NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA .Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifrio

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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM)

E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)

- VERSO EM PORTUGUS -

- DOCUMENTO PRELIMINAR PARA FINS DE DIVULGAO PRVIA -

Obs.: As alteraes tarifrias objeto das Decises CMC 60/10 e 61/10 encontram-se

em anlise no mbito do Mercosul quanto a sua aplicao em 2012.

CONTEDO

Ttulos de Sees e Captulos

Abreviaturas e Smbolos

Regras Gerais para Interpretao do Sistema Harmonizado

Regras Gerais Complementares

Regra de Tributao para Produtos do Setor Aeronutico

Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifrio Comum

Notas. BK Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

BIT Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Informtica e

Telecomunicaes. # Cdigos pertencentes Lista de Excees Tarifa Externa Comum

Cdigos pertencentes Lista de Excees de Bens de Informtica e Telecomunicaes

** Cdigos objeto de quota com reduo temporria da alquota do Imposto de Importao no mbito das

Resolues GMC 69/00 ou 08/08

S U M R I O

Regras Gerais para Interpretao do Sistema Harmonizado

SEO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas de Seo. 1 Animais vivos. 2 Carnes e miudezas, comestveis. 3 Peixes e crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos. 4 Leite e lacticnios; ovos de aves; mel natural; produtos comestveis de origem animal, no especificados nem

compreendidos noutros Captulos. 5 Outros produtos de origem animal, no especificados nem compreendidos noutros Captulos.

SEO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Nota de Seo. 6 Plantas vivas e produtos de floricultura. 7 Produtos hortcolas, plantas, razes e tubrculos, comestveis. 8 Frutas; cascas de frutos ctricos e de meles. 9 Caf, ch, mate e especiarias. 10 Cereais. 11 Produtos da indstria de moagem; malte; amidos e fculas; inulina; glten de trigo. 12 Sementes e frutos oleaginosos; gros, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e

forragens. 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 14 Matrias para entranar e outros produtos de origem vegetal, no especificados nem compreendidos noutros

Captulos.

SEO III GORDURAS E LEOS ANIMAIS OU VEGETAIS;

PRODUTOS DA SUA DISSOCIAO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

15 Gorduras e leos animais ou vegetais; produtos da sua dissociao; gorduras alimentares elaboradas; ceras de

origem animal ou vegetal.

SEO IV PRODUTOS DAS INDSTRIAS ALIMENTARES;

BEBIDAS, LQUIDOS ALCOLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDNEOS MANUFATURADOS

Nota de Seo. 16 Preparaes de carne, de peixes ou de crustceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquticos. 17 Acares e produtos de confeitaria. 18 Cacau e suas preparaes. 19 Preparaes base de cereais, farinhas, amidos, fculas ou leite; produtos de pastelaria. 20 Preparaes de produtos hortcolas, de frutas ou de outras partes de plantas. 21 Preparaes alimentcias diversas. 22 Bebidas, lquidos alcolicos e vinagres. 23 Resduos e desperdcios das indstrias alimentares; alimentos preparados para animais. 24 Tabaco e seus sucedneos manufaturados.

SEO V PRODUTOS MINERAIS

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 26 Minrios, escrias e cinzas. 27 Combustveis minerais, leos minerais e produtos da sua destilao; matrias betuminosas; ceras minerais.

SEO VI PRODUTOS DAS INDSTRIAS QUMICAS

OU DAS INDSTRIAS CONEXAS Notas de Seo. 28 Produtos qumicos inorgnicos; compostos inorgnicos ou orgnicos de metais preciosos, de elementos

radioativos, de metais das terras raras ou de istopos. 29 Produtos qumicos orgnicos. 30 Produtos farmacuticos. 31 Adubos (fertilizantes). 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matrias corantes; tintas e vernizes;

mstiques; tintas de escrever. 33 leos essenciais e resinides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparaes cosmticas. 34 Sabes, agentes orgnicos de superfcie, preparaes para lavagem, preparaes lubrificantes, ceras artificiais,

ceras preparadas, produtos de conservao e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composies para dentistas base de gesso.

