização do

trabalho doméstico e dos cuidados com o protagonismo das mulheres na agroecologia.





Estas atividades deverão ser apresentadas quando do planejamento inicial com a

definição de sua duração (8, 16 ou 24 horas para coletivas e 2, 3 ou 4 horas para

individuais), quantidades, cronograma e métodos. Conforme expresso no item 4, o

planejamento inicial será avaliado e aprovado pelo MDA.

8. Avaliação e Atualização do Planejamento Inicial

Atividades de caráter coletivo prevista com o objetivo de avaliar as ações de Ater

desenvolvidas até o momento e atualizar o “Planejamento Inicial”, incorporando

alterações que possam ocorrer ao longo da execução das atividades no 2° e 3° ano. No

caso de haver alterações no planejamento inicial, um novo documento deverá ser

encaminhado e analisado pelo MDA, sendo anexado ao contrato.





Nestas atividades deverá ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35

famílias por atividade, não sendo necessária a participação de todas as famílias

beneficiárias do lote.


Estas atividades deverão ser apresentadas quando do planejamento inicial com a

definição de sua duração (8, 16 ou 24 horas), quantidades, cronograma e métodos.

Conforme expresso no item 4, o planejamento inicial será avaliado e aprovado pelo MDA.

43

9. Avaliação Final

Atividade de caráter coletivo que terá como objetivo identificar os principais

avanços e resultados ao longo dos 3 (três) anos, com base em indicadores de

monitoramento identificados previamente nas atividades de planejamento, bem como

apontar as demandas do público beneficiário para a continuidade das ações de Ater.





Nesta atividade deve ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35

famílias por atividade, não sendo necessária a participação de todas as famílias

beneficiárias do lote.

Assim como previstas no planejamento inicial, a avaliação e atualização do

planejamento inicial também deverão contemplar momentos específicos com as

mulheres.

Esta atividade deverá envolver no mínimo 10% do público previsto no lote.

Esta atividade deverá ser apresentada quando do planejamento inicial com a

definição de sua duração (8, 16 ou 24 horas), quantidade, cronograma e métodos.

Conforme expresso no item 4, o planejamento inicial será avaliado e aprovado pelo MDA.

44

ANEXO IV– MODELO DE APRESENTAÇÃO DO CURRICULO DOS COORDENADORES

NOME DA ENTIDADE

1 - DADOS PESSOAIS

Nome completo: SEXO:

Data de nascimento:

CPF:

E-mail:

Endereço: Município/UF:

NÚMERO DA CHAMADA E LOTE AO QUAL CONCORRE

2- FORMAÇÃO ACADÊMICA

Curso Técnico:

Escola: Ano de conclusão:

Curso Superior:


Pós Graduação:


3 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Descrever os trabalhos profissionais e voluntários realizados nos

últimos 10 (dez) anos com agricultores familiares, citando o local, a instituição, a função e o período). Instituição:

Município/Território:

Função:

Período:

Principais atividades desenvolvidas:

4 – PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS AOS TEMAS DA CHAMADA (Cursos de curta duração, seminários, congressos, etc)

Nome do Evento

Instituição Promotora

Local

Ano Carga Horária

45

ANEXO V – MODELO PARA APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE

ENTIDADE:

CHAMADA/ANO:

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - DETALHAMENTO

Perfil Profissional nº

1. Formação ( ) Nível Técnico 6. Experiência em ATER com enfoque na agroecologia nos últimos

( ) Sem experiência/

menos de 01 ano ( ) Superior

2. Área de Formação ( ) Ciências Agrárias

3 anos

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

( ) Ciências Humanas

( ) Ciências Sociais

7. Experiência em ATER com enfoque na agroecologia nos últimos

3 anos nos municípios do lote

( ) sem experiência/ menos de 01 ano

( ) Ciências Biológicas ( ) 1 a 3 anos

( ) ciências da Saúde ( ) mais de 3 anos

3. Formado em escolas com metodologia de alternância

( ) sim

( ) não

4. Participou

de formação pelo MDA

( ) sim

( ) não

9. Experiência em ATER com mobilização de jovens rurais nos últimos 3 anos

( ) sem experiências/

menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

5. Sexo ( ) Feminino

( ) mais de 3 anos

( ) Masculino

10. Experiência em ATER com gestão e organização p/ comercialização junto à agricultura familiar nos últimos 3 anos

( ) sem experiências/ menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

8. Experiência em ATER com ( ) sem experiência

abordagem de gênero nos últimos menos de 01 ano

3 anos

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

46

ANEXOVI– CUSTOSDOSLOTES

Lote01–Ano 01

47

Lote01–Ano 02

48

Lote01–Ano 03

49

Lote 02 –Ano 01

50

Lote 02 –Ano 02

51

Lote02–Ano 03

52

Lote05–Ano 01 Customédioporbeneficiário R$1.542,96

MobilizaçãoMunicipal

Duraçãohoras CustoemR$ HoraEfetiva 4 CustoUnitário 1.505,39 Planejamentodaatividade 2 Númerodeatividades 22 Total 33.118,68

CustodasCompulsórias R$33.118,68

Selecionáveis Individuais

Selecionável2hr Duraçãohoras CustoemR$

HoraEfetiva 2 CustoUnitário 153,53 Planejamentodaatividade 0,25

Selecionável3hrs Duraçãohoras CustoemR$

HoraEfetiva 3 CustoUnitário 230,30 Planejamentotécnico 0,25



CustodasSelecionáveisIndividuais R$690.885,00

Coletivas


HoraEfetiva 8 CustoUnitário 2.729,87 Planejamentodaatividade 4





CustodasSelecionáveisColetivas R$818.961,00

CustodasSelecionáveis

R$1.509.846,00 N°TécnicosNivelMédio 10 N°TécnicosNivelSuperior 3 N°deCoordenadores 1 N°deAssessores 1 Compulsórias R$33.118,68 Selecionáveis R$1.509.846,00

