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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação Manual da etapa de Planejamento da Contratação, com base na IN MPOG/SLTI nº 04, de 11 de setembro de 2014

Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação · Plano Diretor de Tecnologia da Informação da UFPR vigente no exercício. 2.3 PDTI atualizado PDTI atualizado

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  • MINISTRIO DA EDUCAO

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN

    Modelo de

    Contratao de Soluo

    de Tecnologia da

    Informao

    Manual da etapa de

    Planejamento da Contratao, com base na

    IN MPOG/SLTI n 04, de 11 de setembro de 2014

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    I

    Revises do Manual

    Data Verso Descrio Autor

    03/mar/2015 1.0 Documento inicial. Amarlio Motta Floriano

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    II

    ndice

    PLANEJAMENTO DA CONTRATAO DE SOLUES DE TI ........................................................................... 1 1. PARTICIPANTES DO PROCESSO .................................................................................................................................... 2

    1.1 rea Requisitante da Soluo ................................................................................................................ 2

    1.2 rea de TI ....................................................................................................................................................... 2

    1.3 rea Administrativa .................................................................................................................................... 2

    1.4 Ordenador de Despesas ........................................................................................................................... 2

    1.5 Autoridade Competente da rea Administrativa ........................................................................... 2

    1.6 Autoridade Competente da rea de TI .............................................................................................. 2

    1.7 Integrante Requisitante ............................................................................................................................ 2

    1.8 Integrante Tcnico ...................................................................................................................................... 2

    1.9 Integrante Administrativo ........................................................................................................................ 2

    1.10 Comit de TI ............................................................................................................................................... 2

    2 PRINCIPAIS DOCUMENTOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO .......................................................................................... 4

    2.1 Processo Administrativo ........................................................................................................................... 4

    2.2 PDTI .................................................................................................................................................................. 4

    2.3 PDTI atualizado ............................................................................................................................................ 4

    2.4 DOD - Documento de Oficializao da Demanda ......................................................................... 4

    2.5 Ofcio de Solicitao de Atualizao do PDTI .................................................................................. 4

    2.6 Portaria de Nomeao de Equipe de Planejamento da Contratao..................................... 4

    2.7 Estudo Tcnico Preliminar ....................................................................................................................... 4

    2.8 Anlise de Riscos ......................................................................................................................................... 4

    2.9 Termo de Referncia .................................................................................................................................. 5

    3. INSTITUIO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO CONTRATAO................................................................................. 6

    3.1 Enviar DOD .................................................................................................................................................... 6

    3.2 Avaliar alinhamento ao PDTI .................................................................................................................. 6

    3.2.1 Enviar Solicitao de Atualizao do PDTI ao Comit .............................................................. 6

    3.2.2 Avaliar Solicitao de Atualizao do PDTI ................................................................................... 6

    3.2.2.1 Arquivar Processo ................................................................................................................................ 6

    3.2.2.2 Atualizar PDTI ........................................................................................................................................ 6

    3.3 Indicar Integrante Tcnico ....................................................................................................................... 6

    3.4 Enviar DOD ao Pr-Reitor de Administrao ................................................................................... 7

    3.5 Analisar DOD ................................................................................................................................................. 7

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    III

    3.5.1 Arquivar Processo .................................................................................................................................... 7

    3.6 Motivar prosseguimento da contratao .......................................................................................... 7

    3.7 Indicar Integrante Administrativo ......................................................................................................... 7

    3.8 Instituir Equipe de Planejamento da Contratao ......................................................................... 7

    4. ESTUDO TCNICO PRELIMINAR ................................................................................................................................... 8

    4.1 Definir e Especificar Necessidades de Negcio e Tecnolgicas ............................................... 8

    4.2 Avaliar Solues Disponveis .................................................................................................................. 8

    4.3 Escolher Soluo de TI .............................................................................................................................. 9

    4.4 Justificar Escolha da Soluo de TI ....................................................................................................... 9

    4.5 Analisar Necessidades de Adequao ................................................................................................ 9

    4.6 Avaliar e Definir Recursos Materiais e Humanos ............................................................................ 9

    4.7 Definir Mecanismos de Continuidade ................................................................................................ 9

    4.8 Analisar Viabilidade da Contratao ................................................................................................... 9

    4.9 Aprovar e Assinar Estudo Tcnico Preliminar .................................................................................. 9

    4.10 Avaliar Estudo Tcnico Preliminar .................................................................................................... 10

    4.11 Motivar o Prosseguimento da Contratao ................................................................................. 10

    4.12 Arquivar Processo ................................................................................................................................... 10

    4.13 Analisar Estudo Tcnico Preliminar ................................................................................................. 10

    4.14 Motivar o Prosseguimento da Contratao ................................................................................. 10

    4.15 Arquivar Processo ................................................................................................................................... 10

    5. TERMO DE REFERNCIA .............................................................................................................................................. 11

