MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO da defesa exrcito brasileiro departamento de cincia e tecnologia departamento general gomes freire de andrade instrues reguladoras do concurso

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  • MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO

    DEPARTAMENTO DE CINCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO GENERAL GOMES FREIRE DE ANDRADE

    PORTARIA N 08-DCT, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

    Aprova as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula no Curso de Graduao do Instituto Militar de Engenharia.

    O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CINCIA E TECNOLOGIA, no uso da competncia que lhe confere o inciso II do pargrafo nico do art. 17 do Anexo I do Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, da Presidncia da Repblica, combinado com o que prescrevem o art. 27 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exrcito, aprovado pela Portaria n 549-Cmt Ex, de 6 de outubro de 2000, o inciso III do art. 14 do Regulamento do Departamento de Cincia e Tecnologia (R-55), aprovado pela Portaria n 370-Cmt Ex, de 30 de maio de 2005, e o art. 36 do Regulamento do Instituto Militar de Engenharia (R-182), aprovado pela Portaria n 290-Cmt Ex, de 5 de maio de 2005, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 10 do Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito), resolve:

    Art. 1 Aprovar as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula no Curso

    de Graduao do Instituto Militar de Engenharia (IR 80 01), que com esta baixa. Art. 2 Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Revogar a Portaria n 020-DCT, de 22 de abril de 2008.

    Gen Ex AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA Chefe do Departamento de Cincia e Tecnologia

  • MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO

    DEPARTAMENTO DE CINCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO GENERAL GOMES FREIRE DE ANDRADE

    INSTRUES REGULADORAS DO CONCURSO DE ADMISSO E DA MATRCULA NO CURSO DE GRADUAO DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA

    IRCAM/IME-2 (IR 80-01)

    1. FINALIDADE

    Regular a execuo do Concurso de Admisso (CA) e da matrcula no ciclo bsico do Curso de Graduao (CG) do Instituto Militar de Engenharia (IME), destinado graduao dos Oficiais oriundos da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). 2. APLICAO

    As aes do processo seletivo reguladas nestas Instrues aplicam-se: a. aos oficiais candidatos matrcula no IME; b. aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e conduo das diferentes etapas do

    processo seletivo, inclusive integrantes das juntas de inspeo de sade, das comisses de exame intelectual (elaborao e aplicao de provas) e das comisses de aplicao dos exames fsicos; e

    c. aos rgos, grandes comandos, organizaes militares e estabelecimentos de ensino envolvidos na

    divulgao e na realizao do processo seletivo. 3. REFERNCIAS

    a. Lei n 9.786, de 08 Fev 99 - Lei do Ensino no Exrcito (DOU n 27, de 09 Fev 99). b. Decreto n 3.182, de 23 Set 99 - Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito. c. Lei n 7.660, de 10 Maio 88 - Organizao do Quadro de Engenheiros Militares no Ministrio do

    Exrcito (DOU n 88, de 10 Maio 88). d. Decreto n 96.304, de 12 Jul 88 - Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares (R-43)

    (BE n 31/88). e. Portaria n 549-Cmt Ex, de 06 Out 00 - Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos

    de Ensino do Exrcito (BE n 42/00).

  • f. Portaria Ministerial n 651, de 09 Out 95 - Diretrizes para a Reestruturao da Carreira dos

    Integrantes do Quadro de Engenheiros Militares (QEM). g. Portaria n 064-DEP, de 16 Nov 99 - Normas para as Comisses de Exame Intelectual (BE n

    47/99). h. Portaria n 290-Cmt Ex, de 05 Maio 05 - Regulamento do IME (R-182). i. Portaria n 141-Cmt Ex, de 31 Mar 04 - Instrues Gerais para as Percias Mdicas no Exrcito

    IGPMEx (IG 30-11). j. Portaria n 042-DGP, de 12 Abr 04 - Instrues Reguladoras para as Percias Mdicas no Exrcito

    IRPMEx (IR 30-33). k. Portaria n 172-DGP, de 04 Ago 06 - Normas para Gesto dos Recursos Destinados

    Movimentao de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no mbito do Exrcito Brasileiro. l. Portaria n 032-EME, de 31 Mar 08 - Diretriz para o Treinamento Fsico Militar do Exrcito e sua

    Avaliao. m. Portaria n 229-EME, de 18 Dez 06 - Diretriz Geral para Cursos e Estgios destinados a Outras

    Organizaes Brasileiras no Exrcito Brasileiro. 4. INSCRIO

    a. Recrutamento

    Podero inscrever-se no Concurso de Admisso ao Curso de Graduao (CA/CG) do IME, os 2 Tenentes das Armas, do Quadro de Material Blico e do Servio de Intendncia, desde que satisfaam aos requisitos destas Instrues.

    b. Requisitos Exigidos do Candidato

    1) Integrar a turma de formao da AMAN do ano A-3, onde A o ano da matrcula no IME. 2) No estar matriculado em curso militar de especializao de durao superior a 6 (seis) meses. 3) Possuir irrepreensvel conduta militar e civil. 4) No estar respondendo a inqurito ou processo, como indiciado ou ru. 5) Ter sido considerado apto em inspeo de sade para fins do curso requerido. 6) Possuir ndice "suficiente" nas provas do Programa Bsico de Desempenho (PBD) referentes

    ao ltimo Teste de Avaliao Fsica (TAF) realizado no ano da inscrio.

