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Anais da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife Prefeitura do Recife João Paulo de Lima e Silva Vice – Prefeito Luciano Siqueira Secretária da Política de Assistência Social Ana Maria de Farias Lira Secretário Adjunto José Audisio Costa Assessora Ana Maria Asfora Sistematização, Organização e Elaboração dos Anais Maria Cristina Neuenschwander Digitação e Formatação Amannda do Amaral Oliveira Leonardo Pereira Cardoso

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Anais da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife

Prefeitura do RecifeJoão Paulo de Lima e Silva

Vice – PrefeitoLuciano Siqueira

Secretária da Política de Assistência SocialAna Maria de Farias Lira

Secretário AdjuntoJosé Audisio Costa

AssessoraAna Maria Asfora

Sistematização, Organização e Elaboração dos AnaisMaria Cristina Neuenschwander

Digitação e FormataçãoAmannda do Amaral Oliveira

Leonardo Pereira Cardoso

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APRESENTAÇÃOEste documento, denominado “Anais da IV Conferência Municipal de Assistência Social”, tem como objetivo apresentar, os procedimentos e os resultados alcançados no processo de realização da IV Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Avaliando os 10 anos de LOAS – A Realidade da Política de Assistência Social do Recife”.Como parte integrante do mesmo, encontram-se incluídos: a portaria convocatória da IV Conferência, a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social que aprova o regulamento, o demonstrativo da realização das 6 (seis) pré-conferências regionais, a programação da IV Conferência, o regimento interno, as propostas e deliberações, as moções e a relação de delegados eleitos, mas principalmente, a transcrição das brilhantes palestras que subsidiaram as discussões e deliberações da IV Conferência.Podemos afirmar que os objetivos propostos de avaliar a situação da Assistência Social, e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, conforme determinado pela LOAS, foram amplamente discutidos, logrando alcançar excelentes resultados que, sob a forma de propostas servirão para a efetivação da Política Municipal de Assistência Social e contribuirão para as discussões e efetivação das Políticas Estaduais e Nacional de Assistência Social.Os nossos agradecimentos ao Colégio Damas, Universidade Salgado Oliveira – UNIVERSO, Colégio Rosa Gattorno, Universidade Católica de Pernambuco, Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios, Instituto Padre Venâncio, Colégio Santa Catarina e Colégio Salesiano, parceiros sem os quais não poderíamos ter logrado êxito e que demonstraram o seu compromisso para com as questões da Assistência Social no nosso município.Por fim, e especialmente, as nossas congratulações aos participantes, delegados e convidados da IV Conferência que no atendimento às suas competências, dedicaram-se com afinco à construção das propostas que servirão para o aprimoramento do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.Maria Cristina NeuenschwanderPresidente CMAS

Mensagem aos Participantes da IV Conferência Municipal de Assistência Social

Um compromisso político que traz em sua essência o respeito aos anseios da população em ter vez e voz nos destinos de uma cidade. A IV Conferência Municipal de Assistência Social concretiza esse compromisso, como um dos instrumentos do processo da democracia.

O tema central - Avaliando os 10 anos da LOAS - Realidade da Política de Assistência Social no Recife, é um dos desafios da Prefeitura. Mas é com os desafios que, junto às organizações da sociedade, é possível responder às grandes necessidades do povo do Recife.O próprio tema desta Conferência propõe uma reflexão profunda. É um resgate da trajetória de lutas até a conquista de um dispositivo legal traduzido pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Há 10 ela existe e precisa, além de tomar outras dimensões, ser efetivada nas suas diretrizes básicas. Todos são responsáveis por isso. A política de assistência social no Recife merece as discussões que ocorreram nas pré-conferências e na Conferência. E o resultado é a aprovação de propostas nas áreas de organização e gestão, controle social e financiamento.A publicação dos ANAIS da IV Conferência Municipal de Assistência Social é parte do nosso compromisso com o enfrentamento de todas as formas de exclusão social e de construção da assistência social em nossa cidade. Um dever do estado e direito de todos. A política de assistência social integra a seguridade, deve oferecer às pessoas, a família em seu contexto sócio-cultural, a acolhida, o convívio social, a conquista da autonomia, da equidade, da dignidade da existência humana. A vida em toda a sua dimensão individual e

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social é o maior e melhor investimento que o governo municipal tem. E a nossa Grande Obra é Cuidar das Pessoas. João Paulo Lima e SilvaPrefeito do Recife

Mensagem aos Participantes da IV Conferência Municipal de Assistência Social

Assumir um compromisso político que traz em sua essência, como princípio básico, o respeito aos anseios da população em ter vez e voz nos destinos de uma cidade e vivenciar a concretização desse compromisso, através de um dos instrumentos do processo da democracia, que aqui se configura na IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, é gratificante para mim, como gestora municipal.A IV Conferência com o tema central - Avaliando os 10 anos da LOAS - Realidade da Política de Assistência Social no Recife, constitui um dos grandes desafios desta gestão, mas é de desafios, cada vez mais complexos que temos, juntamente com os órgãos governamentais e não governamentais, com as representações da sociedade civil, com as lideranças naturais do nosso Recife, oferecido resposta às demandas, tendo a consciência crítica de que a cada demanda corresponde uma resposta que por sua vez encontra-se contingenciada a uma série de fatores político-social-econômicos, exigindo tempo e espaço para objetivá-la.O próprio tema central desta Conferência impõe uma reflexão profunda, a partir o próprio resgate da trajetória de lutas até chegarmos a um dispositivo legal traduzido pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que há 10 anos está em nossas mãos, nas mãos de todos os gestores públicos nas diversas esferas de governo e nas mãos da população de uma forma geral e sabemos que diante da dinâmica da sociedade, a LOAS precisa tomas outras dimensões, como também, precisa ser efetivada nas suas diretrizes básicas. Quem, portanto, é responsável pela busca desse objetivo? Todos nós, naturalmente, que temos o interesse para debatermos as questões que envolvem a política de assistência social no Recife, discussões que neste ano ocorreram nas pré-conferências e na Conferência, tendo como resultado a aprovação de propostas nas áreas de organização e gestão, controle social e financiamento.Queremos registrar, neste momento, em que apresentamos à sociedade os ANAIS da IV Conferência Municipal de Assistência Social, o nosso sentimento de cidadã e gestora comprometida com o processo de enfrentamento de todas as formas de exclusão social, que estaremos atentos na construção de assistência social em nossa cidade, reforçando o seu caráter de dever do estado e direito de todos que dela necessitam.Acreditamos ser a vida em toda a sua dimensão individual e social o maior e melhor investimento que um governo possa fazer e o governo municipal tem esta consciência e este compromisso, pois sabe que a Grande Obra é Cuidar das Pessoas e a assistência social enquanto política pública, política que integra a seguridade, tem condições de oferecer a pessoas, a família em seu contexto sócio-cultural, através das interfaces com as outras políticas sociais às seguranças de acolhida, de convívio social, de autonomia/rendimento, e da equidade, dignificando assim a existência humana, processo este que se encontra tão bem traduzido através do pensamento do poeta Maiakovski: "O tempo é escasso, mãos à obra, primeiro é preciso transformar a vida, para cantá-la em seguida". Ana Maria de Farias LiraSecretária da Política de Assistência Social

SUMÁRIO

Solenidade de Abertura da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife............01

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Palestra de Abertura – Palestrante: Maria Cristina Neuenschwander......................................02

Palestra Magna.........................................................................................................................20

Palestras Temáticas..................................................................................................................30

A Realidade da Política de Assistência Social no Recife.....................................................30

O Papel da Assistência Social na Distribuição da Renda Nacional.....................................36

A Assistência Social no Recife e as Deliberações das

Conferências Municipais de Assistência Social ..................................................................45

Moções......................................................................................................................................56

Relação dos Delegados. .......................................................................................................... 57

PORTARIA N.º 1219 DE 21 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 7.º, XIII da Lei n.º 16.093, de 09 de outubro de 1995, em conjunto com a Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,RESOLVE:Art. 1.º - Convocar a IV Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social no Recife e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo;Art. 2.º - A Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Recife, no período de 04 de julho a 25 de julho de 2003 e será precedida das seguintes pré-conferências:Datas das Conferências por RPARPA 6 - 04/06/2003RPA 5 - 11/06/2003RPA 4 - 17/06/2003RPA 3 - 26/06/2003RPA 2 - 02/07/2003RPA 1 - 09/07/2003Art. 3.º - O evento terá como tema geral “Avaliando os 10 anos da LOAS – Realidade da Política de Assistência Social no Recife”;Artigo 4.º - A organização do evento fica a cargo da Comissão Organizadora instituída pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com os seguintes membros:Severino MarquesJoão Gomes de OliveiraMaria Ângela Oliveira de SouzaRosângela Maia de AndradeMaria Cristina NeuenschwanderCarla Simone Pereira de FariasIsaac Araújo CassimiroAntônio Saraiva Bezerra CavalcantiLina Alves de MarinsArt. 5.º - Fica delegada à Secretaria da Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Portaria;

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Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data em que for publicada.João Paulo de Lima e SilvaPREFEITO DO RECIFEPublicado no Diário Oficial do Recife em 22.05.2003.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALResolução n.º 017/2003 – CMASA Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7.º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de outubro de 1995.RESOLVE:1 – APROVAR “ad referendum” do Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, o regulamento da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife.Art. 1.º - A IV Conferência Municipal de Assistência Social, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e homologada pela Portaria n.º 1.219 de 21 de maio de 2003, do Prefeito do Recife, dando cumprimento ao disposto no artigo 7.º, XIII, da Lei n.º 16.093, de 09 de outubro de 1995, tem por objetivo promover reflexão e debate sobre o tema: AVALIANDO OS 10 ANOS DA LOAS – Realidade da Política de Assistência Social no Recife.CAPÍTULO IDa RealizaçãoArt. 2.º - A realização da IV Conferência Municipal de Assistência Social, organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrerá em etapas, no âmbito municipal, sendo 06 (seis) pré-conferências regionais (1 por RPA) e 01 (uma) Conferência Municipal.PARÁGRAFO ÚNICO – As Pré-Conferências Regionais, tem caráter preparatório e constituem a estratégia para ampliar a participação popular, a socialização e o nivelamento da discussão sobre a Assistência Social no Município.CAPÍTULO IIDos ObjetivosArt. 3.º - São objetivos específicos da IV Conferência Municipal de Assistência Social:a) Promover a reflexão e o debate sobre a realidade da Assistência Social no Recife;b) Construir indicativos para a formulação da Política Pública de Assistência Social do

Recife;c) Promover trocas de experiências sobre ações de Assistência e Promoção Social;d) Fortalecer a articulação da Rede de Assistência Social do Recife, para participação

efetiva na solução dos problemas;e) Debater formas de intervenção local, bem como articulação dos três níveis de governo

na implementação das Políticas Sociais;f) Apresentar, sob a forma de relatório, as proposições dos grupos temáticos, aprovados

pelo plenário da IV Conferência Municipal de Assistência Social, que servirá como indicativo para o aprimoramento do sistema descentralizado e participat9ivo da Assistência Social.

g) Eleger os delegados da sociedade civil para a V Conferência Estadual de Assistência Social.

CAPÍTULO IIITemárioArt. 4.º - Nos termos da Portaria n.º 1.219 de 21 de maio de 2003, a IV Conferência Municipal de Assistência Social, terá como tema: “Avaliando os 10 anos de LOAS – Realidade da Política de Assistência Social do Recife”.Como Sub-temas: Programas, Projetos e Serviços de Assistência Social – uma visão da transetorialidade; Benefícios – Eventuais e BPC; Papel da Assistência Social na distribuição da renda nacional.

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Art. 5.º - Fará parte da programação a realização de trabalhos de grupos com objetivo de propiciar oportunidade de ampla discussão do temário da IV Conferência Municipal de Assistência Social, como também troca de experiências.CAPÍTULO IVDas Pré-Conferências e dos Delegados Municipais

Art. 6.º - As Pré-Conferências serão um encontro entre representantes de grupos e entidades de interesses comuns para discussão de problemas da assistência social e elaboração de indicativos para a Conferência Municipal, sendo uma Pré-Conferência por RPA.PARÁGRAFO ÚNICO – São considerados Grupos e entidades de interesse comum para efeito desta Conferência, representantes de entidades que atuam nos segmentos seguintes: Crianças e Adolescentes; Pessoas idosas; Pessoas com deficiência; Moradores de Rua, entidades representativas de trabalhadores, organizações comunitárias e outras entidades sociais representativas da Assistência Social.Art. 7.º - As Pré-Conferências serão acompanhadas por membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Assistência Social, havendo necessidade de registro de presença dos participantes e ata da reunião.Art. 8.º - Serão eleitos delegados para a IV Conferência, os representantes das entidades participantes das Pré-Conferências, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora, a saber:1 – São Delegados natos os Conselheiros titulares e suplentes do CMAS.2 – As entidades poderão participar das Pré-Conferências com até 04 (quatro)

representantes dos diversos segmentos atendidos pelas mesmas, a exemplo de diretores, técnicos, pais, professores, usuários, etc., devendo escolher dentre eles 01 (um) representante para participar como delegado da IV Conferência Municipal.

3 – Os Conselhos Tutelares de cada RPA poderão participar com a totalidade de seus Conselheiros, devendo escolher dentre eles, um representante para participar como delegado da IV Conferência Municipal de Assistência Social.

4 – Os Fóruns do Orçamento Participativo, poderão participar com até 4 (quatro) representantes por Pré-Conferência, devendo escolher dentre eles, 1 (um) representante como delegado para a IV Conferência Municipal de Assistência Social.

5 – Serão convidados a participarem das Pré-Conferências e da IV Conferência Municipal, autoridades, agências de desenvolvimento, agentes financeiros, fundações, conselheiros setoriais, etc., dentre outros que tenham interesse ou estejam envolvidos com a Política Pública da Assistência Social.

6 – Os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife participarão indicando ao CMAS até o dia 12 de julho de 2003, os seus representantes que serão considerados delegados governamentais, num total de 80 (oitenta) participantes.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os 80 (oitenta) representantes governamentais serão assim distribuídos: 20 (vinte) para a Secretaria da Política de Assistência Social, 05 (cinco) para a Secretaria de Educação, 05 (cinco) para a Secretaria de Saúde, 05 (cinco) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e, os outros 45 participantes serão divididos com os demais órgãos municipais.CAPÍTULO VDa Organização da ConferênciaArt. 9.º - As entidades terão que enviar ao CMAS, até 03 (três) dias antes de cada pré-conferência, um ofício informando o nome dos seus representantes para a Pré-Conferência e para a IV Conferência Municipal de Assistência Social.Art. 10 - Os membros de que trata o inciso 5.º do art. 8.º, serão convidados pela Comissão Organizadora.

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Art. 11 - A IV Conferência Municipal de Assistência Social, será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e na sua ausência ou impedimento legal, pela Vice-Presidente.Art. 12 - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades a IV Conferência Municipal de Assistência Social, contará com uma comissão organizadora, instituída em 24 de abril de 2003, em reunião plenária do Conselho Municipal de Assistência Social.Seção IEstrutura e Composição da Comissão OrganizadoraArt. 13 – A Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Assistência Social tem a seguinte estrutura:Coordenador Geral: Maria Cristina Neuenschwander – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.– Isaac Araújo Cassimiro

– Severino Marques– João Gomes de Oliveira– Maria Ângela Oliveira de Souza– Rosângela Maia de Andrade– Maria Cristina Neuenschwander

- Carla Simone Pereira Farias- Comissão Organizadora:

– Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti– Lina Alves de Marins

Seção IIDas Atribuições da Comissão OrganizadoraArt. 14 – A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:a) Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos,

administrativos e financeiros, através da coordenação geral;b) Aprovar a proposta de Regimento Interno da Conferência;c) Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os

documentos técnicos e textos de apoio;d) Propor critérios e modalidades de participação e representação dos interessados, bem

como, o local de realização da Conferência;e) Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência

e a posterior prestação de contas, submetendo-a através da Comissão Organizadora, à aprovação do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e ao Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

f) Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência;g) Preparar documentos técnicos oficiais a serem aprovados e/ou veiculados na Conferência;h) Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes da sua publicação;i) Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência;j) Auxiliar a coordenação geral do planejamento e na execução de suas atividades;k) Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência;l) Coordenar as atividades do apoio logístico e administrativo à realização da Conferência

podendo convidar colaboradores;m) Credenciar os delegados.PARÁGRAFO ÚNICO – A coordenação geral, contará com suporte técnico, administrativo e financeiro para a realização das atividades da IV Conferência Municipal de Assistência Social, montando a estrutura organizacional necessária ao desempenho de suas atribuições.Art. 15 – Os membros da IV Conferência Municipal de Assistência Social, serão distribuídos em duas categorias:a) delegados, com direito a voz e voto;b) convidados, com direito a voz;

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CAPÍTULO VIIDos recursosArt. 16 – As despesas com a organização e realização da IV Conferência Municipal de Assistência Social, correrão a contar da dotação orçamentária consignada pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e ou recursos de outras fontes.Art. 17 – Poderão ser firmados convênios e contratos com vistas à execução das atividades necessárias à realização da IV Conferência.CAPÍTULO VIIIDisposições GeraisArt. 18 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, “ad referendum” do Pleno do Conselho.2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.3 – Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 04 de julho de 2003.MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDERPresidente do CMASDEMONSTRATIVO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1.ª PRÉ-CONFERÊNCIA11 de junho de 2003Local: Universo – Universidade Salgado OliveiraRPA-6N.º de Participantes: 165Coordenação: Maria Cristina NeuenschwanderPalestrantes:– Ana Farias– Carla Farias– Laura AlmeidaCoordenadores de Grupos Temáticos:– Alda Aragão Bungenstab– Mariana Lyra– Eliana– Mário Roberto Agostinho da Silva– Marijane GomesRelatores de Grupos Temáticos: – Maria de Fátima– Daniely Silva de Andrade– Rosa Batista– Márcio Santana– Eliane Feliciano– Katiuska Lopes2.ª PRÉ-CONFERÊNCIA17 de agosto de 2003Local: Escola Dom Bosco de Artes e OfíciosRPA-5N.º de Participantes: 96Coordenação: João Gomes de OliveiraPalestrantes:– Ana Farias– Carla Farias

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– Ricardo Souza– Laura AlmeidaCoordenadores de Grupos Temáticos:– Maryane Gomes– Mário Roberto Agostinho da Silva– Mariana Lyra– Tania Maria AlvesRelatores de Grupos Temáticos: – Daniela Oliveira da Rocha– Aldelisa Albuquerque– Tereza Maia Braga de Morais– Ivânia– Simone3.ª PRÉ-CONFERÊNCIA26 de junho de 2003Local: Instituto Padre VenâncioRPA-4N.º de Participantes: 104Coordenação: – Maria Cristina Neuenschwander– Lina MarinsPalestrantes:– Audísio Costa– Laura Almeida– Ana Asfora– Danielle MouraCoordenadores de Grupos Temáticos:– Mariane Gomes– Mariana Lyra– Elza Mota– Katiuska LopesRelatores de Grupos Temáticos: – Aldelisa Albuquerque– Maria Simone Gadelha– Tereza Maria Morais– Taciana Alves de Lucena4.ª PRÉ-CONFERÊNCIA01 de julho de 2003Local: Colégio Santa CatarinaRPA-3N.º de Participantes: 70Coordenação: Lina MarinsPalestrantes:- Ana Farias– Ricardo Almeida– Laura Almeida– Carla Farias Coordenadores de Grupos Temáticos:– Mário Roberto Agostinho da Silva– Mariana Lyra de MenezesRelatores de Grupos Temáticos: – Maria de Fátima Landim de Morais

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– Katiuska Lopes – Maria Suzete Lúcio5.ª PRÉ-CONFERÊNCIA03 de julho de 2003Local: Colégio Rosa GattornoRPA-2N.º de Participantes: 80Coordenação: Marta VerônicaPalestrantes:- Isaac Araújo– Ana Asfora– Audísio CostaCoordenadores de Grupos Temáticos:– Gleyce Medeiros– Mariana Lyra– Soraya ZuppardoRelatores de Grupos Temáticos: – Selma Montarroyos– Katiuska Lopes– Rivânia Rodrigues6.ª PRÉ-CONFERÊNCIA09 de julho de 2003Local: UNICAPRPA-1n.º de Participantes: 214Coordenação:– Rosângela Maia– Maria Cristina NeuenschwanderPalestrantes:– Audísio Costa– Laura Almeida– Carla Farias Participações: – Maria Cristina Neuenschwander– Ana Farias– Ministra Benedita da SilvaCoordenadores de Grupos Temáticos:– Mariane Gomes da Silva– Mariana Lira de Menezes– Mário Roberto Agostinho da Silva– Tânia Maria AlvesRelatores de Grupos Temáticos: – Taciana Alves de Lucena– Maria Simone Gadelha– Katiuska Lopes– Cíntia Maria de Andrade

PROGRAMAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL23 de julho – quarta-feira10:00h Solenidade de Abertura11:00h Palestra Magna – Avaliando os 10 anos da LOAS – Edval Bernardino11:10h Debates

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12:30h Almoço14:00h Palestra: A Realidade da Política de Assistência Social no Recife

Ana Farias14:40h Debates24 de julho – quinta-feira08:30h Palestra: Papel da Assistência Social na distribuição da renda nacional

Hugo Cortez10:00h Intervalo10:30h Grupos de Trabalho12:30h Almoço14:00h Grupos de Trabalho16:00h Intervalo16:15h Grupo de Trabalho25 de julho – sexta-feira08:30h Grupos de Trabalho10:00h Intervalo12:30h Almoço14:00h Plenária16:00h Intervalo16:30h Continuação Plenária17:30h Eleição de Delegados18:00h Encerramento29 de agosto – Sexta – Feira9:00h às 10:00h Palestra – A Assistência Social no Recife e as Deliberações das Conferências municipais de Assistência Social – Ana Farias10:00h às 17:00h Plenária Final de votação das propostas da IV Conferência Municipal de Assistência SocialREGIMENTO INTERNO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFECAPÍTULO IDos Objetivos e TemárioArt. 1º - A IV Conferência Municipal de Assistência Social, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e homologada pela Portaria n.º 1.219, de 21 de abril de 2003, do Prefeito do Recife, dando cumprimento ao disposto no artigo 7.º, XIII, da Lei n.º 16.093, de 09 de outubro de 1995, tem por objetivos promover reflexão e debates sobre o tema: Avaliando os 10 anos de LOAS – Realidade da Política de Assistência Social no Recife e eleger os Delegados da V Conferência Estadual de Assistência Social.CAPÍTULO IIDa RealizaçãoArt. 2º - A IV Conferência Municipal de Assistência Social, será realizada nos dias 23 a 25 de julho de 2003, no Auditório do Colégio Damas, localizado na Avenida Rui Barbosa, 1426, Aflitos.CAPÍTULO IIIDos MembrosArt. 3º - São membros da IV Conferência Municipal de Assistência Social todas as pessoas, instituições, entidades e organizações do Município envolvidas na Política Municipal de Assistência Social eleitos como delegados nas 06 (seis) pré-conferências, os delegados governamentais indicados pela PCR e convidados de acordo com os critérios contidos no Regulamento da IV Conferência Municipal de Assistência Social.CAPÍTULO IVDa Organização

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Art. 4º - A estrutura organizacional da IV Conferência Municipal de Assistência Social é a seguinte:I – PresidenteII – Comissão Organizadora, instituída em reunião plenária do CMASPARÁGRAFO ÚNICO: A Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pela Presidente do CMAS, e na ausência ou impedimento legal, pela vice-presidente.Art. 5º - São atribuições da Presidente:I – Presidir a IV Conferência Municipal de Assistência Social do RecifeII – Acompanhar a realização das palestras, mesas redondas e grupos de trabalhoIII – Presidir a plenária final da IV Conferência Municipal de Assistência SocialArt. 6º - Caberá a Comissão Organizadora executar as funções técnicas e administrativas com as seguintes atribuições:I – Promover a realização da IV Conferência Municipal;II – Propor a composição de subcomissões de trabalho;III – Acompanhar e coordenar os trabalhos das subcomissões;IV – Dar cumprimento a execução financeira relativa a IV Conferência Municipal de Assistência Social.CAPÍTULO VDo FuncionamentoArt. 7º - Após a Conferência Magna será submetida a apreciação e aprovação o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Assistência Social Art. 8º - A Mesa de Trabalho dos Subtemas será dirigida por 01 (um) Coordenador e composta de 01 (um) secretário, 01 (um) ou mais expositores, todos indicados pela Comissão Organizadora e aprovados pelo CMAS.Art. 9º - Os expositores disporão de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), para apresentar os temas.Art. 10º – Os debates serão iniciados após as exposições. A palavra será franqueada ao plenário mediante inscrições, num total de 15 (quinze) inscrições. Cada pessoa inscrita terá 02 (dois) minutos para apresentar usas intervenções, prorrogáveis por mais 01 (um) minuto.Art. 11º – Todos os membros da IV Conferência Municipal de Assistência Social terão direito a voz, podendo manifestar-se verbalmente ou por escrito durante os períodos de debates, através de comentários ou perguntas pertinentes ao tema.Art. 12º – Apenas os delegados terão direito a voto nos grupos de trabalho e na Plenária Final.Art. 13º – Os delegados serão identificados, nos períodos de votação, por um crachá fornecido pela Comissão Organizadora, devidamente rubricado e carimbado. No caso de extravio, não será fornecido uma Segunda via.Art. 14º – Serão realizados grupos de trabalho para garantir o aprofundamento da discussão do temário da Conferência.Art. 15º – Os membros da Conferência, quando da inscrição, serão distribuídos nos grupos de trabalho, respeitando a capacidade das salas disponíveis.Art. 16º – Cada grupo de trabalho contará com um coordenador e um relator indicado pela Comissão Organizadora.I – O Coordenador terá a função de conduzir as discussões, controlar o tempo e estimular a

participação de todos os membros do grupo, de acordo com o roteiro previamente distribuído pela Comissão Organizadora;

II – O relator terá a função de sintetizar as conclusões do grupo e participar da consolidação do relatório final, a ser encaminhado para votação na plenária final;

III – Cada grupo poderá, a seu critério, indicar relatores adjuntos;IV– Cada grupo de trabalho deverá apresentar o relatório até a hora designada pela Comissão

Organizadora da Conferência.CAPÍTULO VIDa Plenária Final

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Art. 17º – A Plenária Final da IV Conferência Municipal de Assistência Social, terá como finalidade a apreciação e aprovação do relatório final e das moções encaminhadas, pelos delegados e participantes nos grupos de trabalho.Art. 18º – Participarão da plenária final os delegados e convidados, cabendo aos primeiros, direito a voz e voto e, aos últimos, apenas a voz.Art. 19º – Os componentes da mesa responsável pela coordenação de trabalhos da plenária final, serão designados pela Comissão Organizadora da Conferência.PARÁGRAFO ÚNICO – A equipe de relatores efetuará a leitura do relatório final, assegurando-se aos membros da plenária final o direito de solicitar o exame em destaque de cada um dos seus pontos:a) os pontos que não forem destacados serão considerados como aprovados por

unanimidade pela plenária final;b) as propostas de alteração do relatório final deverão ser encaminhadas, por escrito à

mesa, que as submeterá a aprovação da plenária final;c) os propositores de destaques terão 03 (três) minutos, improrrogáveis, para manifestação,

não sendo permitida a réplica;d) no caso de discordância, outro membro poderá apresentar outra proposta ou defender a

manutenção do texto no prazo de 02 (dois) minutos improrrogáveis. Esclarecida a proposta, será submetida à votação pela plenária final e será aprovada aquela que tiver maioria dos votos;

e) número de defesa das proposições será limitado em uma para cada proposta;f) assegura-se aos membros da plenária final questionamento pela ordem à mesa diretora,

sempre que não esteja sendo cumprido o Regimento Interno;g) durante o período de votação serão vedados os levantamentos de questão de qualquer

natureza.Art. 20º – Encerrada a fase de apreciação do relatório final, o coordenador da mesa apresentará as propostas de moções.Art. 21º – Qualquer membro da IV Conferência Municipal de Assistência Social poderá apresentar moções que deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora para serem classificadas por área temática a fim de facilitar os trabalhos nos termos do Art. 16 deste regimento.Art. 22º – Cada moção deverá ser assinada por no mínimo 20 (vinte) delegados.§ 1 – Para defesa da moção um dos seus propositores disporá de 03 (três) minutos, improrrogáveis;§ 2 – Será facultado, a qualquer membro da IV Conferência Municipal de Assistência Social defender pelo mesmo tempo, ponto de vista contrário ao apresentado na moção.Art. 23º – A aprovação das moções será por maioria simples dos delegados presentes.Art. 24º – O relatório aprovado pela Plenária Final será publicada e divulgado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.Art. 25º – A escolha dos Delegados para a V Conferência Estadual de Assistência Social, obedecerá os seguintes critérios; garantindo-os a paridade Sociedade Civil e Governo:a) Delegados não governamentais:

13 Representantes dos Usuários13 Representantes dos Prestadores de Serviços06 Representantes dos Trabalhadores de Assistência Social

b) Delegados governamentais – 32 Delegados indicados pelo Governo Municipal, recomendando-se a participação de todos os segmentos governamentais ligados à área da Assistência Social.