    5.1 Participar de IRP de outro rgo? ...................................................................................................... 11

    5.2 Definir Objeto ............................................................................................................................................. 11

    5.3 Justificar e Descrever a Soluo de TI ............................................................................................... 11

    5.4 Definir Requisitos ...................................................................................................................................... 12

    5.5 Especificar Requisitos .............................................................................................................................. 12

    5.6 Definir Responsabilidades ..................................................................................................................... 13

    5.7 Elaborar Modelo de Execuo.............................................................................................................. 13

    5.8 Anlise de Riscos ....................................................................................................................................... 13

    5.9 Elaborar Modelo de Gesto .................................................................................................................. 13

    5.10 Elaborar Estimativa de Preos ............................................................................................................ 14

    5.11 Elaborar Adequao Oramentria ................................................................................................. 14

    5.12 Elaborar Cronograma Fsico-Financeiro ........................................................................................ 14

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    IV

    5.13 Definir Regime de Execuo ............................................................................................................... 14

    5.14 Definir o Parcelamento/Diviso dos Itens da Soluo de TI ................................................. 14

    5.15 Avaliar Necessidade de Separar Licitaes................................................................................... 14

    5.16 Estabelecer Discriminao detalhada dos Itens individualmente nas Propostas .......... 15

    5.17 Estabelecer Critrios para Seleo do Fornecedor .................................................................... 15

    5.18 Avaliar Necessidade de Audincia ou Consulta Pblica ......................................................... 15

    5.19 Aprovar e Assinar Termo de Referncia ........................................................................................ 15

    5.20 Aprovar e Assinar Termo de Referncia ........................................................................................ 16

    5.21 Aprovar e Assinar Termo de Referncia ........................................................................................ 16

    6. SELEO DO FORNECEDOR........................................................................................................................................ 17

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    1

    Planejamento da Contratao de

    Solues de TI

    Entendendo Soluo de Tecnologia da Informao como o conjunto de bens e/ou servios de

    Tecnologia da Informao e automao que se integram para o alcance dos resultados

    pretendidos com a contratao, a Instruo Normativa n 04/2014, do Ministrio do

    Planejamento, Oramento e Gesto, dispe que as contrataes de Solues de Tecnologia da

    Informao devero seguir trs fases:

    1. Planejamento da Contratao;

    2. Seleo do Fornecedor; e

    3. Gesto do Contrato.

    O presente manual orienta como devem ocorrer, na UFPR, as atividades da fase de Planejamento

    da Contratao.

    Diagrama do Processo de Planejamento da Contratao de Soluo de TI, disponvel em

    http://cce.ufpr.br/contratacao

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    2

    1. Participantes do Processo

    1.1 rea Requisitante da Soluo

    Unidade da UFPR que demande a contratao de uma Soluo de Tecnologia da Informao.

    1.2 rea de TI

    O Centro de Computao Eletrnica CCE.

    1.3 rea Administrativa

    A Pr-Reitoria de Administrao da UFPR com delegao para o Departamento de Servios Gerais.

    1.4 Ordenador de Despesas

    Servidor com autoridade sobre a autorizao da contratao e dispndio de recursos da fonte de

    recursos utilizada na contratao.

    1.5 Autoridade Competente da rea Administrativa

    O Pr-Reitor de Administrao da UFPR ou, quando delegado por este, o Diretor do

    Departamento de Servios Gerais.

    1.6 Autoridade Competente da rea de TI

    O Diretor do CCE.

    1.7 Integrante Requisitante

    Servidor representante da rea Requisitante para composio da Equipe de Planejamento da

    Contratao, indicado pela autoridade competente da rea.

    1.8 Integrante Tcnico

    Servidor representante da rea de TI para composio da Equipe de Planejamento da

    Contratao, indicado pelo Diretor do CCE.

    1.9 Integrante Administrativo

    Servidor representante da rea Administrativa para composio da Equipe de Planejamento da

    Contratao, indicado pela autoridade competente da rea Administrativa.

    1.10 Comit de TI

    rgo colegiado, formado por membros das reas finalsticas e do CCE, institudo pelo Reitor,

    que tem o objetivo de promover a entrega de valor por meio da TI e do uso estratgico da

    informao na UFPR. Nesse sentido, a principal tarefa do Comit cuidar para que a formulao

    e a implementao das estratgias e planos de TI estejam harmonizadas com os objetivos

    institucionais.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    3

    O Comit de TI tambm realiza o monitoramento e a avaliao da gesto de TI, observando o

    desempenho das operaes de TI e da implementao das estratgias e planos e o cumprimento

    das polticas de TI, dentre outras atividades. Por exemplo, nas suas reunies peridicas, os

    membros do Comit acompanham a realizao do PDTI (Plano Diretor de TI) a partir das

    informaes fornecidas pelo CCE e, a partir destas, podem recomendar ou at mesmo determinar

    um novo direcionamento em relao aos projetos, pactuando novas metas e prazos ou resolver

    algum entrave execuo de um projeto, como falta de recursos financeiros ou de pessoal.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    4

    2 Principais Documentos Envolvidos no Processo

    2.1 Processo Administrativo

    Processo Administrativo instaurado no sistema de protocolo da UFPR.

