CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado

o Sr. ____________, brasileiro, casado, ___________, portador da Cédula de

Identidade RG ___________SSP/___, inscrito no CPF/MF sob n.º __________________,

neste ato representado por sua procuradora Sra.

_______________________________, brasileira, casada, _______________, portadora da

Cédula de Identidade RG n.º _______________ SSP/__, inscrita no CPF/__ sob n.º

________________, residente e domiciliada na Rua

___________________________________, doravante denominado LOCADOR, dá em

locação a _________________________________, brasileiro, solteiro, estudante,

portador da Cédula de Identidade RG n.º_________________ SSP-__, inscrito no CPF

sob n.º __________________, doravante denominados LOCATÁRIOS, o seguinte

imóvel de sua propriedade:

Um apartamento situado na , contendo uma suíte com armário e

blindex , mais 1 (um) quarto sem armário, sala para 2 (dois) ambientes

com sacada, banheiro social com blindex e armário, cozinha com

armário, área de serviço e uma vaga de garagem.

Mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O prazo de locação é de 12 (doze)

meses, a iniciar a partir da data de ____________ e o término se dará em

_________________, data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel,

completamente desocupado, independentemente de interpelação judicial ou

extrajudicial.

CLÁUSULA SEGUNDA – O aluguel mensal convencionado, de

acordo com a cláusula 12.ª, o LOCATÁRIO se compromete a pagar

pontualmente na residência do LOCADOR ou através de depósito na conta da

esposa do LOCADOR, Sra. _________________________no Banco, Agência nº,

Conta nº .

1

CLÁUSULA TERCEIRA – Fica estabelecido que o LOCATÁRIO

entregará o imóvel pintado quando o contrato de locação terminar conforme

descrição do anexo de vistoria. Da mesma forma, compromete-se o LOCATÁRIO

a trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, com os

aparelhos sanitários e de iluminação, vidraças, mármores, fechos, torneiras,

pias, banheiros, ralos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e

de funcionamento, para assim restituí-los, quando findo ou rescindido este

contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias,

ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.

CLÁUSULA QUARTA – Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a

todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa e a não fazer

modificações ou transformações no imóvel, sem autorização escrita do

LOCADOR.

CLÁUSULA QUINTA – O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao

LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel locado, quando entender conveniente

desde que avisado com no mínimo 24 hs de antecedência.

CLÁUSULA SEXTA – O LOCATÁRIO também não poderá

transferir este contrato, nem sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em

parte, sem consentimento por escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste ser

dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja

desimpedido no termo do presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – No caso de desapropriação do imóvel

locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA – Fica estipulada a multa de R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais), na qual incorrerá a parte que infringir qualquer

cláusula deste contrato, com a faculdade, para a parte inocente, de poder

considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de

qualquer formalidade.

2

CLÁUSULA NONA – Quaisquer estragos ocasionados ao

imóvel e suas instalações, bem como as despesas a que o proprietário for

obrigado, por eventuais modificações feitas no imóvel pelo LOCATÁRIO, não

ficam compreendidos na multa da cláusula 8.ª, mas serão pagos à parte.

CLÁUSULA DÉCIMA – Todas as despesas normais de locação,

consumo de água, luz, seguro contra incêndio, gás, condomínio e telefone,

ficam a cargo do LOCATÁRIO, cabendo-lhe efetuar diretamente estes

pagamentos, nas devidas épocas.

PARÁGRAFO ÚNICO – Correrão por conta do LOCATÁRIO todos

os impostos e taxas estaduais, bem como IPTU, ora existentes, inclusive suas

majorações ou novas tributações, assim como todos os aumentos de impostos

municipais e taxas, a partir da data deste contrato, devidamente proporcionais

ao tempo de locação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O imóvel, objeto da locação,

destina-se exclusivamente a fins residenciais, não podendo ser mudada a sua

destinação sem o expresso consentimento do LOCADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O aluguel mensal é de

------------------------------------------------------------------------, importando a simples falta

de pagamento nas épocas determinadas, por si só, em mora de 10% (dez por

cento), juros de 2% (dois por cento) ao mês, correção monetária do IGPM,

independentemente de interpelação ou notificação judicial, ou outro qualquer

aviso e só por força do presente contrato, mais honorários advocatícios, aqui já

acordados em 15% (quinze por cento), se for o caso de cobrança extrajudicial

através de escritório de advocacia.

PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato será reajustado

anualmente a contar da data do início da locação, pelo índice IGPM, ou outro

que venha substituí-lo.

3

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Caso uma das partes queira

rescindir o contrato antes do prazo estipulado no mesmo, deverá avisar a outra

parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Assinam, também, o presente

o contrato de locação, na qualidade de fiadores, o Sr. _____________brasileiro,

_______, ___________________, portador da Cédula de Identidade RG n.º

_____________SSP-__, inscrito no CPF/MF sob n.º __________________, e Sra.

____________________________, brasileira, _____________,

____________________________________, portadora da Cédula de Identidade RG n.º

__________________, inscrita no CPF/MF sob n.º __________________, ambos

residentes e domiciliados à Rua __, ___________________________________________.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os fiadores renunciam, desde já, a

faculdade do art. 827 do Código Civil (benefício de ordem), podendo a cobrança

recair sobre eles em qualquer tempo, bem como apresentam declaração de

bens ao LOCADOR, no momento da assinatura do presente contrato, que passa

a fazer parte integrante deste.

Para todas as questões resultantes deste contrato, será

competente o foro da Comarca de _____________________, seja qual for o domicílio

dos contratantes.

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno

acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença

das duas testemunhas abaixo em 2 vias de igual teor e forma, destinando-se

uma via para cada uma das partes interessadas.

cidade, 00 de _______ de ________.

______________________________________

___________________________

Pp. LOCADOR

4

_____________________________________

_____________________________________

LOCATÁRIO 1

_____________________________________

_____________________________________________

LOCATÁRIO 2

___________________________ ______________________________

Testemunhas:

5