Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso

ANO X - Nº 110Cuiabá - Fevereiro de 2017

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as perdas de direitos são muitas. estão jogando no lixo a cLt em prol dos patrões

o governo golpista diz que há déficit bilionário mas é desmentido por entidades

o anunciar às vésperas do fimde ano, a proposta da Re-forma Trabalhista, o governogolpista assim classificou amedida: “Um belíssimo pre-

sente de Natal”. Foi um tapa na cara dapopulação. A maioria das medidas quefoi apresentada através de projeto de lei“patrola” direitos consolidados na Cons-tituição de 1988, entre ela as negociaçõesfeitas pelas empresas que poderão preva-lecer sobre o que diz a legislação, assimcomo a regulamentação de jornada de 12horas por dia, ampliação do contrato detrabalho temporário que pode aumentaro número de trabalhos precários, perdade bases legais para os acordos com ascategorias, estabelecimento do modelode contrato de trabalho baseado na produtividade enão da jornada de trabalho.

Pagar o golpe – Para o secretário-geral da Cond-sef, Sérgio Ronaldo, “é mais uma das artimanhas destegoverno ilegítimo que quer retirar os direitos da classetrabalhadora. É uma tentativa que eles vem há maisde uma década tentanto implementar com intuito debeneficiar a classe patronal retirando conquistas his-tóricas e praticamente enterrando a CLT. Via de regraagora querem pagar a fatura para aqueles que fi-nanciaram toda a malandragem do golpe e isso serádado através da retirada das conquistas dos trabalha-dores. A reforma trabalhista nada mais nada menossignifica isso”.

O sonho acabou - Com apoio maciço da grandemídia, principalmente a Rede Globo, o governo fede-ral, do golpista Michel Temer, acaba de divulgar osnovos números do chamado “déficit” da Previdência.O que não foi explicado é como especialistas da áreadizem que não há esse rombo (R$ 149 bilhões em 2016)como apregoa o governo. Muito pelo contrário, hásobra de dinheiro no caixa da Previdência. Isso de-monstra mais uma vez, que a intenção da PEC 287/16é extinguir em definitivo a Previdência Social e bene-ficiar a previdência privada que estão de olho nos bi-lhões gerados pelos trabalhadores.

Entre as medidas anunciadas deverá aumentar aidade mínima de aposentadoria para 65 anos tantopara homens quanto para mulheres e condiciona a

contribuição em 49 anos para se chegarao teto da aposentadoria, praticamenteimpossibilitando o tralhador de conse-guir o benefício.

Mentira falaciosa - “Essa falácia dedéficit da Previdência é porque queremjogar essa fatura para os trabalhadores,em especial para o servidor público, Éuma coisa absurda. Eles querem venderuma imagem para a sociedade de que aPrevidência é tão somente a parcela queé descontado mensalmente do traba-lhador e isso não é verdade. Está maisque claro que é mais uma mentira dogoverno e que a própria Anfip já decla-rou em várias análises que a Previdêncianão é deficitária e tem saldo positivo. A

reforma é uma maneira de beneficiar os fundos deprevidência privada”, analisa Sérgio Ronaldo.

Ainda segundo o secretário-geral da Condsef, aCUT nacional esta montando um cronograma de ati-vidades e terá um seminário com as demais Centraisainda este mês. Por sua vez a Condsef estará fazendo nodia 9 uma reunião com as entidades que fazem parte doFonasefe também com o intuíto de consolidar umapauta de reação para todo esse desmonte do serviço pú-blico e da Previdência Social. “Temos que colocar opovo na rua e fazer muita pressão em cima dos parla-mentares que estão votando projetos contra os traba-lhadores na calada da noite e mostrar para eles que areação da população vai ser do tamanho das maldadesque eles estão fazendo contra os trabalhadores”.