    2.2 PDTI

    Plano Diretor de Tecnologia da Informao da UFPR vigente no exerccio.

    2.3 PDTI atualizado

    PDTI atualizado pelo Comit de TI, com adequao nova demanda, aps avaliao do

    alinhamento estratgico da mesma pelo Comit.

    2.4 DOD - Documento de Oficializao da Demanda

    Artefato produzido pela rea Requisitante, baseado em modelo fornecido pelo Centro de

    Computao Eletrnica - CCE, comunicando oficialmente ao CCE, atravs de Processo

    Administrativo, a necessidade de contratao de Soluo de Tecnologia da Informao.

    2.5 Ofcio de Solicitao de Atualizao do PDTI

    Ofcio emitido pelo CCE, includo no Processo Administrativo da Contratao de Soluo de TI e

    despachado ao Comit de TI, quando o CCE constatar que a demanda recebida no se encontra

    alinhada ao PDTI. O Ofcio de Solicitao de Atualizao do PDTI incluir minuta de

    incluso/alterao do PDTI.

    2.6 Portaria de Nomeao de Equipe de Planejamento da

    Contratao

    Portaria emitida pelo Pr-Reitor de Administrao, instituindo a Equipe de Planejamento da

    Contratao, que define os Integrantes Requisitante, Tcnico e Administrativo que sero

    responsveis pelo processo de Contratao at a assinatura do contrato ou o encerramento

    prematuro do processo, seja por inviabilidade da contratao ou quaisquer outros motivos.

    2.7 Estudo Tcnico Preliminar

    Documento elaborado pelos Integrantes Requisitante e Tcnico, demonstrando a viabilidade

    tcnica e econmica da contratao.

    2.8 Anlise de Riscos

    Documento desenvolvido pela Equipe de Planejamento da Contratao, contendo a descrio, a

    anlise e o tratamento dos riscos e ameaas que possam vir a comprometer o sucesso em todas

    as fases da contratao.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    5

    2.9 Termo de Referncia

    Artefato resultante do Planejamento da Contratao, iniciado pela definio precisa do objeto da

    contratao, seguida da descrio detalhada da Soluo de TI e da justificativa da contratao,

    conforme o Art. 15 da IN MPOG/SLTI n 04/2014. Define, ainda, as responsabilidades mnimas

    dos principais participantes de uma contratao, que consistem na contratante, na contratada e,

    em se tratando de Registro de Preos, no rgo gerenciador da Ata de Registro de Preos.

    O Termo de Referncia inclui os modelos de execuo e de gesto do contrato, a estimativa de

    preos, a adequao oramentria e o cronograma fsico-financeiro, estabelecendo, tambm, o

    regime de execuo, o parcelamento ou diviso dos itens da Soluo de TI, a discriminao

    detalhada dos itens individualmente nas propostas e os critrios para seleo do fornecedor.

    O CCE prov modelos de Termo de Referncia tanto para Prego, com ou sem Sistema de Registro

    de Preos SRP como para Inexigibilidade ou Dispensa de Licitao. O modelo contempla, ainda,

    os seguintes anexos: Termo de Compromisso, Termo de Cincia e modelos para Ordem de Servio

    ou de Fornecimento de Bens, de Termo de Recebimento Provisrio, de Declarao de No

    Conformidade de Bens ou Servios, de Termo de Recebimento Definitivo e de Termo de Vistoria

    Tcnica.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    6

    3. Instituio da Equipe de Planejamento Contratao

    A primeira etapa do processo de Planejamento da Contratao de Soluo de TI a Instituio

    da Equipe de Planejamento da Contratao, sendo composta pelas atividades descritas nesta

    seo.

    3.1 Enviar DOD

    A rea Requisitante dever elaborar o Documento de Oficializao da Demanda, conforme

    modelo fornecido pelo Centro de Computao Eletrnica - CCE, e submet-lo, via Processo

    Administrativo, ao CCE. Para atendimento da demanda no ano de exerccio, o DOD dever ser

    submetido ao CCE, impreterivelmente, at 19 de janeiro.

    3.2 Avaliar alinhamento ao PDTI

    Aps o recebimento do Processo Administrativo, o CCE ir avaliar o alinhamento da contratao

    ao PDTI.

    3.2.1 Enviar Solicitao de Atualizao do PDTI ao Comit

    Quando o CCE avaliar que a demanda no se encontra alinhada ao Plano Diretor de TI, ser

    solicitado ao Comit de TI que atualize o PDTI conforme a demanda apresentada no DOD.

