Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Curso Básico de Exportação SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SECEX

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Curso Básico de Exportação

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

SECEX



Meta de Aprendizagem

“Identificar os benefícios do comércio exterior

para as micro e pequenas empresas,

conhecendo os principais conceitos e

instrumentos e em condições

de iniciar o processo de

internacionalização da sua empresa”



98% das empresas do setor produtivo

60% da oferta de empregos

9% das exportações

25% do PIB

42% da massa salarial

IMPORTÂNCIA DA MICRO , PEQUENA E

MÉDIA EMPRESA PARA O BRASIL

Fonte: SEBRAE/IBGE



Pessoa física

2,97 %

Micro e pequena empresa50,64 %

Média empresa

24,5%

Grande Empresa

21,85 %

Grande Empresa

21,85 %

EXPORTAÇÃO POR PORTE DE EMPRESAPARTICIPAÇÃO % SOBRE O NÚMERO DE EMPRESAS DE 2007



EXPORTAÇÃO POR PORTE DE EMPRESAPARTICIPAÇÃO % SOBRE VALOR DE 2007

Grande empresa91,89 %

Grande empresa91,89 %

Média empresaMédia empresa6,05 %6,05 %

Micro e pequena EmpresaMicro e pequena Empresa1,86%

Pessoa físicaPessoa física0,19%0,19%



60%

54%

50%

48%

45%

9%

Participação das pequenas e médias empresas nas exportações



PROGRAMA CULTURA EXPORTADORA

Parte integrante do Plano Plurianual 2007-2010

Aumento da base exportadora

AÇÕES:

Projeto Redeagentes Encomex Aprendendo a Exportar



Projeto RedeagentesProjeto Redeagentes

Objetivos

Motivar os empresários a exportar;

Proporcionar conhecimentos práticos;

Permitir intercâmbio de informações;

Iniciar planos de internacionalização.

www.redeagentes.gov.brwww.redeagentes.gov.br

PROGRAMA CULTURA EXPORTADORA






www.encomex.gov.br




www.aprendendoaexportar.gov.brwww.aprendendoaexportar.gov.br





Aprendendo a Aprendendo a ExportarExportar

Software de aprendizado interativo

Desenvolvido para os empresários de Pequeno e Médio Porte;

Possibilidade aos usuários de obter diferentes níveis de conhecimento;

Possui simuladores de Preço de exportação e do Siscomex.



Conceitos Básicos

Preferência Tarifária

Anuência

Incoterms



O EMPRESÁRIO E A

INTERNACIONALIZAÇÃO DA EMPRESA



POR QUE POR QUE EXPORTAREXPORTAR??

INTERNALIONALIZAÇÃOINTERNALIONALIZAÇÃO



POR QUE EXPORTAR?POR QUE EXPORTAR?

Necessidade de operar num mercado de Necessidade de operar num mercado de volumes que garantam uma dimensão volumes que garantam uma dimensão industrial a empresa.industrial a empresa.

Pedidos casuais de importadoresPedidos casuais de importadores Melhor aproveitamento das estaçõesMelhor aproveitamento das estações Possibilidade de preços mais rentáveisPossibilidade de preços mais rentáveis Redução na carga tributáriaRedução na carga tributária



POR QUE EXPORTAR?POR QUE EXPORTAR? Melhor programação da produçãoMelhor programação da produção Prolongamento do ciclo de vida de um Prolongamento do ciclo de vida de um

produtoproduto Para diluir riscosPara diluir riscos Para melhorar a imagem com Para melhorar a imagem com

fornecedores, bancos e clientesfornecedores, bancos e clientes Para equilibrar-se contra a entrada de Para equilibrar-se contra a entrada de

competidores no mercado internocompetidores no mercado interno



REQUISITOS PARA EXPORTAR?REQUISITOS PARA EXPORTAR?

Interesse da empresa Interesse da empresa Condições Financeiras Condições Financeiras Capacidade de produçãoCapacidade de produção (volume e qualidade)(volume e qualidade) Perfeita avaliação de custosPerfeita avaliação de custos (diretos e indiretos)(diretos e indiretos) Noção sobre quem são os concorrentes Noção sobre quem são os concorrentes Acompanhar as tendências do mercadoAcompanhar as tendências do mercado (se (se

possível a frente)possível a frente) Adequação do produto ao mercadoAdequação do produto ao mercado



INTERNACIONALIZAÇÃOINTERNACIONALIZAÇÃO

Substitui-se o conceito de ser Substitui-se o conceito de ser competitivo competitivo internamenteinternamente por ser por ser competitivo competitivo internacionalmenteinternacionalmente,,

inclusive para competir no mercado inclusive para competir no mercado interno.interno.