a hora de colocar o bloco na rua é essa. chega de retirada de direitos pelos golpistas

a

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Previdência: perversidades naregra de transição

parabéns

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Sindsep completa27 anos de lutas

artigo capesesp

Recente aumentorevolta associados

Mário Hashimoto

“Foi-se o sonho do trabalhador”

reforma trabalhista

reforma da previdência“Foi um belíssimo golpe de Natal”

ANO X - Nº 110 - Fevereiro de 20172

DIRETORIA EXECUTIVA TRIÊNIO 2016/2019

Presidente: Carlos Alberto de Almeida; Vice Presidente: Elias Belisário de Araújo; 1º Sec. Geral: Damásio de SouzaPereira; 2º Sec. Geral: Hobson Aparecido Correa; 1º Sec. de Finança: Gildásio Ferreira Gomes; 2º Sec. de Finança:Sebastião de Jesus; 1º Sec. de Administração: Enildo Gomes; 2º Sec. de Administração: Nelson Fortunato Ojeda; 1ºSec. de Ass. Jurídico: João Bosco de Moraes; 2º Sec. de Ass. Jurídico: Idivaldo B. De Oliveira; 1º Sec. de Formaçãoe Política Sindical: Maurício Alves Rattacaso Júnior; 2º Sec. de Formação e Política Sindical: Lurdes Fernandes Rosa;1º Sec.do Interior: Benedito Assis da Silva; 2º Sec. do Interior: Albir Alves de Brito; 1º Sec. de Imprensa e Comunica-ção: Gilmar Campos Soeiro; 2º Sec. de Imprensa e Comunicação: Celso Alfredo Simon; 1º Sec. Aposentados e Pen-sionistas: Izael Santana da Silva; 2º Sec. Aposentados e Pensionistas: Zelairdes Rodrigues Leite; 1º Sec. Saúde do Tra-balhador: João de Deus da Silva Filho; 2º Sec. Saúde do Trabalhador: Deusdete Cabral; 1º Sec. Anistiados e Demiti-dos: Joacira Santana Rodrigues de Almeida; 2º Sec. Anistiados e Demitidos: Selmo Jacinto de Oliveira; 1º Sec. deCultura: José Olímpio da Silva Neto; 2º Sec. de Cultura: Manoel Martins; Suplentes de Direção: Jardes Tomé dos San-tos Pacheco; João Martins de Souza; Sérgio Balbino Ferreira; Evangelista Pereira Barros; João Galdino de Souza;Zita Antonia Gomes Silveira; Conselho Fiscal: Titular João Sebastião Alves Pereira; Conselho Fiscal: Titular BeneditaVandinéia de Oliveira; Conselho Fiscal: Titular Edmilson Lourenço Máximo; Conselho Fiscal: Suplente Geovano San-tos Moreira; Conselho Fiscal: Suplente Ademar Viana dos Santos; Conselho Fiscal: Suplente Clarisse Maria Sala

Boletim informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Rua Dr. Carlos Borralho nº 82, bairro Poção. CEP 78.015-630 - Cuiabá-MTTelefone: (65) 3023-9338/3023-7000 - email: sindsepmt@gmail.comJornalista responsável: Mário Hashimoto DRT 200/MT

E-mail: mhashi104@yahoo.com.brEditoração eletrônica: Oficina A-104

Expediente

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

parabéns!

22 de fevereiro de 1.990.Nasce o Sindicato dos Servi-dores Públicos Federais noEstado de Mato Grosso(Sindsep-MT). A necessidadede se ter uma entidade queagregasse os servidores fede-

rais no Estado fortalecendo a classe trabalhadorafoi decisivo para sua criação, pois no auge do"Plano Collor", servidores já reclamavam do suca-teamento do setor, perdas salariais, demissão emmassa em virtude do Plano Brasil Novo e a retiradada estabilidade do trabalhador, privatização dosserviços, entre outros direitos.

27 anos - O Sindsep-MT foi criado com a missãode defender os direitos e interesses dos servidoresfederais ativos, aposentados e pensionistas, da ad-ministração direta e indireta, empresas públicas,autarquias, estatais e fundações no Estado.