CAPÍTULO VIIDas Disposições GeraisArt. 26º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, da Plenária da IV Conferência Municipal de Assistência Social, ad referendum do CMAS.

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Solenidade de Abertura da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife

“O importante é que cada cidadão seja um combatente pela melhoria de suas condições de vida e a ação da Assistência Social tem que se voltar para esse sentido e que cada cidadão contribua com o processo da sociedade e passe a compreender cada vez mais. Porque no momento em que ele se envolve com a luta, tem necessidade da informação, e o momento que ele tem acesso a informação, está mais capacitado para o momento da luta.”Hugo Cortez

Composição da Mesa de Abertura de lV Conferência Municipal de Assistência Social do RecifeMaria Cristina NeuenschwanderPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social do RecifeAna Maria de Farias LiraSecretária da Política de Assistência Social - representando o Prefeito do Recife - João Paulo de Lima e SilvaJosé Audísio CostaSecretário Adjunto da Política de Assistência SocialVereador Paulo DantasRepresentando o Presidente da Câmara de Vereadores do Recife - Waldemar BorgesDr. Ulisses Araújo de Sá JúniorPromotor de \Justiça do Ministério Público do Estado de PernambucoDr. Aluísio Pinto de OliveiraPresidente do Conselho de Assistência Social de Pernambuco e Secretário Executivo de Assistência e Promoção Social da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais do Estado de Pernambuco - Representando o Governo do EstadoRicardo SouzaPresidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASCSra. Cristina Carneiro LeãoRepresentando o Secretário de Planejamento do Estado de Pernambuco - Dr. José Arlindo Soares

Palestra de Abertura da IV Conferência Municipal de Assistência Social do RecifePalestrante: Maria Cristina Neuenschwander

Gostaria de cumprimentar a todos e todas que compõem a mesa e dizer da minha satisfação em estar mais uma vez participando de uma Conferência Municipal de Assistência Social.

As pessoas que me conhecem sabem que não costumo utilizar o formalismo de palavras escritas, mas o momento exige isto.

Embora reconhecendo ser o privilégio a contra-mão da cidadania, sinto-me privilegiada por estar neste momento como Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, realizando a IV Conferência Municipal de Assistência Social.

Privilégio ainda maior e, motivo de particular orgulho é ter podido participar de um dos mais significativos e emblemáticos episódios da vida nacional, que foi o resgate da cidadania em decorrência da luta pelos direitos fundamentais, pelos direitos sociais e que, através da promulgação da Constituição de 1988, a nossa “Constituição Cidadã”, e cinco anos após com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, introduziu no Brasil uma nova forma de discutir direitos, discutir a cidadania, introduzindo também a possibilidade clara de um futuro desejável.

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Este futuro desejável, hoje já tem um passado, um passado de dez anos que nos permite, cidadãos e cidadãs aqui presentes e do presente, assumir enquanto delegados e delegadas da IV Conferência o papel de avaliar os dez anos de implementação da LOAS, os avanços, os retrocessos, mas principalmente, determinar os desafios para transformar e assegurar a Assistência Social como realidade alcançada.

Transcorridos os dez anos da intensa mobilização nacional deflagrada pela sociedade civil que garantiu a aprovação da LOAS, estamos hoje aqui, mobilizados, sociedade civil e governo, unidos numa mesma tarefa, pois é preciso que haja convergência entre o que a sociedade está fazendo e propondo e o que o Estado está encaminhando e decidindo.

A tarefa de avaliar os dez anos da LOAS não é apenas a de afirmar ou confirmar a Assistência Social com o objetivo de realizá-la, de concretizá-la como direito.

O papel da avaliação será determinar se temos, de fato e de direito, uma Política Municipal de Assistência Social; a seguir, avaliar outras questões: se houve o reordenamento institucional, redesenho da área social, se os princípios da descentralização e da participação estão sendo obedecidos, se as instâncias colegiadas, paritárias, deliberativas e participativas da sociedade civil e do governo estão funcionando adequadamente e como isto está acontecendo no nosso país e no nosso município em particular.

A realização da IV Conferência Municipal, por si só, é um marco inquestionável de que espaços foram abertos para discussão da Política Municipal de Assistência Social, espaços estes que permitirão a escrita de um novo capítulo na história das políticas sociais e o caminhar para um tempo mais justo, mais igual e mais cidadão.

Enganam-se os desavisados ao imaginar ou supor que o simples fato de termos uma legislação e de, eventual e aparentemente, estar funcionando o sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, que já tenhamos logrado alcançar a efetivação de uma Política de Assistência Social .

Avançamos muito!O Conselho é uma realidade. Reúne-se, delibera, inscreve, registra e orienta entidades,

faz supervisões, procura atender a todas as suas competências; outrossim, quantas vezes este mesmo Conselho é desconsiderado, desprestigiado, tendo o seu papel negado, no que diz respeito à aprovação de planos, orçamentos dentre outras demandas da área da Assistência Social.

Constatar a realidade não é tecer críticas irresponsáveis. É assumir publicamente as dificuldades vivenciadas, e, nada mais é do que um exercício de avaliação.

Outros avanços? Muitos com certeza!O processo de inclusão social é meta em implantação no Município de Recife e isto, é

uma das nossas maiores alegrias e constatações hoje.As contrapartidas em relação aos Programas, Projetos e Serviços vêm sendo

honradas, o co-financiamento da Assistência Social, embora de forma tímida, já é uma realidade no Município, e aqui se faz necessário ressaltar a relevância para a área da Assistência Social, que foi o reordenamento dos órgãos da Assistência Social na área municipal, com a extinção da LAR – Legião Assistencial do Recife e a criação do Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC. Mais do que um ato meramente administrativo, este fato veio ao encontro das expectativas e reclamos da sociedade civil organizada, no sentido de garantia do comando único na área da Assistência Social.

Pela determinação, persistência e coragem, é de justiça que aqui se destaque o papel desempenhado pela então Presidente da LAR. Luzia Geane. À ela nosso reconhecimento. Aos que hoje fazem o IASC e que institucionalmente participam pela primeira vez de uma Conferência Municipal de Assistência Social, fica o alerta e o apelo para que respeitem e zelem pelos princípios e diretrizes da LOAS e que não percam de vista o seu papel no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.

Estamos atentos, pois não gostaríamos de reviver práticas inaceitáveis de passado bastante recente.

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Precisamos garantir o comando único! Discorrer sobre os avanços e desafios da implementação da LOAS, não é o meu

objetivo neste momento.Estou apenas cumprindo o formalismo da abertura de uma Conferência Municipal.Mas, não gostaria de deixar de passar este momento sem relatar alguns fatos que

fazem parte da historia da Assistência Social e peço, para isto, a permissão de vocês para agora prestar junto com Ana Farias uma homenagem à pessoas que ajudaram a escrever a história da Assistência Social neste país. Como vocês sabem, a discussão da Assistência Social é pré-constituição. Houve um movimento nacional oriundo da sociedade civil para que a Política da Assistência Social fosse parte da Seguridade Social, sendo hoje uma garantia constitucional.

Nesta luta, que foi de anos de caminhada até a constituição, quando nós conseguimos introduzir, e eu digo nós, por que fiz parte da caminhada com um série de companheiras e companheiros.

Nós andamos o Brasil todo colhendo assinaturas para conseguir que os artigos 203 e 204 da Constituição realmente fizessem parte da nossa carta, depois disso passamos praticamente três anos caminhando pelo país fazendo encontros regionais pela regulamentação da LOAS. Mas houve uma história, e a história é feita por pessoas.Não poderia ser justa se, neste momento onde estamos partindo para avaliação da legislação que efetivou a Assistência Social como política pública, “direito do cidadão e dever do Estado”, que estivessem aqui presentes conosco para dar abertura a essa Conferência, essas pessoas que escolhi, não por amizade, mas pelo reconhecimento dos seus papéis nessa caminhada e que hoje estarão aqui, representando tantos companheiros e companheiras que também estiveram conosco.Então, eu gostaria junto com Ana Farias de receber aqui: Nara Noblat, Djanice Mendonça, Laura Almeida, Bernarda Ruiz Maranhão. Essa é uma homenagem mais do que justa. Nós precisamos aprender a dividir e eu não posso viver um momento como este de alegria sem a presença de pessoas tão representativas para nossa área. Nara, que já foi Presidente do Conselho Estadual; Laura, que é nossa conselheira, sempre; Djanice, que foi conselheira; Bernarda, como Secretária Executiva, que caminhou o estado todo implantando os Conselhos Municipais. Neste momento, Ana Farias, que foi uma das militantes da área peço que faça a entrega destas flores e que todos vocês que estão aqui presentes sintam-se recebendo as flores também.Quero dizer a vocês mais uma coisa que talvez muitos que estão aqui não saibam: o estado de Pernambuco realizou o que, nacionalmente se configurou chamar Conferência Zero de Assistência Social, que foi realizada, pelo Fórum Estadual de Assistência Social, antes mesmo que houvesse a instalação do Conselho Estadual, por estas pessoas que estão aqui. Então, nós devemos a instalação dos Conselhos a todas elas, e peço permissão a vocês para que possa abraçá-las também. E estas flores aqui, Ana, são para você. Você representando as nossas expectativas, a nossa luta. É um orgulho ter você, uma militante da área como Secretária da Política de Assistência Social do Município. Eu peço que você Ana estenda as nossas congratulações também ao Senhor Prefeito, por todo o apoio que temos recebido e também a Luzia Geane, pelo papel que representou no reordenamento institucional. Ana está dizendo que isto não se faz, mas isto é de merecimento. Muito Obrigada!

Pronunciamento dos componentes da mesa de abertura da IV Conferência Municipal de Assistência Social do RecifeAna Maria de Farias LiraSecretária de Política de Assistência Social, representando o Exmo. Sr. Prefeito do Recife João Paulo de Lima e SilvaEstou aqui como foi anunciado em nome do nosso Prefeito João Paulo, que se encontra em uma viagem à Washington para fazer a assinatura de um projeto de cooperação técnica e

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financeira com o Banco Interamericano, o que significa investimentos sociais e infra-estrutura para a nossa cidade. Estou justificando a ausência do nosso Prefeito antes de fazer a saudação à tão gloriosa mesa aqui presente, e aí para que a gente não possa usar tanto tempo, não vou nominar todos, mas eu queria fazer a saudação à mesa no nome da nossa Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a camarada e companheira Cristina, saudando aqui representantes do Ministério Público, das Prefeituras, Audísio, meu companheiro cúmplice do dia-a-dia, do cotidiano. E agora, eu também, tenho outro cúmplice, que é o Ricardo e, aqui a Câmara Municipal.Dificilmente nós poderemos fazer novos avanços significativos em direção a uma nova situação de cidadania de nossa cidade. Ao nosso representante do Governo do Estado, Secretário Executivo Aluízio Pinto de Oliveira parceiro administrativo; também os meus cumprimentos.

O nosso Prefeito sempre faz uma recomendação, que nas solenidades públicas, como também no nosso cotidiano dentro do governo, não nos esqueçamos nunca de que estamos fazendo parte de uma sociedade de classe, e ao fazer parte de uma sociedade de classe, nós estamos demarcando um campo político e um campo dialógico, onde efetivamente as coisas acontecem.

A Assistência Social, por ser o que ela é, aquela assistência, aquela política que se destina a atender pessoas beneficiárias de uma ação imediata no Estado, se coloca e fica no olho deste furacão que é a divisão de classes que acontece em nosso país. Uma sociedade constituída, uma sociedade que historicamente vem sendo forjada no interesse de elites.

Aqui, no estado de Pernambuco, nós sabemos qual foi a elite que foi dominante sempre, a elite açucareira, da cana –de – açúcar, dos engenhos, que tudo isto faz uma cultura e que tudo isso faz a cabeça de um povo.Temos hoje ma cidade do Recife justamente o resultado de uma atuação histórica no sentido da acumulação de riquezas, no sentido da valorização do capital, no sentido de que as pessoas têm pouca importância. O que importa é aquilo que a gente angariar é aquilo que a gente vai podendo lutar. E o resultado disso não pode ser bom, o resultado disso é uma legião de pessoas necessitadas, uma legião de pessoas excluídas até do processo produtivo.

Excluídas do acesso ao emprego, destituídas dos benefícios; e o próprio Estado, historicamente, também não se estruturou para fazer este atendimento.

É esta situação que temos no nosso Município: Recife, uma cidade em torno de 1.600.000 habitantes, numa área geográfica de 272 Km2 , uma população concentrada em regiões de risco, seja pelas encostas, seja pelos morros, seja pela região da planície. Uma cidade que se estrutura em cima de uma cultura que não levou em consideração as pessoas, uma cidade que se organizou desta forma. Temos hoje um adensamento populacional significativo, temos uma concentração de pessoas em áreas de risco significativa e, temos com isto uma demanda muito grande para atendimento na área social.

E esta é a herança que o governo João Paulo assume, é esta a herança que o governo João Paulo recebe de tantos e tantos anos dessa construção perversa e é neste cenário que estamos hoje aqui avaliando os dez anos da LOAS.

A LOAS é nada mais e nada menos do que um instrumento que vem ao encontro deste anseio do povo brasileiro, porque a LOAS não se destina apenas à cidade do Recife, é um instrumento Oficial da nossa Carta Magna. A LOAS vem justamente para fazer com que compreendamos e possamos, a partir daí, criar uma nova cultura, uma nova consciência, entender que existem pessoas destinatárias dos benefícios ou das obrigações que o Estado tem para com elas, e aí, o Estado compreendido, o Estado maior, não estado e municípios, não estado, Estado de Pernambuco, mas um Estado enquanto nação. Nós estamos nesta comemoração dos dez anos com muita coisa a comemorar, mas, com muito mais coisas à construir. O que nós temos hoje como comemoração aqui é no mínimo que poderíamos e desejamos, nós, militantes do social, nós pessoas, cidadãos comprometidos com uma nova mensagem para a construção de uma nova sociedade.

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Temos a consciência plena de que os avanços que conseguimos são muito poucos. O governo João Paulo vem investindo no fortalecimento de instâncias que podem reforçar, mecanismos legais que nós temos, para fazer valer os direitos de cidadania de nosso povo.

Temos aqui representantes do Fórum de Adolescentes que este ano já comemoraram e realizaram a II Conferência Lúdica, e isto, ninguém ouviu falar na cidade do Recife. Então, realizaram a II Conferência Lúdica, os nossos adolescentes, com direito de voz e a voto dizendo aquilo que acham que é melhor para eles. Pode não estar completo, porque ninguém está completo, certamente tem uma coisa ainda a ser conquistada e os adolescentes também vão ter muito que crescer, para chegar à minha idade e poder estar em outros lugares, reproduzindo tudo aquilo que viveram na sua juventude. Mas, temos também hoje, aqui, segmentos importantes que estão no processo desta construção, nós estivemos aqui com o Ministério Público, com representantes que vêm numa luta incessante junto conosco tratando da pessoa idosa, que é um segmento cada vez mais expressivo na sociedade brasileira e que cada vez mais necessita da ação pública. Então, o Ministério Público engajado nesta luta, é coisa importantíssima. O Ministério Público é um poder que pode fazer quase tudo no estado. Convoca o Presidente da República, intima Governador, quer dizer, é um poder maior sobre o ponto de vista da ação institucional, e o Ministério Público se confessa necessitado de compreender os processos com os quais nós trabalhadores do social estamos acostumados a lidar, que para nós também, muitas vezes, não tem tanta clareza.

Então, este é um momento de muita alegria, não por constatar esta necessidade do Ministério Público, mas de poder dizer: nós estamos juntos com o Ministério Público que diz: ”eu quero saber como é que faz para a gente atender da melhor maneira possível”. A mesma coisa com a Câmara Municipal. A mesma coisa com poderes maiores, o Prefeito, que tem uma sensibilidade para estar discutindo estas coisas do dia-a-dia.É um processo riquíssimo, sem falar que nós hoje somos governados a nível nacional por um operário, camarada que passou por um pau de arara, saiu de um pau de arara e que hoje é Presidente da República. Isto é uma coisa de muito orgulho para a sociedade brasileira. É um momento em que agente precisa compreender o seguinte: nós precisamos avançar, avançar muito no processo de construção de uma democracia brasileira. Este processo de construção ainda está engatinhando. Nós temos muito ainda o que construir com todos vocês. Temos aqui instâncias importantes, temos os Conselhos Tutelares que são instâncias importantes na proteção de nossas crianças e adolescentes; parceiros, dirigentes de entidades que aqui estão presentes conosco, ensinando e aprendendo uma nova lição. É esta mensagem que o Prefeito João Paulo pediu que transmitisse, a mensagem do otimismo e a mensagem de que apesar de todas as dificuldades que temos, não podemos deixar que o desânimo e que coisas pequenas do dia-a-dia nos impeçam de alcançar e de fazer uma construção maior. Um grande abraço!

Vereador Paulo Dantas, representando o Presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, vereador Waldemar Borges

Meu bom dia à todas e todos aqui presentes. Minha saudação à todos componentes da mesa e a plenária, nas pessoas da Secretaria da Política de Assistência Social, a querida camarada Ana Farias, a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, amiga Maria Cristina. E assim, estendo minha saudação fraterna a todos os membros da mesa e do plenário.

Solicitou-me, o Presidente da Câmara Municipal do Recife, companheiro Waldemar Borges, para representá-lo neste momento, na abertura da IV Conferência Municipal de Assistência Social, haja vista a impossibilidade concreta de aqui estar neste momento, para mim é uma grande honra dividir este momento com o sempre presente companheiro também de compromissos com a luta social o companheiro Vereador Cordeiro de Deus.

Estou aqui a recordar, exatamente no momento das homenagens mais do que justas, prestadas as combatíveis companheiras que receberam flores tão bonitas, representando o

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longo caminhar deste movimento, e eu estava recordando porque fomos companheiros em frentes diferentes, mas no mesmo contexto da Seguridade Social da Política de Saúde, da Política de Seguridade da Assistência, naquela caminhada para que na Constituição fossem inscritos na carta maior do país os instrumentos e as normas que possibilitassem a implantação de políticas de inclusão social e políticas de cidadania.

Recordo-me que após a promulgação da Constituição, aquela constituição que Ulisses Guimarães, chamou de Constituição Cidadã, o setor de saúde, o movimento da área de saúde acelerou os passos na regulamentação das suas Leis Orgânicas e isto, na verdade, também ajudou a em alguns momentos ainda neste período de luta, para regulamentar a LOAS. Nós tivemos oportunidades inclusive e, com muita honra participarmos de alguns debates, trocando as experiências do processo de regulamentação do setor de saúde, da política de saúde, com a questão da Política da Assistência Social. E, na verdade, estas duas frentes de busca, de inclusão social, de respeito de cidadania, tiveram ao longo deste período de quinze anos, desde a promulgação da Constituição, debates extremamente difíceis e adversos, porque tanto uma política como a outra, como aqui falou o companheiro Ricardo Souza, do Instituto da Assistência Social e Cidadania do Recife, a concepção destas políticas, extrapola os limites setoriais. Demanda mudanças de políticas sociais de modelos de desenvolvimento para que efetivamente surjam oportunidades ao respeito completo, à realização plena dos indivíduos na sua coletividade, por isto que não foi fácil este percurso em que o modelo de desenvolvimento proposto no país, as propostas na área das políticas econômicas foram propostas rigorosamente antagônicas.

As políticas sociais propostas na Constituição, a proposta do desmonte do Estado brasileiro, a proposta de privatizações, a proposta que o mercado domina tudo, vai de encontro rigorosamente à inclusão social e ao desenvolvimento da cidadania. Por isto que este longo processo de resistência foi feito se construindo na adversidade, na dificuldade.Nós hoje temos que contabilizar grandes vitórias.Este momento, deste evento, nós poderemos dizer que estamos aqui depois de realizações de Pré-Conferências e aqui já sendo a IV Conferência. Chamamos a isto apogeu, o momento da chamada radicalidade democrática, da chamada modernidade do Estado, que o Estado, efetivamente moderno se faz através da participação direta dos cidadãos na elaboração de sua políticas, no acompanhamento e avaliações das mesmas.

Não é fácil, não foi fácil, não será fácil, ainda este caminhar, mas tenho certeza que esta avaliação que vocês vão fazer, vão perceber que quando a população também faz opções de governo, de conteúdo mais radicalmente democrático, de compromisso com as maiorias, que investem prioridades, conquistas importantes são aqui referenciadas, como aqui foi feito de maneira bastante correta, pela presidente Maria Cristina.

Por isto, nós achamos que aqui no Recife, temos o que contar de avanços na linha que está definida na LOAS, mas temos muito ainda à conquistar, e para isto precisamos estar conscientes da importância do que representa para o país de hoje novas forças políticas assumindo a direção da nação, com dificuldades tremendas pelas heranças deixadas, por dificuldades tremendas criadas por forças conservadoras que querem manter o status, mas com certeza de que cada momento que se realiza uma atividade desta, nós estamos acumulando forças para efetivamente fazer mudanças verdadeiras que o povo precisa; e , efetivamente, com repercussão em todas as áreas, especialmente na das políticas sociais.

Quero aqui trazer, portanto, a palavra de apoio, solidariedade e compromisso do Poder Legislativo Municipal, esta casa de representação popular, quanto aos aspectos desta representação, mas que tem o compromisso de responder às demandas que vêm da sociedade e as políticas corretas que o Executivo está a apresentar, em função das deliberações. Momentos como este são fundamentais. Aqui estão se reunindo para definir planos, projetos, objetivos, metas e ações. Isto significa a essência da radicalidade democrática. Meus parabéns à vocês, êxitos nessa IV Conferência e, com certeza, contem sempre com o apoio Legislativo, aqui na Câmara Municipal do Recife. Muito Obrigado!

