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INTRODUÇÃO

O TRABALHO HUMANIZADO DO PROGRAMA

ROMPENDO BARREIRAS/ UERJ – A PERMANENTE

LUTA PELA INCLUSÃO

Shirlei BARROS do Canto shirlei.canto@hotmail.com

UERJ

RESUMO O presente trabalho visa contribuir para a análise da prática inclusiva e humanizadora no Programa Rompendo

Barreiras – luta pela inclusão (PRB) e a sua importância voltada à Educação Especial, preservando a

organicidade e a coerência que caracterizam o atendimento aos usuários com necessidades educacionais

especiais. Este trabalho pretende discutir a Educação Inclusiva quando traduzida para o contexto educacional e

suas possíveis implicações, principalmente quando se consideram as recentes diretrizes e recomendações de

organizações educacionais a respeito do assunto. O trabalho apresenta um breve histórico do PRB para

cientificar acerca de sua abrangência e importância no espaço da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

(UERJ) e as múltiplas possibilidades de usos realizadas nesse espaço, incluindo o Núcleo de Suporte e Ajudas

Técnicas às Ações Inclusivas no Ensino Superior (NUSAI). As perspectivas sinalizam os caminhos a serem

seguidos rumo a uma verdadeira educação inclusiva. Todos os profissionais e alunos bolsistas ou voluntários

que atuam no PRB e os usuários, cidadãos que possuem direitos e deveres devem de fato se sentir

comprometidos com a causa inclusiva, como garantia da conquista de novas concepções interpessoais e da

valorização do outro em sua diversidade. O PRB tem atuado na incansável luta pela inclusão de seus

beneficiados, possibilitando que tenham acesso e que permaneçam no ambiente universitário. Recentemente

a luta do PRB tomou novos rumos, atendendo à demanda das novas tecnologias da informação e da e-

acessibilidade, bem como, da inserção dos indivíduos com necessidades educacionais especiais na educação a

distância.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Inclusiva - Trabalho Humanizado - Programa Rompendo Barreiras.

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“(...) estar excluído socialmente da/na escola pode significar estar fora da

escola e, assim, estar excluído também das conquistas sociais ou, ainda,

pode significar estar excluído socialmente, mesmo permanecendo dentro da

escola, se a mesma não está articulada para esse sujeito agir de forma

crítica e produtivamente nesse mundo em crise em favor da equidade

social.” (TRINDADE, 1996: 202)

A problemática da Educação Inclusiva de indivíduos com NEE se insere no contexto das

discussões, cada vez mais em evidência, sobre a inserção de pessoas com tais necessidades

enquanto cidadãos, com seus respectivos direitos e deveres de participação e contribuição

social.

Segundo CARVALHO (2010:73):

O que se pretende na educação inclusiva é remover barreiras, sejam elas extrínsecas ou intrínsecas aos alunos, buscando-se todas as formas de acessibilidade e de apoio de modo a assegurar (o que a lei faz) e, principalmente, garantir (o que deve constar dos projetos políticos pedagógicos dos sistemas de ensino e das escolas e que deve ser executado), tomando-se as providências para efetivar ações para o acesso, ingresso e permanência bem-sucedida na escola.

Pode-se dizer que a discussão mais ampla sobre inclusão, fundada na movimentação

histórica decorrente das lutas pelos direitos humanos, não mais se constitui numa novidade,

pois tais princípios já vêm sendo veiculados em forma de Declarações e diretrizes políticas pelo

menos desde 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O ambiente inclusivo está em conformidade com os direitos humanos, porque respeita

e valoriza cada um com suas características individuais. Ademais é a base da sociedade

equitativa, que acolhe os sujeitos como se apresentam e se modifica para garantir que os seus

direitos sejam respeitados.

