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pa, não abriu um canal de diálogo ou negociação e se quer justificou as nega- tivas às tentativas feitas pela entidade em agendar reuniões. Os militares associados da ACSPMBMES definiram uma pauta de reivindicações na primeira assembleia geral da entidade ocorrida um ano a- pós a crise de fevereiro de 2017. As reivindicações fo- ram transformadas pela dire- toria da Associação em pro- postas de Projetos de Lei Complementar apresentados aos parlamentares capixabas. As reivindicações dos milita- res eram (e ainda são), a Anistia Administrativa, Projeto de Valorização de Soldados, reajuste salarial digno, revi- são da Lei 864/2017 (que foi discutida em mesas re- dondas), Regulamenta- ção da Carga Horária e criação de um Código de Ética em substituição ao RDME. Enquanto os parlamenta- res foram receptivos ao trabalho da Associação de Cabos e Soldados, o mesmo não aconteceu quando se fala do governo . O governador do Estado recebeu a pauta e teve até o dia três de março para responder, mas ig- norou os pedidos da tro- Essa é uma publicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo O SENTINELA Nesta edição: Pauta de reivindicações criada por associados em assembleia é transformada em propostas de PLC pela ACSPMBMES “A audiência pública que debaterá a Anistia nesta segunda (16) é resultado de ofícios encaminhados por nós após a 1ª AGE”. Sgt Renato Martins, Pres. da ras administrativas e judi- ciárias em tempo hábil para participarem da for- matura. O jurídico da ACS não conse- guiu liminar por não ter existi- do prova pré-constituída de que os militares não iriam participar da formatura. Os Em fevereiro 404 cabos concluíram o CHS, mas muitos militares foram impedidos de se formar. O total de sargentos poderia ser maior. Dois dias antes da formatura os alunos foram separados em dois blocos. Três associados e um número maior de não associados foram incluí- dos no bloco dos que não se formariam. O comando não formali- zou a distinção para não constituir provas para que os militares não conse- guissem o pleito nas esfe- advogados da entidade ressal- tam que a prova só foi disponi- bilizada no mesmo dia da formatura, por meio de publi- cação em boletim. Há ainda caso de militar que não se formou por conta de um processo cuja sentença o absolveu e foi ale- gado que o policial estava subjudice, entretanto, um dos requisitos para o ingresso é não estar sub- judice. O processo em questão tem mais de 20 anos e já foi sentenciado. ACS denuncia: Número de sargentos formados em 2018 poderia ter sido bem maior que o registrado Fique Ligado! A próxima edição de O SENTINELA será impressa e distribuída para os militares nos Batalhões e Cias. Aguarde! * Dívidas herdadas pela gestão atual * Vitórias do Jurídico * Benefícios

O SENTINELA - Associação de Cabos e Soldados da Polícia ... · Uma publicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do ES Rua Leopoldo Nunes

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Page 1: O SENTINELA - Associação de Cabos e Soldados da Polícia ... · Uma publicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do ES Rua Leopoldo Nunes

pa, não abriu um canal de diálogo ou negociação e se quer justificou as nega-tivas às tentativas feitas pela entidade em agendar reuniões.

Os militares associados da ACSPMBMES definiram uma pauta de reivindicações na primeira assembleia geral da entidade ocorrida um ano a-pós a crise de fevereiro de 2017. As reivindicações fo-ram transformadas pela dire-toria da Associação em pro-postas de Projetos de Lei Complementar apresentados aos parlamentares capixabas.

As reivindicações dos milita-

res eram (e ainda são), a

Anistia Administrativa, Projeto

de Valorização de Soldados,

reajuste salarial digno, revi-

são da Lei 864/2017 (que foi

discutida em mesas re-

dondas), Regulamenta-

ção da Carga Horária e

criação de um Código de

Ética em substituição ao

RDME.

Enquanto os parlamenta-res foram receptivos ao trabalho da Associação de Cabos e Soldados, o mesmo não aconteceu quando se fala do governo .