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Ricardo SouzaPresidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASCBom dia, camaradas! O Instituto de Assistência Social e Cidadania, que compõe a Prefeitura do Recife, eu creio que é o filho mais novo da Política da Assistência Social do município. Nós temos dois meses. Um processo de estruturação, mas que não é um processo isolado, é parte de um processo que se iniciou desde o primeiro dia da gestão do companheiro Prefeito e operário, João Paulo. É com grande prazer e aqui eu falo em nome de todos os servidores que compõem o Instituto de Assistência Social e Cidadania, o IASC, que nós saudamos todos os participantes desta Conferência. Queremos colocar, que apesar do processo interno, são dois meses que nós ficamos internamente nos organizando, nos estruturando. A partir do mês de agosto, certamente a sociedade compreenderá e saberá quais são as ações, e quais são as medidas concretas que o Instituto tem a oferecer, que o Instituto tem a apresentar.

É fundamental observar que estas ações e que o Instituto é parte de uma gestão, é parte de uma Política da Assistência Social e é parte da gestão do companheiro João Paulo, o que se expressa em duas questões fundamentais. A primeira, que a Política de Assistência Social, é uma política que se combina com outras políticas: o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social, a saúde, a educação, o respeito ao meio ambiente e principalmente ao estímulo ao protagonismo da sociedade, dos agentes da sociedade, na transformação da sociedade. E aí, nós chegamos à segunda diretriz, que é sempre tratada com muita clareza pelo companheiro João Paulo, que é resistir às políticas de desmantelamento do Estado, através dos métodos da radicalidade democrática: construir uma cidade fisicamente organizada, socialmente justa, economicamente sustentável, ou seja, a construção de uma sociedade fraterna, a construção de uma sociedade nas bases do marco do socialismo. Então, esta compreensão que deve estar expressa nas condutas é o que vai orientar a nossa atuação e é a nossa expectativa, também, de que esta Conferência possa nos trazer parâmetros, nos trazer perspectivas da atuação do Instituto, um grande abraço para todas e para todos.

Palestra MagnaAvaliando os Dez Anos de LOASPalestrante Professor Edval Bernardinho CamposBom Dia! Meus cumprimentos aos membros da mesa, à Presidente do Conselho, à nossa colega Cristina, os cumprimentos a nossa Secretária, a Ana Farias, e dizer da minha satisfação de mais uma vez poder estar aqui em Recife discutindo a Assistência Social.

Fiquei emocionado e muito feliz com as homenagens que o Conselho prestou aos militantes da Assistência Social, porque um exército não é suficientemente forte quando ele não é capaz de reconhecer os quadros mais valorosos, mesmo aqueles que não estão momentaneamente no comando; e em particular, porque como assistente social, fiquei mais orgulhoso pela presença de colegas minhas de profissão. Fiquei muito feliz com isso e muito emocionado, e gostei muito e aí, me tornou eu que sou muito otimista, mais esperançoso em ouvir da nossa Secretária que o Prefeito municipal de Recife, recomenda que no âmbito das ações públicas não esqueçamos de que numa sociedade de classe o poder público precisa conferir maior atenção aos segmentos que historicamente foram negligenciados.

Fico otimista e esperançoso porque, tendo o prefeito esta compreensão, crer que a Assistência Social como uma política distributiva de bens e serviços para as parcelas mais pobres, deve merecer do Prefeito municipal um grande apreço, isso ocorrendo, já é feito extraordinário.

Em que pesem as mudanças que esperamos na área de Assistência Social, a primeira constatação numa avaliação dos dez anos da LOAS, é de que a Política da Assistência ainda

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é uma política marginal no âmbito do governo federal, no âmbito dos governos dos estados e na maioria dos municípios.

É importante ter uma apreciação crítica, realista, para que se possa compreender o que já evoluiu, mas também ter noção do lugar institucional e do apreço político que as nossas autoridades governamentais conferem à Assistência Social. É por isto que, do ponto de vista metodológico, fico preocupado em avaliar os dez anos da LOAS, porque são menos de dez e mais de dez. Mais de dez no que diz respeito a um corpo de especialistas que ao longo de um processo constituinte, colaborou, discutiu na sociedade brasileira para imprimir na Carta Constitucional novos valores éticos, políticos à orientar a Política de Assistência Social. Nós temos nisto mais de dez anos. Mas, nós temos menos de dez anos no que concerne ao processo de implantação e implementação da LOAS.Se não ficarmos, do ponto de vista metodológico, atentos a esta questão, vamos nos assustar ao achar que fizemos pouco em 10 anos. E, se observarmos que o que estamos avaliando são sete anos de efetivação da LOAS, vamos dizer que fizemos muito.

Precisamos apreciar a LOAS a partir do seu momento de solenidade política, que é a instalação da sua I Conferência, quando se definem para o país quais são as diretrizes, as prioridades, quais são os fundamentos da política que devem orientar a relação do Estado com a sociedade.

A lei é um momento anterior, mas não é aplicada pelo Estado.É por isso que já fizemos muita coisa.Sou contrário àquelas avaliações pessimistas.

Fizemos muita coisa e temos muito para fazer. Mesmo assim, não podemos esquecer, do ponto de vista simbólico, que dezembro de 1993 representa a mais importante iniciativa pública para a área de política social que historicamente, foi negligenciada pelas nossas elites políticas.

É a 1.ª iniciativa, após a manifestação constitucional, de afirmar responsabilidades do Estado e direito de cidadania para as populações mais pobres no Brasil.

Não há registro de nenhuma experiência pretérita de que o Brasil tenha oferecido às parcelas mais pobres, a condição, mesmo que legal, de reconhecimento como cidadão.Isto é suficiente para que nós imaginemos o grau de dificuldades com que operam aqueles que atuam na área da assistência, com o propósito desta política pública de tornar o seu usuário um cidadão. Isto já é um grande desafio, porque não está decantado, não está impregnado nem na cultura das elites que governam, nem na cultura do povo.

O cidadão mais pobre não se reconhece como um cidadão de direito. E, não se reconhece, porque a sociedade e o estado agem com ele desta forma. Então, isto é um desafio que mexe com o processo de desconstrução de uma cultura autoritária elitista e de construção de uma cultura solidária, participativa, cidadã.

Construir a Assistência é isso!Quando dizia Karl Marx “o ser humano é muito além de uma dimensão biológica, e por

ser além, precisa ser protegido nas suas múltiplas dimensões cognitivas, afetivas...” São essas dimensões que qualificam para o exercício da cidadania.

A cidadania só existe para o ser social.É por isso que nós não estamos reivindicando para burros, porque não reivindicamos

cidadania na dimensão orgânica. Reivindicamos na dimensão social.Este é um desafio que mexe com cultura de estado, cultura política, com cultura de

gestão, mas mexe, também, com a cultura do povo, do usuário.O usuário, termo utilizado por nós técnicos, mas para muitos prestadores de serviços e

beneficiários do serviço, o termo ainda é cliente, porque, investido numa relação social que promove processos de subalternização e de autoritarismo.

Isto não se acaba como num passe de mágica, mesmo quando mudamos de governo. Muitas vezes, nós da esquerda, herdamos estas experiências autoritárias e nos imaginamos imaculados. Tratamos a população com as mesmas arbitrariedades de arrogância e

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insensibilidade. Isto eu falo não da experiência local, porque não conheço, mas falo da experiência do país.

Reconhecer o pobre como sujeito de direito é um grande desafio para o Brasil e para os milhares da Assistência Social.

Apesar da longa trajetória como ação das camadas mais pobres, somente em 1988, no Brasil, sendo a Assistência uma atividade pública, ela adquire o status de responsabilidade do Estado.

Antes de 1988, todos os governantes prestavam Assistência Social; como atividade pública, mas não como responsabilidade do Estado porque aquelas atividades não estavam previstas em lei como garantias aos necessitados.

Isto promove uma alteração substancial no setor de política social no país de tal forma que não é absurdo afirmar que nós vivemos na área das políticas sociais, a mais importante que o Brasil conheceu.

Nós estamos reconstruindo aquilo que se convencionou a partir da experiência do Estado de Bem Estar Social, denominar de área de Seguridade Social. Área que incorpora segmentos sociais não contribuintes. E no Brasil é a maioria. Isto é uma grande revolução!

A Constituição Federal é o momento de definição dos princípios e das diretrizes que vão instituí-la como uma política pública.

Qual a diferença entre atividade pública e política pública?A atividade pública é uma atividade recorrente nas ações da sociedade e do governo,

não é incorporada como direito do cidadão e dever do Estado.O que muda com a Assistência Social é isto. Ela adquire este status de política pública

por ser um direito de cidadania dos necessitados e dever do Estado.Portanto, o pobre não pode ser mais responsabilizado pela sua situação de pobreza.

Esta responsabilidade é do poder público, e qualquer cidadão que se entender desprotegido socialmente, poderá recorrer ao Ministério Público para que este adote os meios legais de que o Estado proceda às condições para que aquela pessoa não viva na degradação da pobreza.

Esta questão tem adquirido impacto na sociedade. Hoje já se discute como política pública a emancipação da pobreza como desafio público.

Do mesmo jeito que emancipamos o negro da escravidão, também devemos emancipar o pobre da pobreza.

A pobreza consome mais as vidas do que a escravidão consumiu em nosso país, em termos relativos.

Hoje o grande desafio é como emancipar as pessoas da pobreza.Vocês sabem o que significa? Significa que o Estado reconheça que pobreza não é uma fenômeno natural, ,pobreza é um fenômeno social, politicamente e historicamente construído e que precisa ter fim.

Como acabar com a pobreza? O caminho mais curto é apreciar o processo de implantação da LOAS.

Precisamos verificar quais são os resultados, quais são os impactos, as mudanças que esta política ao longo dos 07 anos tem promovido na vida dos seus destinatários. E não vamos fazer uma avaliação narcisista, porque nós militantes e gestores, dedicamos a nossa vida por isso e achamos que esta política é positiva. Não devemos fazer esta avaliação e nem é isto que se pretende fazer aqui.

Precisamos avaliar a LOAS naquilo em que a política de Assistência Social consegue responder às demandas da sociedade.

Portanto, a LOAS é um momento de afirmação dos direitos sociais para brasileiros que ao longo da história foram atendidos de forma negligente, assistemática.

A LOAS se anuncia como um momento de superação do assistencialismo que outra coisa não é senão aquela relação social mediada pela distribuição de bens que promove subalternidade. É isso que se propõe a LOAS.

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É preciso compreender a LOAS como afirmação de direito da cidadania para as parcelas mais vulneráveis na sociedade e, também, como a responsabilização do Estado para a proteção social destes grupos excluídos do mercado de trabalho. Porque a trajetória das políticas sociais no Brasil é de caráter rigorosamente liberal e ela tem um cálculo extraordinariamente perverso de que seus beneficiários são sempre seus contribuintes. E as parcelas que não contribuem porque excluídos do processo de produção de riquezas ficam excluídos do processo de trabalho e desprotegidos, porque não dispõem da condição que os habilitam a participar do processo de proteção social que é a contrapartida.

A Assistência vem para corrigir isso: é a proteção do Estado para as parcelas excluídas.

Isto se coloca, como 1 .º problema, nas reformas pelo governo Lula: refletir e apreciar quais os impactos da reforma previdenciária, indiscutivelmente, de cunho neoliberal para o âmbito da Assistência Social. Esta reforma de Previdência que pretende alongar o tempo, encurtar o tempo de uso do benefício.

Qual é o impacto que esta reforma tem para o campo da Assistência Social? Sabemos que os recursos da seguridade social estão abrigados na saúde e na previdência e de que ela recebe merecimento ético e político de fazer parte deste orçamento se ter uma contribuição prévia importante.

Precisamos verificar isso! Esta reforma afeta a assistência ou ela continua ilesa conforme pensado em 1993 com a LOAS?O cientista político Raymond Plants diz: “Nós não podemos pensar em direitos civis e políticos sem que os direitos sociais sejam efetivos, porque sem os direitos sociais efetivos para as parcelas mais pobres o direito civil e o direito político são apenas uma abstração onde o pobre é apenas um voto”. Ele não é um cidadão se não é investido de direitos sociais efetivos. Direito de alimentação, de residir, de educação, direito de ter profissão, enfim, direito de proteção social.

Esta igualdade abstrata do direito civil e do direito político, esvaziada dos direitos sociais para as camadas mais pobres, transforma estes direitos em direitos abstratos, ou seja, em expressões sem significado no cotidiano.Existe uma estudiosa da Assistência Social, da Universidade de Brasília, a professora Potiara que diz: “A Assistência Social se identifica com os direitos sociais porque são estes direitos que têm como perspectiva a eqüidade e a justiça social. E para que eles existam, exige atitudes positivas e ativas do Estado.”

Esta responsabilidade indeclinável do Estado. Não podemos esperar da sociedade civil, que ela mesma possa corrigir estas distorções históricas.

É nesta perspectiva de direito social que devemos analisar os 10 anos de LOAS, como momento histórico em que festejamos a afirmação de um paradigma para a Política de Assistência Social, mas, também, de apreciar a efetividade substantiva desta política no viver das parcelas mais pobres.

É preciso apreciar qual o resultado e é, também, preciso apreciar a dinâmica da instituição da política social e apreciar como os seus valores éticos e políticos estão sendo decantados na sociedade.

Temos conseguido melhorar a vida do povo? Temos incorporado mais pessoas no debate, na formulação de política de Assistência Social? Temos aumentado os interlocutores da sociedade civil com o Governo? Nestas duas perspectivas, mesmo considerando todas as dificuldades encontradas, para que a Assistência Social possa adquirir nas três esferas do governo um lugar de destaque. Sou otimista! Acho que andamos muito. Esta avaliação, para ser metodologicamente correta, precisa ter em mente quais são os nossos ideais, mas precisa ter em mente de que lugar nós saímos. Porque senão nós vamos fazer uma avaliação puramente idealista ou emocional ou ideológica.

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Precisamos saber onde queremos chegar, mas precisamos saber de onde partimos, com que recursos partimos e onde estamos. Porque isso permite uma dimensão exata de saber o quanto evoluímos.Do ponto de vista da efetividade substantiva dos resultados que a Política de Assistência Social vem imprimindo na sociedade brasileira, gostaria, para não ser muito prolixo neste assunto, de destacar dois programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Escola. Em nenhum momento da história do Brasil, em nenhum país da América Latina, se conhece programas com uma distribuição de renda mínima tão abrangente. O BPC e a experiência do Bolsa Escola, inspirada no governo de Brasília, do então governador Cristóvão Buarque, são sem dúvida nenhuma, os dois mais importantes e mais impactantes programas de política de Assistência Social.

Aqui, trazendo uma observação pelos preconceitos que a Assistência Social tem entre as elites que governam, dizem que Bolsa Escola é um Programa de renda mínima e não entendo renda mínima como Assistência Social. É por isto que Bolsa Escola está no Ministério da Educação e não no Ministério da Assistência Social. Isto é uma adequação, por zelo político das nossas elites preconceituosas. Mas, toda política de renda mínima é política de Assistência Social.

O Benefício de Prestação Continuada alcança centenas de milhares de pessoas idosas e pessoas portadoras de necessidades especiais.

E tem mais!Na maioria das nossas famílias estes benefícios são o principal rendimento da família.

E em muitas famílias é o único benefício. É o benefício do salário mínimo.Eu estou realizando uma pesquisa que iniciei em novembro de 2002, onde tenho a

intenção de estudar que alterações que o Benefício da Assistência Social está promovendo nas relações no interior da família. Entre os familiares e o idoso entre os familiares e o portador de necessidades especiais. E, quando investido de rendimentos ele recebe um outro tratamento.

A minha impressão é que o “status” social deles se altera no interior da família quando eles são beneficiados. E, se este status social se altera, precisamos verificar se altera, também, a sua condição de efetividade com a família. Por que se isso, efetivamente, se manifestar, este programa já é um programa muito bem sucedido.Há uma ausência do poder público municipal de trabalhar junto às famílias destes beneficiados. Porque os beneficiários da Assistência parecem que eles estão atendidos com a renda mínima.

Isto é uma incompreensão porque compreende a Assistência na sua dimensão biológica. É preciso incorporar nos diferentes programas do município a população idosa, a portadora de necessidades especiais para, além da renda mínima, construir nestas pessoas a condição de cidadania que eles merecem.

Gostaria de dizer a vocês que, recentemente, a menos de 15 dias, participei de um debate numa escola rural e sugeri à direção da escola que convidasse a população idosa, não para ir comer charque, tomar sopa, mas convidasse a população idosa para conversar com as crianças, para falar da cultura rural, da Matita Pêre, do Saci Pererê, investir estas pessoas dos valores que são a experiência que construíram e trazer estas pessoas para nos ajudar no trabalho.

As nossas creches, por exemplo, tem uma carência terrível de autoridade para as crianças. E pergunto: alguém gosta mais de criança do que idoso? Porque não os envolvemos a partir dos seus bairros como cidadão e não apenas como beneficiário biológico de uma renda.

É preciso redimensionar essa atividade assistencial para que, de fato, possamos alcançar aquele desafio que faz a Assistência, efetivamente, uma política que insere o seu beneficiário no exercício da cidadania.

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O Programa Bolsa Escola reconstrói e muitas vezes constrói nas famílias pobres um valor que para estas famílias é inatingível, que é o valor da educação.

A importância da escola e da formação escolar para os alunos como construção de perspectivas de vida, porque o cálculo da família pobre, como de qualquer pessoa brutalizada, como de qualquer animal, é primeiro o cálculo da família pobre, como de qualquer pessoa brutalizada, como de qualquer animal, é primeiro cálculo da sobrevivência. Mas, se o Estado protege socialmente esta família para que possa botar o filho na escola, esta família vai pensar no valor da educação como um bem do presente e como um bem do presente e como um bem do futuro. E nisto eu assino embaixo, quando o Ministro Cristóvão Buarque diz “nós precisamos da bolsa para a alfabetização”. Se nós damos bolsa para pós-doutorado, porque não damos bolsa para a alfabetização?

É preciso dar condições, isto significa cuidar para que as pessoas superem o fantasma do analfabetismo que na sociedade contemporânea é o instrumento de embrutecimento mais selvagem. Óbvio que é um programa de curto prazo. É um programa de 02 anos, como se em 02 anos aquela situação estivesse cessada. Mas, obviamente que os gestores estão pensando este programa para que ele não proponha um parto entre a condição de ação social e a desproteção imediata e abrupta.

Estes dois programas têm trazido melhorias importantes na vida da sociedade brasileira.

Sem querer entrar em outros serviços, estes dois programas nos ajudam afirmar o seguinte: em pouco tempo, a Política de Assistência Social, conforme estabelecida na LOAS, nos afirma que este caminho é o correto e deve ser perseguido porque está promovendo melhorias. Ora, existe obviamente em torno destes programas uma série de questões para serem analisadas, uma série de problemas à resolver, mas, não esqueçamos da renda mínima que estas pessoas são beneficiárias, é a renda em que muitas prefeituras um professor recebe por mês e que um gari recebe por mês e que outras pessoas recebem, até num trabalho penoso.

Isso é Assistência Social como política distributiva.Isto é bom! Se fosse no velho testamento no 3.º dia, porque passado o 1.º ato da

LOAS, a regulamentação do BPC e a incorporação do Bolsa Escola, representa um momento inusitado na história da Assistência Social no nosso país.

É possível afirmar, portanto, que neste espaço de tempo que nós estamos apreciando, estes programas vêm promovendo melhorias substantivas na vida das populações mais pobres.

Eu, que estou agora de férias no sertão paraibano, testemunhei famílias de trabalhadores rurais que neste período que não tem chuva, nem tem absolutamente nada, que são sustentadas inteiramente por este benefício. E as pessoas fazem até promessa para que o idoso não morra porque esta é a renda familiar.

A política de Assistência Social, entretanto, não se limita nestes programas, enfrenta muitas dificuldades e em diferentes dimensões.

É preciso compreender que a Assistência Social, como direito, diz respeito ao seguinte: a Assistência Social como direito não deve ser voltada apenas para a satisfação das necessidades biológicas ou naturais. Este é um problema nosso grande. É um desafio. Segundo: a Assistência não pode ser mercadorizada. A Assistência Social não pode funcionar pela lógica da rentabilidade econômica. Aliás, ela trabalha em sentido contrário. É a lógica da rentabilidade econômica, da lucratividade excessiva que promove o alargamento da pobreza.

A Política de Assistência, como um política distributiva que não exige prévia contribuição, é um caminho contrário ao caminho da lucratividade. Portanto, não podemos calcular a Assistência Social com os argumentos e com os instrumentos da política econômica. Esta não pode ser uma política mercadorizada. E, terceiro: precisamos compreender a Assistência Social como componente da Seguridade Social, porque integra e

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define o veio da seguridade, que é a sua dimensão distributiva em oposição à dimensão contributiva.

A reforma da Previdência, em pauta, está muito mais preocupada com a contribuição do que com a distribuição. A Assistência é política, política da seguridade social, como uma política distributiva e não como uma política contributiva. Quanto ao segundo aspecto, aquele que está relacionado aos valores éticos e políticos que orientam a Assistência Social no Brasil; acho que conseguimos avanços extraordinários.

O primeiro avanço é: a Lei Orgânica da Assistência Social como marco legal, definindo as regras que normatizam as políticas de Assistência Social.

Este é um momento importantíssimo. Quem trabalhou há onze anos atrás sabia como se fazer Assistência Social neste país. Houve até uma prefeitura, no Estado do Rio de Janeiro, onde um prefeito comprou quatro mil pares de tênis, número 44, para distribuir para as creches em período eleitoral. Comprou os tênis para as creches, agora, tudo número 44. Ele fez a política com dinheiro das creches junto aos times de futebol, aos atletas daquele Município. Por quê? Porque não havia definição legal, quem dizia o que deveria ser feito era o prefeito e quem gerenciava era a 1.ª dama. Se casados e estando em comunhão de bens tinha Assistência Social. Se não estiveste em comunhão de bens e a substituta legal não fosse eficiente, então a Assistência estava em risco.

A LOAS é um marco legal, ela institui aquilo que é direito, aquilo que é dever. Cabe a nós sociedade, e aos governos recomendações da Lei Orgânica da Assistência.

Segundo aspecto importante é a descentralização gerencial.Embora a Lei Orgânica de Assistência Social fale da descentralização político-

administrativa, não podemos nos iludir achando que a Política da Assistência está descentralizada.

Temos em mais de 80% dos nossos municípios as condições administrativas que permitem a gestão municipal, mas não significa ainda que já temos a descentralização política. Vou explicar isto: quando há descentralização gerencial, temos uma alteração substantiva em nossa experiência de Assistência Social, basta pegar a história pós LOAS e olhar a história da LBA, que começa a se preocupar se ela estará sendo reeditada. Mas se você olha a história da LOAS e olha a história LBA você vai verificar que desde o momento da implantação e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social, nós construímos uma experiência diferente.

Primeiro, a maioria dos Municípios tem um plano de Assistência Social. Embora em muitos casos seja apenas uma peça cartorial, ainda assim, a existência de um plano cartorial é infinitamente diferente da inexistência de qualquer plano. Tem um referencial legal que a sociedade pode se basear, outra coisa é não ter plano algum. Quando o Conselho aprova o plano, quando ele é homologado pelo prefeito, está ali homologado um contrato de responsabilidades do poder público para com a sociedade, mesmo que este plano seja uma transcrição de planos de outros municípios. Lá no Pará, nós tivemos a oportunidade, infeliz oportunidade, de verificar planos que copiaram até os relevos de outros municípios, dos municípios quanto à descrições geográficas. Ainda assim, há um contrato público assumido.

Outro aspecto importante nestas diretrizes da descentralização é que a maioria dos municípios tem Conselhos constituídos paritariamente e em funcionamento, embora vários Conselhos sirvam apenas para legitimar decisões do Poder Executivo.Ainda assim, com a existência destes Conselhos nós ampliamos para mais de 50 mil no Brasil, o número dos atores que se ocupam com a Assistência Social. Lembrem-se que anos atrás era matéria exclusiva dos profissionais de Assistência Social e dos dirigentes de entidades filantrópicas.

A Assistência Social começa, portanto, a penetrar na corrente sangüínea da sociedade brasileira. E nenhuma política será pública se ela for secreta, de pequenos grupos. Por isto que a Assistência Social precisa ampliar, precisa espalhar o seu debate para os vários segmentos.

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A maioria dos municípios tem fundo especial de captação de recursos. Os analistas mais pessimistas dizem o seguinte: “não, os Prefeitos criam os fundos apenas para captar recursos”. A existência dos fundos, entretanto, impõe um disciplinamento para a utilização dos recursos, altera o processo de gestão municipal, porque o Prefeito está investido de obrigações para aquela área. E, sabe que não cumprindo, corre o risco de ser denunciado. Isso ocorre na área da criança, da educação, na saúde e etc. A maioria dos municípios é obrigado, todos são obrigados, mas a maioria já prevê nos seus orçamentos a contrapartida e o co-financiamento. Isto é inédito no Brasil, isto é de um ganho incalculável para o curto tempo em que nós estamos construindo esta política de Assistência Social.

Vejam vocês que a educação, que é a política pública mais antiga deste país, ainda enfrenta problemas terríveis, e nós estamos num espaço de tempo tão curto, avançado do ponto de vista da institucionalização de uma política que durante séculos viveu à margem das ações do governo como ação de política. Quem fazia política era a 1.ª dama, não querendo aqui desclassificar a 1.ª dama, e porque 1.ª dama é uma invenção política descabida própria de uma sociedade clientelista, e o governo transferia esta política assistencial clientelista para aquela pessoa que estiveste investida dos credenciais humanos para realizar aquelas atividades. É isto que esta mudando! E mais! A sociedade civil que em experiências anteriores participava da Assistência Social como uma força complementar das ações governamentais, agora exerce função essencial na definição de prioridades e no controle social das ações desenvolvidas.