O trabalho realizado pelo PRB derruba barreiras e põe em xeque concepções antigas em

relação à pessoa com necessidades educacionais especiais, como nos fala GLAT (2006:43):

(...) o desafio que o deficiente representa. A necessidade de ter que constantemente romper com os nossos limites de habilidade e conhecimento. O deficiente nos permite acreditar que somos, se não onipotentes, pelo menos bastante poderosos. Afinal, nos propomos a ensinar o cego a se locomover sozinho, o surdo a se comunicar verbalmente, o deficiente mental a ler e a escrever! (...) A deficiência, portanto, justamente, por não ser uma doença crônica incurável, e sim uma condição de vida socialmente construída, e logo, socialmente transformável, em vez de representar um limite para atuação profissional, ao contrário, significa, como dito acima, a possibilidade de ir além do limite imposto inicialmente pela condição orgânica do sujeito.

Criado em 05 de abril de 1988, já tendo completado seu Jubileu de Prata, o Programa

Rompendo Barreiras: Luta pela Inclusão (PRB), tem demonstrado seu incansável empenho na

luta pela inclusão. O PRB foi idealizado pela professora da Faculdade de Educação da

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), MARIA DA GLÓRIA SCHAPER DOS SANTOS

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(cadeirante em decorrência de ter sido acometida por poliomielite na infância). Teve início

como GRUPO DE TRABALHO, passando a MOVIMENTO, a PROJETO DE EXTENSÃO e deste para

PROGRAMA, devido à abrangência de suas ações e durabilidade.

OBJETIVOS O PRB recebe bolsistas e voluntários de outras Unidades Acadêmicas da UERJ, o que é

bastante significativo porque aprimora o olhar de futuros profissionais de outras áreas, além

de instigá-los a dar prosseguimento da temática em pesquisas.

O PRB iniciou suas atividades analisando e reivindicando melhorias arquitetônicas no

Campus da UERJ Maracanã, com o objetivo de garantir a acessibilidade das pessoas com

necessidades especiais. Ocorre que suas lutas foram ampliadas e seu atendimento passou a

oferecer um leque bem mais amplo aos usuários, através de Oficinas, Cursos, Visitas,

Atividades Culturais, Mostras, Seminários e materiais de tecnologia assistiva.

METODOLOGIA O PRB já realizou quatro grandes encontros (2005, 2008, 2010 e 2012), com temas

pertinentes à sua luta pela inclusão e conscientização dos direitos adquiridos das pessoas com

NEE.

O IV Encontro, cujo tema “e-Acessibilidade, Cibercultura e Formação de Professores

para EAD”, disponibilizou mesas de Discussão que trataram da cibercultura e da formação de

professores, analisando os desafios da inclusão de alunos com necessidades especiais

sensoriais no ensino superior Online; e-acessibilidade, desenho universal e educação Online,

através de trocas de experiências com graduandos dos cursos do CEDERJ/UAB (Centro de

Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Aberta do Brasil); e-

acessibilidade e possibilidade de interface através de imagem e adequações textuais; e-

acessibilidade com e-usabilidade, sendo possível construir ambientes virtuais de aprendizagem

para todos.

Ao disponibilizar tais momentos através da mídia, o PRB amplia ainda mais seu alcance

e fortalece os pilares de sua incansável luta. Sendo assim, o PRB tem realizado significativas

inserções, através de entrevistas na televisão, na rádio, nos boletins internos da UERJ, nos

eventos, nos jornais e nas revistas.

Uma das grandes lutas do PRB certamente diz respeito ao cumprimento do Decreto nº

5.296/20041, que se refere à acessibilidade na Web no Brasil. Em seu Artigo 47:

No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios da administração pública na rede mundial de computadores (Internet), para uso das pessoas portadoras de deficiência, garantindo-lhes pleno acesso às informações disponíveis.

1Disponível em: http://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/001507/Integracao_de_Pessoas_com_

Deficiencias-Liliane.pdf, em 26/08/2012.

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Nota-se facilmente que o Decreto supracitado é de grande relevância, em especial

para a pessoa com necessidade especial relacionada à baixa visão ou cegueira; porém, ainda

não é totalmente cumprido. Foi prescrito, mas depende de vigorosa reivindicação para se

tornar realidade. O seu cumprimento em muito irá ao encontro da crescente demanda de

alunos com NEE no ensino a distância.