O atual presidente, Carlos Alberto de Almeidaconta que hoje o sindicato possui bens próprios, es-tando as contas em dia, servindo de modelo paraoutros sindicatos do país. Diferentemente quandoassumiu o sindicato pela primeira vez, numa dasmais conturbadas eleições, já que ele foi eleito parao biênio 2005/2007, mas a chapa situacionista,vendo que perderia a eleição, sumiu com docu-mentos e várias urnas a serem apuradas não apa-receram.

O caso foi parar no Tribunal Regional do Tra-balho que deu causa de ganho para a oposição. Car-los Alberto assumiu o sindicato somente no dia 24de maio de 2007. Nesse intervalo, o Sindsep prati-camente ficou acéfalo, a sede quase em ruínas, comas contas bancárias bloqueadas e devendo muitona praça inclusive dívidas trabalhistas. Mas isso épassado.

Voltando aos dias de hoje, o Sindsep-MT é re-conhecidamente um dos mais atuantes do Brasil,com voz ativa na CUT e Condsef. Isso ficou evi-denciado ano passado, onde quase que simultâ-neamente foram realizados o XI Consindsep, emnovembro, e o XII Concondsef, em dezembro, coma participação de cerca de 1.500 delegados das maisdistintas regiões do país. As participações nas ma-nifestações contra o golpe a perda de direitos dosservidores também foram pontos marcantes nestesúltimos anos.

- A transparência da nossa administração é evi-dente. As prestações de contas estão disponíveis atodos os filiados através da nossa página na internet(www.sindsepmt.org.br) e também na nossa sede.2017 será de muito trabalho, de negociações des-gastantes com este governo ilegítimo -, reforça Car-los Almeida, que aproveita o ensejo pela passagemdos 27 anos do sindicato, agradecendo aos funcio-nários, diretoria e principalmente aos servidores fi-liados pela compreensão e confiança a ele deposi-tada para o triênio 2016/2019.

juiz federal da 5ª Vara, Jeferson Schnei-der, acolheu as alegações finais do Minis-tério Público Federal (MPF) onde pede aabsolvição do presidente do Sindsep-MT,

Carlos Alberto de Almeida, diante da não com-provação da materialidade do delito a ele imputada- obter vantagem indevida em desfavor da Funda-ção Nacional de Saúde (Funasa) -, órgão no qual éservidor. O MPF diz que a ação penal teve trânsitoregular, oportunizando-se às partes o contraditóriocom a possibilidade de ampla produção de provas,tudo em respeito ao princípio do devido processolegal previsto.

Foram ouvidas testemunhas de acusação e de-fesa, chegando-se a conclusão de que o servidorCarlos Alberto fora realmente acometido dedoença sendo devido o seu afastamento das ativi-dades laborais, mas que este fato não o impede quecompareça a eventos esporádicos. O MPF diz queo manual de Perícia Oficial do Servidor Público Fe-deral esclarece e regulamenta os afastamentos paratratamento de saúde o âmbito da Lei 8.112/90 e quenão há nenhum impedimento de que o servidorparticipe de eventos diversos e que não há neces-

sidade de internação hospitalar para que seja reco-nhecida a situação de doença que outorgue ao ser-vidor o direito de afastamento do cargo ou funçãopública e que neste caso, a junta médica da Fu-nasa/MT atestou a veracidade do atestado médicoapresentado por Carlos Alberto.

Entenda o caso – O MPF/MT recebeu denún-cia em 22/07/2015 em desfavor do servidor CarlosAlberto de Almeida sob acusação de que no pe-ríodo de 10/02/2104 a 21/02/2014 ele teria induzidoem erro a Funasa-MT, obtendo para si vantagemilícita, consistente na sua remuneração de servidorpúblico durante os dias em que esteve de licençamédica mesmo estando apto a trabalhar pois nesteperíodo o mesmo teria exercido suas atividades depresidente do Sindsep-MT tendo conduzido umaassembleia no dia 14/02/2014. Após ler as alega-ções finais do MPF, em que pede a absolvição doréu em virtude da não comprovação do crime e quenada o impedia de exercer atividades no sindicato,o juiz federal Jeferson Schneider absolveu o servi-dor da Funasa pedindo que os autos sejam arqui-vados.