Os representantes da sociedade civil que aqui estão, não são obrigados a interferirem na Política de Assistência Social, prestarem serviços. Basta existir como entidade de defesa, como entidade de proteção, como entidade de representação de direitos.

Na experiência anterior só participava como colaborador, como executor.Hoje, a essência da política muda.A sociedade pode executar, mas ela, necessariamente, precisa deliberar e precisa

fiscalizar. Esta é a alteração que ocorre e nós precisamos dar maior atenção a ela.Do ponto de vista legal nós avançamos muito neste curto período de implantação da

LOAS, e tem mais: a realização de Conferência nos três níveis tem favorecido o debate sobre a Assistência Social e sobre o enfrentamento da pobreza para além dos círculos de especialistas. Hoje, existem pessoas que durante muito tempo prestaram atividades assistenciais sem nunca ter tido a oportunidade de discutir o enfrentamento da pobreza a partir de políticas. Muitas pessoas investidas de boa vontade, que doaram e continuam doando parte importante da sua vida a promover caridade. Mas agora, além disto, estas pessoas estão participando do debate que discute o enfrentamento da pobreza a partir de políticas, porque a pobreza é um fenômeno sócio político, e isto é uma alteração importante.

É importante registrar que, além dos municípios, todos os estados da federação estão estruturados com Conselhos, fundos, planos, e com a contrapartida dos 10% para a área da Assistência. Embora uma parte muito grande ainda não repasse, não é? Mas, já tem obrigação e a previsão institucional para que assim proceda.

Portanto, nós estamos de um lado melhorando, a partir de alguns programas, a vida da população e do outro lado estamos melhorando a reestruturação do sistema de Assistência Social.

Apesar disso, a pobreza no Brasil é um fenômeno em crescimento, não acredito que o desemprego seja, o espetáculo maior que a trama, como disse o nosso Ministro do Trabalho. O desemprego cresce, as desigualdades sociais estão crescendo e a pobreza aumenta. E não há Política de Assistência Social que isoladamente, como mãe solteira, possa apresentar, acobertar e proteger as demandas crescentes da pobreza. Eu falo como mãe solteira como uma política isolada. A Assistência Social só pode alcançar os seus objetivos articulados a outras políticas sociais e a outras políticas sócio econômicas.

Nós temos muitos problemas a corrigir, e vou destacar aqui alguns, para finalizar a minha fala.

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Destaco como problema central; às dificuldades para o protagonismo dos municípios, no que diz respeito à definição das políticas. Afirmei, anteriormente, que nós temos uma descentralização gerencial da Assistência Social. Por quê? Porque a nossa federação é uma federação profundamente centralizada e que o poder de agenda está com o poder central, é para assistência, é para saúde, é para educação, é lá que se definem as linhas programáticas e é lá que se definem os recursos.

Os municípios recebem, na maioria das vezes, recursos carimbados e que tem dificuldade de reconstruir internamente estratégias de enfrentamento da pobreza.

A descentralização política precisa investir o município da capacidade de decisão, e não apenas de adequar o seu plano à agenda que está definida nacionalmente. Esta é uma questão que nós temos que enfrentar.

É preciso conferir aos municípios e estados a liberdade da autoridade para conceberem estratégias locais e regionais de enfrentamento da pobreza.

Se há recursos para infância e adolescentes e não para programa “A” ou para o programa “B”.

Se há recursos para iniciativas de geração de renda, que seja pensado para população com perfil tal e qual e para um programa de tal sorte, que nosso país não seja obrigado a assistir um programa em São Paulo, em Recife e o mesmo programa numa cidade com três mil habitantes, como se este país fosse uma uniformidade.

Esta posição arbitrária do poder central de tentar uniformizar programaticamente o país representa uma manifestação não confessa do não reconhecimento da heterogeneidade do nosso país. E os municípios precisam buscar isto, porque se vocês observam atentamente, de acordo com a LOAS, o sucesso da Política da Assistência é municipal. Ou tem sucesso no município ou não tem sucesso. Não há outro lugar! Então, é preciso que agente corrija isto. É por isso que a agenda municipal não é agenda politicamente descentralizada, nós precisamos tratar deste assunto.

Entre outros desafios, para além destes, que eu considero principal, precisamos superar alguns vícios que são herdados da cultura anterior e que ainda estão persistindo em dificultar o nosso caminhar.

Um vício terrível ainda predomina em nós: a incerteza na distribuição de bens e benefícios. Como nós temos a incerteza de quais são os serviços, quais são os bens, quais são os serviços, isto favorece a proliferação de ações voluntárias e improvisadas. Diga-se de passagem, que estas pessoas estão cheias de boa vontade, mais isto não soluciona o problema. Aqui, olha só, como é que nós evoluímos com a questão dos benefícios eventuais do nosso país, qual foi o município que enfrentou concretamente esta questão? Nós perguntamos: existem as vulnerabilidades eventuais ou não? Estão previstos em lei os benefícios eventuais ou não? O que impede de avançar? Duas questões, primeiro: uma definição conceitual mais rigorosa sobre as condições de eventualidades, e outra é a ampliação de recursos, porque para a área de Assistência a maioria dos municípios quase não tem recursos para a Assistência, não pode aumentar. São problemas que nós precisamos corrigir. Um outro problema: a LOAS diz que a Assistência é um direito do cidadão e um dever do estado.

Agora, nós ainda não temos garantias legais que permitam responder a seguinte pergunta: quem é o usuário da Assistência Social? Aquele de que o Estado não pode declinar da responsabilidade de atendê-lo? E precisamos responder a segunda pergunta.

Estas perguntas eu estou fazendo para as Conferências. Quais os deveres do Estado para com a Assistência Social? Preciso responder isto. Primeiro: Quem é o usuário? E, o segundo: Em que o Estado é devedor? Porque este direito amplo é abstrato, é a forma mais sutil para que não se efetive o direito é manter o direito abstrato. Quais são os deveres mesmo do Estado? O Estado é obrigado a ceder alimentação, moradia, vestuário. O que é que o Estado é obrigado a ceder? Quais são os mínimos sociais para que uma pessoa se coloque dignamente na sociedade como pertencente àquela sociedade? Óbvio, que a

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Conferência de Belém vai responder diferente da Conferência de São José do Egito, aqui em Pernambuco. Certamente vai responder diferente, porque as necessidades dos grandes centros urbanos são diferentes das necessidades dos pequenos centros urbanos do interior. Precisamos responder isto.

Ainda temos os vícios dos desperdícios de recursos e superposições de provimentos. Eu não entendo, e, por favor, me ajudem, eu não entendo porque durante oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, todas as Conferências de Assistência Social condenaram o Programa Comunidade Solidária e, ainda assim, o presidente Lula, eleito com envolvimento deste amplo segmento crítico da sociedade, reinaugura o Comunidade Solidária com outro título denominado de “Fome Zero”.

Nós não podemos nos dar ao privilégio de esfacelar a Assistência Social. Não é possível transferir demandas de sobrevivência biológicas para a esfera da sociedade civil. Isto, Betinho fez e não respondeu. Isto Fernando Henrique Cardoso fez e não respondeu. E para quem acha que o “Fome Zero” é muito diferente do “Comunidade Solidária”, eu sugiro que pegue o programa da Comunidade Solidária, extraia dele o seu DNA e extraia do Fome Zero o seu DNA, que vocês vão ter a impressão que só mudou de nome.

É preciso fortalecer o Ministério da Assistência Social com uma estratégia de enfrentamento da pobreza e que lide com demandas emergenciais e que lide com demandas emancipatórias, aquilo que representa o mínimo de sobrevivência aquilo que representa a condição de inclusão no exercício da cidadania.

Considero isto uma dispersão de recursos, uma superposição de atividades, que no meu entendimento não vai longe. E o velho Regan ainda no final do século XVIII para o XIX, dizia o seguinte: “nenhum Estado pode esperar que o cidadão seja merecedor de direito, se ele fica a depender da boa vontade”. E que é o trabalho voluntário? O trabalho voluntário não pode instituir o direito porque ele não é um trabalho devido, como nome diz, ele é uma iniciativa de vontade. Só pode instituir o direito a obrigação de estado.

Um outro problema que continua na área de Assistência Social é a focalização. Mantém a Assistência Social prisioneira das emergencialidades, de tal forma que fica difícil programar o futuro.

Mesmo com estas parcelas atendidas pelo Programa Bolsa Escola, mesmo estas parcelas atendidas pelo BPC, nós temos dificuldades de canalizar recursos humanos, financeiros e iniciativas para elevar aquelas pessoas do lugar social onde elas estão para um lugar social melhor, porque os recursos são sempre no limite, sempre tendo que fazer a opção entre o miserável e o mais miserável. Isto é terrível para a área de Assistência Social. A persistir nesta condição, nós estamos levando a Assistência Social para um beco sem saída.

Um outro problema, e aí não é só da Assistência Social, é a ausência de vínculos orgânicos entre a Assistência Social e as demais políticas sociais.

A política social parece, no interior da seguridade social, continuar como uma política solitária e marginal. Como incorporar estes grupos sociais alcançados pela Assistência Social no âmbito das outras políticas promocionais? É preciso este difícil exercício, este trabalho de engenharia institucional. E a nossa colega Ana Farias que tem o espinho maior, porque as outras políticas são políticas setoriais, portanto, elas estão historicamente estruturadas, com começo, meio e fim. Quando você vai trabalhar com o 1.º grau, e 2.º grau, o Estado sabe qual é a demanda, sabe quem está habilitado para passar da 8.ª série para a 1.º do segundo grau, tem domínio da demanda porque é uma política setorial.

O Estado sabe qual é a demanda na área de saúde. Agora qual é a demanda na área de Assistência? Sabem porque não sabe? Porque o pobre e a pobreza são opacos.

O governo vê pouco, é preciso ver direito. Então, quem está na área de Assistência, para articular tem dificuldades, porque todos os demais vão articular da seguinte forma: assistência vem pra cá retirando recursos, Assistência vem pra cá trazendo demanda. Não entendem a Assistência como a estratégia do Estado, do governo no âmbito municipal, no

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caso do Recife, para colocar estas pessoas no circuito da vida cidadã. Este é o desafio e não é fácil!

E, por fim, ainda há um preconceito com a Assistência Social. Até os governantes, em muitos municípios, em muitos estados, tem dificuldades de dizer que está desenvolvendo este ou aquele programa de Assistência Social. Diz o nome do programa, mas não diz que é um programa de Assistência Social. Porque colam a idéia de Assistência Social imediatamente a idéia de clientelismo, a idéia de assistencialismo. Ora, mas estas autoridades precisam colar na sociedade uma nova identidade de Assistência Social como realizadora de direito de cidadania.

Por fim, o nosso desafio para além da construção de uma rede pública de proteção social, é fazer com que a Assistência Social seja efetivo mecanismo de inclusão social.

É preciso para propiciar a cidadania às parcelas injustamente impedidas de participar no usufruto de bens produzidos pela nossa sociedade, superar a cultura da Assistência Social compensatória e instituir em seu lugar a cultura da Assistência Social universalizadora e inclusiva. Muito obrigado!

PALESTRAS TEMÁTICASA Realidade da Política de Assistência Social no RecifeO Papel da Assistência Social na distribuição da Rede NacionalA Assistência Social no Recife e as deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social " A Assistência social, tem duas vertentes, uma que gera acomodação do indivíduo e outra que transforma o "status quo", incentivando o indivíduo a intervir, ser protagonista e transformar o "status" que hoje é posto". Delegado Anderson (Coordenador do Centro da Juventude)A REALIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RECIFEPalestrante Ana Maria de Farias Lira - Secretária da Política de Assistência Social do Recife

Vou fazer uma contextualização do que está sendo hoje a Política de Assistência Social aqui no município. Muito da política nós vimos hoje de manhã e o momento com o professor Edval foi muito rico, e eu pensei que pudéssemos continuar falando sobre quais são os programas que hoje a Prefeitura vem desenvolvendo, sobre a formulação da política mesmo, da Política da Assistência Social, como é que isto está acontecendo. Dizer apenas quais são os programas perde-se um pouco a essência da discussão que começamos a fazer hoje de manhã.

Acredito que a maioria das pessoas que estão aqui hoje já sabem um pouco da história da Política da Assistência Social, aqui na cidade do Recife. Já sabem, por exemplo, que não existia a Secretaria. A Secretaria é uma conquista do segmento das pessoas que trabalham com a Assistência Social. O que nós tínhamos ao chegar aqui no município era uma Secretaria de Políticas Sociais. E, na evolução do processo, dentro dos compromissos políticos que foram assumidos pelo então candidato João Paulo e o ex-prefeito havia este compromisso com as organizações que vinham já num processo de discussão da política de Assistência Social. Então, quando o Prefeito João Paulo assume a Prefeitura, nós encontramos a realidade, resultado de toda uma política que era uma política onde as atenções não eram exatamente dadas àqueles segmentos. Existiam ações pontuais, alguns mecanismos preconizados pela LOAS, a exemplo do próprio Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, que foi criado logo depois.

Estes mecanismos legais já existiam e funcionavam dentro daquela lógica que, naquele momento, conseguia dar conta do recado, mas isto não era suficiente.

Isto não respondia às preocupações que nós tínhamos, os compromissos que nós tínhamos.

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Então, estruturar uma Secretaria específica para tratar da política, envolveu uma discussão interna, para vocês ficarem vendo a que nível se discute as coisas até em torno do nome da própria Secretaria.

Como estávamos falando logo cedo, dez anos de LOAS, não são dez anos de LOAS, nem dez anos para mais e nem são dez anos para menos, porque tudo isto se constitui num processo de construção. E a característica da Assistência Social, ainda hoje é muito marcada e vai perdurar muito tempo essa marca, daquele sentimento de quando você fala de Assistência Social, você fala de quê? E aí, também retomamos um pouco o que se estava discutindo hoje, a pergunta que se faz: como é que se identifica a entidade prestadora de serviços de Assistência Social? Neste contexto, como é que se define, e qual a ação da Assistência Social descolada daquela coisa histórica que vinha sendo a Assistência Social? Então, a primeira discussão interna que aconteceu foi em torno do nome e nós, desde o início, defendíamos que a Secretaria tinha de ter o nome da Secretaria da Política de Assistência Social. As pessoas questionavam porque da Secretaria da Política de Assistência Social se não seria a mesma coisa, não seria trocar o 06 por meia dúzia. Dizíamos que não. A troca era significativa porque a Assistência Social, da forma que historicamente vinha sendo concebida, não era objeto de uma política, era uma ação assistencial, assistencialista, que não tinha absolutamente nada a ver com o marco legal.

A diferença era que ao falar de política da Assistência Social, nós estávamos assumindo que a partir de agora começaria a haver um corte naquela prática assistencialista passando a haver uma prática relacionada à uma política de direitos. Então, foi esta a primeira discussão. No contexto, as coisas vão surgindo. Ao longo deste tempo, a preocupação era estruturar a Secretaria. A Prefeitura, não tinha na época, nos quadros, e não mudou esta realidade, não tinha nos seus quadros assistentes sociais. Então, de repente, nós nos vimos numa instituição responsável pela implementação e implantação da Política de Assistência Social e não existiam assistentes sociais dentro da Secretaria para desenvolver esta política.

Qual era a mágica que tínhamos que fazer? Assistente social, não se planta para nascer, tinham que haver esquemas que pudessem oferecer esta condição, de ter as pessoas, os assistentes sociais.

Estruturar uma equipe afinada com a política, uma equipe que entende do que estávamos falando, para então dar seqüência. Este foi um outro desafio. A formulação da criação desta equipe passou por uma série de estratégias que permitiram que tenhamos hoje um grupo, um corpo significativo de assistentes sociais, de psicólogos, de pedagogos, educadores, vinculados a uma ação.

Foi este o desafio! E aí, estes desafios só começam a se concretizar mesmo, de ter uma equipe, nós passamos a ter uma equipe definida somente em outubro de 2001.

Começamos a receber as pessoas que passariam a fazer parte da equipe de assistência social, porque antes disto, nós estávamos trabalhando entre nós mesmos e criando as condições necessárias. Um outro passo significativo precisava ser dado. Era um passo, por demanda, do processo de discussão, havia também a demanda de discutir e definir o papel da LAR.

Era lá na LAR que estava o maior volume de profissionais da área.Como fazer esta passagem?Iniciamos no ano de 2002 contratando uma consultoria específica, e promovendo um

ciclo de debates onde estava prevista a discussão estritamente sobre as questões que envolvem a Política de Assistência Social. Foi realizado este ciclo de debates.

Inicialmente pensávamos que deveria ser um debate interno, deveria ser uma ação interna, e depois compreendemos que só iríamos nos fortalecer na concepção da política se abríssemos o debate e pudéssemos interagir com outros segmentos da sociedade fazendo a troca de experiências e participação no processo de construção coletiva.

Esta estratégia estava respaldada no que preconizam as diretrizes da LOAS, a descentralização e a radicalidade democrática, que significa debate. Então, fizemos a abertura

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deste debate, e neste debate tratamos de questões importantíssimas: o que são mínimos sociais, a questão da gestão, a questão da partilha de recursos, uma série de temas que são bem específicos, a própria compreensão da política, qual é o marco legal que estrutura a Política da Assistência Social, a LOAS.

Foi um ciclo de debates durante todo o primeiro semestre de 2002, por que nós estendemos que tínhamos que, além de abrir a discussão para o público saber o que estava acontecendo e quais eram as nossas preocupações, aquele também era um espaço de capacitação das pessoas que estavam assumindo um compromisso de levar adiante uma política municipal, e sem este processo de formação de quadros seria complicado a gente avançar neste processo de construção da Secretaria e da Política de Assistência Social no município. Este foi um primeiro movimento de criação, um estalo da criação, foram estas as discussões e não foram poucas. Foi um processo muito rico, que congregou muita gente: as várias entidades da sociedade civil que estavam já organizadas em discutir esta questão. E aí, no curso disto nós começamos então a execução de uma política mais centrada no marco legal, e este marco legal estava respaldado justamente na LOAS, que é a Lei Orgânica da Assistência Social.

Foram estes os primeiros passos. No processo paralelo, nós também tratamos de criar mecanismos de ampliação da oferta de serviços. Então, para isto, foram ampliados vários serviços que existiam, alguns que existiam, não eram tantos assim. Depois nós fomos atrás de mais recursos, trazer mais recursos para a cidade e ampliar as metas daqueles programas já existentes, para podermos começar a trabalhar com uma tranqüilidade maior, voltar atendendo aquelas pessoas que nos procuraram. Qual é o nosso desafio hoje? É dar atenção a todas as necessidades que existem na cidade.

Historicamente a cidade está despreparada para conviver com a política de universalização de direitos, e isto se vê nas coisas mais básicas que seja a garantia de acesso das pessoas aos ambientes públicos. Por exemplo, que não precisamos nem sair daqui, a gente vê logo, que esta sala aqui, se tiver algum portador de deficiência que use cadeira de rodas vai subir aqui no braço de alguém, porque não tem uma rampa, não tem algo que facilite a chegada desta pessoa. É uma cidade despreparada para conviver com as diferenças e as diferenças em todos os níveis.

Uma preocupação também que tem norteado a nossa ação tem sido o permanente fortalecimento das instâncias de participação. A LOAS cria uma série de mecanismos. São os Conselhos setoriais, são os fundos de participação, são as comissões, a comissão bipartite, tripartite, o Congemas, o Cosemas. Uma série de mecanismos de participação e de controle social que precisam existir para dar seqüência, para dar autoridade para que de fato seja dito que existe uma Política de Assistência Social. Uma preocupação que temos também é no sentido do fortalecimento destas instâncias de participação. Por que? Qual é a compreensão que se tem? A compreensão é de que o processo de quebra, de construção de uma cultura para outra cultura é o saber, e o saber se faz nestes momentos de participação. Quer dizer, quanta coisa interessante a gente ouviu hoje. Este é um espaço de formação de todos nós, eu também me coloco neste lugar de estar todo dia aprendendo e ensinando, acho que este é o lugar de educadores que têm que se entender dentro de um processo de crescimento permanente.

O fortalecimento destas instâncias de participação têm sido uma preocupação permanente. Qual tem sido também a preocupação que temos tido ao longo deste tempo, além do fortalecimento destes espaços? O fortalecimento também das entidades parceiras.

Vocês sabem que as entidades são parceiras complementares da ação da Assistência Social. Hoje, Edval Bernardino colocou aqui que não é obrigado que as entidades realizem as ações, elas devem estar estruturadas para garantia de direitos. Mas, existem entidades que por ausência do Estado assumem a responsabilidade de realizar ações e que são legitimas também. Isto tudo faz parte de um contexto histórico, onde o Estado tem falhado na execução de suas políticas e tem com isso. Permitindo que surjam entidades que realizem também

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tarefas que em princípio seriam tarefas do estado, ou seja, o atendimento àquelas pessoas mais fragilizadas. A gente vê que neste processo de compreensão de uma política de formação de quadros, de fortalecimento de instâncias de participação, estamos aprendendo ou começando a compreender melhor estes espaços, estes lugares e a quem compete o quê.Qual o papel da sociedade civil e qual o papel do estado.

O Estado tem o papel de oferecer os benefícios a quem dele precisa. É obrigação do estado e direito da cidadania. Isto pode ser feito tanto pela ONG`s, quanto pelo estado. Isto é outra discussão, teríamos que discutir o processo de reforma do Estado.

O fortalecimento das instâncias de gestão de recursos públicos que estão sendo colocadas à disposição das entidades também tem sido uma preocupação. O processo de monitoramento, nós temos dentro da estrutura da Secretaria equipes de monitoramento que visitam as entidades que tem convênio com Fundo Municipal de Assistência Social e com o Fundo Nacional de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, sabem que são supervisionadas por equipe técnica que vai lá, que supervisiona, que verifica as condições de funcionamento, traz as informações e estas informações têm servido para que se monte, também, espaços de formação e de capacitação de dirigentes, para que se possa ter uma rede para que possa ter as entidades organizadas, fortalecidas e, sobretudo prestando uma boa qualidade de serviços a quem deles precisam. Então, isto também faz parte das preocupações da execução da Política de Assistência Social.

Foi falado aqui, também pela manhã, da questão dos controles sociais mais efetivos, mas, as entidades que realizam serviços à comunidade, à determinada, clientela, aí estou utilizando uma palavra que não é politicamente correta, são os beneficiários da Assistência Social. Estas entidades são tanto instituições a serem supervisionadas, mas também elas podem ser supervisoras do próprio serviço público através do mecanismo de controle e da representação que cada uma tem dentro do Conselho em que cada uma está inserida.

É necessário, que a rede de entidades, a rede de proteção, seja fortalecida, para que se possam ter diagnósticos precisos para quem deve se destinar à atuação do serviço público dentro da perspectiva da Assistência Social. É necessário, também, que se tenha o mínimo de informação sobre o processo e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, para isto o que é que nós estamos realizando neste exato momento? Estamos criando, começando a fazer um processo de discussão para a criação do mapa de exclusão tem a ver com aqueles mecanismos que foram falados aqui. Quem é a clientela da Bolsa Escola? Quem é a clientela do BPC? Quem é a clientela do PETI? Quem é a clientela do Programa Contra o Abuso e Violência Sexual? É preciso que se tenha um diagnóstico social da cidade para que se possa com uma condição melhor, com uma estrutura melhor, poder ajudar a Política de Assistência Social.

A política que vai ser objeto de discussão, a proposta de política que estamos colocando para a discussão nesta conferência é uma proposta que vem sendo formulada ao longo destes dois anos e meio. Porque, para se fazer uma Política de Assistência Social a coisa não é tão simples assim. A política tem que ser entendida na sua extensão, levando em consideração todos os aspectos que dizem respeito à vida da comunidade. Falamos sobre a história das elites que a gente tem no país. Como é que a sociedade vem se estruturando, quais as relações de poder econômico que existem e quais são as conseqüências destas relações de poder que são formadas, que existem. Então, nós temos os segmentos mais fragilizados que são frutos desta política que vem sendo construída ao longo do tempo. Mas, não é só política econômica que tem interferência numa política que seja voltada para atender populações vulnerabilizadas socialmente. Existe uma cultura que precisa ser desconstruída. Esta cultura precisa ser questionada permanentemente e avaliada. O tempo todo ser trazida para uma discussão num ambiente onde se possa construir, onde se possa fazer uma construção de uma cultura de socialização de direitos. Este é o arcabouço teórico que estamos tratando na política e na execução da Política Municipal da Assistência Social.

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Outros desafios são postos para nós. Por exemplo: a Assistência Social não se realiza sozinha. É uma política que tem uma intersetorialiedade, ela tem uma interface muito grande com as outras políticas. Qual é a dificuldade? A dificuldade é justamente de fazer essa transversalidade, essa intersetorialiedade, por causa, justamente de uma cultura de ações isoladas e fragmentadas.Isto faz parte de uma cultura social, onde só quem tem dar as respostas sociais é o pessoal da Política da Assistência. Tem problema na rua? Tem uma série de problemas? Então, isso é tarefa da Assistência Social, e, a coisa não é bem assim. Porque se for assim, nada mais é do que a manutenção do que vinha sendo anteriormente o trabalho em cima das emergências. O apagar o fogo permanente. Você está sempre apagando fogo que surgiu ali. Isto não tem conseqüência estruturadora para uma nova realidade.

