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ORIENTAÇÕES

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O que é a Ouvidoria do Município?

É o canal de comunicação direta entre o munícipe e a Prefeitura de Belo Horizonte. Sua atuação visa a melhoria da qualidade dos serviços municipais prestados à população.

Quem pode recorrer à Ouvidoria do Município?

Todos aqueles que queiram se manifestar a respeito dos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Como funciona?

A Ouvidoria do Município recebe as manifestações dos munícipes e as encaminha aos órgãos responsáveis que devem se posicionar sobre a reclamação ou sugestão.Cabe à Ouvidoria do Município contribuir para atender às postulações, observados os limites administrativos e a legislação.

Quando a Ouvidoria deve ser acionada?

- Quando o munícipe tiver dúvida, reclamação, sugestão, denúncia ou elogio referente aos serviços presta-dos pela Prefeitura;- Quando o munícipe não obtiver resposta ou solução junto aos órgãos da Prefeitura;- Quando o prazo para a execução do serviço solicitado estiver vencido e não tiver sido executado;- Quando o órgão executor do ser-viço solicitado não tiver dado uma resposta conclusiva ao munícipe.

Todo cidadão que recorrer a qualquer órgão da Prefeitura tem o direito de ser bem atendido, com profissionalismo e cordialidade. A manifestação (dúvida, reclamação, sugestão, denúncia ou elogio) do munícipe é um importante instrumento para avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura à população, possibilitando sua melhora. A transparência pública é uma obrigação do administrador público, cabendo-lhe prestar contas à população. Quando os indivíduos estão informados sobre a atuação dos governos, assumem mais fortemente o papel de cidadãos e fiscalizam a atuação dos administradores públicos. A Ouvidoria do Município contribui para assegurar a participação da sociedade na gestão pública.

Marcio LacerdaPrefeito de Belo Horizonte

Qual a importância da Ouvidoria para o cidadão e para a Administração Pública?

- O trabalho da Ouvidoria do Município melhora a relação do poder público com o munícipe;

- O cidadão se utiliza da Ouvidoria do Município para fazer as suas demandas chegarem ao conhecimento da Administração Municipal;

- As informações prestadas à Ouvidoria do Município servem para o aprimoramento da prestação dos serviços municipais;

- A Ouvidoria do Município atua para a solução dos problemas que lhe são encaminhados e elabora propos-tas para aperfeiçoar o atendimento em geral.

O cidadão precisa se identificar?

Sim. A Ouvidoria do Município não processa as manifestações anônimas.Quando solicitado ou necessário, a Ouvidoria do Município resguarda o sigilo das informações e do muní-cipe.

O que deve ser informado?

· Nome completo, e-mail, telefone e endereço;· A demanda, que deve ser exposta de forma completa e clara, se possível com indicação dos locais, fatos e datas.

O que não cabe à Ouvidoria do Município?

· Conduzir investigações e apurações;· Interceder em favor de alguma das partes envolvidas na demanda;· Atuar como instância decisória;· Substituir instâncias representativas como Sindicatos e Associações;· Substituir canais formais internos de escuta de primeira instância (linha gerencial).

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