PLANO DE GESTO INTEGRADA

DOS RESDUOS SLIDOS URBANOS

DE GUARULHOS - PGIRS

Secretaria de Servios Pblicos

Novembro de 2013

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PLANO DE GESTO INTEGRADA DOS RESDUOS SLIDOS URBANOS

DE GUARULHOS

APRESENTAO DO RELATRIO SOBRE O PLANO DE GESTO INTEGRADA DOS RSU

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1 INTRODUO 4 2 OBJETIVOS DO PGIRS 6 3 METODOLOGIA PARA A ELABORAO E REVISO DO PGIRS 6 4 DIAGNSTICO SOBRE O MANEJO DOS RESDUOS SLIDOS 8 4.1 Breve histrico sobre a coleta e a destinao final dos RSU 8 4.2 Evoluo da coleta de RSU 9 4.3 Caracterizao dos RSU 10 4.4 Identificao das reas para a disposio final dos RSU 12 4.5 Anlise da possibilidade de implantao de solues consorciadas 13 4.6 Grandes geradores e Planos de Gerenciamento dos resduos 13 4.7 Passivos ambientais relacionados aos RSU 14

5 PROGNSTICO DOS SERVIOS PARA O MANEJO DOS RSU 14 5.1 Objetivos e metas para a universalizao da prestao dos servios 15

5.2 Metas e prazos para a reduo, reutilizao e recuperao dos RSSE

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5.3 Metas e prazos para a reduo, reutilizao e recuperao dos RSO

17

5.4 Metas e prazos para a reduo, reutilizao e recuperao dos RCC

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5.5 Metas e prazos para a reduo, reutilizao e recuperao dos RVO

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5.6 Metas e prazos para reduo, reutilizao e recuperao dos resduos slidos indiferenciados

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6 PROGRAMAS PARA A VIABILIZAO DOS PROJETOS E AES 20

6.1 Programas e aes de capacitao da equipe tcnica para a elaborao do PGIRS

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6.2 Programas e procedimentos operacionais para a gesto dos RSU 22 6.2.1 - Limpeza corretiva 22 6.2.2 - Servios de varrio 23 6.2.3 - Resduos de drenagem 24 6.2.4 - Resduos verdes de parques, praas e jardins 25 6.2.5 - Resduos cemiteriais 25 6.2.6 - Resduos dos servios de sade 26 6.2.7 - Resduos de leos comestveis 28

6.3 Programas e aes de educao ambiental para a gesto adequada dos RSU

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6.4 Programas e aes de apoio aos catadores de materiais reciclveis 31 6.5 Propostas para a gesto associada e o consorciamento 32

7 PROJETOS, AES E PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS

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7.1 Projetos de ampliao dos servios de manejo dos RSU 33 7.2 Projeto de ampliao da coleta seletiva dos RSSE 35

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7.3 Projeto de ampliao do manejo adequado dos RSO 40 7.4 Projeto de ampliao do manejo adequado dos RCC 48 7.5 Projeto de ampliao da coleta dos RVO 50 7.6 Regras para o transporte e para o gerenciamento dos RSU 52

7.7 Critrios para a utilizao das reas para a disposio final dos RSU

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7.7.1 Critrios para identificao de reas para disposio de rejeitos

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7.7.2 Critrios para a identificao de reas para disposio de RCC classe A

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7.7.3 Critrios para a identificao de reas para disposio de Resduos classe 1 - Perigosos

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8 MECANISMOS E FORMAS DE VIABILIZAO DA PRESTAO DOS SERVIOS

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8.1 Formas e limites de participao do poder pblico na coleta seletiva e na logstica reversa

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8.2 Estratgia para o controle, a regulao e a fiscalizao (inclusive para os planos de gerenciamento)

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8.3 Responsabilidades na implantao dos planos de gerenciamento dos RSU

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8.4 Mecanismos para fontes de negcios mediante valorizao dos RSU

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8.5 Aes de emergncia e contingncia com procedimento preventivo e corretivo

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8.6 Estimativas de custos dos investimentos 75

9 ESTRATGIA PARA A SUSTENTABILIDADE DA GESTO DOS RSU

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9.1 Sistemas de informaes operacional e ambiental 77 9.2 Indicadores de desempenho dos sistemas de manejo dos RSU 81 9.3 Ampliao da estrutura gerencial 83

9.4 Estratgia para a recuperao dos custos da prestao dos servios

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9.5 Estratgias para o controle social 88 9.6 Ajustes na legislao 89

10 CONTRIBUIES DA 4 CONFERNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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SIGLAS 94

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APRESENTAO DO RELATRIO SOBRE O PLANO DE GESTO INTEGRADA DOS RSU Este relatrio consolida e atualiza os estudos desenvolvidos pela Prefeitura de Guarulhos, entre novembro de 2009 e junho de 2011, com a assessoria tcnica da I&T Gesto de Resduos objetivando a elaborao do Plano Diretor de Resduos Slidos - PDRS. Sua elaborao foi baseada nos termos da Lei Federal n 11.445, de 05 de janeiro de 2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento bsico e para a gesto dos resduos slidos urbanos. O PDRS foi desenvolvido sob a coordenadoria da Secretaria de Servios Pblicos SSP e contou com a participao de profissionais de diversas secretarias municipais e dos segmentos sociais atuantes em Guarulhos. Foram realizadas reunies setoriais e seis oficinas de trabalho com representaes sociais do municpio para a realizao do diagnstico, prognstico, discusses de temas especficos de manejo e tratamento dos resduos slidos secos, orgnicos, da construo civil e dos programas, projetos e aes consolidadas no documento final. O PDRS de Guarulhos cuja sntese apresentada neste documento , portanto, o resultado de um processo participativo e coletivo de discusses e decises. Nele est contido o diagnstico, prognstico, metas, programas, projetos e atividades, assim como suas principais concluses e recomendaes, cuja consecuo possibilitar a universalizao dos servios de manejo dos resduos slidos urbanos na sua integralidade atravs da implantao de solues graduais, progressivas e, sobretudo, sustentveis. Os custos dos investimentos previstos no referido plano foram atualizados para julho de 2013.

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1. INTRODUO O municpio de Guarulhos localiza-se na Regio Metropolitana de So

Paulo e tem uma rea de 318 km2

. Distante apenas 17 km do centro da maior metrpole da Amrica Latina, o municpio encontra-se estrategicamente localizado entre duas das principais rodovias nacionais: a Via Dutra, eixo de ligao So Paulo - Rio de Janeiro e Rodovia Ferno Dias, que liga So Paulo a Belo Horizonte. Conta ainda com a Rodovia Estadual Ayrton Senna, uma das mais modernas do pas, que facilita a ligao de So Paulo diretamente ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, e ao vale do Paraba; est a 108 km do Porto de Santos; e SP036 que liga Guarulhos ao Municpio de Mairipor. Faz divisas com os seguintes municpios: Aruj a leste, Itaquaquecetuba a sudeste, Mairipor a noroeste, Nazar Paulista ao norte, Santa Izabel a nordeste e So Paulo ao sul, sudoeste e oeste.

Figura 1 e 2 - Localizao do municpio de Guarulhos no Estado de So Paulo e na Regio Metropolitana de So Paulo RMSP. Fonte: IBGE o segundo municpio do Estado de So Paulo em populao, com 1.222.357 habitantes segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE de 2010, a maior cidade brasileira no capital de Estado e a 9 cidade do pas, segundo dados referentes a 2008, tambm do IBGE, e a densidade populacional mdia de 4.085 habitantes por km. A industrializao do municpio foi acompanhada de intenso crescimento populacional. Por muitos anos Guarulhos possuiu uma das taxas mais altas de crescimento demogrfico do pas. Segundo o IBGE, em 1991, a taxa de crescimento era de 3,60% contra 2,12% do Estado, sendo que em 2000, caiu para 3,54% contra 1,82% no Estado. J no ano 2010, a taxa de crescimento de Guarulhos esteve situada em 1,01%, enquanto a do Estado foi de 1,05%. Na rea econmica Guarulhos possui um dos mais complexos parques industriais do Estado de So Paulo com mais de 4.000 indstrias, caracterizada pela diversidade e que colocam a cidade entre as dez maiores economias do Pas. Os principais segmentos industriais so: farmacutica e qumica, autopeas, metalrgica, mecnica, txtil e vesturio, grfica e construo civil. A cidade tambm aparece bem colocada nos rankings de Valor Adicionado Bruto da Indstria (9 posio), Valor Adicionado Bruto de Servios (10) e de Valor Adicionado Bruto da Administrao, Sade e Educao Pblicas e Segu-ridade Social (14). O Produto Interno Bruto (PIB) do municpio foi de R$ 31,9 bilhes em 2008, um aumento de 16,1% em relao ao ano de 2007. Em comparao com o PIB de 2004, houve um crescimento expressivo, de 74,2%.

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O resultado mantm a cidade frente de capitais como Salvador (12 lugar), Fortaleza (15), Vitria (19), Recife (20), Goinia (22), Belm (23) e So Lus (26). No Estado de So Paulo, Guarulhos mantm a segunda posio, atrs apenas da Capital paulista, primeira colocada entre os municpios do pas. Mesmo com tamanha importncia econmica e social, a cidade pouco pde fazer para a melhoria das relaes com municpios vizinhos e outros polos regionais, do ponto de vista da mobilidade, eixos de circulao e integrao in-termodal, do compartilhamento de solues para problemas ambientais comuns e ainda mais sem um rgo de integrao e desenvolvimento metropolitano ativo. Guarulhos apresenta atualmente cerca de 190 km de reas de unidades de conservao, das quais mais de 80% so de uso sustentvel, principalmente reas de proteo aos mananciais conforme figura 3 a seguir.

Figura 3 Mapa das unidades de conservao

Fonte: UNG; SMA-SDU-SG/PG; EMURB/PMSP, 2009 Cerca de 34 km so de proteo integral e mais 33 km so unidades de conservao que ainda no foram implantadas. A presena dessas reas limita o municpio na escolha de possveis reas para destinao final de resduos, uma vez que as reas de proteo ambiental so coincidentes com as reas distantes do aglomerado urbano e no so passiveis de licenciamento para tal finalidade. O Plano Diretor de Resduos Slidos - PDRS se junta aos planos de abastecimento de gua potvel, de esgotamento sanitrio e drenagem urbana e o manejo de guas pluviais desenvolvidos pelo municpio de Guarulhos, completando o conjunto de planos dos quatro componentes do saneamento bsico exigidos pela Lei Federal 11.445/2007 aos titulares dos servios. O PDRS de Guarulhos atende exigncia de contedo mnimo estabelecido pela Poltica Federal de Saneamento Bsico PFSB. Esta atualizao est sendo realizada para complementao de informaes necessrias ao cumprimento dos contedos mnimos previstos pela Poltica Nacional de Resduos Slidos PNRS Lei 12.305/2010 para a elaborao do Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos Slidos PGIRS. Foram ainda atualizadas as informaes correspondentes aos prazos estabelecidos para o cumprimento das metas.