A rede de assistência, a rede de proteção é uma coisa expressiva. Recife é uma cidade que tem um número imenso de organizações populares

organizadas e instituições populares organizadas. Mas, estas instituições, também, não conversam entre si. Elas são instituições isoladas, elas funcionam cada uma no seu aspecto de clientela e não têm uma relação entre si. Isto também é um elemento dificultador. Uma coisa que a gente tem discutido muito com os Conselhos Tutelares, que é justamente para que o Conselho Tutelar possa, efetivamente, dar resultados de fazer o trabalho de que é da sua competência, ele tem que ter uma retaguarda, mas não é aquela retaguarda, de ter um lugar de botar os meninos desabrigados. São uma série de serviços e ações e de instituições que devem ser colocadas à disposição para que a política da criança e do adolescente sejam respeitados naquilo de direito; a respeito das crianças fragilizadas, precisamos criar esta condição também. Este é um grande desafio!

A formulação da Política de Assistência Social é algo que requer um esforço muito grande, é algo que requer uma compreensão larga do que sejam políticas públicas, porque temos de entender este mecanismo, estas instâncias de discussão. Não é algo muito fácil o entendimento disto aí. Porque quando nós estamos na conversa direta e na avaliação permanente, estamos também na formulação de uma nova posição e uma nova ação, a gente fere estes interesses e estes interesses, às vezes, não estão dispostos a ceder, porque significa alguma perda de poder.

Todas as coisas estão encadeadas e têm conseqüências. Só um exemplo: chegar a uma conclusão de que uma entidade, não tem condições técnicas de receber recursos públicos, isto é uma confusão que não tem tamanho. Porque historicamente as entidades vinham funcionando sem este aporte técnico, sem esta compreensão da necessidade do fortalecimento, sem estas intervenção ou esta presença. É muito difícil um organismo que venha dizer que a política se realiza de uma outra forma e que venha quebrar uma prática institucionalizada que vem sendo desenvolvida e muitas vezes não atende ao coletivo. Atende mais o individual e às necessidades de pessoas que estão envolvidas naquilo que promovem aquela clientela, daqueles beneficiários que estão ali sob sua responsabilidade. A promoção de Assistência Social é uma coisa complexa. Temos tido avanços significativos, a qualidade da relação com as entidades tem melhorado, a qualidade de prestação de serviços tem melhorado. Tem coisas importantes, como Cristina, falou no discurso dela, que eu acho que é uma coisa importante a ser frisada. Quando a gente fala na execução de uma política de obrigação de Estado, entendido como uma nação, ela tem a obrigação de fazer a complementação de recursos. Parece-me que Recife tem sido um dos poucos municípios que tem feito o co-financiamento.

Dentro de todas as carências que a gente tem, dentro da escassez de recursos, dentro de todas as dificuldades de compreensão e de encaminhamento da política, nós estamos fazendo hoje uma promoção de uma coisa que é vital, que é o co-financiamento, colocando dinheiro do tesouro municipal no co-financiamento das entidades que têm convênio com o Fundo Municipal de Assistência Social. Isto é se a gente mexe no bolso é que a pessoa grita; quando a gente mexe no bolso para botar aí as pessoas ficam quietinhas, né? Nem sempre

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se dá o devido valor e nem sempre se dá o devido reconhecimento. Mas, é importante que se registre isto e que neste esforço da construção da política, neste esforço de fazer uma gestão voltada para atender as necessidades de uma população fragilizada, também, tem um investimento do Governo Municipal no co-financiamento das entidades. Isto é uma coisa que fortalece o compromisso, fortalece a ação que vem sendo feita.

Acho que depois desta panorâmica geral sobre como é que está sendo feito e como hoje de manhã vocês ouviram muito, certamente, existe alguém querendo falar ou fazer interpelação. Então poderíamos abrir um espaço maior para um debate e, a partir da provocação de vocês falar um pouco dos Programas que a prefeitura através da SPAS vem desenvolvendo e tem experiências interessantíssimas para falar a partir de programas, que são pacotes que vêm lá do Governo Federal. Mas, estamos transformando o limão na limonada, pegando um programa que vem com uma definição própria, que vem com condução metodológica já própria e incluindo uma metodologia de trabalho que dá a possibilidade de fazer com que os jovens que são destinatários deste programa, possam também ter uma visão crítica. Eu estou falando do Programa Agente Jovem.

Cristina está com a intenção de trazer uma demonstração do programa Agente Jovem aqui, qual é a metodologia que está sendo utilizada neste programa e que, sem dúvida, tem uma orientação de formação política, de formação ideológica e de agregar conhecimento, de promover a agregação de conhecimento destes jovens que estão participando do movimento, dentro da perspectiva de uma visão social crítica, de uma visão de fortalecimento, de uma visão de formação de lideranças. Este é o nosso compromisso.

A Política de Assistência Social é algo em permanente construção, vocês vão ter a oportunidade de discutir e de receber também um relatório que vai ser distribuído entre os delegados e delegadas. Este é o relatório da gestão de 2002. Fizemos uma edição especial pra ser distribuído entre vocês e que vai ser objeto de debate nesta Conferência, porque é isto que nós queremos. Eu faço uma recomendação especial: é que este relatório, ao ser lido a partir da página 77, vocês dizem e este outro o quê é? Essa primeira parte está falando muito dos processos, é interessante também, mas, aqui nesta página 77 vocês vão pegar a coordenação e a supervisão e a gestão da Política de Assistência Social. Como ela está sendo pensada, como está sendo estruturada na cidade do Recife, como é que juntos todos nós, podemos atender às necessidades da população, atender às necessidades de um processo democrático e da formação de pessoas, da sua cidadania. Porque cidadania é uma coisa séria. Vou contar uma história bem rápida pra vocês.

Algum tempo atrás estive na Alemanha fazendo uma visita de intercâmbio e chegava muito entusiasmada nas entidades e falava do processo de discussão da condição cidadã do povo brasileiro. Eu falava assim, com aquela ênfase. É porque nós estamos num processo de formação cidadã, nós temos hoje uma Constituição cidadã e temos isso e aquilo outro... Eu comecei a perceber, comecei a me tocar que as pessoas ficavam olhando para mim meio desconfiadas. E aí, eu não sabia porquê, até que numa das visitas, perdi a inibição e perguntei porquê. Eu já tinha notado em alguns outros momentos e as pessoas ficavam assim, não querendo ser indelicadas, mas, deixando a coisa passar sem perguntar e aí eu perguntei: “Mas, afinal, eu estou aqui falando de uma coisa importante que nós brasileiros estamos vivendo, a Constituição de uma nova sociedade, uma Constituição Cidadã, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a sanção da LOAS”... Aí uma colega minha alemã perguntou: “O que é esta história de cidadania, o que é isto?” De repente eu caí na real, porque eu estava falando de uma coisa que não era motivo de discussão para eles. Porque era uma coisa tão garantida, era uma coisa tão estabelecida dentro da sociedade, os direitos das pessoas, e para que se criar uma confusão desta dentro do país para se discutir cidadania, quando lá, no 1. mundo, a cidadania é garantia.

Eu estou querendo dizer com isso que lá também eles têm práticas tão anticidadãs como existe em qualquer resto do mundo. Por exemplo, são racistas. São discriminadores de estrangeiros. Eu, brasileira, de pele morena e tal, não é tanto assim, cada povo tem sua

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situação. Mas, na garantia de direito, da universalização de direitos, do Estado assumir o seu papel, é algo que outras civilizações estão mais ou menos garantidas e que nós, aqui no Brasil, estamos engatinhando. Apesar dos nossos avanços constitucionais, do marco legal que existe, nós estamos ainda muito longe, porque tem contra nós uma barreira que é invisível que é a barreira da cultura, a barreira do preconceito de uma série de formas, como nós lidamos com as situações de diferenças dentro de nossa sociedade, diferenças sociais e as diferenças entre as pessoas em questão de raça, de etnia, de condição, de pessoas com deficiência que são diferentes também, que não tem as mesas condições que as outras pessoas que pensam que são normais tem. Todo um caldo cultural que existe que é fruto de uma relação social, mas também é muito significativa na forma como se estabelecem às relações e como se dá o sistema de garantia de direitos dentro de uma sociedade.

Então, com isto, poderíamos abrir para um debate e trocar algumas opiniões sob o ponto de vista das coisas mais práticas, do cotidiano que a gente vive na Prefeitura. Certamente têm algum questionamento a colocar e aqui me coloco à disposição para esta conversa. Obrigada!

O Papel da Assistência Social na Distribuição da Renda NacionalPalestrante Hugo CortezSociólogo, analista de Ciências Tecnologia da fundação Joaquim Nabuco - Secretãrio Executivo do Observatório Social - Observa Nordeste

Estamos comemorando, os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social. É preciso contextualizar a lei. A lei nasceu no bojo da Constituição cidadã em 1988, uma Constituição feita a milhões de mãos. Não foi só no Congresso Nacional que se fez a Constituição, a sociedade civil organizada também fez, houve emendas populares. Esta é uma Constituição única na história do país. Infelizmente, esta Constituição que gerou entre seus frutos a LOAS, e gerou o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi depois estripada, foi como se diz na linguagem, mutilada. Teve vários aspectos cidadãos retirados por conta das políticas neoliberais que nos últimos dez anos, sobretudo nos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, se transformaram na norma geral de ação do Estado.

A LOAS parte do princípio de que a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado. Quando se parte deste princípio identifica-se logo, como conseqüência, que a LOAS, vai prover políticas expansivas, ou seja, as políticas cada vez mais atingirão um público cada vez maior, com benefícios cada vez maiores. As políticas expansivas, no entanto, a partir do domínio da ideologia neoliberal foram sendo substituídas, Por quê? Porque se partiu da idéia que o Estado não tinha mais dinheiro e era preciso cortar despesas. Então, as políticas expansivas foram sendo substituídas por políticas focalistas. Vamos tratar apenas de uma população pequena, marginal. Quando a política é expansiva ela tem, e a LOAS está dentro deste espírito, ela tem por perspectiva a universalização dos direitos. A LOAS prevê a universalização dos direitos, não somente da Assistência Social. Prevê a construção de um caminho para todo o cidadão que esteja em situação de dificuldade, qualquer dificuldade social. Este e o caminho para que ele passe a ter poder de desfrute das demais políticas sociais.

A política de Assistência Social, é uma política integrada, não é uma política isolada, ela se integra com as outras políticas sociais e deve fazer o trânsito, como dizia a autora, Aldaíza Espozati, o trânsito do cidadão para as demais políticas públicas no campo social, por exemplo: as políticas educacionais, as políticas de saúde, de saneamento, de lazer, de cultura, de esporte. A Política de Assistência Social tem este sentido.

O objetivo da minha intervenção, evidentemente, não é revisar o caráter da LOAS. Estou fazendo esta introdução para que possa colocar algumas outras questões. Nos últimos tempos, houve uma tendência de eliminar as políticas expansivas. É o caso da seguridade social que abrange assistência, previdência e saúde. Isto vem sendo verdade. Ultimamente, passa-se a discutir que a previdência não deve mais atender a todos os direitos atendidos e

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outra parte se vai buscar no mercado. Então, por exemplo, você tem um salário acima de R$ 1.058,00 (um mil e cinqüenta e oito reais). Você só recolhe para previdência até aquele valor, acima daquele valor você se associa a um plano privado e recolhe pelo plano privado, ou seja, você vai ao mercado de planos privados. Se este mercado vai lhe oferecer segurança de uma aposentadoria daqui a 30 ou 40 anos, é outra história. Se este mercado busca o lucro e se você vai ter que fazer uma contribuição bastante pesada que talvez esteja fora do alcance de seu bolso, então é outro problema.

Esta orientação neoliberal no Brasil se deu de forma bastante específica, mas na Europa se deu diferente. Na Europa dizia-se: vamos reduzir gastos, e reduzir impostos para reduzir gastos. Porque a filosofia era reduzir os impostos porque pagando menos impostos, o cidadão europeu, teria mais dinheiro para gastar, consumir, investir na economia, na atividade produtiva e etc. E, evidente haveria uma reativação da economia, mais negócio, mais volume de negócio. Isto foi aplicado nos Estados Unidos por Bill Clinton, foi aplicado na Europa pelos governos sociais democratas que caminharam para a direita. O resultado foi desastroso, não só as economias não cresceram, como os direitos sociais se restringiram e as populações passaram a conviver com a realidade cada vez mais difícil uma realidade na qual grandes segmentos de sociedade se empobreceram, tiveram uma piora na sua condição de vida.

No Brasil, é curioso, pois o Estado, ao invés de reduzir os impostos, aumentou. A carga tributária brasileira é cada vez mais alta. No entanto, esta arrecadação cada vez maior não foi feita para investimentos sociais, e não se está falando em diminuir imposto, está falando de aumentar impostos, mas o espírito da política é o mesmo, por quê? Porque o aumento da carga tributária com redução de direitos liberou uma parte dos recursos para o pagamento do serviço da dívida, para o pagamento de um serviço de uma dívida leonina, que quanto mais se paga mais cresce e o Estado brasileiro entra em uma situação de dificuldade. A economia brasileira é extremamente vulnerável, o estado se torna vulnerável por conseqüência, porque o poder público tem uma dívida extraordinária, e a soberania nacional fica comprometida. Não se pode mudar direito. O governo Lula entrou e se mexe com muita cautela porque se fizer um movimento desajeitado pode quebrar a lousa e o prejuízo é muito maior.

O governo tem que manobrar com muita habilidade e não sabemos se está sendo um pouco tímido na manobra, mas de qualquer maneira é um governo que foi forçado pelas circunstâncias a manobrar com habilidade. Porque a herança do governo FHC foi uma herança maldita, uma herança constrangedora. Dizia-se que se alguém desse um espirro na economia em Wall Street ia abalar o Brasil. Bastava uma pequena alteração nos negócios internacionais e havia um reflexo no Brasil. O Brasil passou por diversas crises na época do governo Fernando Henrique, a crise da Ásia, a crise da Rússia, a crise do México, a crise do próprio Brasil.

O que eu queria dizer aqui era um pouco a reflexão sobre os constrangimentos de uma política de Assistência Social. Para quem e para que a gente faz Assistência Social? Eu acho que há duas grandes vertentes, uma é a vertente que se chamaria na sociologia a vertente integradora, a vertente integracionista, ou seja, é a vertente pela qual a Assistência Social se faz para acomodar o cidadão, as pessoas fazem a Assistência Social para conformar as pessoas, lhe dão alguns direitos ou lhe dão alguns benefícios, nem tantos assim, e conseguem que estas pessoas apascentem os espíritos. Esta é uma visão que não leva a um avanço, ou pode levar, mas não como conseqüência de seus atos, como conseqüência de um processo que vai derivar daí. Mas ela em si não busca a transformação.

A outra vertente é a transformadora, ou seja, você faz Assistência Social com a seguinte expectativa: não vou só prover na emergência necessidades mínimas de um determinado contingente da população, mas vou primeiro, antes de tudo, transformar este cidadão num protagonista histórico da sua sociedade, fazer com que este cidadão venha participar do processo histórico da sua sociedade, construindo os seus direitos sociais, construindo sua cidadania. É aquela história de não só dar o peixe, dar a vara para ensinar a pescar, ou seja, nós não vamos simplesmente dar, nós vamos ajudá-los a compreender. O

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processo de aprendizagem é dos dois lados, de quem ensina e de quem aprende, mas, sobretudo é um processo interno, a gente tem que querer aprender, poder aprender. Nós vamos ajudar estes grupos populacionais a saírem da situação de marginalização social, mas também marginalização política, vamos ajudá-los a sair desta condição para que eles possam exercer o protagonismo social, passem a ser protagonistas de sua nação. Se nós trabalhamos com uma população marginalizada não é simplesmente dizer que você tem o direito por ter uma casa e tal.

Houve um caso interessante a pouco tempo na Venezuela. Houve uma enchente muito grande entre 1999 e 2000. O governo fez um programa de distribuição de casa para aquelas pessoas que tiveram as suas casas destruídas e deram um nome mais ou menos como cidadanizados. Aí o movimento popular da Venezuela disse não! Só porque recebeu uma casa tem preenchido todos os seus direitos, tornou-se cidadão, não. A casa é apenas um dos direitos do cidadão, tem muito mais a conquistar. Então, a Política de Assistência Social é um aspecto de um processo de construção de direitos sociais, de construção de cidadania do indivíduo.

Agora, a grande pergunta que cabe dentro do sistema capitalista, em especial no Brasil, onde nós temos uma economia dependente, num país que historicamente tem tido uma postura em nível internacional de dependência, e em alguns países alguns chamam de emergentes, não tanto, emergente é um conceito meio duvidoso, porque o fato é que muito país emergente não consegue botar a cabeça para fora da água nunca. Continua querendo emergir e não consegue emergir. Será que ainda haveria possibilidade de nós resolvermos o problema da ausência de direitos sociais de grandes massas da população? Será que nos últimos dez, quinze anos nós assistimos no mundo uma expansão dos direitos sociais? Não somente dos direitos políticos, porque muitas vezes nós confundimos direitos políticos com direitos sociais. Você tem direito de se exprimir, você tem direito de falar, você tem direito de pensar o que quer, de dizer a seu amigo. Agora, faltam outros direitos, muitos outros direitos, inclusive o direito de comunicação. Os monopólios dominam o direito de comunicação. Só para ter uma idéia, os partidos políticos de esquerda não têm acesso à rádio e televisão. A CUT não tem acesso à rádio e televisão. Os sindicatos não têm acesso à rádio e televisão. As comunidades não têm acesso à rádio e televisão. As associações populares não têm acesso à rádio e televisão. Então, este direito elementar da comunicação aqui no Brasil vem sendo historicamente proibido às grandes massas do nosso povo. É um direito exclusivo de quem tem muito dinheiro ou de quem tem alianças com as classes dominantes deste país. Então, concretamente, no mundo capitalista que nós vivemos e, sobretudo num país como o Brasil, dependente, economia dependente, não temos condições de expandir os direitos sociais a ponto de universalizá-los todos terem acesso a estes direitos sociais, eu acho difícil, extremamente difícil.

A experiência da social democracia européia, num artigo de um professor da Universidade da Catalunha, é de que ela aderiu, ela construiu durante muito tempo o estado do bem estar social, “wellfore state”. As primeiras grandes experiências se deram na Escandinávia, na Suécia, na Noruega, e depois foi construído na Inglaterra com o partido laborista, no governo. Hoje grande expoente do partido laborista ou trabalhista, como queiram, é Tony Blair. A experiência destes partidos construídos em wellfore state, num determinado momento se explica pela competição comum dos socialistas. Na época nós tínhamos a União Soviética, tínhamos outros países socialistas.

Então, os países socialistas se sentiram forçados, os governos dos países capitalistas europeus se sentiram forçados a melhorar o padrão de vida das suas populações para poder competir ideologicamente com o socialismo que havia no leste europeu. O resultado disto foi um bem estar social que melhorou muito os direitos, expandiu enormemente os direitos. Programas habitacionais, programas de saneamento, programas de renda mínima, seguro desemprego, investimento no atendimento de saúde pública da rede inglesa, é modelar. Foi modelar até a rede cubana, para o mundo inteiro. Hoje está facelada, teve prejudicado em

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muito sua qualidade. Rede escolar de boa qualidade, escolas públicas de boa qualidade na Europa a ponto de, por exemplo, na França, a escola ruim é a escola privada, a escola pública que é uma boa escola. Quando o menino tem dificuldades, não quer nada com a vida e tal, aí o pai bota numa escola privada que fica mais fácil, porque na escola pública é dureza.

Então, essas políticas expansivas que implicam em gastos cada vez maiores, foram sendo abandonadas a partir da década de 90, com o advento das políticas neoliberais. Agora o negócio é encurtar. Isto provocou uma acentuação das desigualdades sociais. As desigualdades, na Europa, que tem um desenvolvimento capitalista de séculos, na Inglaterra, vou mostrar alguns dados só para referir. A Grã – Bretanha dominou os mares durante séculos. Foi o império onde diziam que o sol nunca se punha em terras britânicas. Eles tinham colônias espalhadas pela África, pela Ásia, pelas Américas. E diziam que nas terras britânicas o sol nunca se punha. Saquearam o mundo inteiro, roubaram ouro, com corsários patrocinados. A história do capitalismo é uma história de roubo, de furto, de banditismo. Os corsários pagos pela coroa britânica saquearam ouro no Chile, no Peru, riquezas do México, inclusive roubando navios espanhóis, que levavam saques também para a Espanha.

Pois bem, passados os séculos, a Grã –Bretanha apresenta um quadro de pobreza inacreditável: mais ou menos 17% da população vive na linha de pobreza ou abaixo da linha de pobreza, 9% vive na pobreza absoluta. Na Grã-Bretanha, pobreza absoluta, inclusive que implica na falta de alimentos, de água potável, de assistência sanitária, de instrução e de informação. Isto dito por pesquisadores britânicos. Lula teve agora a pouco lá. E, o quadro mais grave, a renda reduziu-se. A renda é tão reduzida para muitas pessoas que há um quadro curioso, quando a pessoa vive sozinha e tem um filho, caso de mães solteiras, pais solteiros ou de casais separados, onde o pai ou a mãe, o cônjuge vive sozinho, tem um filho, 41% dessas pessoas vivem abaixo da pobreza. Vivem num nível de pobreza absoluta. Quando tem mais de dois filhos dependendo deles, mais de 50% vive na linha de pobreza, ou seja, o que uma pessoa ganha na Inglaterra, não dá para alimentar um filho, muito menos dois ou três, em mais de 50% dos casos. O que mostra que se você tem a condição mínima de pobreza, precisa de duas rendas para escapar dos limites de pobreza. Ora, depois de séculos de progresso capitalista, a Inglaterra fincou o berço do capitalismo industrial moderno, vivendo numa situação de pobreza, como explicar?

Eu diria que é inerente ao capitalismo, sobretudo quando ele não tem aquela ameaça do socialismo que teve na época da União Soviética. Quando ele é deixado ao sabor de suas inclinações, das suas tendências naturais, é inerente ao capitalismo, já dizia Man a concentração de riqueza num pólo e a da pobreza noutro.

Há 21 anos atrás, eu disse isso num curso de economia, e havia colegas estrangeiros e um deles era espanhol, que me disse: esta sua visão é terceiro mundista, ou seja, este negócio de concentração de pobreza num canto e de riqueza no outro, isto acontece nos países de 3.º mundo. Na Europa não é verdade. Ele dizia que havia um processo de expansão de direitos de minoria progressiva de condições de vida. Este processo se inverteu na década de 90 comprovando que eu tinha razão até modéstia à parte. Eu não estou descobrindo a pólvora, isto está nos livros. Porque existem leis inerentes ao capitalismo que prevêm isso. Uma destas leis é a substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, ou seja, a substituição, simplificando, do homem enquanto trabalhador por máquinas e equipamentos.

No capitalismo, esta tendência se manifesta, sobretudo nos momentos de maior progresso. É curioso. Quando o nível de emprego se expande pela lei da oferta e da demanda, imediatamente há um aumento dos padrões de rendimento, ou seja, se há mais trabalhadores entrando no mercado de trabalho, estes trabalhadores, com a demanda cada vez maior das indústrias, passam a poder pleitear salários maiores; e o inverso também ocorre, ou seja, quanto mais desemprego, mais os rendimentos dos trabalhadores caem. Porque existe aquele fenômeno chamado de coerção surda, que é o desemprego para ameaçar quem está lá dentro. Se, por exemplo, você está numa empresa, vai fazer uma greve, e historicamente no Brasil, o número de greves e de grevistas vêm caindo nos últimos

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anos por conta exatamente do desemprego cada vez mais massivo. Quando o desemprego aumenta e o trabalhador quer fazer greve, o patrão diz: olhe, lá fora tem 10.000 querendo sua vaga! Este fenômeno se apelidou na sociologia do trabalho de coerção surda, ou seja, um negócio surdo, mas todo mundo está sabendo.O inverso ocorre quando há uma expansão dos níveis de emprego. Imaginemos que no Brasil ou em qualquer outro país, de repente, os níveis de emprego se expandam. Automaticamente, são leis econômicas, os donos dos bens de capital, a burguesia, vai tentar substituir força de trabalho por máquinas que barateiam a sua produção.

Isto ocorre se vocês lêem o 1.º volume do “Capital”, isto está descrito magnificamente, em um capítulo lá que é brilhante! Vocês nasceram bem depois disto, mas a introdução da máquina de costura a pedal na Inglaterra gerou uma massa enorme de desempregadas mulheres. Nas fábricas de confecções, as mulheres trabalhavam com máquinas manuais, quando se introduziu o pedal, surgiu uma leva de desempregadas. Quando introduziram as máquinas elétricas, também outra leva de desempregados. A velocidade de produção poderia ser feita sem as pessoas, no mesmo tempo.

Então, esta tendência de substituição de trabalhadores, ou seja, do trabalho vivo pelas máquinas, pelo trabalho incorporado em equipamentos, é uma tendência universal do capitalismo. Por quê? Porque o capitalista procura o lucro. E o lucro é maior com a redução da força do trabalho. O progresso de uma sociedade capitalista já traz em si o germe do desemprego, da pobreza, da concentração de riquezas no futuro. Isto é o que vem acontecendo na Europa e nos EUA. Por exemplo, disseram que para reativar a economia precisaria flexibilizar as relações de trabalho. É uma redução de direitos sociais. Flexibilizando relações de trabalho, você pode ser despedido sem indenização, você pode ganhar metade do salário por um tempo parcial e assim foi feito em diversos países. Na Espanha mesmo, fizeram não sei quantas reformas e o desemprego aumentou, chegou a 25% da população. Então, a pergunta é: dentro de um sistema capitalista, com as leis que regem o sistema capitalista, nós conseguiremos universalizar os direitos sociais? Todos terão direito a uma boa educação? Todos terão direito a uma boa assistência medica? Todos terão direito a habitação condigna? Saneamento adequado? Lazer adequado? Educação e prática esportiva?