Valorpagopelosserviços R$1.542.964,68

Beneficiáriostotais 1000

53


Individuais








Coletivas


HoraEfetiva 8 CustoUnitário 2.727,90 Planejamentotécnico 4







R$1.510.470,00 N°TécnicosNivelMédio 10 N°TécnicosNivelSuperior 3 N°deCoordenadores 1 N°deAssessores 1



54


Individuais








Coletivas












55













Coletivas









R$680.602,80 N°TécnicosNivelMédio 3 N°TécnicosNivelSuperior 1 N°deCoordenadores 1 N°deAssessores 1 Compulsórias R$13.047,69 Selecionáveis R$680.602,80

Valorpagopelosserviços R$693.650,49


56


Individuais








Coletivas









R$681.248,40 N°TécnicosNivelMédio 3 N°TécnicosNivelSuperior 1 N°deCoordenadores 1 N°deAssessores 1



57


Individuais








Coletivas












58













Coletivas












59

Lote 12–Ano 02 Customédioporbeneficiário R$1.552,80

Individuais








Coletivas












60


Individuais








Coletivas












61













Coletivas











Beneficiáriostotais

62

850

63


Individuais








Coletivas












64


Individuais








Coletivas












65













Coletivas












66


Individuais








Coletivas












67


Individuais








Coletivas












68













Coletivas












69


Individuais








Coletivas












70


Individuais








Coletivas












71

ANEXOVII –RESUMO DOS CUSTOSPOR LOTE

72

ANEXOVIII– ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃODAPROPOSTA

Solicitamos que as propostas sejam enviadas encadernadas*contendo:

Cópia eletrônica da proposta, gravada em CD ou DVD, em formato pdf e doc;

Numeração das páginas;

Somente serão aceitas propostas contendo:

Cópias dos comprovantes das informações apresentadas;

Obediência aos itens, numeração e sequência solicitados no quadro abaixo:

1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

1.1 Número da Chamada/ano e Lote (apenas 01 lote por

proposta)

2. IDENTIFICAÇÃO DO

PROPONENTE

2.1 Nome da entidade Proponente

2.2 CNPJ

2.3 Endereço completo

2.4 Nº do credenciamento no SIATER /UF /Entidade

credenciadora.

3. APRESENTAÇÃO DA

PROPOSTA

3.1 Apresentação do Contexto em que a proposta se insere e

identificação do problema a ser enfrentado

3.2 Relação da proposta com a realidade das famílias que atuam

com a produção agroecológica, orgânica ou

agroextrativismo nas localidades onde as atividades serão

desenvolvidas

3.3 Apontar caminhos para o enfrentamento dos problemas

4. METODOLOGIA 4.1 Apresentação da linha metodológica que será utilizada pela

proponente, seus fundamentos e estratégias.

73

5. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

5.1 Descrição detalhada dos métodos e instrumentos

(ferramentas) das seguintes atividades:

- Pré-fixadas: “Reuniões de Articulação com Parceiros”;

- Variáveis: “Mobilização e Seleção das Famílias”; “Reuniões

Iniciais com as Famílias Selecionadas”; “Caracterização das

UPF”; “Diagnóstico” e “Planejamento Inicial”; Devem ser

apresentadas a metodologia e estratégias que serão

adotadas pela entidade para a execução da Ater para a

promoção da agroecologia, produção orgânica e/ou

agroextrativismo. Devem ser apresentadas as definições

teóricas e práticas de execução.

Apresentação da proposta de atendimento às mulheres rurais,

74

considerando as atividades específicas e demais atividades.

6. MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO3

6.1 Descrição da metodologia e dos indicadores adotados pela

proponente para o acompanhamento e avaliação das

atividades executadas.

7. RESULTADOS ESPERADOS

7.1 Descrição dos resultados esperados após a execução das

atividades.

8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA

8.1 Apresentar a distribuição do quantitativo das atividades que

serão realizadas até o “Planejamento Inicial” e as atividades

pré-fixadas. Após o planejamento inicial será apresentado

pela contratada um cronograma de execução física das

demais atividades; Não há modelo pré-definido.

9. CURRÍCULO DOS COORDENADORES

9.1 Apresentação do currículo dos(as) Coordenadores,

obedecendo ao modelo do Anexo IV.

10. APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

10.1 Apresentação do perfil da equipe técnica que irá executar as

atividades de campo, obedecendo ao modelo do Anexo V.

11. CURRÍCULO DA

ENTIDADE PROPONENTE

11.1 Apresentação de breve histórico da entidade

11.2 Apresentação da Experiência da entidade, conforme os

“Critérios Objetivos de Seleção das Propostas” (Bloco I do

Anexo X). Devem conter tabela com as informações

sintetizadas e, em sequência, as cópias dos respectivos

comprovantes.

11.3 Apresentação da Estrutura Física e Operacional que será

utilizada na execução do contrato, conforme “Critérios

Objetivos de Seleção das Propostas” (Bloco II do anexo X).

Deve conter tabela com as informações sintetizadas e, em

sequência, as cópias dos respectivos comprovantes.

* Solicitamos que a encadernação seja feita SEM espiral, termoencadernação, ou similares, de modo a permitir o desmembramento de suas páginas.

3 A metodologia e indicadores de monitoramento e avaliação poderão ser atualizados após as atividades de

“Planejamento Inicial” e “Avaliação e Planejamento Anual”.

