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OUVIDORIA DA COHAB-CAMPINAS - REPOSITÓRIO DE

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  • cohab Companhia de Habitao Popular de Campinas Departamento Administrativo Lei de Acesso Informao Repositrio de informaes

    OUVIDORIA DA COHAB-CAMPINAS - REPOSITRIO DE INFORMAES

    Data da solicitao

    Assunto principal Solicitao de Informao, servio ou reclamaes (sntese) Tipo do pedido

    Resumo da resposta Protocolo

    1

    30/05/12

    Critrios para o sorteio do PMCMV.

    Cadastrados moradores em rea de risco, deficientes e idosos.

    Gostaria de saber se h previso para o sorteio de casas ou apartamentos, pois estou cadastrada desde 2009. No ano passado fui atualizar meus dados, mas at hoje no tive retorno e estou esperando o contato da COHAB. Tem uma previso de quando iremos pegar uma habitao? Sempre quando vou a vocs dizem que tem preferncia as pessoas de rea de risco ou por causa de enchentes e tudo mais. Sabemos que essas pessoas precisam mais que ns, mas as pessoas que tem cadastro antigo tambm esto na fila h tempo.

    Informao rotineira

    O Programa Minha Casa Minha Vida aprovou para Campinas 7.430 unidades habitacionais. 50% dessas unidades sero destinadas a famlias moradoras em reas de risco, indicadas pelo Poder Pblico Municipal. Os demais atendimentos sero definidos por sorteio, obedecidos os seguintes critrios: Critrios do Ministrio das Cidades. A) Famlias residentes ou que tenham sido desabrigadas de reas de risco ou insalubres. B) Famlias com mulheres responsveis pela unidade familiar. C) Famlias de que faa parte pessoas com deficincia. Critrios aprovados pelo Conselho Municipal de Habitao: A) Famlias moradoras em Campinas h mais de 10 anos. B) Famlias com renda per capita inferior a salrio mnimo. C) Pessoas com no mnimo 2 dependentes habitacionais. Importante: Famlias que atenderem de 5 a 6 dos critrios acima sero encaminhadas para o grupo onde existiro 75% de unidades habitacionais disponveis. As que atenderem at 4 dos critrios acima sero encaminhadas para o grupo onde existiro 25% de unidades habitacionais disponveis.

    2.608/12

    29/08/12 Venda irregular de imveis no Residencial Santa Lucia.

    Beneficiados com unidades habitacionais no Residencial Santa Lucia esto vendendo os imveis a terceiros sem o conhecimento da COHAB.

    Denncia annima

    A COHAB no possui nenhuma denncia oficial dos fatos. Quando ocorre esse tipo de irregularidade, o denunciante dever formalizar denncia concreta Caixa Econmica Federal. A venda no poder ocorrer enquanto o imvel no for quitado, podendo o infrator responder judicialmente pela venda.

    3.611/12

    18/09/12 Problema com o abastecimento de gua em imvel no Residencial Jardim Bassoli.

    Adquiriu um imvel no Jardim Bassoli, porm ocorreu problema no abastecimento de gua na unidade que perdura h 12 dias. J foram feitas vrias tentativas para soluo do problema.

    Reclamao. Problemas dessa natureza devero ser reclamados, pelo prprio condomnio, junto a Construtora do Empreendimento, que a responsvel pela soluo dos mesmos. Todavia o assunto foi solucionado pela COHAB.

    --

    20/09/12

    Sorteio de unidades habitacionais realizado no dia 22 de setembro.

    Critrios do sorteio e ordem de inscrio.

    Com relao ao sorteio, no concordo, entendo que tem que ser como em tempos atrs, que era por ordem de inscrio, pois o critrio mais justo, que atende aos que esto inscritos h mais tempo.

    Informao rotineira e sugesto.

    O programa habitacional em vigncia no momento o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, o qual tem suas regras estabelecidas atravs das portarias 465/11 e 610/11. No caso do questionamento em epgrafe, esto sendo seguidas as regras estabelecidas na Portaria 310/11, item 4.2.2, que apresenta o texto seguinte: 4.2.2. No podero ser definidos critrios adicionais que priorizem o atendimento de candidatos inscritos em data anterior publicao da Medida Provisria n 459 de 25 de maro de 2009.

    3.792/12

    20/09/12 Comunicao com a COHAB. impossvel falar no telefone 3119-9500, a linha fica ocupada direto, tento ligar o dia todo e no consigo.

    Reclamao.