    3.2.2 Avaliar Solicitao de Atualizao do PDTI

    Ao receber uma solicitao de atualizao do PDTI, o Comit de TI ir avaliar se a demanda

    apresentada no DOD uma demanda legtima em relao aos objetivos estratgicos e as

    necessidades corporativas da UFPR.

    3.2.2.1 Arquivar Processo

    Solicitaes de atualizao do PDTI que porventura forem indeferidas pelo Comit de TI,

    recebero deste o despacho no Processo Administrativo, que poder ser arquivado ou retornado

    ao requisitante da contratao para orientaes.

    3.2.2.2 Atualizar PDTI

    Processos de contratao com solicitao de atualizao do PDTI deferida pelo Comit de TI,

    retornaro ao CCE com despacho orientando a atualizao do mesmo, resultando assim na

    publicao, pelo CCE, do PDTI Atualizado com a necessidade motivadora da contratao,

    determinante para que se vislumbre o alinhamento da demanda com o Plano Diretor de TI.

    3.3 Indicar Integrante Tcnico

    Demandas constatadamente alinhadas com o PDTI, recebero no processo o despacho afirmando

    o alinhamento da contratao ao Plano Diretor de TI e indicando o Integrante Tcnico para

    composio da Equipe de Planejamento da Contratao.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    7

    3.4 Enviar DOD ao Pr-Reitor de Administrao

    O processo, agora constando a indicao do Integrante Tcnico, ser encaminhado pelo CCE ao

    Pr-Reitor de Administrao.

    3.5 Analisar DOD

    De posse do Processo Administrativo, o Pr-Reitor de Administrao realizar anlise da

    documentao e decidir sobre o prosseguimento do processo.

    3.5.1 Arquivar Processo

    Na eventualidade de o Pr-Reitor de Administrao determinar que o processo de contratao

    no dever prosseguir de acordo com a documentao por ele analisada, ser emitido, no

    Processo Administrativo, despacho com a desaprovao, que poder seguir para arquivamento

    ou retornado ao requisitante da contratao para informaes.

    3.6 Motivar prosseguimento da contratao

    Ao decidir pela continuidade da contratao, considerando sua relevncia e oportunidade em

    relao aos objetivos estratgicos e as necessidades da rea Requisitante, o Pr-Reitor de

    Administrao registra sua aprovao no Documento de Oficializao da Demanda.

    3.7 Indicar Integrante Administrativo

    O Pr-Reitor de Administrao determinar qual servidor do quadro da Pr-Reitoria ir compor

    a Equipe de Planejamento da Contratao como Integrante Administrativo.

    3.8 Instituir Equipe de Planejamento da Contratao

    A emisso da Portaria de Instituio da Equipe de Planejamento da Contratao pelo Pr-Reitor

    de Administrao encerra a etapa inicial, quando o processo dever seguir para o Estudo Tcnico

    Preliminar, segunda etapa do Planejamento da Contratao.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    8

    4. Estudo Tcnico Preliminar

    Com a Equipe de Planejamento da Contratao instituda, os Integrantes Requisitante e Tcnico

    realizam a construo e aprovao do Estudo Tcnico Preliminar, documento que demonstra a

    viabilidade tcnica e econmica da contratao e que dever ser baseado no Modelo de Estudo

    Tcnico Preliminar.

    O modelo do documento provido pelo CCE, elaborado e atualizado conforme as determinaes

    das normativas do Governo Federal, legislaes pertinentes e regulamentaes internas da UFPR.

    Durante os trabalhos da etapa de Estudo Tcnico Preliminar, a Equipe de Planejamento da

    Contratao poder iniciar, paralelamente, as atividades da Anlise de Riscos da contratao de

    Soluo de TI.

    4.1 Definir e Especificar Necessidades de Negcio e Tecnolgicas

    A partir do DOD, das demandas dos potenciais gestores e usurios da Soluo de Tecnologia da

    Informao, das solues encontradas no mercado e tambm do estudo de projetos similares, os

    Integrantes Requisitante e Tcnico iro definir e especificar, no documento de Estudo Tcnico

    Preliminar, quais necessidades e aspectos funcionais das atividades finalsticas da rea

    Requisitante a Soluo de TI precisar atender, especialmente aquelas necessidades de negcio

    j previstas no PDI e PDTI da UFPR.

    Esta lista descritiva dever contemplar, ainda, os requisitos tecnolgicos, legais, temporais, de

    capacitao, de manuteno e garantia, de segurana, sociais, ambientais e culturais, de nvel de

    servio, de formas de comunicao e quaisquer outros requisitos necessrios e suficientes

    escolha da Soluo de Tecnologia de Informao.