Atualmente o PRB disponibiliza atendimento, sem discriminação ou limitação, para os

seguintes usuários que enfrentam alguma limitação físico-motora, sensorial ou intelectual e

que necessitem ter acesso a tecnologias assistivas: Graduandos da Faculdade de Educação da

UERJ; Graduandos de outras Unidades Acadêmicas da UERJ; Ex-usuários inseridos ou não no

mercado de trabalho; Usuários externos da Educação Básica, a partir do Ensino Fundamental

de Escolas Públicas ou Privadas; Usuários de outras Faculdades ou Universidades.

Segundo TEIXEIRA (2000:101):

A educação se processa, com efeito, por meio de um ato consciente de readaptação, em que determinada experiência, percebida em suas conexões e relações, habilita o homem a aumentar o seu poder de governo e direção de outras experiências.

A questão primeira consiste no fato que todos nós somos diferentes, mas ao mesmo

tempo iguais em direitos e deveres. A partir dessa premissa, o PRB apregoa que aprendemos

com o reconhecimento das diferenças, respeitando-as e valorizando o outro com sua

diversidade; garantindo de maneira ímpar o direito à construção de conhecimentos e valores,

na interação desses indivíduos diversos.

A ação dos profissionais que atuam no PRB, nas pessoas da Coordenadora, da

Orientadora Pedagógica e das Bolsistas tem uma prática que consiste em um processo de

ensino humanizado e ativo, dialógico e interativo entre o usuário e seus diferentes grupos

sociais, acadêmicos e culturais. O PRB dedica-se a converter as experiências de seus usuários

em aprendizagens, excedendo limites, rompendo preconceitos, a fim de que possam aprender,

valorizando os diferentes caminhos.

Reconhecer a importância da diversidade e das potencialidades dos indivíduos com

necessidades especiais é admitir as possibilidades de superação e resiliência de cada um.

O PRB vem elucidar o nó existente no processo ensino aprendizagem, uma vez que há

implicações importantes em suas ações que as tornam inclusivas, como por exemplo, não

restringir o acesso de nenhum usuário com NEE que procure o Programa e se empenhar com

êxito na inserção deste usuário no espaço acadêmico, bem como no social. O nó se desfaz ao

acreditar que uma educação inclusiva não está dissociada de uma sociedade inclusiva.

DISCUSSÃO TEÓRICA A história da Educação Especial abarca a evolução ocorrida com o conceito de

deficiência e de como a sociedade aprendeu a vivenciar experiências diversificadas de

aceitação de cada cidadão que, imbuído em seu universo particular, destoava do corpo social,

ou seja, de seus semelhantes.

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A sociedade evoluiu a ponto de buscar familiarizar-se com esse indivíduo, possuidor de

um universo desconhecido, que outrora era intocável, incompreendido, renegado e vítima de

tabus constituídos pela maioria social.

A sociedade é viva e dinâmica, passando por evoluções que constituíram as mudanças

de concepções, crenças e valores acerca do que é ser uma pessoa com necessidades especiais;

prevaleceu ser UMA PESSOA com seus direitos e deveres a serem observados, atendidos e

pesquisados.

Embora lentamente, a sociedade em muito vem optando pela descoberta da riqueza

da diversidade inerente às pessoas e levado em consideração a possibilidade destas

participarem e contribuírem efetivamente para uma sociedade mais equitativa. O indivíduo

com NEE passou a ter à sua disposição uma legislação mais justa e voltada para garantir seus

direitos, em especial, o direito de acesso à escola e à educação de qualidade. E a escola

passou a ter como mote a busca pelo êxito em se adaptar ao seu aluno, inclusive ao aluno com

necessidades educacionais especiais.

Nossa legislação também contribuiu para reafirmar os pregressos no campo

educacional. Na Constituição de 1824, consagrou-se o direito à educação para todos os

brasileiros. Esse marco importante foi mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946.