  • c. Processamento da Inscrio 1) A solicitao de inscrio ser realizada pelo candidato via Internet, no endereo

    http://www.ime.eb.br, e ficar sujeita ao deferimento pelo Comandante do IME. O IME no aceitar, em nenhuma hiptese, solicitao de inscrio realizada por outro meio que no seja pelo referido endereo eletrnico.

    2) Aps a solicitao da inscrio, o candidato dever imprimir, em duas vias, o Requerimento de

    Inscrio (modelo do Anexo B), disponvel no endereo eletrnico supracitado, assin-lo e submet-lo apreciao do seu Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir), juntamente com a Informao sobre o requerente (modelo do Anexo C). O Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir) redigir o parecer sobre a solicitao, de prprio punho, e encaminhar uma das vias do requerimento e da informao diretamente ao IME, dentro do prazo previsto no calendrio geral do concurso (Anexo D). Ao requerimento dever ser anexada cpia da Ata de Inspeo de Sade do candidato.

    3) A outra via dos documentos (requerimento, informao e cpia da ata de inspeo de sade)

    permanecer de posse do candidato, com o recibo do protocolo de sua OM, e servir de comprovante da solicitao de inscrio.

    4) O Comandante do IME efetivar a inscrio dos candidatos que tiverem seus requerimentos

    deferidos. 5) Ser indeferido o requerimento de inscrio que for postado aps a data estabelecida no

    calendrio ou cuja documentao instrutiva apresente dados incompletos ou rasuras. 6) A documentao de inscrio somente ser considerada para o ano a que se referir o concurso. 7) Concludos os trabalhos de inscrio, o IME publicar, em seu Boletim Interno, a relao dos

    candidatos inscritos, bem como a dos que tiverem seus requerimentos indeferidos, identificando-os por Posto, Arma, Quadro ou Servio, identidade, nome, CP e OM de origem.

    8) A relao dos candidatos inscritos dever ser remetida pelo IME ao Departamento de Cincia

    e Tecnologia (DCT), que a encaminhar ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP), para as autorizaes dos deslocamentos necessrios, e ao Centro de Comunicao Social do Exrcito (CComSEx), com vistas publicao no Noticirio do Exrcito (NE).

    5. CONCURSO DE ADMISSO

    a. O CA/CG objetiva selecionar os candidatos de melhor preparo intelectual, suficiente vigor fsico e necessrias condies de sade, para o melhor aproveitamento no Curso de Graduao do IME.

    b. O CA/CG compreende:

    - Exame Intelectual (EI); - Inspeo de Sade (IS); - Exame de Aptido Fsica (EAF).

    c. A IS ser realizada na Guarnio Militar onde servir o candidato, de acordo com as Instrues

    Gerais para as Percias Mdicas no Exrcito IGPMEx (IG 30-11) e as Instrues Reguladoras para as

  • Percias Mdicas no Exrcito IRPMEx (IR 30-33). Uma cpia da Ata de Inspeo de Sade dever ser anexada ao requerimento de inscrio. Os Oficiais das Foras Armadas das Naes Amigas (ONA) selecionados pelos respectivos Governos e que forem indicados para a matrcula pelo EME, em curso de graduao, devero remeter ao IME, por intermdio do EME, documento sobre as condies sanitrias para fins de curso, traduzidas para o Portugus por tradutor juramentado.

    d. O EAF ser constitudo pelo ltimo TAF realizado no ano da inscrio, sob a responsabilidade da

    OM do candidato. O resultado - Avaliao Global dos Padres - dever constar da informao instrutiva do requerimento. Os ONA selecionados pelos respectivos Governos e que forem indicados para a matrcula pelo EME, em curso de graduao, devero remeter ao IME, por intermdio do EME, documento sobre as condies fsicas para fins de curso, traduzidas para o Portugus por tradutor juramentado.

    e. O EI ser realizado nas condies estabelecidas nestas Instrues. f. Todas as provas do EI tero carter eliminatrio/classificatrio e a IS e o EAF tero carter

    eliminatrio. 6. EXAME INTELECTUAL

    a. Oficiais do Exrcito Brasileiro

    1) O EI constar de 04 (quatro) provas escritas: Fsica, Matemtica, Ingls e Portugus, versando sobre assuntos constantes do Anexo A destas Instrues.

    2) O Exame Intelectual ser realizado em diferentes guarnies militares, denominadas

    Guarnies de Exame (GE), conforme relao anexa s presentes Instrues (Anexo E), nas datas e horrios fixados no calendrio complementar do concurso.

    3) A aplicao das provas, no mbito de cada GE, ser feita por uma Comisso de Aplicao e

    Fiscalizao (CAF) nomeada pelo Comandante da GE. 4) As CAF procedero conforme instrues particulares elaboradas e expedidas pelo IME. 5) A elaborao e a impresso das provas, bem como a correo e a apurao dos resultados, so

    atribuies do IME. 6) O resultado da correo de cada prova ser expresso por um valor numrico (nota), varivel de

    0 (zero) a 10 (dez), com aproximao at centsimos. A nota final do EI ser a md

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