    4.2 Avaliar Solues Disponveis

    Com as necessidades finalsticas e tecnolgicas definidas e especificadas, realiza-se o

    levantamento e anlise das diferentes solues que atendam aos requisitos, considerando-se a

    capacidade e alternativas de mercado, a observncia s polticas, premissas e especificaes

    tcnicas definidas pelos Padres de Interoperabilidade de Governo Eletrnico - e-PING, o Modelo

    de Acessibilidade em Governo Eletrnico - e-MAG, a Poltica de Segurana da Informao PSI

    da UFPR, o oramento preliminar estimado e a anlise e comparao entre os custos totais de

    propriedade das solues identificadas, levando-se em conta os valores de aquisio dos ativos,

    insumos, garantia e manuteno.

    Caso houver necessidade de utilizao de certificao digital, dever considerar-se, ainda, a

    aderncia s regulamentaes da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.

    Quando o objetivo da soluo abranger a gesto de documentos arquivsticos digitais e no

    digitais, dever observar-se, tambm, as orientaes, premissas e especificaes tcnicas e

    funcionais definidas pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gesto

    Arquivstica de Documentos - e-ARQ Brasil.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    9

    4.3 Escolher Soluo de TI

    Reconhecidas as Solues de TI aplicveis e suas caractersticas, escolhe-se a Soluo sobre a qual

    ser desenvolvido mais tarde o Termo de Referncia da Contratao.

    4.4 Justificar Escolha da Soluo de TI

    A escolha da Soluo de TI dever ser justificada atravs da descrio sucinta, precisa, suficiente

    e clara da Soluo de Tecnologia da Informao escolhida, indicando os bens e servios que a

    compem, sua aderncia s necessidades finalsticas e tecnolgicas, bem como a identificao

    dos benefcios a serem alcanados com a Soluo escolhida em termos de eficcia, eficincia,

    efetividade e economicidade.

    4.5 Analisar Necessidades de Adequao

    Escolhida a Soluo, faz-se necessrio descrever cada necessidade ou pr-requisito de adequao

    que deveria ser viabilizado pela UFPR para que o contrato possa ser devidamente executado, ou

    seja, providncias fundamentais para que a soluo de TI a ser adquirida atinja seus objetivos,

    abrangendo, no que couber: infraestrutura tecnolgica e eltrica, logstica, espao fsico,

    mobilirio e outras que se apliquem.

    4.6 Avaliar e Definir Recursos Materiais e Humanos

    Na sequncia, necessria a definio dos recursos materiais e humanos necessrios

    implantao e manuteno da Soluo de Tecnologia da Informao.

    4.7 Definir Mecanismos de Continuidade

    Neste momento, deve-se definir a estratgia e os mecanismos para continuidade do fornecimento

    da Soluo de TI na eventualidade de interrupo contratual, consolidando-se uma Estratgia de

    Continuidade de Fornecimento.

    4.8 Analisar Viabilidade da Contratao

    Ao final do documento, a Equipe de Planejamento da Contratao dever declarar se a

    contratao tecnicamente vivel ou no vivel, informando, ainda, se o oramento estimado

    da contratao supera o montante de R$1.300.000,00.

    4.9 Aprovar e Assinar Estudo Tcnico Preliminar

    O parecer da Equipe de Planejamento da Contratao dever ser assinado pelos trs Integrantes

    da Equipe. O Integrante Administrativo assina solidariamente, tomando cincia do contedo do

    documento. Caso este Integrante no se encontre prximo ao restante da Equipe no momento

    da assinatura, o Processo Administrativo dever ser encaminhado ao Integrante Administrativo

    para que sua assinatura seja coletada antes do prosseguimento do Processo.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    10

    4.10 Avaliar Estudo Tcnico Preliminar

    Quando o parecer da Equipe de Planejamento da Contratao sobre o Estudo Tcnico Preliminar

    for de valor do contrato superior a R$1.300.000,00 e/ou de contratao tecnicamente invivel, a

    demanda dever seguir at o Diretor do CCE para avaliao.

    4.11 Motivar o Prosseguimento da Contratao

    Com parecer da Equipe de Planejamento da Contratao sobre o Estudo Tcnico Preliminar de

    valor do contrato com valor estimado superior a R$1.300.000,00 e/ou de contratao

    tecnicamente invivel, o Diretor do CCE ainda poder considerar pertinente o prosseguimento da

    contratao.

    Para motivar o prosseguimento da contratao em caso de valor superior a R$1.300.000,00,

    o Diretor do CCE dever preencher Ofcio de Anlise e Parecer para Continuidade da Contratao,

    a ser anexado ao Processo Administrativo e encaminhado ao Ordenador de Despesas para anlise.

    Quando o valor for inferior a R$1.300.000,00, tratando-se apenas de inviabilidade tcnica sanvel,

    o Diretor do CCE poder dar continuidade contratao, anexando ao Estudo Tcnico Preliminar

    a Motivao para Continuidade da Contratao, dando prosseguimento ao Processo

    Administrativo.