75

ANEXO IX – CIÊNCIAS AGRÁRIAS E ÁREAS AFINS

1. CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AFINS

50000004 CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I 50100009 AGRONOMIA 50101005 CIÊNCIA DO SOLO 50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS 50101021 FÍSICA DO SOLO 50101030 QUÍMICA DO SOLO 50101048 MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO 50101056 FERTILIDADE DO SOLO E ADUBAÇÃO 50101064 MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO 50102001 FITOSSANIDADE 50102010 FITOPATOLOGIA 50102028 ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA 50102036 PARASITOLOGIA AGRÍCOLA 50102044 MICROBIOLOGIA AGRÍCOLA 50102052 DEFESA FITOSSANITÁRIA 50103008 FITOTECNIA 50103016 MANEJO E TRATOS CULTURAIS 50103024 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 50103032 PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE SEMENTES 50103040 PRODUÇÃO DE MUDAS 50103059 MELHORAMENTO VEGETAL 50103067 FISIOLOGIA DE PLANTAS CULTIVADAS 50103075 MATOLOGIA 50104004 FLORICULTURA, PARQUES E JARDINS 50104012 FLORICULTURA 50104020 PARQUES E JARDINS 50104039 ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 50105000 AGROMETEROLOGIA 50106007 EXTENSÃO RURAL 50200003 RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL 50201000 SILVICULTURA 50201018 DENDROLOGIA 50201026 FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO 50201034 GENÉTICA E MELHORAMENTO FLORESTAL 50201042 SEMENTES FLORESTAIS 50201050 NUTRIÇÃO FLORESTAL 50201069 FISIOLOGIA FLORESTAL 50201077 SOLOS FLORESTAIS 50201085 PROTEÇÃO FLORESTAL 50202006 MANEJO FLORESTAL 50202014 ECONOMIA FLORESTAL 50202022 POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL 50202030 ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL 50202049 DENDROMETRIA E INVENTÁRIO FLORESTAL 50202057 FOTOINTERPRETAÇÃO FLORESTAL 50202065 ORDENAMENTO FLORESTAL 50203002 TÉCNICAS E OPERAÇÕES FLORESTAIS 50203010 EXPLORAÇÃO FLORESTAL

76

50203029 MECANIZAÇÃO FLORESTAL 50204009 TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS 50204017 ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS 50204025 PROPRIEDADES FISICO-MECÂNICAS DA MADEIRA 50204033 RELAÇÕES ÁGUA-MADEIRA E SECAGEM 50204041 TRATAMENTO DA MADEIRA 50204050 PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA 50204068 QUÍMICA DA MADEIRA 50204076 RESINAS DE MADEIRAS 50204084 TECNOLOGIA DE CELULOSE E PAPEL 50204092 TECNOLOGIA DE CHAPAS 50205005 CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 50205013 HIDROLOGIA FLORESTAL 50205021 CONSERVAÇÃO DE ÁREAS SILVESTRES 50205030 CONSERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 50205048 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 50206001 ENERGIA DE BIOMASSA FLORESTAL 50300008 ENGENHARIA AGRÍCOLA 50301004 MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 50302000 ENGENHARIA DE ÁGUA E SOLO 50302019 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 50302027 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA 50303007 ENGENHARIA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50303015 PRÉ-PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50303023 ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50303031 TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50304003 CONSTRUÇÕES RURAIS E AMBIÊNCIA 50304011 ASSENTAMENTO RURAL 50304020 ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES RURAIS 50304038 SANEAMENTO RURAL 50305000 ENERGIZAÇÃO RURAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ZOOTECNIA / RECURSOS PESQUEIROS

50400002 ZOOTECNIA 50401009 ECOLOGIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ETOLOGIA 50402005 GENÉTICA E MELHORAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS 50403001 NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL 50403010 EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DOS ANIMAIS 50403028 AVALIAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 50403036 CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 50404008 PASTAGEM E FORRAGICULTURA 50404016 AVALIAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FORRAGENS 50404024 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS 50404032 FISIOLOGIA DE PLANTAS FORRAGEIRAS 50404040 MELHORAMENTO DE PLANTAS FORRAGEIRAS E PRODUÇÃO DE SEMENTES 50404059 TOXICOLOGIA E PLANTAS TÓXICAS 50405004 PRODUÇÃO ANIMAL 50405012 CRIAÇÃO DE ANIMAIS 50405020 MANEJO DE ANIMAIS 50405039 INSTALAÇÕES PARA PRODUÇÃO ANIMAL 50600001 RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA 50601008 RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS 50601016 FATORES ABIÓTICOS DO MAR 50601024 AVALIAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIROS MARINHOS 50601032 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA MARINHA

77

50601040 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS 50602004 RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES 50602012 FATORES ABIÓTICOS DE ÁGUAS INTERIORES 50602020 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES 50602039 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA DE ÁGUAS INTERIORES 50602047 MANEJO E CONSERV. DE RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INFERIORES 50603000 AQUICULTURA 50603019 MARICULTURA 50603027 CARCINOCULTURA 50603035 OSTREICULTURA 50603043 PISCICULTURA 50604007 ENGENHARIA DE PESCA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA

50500007 MEDICINA VETERINÁRIA 50501003 CLÍNICA E CIRÚRGIA ANIMAL 50501011 ANESTESIOLOGIA ANIMAL 50501020 TÉCNICA CIRÚRGICA ANIMAL 50501038 RADIOLOGIA DE ANIMAIS 50501046 FARMACOLOGIA E TERAPÉUTICA ANIMAL 50501054 OBSTETRÍCIA ANIMAL 50501062 CLÍNICA VETERINÁRIA 50501070 CLÍNICA CIRÚRGICA ANIMAL 50501089 TOXICOLOGIA ANIMAL 50502000 MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA 50502018 EPIDEMIOLOGIA ANIMAL 50502026 SANEAMENTO APLICADO À SAÚDE DO HOMEM 50502034 DOENÇAS INFECCIOSAS DE ANIMAIS 50502042 DOENÇAS PARASITÁRIAS DE ANIMAIS 50502050 SAÚDE ANIMAL (PROGRAMAS SANITÁRIOS) 50503006 PATOLOGIA ANIMAL 50503014 PATOLOGIA AVIÁRIA 50503022 ANATOMIA PATOLÓGICA ANIMAL 50503030 PATOLOGIA CLÍNICA ANIMAL 50504002 REPRODUÇÃO ANIMAL 50504010 GINECOLOGIA E ANDROLOGIA ANIMAL 50504029 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL ANIMAL 50504037 FISIOPATOLOGIA DA REPRODUÇÃO ANIMAL 50505009 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50700006 CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 50701002 CIÊNCIA DE ALIMENTOS 50701010 VALOR NUTRITIVO DE ALIMENTOS 50701029 QUÍMICA, FÍSICA, FÍSICO-QUÍM. BIOQ. DOS ALI. MAT. PRIMAS ALI 50701037 MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS 50701045 FISIOLOGIA PÓS-COLHEITA 50701053 TOXICIDADE E RESÍDUOS DE PESTICIDAS EM ALIMENTOS 50701061 AVALIAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS 50701070 PADRÕES, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS 50702009 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 50702017 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 50702025 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 50702033 TECNOLOGIA DAS BEBIDAS 50702041 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS

78

50702050 APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS 50702068 EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTARES 50703005 ENGENHARIA DE ALIMENTOS 50703013 INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 50703021 ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS

2. CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASE AFINS

60000007

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: DIREITO

60100001 DIREITO 60101008 TEORIA DO DIREITO 60101016 TEORIA GERAL DO DIREITO 60101024 TEORIA GERAL DO PROCESSO 60101032 TEORIA DO ESTADO 60101040 HISTÓRIA DO DIREITO 60101059 FILOSOFIA DO DIREITO 60101067 LÓGICA JURÍDICA 60101075 SOCIOLOGIA JURÍDICA 60101083 ANTROPOLOGIA JURÍDICA 60102004 DIREITO PÚBLICO 60102012 DIREITO TRIBUTÁRIO 60102020 DIREITO PENAL 60102039 DIREITO PROCESSUAL PENAL 60102047 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 60102055 DIREITO CONSTITUCIONAL 60102063 DIREITO ADMINISTRATIVO 60102071 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 60103000 DIREITO PRIVADO 60103019 DIREITO CIVIL 60103027 DIREITO COMERCIAL 60103035 DIREITO DO TRABALHO 60103043 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 60104007 DIREITOS ESPECIAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

60200006 ADMINISTRAÇÃO 60201002 ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 60201010 ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO 60201029 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 60201037 MERCADOLOGIA 60201045 NEGÓCIOS INTERNACIONAIS 60201053 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60202009 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 60202017 CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS 60202025 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS 60202033 POLÍTICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS 60202041 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 60203005 ADMINISTRAÇÃO DE SETORES ESPECÍFICOS 60204001 CIÊNCIAS CONTÁBEIS 61300004 TURISMO

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ECONOMIA

79

60300000 ECONOMIA 60301007 TEORIA ECONÔMICA 60301015 ECONOMIA GERAL 60301023 TEORIA GERAL DA ECONOMIA 60301031 HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO 60301040 HISTÓRIA ECONÔMICA 60301058 SISTEMAS ECONÔMICOS 60302003 MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA 60302011 MÉTODOS E MODELOS MATEMÁT., ECONOMÉTRICOS E ESTATÍSTICOS 60302020 ESTATÍSTICA SÓCIO-ECONÔMICA 60302038 CONTABILIDADE NACIONAL 60302046 ECONOMIA MATEMÁTICA 60303000 ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL 60303018 TEORIA MONETÁRIA E FINANCEIRA 60303026 INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS E FINANCEIRAS DO BRASIL 60303034 FINANÇAS PÚBLICAS INTERNAS 60303042 POLÍTICA FISCAL DO BRASIL 60304006 CRESCIMENTO, FLUTUAÇÕES E PLANEJAMENTO ECONÔMICO 60304014 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60304022 TEORIA E POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO 60304030 FLUTAÇÕES CICLÍCAS E PROJEÇÕES ECONÔMICAS 60304049 INFLAÇÃO 60305002 ECONOMIA INTERNACIONAL 60305010 TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 60305029 RELAÇÕES DO COMÉRCIO; POLÍT. COMERCIAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA 60305037 BALANÇO DE PAGAMENTO; FINANÇAS INTERNACIONAIS 60305045 INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E AJUDA EXTERNA 60306009 ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS 60306017 TREIN. E ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;OFERTA MÃO-DE-OBRA F. TRAB. 60306025 MERCADO DE TRABALHO; POLÍTICA DO GOVERNO 60306033 SINDICATOS, DISSÍDIOS COLET., RELAÇÕES DE EMPREGO(EMP./EMP) 60306041 CAPITAL HUMANO 60306050 DEMOGRAFIA ECONÔMICA 60307005 ECONOMIA INDUSTRIAL 60307013 ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAIS 60307021 MUDANÇA TECNOLÓGICA 60308001 ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL 60308010 ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL 60308028 ECONOMIA DO CONSUMIDOR 60309008 ECONOMIA REGIONAL E URBANA 60309016 ECONOMIA REGIONAL 60309024 ECONOMIA URBANA 60309032 RENDA E TRIBUTAÇÃO 60310006 ECONOMIAS AGRÁRIA E DOS RECURSOS NATURAIS 60310014 ECONOMIA AGRÁRIA 60310022 ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL

61000000 SERVIÇO SOCIAL 61001007 FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL 61002003 SERVIÇO SOCIAL APLICADO 61002011 SERVIÇO SOCIAL DO TRABALHO 61002020 SERVIÇO SOCIAL DA EDUCAÇÃO 61002038 SERVIÇO SOCIAL DO MENOR

80

61002046 SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE 61002054 SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO 61100005 ECONOMIA DOMÉSTICA

3. CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E AFINS

20000006 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I

20100000 BIOLOGIA GERAL 20200005 GENÉTICA 20201001 GENÉTICA QUANTITATIVA 20202008 GENÉTICA MOLECULAR E DE MICROORGANISMOS 20203004 GENÉTICA VEGETAL 20204000 GENÉTICA ANIMAL 20205007 GENÉTICA HUMANA E MÉDICA 20206003 MUTAGENESE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II

20600003 MORFOLOGIA 20601000 CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR 20602006 EMBRIOLOGIA 20603002 HISTOLOGIA 20604009 ANATOMIA 20604017 ANATOMIA HUMANA 20604025 ANATOMIA ANIMAL 20700008 FISIOLOGIA 20701004 FISIOLOGIA GERAL 20702000 FISIOLOGIA DOS ÓRGÃOS E SISTEMAS 20702019 NEUROFISIOLOGIA 20702027 FISIOLOGIA CARDIOVASCULAR 20702035 FISIOLOGIA DA RESPIRAÇÃO 20702043 FISIOLOGIA RENAL 20702051 FISIOLOGIA ENDÓCRINA 20702060 FISIOLOGIA DA DIGESTÃO 20702078 CINESIOLOGIA 20703007 FISIOLOGIA DO ESFORÇO 20704003 FISIOLOGIA COMPARADA 20800002 BIOQUÍMICA 20801009 QUÍMICA DE MACROMOLÉCULAS 20801017 PROTEÍNAS 20801025 LIPÍDEOS 20801033 GLICÍDEOS 20802005 BIOQUÍMICA DOS MICROORGANISMOS 20803001 METABOLISMO E BIOENERGÉTICA 20804008 BIOLOGIA MOLECULAR 20805004 ENZIMOLOGIA 20900007 BIOFÍSICA 20901003 BIOFÍSICA MOLECULAR 20902000 BIOFÍSICA CELULAR 20903006 BIOFÍSICA DE PROCESSOS E SISTEMAS 20904002 RADIOLOGIA E FOTOBIOLOGIA 21000000 FARMACOLOGIA 21001006 FARMACOLOGIA GERAL

81

21001014 FARMACOCINÉTICA 21001022 BIODISPONIBILIDADE 21002002 FARMACOLOGIA AUTONÔMICA 21003009 NEUROPSICOFARMACOLOGIA 21004005 FARMACOLOGIA CARDIORENAL 21005001 FARMACOLOGIA BIOQUIMICA E MOLECULAR 21006008 ETNOFARMACOLOGIA 21007004 TOXICOLOGIA 21008000 FARMACOLOGIA CLÍNICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III

21100004 IMUNOLOGIA 21101000 IMUNOQUÍMICA 21102007 IMUNOLOGIA CELULAR 21103003 IMUNOGENÉTICA 21104000 IMUNOLOGIA APLICADA 21200009 MICROBIOLOGIA 21201005 BIOLOGIA E FISIOLOGIA DOS MICROORGANISMOS 21201013 VIROLOGIA 21201021 BACTEROLOGIA 21201030 MICOLOGIA 21202001 MICROBIOLOGIA APLICADA 21202010 MICROBIOLOGIA MÉDICA 21202028 MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE FERMENTAÇÃO 21300003 PARASITOLOGIA 21301000 PROTOZOOLOGIA DE PARASITOS 21301018 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA HUMANA 21301026 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA ANIMAL 21302006 HELMINTOLOGIA DE PARASITOS 21302014 HELMINTOLOGIA HUMANA 21302022 HELMINTOLOGIA ANIMAL 21303002 ENTOMOLOGIA E MALACOLOGIA DE PARASITOS E VETORES

ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIODIVERSIDADE

20500009 ECOLOGIA 20501005 ECOLOGIA TEÓRICA 20502001 ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS 20503008 ECOLOGIA APLICADA 10800000 OCEANOGRAFIA 10801006 OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA 10801014 INTER.ENTRE OS ORGAN.MARINHOS E OS PARÂMETROS AMBIENTAIS 20300000 BOTÂNICA 20301006 PALEOBOTÂNICA 20302002 MORFOLOGIA VEGETAL 20302010 MORFOLOGIA EXTERNA 20302029 CITOLOGIA VEGETAL 20302037 ANATOMIA VEGETAL 20302045 PALINOLOGIA 20303009 FISIOLOGIA VEGETAL 20303017 NUTRIÇÃO E CRESCIMENTO VEGETAL 20303025 REPRODUÇÃO VEGETAL 20303033 ECOFISIOLOGIA VEGETAL 20304005 TAXONOMIA VEGETAL 20304013 TAXONOMIA DE CRIPTÓGAMOS 20304021 TAXONOMIA DE FANEROGAMOS 20305001 FITOGEOGRAFIA

82

20306008 BOTÂNICA APLICADA 20400004 ZOOLOGIA 20401000 PALEOZOOLOGIA 20402007 MORFOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES 20403003 FISIOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES 20404000 COMPORTAMENTO ANIMAL 20405006 TAXONOMIA DOS GRUPOS RECENTES 20406002 ZOOLOGIA APLICADA 20406010 CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES ANIMAIS 20406029 UTILIZAÇÃO DOS ANIMAIS 20406037 CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS

