MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … · 2018-12-17 · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOMINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N.° 1306, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designa Membros do MPDFT para atuarem norecesso de final de ano, compreendido entre operíodo de 20/12/2018 a 06/01/2019.

0 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ETERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75,de 20 de maio de 1993 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 60 da Lei n.° 11.697, de 13 de junho de 2008,que estabelece que sera considerado feriado forense o período compreendido entre 20 dedezembro e 6 de janeiro;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.° 08, de 29 de novembro de 2005, doConselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense noperíodo natalino;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta n.° 101, de 7 de outubro de 2015,do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que instituiu o Núcleo deAudiência de Custódia — NAC, no âmbito da Justiça do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o teor da Resolução CASMPU n.° 2, de 29 de setembro de 2015,que fixa regras gerais que deverão orientar o exercício de plantão nos ramos do MinistérioPúblico da União;

CONSIDERANDO o teor da Resolução n.° 241, de 13 de abril de 2018, do ConselhoSuperior do MPDFT, que dispõe sobre as atribuições dos membros durante o plantão doMPDFT, de P e 2' instancias, e estabelece critérios para cada escala,

RESOLVE:

Designar, de acordci com 9s anexos desta Portaria, membros do Ministério Público doDistrito Federal e Territõri is para oficiarem nas audiências de custódia e nos feitosextrajudiciais e judiciais de c dter ente, em tramitação durante o recesso de final de ano,no período de 20 de dezembro all de janeiro de 2019.

Dê-s k;e^n a i pra-se e publique-se.

G:\Recesso de final de ono\ 2018-2019MembrosTortaria do Recesso de final de ano 201

OS OE BESSA

doc

ANEXO I, DA PORTARIA N.° 1306, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

SEMANA DO NATAL:

RECESSO DE FINAL DE ANO 201

8/20

19 - DURANTE OS DIA

S ÚTEIS:

NÚCLEO DE AUD

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CUSTODIA - NAC

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VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DO DF,

NAIJUD E

VARA DE EXECUÇÕES DE

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

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TODAS AS VARAS JUDICIAIS DO DIS

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(11)ICARIO

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( OORDFNADORIA ADNIINIS I RAT IV t DE

BRASILIA I

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ANDAR, FAA FiClo-SEDE,

FT 11'1

II

TELEFONE: 33

43-9874

- RAQUEL TIVERON

- ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE JESUS

- WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS

- MARIA ELDA FERNANDES MELO

- LEONORA BRANDÃO M. P. PINHEIRO

- FABIO BARROS DE MATOS

- PAULO GOMES DE SOUSA DE MELO

- PAULO ROBERTO BINICHESKI

- JAMIL AMORIM FILHO

PERÍODO

(DIAS ÚTE

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PLANTÃO DE ia IN

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04/2

018,

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2411

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- RAQUEL TIN ERON

- ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE JESUS

- ALESSANDRA ELIAS QUEIROGA

JAIRO BISOL

- WILTON QUEIROZ LIMA

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- 20/12/2018 (QUINTA-FEIRA)

- 21/12/2018 (SEXTA-FEIRA)

- 26/12/2018 (QUARTA-FEIRA)

- 27/12/2018 (QUINTA-FEIRA)

- 28

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2018

(SEXTA-FEIRA)

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RECESSO DE FINAL DE ANO 201

8/20

19- DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS:

(PLANTÃO PRESENCIAL E NO CELULAR DO PLANTÃO/AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA):

...,

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A AUDIÊNCIA DI. cl

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ESPECIALIZADA— DWI"( DF — SP(

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SETOR POLICIAL, I OTT 24, BLOCO

- (OMPLEX() 1)1 PO

I (lVH DO DISTRITO FEDERAL

- PLANTÃO PRESENCIAL

19H.

- NO CELULAR DO PLANTÃO NO HORÁRIO DE OH ÀS 14H E DAS 1911 ÀS 24H.

- AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - PRESENCIAL

NO HORÁRIO DAS 141

1 ÀS 19H.


NO HORÁRIO DAS 141

-i ÀS 191

1.

- NO CELULAR DO PLANTÃO NO HORÁRIO DE OH ÀS 141

1 E DAS 19H As 24H.


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ks 1911.

PLANTIO PRESENCIAL

NO

NO CELULAR DO PLANTÃO NO HORÁRIO DI

t AS 14H E DAS 1911 ÀS 24H.


NO HORÁRIO DAS 1411 AS 19H.


NO HORÁRIO DAS 141

1 ÀS 19H.

- NO CELULAR DO PLANTÃO NO HORÁRIO DE OH AS 1411 E DAS 191

1 AS 2411.


NO HORÁRIO DAS 1411 ÁS 19H.

-TRAJANO SOUSA DE MEI o

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I° E. T. RIB

EIRO

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- WANDERLEY FER

REIR

A DOS SANTOS

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LERI

A P.