Também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, aprovada pela Assembleia

Geral das Nações Unidas, ratificou o acesso da pessoa com necessidades educacionais

especiais, uma vez que afirmou o princípio da não discriminação e proclamou o direito de

TODA pessoa à educação.

Outro marco para a trajetória da Educação Especial no Brasil, a Lei Federal 9394/96, Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que se ajustou à legislação federal e apontou que

a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais deve ocorrer,

preferencialmente, na rede regular de ensino. O maior avanço e inovação incidem, sem

dúvida, no fato de a Lei ter definido claramente ações pedagógicas e competência

institucional: os sistemas de ensino, em diferentes níveis, deverão assegurar aos educandos

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicas que atendam

suas necessidades especiais (LDB, 1996, Art. 59, I).

Em 1997 foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, pelo

Ministério da Educação (MEC) e no ano seguinte, complementando-o, as Adaptações

Curriculares – Estratégias para a Educação de Alunos com Necessiades Educacionais Especiais,

que versa em como atender à diversidade:

Sem pretender respostas conclusivas, sugere-se estas, dentre outras medidas: elaborar propostas pedagógicas baseadas na interação com os alunos, desde a concepção dos objetivos; reconhecer todos os tipos de capacidades presentes na escola; sequenciar conteúdos e adequá-los aos diferentes ritmos de aprendizagem dos educandos; adotar metodologias diversas e motivadoras; avaliar os educandos numa abordagem processual e emancipadora, em função do seu progresso e do que poderá vir a conquistar. (p.18)

Em 2001, o Ministério da Educação publica as Diretrizes Nacionais para a Educação

Especial na Educação Básica (Resolução no. 2, de 14/09/2001), que cita:

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Por educação especial, modalidade de educação escolar – conforme especificado na LDBEN e no recente Decreto no. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Artigo 24, §1º. - entende-se um processo educacional definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar,

complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços

educacionais comuns2, de modo a garantir a educação escolar e promover o

desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todos os níveis

3, etapas e

modalidades4 da educação (MAZZOTTA, 1998).

Com o uso de novas metodologias e técnicas de ensino impregnadas de reflexões, os

educadores foram aos poucos constatando que o aluno com necessidades educacionais

especiais apreende e desenvolve habilidades; exatamente o que nos confirmam os estudos de

GLAT (2009:20-21):

“O deficiente pode aprender”, tornou-se a palavra de ordem, resultando

numa mudança de paradigma do modelo médico, predominantemente até

então, para o modelo educacional. A ênfase não era mais na deficiência

intrínseca do indivíduo, mas sim nas condições do meio em proporcionar

recursos adequados que promovessem o desenvolvimento e a

aprendizagem.

A autora também destaca que a partir do momento em que se tornaram disponíveis

aos alunos com necessidades educacionais especiais os meios de superar, mesmo que

parcialmente, suas desvantagens naturais, deixou de ter razão que continuassem segregados

da sociedade (GLAT, 2006).

Foram tempos difíceis, mas que culminaram numa nova revolução: a proposta de

Educação Inclusiva. Segundo Glat (2009), a educação inclusiva consiste na política oficial do

país, amparada pela legislação em vigor e convertida em diretrizes para a Educação Básica dos

sistemas federal, estaduais e municipais de ensino, conforme a Resolução CNE/CEB no. 2 de

20015:

Art. 2º.: Os sistemas de ensino devem matricular a todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos (BRASIL, 2001).

2 Este Parecer adota as seguintes acepções para os termos assinalados: a) Apoiar: “prestar auxílio ao professor e ao

aluno no processo de ensino e aprendizagem, tanto nas classes comuns quanto em salas de recursos”; complementar: “completar o currículo para viabilizar o acesso à base nacional comum”; suplementar: “ampliar, aprofundar ou enriquecer a base nacional comum”. Essas formas de atuação visam assegurar resposta educativa de qualidade às necessidades educacionais especiais dos alunos nos serviços educacionais comuns. b) Substituir: “colocar em lugar de”. Compreende o atendimento educacional especializados em classes especiais, escolas especiais, classes hospitalares e atendimento domiciliar. 3 Níveis da educação escolar: Educação Básica – abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio

– e Educação Superior. 4 Modalidades da educação escolar: educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.