PARA QUE AS EMPRESAS MANTENHAM, PARA QUE AS EMPRESAS MANTENHAM, FORTALEÇAM E AMPLIEM SUA PENETRAÇÃO FORTALEÇAM E AMPLIEM SUA PENETRAÇÃO NOS MERCADOS-ALVO, ALÉM DE GANHAR NOS MERCADOS-ALVO, ALÉM DE GANHAR EXPERIÊNCIA GERENCIAL E OPERACIONALEXPERIÊNCIA GERENCIAL E OPERACIONAL

Por que se Internacionalizar ?Por que se Internacionalizar ?




Por que Internacionalizar?Por que Internacionalizar?

Mudar a imagem de exportador Mudar a imagem de exportador temporário (temporário (onde ele é compradoonde ele é comprado););

Criar competência na identificação, Criar competência na identificação, seleção e consolidação de mercados;seleção e consolidação de mercados;

Vender a qualidade empresarial e não Vender a qualidade empresarial e não só o produto de qualidade;só o produto de qualidade;

Desenvolver seus negócios.Desenvolver seus negócios.



DESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃODESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO

• Aspectos mercadológicos e de legislação;Aspectos mercadológicos e de legislação;• Aspectos gerenciais e financeiros;Aspectos gerenciais e financeiros;• Aspectos legais do país receptor;Aspectos legais do país receptor;• Diferenças culturais;Diferenças culturais;



×Avaliação da capacidade de internacionalização

×Estrutura de gerenciamento da exportação

×Extrema diversificação dos mercados

×Adequada seleção do parceiro

PONTOS A OBSERVARPONTOS A OBSERVAR



×Considerar as diferenças culturais

×Efetuar pesquisa, registro e monitoramento da marca

Planejamento

PONTOS A OBSERVARPONTOS A OBSERVAR



PLANEJAMENTO NAPLANEJAMENTO NA EXPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO




PLANEJAMENTO NA EXPORTAÇÃOPLANEJAMENTO NA EXPORTAÇÃO

A A complexidadecomplexidade, ,

o o riscorisco e os e os investimentosinvestimentos

aumentam a necessidade deaumentam a necessidade de

planejamento e organizaçãoplanejamento e organização

de uma empresa.de uma empresa.



PLANEJAMENTO NA EXPORTAÇÃOPLANEJAMENTO NA EXPORTAÇÃO

Questões para definição do negócio de atuação

– Qual é o nosso negócio?– Qual a nossa situação atual?– O que queremos vir a ser?– O que seremos se mantivermos o rumo atual?– O que fazer para chegar aonde queremos?

DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO



PLANEJAMENTO NA PLANEJAMENTO NA EXPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO

• QUAIS OS PRODUTOS ? QUAIS MODIFICAÇÕES?QUAIS OS PRODUTOS ? QUAIS MODIFICAÇÕES?

• QUAIS OS PAÍSES? QUE MERCADOS-ALVO?QUAIS OS PAÍSES? QUE MERCADOS-ALVO?

• QUAIS OS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO?QUAIS OS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO?

• COMO ESTÁ A CONCORRÊNCIA?COMO ESTÁ A CONCORRÊNCIA?



PLANEJAMENTO NA PLANEJAMENTO NA EXPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO

• QUAIS AS DIFERENÇAS CULTURAIS?QUAIS AS DIFERENÇAS CULTURAIS?

• HÁ ALGUMA BARREIRA TÉCNICA?HÁ ALGUMA BARREIRA TÉCNICA?

• QUAL A SITUAÇÃO TARIFÁRIA?QUAL A SITUAÇÃO TARIFÁRIA?

• HÁ ALGUMA PREFERÊNCIA?HÁ ALGUMA PREFERÊNCIA?

• MEU PREÇO É COMPETITIVO?MEU PREÇO É COMPETITIVO?



PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO NA NA EXPORTAÇÃO PARA ONDE EXPORTAÇÃO PARA ONDE

EXPORTAREXPORTAR• MERCADOS MAIS PRÓXIMOSMERCADOS MAIS PRÓXIMOS

• MERCADOS EM RÁPIDO CRESCIMENTOMERCADOS EM RÁPIDO CRESCIMENTO

• MERCADOS MAIS SIMILARES CULTURALMENTEMERCADOS MAIS SIMILARES CULTURALMENTE

• MERCADOS ONDE A COMPETIÇÃO É MENOS AGRESSIVAMERCADOS ONDE A COMPETIÇÃO É MENOS AGRESSIVA

• MERCADOS COM GRANDE POTENCIALMERCADOS COM GRANDE POTENCIAL



POR QUE PLANEJAR?POR QUE PLANEJAR?

Para criar Para criar

pontos pontos dede força força competitivoscompetitivos

internacionalmente internacionalmente (mesmo para uma atuação local)(mesmo para uma atuação local)



PONTOS FORTES PONTOS FRACOS

OPORTUNIDADES AMEAÇAS

O MERCADO

OK

A EMPRESA

Avaliação da capacidade de internacionalização da empresa

PARE



EXEMPLOS DE FORÇAS E FRAQUEZAS EXEMPLOS DE FORÇAS E FRAQUEZAS

Ambiente InternoAmbiente Interno

Recursos Financeiros

Marcas bem conhecidas

Habilidades tecnológicas

Pontos Fortes Pontos FracosFalta de direção estratégica

Altos custos

Instalações Obsoletas

Ambiente ExternoAmbiente ExternoOportunidades Ameaças

Novos mercados potenciais

Novos produtos potenciais

Queda de barreiras comerciais internacionais

Nova concorrência

Crescimento lento do mercado

Novas regulamentações



Fatores que afetam o ambienteFatores que afetam o ambiente

AMBIENTEAMBIENTE

LOGÍSTICA

CULTURASTECNOLOGIA

DEMOGRAFIA POLÍTICA CAMBIAL

LEGISLAÇÃO

CONFLITOS



PRODUTOPRODUTO

QualidadeEmbalagem

DesignMarca

Adaptação



CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS



Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

• Tem como base o Sistema Harmonizado - SH

• Códigos de 8 dígitos

• 6 dígitos SH + 2 dígitos Mercosul

Dois dígitos são acrescentados para atender peculiaridades/interesses do comércio

regional



0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

0713.3 Feijões

0713.33 Feijão Comum (Phaseolus vulgares)

0713.33.1 Preto

0713.33.11 Para Semeadura

0713.33.19 OutrosNCM

SH

(NCM = SH + 2 dígitos Mercosul)



PROGEX - MCTPROGEX - MCThttp://www.finep.gov.br/programas/progex.asphttp://www.finep.gov.br/programas/progex.asp

• Visa prestar assistência tecnológica às micros e pequenas empresas que queiram exportar ou que desejam melhorar seu desempenho no mercado externo

• Aporte de recursos destinado à adequação de produtos e processos produtivos: – a) Melhoria da qualidade e do processo produtivo; – b) Redução de custos; – c) Atendimento às normas técnicas; – d) Superação de barreiras técnicas; – e) Design; e – f) Embalagens.

• Propicia o estudo de viabilidade técnica e adequação tecnológica



Benefícios e contribuições do Progex:

•melhoria da qualidade dos produtos brasileiros•ampliação das exportações brasileiras•aumento da competitividade das micros e pequenas empresas (MPEs)•sobrevivência e geração de renda das MPEs



FERRAMENTAS DE PESQUISA



Banner de Eventos Dicas do

Portal

Calendário

Enquete

Menu de Assuntos

Novidades

Sites em Destaque

Produtos e Serviços

Busca Avançada

FalaExportador

www.portaldoexportador.gov.br















































PRAÇAPRAÇALogística / DistribuiçãoLogística / Distribuição

• Canais

• Armazenamento

• Transporte





PROMOÇÃOPROMOÇÃO

•FEIRAS COMERCIAISFEIRAS COMERCIAIS•HOME-PAGESHOME-PAGES•CATÁLOGOSCATÁLOGOS•VISITAS PESSOAISVISITAS PESSOAIS•MISSÕES COMERCIAISMISSÕES COMERCIAIS•PROMOÇÕES ESPECIAIS EM LOJASPROMOÇÕES ESPECIAIS EM LOJAS•PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADASPUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS•ENVIO DE AMOSTRASENVIO DE AMOSTRAS