O governador do Estado recebeu a pauta e teve até o dia três de março para responder, mas ig-norou os pedidos da tro-

Essa é uma publicação da Associação de Cabos e

Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo

O SENTINELA

Nesta edição:

Pauta de reivindicações criada por associados em assembleia é

transformada em propostas de PLC pela ACSPMBMES

“A audiência pública que

debaterá a Anistia nesta

segunda (16) é resultado

de ofícios encaminhados

por nós após a 1ª AGE”.

Sgt Renato Martins, Pres. da

ras administrativas e judi-ciárias em tempo hábil para participarem da for-matura.

O jurídico da ACS não conse-

guiu liminar por não ter existi-do prova pré-constituída de que os militares não iriam participar da formatura. Os

Em fevereiro 404 cabos concluíram o CHS, mas muitos militares foram impedidos de se formar. O total de sargentos poderia ser maior. Dois dias antes da formatura os alunos foram separados em dois blocos.

Três associados e um número maior de não associados foram incluí-dos no bloco dos que não se formariam.

O comando não formali-zou a distinção para não constituir provas para que os militares não conse-guissem o pleito nas esfe-

advogados da entidade ressal-tam que a prova só foi disponi-bilizada no mesmo dia da formatura, por meio de publi-cação em boletim.

Há ainda caso de militar que não se formou por conta de um processo cuja sentença o absolveu e foi ale-gado que o policial estava subjudice, entretanto, um dos requisitos para o

ingresso é não estar sub-judice. O processo em questão tem mais de 20 anos e já foi sentenciado.

ACS denuncia: Número de sargentos formados em

2018 poderia ter sido bem maior que o registrado

Fique Ligado!

A próxima edição de O SENTINELA será impressa e distribuída para os militares nos Batalhões e Cias. Aguarde!

* Dívidas herdadas pela gestão atual

* Vitórias do Jurídico

* Benefícios

Page 2: O SENTINELA - Associação de Cabos e Soldados da Polícia ... · Uma publicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do ES Rua Leopoldo Nunes

O tesoureiro Cabo Fernando Baptis-ta diz que dívidas antigas são coisas que mais aparecem na ACS. Um exemplo é uma com a operadora Vivo (R$ 98.000,00) que impede a atual gestão conseguir um plano de telefonia para os associados. O militar também diz que as dívidas contraídas das gestões anteriores deixam a administração de mãos atadas quando se fala em investimentos para o maior patrimônio da ACS: os associados. Nesta entrevista especi-al, você associado sabe-rá quais são e os valo-res destas dívidas.

BBC

“Dívida contraída em gestões passadas. Era um convênio de empréstimo que a Associação tinha com esse banco. Mas com o tempo, a ACS passou a receber do associado e não repassava ao BBC e não se sabe o que foi feito com esse dinheiro, mais de R$ 1 milhão que “desapareceu”. O processo vem se arrastando desde aquela época e não foi tentado nenhum tipo de acor-do. Quando a atual gestão assumiu, o processo já estava em fase de execução, na quantia de R$ 15 mi-lhões”.

Acordo Aspomires

“O empréstimo com a Aspomires foi contraído pela gestão que nos ante-cedeu e, de acordo com Estatuto, de forma ilegal porque exige a autoriza-

ção em assembleia geral para que a entidade contraia qualquer tipo de empréstimo. Foi feito por causa de um equívoco da associação com as demais associações militares ao fazerem uma nota de repúdio devi-do a uma publicação no livro „Espírito Santo‟. As associações foram condenadas a pagar indeni-zação por danos morais em proces-so cível. Quando recebemos a as-sociação havia somente uma parce-la paga. Então fizemos um acordo e estamos regulares com o pagamen-to desta dívida”, diz Fernando.

Clube de Jardim Camburi

“O clube foi recebido com várias multas com a prefeitura por som alto, questões sanitárias, entre ou-tras, com valor de cerca de R$ 68.000,00 e que nunca foram pagas à prefeitura de Vitória. “Com muita competência o nosso contador re-correu de algumas dívidas que es-tavam prescritas e o que ainda ha-via exigência de pagamento, fize-mos um parcelamento e todos os valores já foram pagos por esta gestão”, afirma o tesoureiro.