4. CIÊNCIAS HUMANAS E AFINS

70000000 CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004 FILOSOFIA 70101000 HISTÓRIA DA FILOSOFIA 70102007 METAFÍSICA 70103003 LÓGICA 70104000 ÉTICA 70105006 EPISTEMOLOGIA 70106002 FILOSOFIA BRASILEIRA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO TEOLOGIA

71000003 TEOLOGIA 71001000 HISTÓRIA DA TEOLOGIA 71002006 TEOLOGIA MORAL 71003002 TEOLOGIA SISTEMÁTICA 71004009 TEOLOGIA PASTORAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SOCIOLOGIA

70200009 SOCIOLOGIA 70201005 FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA 70201013 TEORIA SOCIOLÓGICA 70201021 HISTÓRIA DA SOCIOLOGIA 70202001 SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO 70203008 SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO 70204004 SOCIOLOGIA URBANA 70205000 SOCIOLOGIA RURAL 70206007 SOCIOLOGIA DA SAÚDE 70207003 OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECÍFICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA

70300003 ANTROPOLOGIA 70301000 TEORIA ANTROPOLÓGICA 70302006 ETNOLOGIA INDÍGENA 70303002 ANTROPOLOGIA URBANA 70304009 ANTROPOLOGIA RURAL 70305005 ANTROPOLOGIA DAS POPULAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS 70400008 ARQUEOLOGIA 70401004 TEORIA E MÉTODO EM ARQUEOLOGIA 70402000 ARQUEOLOGIA PRÉ-HISTÓRICA 70403007 ARQUEOLOGIA HISTÓRICA

83

ÁREA DE AVALIAÇÃO: HISTÓRIA

70500002 HISTÓRIA 70501009 TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA 70502005 HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL 70503001 HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA 70504008 HISTÓRIA DA AMÉRICA 70504016 HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS 70504024 HISTÓRIA LATINO-AMERICANA 70505004 HISTÓRIA DO BRASIL 70505012 HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA 70505020 HISTÓRIA DO BRASIL IMPÉRIO 70505039 HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA 70505047 HISTÓRIA REGIONAL DO BRASIL 70506000 HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOGRAFIA

70600007 GEOGRAFIA 70601003 GEOGRAFIA HUMANA 70601011 GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO 70601020 GEOGRAFIA AGRÁRIA 70601038 GEOGRAFIA URBANA 70601046 GEOGRAFIA ECONÔMICA 70601054 GEOGRAFIA POLÍTICA 70602000 GEOGRAFIA REGIONAL 70602018 TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 70602026 REGIONALIZAÇÃO 70602034 ANÁLISE REGIONAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO 70800006 EDUCAÇÃO 70801002 FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO 70801010 FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO 70801029 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO 70801037 SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO 70801045 ANTROPOLOGIA EDUCACIONAL 70801053 ECONOMIA DA EDUCAÇÃO 70801061 PSICOLOGIA EDUCACIONAL 70802009 ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL 70802017 ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS 70802025 ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES EDUCATIVAS 70803005 PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 70803013 POLÍTICA EDUCACIONAL 70803021 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 70803030 AVAL. DE SISTEMAS, INST. PLANOSE PROGRAMAS EDUCACIONAIS 70804001 ENSINO-APRENDIZAGEM 70804010 TEORIAS DA INSTRUÇÃO 70804028 MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO 70804036 TECNOLOGIA EDUCACIONAL 70804044 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 70805008 CURRÍCULO 70805016 TEORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. CURRICULAR 70805024 CURRÍCULOS ESPECÍFICOS PARA NÍVEIS E TIPOS DE EDUCAÇÃO 70806004 ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO 70806012 ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 70806020 ORIENTAÇÃO VOCACIONAL

84

70807000 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO 70807019 EDUCAÇÃO DE ADULTOS 70807027 EDUCAÇÃO PERMANENTE 70807035 EDUCAÇÃO RURAL 70807043 EDUCAÇÃO EM PERIFERIAS URBANAS 70807051 EDUCAÇÃO ESPECIAL 70807060 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 70807078 ENSINO PROFISSIONALIZANTE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 70900000 CIÊNCIA POLÍTICA 70901007 TEORIA POLÍTICA 70901015 TEORIA POLÍTICA CLÁSSICA 70901023 TEORIA POLÍTICA MEDIEVAL 70901031 TEORIA POLÍTICA MODERNA 70901040 TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA 70902003 ESTADO E GOVERNO 70902011 ESTRUTURA E TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO 70902020 SISTEMAS GOVERNAMENTAIS COMPARADOS 70902038 RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS 70902046 ESTUDOS DO PODER LOCAL 70902054 INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS 70903000 COMPORTAMENTO POLÍTICO 70903018 ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLÍTICOS 70903026 ATITUDE E IDEOLOGIAS POLÍTICAS 70903034 CONFLITOS E COALIZÕES POLÍTICAS 70903042 COMPORTAMENTO LEGISLATIVO 70903050 CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE 70904006 POLÍTICAS PÚBLICAS 70904014 ANÁLISE DO PROCESSO DECISÓRIO 70904022 ANÁLISE INSTITUCIONAL 70904030 TÉCNICAS DE ANTECIPAÇÃO 70905002 POLÍTICA INTERNACIONAL 70905010 POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL 70905029 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 70905037 INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ 70905045 RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS

208

ANEXO X – CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

Bloco 1 - Experiência da Entidade e m ATER para a Promoção da Agroecologia , Produção Orgânica ou Agroextrativsmo para a Agricultura Familiar nos últimos 15 a nos TEMA CRITÉRIO VARIÁVEL Quantidade valor por

unida de pontuação

total pontuação

má x ima total meios de comprovação

Experiência da Instituição em

ATER para a Promoção da

Agroecologia, Produção

Orgânica ou Agroextrativismo

Nº de projetos de ATER para a promoção da

agroecologia, da produção orgânica ou

agroextrativismo executados nos municípios

do lote com recursos governamentais (35)