Sindsep completa 27 anoscom muitos desafios e luta

neste mês o seu sindicato comemora mais 1 ano deexistência. Fundado em 22 de fevereiro de 1990,portanto, completando 27 anos, o sindsep-Mt temmuito a comemorar, mas também muita luta pelafrente. batalhas ganhas, mobilizações contra essedesgoverno que retira direitos nossos, realizações deimportantes assembleias no estado, cursos deformação sindical e congressos, inclusive sendoanfitriã pela primeira vez do Xii concondsef quemovimentou o setor turístico e hoteleiro com aparticipação de 1.500 pessoas de todo o país. então,parabéns para todos nós!

Fotos: Mario Hashimoto

Há muito o que comemorar. Depois de colocar as contas em dia, a briga é pelos nossos direitos

MpF recebeu denúncia em 2014 sob a acusação de obter vantagem ilícita em desfavor do órgão

oJuiz federal absorve servidor da Funasa por falta de provas

ANO X - Nº 110 - Fevereiro 2017 3Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Mato Grosso: Seeb registra 74 ataques a bancos em 2016

No ano de 2016, foram registradas 74 ações violentas contra agên-cias bancárias que englobam assaltos a banco e explosão em cai-xas eletrônicos. O levantamento realizado pelo Sindicato dos

Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT) aponta uma redução de 16% emrelação ao ano passado. No total, em 2015, foram registradas 86 ocorrên-cias. O mapeamento tem como base informações obtidas em visitas àsagências bancárias e em dados coletados através de ocorrências divulga-das pela mídia.

Desde o início de 2016, o Seeb/MT registrou 30 assaltos, 10 arrom-bamentos e 32 explosões a caixas eletrônicos, sendo que apenas dois ter-minais de autoatendimento, instalados fora das agências, foram explodi-dos, inclusive, um terminal instalado dentro do Comando Geral. Aindaforam registrados: um ataque a carro-forte e uma saidinha de banco.

Dos 30 assaltos ocorridos em agência bancárias na modalidade “avapor”, comparando com as ocorrências de 2015, o número, pratica-mente, dobrou. No ano passado, o Sindicato contabilizou 15 assaltos. Amodalidade “a vapor” é caracterizada por bandidos, armados, que inva-dem as agências e rapidamente realizam o ataque. Ainda, desses 30 as-saltos ocorridos em 2016, o alvo principal foram às cooperativas de cré-ditos. Atacadas 17 vezes. (com assessoria)

Congresso aprova indicativo de greve para o dia 15 de março

O33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalha-dores em Educação (CNTE) aprovou o indicativo deGreve Geral para o dia 15 de março. A mobilização da

Confederação e entidades filiadas conta como principais reivin-dicações o fim ao golpe de Estado no Brasil, a não aprovação dareforma previdenciária e pelos investimentos necessários e pre-vistos no Plano Nacional de Educação (PNE). Cada estado tam-bém poderá agregar os seus eixos específicos e locais.

De acordo com o presidente eleito da CNTE, Heleno Araújo,está prevista para o dia 8 de março deste ano a realização de as-sembleias deliberativas, com atos e passeatas, para deliberar sobrea Greve Geral. Também será formada uma coordenação nacionalde greve geral com membros da diretoria executiva da CNTE eum representante de cada sindicato filiado. “No dia 25 de março,iremos avaliar o movimento grevista. Entre o período de 27 e 31de março, observaremos a movimentação das afiliadas”, detalhouAraújo o calendário de ações da greve. (com assessoria CNTE)