IPTU

“Dentro do valor de R$ 68 mil com a prefeitura de Vitória também esta-

va incluído o IPTU de imóveis da Associação. Já o imóvel de Alte-rosas estava com uma dívida jun-to à prefeitura da Serra com valor que ultrapassava R$ 5.000 que foi parcelada e já está quitada por nossa gestão. E em Ponta da Fruta, havia um valor de cerca de R$ 42.000 . Fizemos um acordo com a prefeitura que nos deu um desconto e o valor caiu para R$ 21.000 que a ACS está pagando rigorosamente em dia”.

Processos trabalhistas

“São duas ações traba-lhistas de gestões anteri-ores, de cerca de 20 a-nos. Foi feito um acordo, mas tempos depois, a parte contestou o acordo judicialmente porque alegou estar incapacitado na época por problemas psicológicos para realizar tal ato”.

Trabalho realizado hoje

“O trabalho administrati-vo é maior porque temos que prever todo esse tipo

de custo adicional que não era para existir em nossa gestão. O grande prejudicado com isso não é a diretoria e sim os associados. A ACS como entidade militar que deve ser respeitada, tem que ter as suas dívidas pagas em dia e suas obrigações feitas com o que é moral e ético. Se por um lado ficamos tristes por isso, por outro, estamos felizes porque consegui-mos observar o quanto evoluiu a situação financeira da entidade, apesar de ainda não ser a ideal. As dívidas que herdamos deixam explícitas as más gestões e in-competência de alguns dos dire-tores em deixar que essas dividas fossem contraídas ou que che-gassem nesse montante sem ter feito qualquer tipo de acordo.

ACS quer investir mais para os associados, mas dívidas de gestões anteriores

prejudicam o trabalho da atual diretoria

Página 2 O SENTINELA

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O Sd Ezequiel Coe-lho Alves e a sua esposa passaram por momentos de aflição até o nasci-mento do pequeno Pedro Rocha Alves. Após intervenção da diretoria jurídica da Associação, a ges-tante conseguiu reali-zar o parto de urgên-cia.

O Diretor Jurídico, Sd

Fábio Silva, informou a situação ao escritó-rio responsável pelas demandas cíveis na GV, que se disponibili-zou para solucionar o problema.

Enquanto esperavam no hospital, os advo-gados do escritório Campos, Dantes e Cruz iniciaram uma corrida contra o tem-po, enquanto o Cb

Fernando, 1º tesou-reiro da ACS, tam-bém acompanhou o casal durante todo o tempo. O caso acon-teceu em agosto de 2017.

mas quem já fez TAF sabe do valor de um copinho de água na-queles momentos finais onde a gargan-ta fica seca e o fôle-go parece desapare-cer.

A diretoria esteve representada pelo Vice Presidente, Ca-

A Associação ofere-ceu suporte aos 729 militares do CHS convocados para o TAF em 2017. A enti-dade levou água e barras de cereal que foram distribuídas no local.

A participação da ACS foi modesta,

bo Noé, pelo 2º se-cretário Cb Guima-rães e pelo Diretor de Pessoal Sgt Rob-son Borges.

É papel ACS ajudar a promover o bem estar dos seus asso-ciados, papel levado muito a sério pela diretoria atual.

Agilidade do departamento jurídico: gestante

consegue parto de urgência após plano se negar

ACS dá suporte a militares durante TAF no ISP

Atendimento psiquiátrico com valor reduzido para

associados na sede da ACS

ordem física e men-tal, preocupação la-tente da atual gestão que fechou convênio com o médico psiqui-atra Bernardo Santos Carmo.

O especialista aten-de semanalmente na sede administrativa da entidade. O con-vênio ocorreu após inúmeras solicitações dos associados, re-

conhecendo o profis-sionalismo do psiqui-atra.