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O processo de definio do Plano d cumprimento ainda diretriz enunciada no Art. 61 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econmico e Social estabelecido por meio da lei municipal no 6.055/2004. 2. OBJETIVOS DO PGIRS Os objetivos dos estudos realizados para o desenvolvimento do Plano de Gesto Integrada dos Resduos Slidos de Guarulhos - PGIRS so:

definir estratgia para a universalizao da prestao dos servios; definir as aes preventivas e corretivas das atividades a serem praticadas,

incluindo a fiscalizao sobre o seu cumprimento; estabelecer mecanismos para a potencializao das conquistas

alcanadas; propor melhor estruturao para a equipe do Departamento de Limpeza

Urbana (DELURB) da Secretaria de Servios Pblicos - SSP; definir estratgias, para a gesto dos resduos de responsabilidade

privada; propor o compartilhamento de responsabilidades e os processos de

logstica reversa previstos na PNRS; incorporar novas alternativas tecnolgicas de destinao de resduos; potencializar parcerias com agentes sociais e econmicos envolvidos no

ciclo de vida dos materiais; priorizar a incluso social e econmica dos catadores de materiais

reciclveis; modernizar a gesto dos resduos pela formao e capacitao

profissionais; definir poltica e estratgias para a educao ambiental; estudar a possibilidade de gesto associada dos resduos no Consrcio

dos Municpios do Alto Tiet, o CONDEMAT; ampliar a participao e controle social para a gesto dos resduos, a

reviso do PGIRS e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA.

Deu-se especial ateno ao cumprimento das prioridades na gesto dos resduos definida no Art. 9 da PNRS, buscando prioritariamente a no gerao, a reduo, a reutilizao, a reciclagem, o tratamento e, por final, a disposio ambientalmente adequada dos rejeitos. 3. METODOLOGIA PARA A ELABORAO E REVISO DO PGIRS A metodologia adotada para o desenvolvimento do PGIRS apoiou-se em processo democrtico e participativo, na tomada de decises coletivas e na sistematizao contnua dos resultados dos processos. Os trabalhos foram estruturados por fases, desenvolvendo-se inicialmente o diagnstico e o prognstico e posteriormente as metas para a reduo, reutilizao, coleta seletiva e reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para a disposio final adequada e os programas, projetos e aes para a viabilidade do seu cumprimento. Foram realizadas discusses iniciais entre os servidores da Prefeitura de Guarulhos - PG e a consultoria e os resultados foram discutidos em oficinas temticas com representaes sociais e abertas ao pblico em geral. Os procedimentos para a elaborao do PGIRS foram os seguintes: desenvolvimento

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de diagnstico e prognstico participativos; processo coletivo para discusso e tomada de decises e definio das metas, fortalecimento da abordagem multidisciplinar dos temas; desenvolvimento de guia de procedimento do RCC para orientao da ao dos agentes pblicos junto aos usurios; estabelecimento de agendas de implementao, para o dilogo com os agentes envolvidos; planejamento de aes com uso intensivo do georeferenciamento e dos dados disponveis nos setores censitrios do IBGE; programao de aes integrando esforos com os agentes de sade; anlise de opes tecnolgicas para a destinao de resduos com avaliao comparativa dos impactos causados. A agregao das metas em projetos especficos propiciou a fixao de procedimentos operacionais condizentes com os objetivos e diretrizes traados. Nas oficinas realizadas para a apresentao dos Projetos Prioritrios (de gesto dos Resduos da Construo Civil - RCC, dos Resduos Slidos Secos RSSE e dos Resduos Slidos Orgnicos RSO foram propostos e definidas agendas de continuidade, para sua implementao. Foram realizados dilogos estruturados com: Sindicato da Indstria de Construo Civil - SINDUSCON, empresas construtoras e transportadoras de resduos atuantes em Guarulhos, Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos - PROGUARU S.A (empresa municipal de economia mista); operadores de reas de manejo de resduos - reas de Tratamento e Transbordo - ATTs e Aterros. Para definio das metas do projeto de ampliao da coleta seletiva de RSSE, foram estabelecidos dilogos com: Ncleo de Gesto da Coleta Seletiva, com a Cooperativa de Catadores da rea de Materiais Reciclveis de Guarulhos COOP RECICLVEL, ONG RECICLA CIDADO, ONGs que atuam na questo dos resduos secos, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis MCMR e os agentes municipais de sade. Os dilogos para os avanos necessrios na gesto dos RSO focados no projeto de coleta seletiva e manejo diferenciado dos resduos orgnicos foram realizados com o Sindicato dos Feirantes; gestores das unidades prisionais de Guarulhos, representantes de super mercados, bares, restaurantes e similares. A discusso multidisciplinar abordou as relaes entre saneamento e sade, com os (750) agentes municipais de sade pblica. Para a ponderao das possibilidades de destinao de resduos domiciliares respeitou-se os seguintes quesitos da legislao nacional:

no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem e tratamento e disposio no solo dos rejeitos (PNRS, Lei 12.305, Art.9);

contratao das cooperativas e associaes de catadores na recuperao de resduos reciclveis (Lei 12.305, Art.36, 1o);

uso racional de energia (PNRS, Decreto 7217, Art.3, V); reduo de emisses e gases efeito estufa (Decreto 7390 - PNMC, Art. 6).

Considerando os requisitos legais, a anlise de alternativas tecnolgicas para a destinao de resduos domiciliares considerou as seguintes opes: mxima recuperao dos RSSE; incluso das organizaes de catadores de materiais reciclveis nos processos formais de manejo de resduos; mxima recuperao dos gases liberados na biodigesto dos resduos domiciliares orgnicos, com a consequente gerao de energia limpa; reduo dos volumes aterrveis e da sua periculosidade no ambiente. O PDRS doravante chamado de PGIRS, dever ser executado com acompanhamento e controle social e revisto em perodos no superiores a 4 (quatro) anos, e ser observado prioritariamente o perodo de vigncia do Plano

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Pluri Anual PPA. Dever ser observado o processo participativo tanto dos servidores pblicos da Prefeitura de Guarulhos como sociedade civil, instituies e o COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). 4. DIAGNSTICO SOBRE O MANEJO DOS RESDUOS SLIDOS Na realizao do diagnstico sobre a situao do manejo dos resduos slidos em Guarulhos e para definio dos processos para tratamento e disposio final buscou-se:

estudar a necessidade de ampliao da coleta seletiva de RSSE e RSO para todo o municpio;

ampliar a coleta seletiva de RSSE preferencialmente por meio das organizaes de catadores com vistas de atingir sua universalizao;

estudar a interceptao de resduos orgnicos, por meio da coleta seletiva de grandes geradores para a produo de composto e sua utilizao em reas verdes pblicas e para os produtores de hortifruti;

ampliar o manejo diferenciado dos RCC pelo poder pblico e pela iniciativa privada.

O diagnstico realizado no mbito da elaborao do PGIRS ser apresentado de forma sinttica a seguir.

4.1 Breve histrico sobre a coleta e a destinao final dos RSU Os servios de limpeza urbana de Guarulhos so coordenados pela Secretaria de Servios Pblicos atravs do Departamento de Limpeza Urbana (DELURB). Os sistemas de coleta convencional de resduos e limpeza urbana so realizados de forma regular e efetiva na maioria da cidade. Apresenta especificidades de coleta nas cerca de 370 favelas.

A disposio final dos resduos realizada em aterro sanitrio licenciado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, de propriedade privada, contratado pela Prefeitura de Guarulhos para esta finalidade. A coleta seletiva dos resduos da construo civil se encontrava implantada em 15 Pontos de Entrega Voluntria PEVs que recebiam e encaminhavam os resduos unidade de reciclagem operada pela PROGUARU empresa de economia mista.

A PROGUARU tambm responsvel pela varrio e limpeza de ruas e avenidas da cidade. A Coleta Seletiva dos resduos domiciliares secos atendia apenas uma parte do municpio, e era realizada pela COOP RECICLVEL e pela ONG RECICLA CIDADO. Ambas coletavam e triavam os resduos secos reciclveis para comercializao, recebiam materiais de diversas empresas devidamente cadastradas para esta finalidade e a COOP RECICLVEL recebia ainda, os materiais reciclveis provenientes dos Programas da prefeitura: Nossa Escola Recicla e Nossa Secretaria Recicla. As figuras 4 e 5 apresentam mapa da infraestrutura de apoio coleta seletiva em Guarulhos e da infraestrutura de destinao adequada do RCC.

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Figura 4 - Mapa da infraestrutura de apoio coleta seletiva em Guarulhos Fonte: DELURB, Recicla cidado, Fundo Social e Secretaria do Meio Ambiente.

Figura 5 - Localizao das infraestruturas Destinao adequada do RCC Fonte: DELURB, Recicla cidado, Fundo Social e Secretaria do Meio Ambiente.

4.2 Evoluo da coleta de RSU

A eliminao do antigo lixo e a implantao de um aterro sanitrio

licenciado pela CETESB no final dos anos 90, representaram um marco na gesto dos resduos slidos em Guarulhos. A quantidade de resduos coletada em Guarulhos tem aumentado ano a ano em funo do crescimento da populao, como tambm do aumento da gerao per capita de resduos, pela elevao do consumo. Os dados sobre esta evoluo dos resduos esto registrados na figura 6.

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Figura 6 Gerao de resduos domiciliares indiferenciados em Guarulhos

Evoluo Fonte: IBGE, Seade, DELURB, 2009. Com relao evoluo da gerao per capita de resduos, registrou-se em 2008 a quantidade mdia coletada de 700 gr/hab./dia, enquanto em 2009, 750 gr./hab./dia, conforme demonstrado na figura 7.

Figura 7 Evoluo Populacional e taxa de Gerao de resduos domiciliares de Guarulhos. Fonte: DELURB, 2009.

4.3 Caracterizao dos RSU O desenvolvimento do PGIRS de Guarulhos previu a ampliao da coleta convencional de resduos indiferenciados porta a porta; a ampliao da coleta seletiva de resduos secos RSSE; a coleta seletiva de resduos orgnicos - RSO de grandes geradores, e a ampliao do manejo dos Resduos da Construo Civil RCC, sendo este ltimo por meio da implantao de novos PEVs para atendimento do pequeno gerador. O quadro 1 apresenta a estimativa de resduos gerados por tipo e por habitante em Guarulhos.

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Quadro 1 Quantidades de resduos geradas por habitante em Guarulhos

Legenda: RSD Resduos Slidos Domiciliares; RPU Resduos Pblicos; RCC Resduos da Construo Civil; RSS Resduos dos Servios de Sade; RSI

Resduos Slidos Industriais, RSSE Resduos Slidos Secos Quanto caracterizao da massa dos resduos slidos coletados em Guarulhos, segundo dados de 2009, registra-se mais de 50% composto por matria orgnica, aproximadamente 20% de plsticos duros e moles, cerca de 18% papel e papelo e cerca de 12% os demais resduos, conforme demonstra a figura 8.