5 A Resolução no. 2, de 11/09/2001 institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

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Essa organização da escola consiste nas seguintes estratégias: a adoção da

flexibilização curricular e de avaliação do aluno com necessidades educacionais especiais; a

conscientização de toda a comunidade escolar, incluindo familiares e a reflexão e capacitação

constante dos educadores acerca do acesso e da permanência da clientela especial (no ensino

público e no privado).

RESULTADOS A própria existência do PRB se traduz na busca pela construção de práticas educativas

que contemplem o uno e o múltiplo, o que significa romper com a ideia de homogeneidade e

de uniformidade que ainda imperam no campo educacional, nos vários níveis de ensino.

Faço aqui uma deferência ao mérito incondiconal do PROGRAMA ROMPENDO

BARREIRAS que tem provado sua significância e seu prestígio junto às instâncias superiores da

UERJ e pela sua comprovada bravura e também ousadia em divulgar, lutar, reivindicar e

chamar todos os envolvidos de direito à responsabilidade e ao exercício de cidadania, do que

hoje já soma vitória na legalidade pelo atendimento da pessoa com necessidades especiais.

O importante para as práticas do PRB é ir além dos muros da instituição, onde tem

suas raízes e para além do seu aspecto institucional e fazer da educação inclusiva um processo

de desenvolvimento humano democrático em sua grande essência; a inclusão nos espaços

geradores de conhecimento e que estes transformem a sociedade a ponto de, no futuro, ser

esta luta algo já sem sentido, por fazer parte do âmago de cada cidadão.

O PRB faz da UERJ um espaço pioneiro de luta pela inclusão e permanência da pessoa

com NEE no ensino superior presencial e a distância. O seu valor é inestimável para os jovens

universitários que imprimem no curso de Graduação ou de Pós, a possibilidade de satisfação

pessoal e a certeza de colaborar para uma sociedade mais equânime e justa, uma vez que seu

olhar como pessoa com NEE é mais sensível às reais necessidades que enfrenta e as alterações

e melhorias necessárias. Tem-se aqui a certeza de continuidade de uma luta que não deve

parar, em reconhecimento a todo o esforço de vidas que neste Programa se debruçaram de

maneira incansável e conscientes de que as demandas serão sempre crescentes e que os

envolvidos deverão intentar por novas lutas pelas pessoas com NEE.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Leis de Diretrizes e Bases da educação

Brasileira (LDB), Brasília, 1996.

____. Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares. Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998.

____. Projeto Escola Viva – Garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola – Alunos com necessidades educacionais especiais, Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2000.

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____. Resolução CNE/CEB No. 2, de 11 de setembro de 2001. Estabelece as Diretrizes

Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial da União. Brasília, 14 de set. 2001. Seção 1E, pp.39-40, 2001.

CARVALHO, R. E. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. Porto Alegre: Mediação, 2010.

GLAT, R. A integração social dos portadores de deficiência: uma reflexão. 3ª. Ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2006. (Questões Atuais em Educação Especial I).

____. Somos iguais a vocês: depoimentos de mulheres com deficiência mental. 2ª.ed. Rio de Janeiro: 7Letras, 2009. (Questões Atuais em Educação Especial VII).

MAZZOTTA, M. J. S. Inclusão e integração ou Chaves da vida humana. In: Congresso Ibero-americano de Educação Especial, Diversidade na educação: desafio para o novo milênio, 3., 1998, Foz do Iguaçu. TEIXEIRA, A. Pequena Introdução à Filosofia da Educação – a escola progressiva, ou, a transformação da escola. 6ª. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

TRINDADE. I. M. F. A exclusão social da/na escola. Ciências e Letras. Porto Alegre, v.2, n.17, p. 199-208, 1996.