APEX - Agência de Promoção de Exportações e investimentos

Promove a exportação de bens, serviços e a imagem do Brasil no exterior;

Projetos em execução em mais de 45 setores;

Realização de Missões Compradoras;

Estimulo à participação de empresas em Feiras e Rodadas de Negócios no exterior;

Centros de Distribuição no Exterior: Frankfurt, Miami, Varsóvia, Lisboa e Dubai.



www.vitrinedoexportador.gov.br



VITRINE DO EXPORTADORVITRINE DO EXPORTADOR

http://www.vitrinedoexportador.gov.brhttp://www.vitrinedoexportador.gov.br

•20 mil empresas exportadoras cadastradas20 mil empresas exportadoras cadastradas

•Cadastro gratuitoCadastro gratuito

•Divulgação de Empresas Exportadoras do Brasil no Divulgação de Empresas Exportadoras do Brasil no exteriorexterior

•Permite contato com potenciais importadores Permite contato com potenciais importadores estrangeirosestrangeiros

•Versões em português, inglês, francês, espanhol e Versões em português, inglês, francês, espanhol e japonês.japonês.



















PREÇOPREÇO

•Condições de venda/Incoterms •Forma de Pagamento•Prazos•Descontos•Serviços



Acordos comerciais

OMC: Organização Mundial do Comércio

ALADI - Associação Latina-Americana de Integração

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

ALCA – Area de Livre Comercio das Americas

SGP - Sistema Geral de Preferências

SGPC – Sistema Geral de Preferências Comerciais



EXEMPLO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA

NCM: 9403.40.00

DESCRIÇÃO: Móveis de Madeira, do tipo utilizado em cozinha

PAIS: Chile

SITE : Aladi – www.aladi.org

ALIQUOTA: 25% de 6% = 1,5%



FINANCIAMENTOSFINANCIAMENTOS

PARA APARA A

EXPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO



BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO: Pode ser o exportador ou o importador (suplier’s credit / buyer’s credit)

CARACTERÍSTICAS: Pré-embarque e Pós-embarquePré-embarque Expectativa de venda Maior risco, taxa de juros maior e prazo menor. Pós-embarque Efetivo embarque Menor risco, taxa de juros menor e prazo maior.

RISCOS: COMERCIAL - Não pagamento pelo importador SOBERANO OU POLÍTICO - Pedido de moratória, centralização do câmbio, greves,

etc EXTRAORDINÁRIO – Terremotos, inundações, furacões, etc

GARANTIAS: Surgem devidos aos riscos inerentes as atividades de comércio exterior. Carta de crédito Seguro de Crédito Convênios de Pagamentos e Créditos Recíprocos/CCR (Câmara de Compensação

entre Bancos Centrais)



FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO EXPORTÁVELFASE PRÉ-EMBARQUE

ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO - ACC BNDES EXIM PRÉ-EMBARQUEBNDES EXIM PRÉ-EMBARQUE

Antecipação de recursos para a produção de qualquer produto.

Antecipação de recursos para a produção de bens com índice de nacionalização em valor >= 60% constante de lista do BNDES

Qualquer empresa exportadora pode se beneficiar, inclusive “trading”, cooperativa etc.

Empresa exportadora constituída sob lei brasileira com sede e administração no País. No caso de Trading Company, o recurso vai diretamente para o produtor do bem.

Prazo: até 360 dias Prazo: depende do tipo de financiamento e porte de empresa.

Custo da Operação: a partir da taxa LIBOR

Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + remuneração da Instituição financeira credenciada (LIBOR +Câmbio)

Não embarcando: pagamento dos custos normais do agente financeiro.

Não embarcando: pagamento dos custos normais do agente financeiro.



FINANCIAMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE BENS EXPORTÁVEISFASE PÓS-EMBARQUE

ADIANTAMENTO DE CAMBIAIS ENTREGUES - ACE

BNDES EXIM PÓS-EMBARQUE

Adiantamento de recursos após o embarque da mercadoria.

