25
OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

  • Upload
    pomona

  • View
    36

  • Download
    3

Embed Size (px)

DESCRIPTION

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR. LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS. LEGISLAÇÃO. Portaria SECEX Nº 2 3/11 - Tratamento Administrativo Portaria DECEX nº 08/91 - Material Usado Decreto nº 6.759/09 - Regulamento Aduaneiro - PowerPoint PPT Presentation

Citation preview

Page 1: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS

Page 2: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Portaria SECEX Nº 23/11 - Tratamento Administrativo

Portaria DECEX nº 08/91 - Material Usado

Decreto nº 6.759/09 - Regulamento Aduaneiro

Obs. Portaria SECEX 23/11 em consulta pública até 15/06/12

LEGISLAÇÃO

Page 3: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

NCM

Habilitação SISCOMEX

Tratamento Administrativo

Licença de Importação (LI)

Órgão Anuente

Exigência

Indeferido

Embarque Autorizado

Deferido

Decisão

Declaração de Importação (DI)

Importação Dispensada de Licenciamento

Despacho Aduaneiro de Importação

Para Análise

Em Análise

Chegada da Mercadoria no Brasil

Chegada da Mercadoria no Brasil

Licenciamento AutomáticoLicenciamento Não-Automático

Page 4: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Regra Geral: LI/Anuência prévia ao embarque

das mercadorias no exterior

Licenciamento Automático: Resultado em até

10 dias úteis

Licenciamento Não-Automático: Resultado em

até 60 dias corridos

IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO

Page 5: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Necessidade de licenciamento pode ser devida ao produto

que se pretenda importar ou devido à natureza da operação

que está sendo realizada.

A situação que prevalece no tratamento administrativo é a

mais restritiva.

Relação dos Produtos / Operações sujeitas a licenciamento:

• Módulo “Tratamento Administrativo” do SISCOMEX

• Endereço Eletrônico do MDIC

IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO

Page 6: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Page 7: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Licença de Importação (LI)

Informações de natureza comercial, fiscal e cambial sobre cada mercadoria a ser importada.

Dados do Importador, Exportador, Fabricante, País (Origem, Procedência, Aquisição), NCM, Especificação da Mercadoria, Incoterm, Valor (Local de Embarque e Condição de Venda), Qtde (Comercializada e na Medida Estatística), Regime Tributário, Cobertura Cambial.

Adição na futura DI.

Page 8: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Principais Problemas

Desconhecimento das normas gerais de importação: Inobservância do tratamento administrativo do Siscomex antes

de autorizar o embarque da mercadoria. Prazo de análise e de validade da LI/Anuência. Embarque da mercadoria no exterior após o término da

validade da LI. Pedido de prorrogação de LI/Anuência de mercadoria já

embarcada. Perda do prazo para despacho aduaneiro para consumo. Cancelamento da LI

• Pelo Importador - cancelamento indevido• Pelo Sistema - LI/Anuência em exigência há 90 dias ou mais

Page 9: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Principais Problemas

Preenchimento errado/incompleto da LI:

Informações do Fabricante / Exportador Incoterm x Valores (Local de Embarque e Condição de Venda) Qtde na Medida Estatística x Qtde na Unidade Comercializada Especificação inadequada da mercadoria na LI NCM x Especificação da mercadoria “Regime / Fundamento” Ficha “Informações Complementares” - Mal utilizada

Page 10: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Principais Problemas

LI substitutiva que descaracteriza operação originalmente licenciada.

Inobservância de mensagem de exigência gravada pelo anuente na LI/Anuência.

Encaminhamento de documentação desnecessária.

Solicitação de agilização do processo.