    4.12 Arquivar Processo

    Optando o Diretor do CCE pelo no prosseguimento da contratao, poder este encaminhar o

    Processo Administrativo para arquivamento ou retorn-lo ao requisitante da contratao para

    informaes.

    4.13 Analisar Estudo Tcnico Preliminar

    Na eventualidade de o Estudo Tcnico Preliminar ser assinado pela Equipe de Planejamento da

    Contratao com valor superior a R$1.300.000,00 e contratao tecnicamente vivel, ou ainda,

    quando o Diretor do CCE houver motivado o prosseguimento de contratao com valor superior

    a R$1.300.000,00, ser ento necessria a anlise do Estudo Tcnico Preliminar pelo Ordenador

    de Despesas, que poder decidir pelo prosseguimento do Processo ou por seu arquivamento.

    4.14 Motivar o Prosseguimento da Contratao

    Nos casos em que foi necessria anlise do Estudo Tcnico Preliminar pelo Ordenador de

    Despesas e este decidiu que a contratao poderia prosseguir, o Ordenador de Despesas dever

    ento motivar o prosseguimento da contratao para, a seguir, dar continuidade ao Processo

    Administrativo.

    4.15 Arquivar Processo

    Na ocasio em que o Ordenador de Despesas decidir pela descontinuidade da contratao,

    poder encaminhar o Processo Administrativo para arquivamento ou retorn-lo ao requisitante

    da contratao para informaes.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    11

    5. Termo de Referncia

    Encerrado o Estudo Tcnico Preliminar, a Equipe de Planejamento da Contratao ir desenvolver,

    de forma conjunta, o Termo de Referncia da contratao de Soluo de TI.

    Os captulos e sees do modelo para o documento de Estudo Tcnico Preliminar, muitas vezes

    requerendo um detalhamento mais apurado em alguns tpicos, so propostos de forma a

    municiar a Equipe de Planejamento da Contratao para que possam desempenhar a elaborao

    do Termo de Referncia de maneira gil e facilitada, reaproveitando partes do estudo realizado

    na etapa anterior.

    Quando existir a deciso de participar da IRP Inteno de Registro de Preos de outro rgo da

    Administrao Pblica Federal, estar dispensado o desenvolvimento, pela UFPR, do Termo de

    Referncia e tambm da Anlise de Riscos da contratao, pois estes artefatos sero de

    responsabilidade do rgo gerenciador da IRP.

    5.1 Participar de IRP de outro rgo?

    Aps a viabilidade da contratao ter sido assinalada diretamente pela Equipe de Planejamento

    da Contratao, casos em que o valor desta inferior a R$1.300.000,00 e h viabilidade tcnica,

    ou ainda quando a viabilidade foi motivada pelo Diretor do CCE e/ou pelo Ordenador de

    Despesas, dever ser observada a oportunidade de Adeso Inteno de Registro de Preos de

    outros rgos da APF.

    Esta deciso indicar se o Termo de Referncia dever ou no ser elaborado.

    5.2 Definir Objeto

    Quando optado por no se aderir IRP de outros rgos, a Equipe de Planejamento da

    Contratao dever elaborar o Termo de Referncia, iniciando por definir o objeto da contratao,

    atravs da indicao sucinta, precisa, suficiente e clara do meio pelo qual um determinado

    objetivo finalstico da Instituio ser satisfeito, vedadas especificaes que, por excessivas,

    irrelevantes ou desnecessrias, limitem ou frustrem a competio ou a realizao do

    fornecimento.

    Compem a definio do objeto: a declarao do objeto como prestao de servios ou aquisio

    de produtos, o quantitativo, o ncleo imutvel do objeto e o prazo, sendo vedada a caracterizao

    do objeto exclusivamente como fornecimento de mo de obra.

    5.3 Justificar e Descrever a Soluo de TI

    Definido o objeto, a Equipe de Planejamento da Contratao ir justificar e descrever a Soluo

    de TI, reaproveitando o contedo da justificativa j explicitado no DOD - Documento de

    Oficializao da Demanda, melhorando o texto se necessrio, sempre com foco na necessidade

    real da contratao, deixando claro o porqu e para que se contrata a Soluo de TI.

    A descrio da Soluo de TI poder ser reaproveitada do Estudo Tcnico Preliminar, realizando

    melhorias quando necessrio. importante manter a descrio alinhada com a descrio dada ao

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    12

    Objeto no Termo de Referncia, pois estas no podem divergir. A descrio pode ser mais

    detalhada do que a descrio dada ao Objeto, porm ainda deve ser relativamente sucinta,

    precisa, suficiente e clara.