Figura 8 Caracterizao da massa de resduos domiciliares.

Fonte: I&T 2009. Registra-se a presena de um grande nmero de indstrias em Guarulhos, sendo necessrio, principalmente, um acompanhamento especifico da destinao final dada aos resduos por elas gerados. recorrente no municpio a deposio irregular de resduos com procedncia no reconhecida, que causam srios impactos ambientais e econmicos ao municpio que fica obrigado correo. As unidades prestadoras de servios de sade vm sendo ampliadas e, aliado ao crescimento da populao da cidade, tem provocado um crescimento da gerao dos resduos destes servios. Houve um avano significativo no ltimo perodo, com a introduo de mecanismos de transferncias de gerenciamento para os geradores responsveis, com isso a administrao vem tendo maior capacidade de controle da ao de agentes envolvidos. No entanto, no h uma rastreabilidade plena nos fluxos dos agentes privados, quando estes recorrem ao transporte e destinao por prestadores de servios privados. Apesar desses avanos o municpio subsidia cerca de 80% dos servios tarifados.

Taxas de Gerao kg /hab./dia Kg/hab./ano

RSD/RPU total 0,77 239

RCC 1,43 447

VOLUMOSOS 0,1 30

RSS 0,02 5

RSI 0,24 74

RSSE 0,01 4

Total 2,57 1.101

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Com relao gesto dos RCC, Guarulhos avanou bastante desde 2001, quando o manejo totalmente inadequado evoluiu para a implantao de legislao e regulamentao especficas e foram instalados15 PEVs, uma processadora, 9 instalaes de reciclagem de concreto, alvenaria e madeira responsveis pelo processamento de boa parte do material gerado no municpio.

H ainda, no entanto, muito a ser implementado, para universalizao destas solues. Pela natureza informal da maior parte das atividades geradoras de RCC, os dados de gerao so estimados a partir de consolidao de informaes recolhidas junto a transportadores de resduos e do monitoramento das atividades de limpeza corretiva. J os dados das atividades formais so obtidos junto Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que controla o registro dos alvars expedidos no municpio.

No entanto, em Guarulhos as reformas e construes informais so as atividades que geram a maior parte dos RCC, cerca de 60%. Em seguida so as construes licenciadas de grande porte com 30%, e por ltimo as construes individuais licenciadas responsveis por 10% do total gerado. As reas licenciadas para construo aumentaram exponencialmente desde 2004. A legislao municipal j determina que os geradores de resduos da construo civil so responsveis pelos resduos gerados em suas atividades, bem como por aqueles resultantes da remoo de vegetao e escavao de solos. Estimativa realizada em 2009 aponta para uma gerao de 1.860 toneladas por dia de RCC, conforme figura 9.

Figura 9 Estimativas de gerao de RCC por tipo de material. Fonte: I&T, 2009. H ainda problemas a equacionar com resduos dos grandes geradores como, por exemplo, o Aeroporto Internacional Governador Andr Franco Montoro e 4 presdios estaduais instalados no municpio. Esse tambm o caso de resduos contemplados com a Logstica Reversa as lmpadas, pilhas e baterias, eletroeletrnicos, pneus, leos lubrificantes entre outros. 4.4 Identificao das reas para a disposio final dos RSU A investigao feita sobre a vida til do aterro sanitrio de Guarulhos indicou que o mesmo possui capacidade para atuar at o ano de 2018 a se considerar a evoluo da gerao per capita de resduos e o crescimento da populao. No entanto, no se podem desconsiderar duas condies bsicas previstas no PGIRS; o esforo de minimizao da gerao per capita de resduos em funo da educao ambiental, programas, projetos e aes de recuperao de RSSE para a reinsero no processo produtivo e RSO para a compostagem. Dever, portanto, haver uma reduo dos resduos encaminhados para o aterro, destinando-se a ele apenas rejeitos aumentando sua vida til, o que no eximir a municipalidade da obrigao de buscar novas opes para aterramento.

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De acordo com a Lei de Uso e Ocupao do Solo existem reas destinadas extrao mineral e destinao de resduos slidos, mas a maioria est ocupada por aterro ou por atividades de minerao. Pode-se supor que a extino da atividade minerria induza a rea a ser utilizada como aterro, entretanto se considerada sua proximidade com populaes ou localizao em reas de preservao de mananciais, compromete-se a implantao de um aterro sanitrio se o poder pblico no tiver a perspectiva da mudana de zoneamento. 4.5 Anlise da possibilidade de implantao de solues consorciadas O municpio de Guarulhos faz parte do Consrcio dos Municpios do Alto Tiet o CONDEMAT, que sucedeu a Associao dos Municpios do Alto Tiet AMAT. O CONDEMAT composto por 11 (onze) municpios, com cerca de 3 milhes de habitantes a saber: Guarulhos, Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Aruj, Santa Isabel, Biritiba Mirim, Salespolis, Guararema, Itaquaquecetuba e Po. H ainda um apoio aos municpios da Agncia de Desenvolvimento Regional do Alto Tiet ADRAT instituda sob a forma de associao civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econmicos, com autonomia administrativa e financeira. Foi institudo pelo CONDEMAT um Grupo de Trabalho em resduos. Tem havido encontros peridicos entre os tcnicos municipais com vistas a discusso sobre a implementao das aes para a gesto associada dos resduos slidos. 4.6 Grandes geradores e Planos de Gerenciamento dos resduos gerados Conforme demonstrado na figura 10 Guarulhos possui cerca de 350 mil domiclios.

Figura 10 Estimativa de domiclios e estabelecimentos em Guarulhos

Fonte: Secretaria de Sade e RAIS para os estabelecimentos das atividades econmicas.

A grande maioria destes imveis possui coleta regular de resduos indiferenciados sendo que os instalados em reas precrias esto tendo sua coleta em containers em sua rea de abrangncia, sendo substituda pela coleta porta a porta com veculos especiais de pequeno porte.

Destes estabelecimentos, os grandes geradores de resduos devero elaborar plano de gerenciamento. Tanto a reinsero dos RSSE no processo produtivo como a compostagem dos RSO devero ser objeto de plano de gerenciamento pelos seus geradores: condomnios, shopping, restaurantes, bares, supermercados, hotis, sacoles, empresa de saneamento, de distribuio de energia eltrica, servios de podas de rvore, indstrias, entre outros.

Para a viabilizao da elaborao dos Planos de Gerenciamento a Prefeitura de Guarulhos elaborar as normas com seu contedo mnimo.

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O levantamento dos grandes geradores deve ser realizado e atualizado com periodicidade anual junto aos rgos competentes da Prefeitura de Guarulhos. 4.7 Passivos ambientais relacionados aos RSU

At 1999 a disposio dos resduos era feita em lixo. Com algumas

medidas, a rea foi reclassificada para aterro controlado e operou at 2001. Hoje o local submetido a monitoramento sistemtico e acompanhado pela

CETESB. So realizadas amostras da gua subterrnea, recolhida por meio de poos piezomtricos para realizao dos testes de qualidade em laboratrio, controle geotcnico de estabilidade, cercamento da rea, e controle de escoamento de chorume e ausncia de gases.

Esse antigo lixo se encontra localizado em rea bastante prxima entrada do atual aterro sanitrio de Guarulhos. 5. PROGNSTICO DOS SERVIOS PARA O MANEJO DOS RSU O prognstico sobre a gesto dos RSU de Guarulhos foi baseado nos dados do diagnstico realizado e teve como objetivos:

estabelecer mecanismos para a potencializao dos avanos alcanados na gesto dos RCC, RVO e RSS, na estruturao de equipe do Departamento de Limpeza Urbana DELURB e da Secretaria de Servios Pblicos SSP.

definir estratgias, iniciativas e solues para todos os resduos de responsabilidade pblica ou privada , refletindo no mbito municipal as diretrizes fixadas pela recente legislao federal do saneamento e de gesto de resduos;

implementar o compartilhamento de responsabilidades e os processos de logstica reversa previstos na PNRS;

incorporar novas alternativas de destinao de resduos que permitam a presena formal de agentes j envolvidos no processo e permitam a adoo de novas tecnologias de processamento, condizentes com a complexidade do municpio e da sua insero na maior regio metropoli-tana brasileira;

potencializar parcerias com agentes sociais e econmicos envolvidos no ciclo de vida dos materiais, da gerao coleta, do processamento disposio final;

priorizar a incluso social e a emancipao econmica dos catadores de materiais reciclveis na recuperao dos materiais;

modernizar a gesto de pessoal, capacitando as equipes para o enfrentamento dos desafios impostos com a incorporao de novas tecnologias e para a execuo, o monitoramento e o controle das atividades.

O quadro 2 a seguir apresenta a evoluo estimada da populao e da gerao de resduos slidos no municpio para o perodo de alcance do PGIRS.

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Quadro 2 Evoluo da populao e da gerao de RSU em Guarulhos

Populao

Gerao RSD t/dia

Gerao RSU

Gerao RSSE t/dia (41%)

Gerao RSO t/dia

(53%)

2010 1.222.357 944 0,772 387 500

2011 1.238.844 985 0,795 404 522

2012 1.254.981 1.028 0,819 422 545

2013 1.270.748 1.072 0,844 440 568

2014 1.286.127 1.117 0,869 458 592

2015 1.301.098 1.164 0,895 477 617

2016 1.315.642 1.212 0,921 497 643

2017 1.329.741 1.262 0,949 517 669

2018 1.343.377 1.313 0,977 538 696

2019 1.356.532 1.365 1,006 560 724

2020 1.369.190 1.419 1,037 582 752

Fonte: Projees dos autores a partir de dados IBGE/SEADE e DELURB Segundo a projeo realizada a partir de dados do IBGE/SEADE, a populao de Guarulhos em 2020 pode chegar a 1.369.190 habitantes. Considerando que pode haver um possvel aumento de consumo em funo da evoluo da situao econmica no Pas, e mantido o crescimento que vem sendo verificado nos ltimos anos, a gerao per capita de RSD pode alcanar 1,037 kg/hab./dia. Logo, para o ano de 2020 a gerao de RSD pode chegar a 1.419 t/dia, com a composio estratificada em: resduos slidos domiciliares secos a 582 t/dia, os resduos slidos domiciliares midos a 752 t/dia. Esforos significativos devero ser dedicados ao estmulo reduo da gerao per capita de resduos, na deteco de procedimentos operacionais e tecnologias adequadas para solucionar as demandas de reaproveitamento das massas dirias expressivas de resduos secos e midos. Esse , portanto, um grande desafio da administrao pblica, da populao em geral e dos grandes geradores: a mudana de costumes e as responsabilidades que se tornam obrigatrias com a existncia da PNRS. A projeo realizada para a gerao de RCC para o ano de 2020, foi estimada em 804 mil toneladas, representando um aumento de mais de 34%, sobre as 598 mil toneladas em 2010. Considera-se que 11% da gerao de RCC no municpio de Guarulhos tm origem predominantemente em pequenas intervenes, cujos resduos deveriam ser encaminhados aos PEVs; esta frao dos resduos estima-se que superar a 88 mil toneladas em 2020. Com a supervalorizao de reas imobilirias na Cidade de So Paulo e por estar prxima a esta capital, Guarulhos tem apresentado condies ideais para a expanso do setor imobilirio. Essa expanso acarreta a ampliao da gerao de RCC. 5.1 Objetivos e metas para a universalizao da prestao dos servios Os objetivos e as aes estratgicas para o cumprimento das metas de curto, mdio e longo prazo foram: valorizar, otimizar, fortalecer e ampliar os servios existentes, implantar novas atividades com vistas universalizao da prestao dos servios de manejo dos RSU na sua integralidade.