Direito a lazer e ao esporte não é pegar um monte de garotos e jogar numa quadra. Aquilo é uma atividade de lazer esportivo, por exemplo, só para citar este aspecto, que estejam à altura das necessidades do menino hoje. Ai você pega o menino e faz qualquer atividade de lazer esportivo, por exemplo, só para citar este aspecto, que estejam à altura das necessidades do menino hoje. Ai você pega o menino e faz qualquer atividade com ele e acha que vai satisfazer seu direito de cidadão, só que ele não vai ser ninguém, só vai ser um batedor de pelada. Eu falo, inclusive, como ex-atleta. Senti isto, mesmo antes de ter aberto um livro de sociologia em minha vida, como adolescente, eu percebia isto, tenho que ir para um lugar onde eu aprenda, não ficar só batendo bola.

A negação destes direitos é um dos fenômenos mais constrangedores da nossa sociedade que leva inclusive à rebeldia sem causa, à marginalização e muitas vezes à criminalidade, ou seja, sobretudo, ao jovem que está buscando satisfação de suas novas necessidades, que está fazendo uma crítica do mundo, este jovem passa então a perceber que ele é um excluído, ou seja, ele que não aprende direito, estão aí os exames nacionais que comprovam: os alunos brasileiros têm um péssimo desempenho em dois fundamentos da vida cultural: matemática e português. Se você for para as outras áreas, você vai encontrar enormes deficiências.

A escola é ruim porque existe toda uma história da escola brasileira, que não vamos repassar aqui agora, que mostra que levou hoje a ser uma escola ruim. A escola pública, em alguns casos, consegue ser razoável, mas, na maior parte dos casos é uma escola ruim. De quem é a responsabilidade? Hoje ela é múltipla, mas, é preciso a gente ver que fundamentalmente se trata dos tipos de políticas educacionais que foram aplicadas durante anos neste país.

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A grande pergunta é: é possível universalizar os direitos sociais como política de Assistência Social? Acho muito possível! As políticas de Assistência Social são apenas uma parte das políticas públicas sociais. Temos que lutar, aqueles que fazem a Assistência Social, pela universalização de direitos, através da universalização de acesso das necessidades da população! É essa a grande questão. A cada momento as leis que regem o desenvolvimento capitalista conspiram contra a ampliação destes direitos.O que nós assistimos no Brasil nestes últimos anos? Apesar da LOAS, a situação social agravou –se. Temos bolsões de miséria cada vez maiores. Só para vocês terem uma idéia, morei um tempo no interior de São Paulo e ia para a capital, pegando um ônibus numa estação de metrô. Não havia um camelô nesta estação de metrô. Poucos anos depois, a partir da década de 80, foi a década perdida na América Latina, década em que os países da América latina mais empobreceram, esta estação de metrô encheu-se de camelôs. Hoje, São Paulo tem vendedores ambulantes espalhados em todos os cantos, uma coisa que há 25 anos praticamente não existia. Tinha numa pequena área da cidade porque o nível de emprego era bem mais alto do que em outros lugares. Você via camelô aqui em Recife e em outras cidades mais pobres. Hoje este fenômeno universalizou-se no Brasil.Hoje, nos lugares que não tinham problemas de criminalidade, em lugares que tinham uma certa paz, passaram a ter porque populações miseráveis foram morar lá.E desesperadas, passam por certos comportamentos. Não são adequados, mas, são frutos do desespero, do embrutecimento. Os jornais estão aí todo dia a narrar notícias antiéticas, mas, narram coisas horrendas que acontecem . Há 30 anos atrás não era fácil acontecer as coisas que acontecem hoje todos os dias. Os jornais nem têm mais muita coisa, porque não tem graça, não é mais nem notícia, coisa que há 30, 40 anos atrás era uma notícia extraordinária, estupenda. Há uma pauperação crescente na sociedade brasileira. No entanto, num pólo determinado, há pessoas muito ricas. Basta andar nas cidades brasileiras que você vai perceber as riquezas, sempre existem bairros nobres.

Fiquei surpreso outro dia quando fui à Paraíba e peguei a estrada da beira da praia no sentido de Cabedelo, vi cada casa monumental, eu digo, puxa, a Paraíba é um estado pobre, de onde vem este pessoal? Como estas pessoas conseguem ter um padrão de vida tão alto? Você anda no interior da Paraíba, você vê que é um Estado pobre. Pegue os dados dos indicadores econômicos da Paraíba, não indicam um Estado rico. No entanto, há pessoas muito bem de vida.Quem é que vocês acham que tem se beneficiado com o serviço da dívida? Com os investidores, com os especuladores, pessoas que aplicam dinheiro no mercado. Sem plantarem um prego na barra de sabão, sem construírem uma fábrica, sem abrirem uma casa comercial, estão ganhando no mercado de capitais. Emprestam dinheiro ao governo, recebem juros altíssimos e vivem estas cirandas financeiras e se enriquecem.Vivemos na época do domínio do capital financeiro. Não há mais nem o capital industrial, o capital chamado produtivo. Se bem que é muito difícil separar o capital financeiro do capital produtivo. Porque o capital produtivo, a Wolkswagem, há mais de 15 anos atrás, não me lembro bem, há 10 ou 15 anos atrás, pela 1.ª vez a receita financeira dela superou a receita operacional. O que ela ganhou vendendo automóveis foi superado no que ela aplicou no mercado de capitais. Isso aconteceu pela 1.ª vez lá uma coisa de uns 12,13 ou 15 anos atrás, eu me lembro muito bem disso. Quer dizer, de lá para cá não deve ter acontecido outra coisa. Estas grandes empresas que têm capital produtivo no mercado de capitais. Aplicam muitas vezes porque não têm opção e porque é um ganho. O capital corre atrás do lucro. A taxa de lucro é fundamental. Se a taxa de lucro está em produtividade eu corro para lá. Os pátios das montadoras estão cheios de carros e sem compradores, então vamos aplicar no mercado de capitais.Isto faz com quem esta concentração de renda seja cada vez mais brutal. Há uma monopolização do setor privado cada vez maior através das fusões de empresas. Está em estudo a fusão de duas grandes companhias aéreas, a TAM e a VARIG. Se houver a fusão,

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os núcleos operacionais delas vão ser reduzidos, vão fazer o chamado Downsize, a palavra da moda, reduzir, simplificando a tradução. Uma massa enorme de trabalhadores vai ser demitida. Já há movimentação dos sindicatos, os trabalhadores estão ameaçando greve, estão fazendo mil articulações para evitar as demissões em massa. Estima-se que são milhares.

Mas, isto acontece freqüentemente. Se vocês acompanharem as revistas dos últimos 10 anos vocês vão ver que empresa tal se juntou com empresa tal e isto aí já elimina um monte de trabalhadores, porque para o escritório, já não são dois escritórios, só basta um. A produção muitas vezes é reduzida, não precisa de duas fábricas, só basta uma agora. Acaba com as outras. Nós temos, dentro do capitalismo, como superar as dificuldades econômicas através da expansão do investimento industrial moderno, da construção de novas indústrias. Será que construindo novas empresas modernas resolveremos os problemas do emprego e da sobrevivência das massas da nossa população? Será que isto ocorreu em outros países?Historicamente, no mundo tem acontecido o seguinte: o capital investe onde há pobreza, na construção de indústrias que usam intensivamente a mão de obra, ou seja, você chega na Tailândia onde você vê meninos e meninas passando fome, se prostituindo e tudo, monta uma indústria lá que usa muita mão de obra. Qualquer tostão que se paga lá o cara aceita porque não tem outra opção e aí você pega aquele produto e vende barato para todo o resto do mundo. O trabalhador americano não se submete a ganhar a mesma coisa. Então, as empresas americanas estão produzindo seus produtos agora nos países pobres, na Ásia, sobretudo, Taiwan, China, Tailândia onde tem miseráveis que aceitam qualquer tostão. Dizem que numa região da Irlanda passaram a investir também, porque a população pobre, todos sem emprego, então, vai lá e fabrica barato. O México hoje assiste o processo das maquiladoras que são indústrias que montam os produtos que vêm com os seus componentes fabricados nos Estados Unidos. O caminhão vem, atravessa a fronteira, do lado de lá, próximo à fronteira 2 km, tem estas fábricas. E empregando americano, montam aqueles produtos, o caminhão volta com os produtos montados e vai para o mercado americano ou para o exterior.Esta é a solução para as massas mexicanas? Não! Isto provocou uma queda de rendimento médio dos trabalhadores mexicanos. Apesar do nível de emprego ter aumentado e muito. Porque havia pouca indústria, o México era um país com industrialização, mas não tanta. Os americanos jogaram parte de suas empresas para o México para fazerem a maquilagem de produtos, expandiu o nível de emprego, apesar da expansão do nível de emprego, o nível de rendimento do trabalhador caiu. Porque dentro desta política do bem de capital, só interessa investir onde a mão de obra não custa nada. No momento que esta mão de obra começar a elevar o padrão de rendimento, eles fogem, aconteceu na Coréia. Muitas indústrias fugiram da Coréia porque muitos trabalhadores começaram a exigir salários melhores e o nível de emprego aumentou, o nível de chamados emergentes, então o trabalhador consciente, organizado, exige seus salários, então não interessa mais investir e vamos fugir. No próprio México há indicadores de uma tendência, dos trabalhadores, de exigir maiores salários, é uma tendência fugir para outras regiões mais miseráveis.Este é um aspecto! Nós vamos encontrar indústrias que usam intensamente mais força de trabalho. A experiência que temos aqui no Nordeste é uma experiência traumática. Surgimento de cooperativas fraudulentas. Na Paraíba, há casos patrocinados pelo governo do Estado. São cooperativas onde os cooperativados não têm direito, nem de participar de alguma assembléia, não tem cota à parte, não tem participação em lucros, não tem nada, só trabalham, recebem unicamente um salário que não é salário como eles chamam, uma remuneração, não tem direito a FGTS, 13.º, férias, nem à seguridade social, quem quiser que recorra por conta própria. Se é cooperativada cada um é autônomo, faz por si só.

Isto aconteceu em muitos casos porque a força de trabalho tem rebaixado seu valor, ela passa a custar menos e estes seus produtos que são fabricados nestas cooperativas fraudulentas, existem textos sobre isto, eu posso indicar onde existem estes textos sobre isso.

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Eu sou da Fundação Joaquim Nabuco, sou secretário executivo de um programa chamado Observatório Social do Nordeste. Nós fazemos eventos presenciais como este aqui e também temos eventos virtuais, temos uma página na internet, eu convido vocês todos a visitarem , é www.fundaj.gov.br/observanordeste é uma página hospedada dentro do site do Joaquim Nabuco. Tem um artigo de um professor da UFPB, Jacó, onde ele expõe alguns casos de cooperativas e associações fraudulentas, empresas grandes que têm lojas e shopping`s, não vou dizer o nome aqui. Utilizam estes recursos fraudulentos e você compra uma roupa relativamente mais barata, você está comprando sofrimento, está comprando desprestígio, você está comprando despojamento de direitos, só que estás roupas são exportadas para o exterior, ou estes calçados são exportados para o exterior, não é exportado sangue, suor e lágrima, sofrimento, dentro daquele sapato, daquela roupa, são pessoas que ganham mal, passam necessidades, desassistidas, perdem seus empregos, não têm patrimônio nenhum e não têm mais do que viver.Outro aspecto: vamos expandir o nível de emprego com indústrias modernas tecnologicamente avançadas? Tenho um primo que me contou um caso extraordinário me marcou para sempre esta descrição dele: ele tem uma empresa de instalação elétrica industrial, ele é eletricista, trabalhou na CELPE muito tempo e faz manutenção de instalação elétrica de muitas indústrias. Ele foi fazer manutenção numa indústria têxtil no porto de Suape, a indústria foi uma das responsáveis pelo alavancamento da industrialização no Brasil, empregava milhares de trabalhadores. Você tinha as grandes greves da indústria têxtil que envolve numa fábrica 2000 ou 3000 mulheres trabalhando, há livros que falam da redução histórica no mundo da indústria têxtil, diante da modernização da indústria têxtil. Nesta que meu primo entrou para fazer a manutenção industrial havia dois trabalhadores, manobrando os computadores com os fones de ouvido com a prancheta, anotando, um investimento enorme deve ter turnos, deve ter mais algum, mas, você vai resolver o problema do desemprego no Brasil através do desenvolvimento tecnológico avançado industrial, as indústrias que desejassem vir para o Brasil, o FHC falou que ia privatizar as companhias de serviços públicos, eletricidade e telefone, investimentos no Brasil que vão significar mais empregos. O investimento significou muito pouco, tanto que as grandes empresas monopolistas dos serviços públicos terminaram captando recursos do próprio BNDES trouxeram o povo de fora. Segundo, levaram muito, levaram o que puderam até agora, a ponto de se comprometerem no seu equilíbrio financeiro. A gente terminou num saldo negativo. O saldo líquido, nesta altura, acredito que é negativo. Terceiro: demitiram milhares. A CELPE é um caso. Telefônicas companhias de eletricidade fizeram downsize tiveram muita gente desempregada e demissões. Criaram mais empregos? Terceirizaram o que puderam, arrocharam o salário das terceirizadas, a ponto dos próprios donos da empresas terceirizadas reclamarem que a remuneração que eles recebiam pelos serviços prestados era muito pouco, isto deprimia a força de trabalho conseqüentemente. Esta é a saída?O Observa Nordeste fará um evento em setembro para o qual convidamos vocês, chamado: “Agricultura familiar, Cidadania e Sustentabilidade”. Vamos discutir a importância e o desenvolvimento da agricultura familiar para a superação e concessão de direitos à cidadania do homem do campo. Mais do que agricultura vamos discutir a produção rural, a pequena produção artesanal, a produção agroindustrial, pecuária, a produção agrícola.Uma solução para o emprego.Nós vamos discutir a produção familiar rural, a pequena produção artesanal, a produção industrial, produção pecuária, produção agrícola. Será nos dias 17, 18 e 19 de setembro na Fundação Joaquim Nabuco. Uma solução para o emprego fundamental é a reforma agrária. Para fazê-la, você hoje enfrenta obstáculos terríveis, a começar pela oposição radical e violenta dos donos de terras, como é que você vai mudar um país sem que alguém perca? Numa sociedade, na história da humanidade, assistir um filme ou assistir aquele outro filme,

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ou ir ao cinema ou jogar bola, você ganha alguma coisa e perde alguma coisa. Qualquer opção envolve perdas e ganhos.Se você prefere trabalhar a ficar se divertindo, há um ganho e uma perda no momento ou no futuro. Em uma sociedade todos os processos resultam teoricamente, numa soma zero, ou seja, você tem que tirar de alguém para dar a alguém. Em qualquer processo redistributivo, você tira de alguns para dar a alguém, você vai ter que redistribuir riquezas, e riquezas se tiram de quem tem. Aí, vão dizer: quem quiser vai ter que comprar terras. Não é a mesma coisa de você comprar automóveis ou geladeira, televisor, você chega na loja e compra, mas, terras são finitas, só tem aquelas, não tem mais, você não pode criar um 1.º andar, um 2.º andar de terras, tem que ser aquelas.Historicamente neste Brasil, o direito do acesso a terra foi negado às massas populares. Primeiro os índios foram espoliados da sua terra, depois os negros foram trazidos para serem escravos, foram proibidos de ter terras, depois quando houve libertação dos escravos não foram distribuídas as terras com a população.O Brasil vivia um vazio demográfico, um país com 40.000.000 de habitantes ou menos quando houve a libertação dos escravos, eu acho que tinha 25.000.000, tinha muito pouco. Era a época para fazer a reforma agrária, não feita, então negaram os direitos.Historicamente no Brasil os direitos foram negados às grandes massas populares, eu acho que uma grande solução seria a reforma agrária, mas dentro do sistema capitalista, vai haver dificuldades.Na verdade, dentro do sistema do capitalismo eu não vejo como universalizar direitos. Resumindo: porque é que um sistema por natureza excludente, e desigual. Na Europa um homem rico, um burguês dono de um capital, vive dez anos em média, a mais do que um homem sub-empregado. Estudos comprovam isto, vive oito anos a mais do que um operário. As desigualdades persistem onde existe o capitalismo. Desigualdade de renda se reverte em desigualdade de padrão de vida. Estas desigualdades hoje, o padrão contemporâneo de reprodução do capital é o neoliberalismo, e aí eu convido vocês a lerem sobre o neoliberalismo, ou seja, é uma versão do capitalismo, mais excludente onde o mercado é que estabelece as regras. No máximo, o que vocês fazem são políticas sociais pontuais de compensação. As políticas compensatórias não vão resolver. E aqui é preciso pontuar: só política redistributivas, nós precisamos instalar, por exemplo, neste país, uma política redistributiva de rendas. Significa o quê? Primeiro: melhorar os níveis salariais, imediatamente, melhorar os investimentos, ampliar os investimentos em educação e saúde, se você deixa de pagar um plano de saúde porque tem uma boa assistência hospitalar pública, então você tem transferência de renda indireta, o dinheiro que você tinha para gastar com saúde, já gasta com outra coisa, você deixa de pagar escola privada para seu filho, porque você tem uma escola pública de qualidade. Você passa a ter um rendimento indireto. Então, este investimento de transferência de renda dos setores mais favorecidos aos menos favorecidos é o que efetivamente pode levar a um progresso das condições de vida nos padrões de vida das grandes massas da nossa população. Acho que isto dentro do capitalismo tem limite. Creio que a única forma de você resolver isto é no socialismo, fora do socialismo não há saída. Não que o socialismo não vá ter desafios, vai enfrentar sempre desafios, ninguém pense que o socialismo é o céu, vai estar tudo resolvido. Não, os cidadãos, as nações vão ter necessidade de pensar a cada dia em como resolver os seus problemas, como superar as suas desigualdades. No capitalismo não há nenhum país que tenha superado as desigualdades, ou vocês acham que um homem privilegiado com altos rendimentos na Europa tem o mesmo nível de informação, de educação de cultura do trabalhador europeu? Não tem nem nos Estados Unidos. A diferença de educação é brutal. As diferenças de acessos à informações são brutais, muito grandes e sem contar a diferença da qualidade do lazer, a diferença de serviços disponíveis. Em síntese, era isto que eu queria dizer. Muito Obrigado!

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A Assistência Social no Recife e as Deliberações das Conferências Municipais de Assistência SocialPalestrante: Ana Maria Farias Lira, Secretária da Política de Assistência Social do RecifeO momento de uma Conferência é sempre um momento importante para se rever o que foi feito em relação às deliberações da Conferência anterior, e é um momento também de prestação de contas para que se possa verificar onde avançamos e onde precisamos ainda avançar. E nesse sentido preparamos um material para mostrar como está o trabalho no município. Não vamos fazer um detalhamento para dizer: “Esta proposta que foi trazida da III Conferência está sendo atendida nisto aqui”. Vamos fazer uma abordagem geral sobre o trabalho hoje na Prefeitura, a política da Assistência Social no município para fazermos esta interlocução no sentido de dirimir dúvidas naquilo que diz respeito a concretude das propostas que foram colocadas na Conferência passada. Vamos apresentar, qual é a cidade, e como é a cidade do Recife, que a gente pensa que conhece, mas existem alguns aspectos que nem todo mundo conhece. Qual é a realidade? Quais são as iniciativas na área de direitos? E, quais são as iniciativas na área da participação popular na área do acesso a esses direitos? Qual tem sido o avanço no que diz respeito ao acesso a direitos? Neste aspecto, não vamos ficar detalhando pelos programas, vamos fazer uma apresentação geral e nos colocarmos depois à disposição para que haja essa interlocução entre nós. Queria registrar aqui, com muita alegria, a presença do companheiro Ricardo Souza, presidente do IASC, que é a representação viva de um compromisso assumido por deliberação da conferência no que diz respeito ao comando único. A presença de Ricardo hoje consolida mais uma vez, oficialmente, que um dos compromissos que foram assumidos ainda na campanha e que foi objeto de muita discussão, que é a extinção e a substituição da LAR por um organismo de governo, se concretiza com a presença de nosso nobre companheiro de tão pouco tempo, mas já tão querido por todos nós.Nós temos um tempo aqui mais ou menos limitado porque temos também uma grande tarefa pela frente, e, eu vou reforçar o que Cristina – Presidente do Conselho disse no sentido do entendimento de como acontecem as Conferências e como se trabalha esta questão da sistematização. Eu e ela estávamos aqui preocupadas porque as pessoas acham que tem que constar todas as propostas, uma por uma. É impossível! Nas Conferências, de uma forma geral, existem as equipes de sistematização que tem o trabalho justamente de juntar aquelas propostas que estão contempladas em outras propostas que, às vezes, dizem a mesma coisa com nomes diferentes, com palavras diferentes. É por isso que no primeiro momento foram identificadas mais de 150 propostas, fizemos uma conta e nós vimos que se, fossemos tratar estas 150 propostas, do jeito que elas estavam, algumas inteiramente repetidas, iríamos precisar de, pelo menos, mais dois dias de trabalho para concluir e, esta não é a melhor forma, não é a forma objetiva de ser tratada. A gente fica numa situação muito difícil, mas o processo democrático também passa pela compreensão de que nem sempre precisa se dizer as palavras com todas as letras, a gente precisa dizer qual é o sentido da coisa, garantir que aquela proposta seja respeitada das mais variadas formas. Então, é também uma forma de interlocutar e fazer política.Queria apresentar para vocês o que é um pouco a nossa cidade. Vocês podem pensar o que é a nossa cidade, a gente já tem falado em outros momentos. Recife é uma cidade que possui mais de um milhão e meio de habitantes, tem uma área geográfica de 220Km2, e nesta área existe uma concentração de pessoas. Significa que 6.400 pessoas ocupam um espaço em média de 1 Km2. Vocês imaginam o que é 1 Km2 com 6.400 pessoas dentro? A gente vê como em determinados momentos há uma concentração de pessoas em uma área muito pequena. Um milhão, vocês imaginam, mais de um milhão de habitantes, em torno de um milhão e seiscentos, 220 Km2, se a gente for fazer as contas vai sobrar muito pouco espaço... e vamos pensar também que Recife tem áreas de alagado, tem áreas de morro, de encostas que não

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são ocupadas. Essas também estão aqui nesses 220Km2, o que gera uma concentração de população em algumas áreas e uma desconcentração de população em outras áreas. Nós temos na cidade 8% da população acima de 60 anos e o Recife, todo mundo sabe, é dividido em RPA´s, Regiões Políticas Administrativas, são 6. As 6 RPA´s, têm uma característica de uma metrópole regional. O que é uma metrópole regional? É justamente aquilo que congrega, que tem uma diversidade muito grande de cultura, é atraente para as populações, e é a 6.ª maior cidade do Brasil. Sendo a 6.ª maior cidade do Brasil, isto não é muito significativo para nós, até porque nós já fomos a 3.ª. Significa que nós já perdemos espaço político, e esta perda de espaço político está relacionada à forma como a cidade foi administrada por governos anteriores e por projetos políticos anteriores que não contemplavam um programa de desenvolvimento voltado para o atendimento da população. Então, o que é que aconteceu com Recife? Recife inchou, sob o ponto de vista do número de pessoas que chegou sem uma infra-estrutura que desse conta desta situação. Recife também é um dos mais importantes pólos financeiros industriais e turísticos do país. Quem não sabe, uma pesquisa recente da revista Veja, junto a 5.561 municípios do Brasil, identificou Recife como uma cidade importante, como a melhor cidade do nordeste para o investimento, mas, em contraposição a isto, nós temos também uma maior desigualdade, a maior desigualdade de renda também aqui do país que se concentra aqui no município, 95% do que é gerado de riqueza na nossa região, na nossa cidade, vem gerado do setor de serviços, do setor terciário, e possui uma economia informal bastante significativa. Então, mesmo que nós tenhamos pólos industriais, tem um apelo importante, significativo, para o mercado informal. E isto é uma geração de renda importante, mas que nem sempre é computada dentro daquilo que gera renda para o município, porque o nosso país ainda não tem uma legislação voltada e que, em condições de igualdade, possa dar oportunidade para que o setor informal possa contribuir com os seus impostos, contribuir inclusive com a previdência social, tendo com isto garantidos seus direitos, com isto, também, gerar uma renda para o município, e com a legislação que nós temos isto não acontece. Então, temos também um volume de negócios informais que são realizados na cidade, mas temos também uma dificuldade de fazer captação de recursos desta riqueza que é gerada através do setor terciário.Mas, para fazer o enfrentamento destas situações, a nossa gestão, o nosso governo, o nosso Prefeito João Paulo veio com uma proposta política significativa de valorizar a participação popular, porque durante este tempo todo, nas pequenas oportunidades, nas raras oportunidades que a cidade teve de viver com um governo mais democrático, um governo mais voltado para as intenções do povo, para as necessidades da população mais carente, isto não foi possível. O nosso governo, o nosso Prefeito, na campanha, assumiu um compromisso de que a nossa gestão vai ser uma gestão marcada pela condição de participação popular. E para garantir esta participação popular em massa, nós criamos o nosso Orçamento Participativo. O nosso Orçamento Participativo é considerado, e não é considerado somente numéricamente, já foi constatado que é o maior Orçamento Participativo do país. E aí vocês vão ver a evolução da participação das pessoas. Em 2001, que era quando nós estávamos iniciando a gestão, 40 mil pessoas participaram; em 2002, já foram 70 mil, quase o dobro; em 2003, nós temos a previsão, porque ainda existem plenárias intermediárias que estão ainda em processo, nós temos uma previsão de até o final do ano atingir 100 mil participantes, através de 53 plenárias regionais, 8 plenárias temáticas e 500 plenárias intermediárias que estão em processo. Então, uma cidade que tem, em torno de 1 milhão e 600 mil pessoas, garantindo a participação de 100 mil pessoas, nós estamos quase chegando a 10% da população nas decisões de governo, participando de uma discussão de orçamento e escolhendo as suas prioridades. Mas, além dos adultos que participam do orçamento, nós também temos o OP Criança. Tem sido hoje motivo de apresentação no Brasil inteiro. E o OP Criança mobilizou de 2001 para cá 92 mil crianças, que vêm dentro das escolas municipais participando das discussões sobre aquilo que desejam que melhore nas escolas. Já melhorou. As escolas já

