O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988

José Aroudo MotaJefferson Lorencini Gazoni

José Maria ReganhanGeraldo Sandoval Góes

Marcelo Teixeira da Silveira

Brasília – DFOutubro, 2008.

CRONOLOGIA DO MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL

CF 1988

CF 1967

CF 1946

CF 1937

CF 1934

CF 1891

CF 1824 NENHUMA ALUSÃO.

TERRAS E MINAS.

DOMÍNIO FEDERAL.

DOMÍNIO DA UNIÃO.

RIQUEZAS DO SUBSOLO.

RIQUEZAS DO SUBSOLO.

CAPÍTULO AMBIENTAL.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988

1.

1.

1. INCORPORA E AMPLIA AS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS ANTERIORES E NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS.

2. REFLETE AS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS DO MOMENTO.

3. CRIA UM CAPÍTULO PARA O MEIO AMBIENTE.

4. PERMITE A EDIÇÃO DE NORMAS DE SUPORTE, COM DESTAQUE PARA:

LEI Nº 9.433/97 – POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.LEI Nº 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.LEI Nº 9.984/00 – CRIA A ANA.LEI Nº 9.985/00 – CRIAÇÃO DO SNUC.LEI Nº 11.284/06 – GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS.

- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAS.

PRINCÍPIOS DERIVADOS DA CF/88

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

PRINCÍPIO DOPOLUIDORPAGADOR

VERTENTE ECOLÓGICA

VERTENTE ECONÔMICA

VERTENTE IMPACTO

VERTENTE EXTERNALIDADE

PONTOS AMBIENTAIS DE CONFLITOS NA CF/88

AÇÃO ADMINISTRATIVA

AÇÃO LEGISLATIVA

ARTIGO 23É COMPETÊNCIA COMUM ...

COMPETE À UNIÃO ...LEGISLAR ...

ARTIGO 24

FALHAS DE LEGISLAÇÃO CF/88 E DEMAIS NORMATIVOS AMBIENTAIS

1. REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CF/88.2. O ARTIGO 225 DA CF/88 NÃO INCLUIU A CAATINGA E O CERRADO

COMO ATIVOS DO PATRIMÔNIO NACIONAL.3. PNRH: VALORIZAÇÃO PELO USO DA ÁGUA.4. LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: SISTEMÁTICA PARA A ATUALIZAÇÃO

DE MULTAS.5. LEI DO SNUC: FORAM EXCLUÍDOS: - SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS;

- PARQUES RETILÍNEOS;- CAVIDADES NATURAIS;- PARQUES PÚBLICOS;- JARDIM ZOOLÓGICO.

6. LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS: METODOLOGIA PARAESTIMAR O PREÇO DE PARTIDA NA CONCESSÃODE FLORESTA PÚBLICA.