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Foram priorizadas as atividades que permitissem o cumprimento da hierarquia prevista no Art. 9 da Lei 12.305/2013, a PNRS, a saber: no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento e disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos. Foram priorizados:

ampliao do circuito da coleta domiciliar porta a porta, nas reas de difcil acesso, utilizando veculos coletores apropriados em substituio dos containers;

elaborao da Poltica de Educao Ambiental PEA; ampliao da coleta seletiva de RSSE no circuito porta a porta, e nos

demais programas; continuidade ao processo de incluso dos catadores na recuperao dos

RSSE; elaborao e implantao do Programa de Educao Ambiental PROEA

como ao prioritria para a no gerao e o manejo adequado dos resduos;

estabelecimento de novas parcerias e ampliao das existentes; estmulo e fortalecimento do parque industrial de reciclagem; implantao de rede monitorada de transporte e manejo dos resduos; estimulo ampliao dos Locais de Entrega Voluntria LEV; reduo do volume de resduos dispostos em aterro; ampliao e otimizao da rede de Pontos de Entrega Voluntria PEVs; estabelecimento de procedimentos para a apresentao dos planos de

gerenciamento de resduos com normas especificas para cada tipo de resduo.

estabelecimento de normas e procedimentos para as atividades de geradores, transportadores e receptores de resduos.

5.2 Metas e prazos para a recuperao dos RSSE O plano de Gesto dos RSSE deste PGIRS foi elaborado de forma participativa e tomou como base legal a PNRS e a PFSB, seus Decretos Regulamentadores e o Decreto Federal do Programa Pr- Catador. As metas definidas para a recuperao de RSSE foram estabelecidas de forma gradativa at 2020 :

ampliar a coleta seletiva para o centro e centros comerciais de bairros; ampliar a coleta seletiva para os bairros com densidade demogrfica

superior a 12.000 hab./km (31% da populao, em 8,57% do territrio); ampliar a coleta seletiva para os bairros com densidade demogrfica

superior a 8.000 hab./km (63% da populao, em 20,36% do territrio). A figura 11 a seguir apresenta a caracterizao das regies de acordo com a priorizao para a ampliao da coleta seletiva.

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Figura 11 Regies priorizadas para a coleta seletiva e infraestrutura necessria

Fonte: DELURB / IBGE 5.3 Metas e prazos para a recuperao dos RSO A maior gerao de RSO se d nos domiclios que em Guarulhos so cerca de 350 mil.

Considerando a taxa de 53% de RSO do total de resduos domiciliares e a evoluo dos ltimos 5 anos, tem-se uma mdia de 150 mil ton./ano de RSO gerados. As metas para a gesto dos RSO no PGIRS e o projeto para o seu manejo foram elaborados de forma participativa e tomaram como base legal a PNRS, a PFSB e seus respectivos Decretos Regulamentadores. Os RSO oriundos da limpeza de feiras livres, podas, geradores de RSO de responsabilidade do poder pblico municipal, sero priorizados para o manejo diferenciado e a compostagem com vistas reduo dos resduos destinados ao aterro sanitrio. O composto gerado poder ser utilizado em atividades agrcolas em parques, jardins e reas verdes. As metas definidas para a recuperao de RSO foram estabelecidas de forma gradativa at 2020 :

implantao da Coleta Diferenciada de RSO, iniciando-a nas feiras pblicas, com processamento em pequenos ptios de compostagem artesanal;

ampliao da coleta diferenciada de RSO para os centros comerciais da rea central e bairros, iniciando pelos de maior para menor densidade de-mogrfica;

implantao da coleta conteinerizada em todos os novos empreendimentos imobilirios de grande porte (com os RSSE separados dos RSO);

implantao da coleta conteinerizada em condomnios j habitados;

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5.4 Metas e prazos para a reduo dos RCC A gesto e manejo de RCC esto disciplinados pelas Resolues 307/2002 e 448/2012 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA. A abordagem realizada neste PGIRS incorpora, portanto, alm das diretrizes das citadas resolues as definidas na PFSB e na PNRS, respeitando ainda a Lei n 6.126/2006 que instituiu no municpio de Guarulhos o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resduos da Construo Civil - PIGRCC. Os RCC tm uma participao importante no conjunto dos RSU podendo alcanar at duas toneladas de entulho para cada tonelada de lixo domiciliar. Tais dados mostram, tambm, que a ausncia de gerenciamento adequado para tais resduos est na origem de graves problemas ambientais, sobretudo em cidades com processo mais dinmico de expanso ou renovao urbana, como Guarulhos, o que demonstra a necessidade de consolidar a implantao de polticas pblicas especificamente voltadas para estes resduos. A figura 12 apresenta a gerao de RCC em funo da populao de Guarulhos.

Figura 12 Gerao de RCC em funo do crescimento da populao

Fonte: Projees I&T, a partir de dados ABCP A PNRS enquadra o RCC na responsabilidade compartilhada, fazendo com que todo e qualquer gerador participe do seu manejo adequado: o muncipe, o poder pblico local, grandes geradores, importadores, comerciantes, fabricantes, distribuidores e pequenos geradores. Os objetivos do seu manejo adequado so:

universalizar a cobertura dos PEVs para recebimento de pequenos volumes de RCC com campanhas educativas e orientativas populao;

ampliar a eficcia da coleta e da capacidade operacional dos PEVs; disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de

RCC; ampliar a capacidade da equipe gerencial e dos operadores dos PEVs; modernizar os instrumentos de controle e fiscalizao; incentivar o reaproveitamento e reciclagem para implantao de eco

negcios; instituir, em nvel local, a responsabilidade compartilhada com os

fabricantes e comerciantes de insumos para a construo. As metas definidas para a recuperao de RCC foram estabelecidas de forma gradativa at 2020 com a implantao de 19 PEVs e 1 ATT.

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5.5 Metas e prazos para a reduo dos RVO A gerao de resduos volumosos tem sido alimentada, em grande medida, com a comercializao de produtos adquiridos pela populao. Grande quantidade de sofs, cadeiras, mesas e outros bens inservveis so dispostos em logradouros pblicos. O momento que passa a economia brasileira, conjugada com a ascenso de classes sociais e sua incluso no mercado de consumo, tem aumentado a gerao desse tipo de resduo, que pelos dados do diagnstico atinge em torno de 3% do total conforme ilustrado na figura 13.

Figura 13 Projeo de gerao de resduos volumosos em funo da populao Fazer um esforo de se reaproveitar os materiais, as partes renovveis e criativamente estabelecer novos usos a esses resduos poder significar grande reduo da disposio dos mesmos em aterro. A figura 14 apresenta mapa de localizao dos PEVs e das deposies irregulares.

Figura 14 - Mapa das localizaes das deposies irregulares e PEVs

Fonte: Dados do DELURB e SDU Os objetivos especficos do manejo adequado dos RVO so:

valorizao, fortalecimento e ampliao da rede de PEVs; promover a discusso da responsabilidade compartilhada com fabricantes,

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comerciantes, importadores de mveis e eletrodomsticos e a populao; promover o incentivo ao reaproveitamento como gerao de renda; disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de

RVO; capacitar a equipe gerencial com novos instrumentos de controle e

fiscalizao; incentivar a implantao de eco negcios, para processamento dos RVO

(instalao em Distrito de Recicladores ou Quarteiro Verde).

As metas definidas para a recuperao de RVO foram estabelecidas de forma gradativa at 2020:

incentivar a formao de eco negcios para expanso da atividade; fomentar e valorizar a Educao Ambiental como ao prioritria; incentivar os grandes e pequenos varejistas e fabricantes no debate e

articulao entre eles, para parcerias para implantao da responsabilidade compartilhada;

incluso e valorizao dos catadores no processo de reciclagem e/ou reaproveitamento de mveis e utenslios.

5.6 Metas e prazos para reduo dos resduos slidos indiferenciados O Diagnstico da situao dos RSU em Guarulhos demonstrou que, atualmente, a quase totalidade dos resduos coletados disposta no aterro sanitrio. Este PGIRS define as metas, os programas, projetos e aes para a crescente recuperao dos RSU e, assume que somente devero ser aterrados os rejeitos de acordo com o previsto na PNRS. Os objetivos especficos para a reduo dos resduos slidos indiferenciados so:

manter a disposio final do rejeito em Aterro Sanitrio, com taxas per capita decrescentes do resduo indiferenciado, em funo da ampliao do manejo de RSSE e RSO;

manter e adequar a coleta domiciliar com ndice de cobertura de 100%; articular com grandes geradores a adoo de procedimentos voltados

reduo de rejeitos, produo e utilizao de composto orgnico; capacitar a equipe gerencial com instrumentos de controle e fiscalizao; reanalisar o projeto de MDL preparado para o atual aterro sanitrio;

As metas definidas para a recuperao de RSU indiferenciado foram estabelecidas de forma gradativa at 2020:

implantao de processos biolgicos de reduo dos resduos; implantao do Sistema Municipal de Informaes sobre RSU; reduo do volume disposto em aterro dos RSU indiferenciados gerados

em instalaes pblicas; reduo significativa dos RSU indiferenciados gerados em instalaes

pblicas, pela ampliao da segregao rigorosa na fonte geradora; promover dilogos entre os grandes geradores para firmarem acordos

setoriais para reduo dos RSU indiferenciados por meio das coletas seletivas e tratamentos, fechando o ciclo da cadeia produtiva.