Refinanciamento à exportação de bens após o embarque da mercadoria com índice de nacionalização em valor >= 60% constante de lista do BNDES

Qualquer empresa exportadora pode se beneficiar, inclusive “trading”, cooperativa etc. Normalmente faz-se uma operação casada com ACC.

Empresa exportadora constituída sob lei brasileira com sede e administração no País. No caso de Trading Company, o recurso vai diretamente para o produtor do bem.

Prazo: até 390 dias Prazo: até 12 anos.

Custo da Operação: a partir da taxa LIBOR

Encargos: Taxa de desconto (LIBOR) + Remuneração do BNDES + remuneração da Instituição financeira credenciada.



PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES - PROEX

Recursos: Orçamento da União.

Agente Financeiro: Banco do Brasil S/A.

Tipos de Financiamentos:PROEX FINANCIAMENTO;PROEX EQUALIZAÇÃO



CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Prazos Até 10 anos, em função do valor da mercadoria ou da complexidade do serviço prestado.Percentual Financiável Limitado a 85% do valor da exportação.Condições: prazos superiores a 2 anos. Índice de nacionalização do bem >= a 60%Taxa de Juros As praticadas no mercado internacional. Forma de Pagamento pelo Importador Em parcelas semestrais, iguais e sucessivas. Nas operações de curto prazo admite-se pagamento único no final. GarantiasAval, fiança ou carta de crédito de instituição de primeira linha ou Seguro de Crédito à Exportação Moeda de Pagamento Dólar dos EUA ou outra moeda de livre conversibilidade.

PROEX FINANCIAMENTO



PROEX EQUALIZAÇÃO

Conceito : O Tesouro Nacional assume a diferença entre os encargos financeiros domésticos e os praticados no mercado internacional nos financiamentos ao exportador ou importador de bens e serviços brasileiros.

Beneficiários:No Brasil: os bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de

desenvolvimento e o BNDES Exim. No exterior: estabelecimento de crédito ou financeiro cujo estatuto

preveja a possibilidade de conceder crédito sob qualquer forma de mútuo.

Forma de pagamento: A equalização é paga ao beneficiário por meio da emissão de Notas

no Tesouro Nacional, da série I - NTN-I, monetizadas nas data de vencimento dos juros do financiamento



GARANTIAS

Carta de Crédito (pós-embarque) -Garantia contra riscos comerciais

Fundo de garantia para a promoção da competitividade - FGPC (fundo de aval - MPME) (pré-embarque)- Garantia de parte do risco de crédito das instituições financeiras nos empréstimos para MPME

Convênio de Pagamento de Créditos Recíprocos –CCR - (pós-embarque)Câmara de compensação de Bancos Centrais de membros da ALADI

Seguro de crédito (pré e pós-embarque)Garantia para riscos comerciais, políticos e extraordinários.



Incentivos Fiscais nas Exportações



Imunidade e isenções tributáriasnas exportações

IPI: Imunidade (CF, art. 153, § 3º, inciso III)

ICMS:Imunidade (CF, art. 155, inciso X, alínea “a”)

Cofins e PIS/PASEP – Isenção



TERRITÓRIO NACIONAL

IEICMSIPI

PIS/COFINS

TERRITÓRIO INTERNACIONAL



COMUM – (ou geral) em que há pagamento de direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou redução desses direitos.,

ESPECIAIS - estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário

FORMAÇÃO DE PREÇOS

REGIMES ADUANEIROS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

REGIMES ADUANEIROS



Regimes Aduaneiros Especiais

Características: Suspensão do crédito tributário. Permanência no regime por prazo

determinado. Termos de Responsabilidade como

Garantia (real ou pessoal) dos tributos. Os bens podem ser ou não despachados

para consumo. Extinção



REGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROS

ESPECIAIS APLICADOS EM AREAS ESPECIAIS

Admissão temporária Exportação temporária

Trânsito aduaneiro Entreposto aduaneiro

Drawback.