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chegaram onde a gente quis? Não, onde é o nosso desejo? Ainda não. Mas já estamos em processo de construção, porque também herdamos estruturas físicas que não são compatíveis com a proposta de governo que nós temos, que é de ampliar a participação, de ter escolas em horário ampliado, em tempo integral, estas coisas todas que nós sabemos que vão facilitar muito o processo de inclusão de nossas crianças e que certamente contribuirá muito para que as nossas crianças não estejam nas ruas do jeito que estão, porque estão um horário na escola e no outro horário, sabe Deus de que jeito ficam. Dadas as dificuldades que as famílias têm de ter estas crianças em casa, porque muitas vezes não têm nem casa para morar.Na questão dos espaços de participação popular, temos realizado as Conferências e hoje mesmo, nós estamos inaugurando a 1ª Conferência da Cidade. A 1ª Conferência da Cidade é uma coisa importantíssima. Vamos discutir os problemas específicos da cidade. A Conferência vai ser aberta hoje, às 19 horas, no Colégio Americano Batista, é aberta ao público. Todos os setores da Prefeitura hoje, que têm espaço de participação através dos Conselhos, estão realizando suas Conferências e a Conferência da Cidade, é um marco na história. Outra coisa importante que vai ser discutida também é o nosso Plano Diretor, porque este merece também uma Conferência, tal a sua importância para o desenvolvimento do município. Temos realizado também, dentro deste compromisso, da participação popular, a eleição direta nas escolas. Este ano, 63 mil pessoas participaram das eleições diretas para diretores e vices, em 168 escolas do município. Para realizar estas Conferências, usamos, como nós fazemos também na nossa política de atuação, na nossa política governamental, um recorte de gênero. Trabalhamos com as questões de gênero, e, as mulheres, quando vêm participar, normalmente trazem suas crianças. Então, nós temos como mecanismo a brinquedoteca, nas realizações das Conferências. Este ano, a brinquedoteca já atendeu 4.610 crianças em cuidados de recreação enquanto os pais, participam das atividades das Conferências das plenárias do OP (Orçamento Participativo) e das várias formas de participação popular.Como resultado do Orçamento Participativo, temos hoje as Comissões de Acompanhamento de Obras. São 596 pessoas que são eleitas, dentre os delegados do OP, para fiscalizar as obras que estão sendo realizadas. Nesse processo do OP foram escolhidas 371 obras, pelas comunidades, onde mais da metade está, em execução e outra parte em conclusão. Então, estes são os dados que nós temos para garantir o nosso compromisso político com a participação popular, que é um dos preceitos, uma das diretrizes da própria Lei Orgânica da Assistência Social, que é a democratização das ações, as descentralizações das ações. E quando falamos disto, estamos falando também dos compromissos que, com outras palavras foram assumidos na realização das Conferências, das Conferências anteriores. Agora, como é que estamos atuando no que se refere a Assistência Social, a política especifica da Assistência Social? Porque, esse enfoque que nós demos, foi um enfoque mais geral, sobre a cidade, sobre os mecanismos de participação.Agora, vamos falar sobre a Política de Assistência Social, o quê!? Como é que vem atuando. Ela se concretiza através das interfaces com as outras políticas sociais em função de que o público alvo dessa política são aquelas pessoas que estão em uma situação maior de vulnerabilidade social, em risco social. Um dos compromissos importantes que nós assumimos na Conferência passada e que está nas nossas propostas, é o co-financiamento. O Brasil inteiro reclama do co-financiamento, quer dizer, a contrapartida. Quando o município faz o convênio com o Ministério da Assistência Social, o município é obrigado a fazer uma contrapartida de 5% do valor total do projeto, por obrigação de lei. Dentro das exigências das Conferências a nível municipal, estadual e federal, existe um clamor público do segmento, de pessoas que trabalham na área, de que o município faça também o que nós chamamos de co-financiamento. O que é o co-financiamento? É uma complementação daquele valor que o estado, que o Governo Federal repassa para as entidades. Isto é uma coisa que apesar de

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estar prevista na lei, apesar de as Conferências em todos os três níveis exigirem, são poucos os municípios que conseguem realizar.Recife, este ano, abriu o seu orçamento e colocou um pequenininho, um pouquinho, 2%, mas é melhor do que o que vinha sendo feito antes, que era nada. Então, na verdade, as entidades hoje recebem além daquele recurso que vem do Ministério da Assistência Social, mais 2% do recurso do Tesouro Municipal para fazer uma pequena complementação das ações das entidades. Então, isto é um compromisso que foi tirado, é uma resposta que está sendo dada de forma concreta e objetiva a uma reivindicação. O desejo nosso é que este co-financiamento seja, no mínimo, de 5%. Na área de defesa de direitos fizemos a reformulação da lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, ampliamos a participação da sociedade civil no Conselho que era muito pequena, inclusive incluindo a participação do segmento de pessoas idosas, que não tinham assento. Então, com esta reformulação da lei, conseguimos ampliar a participação das pessoas idosas.Partimos para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Os Conselhos Tutelares, nós encontramos com uma série de problemas, inclusive algumas sedes do Conselho Tutelar numa situação completamente indesejável e impossível de se trabalhar. Fizemos a mudança física dos Conselhos. Hoje eles estão em outros endereços, em outras casas, com equipamentos. Também promovemos a reformulação da lei que regulamenta o Conselho Tutelar e nesta regulamentação da lei garantiu-se um melhor salário para os conselheiros. Promovemos a capacitação de formação permanente e de apoio para que os Conselhos Tutelares possam melhorar o seu desempenho e conseqüentemente melhorar o atendimento das crianças que precisam dos Conselhos Tutelares.Ainda no âmbito da assistência social, tem a construção coletiva da proposta da política, da lei da política municipal, da pessoa com deficiência e da pessoa idosa. Também não existiam políticas para estes dois segmentos. Isto vem sendo construído desde o ano passado, as leis já estão sendo discutidas. Esta lei, já está na Câmara Municipal para ser votada e para ser garantida a criação dos Conselhos. O Conselho de Pessoa com Deficiência e para o Conselho de Pessoa Idosa.Também realizamos, entre o período de novembro de 2001 a agosto de 2003, a Prefeitura emitiu 14.600 carteiras de livre acesso. Criamos todas as condições para que as pessoas que necessitam da gratuidade do transporte pudessem ter acesso e isso beneficiou 14.600 pessoas. Além destes serviços temos os programas tradicionais, alguns que não existiam e que nós implantamos e outros que foram ampliados. Por exemplo, o NAF, que é o Núcleo de Apoio Familiar, este núcleo não existia. Este é um programa novo, já da nossa gestão. São quatro núcleos patrocinados pelo Governo Federal e dois núcleos patrocinados pelo Governo Municipal, com recursos próprios. Hoje, temos um atendimento de 2.576 famílias.O SAC, que é o Serviço de Assistencial de Ação Continuada, desenvolve três programas que são o PAC, Programa de Atenção à Criança, que atende hoje 5.675 crianças através de convênios com trinta e uma entidades conveniadas, O PPD, que é o atendimento a 2.964 pessoas atendidas através de convênio com 21 entidades, e que desenvolvem ações de habilitação, prevenção e estimulação precoce para pessoas com deficiências e pessoas em todas as idades; e o API, que é o Programa para Pessoa Idosa, que atende hoje 2.147 pessoas idosas através dos grupos de convivência e das instituições de longa permanência. Este trabalho das instituições de longa permanência que no passado a gente chamava dos abrigos de velhos, são as instituições de longa permanência. O pessoal que trabalha especificamente com esta área, vem fazendo um trabalho extraordinário no sentido, inclusive, de trazer estas pessoas para uma vida participativa, dentro das condições que elas têm de participar. A gente tem como exemplo, numa instituição destas, uma senhora em cadeira de rodas que tem uma voz belíssima, é uma pessoa que tem uma limitação muito grande, e ela faz apresentações internas. Os olhos dela brilham, e a direção desta instituição diz: olha, se

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eu pudesse ter gravado as expressões que existiam, e as expressões que existem hoje, vocês iam ver que tinha gente que estava morta e que ressuscitou graças ao trabalho das oficinas, ao trabalho de estimulação, na participação dessas pessoas nos diversos momentos. E tem o BPC. O BPC é aquele programa que atribui à pessoa com deficiência e à pessoa idosa a partir dos 67 anos que não tenham condições de se manter, uma renda de um salário mínimo. A responsabilidade de fazer a revisão, atualização destes benefícios é da Prefeitura. Quem faz o pagamento é o INSS. O nosso papel é ir verificar se a pessoa de fato está dentro destes critérios. Nós atendemos, do ano passado para cá, 4.806 revisões do benefício, esta revisão é feita a cada 2 anos. Este ano foram 4.806 pessoas, 2.489 são pessoas idosas e 2.307, são pessoas com deficiência.Ainda no plano do exercício da cidadania, nós temos no Governo do Estado um convênio chamado Ciranda da Criança que atende a 1.590 crianças e adolescentes, que são atendidas através de 23 entidades. Tem o PETI, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que hoje atende 2.400 crianças e adolescentes que estão engajadas no núcleo de jornada ampliada. São 95 núcleos. Também incluindo aqui, nesses 2.400, noventa metas para a erradicação do trabalho infantil doméstico, que é um tema que está sendo levado, feito pela OIT, que é a Organização Internacional do Trabalho, que tem um programa específico, porque o problema do emprego doméstico para a criança é muito sério, porque tem aquelas crianças que ficam na rua, a gente vê, mas tem aquelas que estão dentro das casas das pessoas, e são aquelas menininhas que muitas pessoas, muitas patroas trazem do interior. “Eu vou trazer esta menininha, filha da minha comadre, para brincar com a minha menininha, para brincar com a minha neta, e que no final das contas, esta criança vai para ali numa função, não de fazer brincadeirinha ou de fazer parte da família, mas acaba sendo uma pessoa que é submetida a uma condição de trabalho e que perde a condição de convivência com a família, de convivência com a sua comunidade e muitas vezes não estudam porque é relegada a segundo plano, porque é uma empregadinha, e a gente sabe como é a nossa cultura, infelizmente. Os grupos de convivência, são as pessoas idosas, que estão nas 6 RPA’s. São 38 grupos de convivência que têm a participação de 1.700 pessoas idosas. Este trabalho, anteriormente, era feito quase que exclusivamente pela LAR. Estes grupos de convivência, passaram todos para responsabilidade da Secretaria. Não somente os da LAR, mas também o da Cruzada de Ação Social. O Programa de Educação Social de Rua, que vem sendo também realizado pelo IASC. Nesta divisão de tarefas, o Trabalho de Educação Social de Rua, são programas que vêm sendo realizados em níveis diferenciados, iniciando com abordagem, depois tem uma reinserção, até checar na reinserção familiar. E para isto, a gente coloca uns programas nossos à disposição, também, do Programa Social de Rua para que se possa fazer essa pastagem, prevista dentro da Política da Assistência Social.O acesso a direitos, significa o acesso à participação, significa o exercício da cidadania. É o protagonismo. São, o programa Agente Jovem, que hoje nós estamos fazendo uma passagem chamando de “Que História é Essa?” Estamos fazendo um programa onde os jovens estão discutindo o temas que dizem respeito a nossa cultura, a nossa formação ideológica, a nossa formação política. Então, o “Que História é Essa?” significa uma ação interativa com a história. O Ano passado trabalhamos o Brasil Holandês com esses jovens, são 919 jovens distribuídos em 23 núcleos, que trabalharam a história do Brasil Holandês. E este ano nós estamos trabalhando com a temática que é a questão dos negros no Brasil, como se forma, como se vive a questão de ser, como é a condição da negritude dos afro-descendentes multicultural, num país que tem uma mistura étnica como o Brasil é feito e como nós. Na área de trabalho e geração de renda nós temos ainda um grupo produtivo com 60 pessoas idosas, essas criaturas estão fazendo coisas belíssimas, estão participando de feiras, de eventos, estão conseguindo, obter algum retorno financeiro com a sua própria produção. Existem 1.600 famílias das crianças e adolescentes do PETI que estão no programa de capacitação profissional.

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Fizemos um trabalho articulado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com um levantamento de mercado e as pessoas estão sendo capacitadas em cursos que venham, posteriormente a ser absorvidas no mercado de trabalho. Esta questão da geração de renda está vinculada a este mercado existente. 16 jovens egressos do programa Agente Jovem estão incluídos no programa Jovem Aprendiz, que é aquele projeto que se chama de 1º Emprego, porque tem a característica de oportunizar a 1ª inserção do jovem no mercado de trabalho. Na área ainda das pessoas idosas, estamos desenvolvendo trabalhos importantes, “Eu penso, eu leio, eu sou cidadão”, “No Palco da Vida”, que são as pessoas idosas que participam de teatros, de representações contando a vida, marcando a história. Este é um tema importantíssimo de resgate da história. Eu me lembro que quando eu era menina, a gente fazia as rodas para contar um história, e cada uma contava a sua história, e terminava assim: “e entrou numa perna de pinto e saiu numa perna de pato, senhor rei mandou dizer que você contasse quatro...”, aí começava outra pessoa a contar. Hoje em dia a gente não faz mais isto, e isto estimula a criação, estimula a criatividade, faz com que as pessoas criem um mundo de fantasia, mas que esta fantasia não está tão longe de se tornar realidade, porque ali se aprende a pensar o futuro, aprende a desejar construir uma vida melhor pra cada um de nós, porque a gente quer melhorar, todo mundo quer melhorar. Tem coral do 3ª milênio, e tem um programa repensando o atendimento nas instituições de longa permanência.O Ministério Público também tem abraçado a causa de fazer um enfrentamento a questão da violência que é praticado contra os idosos. Tem o Disque-denúncia, tem equipe da Prefeitura, que vem trabalhando nesta questão que visita as famílias onde são informados que tem esta violência. Ainda na questão do acesso a direitos, nós temos o serviço de atendimento social que atendeu de outubro de 2002 a agosto de 2003, 965 pessoas que passaram fazendo as mais diversas solicitações: hospedagem, atendimento, enfim, é o que a gente chama de plantão social, para quem é assistente social, sabe. Este serviço, hoje está sob a responsabilidade do IASC. Temos ainda um Centro de Referência de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima de Abuso Sexual, com meta de atendimento a 50 pessoas por mês. Este programa vem sendo desenvolvido com a Secretaria de Saúde para garantir o atendimento às crianças vitimizadas e onde os Conselhos Tutelares também recorrem a esse atendimento.Como a Assistência Social faz um tripé com a saúde e com a educação, a gente resolveu também dar algumas informações relativas a saúde na nossa cidade. Então, nós temos o seguinte: quando chegamos no município, tínhamos 27 unidades do programa de Saúde da Família. Hoje, temos 136 equipes espalhados nas 6 RPA’s cidade que atendem a 440.000 pessoas, o que significa 31% da população da cidade do Recife atendida. Dos 136 PSF, 36 têm dentistas na equipe. Existem hoje 1.356 agentes comunitários de saúde espalhados nas 6 RPA’s. Existem 768 agentes de saúde ambiental. Foram realizados neste período 9.341 inspeções sanitárias, quer dizer, é aquela revisão que se faz para o combate a dengue, combate ao rato e outras situações. A Prefeitura, hoje, tem uma clínica odontológica que atende em regime de 24h, é um plantão odontológico. Quem precisar de algum atendimento odontológico pode se dirigir a policlínica Amauri Coutinho. O SAMU, é aquele serviço médico de urgência. Ele atende a 3.000 ligações por mês. Então, a gente precisa também tomar consciência de que o poder público tem a obrigação, mas os cidadãos e as cidadãs também têm responsabilidades e também obrigações. Não é só jogar tudo na mão do poder público, a gente também precisa saber utilizar aquele recurso que o poder público coloca à disposição. A Maternidade Bandeira Filho, recebeu o titulo de Hospital Amigo da Criança e neste período 3.370 mulheres deram a luz lá e sairam de lá com o teste do pezinho feito e o registro da criança, quer dizer que, hoje a criança que nasce na maternidade da Prefeitura, já sai com o seu registro na mão.

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Também houve a humanização do tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, através da criação de duas residências terapêuticas e inauguração de três centros de apoio psíco social. Também os portadores de deficiência mental estão sendo atendidos, estes têm direitos, estes que estão em uma situação de vulnerabilidade social. Foi criado também um programa de concessão de um salário mínimo e meio para os que retornam à família, aquelas pessoas com transtornos mentais que estavam em situação de internamento e voltam para sua família. Ele recebe um salário mínimo e meio pra que a família possa cuidar dele. Me disseram que eu tinha que falar sobre as academias da cidade que também é uma qualidade de vida, é uma coisa importante e é um serviço colocado à disposição da população para que as pessoas possam usar e melhorar a sua qualidade de vida. Estão localizadas na Jaqueira, na Praça do Hipódromo, no 2º Jardim de Boa Viagem, na Universidade de Pernambuco, no Sítio da Trindade, na Praça Jardim São Paulo, na Av. do Forte e na Rua da Aurora, que abre agora, recentemente, que tem um período no final de semana disponível. Nestas academias existem 60 profissionais e 40 estagiários que atendem a população que procuram estes espaços, para medir pressão, para saber como que está a sua saúde, para saber qual é o ritmo que pode impor na sua caminhada.Vamos falar agora da educação. Como é que anda a nossa educação? O ensino fundamental? Todo mundo sabe que a criança só tinha direito a ir para escola pública com 07 anos de idade, então o nosso Prefeito João Paulo quando chegou na Prefeitura, reduziu a idade, ampliou a oferta de escola e reduziu a idade. Então, as crianças hoje com 06 anos já podem ser matriculadas no ensino fundamental, sai da creche e vai para escola de ensino fundamental. São 13 novas escolas inauguradas, 26.000 novos alunos matriculados,1.400 novos professores nomeados, 9.653 famílias no bolsa-escola e destas famílias, existem 14.968 crianças que recebem a bolsa-escola do município, não é aquela do Federal não, a do Federal paga R$ 15,00 e a do município paga R$120,00 e cada família pode ter até duas crianças no bolsa-escola, o que faz um renda mínima de um salário mínimo para cada família. Temos hoje na cidade 14.968 crianças recebendo a bolsa-escola, 3.000 jovens formados nos princípios básicos de informática, 1.600 refeições escolares por dia são fornecidas nesta cidade. 350 pessoas são participantes do programa de alfabetização de jovens e adultos naquele programa de erradicação do analfabetismo e 400 pessoas de 15 a 18 anos participaram do Habitar Brasil, que é a educação ambiental nas áreas de risco e que faz um trabalho de embelezamento do morro e receberam bolsa também.Na área de acesso ao trabalho, e geração de renda, nós temos 2.305 empreendimentos financiados pelo Banco do Povo. O Banco do Povo, atende ao micro-produtor. Hoje, o Banco do Povo já está atendendo a 2.305 empreendimentos. São 900 pessoas atendidas pela operação trabalho e 317 casas construídas pela Operação Trabalho. Operação Trabalho é um programa que coloca as pessoas em sistema de mutirão, para construir suas casas e receber neste processo de construção e qualificação de trabalho de mão-de-obra uma bolsa de um salário mínimo. Cada pessoa engajada neste processo recebe uma bolsa de salário mínimo, se qualifica profissionalmente, constrói sua casa, quando termina de construir, vai morar nela. O sistema de mutirão não gratuito, tem um rendimento mensal. Nós temos hoje 860 empregados no programa de mão-de-obra local. Estas obras que são garantidas através do Orçamento Participativo quando vão ser realizadas nas comunidades, utilizam muito a mão-de-obra local, o que além de fazer a melhoria do ambiente, também produz uma geração de renda. Existem três centros públicos de promoção do trabalho e renda e 50 grupos com 400 pessoas que são orientados e apoiados por associações cooperativas. Na área de habitalidade, todo mundo está ouvindo falar de Brasília Teimosa, são 561 famílias residentes em Brasília Teimosa que estão sendo removidas, estão sendo engajadas programa de Auxilio Moradia. Dessas 561, já tem 109 com Auxilio Moradia e tem outro grupo incluído na Operação Trabalho e 3.194 famílias que residiam em área de risco estão recebendo Auxilio Moradia, alguns participando do processo de Operação Trabalho e recebendo o Auxilio Moradia em alguns

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casos, outros recebendo também a bolsa do Operação Trabalho, além do atendimento dos moradores de rua transferidos da ponte do Limoeiro, Cais de Santa Rita e da orla do canal de Setúbal, que envolveu 51 famílias num conjunto de 204 pessoas. Algumas estão incluídas no Auxilio Moradia, outras estão participando do Operação Trabalho e outras voltaram aos seus locais de origem, graças àquele trabalho do plantão social. Eu acho que com isto a gente demonstra a cobertura que o Governo Municipal vem dando a população do Recife. Eu agradeço a tolerância de vocês. Obrigada!

PROPOSTA E DELIBERAÇÕES DA lV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" A Interlocução política no nosso país ela se dá através de atores coletivos e as parcelas mais pobres do nosso país, infelizmente, estão desorganizadas, elas não conseguem, ainda, estabelecer interlocução fortemente representada." Prof. Edval Bernadino Campos

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO:1) Fortalecer a SPAS como órgão responsável e gestor da Política Municipal de Assistência

Social.2) Recomendar ao MEC e à Secretaria de Educação do Município o aumento do número de

vagas no Programa Bolsa-Escola, ressaltando sua importância junto ao incentivo educacional que o mesmo proporciona junto às famílias.

3) Promover trabalho educativo de caráter humanista, democrático e político com crianças, adolescentes e jovens para transformá-los em agentes multiplicadores de informações no que se refere ao respeito pelas pessoas idosas e com deficiência.

4) Articular, garantir e encaminhar a população para os serviços de concessão de próteses e órteses.

5) Articular e garantir com a Secretaria de Saúde a ampliação da oferta de serviços terapêuticos (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia) aos diversos segmentos da Assistência Social.

6) Articular com a Secretaria de Saúde a priorização nos exames complementares das pessoas com deficiência, com patologia e pessoas idosas.

7) Articular a Secretaria de Assuntos Jurídicos para ampliar o número e a participação de assistentes sociais e psicólogos no atendimento nos núcleos jurídicos implantados nas RPA’s.

8) Melhorar a qualidade do atendimento à criança e ao adolescente, da pessoa com deficiência e da pessoa idosa nas unidades de acolhida, bem como na construção de propostas político-pedagógicas e da cidadania.

9) Implantar em todas as RPA’s centros de referência para atendimento de crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos em situação de violência, abuso e explosão sexual, ampliando a rede de atendimento.

10) Articular com a secretaria de serviços públicos, URB e EMLURB a criação de condições favoráveis para realização de atividades de recreação e de lazer com crianças e adolescentes em espaços públicos.

11) Promover campanhas educativas sistemáticas, em articulação com outras secretarias nas instituições e comunidades para sensibilizar famílias, crianças, adolescentes e jovens sobre paternidade e maternidade responsáveis, o uso e abuso de drogas, infecções sexualmente transmissíveis, AIDS e prevenção da violência doméstica.

12) Melhorar o atendimento de crianças e adolescentes que se encontram em abrigamento, incentivando criação de casa lares e famílias acolhedoras.

13) Incentivar e garantir a continuidade dos “espaços criança” durante a realização de grandes eventos.

14) Que as CRAS articulem, a realização de capacitações e incentivem a participação dos profissionais das entidades localizadas nas RPA’s.

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15) Promover a sensibilização e capacitação sistemáticas dos empresários e motoristas de transportes coletivos sobre a carteira de livre acesso para pessoas com deficiência e pessoas idosas.

16) Recomendar a criação de uma ouvidoria na PCR para melhoria no atendimento dos serviços nas áreas de infra-estrutura, saúde, educação, habitação e Assistência Social.

17) Realizar concurso público na área da Assistência Social para preencher o quadro técnico assegurando a continuidade dos serviços da Secretaria da Política e do Instituto de Assistência Social e Cidadania.

18) Articular a Secretaria de Serviços Públicos, através da CTTU e CMTU e segmentos envolvidos para que rediscutam o embarque pela porta dianteira dos veículos dos transportes coletivos e do tipo de catraca adotado, propiciando às pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida melhoria do seu acesso nos termos estabelecidos na LOAS.

19) Promover seminário, ainda este ano, para se discutir Programa 1.º Emprego e Fome Zero.