6. PROGRAMAS PARA A VIABILIZAO DOS PROJETOS E AES

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Visando a obteno do melhor resultado possvel na implantao dos projetos e aes foram elaborados programas especficos que visam o aperfeioamento da gesto dos RSU. 6.1 - Programas e aes de capacitao da equipe tcnica municipal visando a elaborao, implantao e reviso do PGIRS A elaborao do PGIRS de Guarulhos foi entendida pela SSP como uma oportunidade de capacitao e formao dos seus profissionais e a mobilizao da sociedade para a discusso sobre o manejo adequado dos RSU. Para o fortalecimento institucional da PG, optou-se pela construo do PGIRS integrando as equipes da consultoria e da recm-criada SSP com vrios de seus profissionais oriundos de outras reas da prefeitura sem experincia anterior em gesto de resduos slidos. Foram realizadas discusses conceituais e prticas sobre os modelos de gesto dos resduos slidos, as estratgias para a sua implantao e a metodologia a ser utilizada no processo de mobilizao e a participao social na elaborao do plano. Foram definidos representantes da equipe da PG e da consultoria para coordenarem os subgrupos de mobilizao social, manejo dos RSSE, dos RCC, e dos RSO. As capacitaes realizadas mensalmente se constituram em espao aberto a todos os servidores da PG, onde foram tratados temas sobre tecnologias de manejo dos RSU, relatos de experincias adquiridas em eventos e visitas tcnicas, aes correlatas a serem integradas como a fiscalizao de posturas e educao ambiental entre outros. Foram implantados os Relatrios Mensais de Atividades RMA com os dados iniciais do diagnstico dos servios e posterior acompanhamento da evoluo das metas definidas. Foi instalada uma rotina para a coleta e registro das informaes e a aferio das informaes ficou a cargo da assessoria tcnica da SSP. Estas informaes so estratgicas na mobilizao social e na construo de parcerias para o cumprimento das metas propostas. A liderana do processo de mobilizao dos servidores ficou a cargo do Prefeito Municipal e da secretaria de Governo que convocaram a todos para o engajamento das atividades do PGIRS. Essa atitude poltica do prefeito foi fundamental para a participao das secretarias na elaborao do PGIRS. O tipo e a forma de participao foram definidos com a criao do Ncleo Permanente de Gesto de Resduos da Construo e da Demolio, do Ncleo Permanente de Gesto do Sistema de Coleta Seletiva de RSSE e dos Grupos de Trabalho, institudo para a articulao e a integrao das aes em Educao Ambiental e de Fiscalizao. O Ncleo Permanente de Gesto de Resduos da Construo e da Demolio criado pelo decreto 24.688/07 teve como objetivo debater e aprimorar a limpeza preventiva e o manejo adequado dos RCC, e conta com a representao de 7 secretarias. Promoveu discusses sobre o uso de agregados com profissionais do meio acadmico, tcnicos da indstria e do comrcio e elaborou cartilha de procedimentos para o manejo dos RCC. O Ncleo Permanente de Gesto do Sistema da Coleta Seletiva de resduos criado pelo decreto 27.222/10 teve como objetivo monitorar e apoiar medidas para a implantao da Coleta Seletiva na cidade de Guarulhos, com aes educacionais e estruturais e conta com representao de 15 secretarias. Constituiu parcerias e assistncia s cooperativas e associaes de catadores.

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O Grupo de Trabalho sobre fiscalizao foi constitudo pela SSP, Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU, Guarda Civil Metropolitana, e Secretaria do Meio Ambiente - SMA. Foi realizado um diagnstico sobre a fiscalizao no municpio identificando-se a insuficincia de pessoal e a falta de infraestrutura. A iniciativa da integrao dos programas de educao ambiental foi uma diretriz de Governo liderada pela SSP, articulada com a Secretaria da Sade - SS, SMA, SDU, a Secretaria de Governo - SG e ainda, com o Servio Autnomo de gua e Esgoto SAAE. Foi criado um Grupo de Trabalho que elaborou a minuta da Poltica de Educao Ambiental - PEA e a retomada do processo de educao ambiental nas unidades de saneamento existentes. Foi ainda criada a Cmara Tcnica de Educao Ambiental no COMDEMA. Os encontros para capacitao e discusso do modelo de gesto dos RSU com vistas capacitao dos servidores da PG ocorreram durante todo o processo de elaborao do PGIRS e permaneceram com regularidade mensal aps a sua concluso. As metas so a continuidade do processo de capacitao por meio dos encontros mensais, participao em eventos tcnicos e visitas processos de tratamento dos resduos para toda a equipe de profissionais do DELURB. 6.2 Programas e procedimentos operacionais para a gesto dos RSU

Para a prestao dos servios de limpeza urbana e manejo dos RSU

devero ser adotados procedimentos para manter a cidade limpa, a recuperao dos resduos e a disposio adequada dos rejeitos em aterro sanitrio. Devero ser envolvidos os diversos atores responsveis pela gerao dos resduos com vistas implantao de um modelo de gesto sustentvel. So eles: os rgos da PG, os vendedores das feiras livres e varejes, os restaurantes, bares, hotis e similares, os supermercados, as entidades representativas dos grandes geradores no mbito do comrcio, da indstria e de servios, as associaes de moradores, os operadores dos servios de poda, capina e limpeza urbana, do sistema de coleta; processamento e aterramento sanitrio, entre outros. O envolvimento destes segmentos dever ser orientado pelo Programa de Educao Ambiental - PROEA, traduzidas em campanhas educativas, como instrumentos orientadores sobre o comportamento para o manejo sustentvel dos RSU. Devero ser introduzidos esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de triagem na fonte dos resduos para disposio para a coleta convencional e seletiva e estudada a viabilidade da coleta conteinerizada dos resduos. Sero estabelecidas parcerias entre a administrao pblica e as instituies de pesquisa para desenvolvimento de tecnologia e monitoramento dos resultados do tratamento dos resduos com informaes georeferenciadas para alimentar o Sistema de Informaes para promover a identificao e cadastramento dos grandes geradores e transportadores de resduos e indicar os aperfeioamentos necessrios. 6.2.1 Limpeza corretiva A Limpeza Corretiva, realizada pelo poder pblico municipal em locais de deposio irregular de resduos slidos deve ser evitada, sendo necessria a

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constante fiscalizao para coibio desta disposio inadequada. A rede de PEVs distribuda no territrio dever ser expandida para apoiar a reduo da limpeza corretiva Os objetivos so: reduzir em 95% o volume de limpeza corretiva, com a triagem obrigatria no seu processamento e encaminhamento s ATTs; reformular frequncia dos servios eliminando as descargas irregulares; modernizar o controle e a fiscalizao incentivando a reduo, o reuso e a reciclagem dos resduos. As metas definidas para a Limpeza Corretiva foram estabelecidas de forma gradativa at 2020:

reduo da limpeza corretiva de todas as tipologias de resduos; implementao da triagem obrigatria em campo.

Para tanto devero ser envolvidos os rgos municipais (SSP, SMA, SS, PROGUARU, Centros Administrativos, Fiscalizao municipal) e de outras instncias como parcerias intermunicipais, fiscalizao estadual e Polcia Ambiental e os agentes Comunitrios de Sade. As normas e procedimentos devero ser adequados s diretrizes da Lei n 6.126/2006 e da PNRS. Para o monitoramento e controle, devero ser mapeados os pontos de descargas irregulares; implantados dispositivos de rastreamento nos veculos transportadores, pblicos ou privados a servio da Limpeza Corretiva e rastreamento dos veculos e fiscalizao dos transportadores a servio dos geradores privados. 6.2.2 Servios de varrio Este aspecto importante da manuteno da cidade tem seu foco de interveno nas reas de maior circulao e aglomerao de pessoas. Os destinos mais procurados so aqueles onde se concentram atividades comerciais e de servios, geralmente coincidentes com as centralidades dos bairros. O resduo gerado da varrio caracterizado como indiferenciado, possui resduos inertes, matria orgnica e resduos secos, tem teores de contaminao e tamanho reduzido, o que inviabiliza, atualmente, o reaproveitamento deste material. Os objetivos so: implantar o plano de varrio, definir seu cronograma e ateno para reas inundveis em perodos que precedam as chuvas; implementar a triagem dos resduos com potencial de reciclagem e reduzir os custos dos servios. As metas definidas para os Servios de Varrio foram estabelecidas de forma gradativa at 2016:

manter 100% de varrio na rea central e centralidades de bairro com periodicidade diria;

implantar gradativamente a varrio nos bairros de maior para os de menor densidade populacional com periodicidade mensal, com nfase nas vias arteriais;

Devero ser aumentadas as equipes de trabalhadores, fornecendo ferramentas, equipamentos de trabalho e de proteo individual; estabelecer taxas de varrio para eventos com grande pblico. Os rgos a serem envolvidos na discusso so: a associao comercial e industrial, os centros administrativos, os operadores da varrio e os rgos pblicos (SDU; SDE; SSP).

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Devero ser adequados os locais para as necessidades dirias de higiene e alimentao dos servidores da varrio, que devero dispor de ferramentas de trabalho adequadas, EPIs e EPCs e estudada possibilidade de mecanizao em reas centrais da cidade. Sero tambm instaladas lixeiras em pontos de grande fluxo de pedestres. O monitoramento e controle dever se dar por meio de rastreamento de veculos transportadores, pblicos ou privados a servio da varrio. 6.2.3 Resduos de Drenagem A microdrenagem conduz a gua da chuva, da lavagem de caladas, de praas, feiras e mais uma srie de atividades comerciais e industriais, pelas ruas e meios fios urbanos na drenagem superficial; em redes de drenagem, constitudas de caminhos tubulares subterrneos, assentados sob as estruturas virias da cidade. A macrodrenagem formada por rios e crregos que recebem o volume das guas que no se infiltram e no evaporam no processo de lavagem feito pelas precipitaes e aes humanas. O escoamento superficial que acaba na macrodrenagem faz o papel de en-caminhar, junto com as guas das diversas origens, detritos e materiais diversos que terminam por assorear os cursos dgua destinados ao consumo humano, para atividades agrcolas e industriais, recebendo todo esse impacto. Nos perodos de seca, os materiais particulados, de diversas dimenses, densidades e caractersticas qumicas podem estacionar em locais de difcil acesso e manuteno tornando-se fator de estreitamento dos canais, tubulaes e galerias de conduo das guas nos perodos de chuva intensa. Nos casos de acmulo de materiais na macrodrenagem, somados aos da micro, as consequncias de extravasamentos dos leitos dos rios e crregos podem se tornar graves, provocando, enchentes. A manuteno peridica das redes de drenagem, com a desobstruo de bueiros e galerias, representada pelo desassoreamento ou dragagem dos rios e crregos tm importncia estratgica para preveno de enchentes e alagamentos. Questo importante a ser cuidada a interferncia de ligaes indevidas de esgoto na rede de drenagem, uma contaminando a outra, somada a cargas industriais poluidoras podem fazer com que o trabalho de limpeza da rede de drenagem se estenda para alm dos dejetos e fraes slidas a obstruir os caminhos das guas superficiais. O municpio de Guarulhos elaborou em 2008 o seu Plano Diretor de Drenagem, componente do Plano Municipal de Saneamento Bsico. Os objetivos so: implantar procedimentos de manejo dos resduos de drenagem compatveis com o Plano Diretor de Drenagem; aumentar a frequncia da limpeza de bueiros, valas e crregos; reduzir o nus com a destinao final dos resduos; estabelecer frequncia de limpeza da micro e macro drenagem, de acordo com a ocorrncia de chuvas, visando reduzir enchentes; ampliar a equipe gerencial e as equipes de trabalhadores; e a rea de cobertura. A meta definida para os Resduos de Drenagem a implantao dos procedimentos para o seu manejo de forma compatvel com o Plano Diretor de Drenagem. Devero ser envolvidos os rgos da PG: SSP, SMA, SO, SAAE, PROGUARU e Centros administrativos, rgos estaduais: CETESB e Departamento de gua e Energia Eltrica - DAEE.