Zona Franca de Manaus

Loja franca (free shop) Zona de Processamento de

Exportação - ZPE outros



Trânsito AduaneiroTrânsito Aduaneiro

consum

o

Exportação

Exportação

Aduana

Importação



(Sem modificações)

AdmissãoAdmissão TemporáriaTemporária

Importação

Reexportação



Reimportação

Exportação

ExportaçãoExportação TemporáriaTemporária



Entreposto AduaneiroEntreposto Aduaneiro

Permite o depósito de mercadorias em

recinto alfandegado com

suspensão do pagamento de tributos,

sob controle fiscal e

é aplicado na importação e na exportação



DrawbackDrawback

Compreende a Suspensão,

Isenção ou Restituição dos tributos

incidentes na importação de mercadorias

utilizadas na industrialização de

produtos exportados ou a exportar

* Legislação: Portaria SECEX nº 35, de 24/11/2006.



IncotermsInternational Commercial Terms

•Cláusulas contratuais, de uso corrente no comércio internacional, que procuram definir obrigações e direitos do exportador e importador, no tocante às responsabilidades por perdas e danos que possam sofrer as mercadorias transacionadas.



Incoterms

Sigla: 3 (três) letras maiúsculas

Facilitador do comércio: 13 cláusulas padronizadas

Uso não obrigatório, porém, se utilizado, vincula exportador e importador

Também denominados “Cláusulas de Preços”



INCOTERMS

EXW CFR

FAS CIF

CPT

CIPFOB

FCA DAF

DESDEQ

DDU DDP

PARTIDA

TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO

PAGO

TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO

CHEGADA



PREÇO DE EXPORTAÇÃO

QUANTO CUSTA



CUSTO TOTAL==> Custos Industriais==> Despesas Financeiras==> Despesas Administrativas==> Despesas Comerciais

LUCRO

TRIBUTOS==> IPI==> ICMS==> Outros

PREÇO DE VENDA NO MERCADO INTERNO++ ++ ==

FORMAÇÃO DE PREÇO PARA O MERCADO INTERNOFORMAÇÃO DE PREÇO PARA O MERCADO INTERNO



FORMAÇÃO DE PREÇO PARA O MERCADO EXTERNOFORMAÇÃO DE PREÇO PARA O MERCADO EXTERNO

CUSTO TOTAL=> Custos Industriais=> Despesas Financeiras=> Despesas Administrativas=> Despesas Comerciais

++

DESPESAS DE EXPORTAÇÃO

(Financeiras, Embalagem, Transporte, Seguro, Câmbio, Comissão de Agente etc.) ++

LUCRO ==PREÇO DE VENDA NO MERCADO EXTERNO



EXPORTAÇÃOORGÃOS GESTORES

NORMAS ADMINISTRATIVASPROCEDIMENTOS OPERACIONAIS



Órgãos Gestores: Responsáveis pela implantação e atualização das informações e normas:

Secex (comercial) RFB (aduaneira) Bacen (cambial) e RFB (fiscalização)Órgãos Anuentes:

Efetuam análise complementar dentro de sua área de competência, podendo estabelecer normas específicas

ADMINISTRAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO



Quem pode exportar?

Quem estiver inscrito no REI – Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior- SECEX

A inscrição no REI é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de exportação

R E I

Estão dispensadas da inscrição no REI operações até o limite de US$ 20.000,00



Quem pode exportar?

Pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.

Agricultor ou pecuarista - Incra; DECEXArtesão, artista ou assemelhado -

Pessoa jurídica

EXCEÇÕES



Sistema Integrado de Sistema Integrado de Comércio Exterior - Comércio Exterior -

SISCOMEXSISCOMEX

Integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, por meio de fluxo único, computadorizado, de informações.



Formas de Acesso:

Rede Serpro (terminais próprios ou de despachantes credenciados)

Rede Sisbacen (bancos e corretoras de câmbio)

Salas de Contribuintes da RFBOperação:Conexão ao Sisbacen através certificação digital

SISCOMEXSISCOMEX



POSSO EXPORTAR

QUALQUER

TIPO DE MERCADORIA?

POSSO EXPORTAR

QUALQUER

TIPO DE MERCADORIA?

FASE COMERCIALREGIMES DE EXPORTAÇÃO



PORTARIASECEXNº 25

27/11/2008

livre

contingenciada

Sujeita a procedimentos

especiais

suspensa

proibida

Regimes de Exportação – Fase comercial



FASE COMERCIAL

Registro de Exportação

REGRA:Validação e deferimento automáticos pelo Siscomex

EXCEÇÃO:Manifestação prévia de órgãos anuentes



Fase Aduaneira

Nesta fase processa-se o despacho aduaneiro

Registro da

Declaraçãode

Exportação

Confirmação, no Siscomex, da presença da

carga.