Direção da Condsef/Fenadsef toma posse para triênio 2017/2020

Adireção da Condsef/Fenadsef para o triênio 2017/2020 tomouposse no dia 20/01, em solenidade que aconteceu em Brasília. Aatividade contou com a presença da CUT, da qual a Condsef é fi-

liada, de representantes de entidades filiadas à Confederação de todo oBrasil e entidades co-irmãs na luta em defesa dos servidores e serviçospúblicos. O tom do evento foi de defesa à democracia e aos direitos daclasse trabalhadora. Nos discursos ficou clara a motivação da Cond-sef/Fenadsef em trabalhar pela unidade e mobilização dos trabalhadorespara enfrentar os desafios que esta conjuntura está impondo a maioriada população.

A nova direção da Condsef/Fenadsef já participa das próximas agen-das que estão sendo debatidas com o conjunto dos trabalhadores. OFórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fona-sefe), do qual a Condsef faz parte, tem reunião ampliada agendada parao dia 9 de fevereiro. Uma das intenções do fórum é trabalhar na organi-zação e criação de comitês municipais e estaduais que vão integrar açõesem defesa dos servidores e serviços públicos pelo Brasil. (com assessoria)

oi realizada no dia 24/01, uma reu-nião entre a Condsef/Fenadsef e aCapesesp, onde foram debatidasquestões relativas ao último reajusteaplicado pela direção aos seus asso-

ciados de 19,50% e também sobre o Programa deSaneamento Financeiro (PSF). Apesar das enti-dades questionarem bastante o presidente JoãoPaulo dos Reis Neto, a reunião não alcançou seusobjetivos pois a Capesesp foi incisiva em mantero reajuste e o PSF, alegando que a cota extra éuma alternativa que visa sanear as anormalida-des financeiras detectadas pela Agência Nacio-nal de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo a ANS, o programa teria a dura-ção de 24 meses, mas a Capesesp conseguiu aprorrogação do prazo de vigência por mais 8meses Caso haja desistência por parte do titularou qualquer de seus dependentes do plano, ovalor da prestação (total de 32) continuará a serpago mensalmente até a total quitação do aporte.Segundo plano de saúde, isso porque os proble-mas financeiros que levaram a essa situaçãodizem respeito ao passado.

Aporte financeiro - Diz ainda a Capesespque cada titular inscrito no Plano de Saúde até odia 01/10/2016 terá a soma das contribuições deseu grupo familiar (titular + dependentes natu-rais, econômicos e agregados, conforme cadacaso) multiplicada por 3 (três) vezes, sendo estevalor dividido em 32 prestações, qua jácomeça-ram a serem cobradas em dezembro de 2016.Veja o exemplo abaixo.

A Condsef informou que sua assessoria ju-rídica vai elaborar uma petição para que suas fi-liadas ingressem com ações nos estados contrareajustes considerados abusivos, tanto da Cape-sesp quanto da Geap. Além disso, ficou definidaque as reuniões deverão prosseguir incluindo ar-ticular com a patrocinadora e o Ministério doPlanejamentoe uma forma de aumentar a partepercapita que o governo repassa para cada ser-vidor e seus dependentes naturais, no sentidoque esta parcela seja aumentada, pois hoje o ser-vidor está participando com 75% do valor finaldo plano, enquanto o governo entra com tão so-mente 25% e mesmo assim continua dando ascartas no plano de auto gestão.

Plano Básico – Como forma paleativa, o pre-sidente da Capesesp informou que foi lançado oPlano Básico II que tem um valor mais acessívele os associados podem optar por uma migração.Foi solicitado pelas entidades que se promovauma divulgação ampla desse plano alternativopara que os associados possam ter a opção deanalisar qual formato lhe atende melhor. Já estádisponível no site da Capesesp uma simulação

para auxiliar na decisão do servidor.Ainda na reunião foi proposta pelas entida-

des que fosse feito um estudo para que pudesseser oferecida também uma modalidade de umplano regional. O presidente da Capesesp disseque apresentará um projeto referente o quantoantes. Uma nova reunião ainda sem data defi-nida deve acontecer para que seja dada conti-nuidade aos debates.