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6.2.4 - Resduos verdes de parques, praas e jardins A manuteno de reas verdes urbanas conjuga muitas tarefas de diferentes abordagens em nome do bem estar e do lazer para o usurio. Do ponto de vista do mobilirio h o cuidado com a preservao dos materiais em termos de estrutura e acabamento; os equipamentos de iluminao requerem permanen-tes vistorias para, em nome da segurana da visita noturna, ganhe mais visita-dores e no tocante aos resduos os investimentos em pessoal e servios so quase dirios. A varrio desses logradouros e manuteno das reas verdes primordial para que os locais sejam visitados. As podas seguem um regime de periodicidade condizente com as espcies, que nessas aes agudas de manuteno perfazem um volume extra, diferente do servio cotidiano, com gerao de resduos verdes. Dividir com o administrador pblico, a responsabilidade de manter agradvel e seguro esse espao de repouso e lazer, pode gerar iniciativas de interesse comum, exigindo poucos investimentos proporcionalmente ao ganho na imagem do parceiro privado que se envolva nesse tipo de iniciativa. Os objetivos so: promover a manuteno e limpeza regulares dos parques e jardins de modo a valorizar o paisagismo e o mobilirio desses espaos pblicos, tornando o cenrio atraente fruio, lazer e visitao; reformular as frequncias de execuo dos servios; elaborar Plano de Manuteno e de Podas regular para parques e jardins e arborizao urbana, atendendo os perodos adequados para cada espcie. As metas so:

todas as reas verdes urbanas devero receber manuteno e melhorias com relao ao paisagismo, e mobilirio;

toda nova rea verde, praa ou parque, dever ter Plano de Manuteno e de Podas.

Os rgos municipais envolvidos so: SMA, SSP. Dever ser produzido guia de Arborizao Urbana abordando os mtodos de sua implementao e manuteno. 6.2.5 Resduos cemiteriais Os resduos cemiteriais so formados pelos materiais particulados de restos florais resultantes das coroas e ramalhetes conduzidos nos fretros, vasos plsticos ou cermicos de vida til reduzida, resduos de construo e reforma de tmulos e da infraestrutura; resduos gerados em exumaes, resduos de velas, seus suportes levados no dia a dia e nas datas religiosas, quando h maior frequncia de pessoas. A separao dos resduos necessria para a destinao dos diversos materiais para reaproveitamento e para a organizao do local. Os objetivos so: estabelecer procedimentos para apresentao dos Planos de Gerenciamento de Resduos com normas especficas para Resduos Cemiteriais para os cemitrios pblicos e privados; realizar o manejo adequado de todos os resduos secos, midos e infectantes; garantir que os equipamentos pblicos tenham um padro receptivo apropriado para a finalidade a que se destina, propiciando cenrio de excelncia em limpeza e manuteno. As metas definidas para os servios cemiteriais foram estabelecidas de forma gradativa at 2015:

elaborar os Planos de Gerenciamento de Resduos e efluentes lquidos e

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gasosos nos cemitrios pblicos; exigir os Planos de Gerenciamento de Resduos e projetos de drenagem

de efluentes lquidos e gasosos nos cemitrios privados; garantir o cumprimento da Resoluo do Conselho Nacional de Meio

Ambiente - CONAMA no

335. Sero envolvidos a SSP, os operadores cemiteriais privados e as cooperativas de Catadores: receptoras de materiais reciclveis. Os resduos orgnicos resultantes de podas devero ser encaminhados para compostagem, os secos para a coleta seletiva; resduos de construo para ATTs, infectantes para a incinerao, em recipientes adequados. Devero ser buscadas novas tecnologias para solucionar a carncia de espaos no municpio, garantir o uso de EPIs para os trabalhadores. 6.2.6 Resduos dos servios de sade Os RSS so gerados por todos os servios que constam na Resoluo RDC 306/2004 da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria e Portaria CVS n 21, de 10/09/2008, tais como: hospitais, pronto socorros, unidades de sade e clnicas mdicas/odontolgicas, localizados no municpio conforme figura15.

Figura 15 - Localizao dos Hospitais e instalaes do servio pblico de sade

Fonte: Elaborado a partir dos dados do Sigeo 2010. Esses so subdivididos em: grandes geradores: hospitais e estabelecimentos que realizam procedimentos de grande complexidade (cirurgias, exames complexos) e os pequenos geradores: estabelecimentos que realizam procedimentos bsicos. A figura 16 contem percentuais de gerao de resduos dos 209 estabelecimentos privados registrados.

Figura 16 - Geradores privados que utilizam o sistema pblico de coleta

Fonte: DELURB, 2009.

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Para o manejo adequado dos RSS pelos seus geradores torna-se necessria ao dos agentes comunitrios de sade e profissionais da vigilncia sanitria instrudos para promover a capacitao dos profissionais de sade. A Vigilncia Sanitria deve orientar a elaborao e analisar os Planos de Gerenciamento dos RSS como requisitos para obteno da licena de funcionamento dos estabelecimentos. Nas residncias se acumulam medicamentos fora do perodo de validade, ou que no esto mais sendo necessrios. Essa temtica est sendo tratada na implementao da PNRS pelo grupo de trabalho temtico de Medicamentos (GTT Medicamentos), criado pelo Comit Orientador para Implantao da Logstica Reversa sob coordenao do Ministrio da Sade. Esto na pauta de debate quais medicamentos sero objeto do Acordo Setorial; a metodologia para avaliao dos impactos sociais e econmicos da logstica reversa; a modelagem do sistema proposto; a implementao da governana para o acordo setorial; o estudo de viabilidade tcnica; entre outras questes. Fazem parte do GTT Medicamentos: rgos federais, estaduais, o Distrito Federal e os Municpios e entidades representativas da sociedade civil, envolvidos pela Logstica Reversa. As responsabilidades dos geradores pblicos so: elaborar os Planos de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade das instituies pblicas s diretrizes da PNRS; capacitar os profissionais da rea no tema resduos, visando implantao dos Planos; reduzir a gerao dos RSS; executar o manejo adequado dos resduos na origem, de acordo com sua tipologia; dar tratamento e destinao final adequada a todos os RSS, conforme sua classificao; coletar 100% do RSS gerados nas instituies pblicas e ampliar equipe responsvel e modernizar fiscalizao. As metas para sua implantao so:

adequao e implantao dos Planos de Gerenciamento de Resduos das instituies pblicas;

garantia do equilbrio econmico-financeiro entre o valor arrecadado e os custos operacionais da coleta, tratamento e destinao finais dos servios tarifados.

Os rgos a serem envolvidos so: Secretaria de Sade, incluindo Vigilncia Sanitria e Ateno Bsica, Instituto Mdico Legal IML e operadores das unidades de sade municipais; SSP, incluindo Servio Funerrio. Para a coleta dos RSS devero ser utilizados equipamentos e recipientes adequados para todas as tipologias de resduos conforme normas da Agncia nacional de vigilncia sanitria - ANVISA.

Monitoramento e Controle: manter um responsvel pelos resduos slidos oriundos dos Servios de

Sade; registrar os planos de gerenciamento de resduos das instituies pblicas

no sistema municipal de informaes sobre resduos; criar cadastro de transportadores e operadores de reas de manejo,

referenciado no Sistema Municipal de Informaes sobre Resduos; rastrear os veculos e fiscalizar os transportadores a servio de geradores

pblicos ou privados. O gerador privado de RSS dever ter as mesmas responsabilidades dos geradores pblicos e realizar a coleta, o tratamento e a destinao dos RSS por meio dos servios tarifados oferecidos pelo poder pblico ou contratados a terceiros.

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As metas estabelecidas para os geradores de RSS privados so as mesmas do que para os geradores pblicos. Os agentes privados envolvidos so: os operadores das unidades da sade humana e veterinria, servios de sade em domiclio (home care); representantes de categorias profissionais envolvidas; ambulatrios e laboratrios de anlises clnicas; operadores da coleta, do tratamento e disposio final. Dever ser estabelecido em dispositivo legal municipal:

obrigatoriedade dos estabelecimentos de sade privados, elaborarem seus Planos de gerenciamento de RSS;

cadastro dos operadores no transporte e recepo de RSS, atuantes no municpio.

6.2.7 Resduos de leos comestveis Os leos em geral so resduos de grande importncia pelo seu alto potencial de contaminao. O leo de cozinha, quando descartado irregularmente pode causar grandes danos ao ecossistema aqutico, alm de impermeabilizar o solo e causar entupimentos na rede de esgoto e de drenagem de guas pluviais, contribuindo para a ocorrncia de enchentes e inundaes. Alm dos riscos diretos tambm pode provocar contaminao por uso de produtos qumicos utilizados para o desentupimento dessas redes e liberao de gs metano durante o processo de decomposio, entre outros. Parte substancial dos geradores de leos comestveis usados, o descartam diretamente na rede de esgoto, meio fio etc., revelando a necessidade de im-plantao da educao ambiental, do ordenamento dos fluxos deste resduo e da disponibilizao de equipamentos pblicos e privados para o recebimento e destinao ambientalmente adequada do mesmo. O ordenamento dos fluxos deste resduo deve ser muito criterioso, visto que alm da contaminao ambiental, o leo tambm possui grande potencial de contaminao de outras tipologias de resduo, muitas vezes impossibilitando o reuso e a reciclagem dos mesmos. Para tanto, a PG dever participar da definio das atividades da logstica reversa juntamente com os importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes na construo de acordos setoriais. A correlao das projees do consumo do leo comestvel e da populao est demonstrada na figura 17.