35 Matrias albuminides; produtos base de amidos ou de fculas modificados; colas; enzimas. 36 Plvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fsforos; ligas pirofricas; matrias inflamveis. 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 38 Produtos diversos das indstrias qumicas.

SEO VII PLSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS

Notas de Seo. 39 Plsticos e suas obras. 40 Borracha e suas obras.

SEO VIII PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO;

ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de

tripa. 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.

SEO IX MADEIRA, CARVO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA;

CORTIA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA 44 Madeira, carvo vegetal e obras de madeira. 45 Cortia e suas obras. 46 Obras de espartaria ou de cestaria.

SEO X PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATRIAS FIBROSAS CELULSICAS;

PAPEL OU CARTO PARA RECICLAR (DESPERDCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTO E SUAS OBRAS

47 Pastas de madeira ou de outras matrias fibrosas celulsicas; papel ou carto para reciclar (desperdcios e

aparas). 48 Papel e carto; obras de pasta de celulose, de papel ou de carto. 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indstrias grficas; textos manuscritos ou datilografados, planos

e plantas.

SEO XI MATRIAS TXTEIS E SUAS OBRAS

Notas de Seo. 50 Seda. 51 L, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 52 Algodo. 53 Outras fibras txteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 54 Filamentos sintticos ou artificiais; lminas e formas semelhantes de matrias txteis sintticas ou artificiais. 55 Fibras sintticas ou artificiais, descontnuas. 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordis, cordas e cabos; artigos de cordoaria. 57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matrias txteis. 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapearias; passamanarias; bordados. 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos tcnicos de matrias txteis. 60 Tecidos de malha. 61 Vesturio e seus acessrios, de malha. 62 Vesturio e seus acessrios, exceto de malha. 63 Outros artefatos txteis confeccionados; sortidos; artefatos de matrias txteis, calados, chapus e artefatos

de uso semelhante, usados; trapos.

SEO XII CALADOS, CHAPUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS,

GUARDA-SIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS;

FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO 64 Calados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes. 65 Chapus e artefatos de uso semelhante, e suas partes. 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes. 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.

SEO XIII OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA

OU DE MATRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matrias semelhantes. 69 Produtos cermicos. 70 Vidro e suas obras.

SEO XIV PROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,

METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQU), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

71 Prolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais

folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqu), e suas obras; bijuterias; moedas.

SEO XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS

Notas de Seo. 72 Ferro fundido, ferro e ao. 73 Obras de ferro fundido, ferro ou ao. 74 Cobre e suas obras. 75 Nquel e suas obras. 76 Alumnio e suas obras. 77 (Reservado para uma eventual utilizao futura no Sistema Harmonizado) 78 Chumbo e suas obras. 79 Zinco e suas obras. 80 Estanho e suas obras. 81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matrias. 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 83 Obras diversas de metais comuns.

SEO XVI MQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELTRICO, E SUAS PARTES;

APARELHOS DE GRAVAO OU DE REPRODUO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAO OU DE REPRODUO DE

IMAGENS E DE SOM EM TELEVISO, E SUAS PARTES E ACESSRIOS

Notas de Seo. 84 Reatores nucleares, caldeiras, mquinas, aparelhos e instrumentos mecnicos, e suas partes. 85 Mquinas, aparelhos e materiais eltricos, e suas partes; aparelhos de gravao ou de reproduo de som,

aparelhos de gravao ou de reproduo de imagens e de som em televiso, e suas partes e acessrios.

SEO XVII MATERIAL DE TRANSPORTE

Notas de Seo. 86 Veculos e material para vias frreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecnicos (incluindo os

eletromecnicos) de sinalizao para vias de comunicao. 87 Veculos automveis, tratores, ciclos e outros veculos terrestres, suas partes e acessrios. 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 89 Embarcaes e estruturas flutuantes.

SEO XVIII INSTRUMENTOS E APARE