Débitos pendentes - Os associados da Cape-sesp estão recebendo uma carta na qual a enti-dade alerta para uma campanha de quitação dedébitos existentes até dezembro de 2016 e que foicriado um plano de financiamento com núme-ros de parcelas, que segundo a direção, de modoa comprometer o mínimo possível o orçamentofamiliar. Anexo à carta, uma proposta e caso con-corde com os termos, basta efetuar o pagamentodo boleto bancário referente à primeira parcela.Feito isso o associado passará a receber mensal-mente o boleto bancário correspondente ao par-celamento. Caso não se confirme o pagamento,o servidor será desligado automaticamente doplano de saúde.

Insustentável - Com relação ao aumento e oprograma de saneamento financeiro impostopela direção da Capesesp, o Secretário-Geral daCondsef, Sérgio Ronaldo, diz que o associadonão pode pagar pelo rombo que eles criaram eque inclusive já notificou a assessoria jurídicapara analisar tecnicamente quais as medidas aserem tomadas. “Fato é que vamos entrar na Jus-

tiça, até porque em setembro do ano passado elesderam reajuste e agora em fevereiro reajustaramnovamente. Isso é insustentável. Em 2015, comtodas as limitações que tivemos na campanha sa-larial chegamos a 10,8% divididos em 3 parcelase vem a Capesesp com estes reajustes em que al-guns casos chegam a 50%. Isso é inadmissível. Al-guém tem que colocar um freio nesse negócio.Não dá para um plano de saúde ficar ao bel -pra-zer, sem compromisso e sem responsabilidade ejogar a fatura para os associados. Hoje quem estásendo mais penalizado são os que têm a faixa etá-ria mais elevada, como os aposentados.”

Por sua vez, Carlos Alberto de Almeida,presidente do Sindsep-MT, disse que estarádialogando com os servidores que estão nessaindesejável situação através das assembleiaspara a escolha de delegados sindicais de baseque se estenderá por todo mês de fevereiro (vercidade, local e horário no site www.sind-sepmt.org.br). Também poderá o servidor,fazer uma consulta com o departamento jurí-dico do sindicato que estará orientando sobrea melhor forma de proceder.

Novo reajuste aplicado revolta os associadosalém do aumento de 19,50% foi imposto aos servidores um programa de saneamento

capesesp

F

sérgio ronaldo foi reeleito no Xii concondsef, realizado em cuiabá

Mário Hashimoto

ANO X - Nº 110 - Fevereiro 20174Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

NOME DIA

ADALTO SEGASPINE FEIJO 12ADELINO ALVES DA COSTA 18ADOLFO VERIDIANO DA SILVA 11ALFREDO PINHEIRO DA SILVA 21ALTAMIRO PEDROSO LINO 14ALUIZIO MARTINS LEITE 21ANTENOR SABINO DOS SANTOS 28ANTONIO DE PADUA SOUSA 28ANTONIO GARCIA PINOTE 18ANTONIO PORFIRIO LEITE 16ARISTIDES DE SOUZA BENEVIDES 17AROLDO DELUQUI 28BENEDITA DA SILVA 19BENEDITO CANDELARIO DA SILVA 02BENJAMIM BENEDITO DE SOUZA 02BRAZ ASSIS DE FIGUEIREDO 02BRAZ DOS PASSOS VELOZO 03CICERO CARLOS DA SILVA 28CLARISSE MARIA SALA MACHADO 04CLEIA PAGANOTTI DA CONCEIÇÃO 09CLEIDE MAGNA BATISTA DO NASCIMENTO 28CLEUZO DIAS CESAR 28CLODOALDO MAIA 04CRISTIANE CORREA GODOY SILVA 01DERZALINA GOMES PAEL 17DIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA 12DIVINA DE OLIVEIRA SANTOS 17EDIR RIBEIRO DE ASSIS PEREIRA 10EDNO LEANDRO DE MELLO 27ELCIO DIAS AMORIM 08EULALIA MARIA DA SILVA 12FERNANDO DAVOLI BATISTA 15FRANCISCO FORCA 13FRED CEBALHO 25GERVASIO XAVIER DO NASCIMENTO 26GEYSLLA QUEIROZ DE SOUZA 18GUMERCINDO OLIVIERI PRADO 19HOBSON APARECIDO CORREA 09

IDIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA 21JACIRA ÁGUEDA DE BRITO JARDIM 07JAMIR CURI 03JOAO FELIPE DOS SANTOS 10JORGE CORREA DE LIMA 23JOSE ARCO 11JOSE GAGLIARDI NETO 04JOVITA PEDROZA DOS SANTOS 15JUREMA DE FIGUEIREDO 24LEANDRA PINTO DA SILVA MACIEL 28LEANDRO DE MORAES 27LEONIL SANTIAGO DE AMORIM 13LILA CALDAS RODRIGUES 28LOURDES FERNANDES DE BRITO 10LUIZ MARIO DA COSTA 06LURDES FERNANDES ROSA 11MANOEL BASILIO RODRIGUES 01MANOEL DA GUIA SILVA 19MANOEL FRANCISCO RODRIGUES 10MANOEL RODRIGUES DA SILVA 22MARCIO EULALIO BULHOES 12MARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA 05MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA 11MARIA DA GLORIA ATAIDE DE MATOS 27MARIA DE LOURDES SILVA 24MARIA DONATA TEIXEIRA BUENO 17MIVALDO CRAVO DE ANDRADE 08NEUCI MARY FAGANELLO 25NILO RODRUIGUES 20NILZETE BENEDITA DE QUEIROZ 02ODY MARIA FALBOT 13OLINDO MARQUES DA SILVA 02ORCIRIO ECHEVERRIA PLEUTIN 27OROMAR FERREIRA DE SOUZA 11OROZINO PEREIRA DOS SANTOS 11OZENIR FERNANDES LEITE RODRIGUES 15PAULO JACIRO NUNES 26RAUL DIAS DE MOURA 27ROLDINO PEREIRA DE MORAIS 14ROSELI MARTINS DA COSTA 23SALVADOR SATURNINO DOS SANTOS 21SEBASTIAO ALVES DA SILVA 10SEBASTIAO MAGNO DA SILVA 19SOCRATES NICOLA LEVENTI 21TANIA REGINA ANACLETO 15VALDOIR DE SOUZA 12VERONICA BENEVIDES DE CALVARIO 18WILSON BENEDITO DE ALMEIDA 23ZEFERINO EGUFO 09ZELAIRDES RODRIGUES LEITE 11ZOZIMO MATIAS DE AMORIM 24

Previdência: perversidades na regra de transição artigo

Se a reforma passar nos termos propostos, ovalor de todas as aposentadorias peloregime geral (INSS), a partir dapromulgação da emenda, será calculadocom base em 51% das médias decontribuições, acrescida de 1% por ano decontribuição, exceto apenas para quem játenha direito adquirido.

ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ*

s regras de transição nas refor-mas previdenciárias, tanto noBrasil quanto no exterior, costu-mam ser generosas, com longosperíodos para respeitar o direito

“acumulado” e não frustrar completamente aexpectativa de direito. Foi assim na reformade FHC e, via PEC paralela, na do Lula.

A Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 287/16, do governo Temer, ao contrá-rio da tradição, restringe drasticamente aspossibilidades transição, especialmente paraos segurados do Regime Geral de Previdên-cia Social (RGPS), que congrega os trabalha-dores da iniciativa privada, contratados pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) efiliados ao Instituto Nacional de Seguro So-cial (INSS).