Figura 17 - Projeo do consumo de leo de Cozinha x populao

Projees I&T, a partir de dados PNBE, IBGE. As responsabilidades dos geradores pblicos so: coletar 100% do leo de cozinha gerado nos rgos pblicos municipais; agregar esforos para se fazer

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cumprir a mesma meta para os rgos pblicos Estaduais e Federais; estimular a formao de novas cooperativas para reuso e processamento de leos comestveis. A meta estabelecida a criao de regulamento para a coleta de 100% do leo comestvel nos rgos municipais, estaduais e federais. Os agentes envolvidos so a SSP, a SS; SE; os refeitrios da PROGUARU; do SAAE; Fundo Social de Solidariedade, as cooperativas, os operadores da coleta e os processadores. Devero ser atualizadas as leis municipais que regulam o assunto e a divulgao do seu contedo no processo de educao ambiental. As metas definidas para o resduo de leo comestvel foram estabelecidas de forma gradativa at 2020:

constituir cadastro de todos os estabelecimentos geradores; fiscalizar por intermdio do plano de gerenciamento de resduos apre-

sentado pelas empresas da coleta e processamento, 100% do leo de cozinha residual provenientes de grandes geradores;

garantir a manuteno dos procedimentos. Os agentes envolvidos so: as redes de comrcio de refeies rpidas (fast food), bares, restaurantes, lanchonetes, refeitrios de empresas, praas de alimentao de faculdades e shoppings centers, etc. e a vigilncia sanitria. Os geradores privados devero preencher cadastro dos grandes geradores; criar procedimento de controle da destinao para processamento adequado; incorporar o procedimento de controle na fiscalizao da Vigilncia Sanitria; publicar lista das entidades, ONGs e empresas licenciadas que processam o resduo. 6.3 Programas e aes de Educao Ambiental para a gesto adequada dos RSU O poder pblico municipal ao liderar um processo de mobilizao da sociedade para a reduo de perdas e desperdcios, uso racional dos recursos ambientais, economia de recursos dever dar o seu exemplo. Para tanto, torna-se necessrio ao implantar um programa de educao ambiental, iniciar o processo por meio da sensibilizao dos servidores pblicos. Dentro desta filosofia, a PG elaborou estudos e projetos para a implantao da A3P Agenda Ambiental na Administrao Pblica. A estrutura organizacional proposta pela PG visa envolver e comprometer os servidores de forma estruturada, de modo a permitir que grupos de ao e reflexo, reunidos de forma participativa, democrtica e no hierarquizada, aprendam participando e elaborem estratgias de atuao de acordo com as necessidades do seu local de trabalho. A A3P um convite ao engajamento individual e coletivo para a mudana de hbitos pessoal e profissional, visando a construo de uma nova cultura insti-tucional. Os projetos existentes: Nossa Secretaria Recicla e Nossa Escola Recicla; o Ncleo Permanente de Gesto do Sistema de Coleta Seletiva de Resduos institudos na PG possuem esta orientao e devero dar continuidade a ao de educao ambiental com vistas implantao do modelo de gesto dos RSU previsto neste PGIRS. Os gestores devem apoiar a criao e regulamentao de aes que dialoguem diretamente com os princpios preconizados no programa da A3P.

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No Brasil, no mbito legal, o grande marco foi a insero do Art. 225 sobre o meio ambiente na Constituio Federal de 1988, no qual a educao ambiental considerada uma ferramenta para assegurar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida. Em 1999 foi sancionada a Poltica Nacional de Educao Ambiental (Lei n 9.795/99), garantindo a Educao Ambiental como direito de todos e sinalizando a incumbncia de cada agente neste processo de formao cidad e define a Educao Ambiental como conjunto de:

processos por meio dos quais o indivduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltadas para a conservao do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

A educao ambiental , portanto, um instrumento de compreenso das relaes entre a sociedade e o ambiente devendo ser crtica e emancipatria, de forma que transite entre os mltiplos saberes, capte os mltiplos sentidos que os grupos sociais atribuem ao meio ambiente e no atribua nenhuma forma de hierarquia ao conhecimento. Do ponto de vista legal, definiu-se pela criao de grupo de trabalho intersetorial de educao ambiental GTIEA para a discusso e proposio da Poltica Municipal de Educao Ambiental, promover encontros e debates para a sua difuso auxiliando no desenvolvimento de uma conscincia crtica tornando os cidados guarulhenses agentes ambientais capazes de desenvolver refletir e operar para a preservao ambiental.

As metas definidas para Educao Ambiental foram estabelecidas de forma gradativa at 2018:

concluir a construo da Poltica Municipal de Educao Ambiental - PMEA e encaminhar para aprovao;

regulamentar a Lei da PMEA; elaborar o Programa de Educao Ambiental para Resduos Slidos e a

criao de agenda de eventos preparatrios para o debate e circulao da informao;

realizar a Conferncia Municipal de Educao Ambiental. Os agentes envolvidos so: os componentes do GTIEA: SSP, SE, SS, SMA, SDU, SG, SAJ, assim como o SAAE e a PROGUARU; os operadores da coleta de resduos; as entidades de representao profissional e de empresas; as universidades; os rgos de comunicao. Como consequncia da aprovao da PMEA, devero ser fortalecidos os acordos setoriais, o GTIEA, a regulamentao da Lei da Poltica Municipal de Educao Ambiental e definio de calendrio para sua implementao; a elaborao do PROEA para Resduos Slidos. Dever ainda haver incentivo para o mundo corporativo, escolas particulares, o sistema S (SESC, SENAI, SENAC), redes de comrcio etc. adotar posturas adequadas preservao ambiental e o manejo adequado dos resduos slidos. Devero ser implantadas estratgias de comunicao como a produo de eventos, publicaes, exposies, vdeos e outras mdias com a temtica dos

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resduos slidos; com incentivo produo cultural culminando na promoo da conferncia municipal de Educao Ambiental para o debate e construo de agenda da Educao Ambiental no Municpio de Guarulhos. 6.4 - Programas e aes de apoio aos catadores de materiais reciclveis Iniciativas em Parceria Para a coleta seletiva e o manejo dos RSSE, a PNRS prioriza a prestao dos servios pela contratao de associaes e cooperativas de catadores de materiais reciclveis. Para tanto, se torna necessria a identificao destas organizaes, a identificao de suas capacidades, e a formao profissional com vistas ao aperfeioamento da prestao dos servios. Capacitar os catadores e catadoras passa por diversos aspectos da sua or-ganizao com nfase na autonomia e emancipao voltadas ao apoio e ao fomento sua organizao produtiva, melhoria das condies de trabalho, ampliao das oportunidades de incluso social e econmica e expanso da coleta seletiva de resduos slidos. A seguir so apresentados aspectos relevantes dessa capacitao. Devero ser incentivadas parcerias entre organizaes de trabalhadores e os grandes geradores de materiais reutilizveis e reciclveis, para se obter ganho de escala ao trabalho das cooperativas e inclu-las na dinmica dos arranjos econmicos dos setores industriais e comerciais. A incluso das organizaes de catadores nos debates dos acordos setoriais poder ter um impacto econmico importante na sua remunerao. Para o fortalecimento institucional visando a auto gesto da Coop Reciclvel, a PG poder intervir junto ao MMA, para o seu credenciamento para as linhas de crdito especiais descritas no Decreto Pr Catador, que devero contemplar recursos para atividades de intercmbio e troca de experincias. Dever ser ainda estimuladas a formao de redes de cooperativas e associaes de catadores, abrindo canais de ao integrada das organizaes de catadores.

Como objetivos especficos, a capacitao dos catadores dever fortalecer a organizao de catadores atuantes em atividades da coleta seletiva e recuperao dos materiais reutilizveis e reciclveis, a formao de cooperativas e associaes; a autonomia e emancipao; a formao de parcerias entre organizaes de trabalhadores e a iniciativa privada; os debates dos acordos setoriais e estimular o intercambio entre cooperativas da Regio Metropolitana de So Paulo.

As metas definidas para os Programas e aes de apoio aos catadores de materiais reciclveis foram estabelecidas de forma gradativa at 2016:

elaborao do Projeto para o Programa Pr-Catador; cadastramento de empresas que atuam na rea de beneficiamento,

processamento, transformao, comercializao de materiais reciclveis e reutilizveis.

Os agentes envolvidos so: PG; os catadores; associaes e cooperativas de catadores; a iniciativa privada; os compradores da indstria de transformao; as instituies de ensino e a incubadora de empresa. Do ponto de vista legal, dever haver uma adeso ao Decreto n 7405/10 de 23 de dezembro de 2010 que institui o Programa Pr-Catador, com a finalidade de integrar e articular as aes do Governo Federal voltadas ao apoio e

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ao fomento organizao produtiva dos catadores de materiais reutilizveis e reciclveis, melhoria das condies de trabalho, ampliao das oportunidades de incluso social e econmica e expanso da coleta seletiva de resduos slidos, da reutilizao e da reciclagem por meio da atuao desse segmento. Dever ser elaborado projeto para inscrio no Programa Pr-Catador onde se apresente de forma estruturada e em parceria com as cooperativas e associaes um elenco de aes que inclua capacitao, formao e assessoria tcnica; parcerias com incubadoras de cooperativas; aquisio de equipamentos, mquinas e veculos voltados para a coleta seletiva; implantao de infraestrutura fsica; organizao e apoio a redes de comercializao; fortalecimento da participao do catador nas cadeias de reciclagem; desenvolvimento de novas tecnologias voltadas agregao de valor ao trabalho com materiais reutilizveis e reciclveis e abertura de linhas de crdito para apoiar projetos voltados institucionalizao e fortalecimento de cooperativas e associaes de catadores. As instalaes fsicas para a atuao da cooperativa de catadores dever ser finalizada, adaptada e adequada s plenas aes previstas dentro de todas as normas tcnicas, ambientais e de sade pblica. Da mesma forma os equipamentos, mquinas e veculos a serem utilizados pelas cooperativas e associaes de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis, voltados para a coleta seletiva, reutilizao, beneficiamento, tratamento e reciclagem, podem ser feitas com recursos e linhas de crdito do programa Pr Catador. O monitoramento e o controle (fiscalizao) sero realizados em parceria com as coordenaes regionais da SS com o apoio dos agentes municipais de sade para avaliar a sade dos trabalhadores e suas famlias, que atuam na atividade. O cadastramento das empresas que atuam na rea de beneficiamento, processamento, transformao, comercializao de materiais reciclveis e reutilizveis, com atualizao constante do cadastro, ser imprescindvel como ferramenta de compreenso do cenrio comercial e de processamento dos materiais reciclveis. 6.5 Proposta para a Gesto Associada e o Consorciamento

O enfrentamento de problemas comuns a vrios municpios de uma

mesma regio e a construo de estratgias conjuntas para sua soluo ganhou

fora com a edio da Lei de consrcios pblicos Lei no

11.107/2005, que define o consrcio pblico como pessoa jurdica formada, exclusivamente, por entes da Federao, para estabelecer relaes de cooperao, inclusive a realizao de objetivos de interesse comum, constituda como associao pblica, com personalidade jurdica de direito pblico.