Q. TELES

-MARIA ELDA FERNANDES MELO

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S GUSTAVO MAI

S LI

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- LEONORA BRANDÃO M. P. PI

NHEI

RO

- LENNA LUCIANA N. DAHER

-FÁB

IO BARROS DE MATOS

-ANDRÉ ALISSON L. TEIXEIRA

-PAULO GOMES DE SOUSA DE MELO

-PAULO ROBERTO BIN

ICHE

SKI

- JA

MIL AMORIM FILHO

- RAQUEL TIV

ERON

- TRAJANO SOUSA DE MEW

- NI

SI° E. T. RIBEIRO FILHO

PERÍODO

22/1

2/20

18

(SÁBADO)

23/1

2/20

18

(DOMINGO)

24/1

2/20

18

(SEGUNDA-FEIRA)

(VÉSPERA DE NATAL)

25/1

2/20

18

(TERÇA-FEIRA)

(NATAL)

Período do Natal.doc

G: \ Recess° de final de ano \ 2018-2019 \Membros\Anexo I da Portaria le 1306, de 16 de novembro de 2018 - Locais e pe

ríod

os de ato

ANEXO II, DA PORTARIA N.°

130

6, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

SEMANA DO ANO NOVO:

NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE

CUSTODIA — NAC

(mat ABIO nAS 121

1 I9n)

DPE/PCDF- SPO

COMPI.EXO DA POLICI A (

II DO

IWO RITO FEDERAL — CON.11 INTO

!DTI; 24

DEo( o

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VARA REGIONAL DE ATOS

1NFRACIONAIS DA INFÂNCIA E

DA JUVENTUDE DO DF E

NAIJUD

(D)lt Altlf1 nAs 1

211 ,AS 19

11)

COORDENADORLA

ADMINIsFRATIVA DF

SAMAMBAIA.

TELEFONE: 3458-9100

C oc.) =;.T.4

.., c.).tc oo. ao

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VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DO DF, NAIJUD E

VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

(1IoB Akio pas 12n As 19

11)

IL (A)RI)I\ DoRi A

•ADMINIsIR AI IN

DA INI AN( IA F

DA MIA IA II DI,

PN 711

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TELEFONE: 3348-9000

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TODAS AS VARAS JUDICIAIS DO

I DISTRITO FEDERAL, INCLUINDO VEP,

VEPEMA E VEPERA

(lionARI))1)A,, 12

11 As 191

0 OORDE N %DORI •1,

ADIMINIsiRAIIN

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TELEFONE: 3343-9874

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PERÍODO

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Em caso de acionamento nos dia

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eis,

não haverá compensação por meio de fol

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....

- PLANTÁO PRESENCIAL

NO HORARIO DAS 1411 AS 1911.

- NO CELULAR DO PLANTÃO

NO HORARIO DE OH AS 141

1 E DAS 19H As 24H.


NO HORÁRIO D

III 'as 1911


NO HORARIO DAS 141

1 ÀS 19H.

- NO CELULAR DO PLANTÃO NO HORÁRIO DE OH ÀS 141

1 E DAS 19H AS 2411.


NO HORARIO DAS 1411 AS 19H.

PLANTÃO PRESENCIAL

NO HORÁRIO DAS 141

1 AS 1911.

NO CELULAR DO PLANTA0 NO HORARIO DE OH AS 1411 E DAS 19H ÀS 24H.

LAUDIÊNCIA DE CUST6DIA - PRESENCIAL

NO HOR:m210 DAS 1411 ÁS 19H.

-MARIANA ROCHA RUB

INI


NO HORÁRIO DAS 1411 ÀS 19H.

-LEDA MARIA C. SIQUEIRA

NO CELULAR DO PLANTÃO NO HORÁRIO DE OH AS 14H E DAS 1911 ÀS

241

1.


NO HORÁRIO DAS 1411 AS 19H.


NO HORÁRIO DAS 1411 ÀS 1911.

- NO CELULAR DO PLANTA0 NO HORÁRIO DE OH ÀS 14H E DAS 191

1 AS 24H.

- AUDIÊNCIA DE CUST6DIA - PRESENCIAL

NO HORÁRIO DAS 1411 ÀS

1911.


NO HORÁRIO DAS 1411 AS 1911.

- NO CELULAR DO PLANTA0 NO HORARIO DE OH ÀS 14H E DAS 191

1 ÀS 241

1.

-ALEXANDRE F. DAS NEVES BRITO

-CRI

STIN

A MACHADO B. LEAL


NO HORÁRIO DAS 14H As 19H.

- EURILENE M. DE JESUS MANSO

- RENATA S. MOREIRA BORGES

- MARIANA SAPATA GONZALEZ

- CRISTINA MACHADO B. LEAL

- JORGE LUIS LOPES MANZUR

- THAISA M. P. BOTELHO

ALEXANDRE F. DAS NEVES BRITO

JOSE PIMENTEL NETO

- LU

IZ FERNANDO G. DE ALMEIDA

- LEANDRO JOSE DE OLI

VEIR

A

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CSON

DOS SANTOS CERQUEIRA

-DAN IL

O BARBOSA S. DA MOTA

- EURILENE M. DE JESUS MANSO

- RENATA S. MOREIRA BORGES

-MARVA OLÍ

MPIA

RIBEIRO PACHECO

-TIAGO DIAS MAIA

-MARIANA SAPATA GONZALEZ

-GABRIELA GONZALEZ PIN

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-JORGE LUIS LOPES MANZUR

-DANIELLE B. PACHECO

PERÍODO 00

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30/1

2/20

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(DOMINGO)

31/1

2/20

18

(SEGUNDA-FEIRA)

(VÉSPERA DE ANO NOVO)

01/01/2019

(TERCA-FEIRA)

(FERIADO — ANO NOVO)

05/01/19

(SÁBADO)

06/01/19

(DOMINGO)

o'

n.° 13

06, de 16 de novembro de 2018- Loc

ais e períodos de atu

avao

- Per

íodo

do Ano Novo.doc

G: \ Rec

ess°

de fin

al de ano \ 201

8-20

19 \ Membros \Anexo H da P

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