Entrega de documentos

na unidade da SRF

15 dias



DESPACHO ADUANEIRO

PORTO / AEROPORTO

SRF

Início / conclusão do trânsito, após despacho

PORTO SECO



FASE CAMBIALQuem são os participantes do mercado cambial brasileiro?

• Banco Central • Bancos autorizados a operar em câmbio• Clientes• Corretores de câmbio• Instituições (bancárias ou não) autorizadas a operar no câmbio turismo.



O que é contrato de câmbio?

É o Instrumento firmado entre o vendedor e

o comprador de moedas estrangeiras, no

qual se registram todas as características

da operação bem como as condições

pactuadas entre as partes.



MODALIDADES DE PAGAMENTO

Pagamento antecipado

Carta de crédito

Cartão de crédito Internacional



SIMPLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A MICRO EMPRESA



Declaração Simplificada de Exportação - DSE

Opção pelo Exporta Fácil (operacionalizado

pelos Correios)

Reduz nº de documentos e custos

Maior rapidez e ganho de competitividade

IN RFB Nº 611



Exporta FácilExporta Fácilwww. Correios.com.br/exportafacil

Valor máximo: US$ 50 mil Peso máximo: 30 kg Dimensões: H + L + P = 1,50m Quantos pacotes forem preciso

O que não pode ser enviado pelo Exporta Fácil:

Substâncias perigosas (IATA); Proibições gerais; Proibições e restrições específicas do país de destino.



ASSOCIATIVISMONA EXPORTAÇÃO



CULTURA INDIVIDUALISTA

ESTAMOS CULTURALMENTE DESPREPARADOS PARA DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS ?



PEQUENO NEGÓCIOCONTROLE E FUNCIONAMENTO

CONCORRENTES

FORNECEDORES

FISCALIZAÇÃO

FUNCIONÁRIOS

CLIENTES

CONTAS

BANCOSIMPOSTOS

ORGANIZAÇÃODA LOJA

DESPERDÍCIOS

COMÉRCIO EXTERIOR



O ISOLAMENTO PROVOCA:

FALTA DE INFORMAÇÕES;

POUCOS RECURSOS;

DEPENDÊNCIA DAS DECISÕES CONCENTRADAS NO EMPRESÁRIO;

FALTA DE DINAMISMO.



DESCONFIAMOS E NÃO PARTICIPAMOS

DE AÇÕES PROMOVIDAS PELAS NOSSAS

ENTIDADES DE CLASSE

COMO PENSAMOS HOJE

CONCORRENTES ENCARADOS COMOINIMIGOS PESSOAIS

NÃO TROCAMOS EXPERIÊNCIAS OU

INFORMAÇÕES

A CULPA DOS

PROBLEMAS ESTÁ

SEMPRE FORA DA

EMPRESA

ACREDITAMOS QUE JÁ SABEMOS TUDO

SOBRE O NOSSO NEGÓCIO



Formas de Associativismo

ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA CONSÓRCIO SINDICATO



Vantagens da AssociaçãoElaboração de catálogos comuns Resposta às demandas de escala Facilidade de acesso a créditos e financiamentos a mercados a fornecedores de matérias-primas a novas tecnologias

APOIO : SEBRAE e APEX

feiras internacionais,

publicação de material promocional,

Missões e rodadas de negócios internacionais,

Desenvolvimento de projetos de capacitação (qualidade total, design, ISO 9000, etc).



AArranjosrranjosPProdutivosrodutivosLocais



Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas localizadas em um

mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e

com outros atoreslocais tais como governo, associações

empresariais, instituições de crédito, ensino epesquisa.



É muito difícil para uma PME sobreviver

individualmente: una-se às outras para compartilhar

experiências.

É muito difícil para uma PME sobreviver

individualmente: una-se às outras para compartilhar

experiências.

A exportação é a escola da competitividade e o

consórcio e os APLs são a cultura da Associação

A exportação é a escola da competitividade e o

consórcio e os APLs são a cultura da Associação



O B R I G A D O

UFA!!!!!!!!!!!

E-mail: [email protected]: (61) 2109-7422

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Curso Básico de Exportação SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SECEX