Page 11: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Produtos relacionados no Tratamento Administrativo do

Siscomex

As seguintes importações:

Ao amparo do Regime de Drawback

Sujeitas à obtenção de Cota Tarifária e Não Tarifária

Sujeitas ao Exame de Similaridade

Material Usado

etc

LICENCIAMENTOS DE COMPETÊNCIA DA SECEX/DECEX

Page 12: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

COTAS DE IMPORTAÇÃO

Operação sujeita a licenciamento não automático

LI prévia ao embarque da mercadoria no exterior

Prazo para análise no sistema: 60 dias Base Legal: Portaria SECEX nº 23/2011 Cotas Tarifárias e Não Tarifárias

Page 13: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Cotas Tarifárias

- Acordos no âmbito da ALADI

- Resolução CAMEX

Page 14: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Cotas Tarifárias

Acordos no âmbito da ALADI

• Margem de preferência - desconto no II

• Quantidade x período (geralmente anual)• Apresentar cópia do Certificado de Origem a qualquer dependência do Banco do Brasil S.A. autorizada a conduzir operações de comércio exterior

• Importação fora da cota - II Integral

Page 15: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Cotas Tarifárias

Acordos no âmbito da ALADI

Cota Veículos México (ACE 55)

• Cota global para o período de 19/03/12 a 18/03/13 - US$ 1.450.000.000,00

FOB

• Cota distribuída pelo governo do país exportador

• Controle da cota realizado pelo governo do país importador

• DECEX: Controle da cota para cada empresa importadora em função das Licenças

de Importação deferidas no período

Page 16: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Cotas Tarifárias

Resolução CAMEX

• Abastecimento do Mercado Interno - Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC n° 08/08 (GTAR - 08/08)

• Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum – LETEC

Page 17: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Cotas Tarifárias

Resolução CAMEX

• Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011

• Ficha de negociação na LI: Regime de Tributação: 4 Regime de Tributação/Fundamento Legal: 30

• Importação fora da cota - II Integral

Page 18: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Cotas Tarifárias

Resolução CAMEX

• Critérios para distribuição das cotas: Ordem de Registro

cota individual / desembaraço Acompanhamento das importações

Performance cota cativa / reserva técnica

• Esgotamento da cota - DECEX suspende emissão de LI

Page 19: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Cotas Não Tarifárias

Defesa Comercial (Salvaguarda)

•Restrição Quantitativa•Critérios para distribuição das cotas - DECEX•Anexo IV da Portaria SECEX nº 23/2011•Importação fora da cota - Proibida•Ato Concessório de Drawback deferido não assegura a obtenção de cota de importação•Exemplo: Coco Ralado

Page 20: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Principais Problemas

Desmembramento de LI.

Esgotamento da cota individual / registro de LI com qtde acima do saldo.

Falta de comunicação com o DECEX - desembaraço ou cancelamento de LI deferida.

Falta de controle do processo por parte do importador.

Page 21: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

• Assuntos tratados pela Coordenação:

Normas operacionais;

Análise Econômica;

Procedimentos Especiais.

Page 22: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

• Consiste na instrumentalização operacional dos regulamentos sobre comércio exterior na forma de Instruções;

•Instruções destinadas ao corpo funcional do DECEX e do Banco do Brasil

•Motivação:Leis e Decretos (Ex: criação de benefícios fiscais para redução/isenção de imposto de importação condicionado ao exame de similaridade)Resoluções CAMEX ( Ex: produtos sujeitos à medida de defesa comercial)Portarias SECEX (Ex: critérios de alocação de cotas de importação/exportação);Circulares SECEX (Ex: abertura de investigações para aplicação de medidas de defesa comercial);Informes Técnicos do DECEX (Ex: inclusão de produtos em regime de Licenciamento para fins de acompanhamento estatístico prévio)

Page 23: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

• Realização de estudos econômicos para fins de avaliação da viabilidade de alteração do tratamento administrativo dispensado às importações brasileiras.

Page 24: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

• Análise de pleitos visando a habilitação de empresas para redução do Imposto de Importação (II) nas importações de autopeças (Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº.14 e Resolução CAMEX nº.71/2010);

• Análise de pleitos para alteração de titularidade de atos concessórios de drawback e cotas de importação/exportação;

• Acompanhamento jurídico das demandas judiciais que envolvam o DECEX;

• Análise para concessão e baixa de Atos Concessórios de Drawback do tipo fornecimento no mercado interno.

Page 25: OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORSECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIORDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

COORDENAÇÃO-GERAL DE

LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO (CGLI)[email protected]

COORDENAÇÃO DE NORMAS OPERACIONAIS E ASSUNTOS

ECONÔMICOS (CONAE)[email protected]