Ouvidoria educativa;;20061219

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  • Tema:

    O Papel do ECA na Educao,frente aos Direitos e Deveres da

    Criana e do Adolescente.

  • Voc sabe o quer dizer a sigla acima (ECA)?De incio, importante salientar que saber sobre oEstatuto da Criana e do Adolescente salutartanto para o implemento da cidadania, quanto paraa construo de uma sociedade mais justa e livrede violncia.

    Trata-se do Estatuto da Criana e do Adolescente-Lei Federal de n. 8069, publicado no dia 13 deJulho de 1990.

  • Tal lei especifica todas as regrasjurdicas a serem aplicadas quando oassunto infncia ou juventude,gerando direitos e deveres tanto parao governo quanto para a sociedade,para a famlia e para as prpriascrianas e adolescentes.

  • Esta lei considerada um marco. extremamente avanada. Impe ao Estado,sociedade e famlia o dever de zelar peloabsoluto bem estar das crianas ejovens.Desta forma,voc pode notar que,sendo parte da sociedade, est tambmobrigado a velar pela melhoria das condiesde vida destes. Agora, voc percebe porque importante conhec-lo?

  • O ECA tambm estabelece quais oscaminhos a serem seguidos para que ocomando mais importante daConstituio Federal seja efetivado.EstaCarta dispe que, em primeiro lugar,os brasileiros devem se preocupar emproteger os interesses da infncia ejuventude. E isto deve vir antes dequalquer outro assunto. o princpioconhecido como Prioridade Absoluta.

  • Alm disso, o ECA estabeleceu comodeve funcionar uma srie de entes cujafinalidade trabalhar pela consecuodeste bem-estar, cada um dentro desuas prerrogativas, sempre emcooperao. Este mecanismo conhecido como rede deatendimento.

  • Todos os que trabalham em rgos pblicos fazem partedesta rede.

    Por exemplo o mdico, a professora, o bombeiro, o policial,o Juiz, o Promotor de Justia, o Conselho Tutelar e oCMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criana e doAdolescente).Mas no s. A sociedade tambm participapor meio das associaes de bairro, ONGs (OrganizaesNo Governamentais), grupos religiosos, etc..

    Voc sabe o que faz o mdico.A professora tambm.Mas,qual a atuao do CMDCA e do Conselho Tutelar? Pois, lvai.Preste ateno. Um dia voc pode precisar...

  • O Conselho Tutelar o profissional indicado paragarantir o implemento dos direitos de crianas eadolescentes. Assim, se existe uma criana forada escola, ou que esta sendo torturada pela me,ou abusada sexualmente pelo vizinho, oConselho Tutelar dever saber. E a partir danotcia, poder requisitar vaga emestabelecimento oficial de ensino infncia ejuventude, no primeiro caso, ou coloc-la a salvoem um abrigo nas outras duas hipteses.

  • Este um rgo colegiado (formado por vriaspessoas), cuja misso formular as polticas deatendimento. Explicando melhor a partir dapercepo das necessidades e carncias dascrianas e adolescentes do municpio, indica o quedever ser feito para aplac-las.Por exemplo: se melhor investir na construo de uma escola ou nacontratao de mais pediatras. Outra funoimportantssima do CMDCA fiscalizar asentidades que recebem crianas ou adolescentes,como abrigos, creches, etc., e autorizar ou no seufuncionamento.

  • Tal polcia atua com vistas a evitar odelito, e interceder quando o mesmoest ocorrendo. O objetivo reprimir oato ilcito .Se houver algum vendendodrogas na porta de uma escola, aPolcia Militar dever ser chamada. Omesmo deve ocorrer caso umadolescente seja surpreendidoroubando um computador da escolaem que estuda.

  • Esta, por seu turno, tem comofinalidade a investigao. Caso hajaum crime que no se saiba quemseja o autor, ou que hajanecessidade de algum laudo pericial,a Polcia Civil quem serresponsvel por reunir as provasnecessrias.

  • Este o profissional que trabalha pela realizaodo interesse pblico. ele quem acusaformalmente(por meio de processos) o criminoso,toma medidas para evitar a degradao do meioambiente. Age para a salvaguarda dos direitos dacoletividade de idosos e portadores de deficinciafsica.Na rea da infncia e da Juventude, quandohouver hiptese de abandono, ele quemajuizar ao de extino do poder familiar, paraque a criana em seguida seja adotada. Por outrolado, quando o adolescente comete um ato ilcito,tido como criminoso, este o profissional queanalisar que medida dever ser aplicada aomesmo e se o jovem ser processado.

  • No caso de processos envolvendo crianas eadolescentes abandonados, cabe ao mesmodecidir qual ser o destino da criana: se serabrigada ou adotada, por exemplo. Tambm ele o responsvel pela condenao de umadolescente que tenha cometido um ato ilcitoe sido processado pelo Promotor de Justia.O Juiz tambm pode aplicar medidas deproteo criana e ao adolescente queestejam em situao de risco, como requisitartratamento mdico ou matrcula emestabelecimento oficial de ensino.

  • Voc que um cidado de verdade, que sepreocupa com o bem estar de todos, e desejaconstruir um mundo melhor, est convidado a

    conhecer mais sobre esta lei e trabalhar por ela.Querendo, poder participar de uma das

    reunies do CMDCA ou engajar-se em algumtrabalho voluntrio. Quem sabe visitar uma

    criana abandonada, e que viva em um abrigo,ensinar-lhe algo ou dar-lhe simplesmente umapalavra de carinho no processo educacional ou

    pessoal. Interessando-se, s nos procurar:

    CMDCA 3594-1222/ 5332-4125CONSELHO TUTELAR-I

  • ANEXO 1

  • ANEXO 2

  • ANEXO 3

  • No comigo.Esta uma histria sobre quatro pessoas:

    Todo Mundo, Algum, Qualquer Um e Ningum.

    Havia um importante trabalho a ser feito e Todo Mundo tinhacerteza de que Algum o faria.

    Qualquer Um poderia faz-lo, mas Ningum o fez. Algumzangou-se porque era trabalho de Todo Mundo.

    Todo Mundo pensou que Qualquer Um poderia faz-lo mas,Ningum imaginou que Todo Mundo deixasse de faz-lo.

    Ao final, Todo Mundo culpou Algum, quando Ningum fez oque Qualquer Um poderia ter feito.