O segurado do INSS que, na data dapromulgação da Proposta de Emenda àConstituição, ainda for não aposentado ou

ainda não tiver preenchido os requisitos pararequerer o benefício, será incluído nas novasregras e não será beneficiado pelas regras detransição, exceto se tiver idade igual ou su-perior a 45 anos, no caso da mulher, e 50, nocaso do homem.

O “felizardo” que for “beneficiado”pelas regras de transição poderá se aposen-tar antes dos 65 de idade, o novo requisito,porém terá que pagar um “pedágio” de 50%sobre o tempo que faltar nessa data paracompletar os 30 anos de contribuição, se mu-lher, ou os 35, se homem.

Esse segurado, entretanto, será “benefi-ciado” apenas em relação ao requisito daidade, ou seja, não será exigida dele a idademínima de 65 anos, mas sua aposentadoriaserá calculada com base nas novas regras,quais sejam: 51% da média dos salários decontribuição, acrescida de 1% por cada anode contribuição.

Assim, mesmo que o segurado façaparte da transição (tenha idade igual ou su-perior a 45m/50h), não valem mais as regrasde cálculo anteriores (fórmula 85/95, o fatorprevidenciário, a média das maiores contri-buições, etc). Estas só permanecem para o se-gurado que, mesmo já tendo condições de re-querer o benefício na data da promulgaçãoda emenda, ainda não o fez, sendo preser-vado pelo direito adquirido.

Além disto, as novas regras de cálculo,

diferentemente do atual, que somente consi-dera 80% dos maiores salários de contribui-ção, passará a levar em conta todas as con-tribuições feitas ao longo da vida laboral, apartir de julho de 1994, rebaixando aindamais a média.

Portanto, se a reforma passar nos ter-mos propostos, o valor de todas as aposenta-dorias pelo regime geral (INSS), a partir dapromulgação da emenda, será calculado combase em 51% das médias de contribuições,acrescida de 1% por ano de contribuição, ex-ceto apenas para quem já tenha direito ad-quirido.

Não bastasse tudo isso, a PEC elimina aaposentadoria por tempo de contribuição einstitui uma nova aposentadoria por idade,com exigência superior à regra atual, penali-zando duramente as mulheres, além de am-pliar o tempo de contribuição mínimo exi-gido de 15 para 25 anos, num verdadeiro re-trocesso social. A nova regra alcança,inclusive, os atuais segurados que não te-nham sido protegidos pela regra de transição.

O valor da aposentadoria do seguradodo INSS, portanto, poderá variar entre 76%da média das contribuições, no caso dequem requerer o benefício após 25 anos decontribuição, e 100% da média, desde que osegurado comprove 49 anos de contribuição.Sem esses dois critérios, os futuros segura-dos não poderão se aposentar, exceto no

caso de invalidez ou de aposentadoria poratividade insalubre, quando a redução po-derá ser de até 10 anos na idade e cinco notempo de contribuição. Em qualquer hipó-tese, há ampliação dos requisitos e reduçãodo valor do benefício em relação às regrasatuais.

No caso dos servidores públicos, a tran-sição é um pouco menos perversa, mas tam-bém é prejudicial. O servidor com mais de50 anos de idade e a servidores com mais de45 podem ser incluídos na regra de transi-ção, tanto em relação à nova idade quantoem relação ao cálculo do benefício, desde: 1)que tenha ingressado no serviço públicoantes de 2004, 2) comprove 20 anos de ser-viço público no momento da aposentadoria,3) pague um pedágio de 50% sobre o tempoque faltava para aposentadoria no momentoda promulga da reforma, e 4) contem com 30anos de contribuição, se mulher, ou 35, sehomem.

Todos os demais, atuais e futuros, serãosubmetidos às novas regras, inclusive quantoa cálculo do benefício, nos exatos termos dossegurados do INSS. Em qualquer hipótese,como se vê, há ampliação dos requisitos e re-dução do valor do benefício em relação às re-gras atuais.

(*) JORNALISTA, ANALISTA POLÍTICO E DIRE-TOR DE DOCUMENTAÇÃO DO DIAP

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