    5.4 Definir Requisitos

    Aps a justificativa e descrio da Soluo de TI, o Integrante Requisitante dever, com apoio do

    Integrante Tcnico, definir, quando aplicveis, os requisitos:

    das atividades finalsticas, que independem de caractersticas tecnolgicas e que

    definem as funcionalidades e fluxos de informao da Soluo de TI;

    de capacitao, incluindo carga horria e materiais didticos para treinamentos;

    legais, que especificam a conformidade da Soluo de TI a normativas aplicveis;

    de manuteno preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa;

    temporais, como as datas de entrega da Soluo de TI;

    de segurana, incluindo compromisso de sigilo pela contratada; e

    sociais, ambientais e culturais, que definir a conformidade da Soluo de TI com

    costumes, idiomas, ambiente, etc.

    5.5 Especificar Requisitos

    O Integrante tcnico complementar a definio dos requisitos da Soluo de TI, especificando,

    quando aplicveis, mas no restritos a, os requisitos tecnolgicos de:

    arquitetura de hardware e software, incluindo padres de interoperabilidade,

    linguagens de programao, interfaces, etc;

    projeto e implementao, como o processo de desenvolvimento de software,

    tcnicas, mtodos, forma de gesto, de documentao, etc;

    implantao em ambiente de produo e outros processos de disponibilizao da

    Soluo de TI;

    conduo e comunicao da garantia e manuteno;

    capacitao, incluindo o ambiente tecnolgico e o perfil dos instrutores para

    treinamentos;

    experincia profissional da equipe de projeto, implementao e implantao da

    Soluo de TI, incluindo a forma de comprovao da experincia exigida;

    formao da equipe de projeto, implementao e implantao, seus cursos

    acadmicos e tcnicos, incluindo a forma de comprovao da formao exigida;

    metodologia de trabalho; e

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

    13

    segurana da informao.

    5.6 Definir Responsabilidades

    Aps a definio e especificao dos requisitos da Soluo de TI, a Equipe de Planejamento da

    Contratao dever definir as responsabilidades da contratada e da contratante.

    O Modelo de Termo de Referncia, fornecido pelo CCE, j oferece um roteiro para as obrigaes

    que devem ser definidas.

    5.7 Elaborar Modelo de Execuo

    O Modelo de Execuo do contrato dever ser elaborado pela Equipe, contemplando, quando

    possvel e aplicvel:

    fixao das rotinas de execuo, processo e procedimentos de fornecimento,

    incluindo prazos, horrios, locais de entrega, documentao mnima, padres de

    qualidade, papis e responsabilidades;

    quantificao ou estimativa prvia do volume de servios ou quantidade de bens a

    serem fornecidos;

    definio das formas de comunicao a serem utilizadas entre a contratada e a UFPR,

    com preferncia por Ordens de Servio ou de Fornecimento de Bens;

    forma de pagamento;

    elaborao de Termo de Compromisso e Termo de Cincia.

    5.8 Anlise de Riscos

    A Anlise de Riscos uma atividade realizada pela Equipe de Planejamento da Contratao, desde

    que foi instituda, paralelamente s demais atividades, contendo a descrio, anlise e tratamento

    dos riscos e ameaas que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratao.

    O CCE prov modelos de procedimento e de documento para esta atividade.

    5.9 Elaborar Modelo de Gesto

    Sempre que se optar por no participar de IRP de outros rgos da APF, importante que a

    Anlise de Riscos esteja consolidada para que se elabore ento o Modelo de Gesto, ainda que

    novos riscos da contratao possam ser identificados e acrescentados ao documento de Anlise

    de Riscos at a concluso do Termo de Referncia.

    A partir do Modelo de Execuo do contrato e da observao dos resultados da Anlise de Riscos,

    a Equipe de Planejamento da Contratao definir o Modelo de Gesto do contrato,

    contemplando, quando possvel, as seguintes condies para gesto e fiscalizao do contrato:

    Critrios de Aceitao dos bens ou servios, abrangendo mtricas, indicadores e

    nveis de servio;

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

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    procedimentos de teste e inspeo para os Termos de Recebimento Provisrio e

    Definitivo;

    valores e procedimentos para reteno ou glosa no pagamento;

    sanes administrativas claras e detalhadas;

    procedimentos para emisso de nota fiscal e pagamento.

    5.10 Elaborar Estimativa de Preos

    Com o Modelo de Gesto consolidado, a Equipe dever realizar a Estimativa de Preos da

    contratao para elaborao de oramento detalhado, com preos unitrios, baseada em

    pesquisa no mercado, contrataes similares, valores oficiais de referncia, pesquisa junto a

    fornecedores ou tarifas pblicas.

    A Estimativa de Preos dever resultar, ainda, na Planilha de Formao de Preo Mdio,

    demonstrativo do preo mdio na cotao de, ao menos, 3 (trs) fornecedores.

    5.11 Elaborar Adequao Oramentria

    Na sequncia, a Equipe ir elaborar a Adequao Oramentria, estimativa do impacto

    econmico-financeiro no oramento da UFPR, com indicao das fontes de recurso.