    Houve congestionamento nas linhas telefnicas da COHAB, em razo da grande procura por ligaes da parte dos interessados no sorteio do dia 22 de setembro (mais de 51.900 inscritos). O PBX (3119-9500) tem a funo de repassar as ligaes para o setor responsvel. Assim qualquer comunicao com a COHAB, para tratar dos assuntos relacionados ao sorteio referido, poder ser realizada atravs dos telefones: (acrescentar o prefixo 3119) Departamento Comercial: 9564. Coordenadoria de Comercializao: 9560, 9561, 9562, 9563, 9565, 9566. Coordenadoria de Ao Social: 9521, 9522, 9567, 9568, 9570, 9607. Servio de Informao ao Cidado SIC: 9555, 9575, 9576, 9573 (boletos). Email: [email protected]

    3.793/12

  • cohab Companhia de Habitao Popular de Campinas Departamento Administrativo Lei de Acesso Informao Repositrio de informaes

    OUVIDORIA DA COHAB-CAMPINAS - REPOSITRIO DE INFORMAES

    Data da solicitao

    Assunto principal Solicitao de Informao, servio ou reclamaes (sntese) Tipo do pedido

    Resumo da resposta Protocolo

    2

    20/09/12 Corte de rvores. Solicita corte de rvores existentes na Rua Felipe Meneguetti, Jardim Rosalina que esto provocando entupimento de calhas e danificando muros.

    Solicitao de servio.

    O procedimento mais adequado, que deve ser providenciado pelo reclamante, encaminhar ao Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura de Campinas, pedido para proceder a vistoria no local citado, acompanhado de solicitao para a remoo da(s) arvore(s) que est (o) prejudicando os moradores. O Departamento de Parques e Jardins dispe de corpo tcnico adequado para o trabalho pretendido e poder dar uma soluo que no necessariamente a remoo da(s) arvore(s).

    3.799/12

    21/09/12

    Critrios para o sorteio de unidades do PMCMV.

    Portarias regulamentadoras.

    Solicita informaes quanto origem das Portarias Federais que regulamentam os sorteios de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida.

    Informao rotineira.

    As portarias foram emitidas pelo Ministro de Estado das Cidades, rgo responsvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida, no uso das atribuies que lhe conferem os incisos I e II, do nico do Artigo 87 da Constituio Federal. As portarias tratam dos seguintes temas: Portaria n 465 de 31 de Outubro de 2011: Dispe sobre as diretrizes gerais para aquisio e alienao de imveis por meio da transferncia de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no mbito do Programa Nacional de Habitao Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida. Portaria n 610 de 26 de dezembro de 2011: Dispe sobre os parmetros de priorizao e o processo de seleo dos beneficirios do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV.

    3.793/12

    24/09/12 Cadastro reserva. Solicita informaes sobre o Cadastro Reserva do Programa Minha Casa Minha Vida.

    Informao rotineira.

    O Cadastro Reserva refere-se s famlias que foram sorteadas/hierarquizadas para substituir as famlias titulares que no se enquadrarem nos critrios do Programa Minha Casa Minha Vida e forem reprovadas na anlise da Caixa Econmica Federal.

    3.812/12

    24/09/12

    Sorteio do PMCMV.

    Quantidades e destinao dos apartamentos.

    Estou em dvida sobre o sorteio de 22/09/2012. Recebi comunicao de que seriam sorteados 3.748 apartamentos, mas conferindo a listagem de sorteio, apenas 2.500 foram sorteados. Faltam, portanto, 1.200 apartamentos. Como fica essa situao?.

    Informao rotineira.

    Foram hierarquizadas/sorteadas 3.743 famlias sendo: 113 idosos. 113 deficientes; 1.272 cadastrados do Grupo 1 (famlias que atenderam 5 ou 6 critrios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida) e 2.245 cadastrados do Grupo 2 (famlias que atenderam at 4 critrios do referido programa).

    3.814/12

    24/09/12

    Sorteio do PMCMV.

    Critrios do sorteio.

    Sorteados que j possuam outros imveis.

    Acompanhei o sorteio dos apartamentos e vi que muitas pessoas que foram sorteadas j possuam at duas casas prprias e esto tomando o lugar de pessoas que no tem onde morar. Gostaria de saber onde est a preocupao da COHAB e Prefeitura em escolher pessoas que realmente precisam de habitao... Vocs no acham que a oportunidade da moradia deveria ser dada primeiramente a pessoas campineiras que no conseguiram ter uma casa prpria?

    Reclamao, informao rotineira e sugesto.

    Os critrios do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como os do sorteio foram estabelecidos pelo Governo Federal atravs das Portarias 456/11 e 610/11, do Ministrio das Cidades. Quanto ao tempo de moradia os candidatos inscritos que residem no municpio h mais de 10 anos, atenderam a 1 dos 6 critrios estabelecidos, o qual, somado aos outros critrios, poderia trazer mais ou menos chances no sorteio. No que se refere a questo de pessoas que j tm moradia, vale ressaltar que todos os sorteados sero analisados pela Caixa Econmica Federal e, somente aps aprovao, tero o atendimento confirmado e garantido. Isso implica em que se o sorteado j for proprietrio de outro imvel ser excludo da relao de possveis contemplados.

    3.820/12

    24/09/12 Sorteio do PMCMV.

    Sorteados includos em mais de

    Solicitar que se faa uma verificao quanto ao sorteio do dia 22 de setembro. Ao conferir as listas dos sorteados, com a lista de cadastro

    Informao rotineira.

    "Tal situao ocorreu devido ao fato dos idosos e deficientes no sorteados como titulares dos respectivos grupos, deverem compor a urna do Grupo 1

    3.821/12

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    OUVIDORIA DA