O atendimento é rea-lizado mediante a-gendamento prévio pelo telefone 324-1946.

O especialista aten-de todas as quintas-feiras de 08 horas às 10 horas, com limite no número de paci-entes.

Boa parte dos asso-ciados da ACS apre-senta problemas de

Página 3 VOLUME 1, EDIÇÃO DIGITAL 1

Você conhece

os benefícios

oferecidos pela

ACSPMBMES?

* Hotel de trânsito próximo à sede administrativa dis-ponível para os associados.

* Os associados e dependentes po-dem entrar de graça no Guriri Beach Acqua ParK e Linhares Beach Acqua Park.

* Clínico geral e ginecologista na clínica médica localizada na sede administrativa.

*Cerimonial em Jardim Camburi com valor diferen-ciado para o asso-ciado.

*Clube recreativo com piscinas e churrasqueiras em Jardim Camburi.

*Assistência Jurí-dica em todo o Estado, incluindo plantões fora do horário administra-tivo.

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Uma publicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do ES

Rua Leopoldo Nunes do Amaral Pereira, 211. Joana D‟arc. Vitória. Telefone: 3324-1946

PRESIDENTE: Renato Martins Conceição VICE-PRESIDENTE: Noé da Matta Ribeiro

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Mary Martins - MTB 01089

ACS intervém e soldados são

agregados em Pernambuco

Os Soldados Francisco José Delmondes de Oliveira, do 4º BPM, Daniel Ramos de Melo Dias e Silva e Israel Gonçalves Caçula, ambos do 7º passaram no Curso de Formação e Habili-tação de Praças da PM de Per-nambuco em 2017. Os três se apresentaram naquele Estado após trocarem escalas de servi-ços aqui no ES.

Os militares ficaram uma sema-na em Pernambuco e o coman-do de lá permitiu o retorno de-les ao Estado para resolverem a situação com o comando ca-pixaba em uma semana.

Com a dificuldade de conseguir a liberação, acionaram a ACSPMBMES que os ajudou na empreitada através da inter-venção do presidente da entida-de, Sargento Renato Martins e dos advogados da Associação. Hoje os militares estão felizes na Polícia Militar de Pernambu-co.

“Agradecemos a ACS e ao co-mando. Sempre „bati no mesmo teclado:‟ enquanto houvesse um caminho, iríamos tentar e jamais iríamos desistir do con-curso daqui”, afirmou Francisco.

O Soldado Nero Walker saiu do presídio militar por volta das 19 horas do dia dois de abril após ficar 290 dias preso por postar críticas e charges no Facebook. A liberdade, ainda que tardia, ocorreu depois de um trabalho incansável da As-sociação de Cabos e Solda-dos, através de seus diretores e corpo jurídico.

Assim que saiu da prisão , Ne-ro Waker foi recepcionado por seus familiares, pelo presiden-te da entidade, Sargento Rena-to Martins e pelo tesoureiro da ACS, Cabo Fernando Pereira Baptista.

A ACSPMBMES denunciou a prisão do soldado na Comissão Interamericana de Direitos Hu-manos localizada em Washing-ton DC e no Núcleo Especiali-zado em Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Públi-ca do ES, no núcleo de Prote-ção aos Direitos Humanos do MPES e na comissão de Direi-tos Humanos da OAB-ES.

O caso de Nero Walker tam-bém foi levado pela ACS para o Conselho Nacional dos Pro-curadores Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos de Estados e da União e para a Comissão de Defesa e Cidada-nia dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do ES.

Enquanto diretores da Associa-ção faziam as denúncias, os advogados da entidade repre-sentativa de classe realizavam com brio e eficiência a defesa do militar.

“A equipe da Associação de Ca-bos e Soldados me deu todo o apoio. Os diretores estiveram comigo e me deram força porque também acreditaram e sabiam que minha situação era absur-da”, afirma Nero.

Nero Walker ganha a liberdade após 290 dias de prisão

graças ao trabalho incansável da ACSPMBMES