Nº de projetos de ATER executados com

recursos do Governo Federal (máximo 21

pontos)

7

3

21

200

Extrato do DOU ou declaração do órgão contratante ou

declarações dos/as beneficiários/as identificados com CNPJ

e/ou CPF, quantidade de beneficiários, prazo do projeto,

objeto do projeto desenvolvido e onde foi realizado

(municípios) e/ou publicações realizadas como produto dos

projetos


recursos do Governo Estadual (no máximo

14 pontos)

7

2

14

Extrato do DOE ou declaração do órgão contratante ou





projetos



agroextrativismo executados com recursos

governamentais fora dos municípios do lote

(35)


recursos do Governo Federal (máximo 21

pontos)

7

3

21

Extrato do DOU ou declaração do órgão contratante ou





projetos


recursos do Governo Estadual (no máximo

14 pontos)

7

2

14

Extrato do DOE ou declaração do órgão contratante ou





projetos



agroextrativismo executados nos municípios

do lote com recursos não governamentais (43)


recursos de organismos internacionais

(máximo 28 pontos)

7

4

28

Declaração do contratante ou declarações dos/as

beneficiários/as identificados com CNPJ e/ou CPF,

quantidade de beneficiários, prazo do projeto, objeto do

projeto desenvolvido e onde foi realizado (municípios) e/ou

publicações realizadas como produto dos projetos


recursos de empresas e organizações

privadas nacionais (máximo 15 pontos)

10

1,5

15








agroextrativismo executados fora dos

municípios do lote com recursos não

governamentais (39)


recursos de organismos internacionais

(máximo 28 pontos)

7

4

28







recursos de empresas e organizações

privadas nacionais (máximo 11 pontos)

10

1,1

11





publicações realizadas como produto dos projetos Parceria com organizações de agricultores

(as) formais e informais nos municípios do

lote: Sindicatos dos Trabalhadores Rurais,

Pólos Sindicais, Associações, Cooperativas,

Grupos de Mulheres Rurais, Redes, Centros

de Formação por Alternância (24)

N° de organizações de agricultores(as)

parceiras (máximo 24 pontos)

6

4

24 Declarações das organizações com seu CNPJ

Parceria com organizações de agricultores

(as) formais e informais fora dos municípios do

lote: Sindicatos dos Trabalhadores Rurais,

Pólos Sindicais, Associações, Cooperativas,

Grupos de Mulheres Rurais, Redes, Centros

de Formação por Alternância (24)

N° de organizações de agricultores(as)

parceiras (máximo 24 pontos)

6

4

24 Declarações das organizações com seu CNPJ

209

Promoção da

Igualdade de

Gênero e Geração

Experiência de trabalho com mulheres rurais nos municípios

do lote (50) - preencher número de anos

Experiência comprovada em 01 (um) ano de experiência

com formação para mulheres rurais (5 pontos)

1

5

5

130

Cópia do contrato ou convênio ou

declarações dos beneficiários com a

identificação do CNPJ e/ou CPF, quantidade

de beneficiários, prazo do projeto, objeto do

projeto desenvolvido e onde foi realizado

(municípios)

Experiência comprovada de 01 (um) a 03 (três) anos de

experiência com formação para mulheres rurais (15

1

15

15

Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de


pontos)

1

30

30

Experiência de trabalho com mulheres rurais fora dos

municípios do lote (50) - preencher número de anos


com formação para mulheres rurais (5 pontos)

1

5

5



pontos)

1

15

15

Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de 1 30 30

Experiência de Trabalho com jovens rurais (30) - preencher

número de anos


com formação para jovens rurais (5 pontos)

1

5

5


experiência com formação para jovens rurais (15 pontos)

1

15

15

Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de

experiência com formação para jovens rurais (10 pontos)

1

30

30

Organização da

Produção para

Comercialização

Nº de projetos institucionais executados no tema (15)

nº de projetos executados no tema pela instituição

(máximo15 pontos)

5

3

15

70

Declaração da entidade contratante (com

CNPJ) ou cópia do contrato ou declarações

dos/as beneficiários/as com identificação de

CNPJ e/ou CPF, quantidade de beneficiários,

prazo do projeto, objeto do projeto

desenvolvido e onde foi realizado (municípios)

Experiência em elaboração e acompanhamento de projetos

de organização produtiva e comercialização direta (25)

nº de grupos produtivos que fazem a comercialização

direta em feiras e mercados locais acompanhados pela

entidade (máximo 25 pontos)

5

5

25

Declarações dos/as beneficiários/as com

identificação de CNPJ e/ou CPF, quantidade



(municípios) Experiência em elaboração e acompanhamento de projetos

destinados a mercados institucionais (30)

nº de projetos elaborados e executados de

comercialização para mercados institucionais (máximo 30

pontos)

15

2

30

Declarações dos/as beneficiários/as com

identificação de CNPJ e/ou CPF, quantidade



(municípios)

TOTAL BLOCO 1 400

210

Bloco 2 - Proposta Técnica

ITEM

CRITÉRIO

VARIÁVEL

Quantid

ade

valor

por

unidade

/peso

pontuação

total

pontuação

máxima

total

meios de comprovação

Estrutura Física

Estrutura de apoio para a realização das atividades

(50)

possui sede em algum dos municípios que compõem o lote (sim =

20 pontos; não = 0)

sim/não

sim

20

50

Documento do escritório em nome da

entidade ou contrato de locação ou contrato

de comodato ou cessão de uso ou

comprovantes de endereço em nome da

entidade (contas de água, luz, telefone)

veículos disponíveis para a realização das atividades (sim = 20

pontos; não = 0)

sim/não

sim

20

Cópia dos documentos do veículo em nome

da entidade ou contrato de

locação/comodato/cessão Computadores disponíveis (sim = 10; não = 0) sim/não sim 10 Nota fiscal ou contrato de locação