20) Articular com a Secretaria de Saúde o acesso e maior divulgação do SIAB – Sistema de Informação e Atendimento de Atenção Básica, viabilizando a concretização do conteúdo dos programas sociais.

21) Agilizar o processo de reestruturação organizacional da Secretaria da Política de Assistência Social.

22) Que a SPAS e IASC articulem a construção do mapa de exclusão social do município do Recife, através de subsídios fornecidos pelas várias instâncias da Prefeitura que têm como público alvo a população em situação de vulnerabilidade, para que se possa intervir com objetividade no enfrentamento da pobreza.

23) Propor instrumentos normativos para que sejam efetivadas as decisões das Conferências Municipais de Assistência Social, avaliando sistematicamente nas reuniões da CMAS os avanços e retrocessos das propostas aprovadas.

24) Promover capacitação continuada às entidades, viabilizando melhor eficácia na implantação das ações da Assistência Social, incluindo o estudo da LOAS e legislação complementar.

25) Fortalecer na propaganda institucional a divulgação dos resultados das ações da SPAS no município, esclarecendo os conteúdos da Política de Assistência Social, facilitando a compreensão das ações, programas e atividades.

26) Planejar as políticas sociais observando os critérios de relevância da problemática e das necessidades de cada RPA.

27) Ampliar os serviços de emergência no atendimento à criança e ao adolescente usuário de drogas para desintoxicação orgânica, assim como implementação do tratamento contínuo em centros de referência para os usuários e suas famílias.

28) Realizar trabalho preventivo em conjunto com as Secretarias de Educação e Saúde sobre as temáticas drogas e violência através de palestras e atividades culturais, entre outros.

29) Garantir a acessibilidade nos meios e formas de comunicação, bem como em todos os lugares públicos e de uso público para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

30) Desenvolver programas de artes para pessoas com deficiências e patologias, incluindo-os em todas as ações da SPAS articuladas com outras secretarias.

31) Melhorar a qualidade do atendimento para a concessão da carteira de livre acesso.32) Articular para que sejam cumpridas pelos operadores de tráfego as determinações que

facilitam o acesso e a condução das pessoas com deficiência e pessoas idosas nos transportes coletivos.

33) Articular junto à Secretaria de Educação o processo de formação dos profissionais garantindo a inclusão da pessoa com deficiência de acordo com a legislação vigente.

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34) Fortalecer núcleos produtivos e pessoas idosas para a comercialização de produtos, ampliando-os para outros segmentos da assistência.

35) Reestruturar os Centros Sociais Urbanos para ampliação dos projetos da SPAS, de esportes e lazer e apoiar atividades também em campos de várzea, parques, praças, valorizando os espaços existentes nas comunidades.

36) Articular junto a Secretaria de Saúde a ampliação da Academia da Cidade nas comunidades, para aumentar a auto-estima e o convívio social da população.

37) Articular com as diversas Secretarias Municipais a disponibilização de banco de dados visando a construção de um diagnóstico para subsidiar as ações dos vários segmentos da Assistência Social, otimizando os resultados nas áreas de saúde, educação, habitação, desenvolvimento econômico, assuntos jurídicos, planejamento, etc.

38) Aumentar o número de metas e ampliar mecanismos de acesso de novas entidades para que sejam credenciadas e conveniadas a fim de executar ações da Assistência Social, desde que atendam a requisitos que garantam a qualidade dos serviços.

39) Promover a realização de concurso de projetos indicando os recursos disponíveis por área de investimento e os respectivos regulamentos/editais, mantendo equipes de assessoramento para orientar a elaboração dos mesmos.

40) Enfatizar o trabalho com famílias através das CRAS, ressaltando a importância da participação dos pais/responsáveis na vida social dos filhos, a fim de possibilitar melhor atendimento das crianças e adolescentes.

41) Incluir no currículo temático do Programa Agente Jovem noção de filosofia e de história política nacional, visando um maior crescimento e desenvolvimento da consciência crítica dos adolescentes e jovens alcançados por este programa, bem como proporcionar aos orientadores capacitação para aplicação desta proposta.

42) Melhorar a qualidade no atendimento na concessão da carteira de livre acesso e no Serviço de Atendimento Social - SEATAS, ampliando o seu quadro funcional, bem como a infraestrutura.

43) Construir parcerias com as entidades localizadas na RPA’s, fortalecendo e ampliando as existentes na perspectiva de implementação da rede de atendimento a criança e adolescente de acordo com o ECA.

44) Implementar e articular ações preventivas diretamente nas comunidades, tais como: sociais, educativas, culturais e esportivas.

45) Recomendar à Secretaria de Saúde a inclusão dos profissionais de Serviço Social nas equipes do Programa Saúde da Família – PSF.

46) Elaborar e efetivar a Política Municipal de Assistência Social no município do Recife.47) Articular com a Secretaria de Saúde a implantação em todas as RPA’s de um Centro de

apoio psico-social – CAP’S, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, usuários de álcool e outras drogas.

48) Fortalecer a política de assistência social no município, através da ação dos técnicos nas comunidades, orientando a população sobre seus direitos e deveres, visando a conquista de sua cidadania.

49) Promover e ampliar em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, programas de iniciação e qualificação profissional bem como de geração de renda, para os segmentos: adolescente, jovens, pessoas com patologia, adultos, pessoas com deficiência e pessoas idosas, com ajuda de custo para alimentação e transporte.

50) Divulgar, os eventos, serviços e políticas com ênfase na assistência social através de cartilhas, folders, relatórios, folhetos, boletins, informativos, jornais, etc., estimulando a participação das entidades.

51) Articular a ampliação dos programas 1.º Emprego e Centros da Juventude para que atinjam as mais diferentes comunidades incentivando a contratação de adolescentes e jovens pelas empresas do Município, incluindo as pessoas com deficiência.

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52) Garantir após os cursos profissionalizantes e de geração de renda, o encaminhamento ao mercado de trabalho e espaços para divulgação dos produtos dessas capacitações.

53) Fazer cumprir as deliberações previstas na III Conferência Municipal de Assistência Social, referente a alteração do valor “per capita” do SAC.

54) Ratificar a deliberação da III Conferência Municipal de Assistência Social, reduzindo a idade mínima para 60 anos, conforme a Política Nacional do Idoso, para acesso aos benefícios e direitos.

CONTROLE SOCIAL:1) Promover políticas mais eficientes no tratamento de crianças e adolescentes em situação

de rua, visando, sobretudo, o resgate dos vínculos familiares e comunitários, com acompanhamento sistemático dos conselhos de direito e tutelar.

2) Divulgar através das CRAS – Coordenadorias Regionais de Assistência Social, o trabalho da SPAS nas comunidades e orientar as entidades para o cadastramento junto ao CMAS.

3) Articular o COMDICA para acompanhar com mais ênfase as ações do Conselho Tutelar para melhorar a abrangência de suas ações no atendimento às demandas da comunidade.

4) Promover a instalação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

5) Articular as entidades através dos fóruns nas RPA’s para realização de parcerias com o COMDICA e o CMAS.

6) Manter os fóruns das entidades de Assistência Social para discussão, avaliação e efetivação da Política de Assistência Social.

7) Criar um grupo de trabalho para a construção de critérios e indicadores para avaliação de programas, projetos e serviços oferecidos, sob o comando do CMAS articulado com a SPAS.

8) Desburocratizar o atendimento do CMAS e criar/formar equipe de formulação e acompanhamento do processo de cadastramento, viabilizando que novas entidades sejam credenciadas e conveniadas.

9) Incentivar a sociedade civil a participar da vida política da sua comunidade, através de apoio aos movimentos sociais, organizações diversas e realizações de fóruns em conjunto com as lideranças comunitárias e conselhos, para um melhor controle social.

FINANCIAMENTO:1) Alocar os recursos captados pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC no

FMAS.2) Ampliar o volume de recursos orçamentários destinados ao atendimento das pessoas em

situação de rua, mantendo atualizado o mapeamento das famílias em estado de vulnerabilidade nas RPA’s, somando esforços e criando uma rede governamental e de sociedade civil para o atendimento a este segmento da população.

3) Destinar recursos do Fundo de Assistência Social para reforma e estruturação das Entidades.

4) Fortalecer o Fórum Temático da Assistência Social no Orçamento Participativo para, em articulação entre SPAS, CMAS, COP e outras Secretarias, aumentar os recursos destinados à Assistência Social.

5) Garantir que os recursos oriundos das emendas parlamentares vinculadas a Assistência Social não sejam carimbadas, mas sim repassados aos respectivos Fundos de Assistência Social para que os Conselhos decidam onde empregá-los, a luz da Política de Assistência Social.

6) Fixar um percentual de 5% dentro do orçamento municipal voltado para a Assistência Social.

NÍVEL NACIONAL:

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1) Garantir que, quando da reivindicação de benefício familiar, o valor do BPC não seja critério de implemento ao acesso a outro benefício, caso algum membro da família já o tenha, considerando o direito à cidadania da PPD e API.

2) Aumentar as metas, o valor per capita e modificar as condições dos Programas PETI e Agente Jovem, dando autonomia aos Municípios quanto a aplicação dos recursos, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH nas respectivas áreas de abrangência.

3) Propor a desvinculação dos repasses dos recursos da Assistência Social da CND (Certidão Negativa de Débitos).

4) Ampliar os programas de renda mínima no que se refere ao número de metas, recursos humanos, financeiros e materiais.

5) Fazer cumprir as deliberações previstas na III Conferência Municipal de Assistência Social, referente a alteração do valor “per capita” do BPC – Benefício de Prestação Continuada / LOAS, aumentando para ½ salário mínimo.

6) Articular junto ao Poder Legislativo elaboração de lei para promover incentivos fiscais e redução de Imposto de Renda para as doações de pessoas físicas para o FMAS.

7) Estabelecer o percentual de 10% do orçamento de seguridade social voltado para a Assistência Social nos três níveis de governo.

MOÇÕES1. Moção de Repúdio: Nós, Delegados da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, repudiamos a ação da EMTU, que visa à transferência das catracas para a porta dianteira do transporte coletivo. Consideramos tal ação excludente e discriminatória, além de prejudicar ainda mais a já precária qualidade do serviço.

2. Moção de Aplauso: Com vistas a combater o desemprego e, automaticamente, ampliar o número de vagas no mercado de trabalho, nós, Delegados da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, nos congratulamos com o Deputado Federal Inácio Arruda, PCdoB/CE, por sua iniciativa de apresentar no Congresso Nacional proposta de lei que visa a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais ou de direitos trabalhistas. Entendemos que tal proposta contribui, significativamente, com a redução do desemprego e com a ampliação de vagas no mercado de trabalho.

3. Moção de Aplauso: Pelo processo democrático e transparente em que está ocorrendo a reformulação da política e a reestruturação da rede governamental de Assistência Social no Recife, tendo como referência os princípios e diretrizes da LOAS. Merece destaque a extinção da LAR; a criação do Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC, sem qualquer interrupção à atenção que vinha sendo prestada à população, com desemprego zero, ampla discussão com os segmentos organizados da sociedade e com a participação de personalidades e especialistas em Assistência Social de renome nacional; e ainda, o reconhecimento e reforço à Secretaria de Política de Assistência Social como a coordenadora desta política no Município. Os aplausos devem-se especialmente, ao atendimento às recomendações formuladas pela III Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em agosto de 2001, em relação ao comando único e à primazia de responsabilidade do governo Municipal do Recife com essa política.

4. Moção: Diante das dificuldades enfrentadas pelas mulheres que assumem a chefia de suas famílias e encontram-se em situação de violência doméstica e sexuais, propomos baseadas no princípio da LOAS que sejam incluídos nos programas da Política de Assistência Social o enfoque de Gênero e Raça.

5. Moção: Que o Município do Recife, através da SPAS, Fundo Municipal de Assistência Social, garanta a contrapartida de 10% sobre os valores praticados e o co-financiamento de no mínimo + 10% sobre os valores dos convênios.

6. Moção: Promover espaços de acolhimento às pessoas com deficiência, órfãos em situação de abandono preferencialmente àquelas que se encontrem na faixa etária entre 18 e 65 anos.

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7. Moção (Grupos 8 e 9): Nós, Delegados da IV Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade do Recife, repudiamos a lei que institui a catraca na dianteira dos transportes coletivos, porque vem limitando o número de acesso dos idosos e portadores de necessidades especiais (pessoa com deficiência) para 6 (seis) por ônibus, além de não permitir a permanência do acompanhante destes cidadãos que necessitam de cuidados especiais no local reservado.

8. Moção de Aplauso (Grupo 4): Ao Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (CREA-PE) pelo lançamento da “Campanha Fácil Acesso para Todos” sensibilizando Construtores, Proprietários de Imóveis, Gestores e Sociedade para a necessidade de remoção de barreiras arquitetônicas ambientais e latitudinais em benefício da população com deficiência e com mobilidade reduzida. Ao CREA-PE o reconhecimento da IV Conferência Municipal de Assistência Social.

RELAÇÃO DOS DELEGADOSREPRESENTANTES GOVERNAMENTAISTITULARESSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO– Andréa Sobral de Oliveira

2.ª Travessa Betim, Qd. D, n.º 62 – AfogadosFone: 3428-0235

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO– Edna Teotonia dos santos

Rua Rosina Bazante, 75 – Vasco da GamaFone: 9969-6988

SECRETARIA DE SAÚDE– Débora Maltez Farias Costa

Rua Catulo da Paixão Cearense, 320 – Campo GrandeFone: 3241-4412

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS– José Antônio Pajeú

Rua Odon Rodrigues de Moraes Rego, 140 – VárzeaFone: 9974-0946

SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO– Ana Paula da Silva

Rua João Cândido, 102 – Água FriaCEP: 52211-500 – Fone: 9615-0592

COORDENADORIA DA MULHER– Shirley F. da Silva

Av. Guararapes, 780/104 – Jardim Atlântico – OlindaCEP: 53.140-060 – Fone: 9912-0218

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC – Laura Mota Gomes

Rua dos Navegantes, 2257, Ap. 801 – Boa ViagemFone: 9904-3864

– Márcia Amorim da SilvaAv. Domingos Ferreira, 3838, Ap. 1401 – Boa ViagemFone: 9972-3860

– Neuza GomesRua Estevão de Sá, 390 – Conjunto Residencial Engenho Poeta – Bl. B4,

Ap. 502 – VárzeaFone: 9913-6868

– Ruth Soares Silveira de Sena

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Rua Hugo Napoleão, 154, Ap. 102, Bl. A – UR 07 – Várzea Fone: 9952-9690

– Idalina de Fátima Borba RodriguesRua Professora Marli Figueiredo, 768, Ap. 203 – Casa CaiadaFone: 9906-0072

– Ivaldo D. do NascimentoRua V. Bittencourt, 149, Ap. 206 – VárzeaFone: 8818-8075

– Dálite Maria Lago Cavalcanti dos SantosAv. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 1701 – Ap. 302 – Casa CaiadaFone: 9615-9712

– José Roberto de LimaRua Santa Mônica, 502 – San MartinFone: 9615-9712

– Suelene Pereira da SilvaRua Itakuce, 237 – IPSEPFone: 9941-2580

– Vera Lúcia PáduaAvenida Norte, 3533 – TamarineiraFone: 3267-9502

– Maria Helena Rodrigues de B. WanderleyRua Pedro A. C. Leão, 585, Bl. E, Ap. 204 – Boa ViagemFone: 9262-8792

– Eliane Feliciano da SilvaAv. Saldanha Marinho, 116-D, ap. 301 – IPSEPFone: 9611-2410

– Maria Conceição CostaRua Esdras Farias, 238 – Amaro Branco – OlindaFone: não possui

SECRETARIA DE POLÍTICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL– Ana Farias

Rua Raimundo Frexeiras, 141 – Casa AmarelaFone: 9976-9383

– Carla Simone FariasRua Padre Carapuceiro, 488, Ap. 803 – Boa ViagemFone: 9977-4242

– Rodolfo Ramirez SotoAv. Conselheiro Aguiar, 2735, Ap. 302/B – Boa ViagemFone: 9996-6065

– Andréia Vieira MatosRua Antonio Falcão, 1820, Ap. 103 – Boa ViagemFone: 9949-8626

– Soraya Bezerra ZuppardoRua Capitão Rui Lucena, 111, ap. 102 – Boa VistaFone: 3427-2706

– Maria Cristina CaldasRua Dom Pedro Henrique, 40, Ap. 601 – Boa VistaFone: 9912-5111

– Danielle MouraRua Amaro Bezerra, 568, Ap. 504 – Bl. B – DerbyFone: 9966-1836

– Grace Novaes

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Rua Amapá, 106 – Ap. 301 – EspinheiroFone: 9964-8940

– Antonio MunizRua Rodrigues Ferreira, 45 – Bloco D, Ap. 305 – VárzeaFone: 3453-9297

– Andréa PerottiRua José Braz Moscow, 2075, Ap. 1003 – PiedadeFone: 3468-8959 / 9139-0920

– Edilzia CostaRua Amapá, 27 – Ap, 401 – EspinheiroFone: 9168-9568

– Brígida TaffarelRua Mal. Manoel Luiz Osório, 365 – Ap. 401 – Cidade UniversitáriaFone: 3454-5600

– Issac Araújo CassimiroRua Dr. Augusto Vaz, 283 – Cruz de RebouçasFone: 8832-5875

SUPLENTESSECRETARIA DE EDUCAÇÃO– Elusa Barros Mclanghin

Rua Cel. de Oliveira, 49 – AfogadosFone: 9172-8048

SECRETARIA DE SAÚDE (DISTRITO SANITÁRIO IV)– Maria de Fátima Silva

Rua Marechal Deodoro, 204 – Ap. 202 – EncruzilhadaFone: ---

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC– Maria Adjane M. da Silva

Rua Dr. Luiz Inácio A. de Lima Taboca, Bloco C 6, Ap. 306 – JangaFone: 8816-6780

– Renata Ramos SeveroRua Senador Barros de Carvalho, 88 – Ouro PretoCEP: 53370-040 – Fone: ---

SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– Eliane Moura

Av. Mário Álvares Pereira de Lira, 680 – IputingaFone: 9947-5601

– Ilka AquinoRua Ipiniras, 74 – CordeiroFone: 9114-6813

– Rosana GomesRua Dr. José Augusto Moreira, 1660 – Ap. 403 – Casa CaiadaFone: 3431-5420

REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAISTITULARESPrestadores de Serviços:CRECHE LAR BEM-TI-VI– Maria de Fátima Menezes Silva

Rua 19 de Março, 109-A – Córrego do JenipapoFone: 9172-7713

CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CASA DE PASSAGEM– Eliana Poranci Veloso Lima

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Rua do Palanque, 45 – IputingaFone: 3271-1873

MIRIM BRASIL– Rosângela Ferreira dos Santos

1.ª Travessa do Espinhora, 25 – Santo AmaroFone: 3222-8203

CIEC – CENTRO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO– Marinez Sampaio

Rua Engênio Samico, 120 – Casa AmarelaFone: 3441-6170

CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA– Mônica Katarina Tavares da Silva

Rua dos Coelhos, 317 – 2.º Andar – CoelhosFone: 3221-4529

CONSELHO COMUNITÁRIO DA MUSTARDINHA– Mariano Costa

Rua Francisca Cavalcanti, 300 – MustardinhaFone: 3228-6745

INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA– Alberto Vilarinho Amaral

Av. Santos Dumont, 3191 – Ap. 102 – Bloco A – AflitosFone: 3224-3683

ACAAPE – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO– Mário José Sampaio

Rua Joaquim G. Torreiro, 44 – ArrudaFone: 3244-8123

CASA MENINA MULHER– Maria de Lourdes Sousa

Rua Leão Coroado, 55 – Boa VistaFone: 3231-0463

COMUNIDADE VIDA NOVA– Sonaly Magalhães de Carvalho Vilanova

Rua Ágata, 184 – Pau AmareloFone: 9963-4698

SOS CRIANÇA– Adriana dos Santos Costa

Rua Hercília de Medeiros, 247-A – CajueiroFone: 3449-8628

GAPP – GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO– Solange Maria Russo

Rua Barão de Itamaracá, 409 – Ap. 901 – EspinheiroFone: 3241-8639

GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL – GURI– Tereza Maria Matos de Carvalho

Rua Oliveira Góis, 94 – Casa ForteFone: 3268-0829

CRER – CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA DO RECIFE– Renata Schuler Bayma

Av. Boa Viagem, 4700/104 – Boa ViagemFone: 3075-5779

CER – CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO

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– Cecília Corrêa de Oliveira AndradeAv. Bernardo Vieira de Melo – PiedadeFone: 3361-2059

CENESPE – U.A.I.– Eliane Acioli Lins

Rua Dr. Augusto Maciel, 26 – HipódromoFone: 3241-8169

Usuários:ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DA VELHA GUARDA DE AREIAS– Gustavo André Souza Cavalcanti

Rua Abel Manoel do Nascimento, 98Fone: ---

ASSAUTI – UNATI– Graciete Maria Silva Ramos Mendes

Rua José Rosendo, 40 – CordeiroFone: 3226-1695

GRUPO UNIÃO E INDEPENDÊNCIA– Zuleide Farias de Oliveira

Rua do Triunfo, 227 – ArrudaFone: 3444-2600

CLUBE DE MÃES JARDIM SÃO PAULO– Marileide Cavalcanti da Silva

Rua Italacy, 259 – Casa A – Jardim São PauloFone: 9116-8364

CONSELHO DE MORADORES DOS COELHOS– Cristiano Brasil

2.ª Paralela A Rego Melo, 15 – Coelhos CEP: 50060-510 – Fone: 32314908

COMISSÃO CENTRAL DOS COELHOS– Genilda Bezerra Silva Lima

Travessa Largo dos CoelhosFone: 9966-5414

GRUPO DE AMIGOS DO IBURA DE BAIXO– Waldeci Maembeiro da Silva

Rua Rio do Prata, 233 – Ibura de BaixoFone: 3471-8577

FRATERNIDADE CRISTÃ DOS DOENTES E DEFICIENTES – FCD– José Alves Feitosa

Rua Prof. Barreto Campelo, 1238 – TorreFone: 3227-6614

APEC – ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS– Paulo Fernando

Praça Prof. Barreto Campelo, 1238 – TorreFone: 3227-3000

INTERGRARTE – CENTRO PRÓ-INTEGRAÇÃO CIDADANIA– Valéria Antonio Nascimento da Nóbrega

Rua Barão de São Borja, 460 – Ap. 802 – Boa VistaFone: 3423-7151

GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA– Rejane Maria P. Silva

Rua Sergipe, 3119 – Córrego do EuclidesFone: 3245-8399

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CONSELHO DE MORADORES DA BOMBA DO HEMETÉRIO– Cláudia Santos

Rua Cônego Antônio Rodrigues, 736 – Bomba do HemetérioCEP: 52211-050 – Fone: 3444-1685

CENTRO COMUNITÁRIO DE MORADORES DO SÍTIO E ALTO DO ROSÁRIO– Sandro Moura da Silva

Rua Vertente Lírio, 275 – Dois UnidosCEP: 52160-470 – Fone: 9958-6532

GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA– Rivânia Rodrigues

Rua Córrego do Euclides, 674 – Alto José BonifácioCEP: 52080-000 – Fone: 3443-3508

Trabalhadores:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA– Vilma Dornelas da Silva

Rua dom João de Souza, 117 – apto 802 – MadalenaFone: 3227-0826

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS– Maria Ângela Oliveira de Souza

Rua Heitor Maia, 77 – Casa AmarelaFone: 9906-8990

SUPLENTESPrestadores de ServiçosCINAPE– Maria da Conceição R. de Lima

Rua Santo Elias, 433 Ap. 301 – EspinheiroCEP: 52020-020 – Fone: 3427-1735

CENTRO ESPECIALIZADO DE PE – CESPE II– Jerusa Alves da Silva Rua dos Navegantes, 2017 – Boa Viagem

Fone: 9935-8853CENTRO ESPECIALIZADO DE PE – CESPE I– Margarida de Sá e Albuquerque

Rua Conselheiro Peretti, 183 – Casa AmarelaFoen: 3267-2765

IGREJA EVANGÉLICA DA ORAÇÃO PENTECOSTAL– Pastor Japitacy Andrade Ferreira

Rua Pio Moraes Magalhães, Sítio NovoFone: 3243-5386

ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA– Jucilene de Souza

Rua dos Pixinhos, 951 – Campina do BarretoFone: 3444-3448

ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO– Marluce Ferreira de Farias

Av. Agamenon Magalhães, 184 – Campina GrandeFone: 3477-5064

COMCIMC– Josely Machado Mendonça

Rua Marrocos, 896 – SucupiraFone: 3477-5064

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE SAN MARTIN

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– Alzenir Iraci Rodrigues de AlbuquerqueRua Moacir Coutinho, 1101 – BongiFone: 3446-1984

CENTRO SOCIAL SALGADO– Lúcia Ferreira Barbosa

Rua Henrique Rabelo, 15 – UR COHABFone: 9947-9382

COOPERATIVA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO MULHERES DE TEJUCUPAPO (COOMUTE)– Maria Aparecida Gomes

Rua 2, 61 – UR 11Fone: 3475-9430

CONSELHO DE MÃES DO CONJUNTO CASTELO BRANCO– Angélica Kelly Oscar de Souza

Rua Madrid, 245 – ImbiribeiraFone: 3445-0579

TrabalhadoresCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA– Raquel Gandelsman

Prefeitura do Recife – 13º andar – Sl. 31Fone: 8816-4980

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