A PFSB, Lei 11.445/2007 define a gesto associada como uma associao voluntria de entes federados, por convnio de cooperao ou consrcio pblico, e a prestao regionalizada aquela em que um nico prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares. Guarulhos est situada na Regio Metropolitana de So Paulo, onde seus 39 municpios so tratados do ponto de vista regional pelo Governo do Estado por intermdio de uma recm-criada Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, no havendo autonomia dos municpios nos arranjos institucionais metropolitano. J o CONDEMAT um organismo horizontal de arranjos multissetoriais no

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qual os municpios so os protagonistas da ao poltica. Os objetivos do CONDEMAT so o de valorizar as aes e atividades de cunho regional na soluo de problemas comuns entre os municpios (incluindo a gesto dos RSU); difundir dinmicas de discusses e debates para construo de polticas de cunho regional e valorizar aes de fronteira com outros municpios vizinhos, que no integram o CONDEMAT entre outros. No que se refere articulao para a gesto associada e se for o caso a prestao regionalizada dos resduos o prazo para sua implantao est prevista para 2016. Os agentes envolvidos so as representaes municipais na organizao do CONDEMAT. Devero ser criadas Cmaras Temticas sobre o manejo dos RSU, para os RCC, RSS, e outras de interesse dos municpios, para a construo de solues compartilhadas, com calendrio fixo peridico de reunies visando a dinamizao das aes. O Comit de Bacia Hidrogrfica do Alto Tiet (Subcomit) CBH- AT dever manter representantes do Consrcio participando das Cmaras tcnicas no Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA, nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, sobretudo para pautar a discusso do manejo dos resduos slidos de acordo com o previsto na PNRS. Devero ser elaborados Planos Regionais de gesto dos RSO, RCC, Logstica Reversa, e a poltica regional de cargas de produtos e de resduos perigosos para o estabelecimento de procedimentos normatizados regionalmente. Devero ainda ser buscadas solues conjuntas de tratamento e aterros para resduos Classe I Perigosos, considerando as peculiaridades geomorfolgicas; malha e potencial hdrico; estrutura viria regional. Visando facilitar o planejamento e a fiscalizao das aes dever ser implantado Sistema de Informaes Regionalizado para registro, divulgao e democratizao das informaes sobre o manejo dos diversos tipos de resduos. Dever ainda ser constitudo um Cadastro Regional de geradores, transportadores, destinos e stios das deposies dos resduos perigosos nos territrios dos municpios consorciados para o monitoramento e o controle dos servios. 7 PROJETOS, AES E PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS A abertura participao dos diversos segmentos sociais no desenvolvimento do PGIRS definiu um novo procedimento metodolgico, para a implementao das aes. Foram previstos os programas, os projetos, as aes e os procedimentos para o cumprimento das metas estipuladas. 7.1 Projetos de ampliao dos servios de manejo dos RSU Todas as oficinas realizadas para a apresentao e discusso dos projetos de gesto do RSSE, RSO e RCC realizadas definiram agendas de continuidade, tanto para o detalhamento como tambm para a implementao das aes. Para as iniciativas que compem o projeto de ampliao das atividades de Gesto e Manejo dos RCC foram e estaro sendo realizados dilogos estruturados com o sindicato da Indstria de Construo Civil SP; empresas construtoras sob contrato com a administrao pblica; empresas transportadoras de resduos atuantes em Guarulhos; PROGUARU; operadores de reas de manejo de resduos (ATTs e Aterros).

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Para alcance das metas traadas no projeto de ampliao da recuperao dos RSSE, foram estabelecidos dilogos com o Ncleo Permanente de Gesto do Sistema de Coleta Seletiva de Resduos Slidos; Coop Reciclvel -Cooperativa de Catadores da rea de Materiais Reciclveis de Guarulhos; ONG Recicla Cidado e Agentes de Sade. Estes dilogos foram fundamentados nos dados disponibilizados nos Setores Censitrios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticas IBGE, relativos ao nmero de lotes, de domiclios e de moradores, em cada regio do municpio. So dados que, cruzados com as informaes georeferenciadas do municpio, permitiram, por exemplo, a setorizao para programao da coleta diferenciada. Os dilogos para os avanos necessrios na gesto dos RSO focados no projeto para implantao de sistema de recuperao de resduos orgnicos foram centrados nos gestores das unidades prisionais estabelecidas em Guarulhos; no sindicato dos feirantes; representantes de hiper e supermercados; representantes de bares, restaurantes e similares. Teve importncia ainda, no planejamento da implementao das aes, a relao necessariamente a ser estabelecida com o corpo de agentes de sade que atendam a regio. A discusso multidisciplinar abordou com profundidade as relaes entre melhoria do saneamento e sade, conhecida por estes agentes. A relao construda com estes agentes deu suporte principalmente ao processo de organizao das coletas diferenciadas de resduos secos e orgnicos, ao disciplinamento dos fluxos das pequenas quantidades de resduos da construo, resduos volumosos e resduos de logstica reversa. Enquanto procedimento metodolgico para ponderao das possibilidades de destinao de resduos domiciliares definiu-se como essencial o respeito aos seguintes quesitos j presentes na legislao nacional:

respeito ordem de prioridade na gesto e gerenciamento, antecedendo disposio final, os esforos pela no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem e tratamento (PNRS, Lei 12.305, Art.9);

respeito exigncia legal de contratao prioritria das cooperativas e associaes de catadores na recuperao de resduos (PNRS, Lei 12.305, Art.36);

respeito exigncia definida nos documentos disciplinadores, pelo uso racional de energia na prestao dos servios pblicos (PNRS, Decreto 7217, Art.3, V);

respeito ao compromisso nacional de reduo de emisses e gases de efeito estufa GEE (PNMC, Decreto 7390, Art. 6).

Decorrente do respeito a estes requisitos legais, a anlise de alternativas tecnolgicas para a destinao de resduos domiciliares considerou opes que apontem para: mxima recuperao e reciclagem de resduos secos; mxima incluso das organizaes de catadores de materiais reciclveis nos processos formais de manejo de resduos; mxima recuperao dos gases liberados na biodigesto dos resduos domiciliares midos, com a consequente gerao de energia limpa; reduo significativa dos volumes aterrveis e da sua periculosidade no ambiente. Aos resduos de coleta indiferenciada, desejveis como minoritrios ao longo do tempo, previu-se seu processamento por tratamento anaerbico que permita: significativa reduo de volumes, estabilizao da matria, captura integral dos gases e gerao de energia a partir do biogs. Com vista ao cumprimento das metas definidas foram previstos no desenvolvimento do PGIRS de Guarulhos 4 estudos especficos a saber: o Plano

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de mobilizao dos diferentes agentes sociais; o Projeto de Ampliao da Coleta Seletiva e manejo diferenciado dos RSSE; o Projeto para implantao da Coleta Seletiva e manejo RSO de Grandes Geradores (feiras, comrcio etc.) e das podas de parques e jardins e o Projeto de Ampliao do Programa para a Gesto dos RCC e dos RVO de pequenos e grandes geradores. 7.2 - Projeto de ampliao da coleta seletiva dos RSSE Os RSSE so parte significativa na gerao de resduos de Guarulhos, correspondendo a cerca de 40% do total, sendo um segmento muito valorizado e que movimenta toda uma cadeia produtiva baseada na reciclagem. A dinmica de recuperao dos reutilizveis e reciclveis vem mudando drasticamente nos ltimos anos, se inserindo em um ramo de atividade promissora e lucrativa. Tem havido um crescente recebimento de materiais reciclveis nos PEVs conforme demonstrado no grfico da figura 18.

Figura 18 Evoluo dos reciclveis em PEVs

Fonte: DELURB, 2009. Outros atores sociais que vm atuando para atender esta demanda formal ou informalmente so os catadores, caambeiros, sucateiros, ferros-velhos etc. Estas atividades revelam um vazio no planejamento e regramento urbanos por parte do poder pblico, e ocupado por pessoas de baixa renda e desempregados. Estas atividades geram pssimas condies de trabalho, mas os nmeros crescentes de envolvidos e a proliferao de formas de organizao dos mesmos indicam a real oportunidade de incluso social a partir desta atividade. O presente PGIRS aponta para a incluso de 100% dos catadores de Guarulhos que se disponham e queiram se organizar em associaes e cooperativas, incentivando a interlocuo destes com os grandes geradores, no novo cenrio vislumbrado. Visto que, Guarulhos gera mais de 400t / dia de RSSE em seu territrio, no seria possvel cumprir o dever pblico com a universalizao do manejo adequado destes resduos apenas por meio de cooperativas de catadores, visto que, existem 760 catadores diagnosticados no municpio com incluso total dos catadores, a coleta poderia atingir em torno de 60t/dia. Far-se- necessria, portanto, aps o cumprimento da obrigao legal com a incluso e emancipao dos catadores, a contratao do restante da operao

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como servio terceirizado, alm da implantao de uma Instalao de Central de Triagem de Resduos automatizada para a triagem, prensagem, enfardamento e comercializao deste grande volume de material gerado. Uma ao certamente estratgica diante das diretrizes da PNRS ser o incentivo implantao dos chamados eco negcios, constituindo polo de indstrias recicladoras que podero ser induzidas instalao em Distrito de Recicladores ou Quarteiro Verde. Para a elaborao dos projetos, programas e aes para a recuperao dos RSSE foi realizada a caracterizao dos RSSE conforme demonstrado no grfico da figura 19.

Figura 19 - Caracterizao dos RSSE - Fonte: Quimbiol, 2008

O municpio de Guarulhos possui 643 empresas instaladas que fazem parte do sistema de coleta seletiva ou de recuperao para a reciclagem conforme quadro 3. Sua localizao est demonstrada na figura 20 dentro do municpio de Guarulhos. Quadro 3 Empresas e licenas de coleta seletiva e reciclagem em Guarulhos.

EMPRESAS E LICENAS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM

Quantidade Licenas

Expedidas Atividade econmica

104 48 Coleta de Resduos no perigosos 37 23 Remoo de Entulhos (aps trmino da obra)

8 3 Servios de triturao, limpeza e classificao de vidros

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Servios de triturao, triagem e processamento de resduos de alimentos, bebidas, fumo e outros Resduos destinados a obteno de matrias primas Secundrias.

1 1 Servios de Gesto de Resduos 110 47 Comrcio atacadista de resduos de papel

144 49 Comrcio atacadista de resduos e sucatas no metlicas, exceto de papel E papelo.

217 90 Comrcio atacadista de resduos e sucatas metlicas 643 272 Totais

Fonte: Diagnstico de Resduos GRU

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Figura 20 - Mapa com localizao de empreendimentos e pessoas envolvidas na

coleta seletiva no municpio. Fonte: SS Os objetivos da gesto dos RSSE foram elaborados de forma participativa e tomam como base legal a PFSB, a PNRS, seus respectivos Decretos Regulamentadores e o Decreto Federal com o Programa Pr-Catador. So eles:

valorizar, otimizar, fortalecer e ampliar as polticas existentes (circuitos de coleta porta a porta, circuitos de coleta em prprios pblicos, coleta nos PEVs);

dar continuidade ao processo de incluso e valorizao dos catadores; disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de

RSSE; estabelecer os procedimentos para os Planos de Gerenciamento de

Resduos com normas especficas para RSSE; ampliar e capacitar equipe gerencial especfica; modernizar os instrumentos de controle e fiscalizao com tecnologia; valorizar e implantar a Poltica de Educao Ambiental como ao

prioritria; estabelecer novas e ampliar parcerias existentes; incentivar a implantao de eco negcios, com cooperativas e indstrias

processadoras de resduos (Distrito de Recicladores ou Quarteiro Verde);

fortalecer o parque industrial para processamento de materiais reciclveis