    5.12 Elaborar Cronograma Fsico-Financeiro

    No cronograma de execuo fsica e financeira, a Equipe detalhar as etapas ou fases da Soluo

    de TI, com os principais bens ou servios e a previso de desembolso para cada uma delas.

    5.13 Definir Regime de Execuo

    A Equipe de Planejamento da Contratao dever definir, no Termo de Referncia, o regime de

    execuo do contrato, enquanto contratao indireta, sob qualquer dos seguintes regimes:

    empreitada por preo global; empreitada por preo unitrio; tarefa; ou empreitada integral,

    conforme disposto no inciso VIII do artigo 6 da Lei n 8.666/93.

    5.14 Definir o Parcelamento/Diviso dos Itens da Soluo de TI

    A Equipe de Planejamento da Contratao avaliar a viabilidade do parcelamento da Soluo de

    TI, justificando a deciso de parcelamento ou no. A equipe tambm ser responsvel por verificar

    a possibilidade de consrcio ou subcontratao da Soluo de Tecnologia da Informao,

    observando o disposto nos artigos 23 1, 33 e 72 da Lei n 8.666/93.

    5.15 Avaliar Necessidade de Separar Licitaes

    A Equipe de Planejamento da Contratao avaliar, ainda, a necessidade de licitaes e

    contrataes separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas

    parcelas quantas se comprovarem tcnica e economicamente viveis, procedendo-se licitao

    com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponveis no mercado e ampliao da

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

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    competitividade sem perda da economia de escala, conforme disposto no art. 23, 1 da Lei n

    8.666, de 1993.

    5.16 Estabelecer Discriminao detalhada dos Itens

    individualmente nas Propostas

    Nas licitaes por preo global, cada servio ou produto do lote dever ser discriminado, pela

    Equipe de Planejamento da Contratao, em itens separados nas propostas de preos, de modo

    a permitir a identificao do seu preo individual na composio do preo global, e a eventual

    incidncia sobre cada item das margens de preferncia para produtos e servios que atendam s

    Normas Tcnicas Brasileiras, de acordo com o art. 3, 5 da Lei n 8.666, de 1993.

    5.17 Estabelecer Critrios para Seleo do Fornecedor

    Ainda no Termo de Referncia, a Equipe de Planejamento da Contratao dever definir os

    critrios tcnicos de julgamento das propostas para a fase de Seleo do Fornecedor, observando:

    a utilizao de critrios correntes no mercado;

    a possibilidade de considerar mais de um atestado relativo ao mesmo quesito de

    capacidade tcnica, quando necessrio para comprovao da aptido;

    a vedao da indicao de entidade certificadora, exceto nos casos previamente

    dispostos em normas do governo federal;

    a vedao de pontuao com base em atestados relativos durao de trabalhos

    realizados pelo licitante;

    a vedao de pontuao progressiva de mais de um atestado para o mesmo quesito

    de capacidade tcnica; e

    a justificativa dos critrios de pontuao em termos do benefcio que trazem para a

    contratante.

    5.18 Avaliar Necessidade de Audincia ou Consulta Pblica

    A fim de avaliar a completude e a coerncia da especificao dos requisitos, a adequao e a

    exequibilidade dos critrios de aceitao, a Equipe de Planejamento da Contratao poder

    disponibilizar o Termo de Referncia em consulta ou audincia pblica.

    5.19 Aprovar e Assinar Termo de Referncia

    Aps desenvolvido o Termo de Referncia, todos os integrantes da Equipe de Planejamento

    assinam o artefato e ento anexam o mesmo ao Processo Administrativo, encaminhando ao

    Diretor do CCE.

  • Modelo de Contratao de Soluo de TI PLANEJAMENTO DA CONTRATAO

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    5.20 Aprovar e Assinar Termo de Referncia

    O Diretor do CCE aprovar assinando o Termo de Referncia e encaminhar o Processo

    Administrativo ao Pr-Reitor de Administrao para aprovao final do documento.

    5.21 Aprovar e Assinar Termo de Referncia

    Ao Pr-Reitor de Administrao compete a aprovao final do Termo de Referncia. Com sua

    assinatura, o Processo Administrativo dever seguir rea de Licitaes, para incio das atividades

    de Seleo do Fornecedor.

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    6. Seleo do Fornecedor

    Ao final da aprovao do Termo de Referncia pela Autoridade Competente da rea

    Administrativa, ou ainda, quando o Termo de Referncia no foi desenvolvido, em virtude da

    Adeso IRP de outro rgo da APF, o Processo Administrativo completo da contratao dever

    ser encaminhado CECOM - Central de Compras do DSG, at a data de 31 de julho de cada ano,

    conforme determina a Ordem de Servio n 03/2014-PRA. Com o processo em mos, a CECOM

    iniciar as atividades da 2 etapa da contratao de Solues de TI, referentes Seleo do

    Fornecedor.