Fundamentação

Metodológica

Demonstração do conhecimento da realidade local e

dos problemas a serem enfrentados para a promoção

da agroecologia (35)

A proposta demonstra conhecimento da realidade e dos problemas

a serem enfrentados (sim = 20, não = 0)*

sim/não

sim

35

215

Análise da proposta

Demonstração da capacidade de atendimento aos

princípios instituídos na Política Nacional de Ater e na

Política Nacional de Agroecologia e Produção

Orgânica (90)

Descrição da abordagem/estratégias de promoção do

desenvolvimento agroecológico considerando os problemas

descritos (sim = 45; não = 0)

sim/não

sim

45

Descrição de metodologia de trabalho com mulheres com enfoque

na igualdade de gênero (sim = 30; não = 0)

sim/não

sim

30

Descrição de metodologia de trabalho com jovens (sim = 5; não =

0)

sim/não

sim

5

Prevê a participação de agricultores/as formadores/as ou

mobilizadores/as (sim = 10; não = 0)

sim/não

sim

10

Descrição dos métodos e ferramentas utilizadas nas

atividades* (90)

Reuniões de Articulação com Parceiros Locais (sim = 5; não = 0)

5

1

5

Mobilização e Seleção das Famílias (sim = 5; não = 0) 5 1 5 Reunião com as Famílias Selecionadas (sim = 5; não = 0) 5 1 5 Diagnóstico (sim = 20, não = 0) 20 1 20 Planejamento Inicial (sim = 20, não = 0) 20 1 20 Estratégias para a Construção do Conhecimento (sim = 35, não =

0)

35

1

35

Monitoramento e

Avaliação Demonstração da metodologia de monitoramento e

avaliação das atividades desenvolvidas (35) Descreve a metodologia de monitoramento e avaliação por sexo e

faixa etária (sim = 35, não = 0)

sim/não

sim

35

35

Planilha de Monitoramento e Avaliação;

TOTAL BLOCO 2 300

211

Bloco 3 - Equipe Técnica

ITEM

CRITÉRIO

VARIÁVEL Quantidad

e valor por

unidade/p

eso pontuação

total pontuação

máxima total meios de comprovação

Coordenadores

das Equipes

Técnicas (50

Pontos)

Experiência e formação dos Coordenadores das

Equipes Técnicas (máximo 50 pontos)

% de Coordenadores com experiência profissional nos

municípios do lote nos últimos 3 anos - em anos

completos

%

100

25

170

Currículo e/ou declaração de terceiros

% de Coordenadores de nível superior com experiência de

trabalho com mulheres, com mobilização juvenil e em

Políticas Públicas para mulheres e jovens rurais

%

100

25

Currículo e/ou declaração de terceiros

Experiência dos

Técnicos (fora

coordenadores e

assessores

técnicos)

Formação acadêmica dos técnicos da equipe

(máximo 20 pontos)

% de técnicos com formação de nível superior na equipe

técnica (fora coordenadores e assessores) - (máximo 30)

%

100

20 Perfil da equipe técnica

Experiência com trabalho de ATER em

agroecologia, gestão e organização da produção,

projetos locais e gestão social (máximo 100

pontos)

% de técnicos com experiência profissional comprovada de

trabalho de ATER com agroecologia, produção orgânica

e/ou agroextrativismo nos últimos 3 anos (máximo 40) -

em anos completos

%

100

40

Perfil da equipe técnica


ATER com agroecologia, produção orgânica e/ou

agroextrativismo nos municípios do lote nos últimos 3 anos

- em anos completos

%

100

10



trabalho de ATER com mulheres nos últimos 3 anos

(máximo 20) - em anos completos

%

100

20


% de técnicos formados em instituições ou centros

familiares de formação por alternância ou com experiência

em mobilização juvenil e conhecimento nas políticas

públicas para a Juventude Rural (máximo 10)

%

100

10



trabalho de ATER com gestão e organização da produção

e comercialização dos produtos da agricultura familiar nos

últimos 3 anos (máximo 20) - em anos completos

%

100

20


Multidisciplinaridade

da Equipe (fora

cooordenadores e

assessores

técnicos)

Formação dos Técnicos (90)**

% de técnicos das Ciência Agrárias e afins (máximo 40

pontos) % 100 40

130


% de técnicos da demais áreas previstas (máximo 30

pontos)

%

100

30 Perfil da equipe técnica

Nº de agricultores/as mobilizadores/as e formadores/as

apresentados (20 pontos)

%

100

20


Composição da

Equipe (fora

coordenadores e

assessores

técnicos)

Relação Técnico sexo feminino/Técnico total

(máximo 40 pontos)

nº de técnicos do sexo feminino

%

100

40


nº total de técnicos


TOTAL BLOCO 3 300 TOTAL DA PROPOSTA (1 + 2 + 3) 1000 Obs. A pontuação deve variar de acordo com a quantidade de técnicos exigida na chamada e sua proporcionalidade.

* A proporcionalidade de técnicos de nível médio para técnicos de nível superior deve ser seguida conforme estabelecida na chamada, observando a multidisciplinaridade da equipe.

**O peso da Multidisciplinaridade da equipe será dado de acordo com o atendimento das proporções entre a formação dos técnico s, sendo 1 para a que for mantida e 0,7 para a que não manter.

Documents

Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA Secretaria ... · Planejamento Inicial; Atividades para Construção do Conhecimento; Avaliação e Planejamento Anual; Avaliação Final;