Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2015/2019

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Plano Diretor de Tecnologia da

Informação

2015-2019

Dezembro/2014

Tribunal de Contas do

Estado do Rio Grande do Sul

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Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio

Grande do Sul

2015-2019

Porto Alegre, Dezembro de 2014

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Plano Diretor de Tecnologia

da Informação

2015-2019

Porto Alegre, Dezembro de 2014

Tribunal de Contas do


© 2015, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS.

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

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Permite-se a reprodução desta publicação em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins lucrativos.

Ficha Catalográfica

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS

Palácio Flores da Cunha – Rua Sete de Setembro, 388

Centro Histórico – CEP 90010-190 – Porto Alegre – RS

Tel.: (51) 3214-9700

Fax: (51) 3214-9797

www.tce.rs.gov.br

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CONSELHEIROS

Conselheiro Cezar Miola, Presidente

Conselheiro Algir Lorenzon, Vice-Presidente

Conselheiro Marco Antonio Lopes Peixoto, 2º Vice-Presidente

Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro, Corregedor-Geral

Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, Ouvidor

Conselheiro Iradir Pietroski, Presidente 1ª Câmara

Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Presidente 2ª Câmara

CONSELHEIROS SUBSTITUTOS

Alexandre Mariotti

Ana Cristina Moraes Warpechowski

Cesar Viterbo Matos Santolim

Daniela Zago Gonçalves Da Cunda

Heloisa Tripoli Goulart Piccinini

Letícia Ayres Ramos

Renato Luís Bordin de Azeredo

PROCURADOR-GERAL DO MPC

Geraldo Costa da Camino

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Tarcísio Francisco Dal Ri

DIRETORES

Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral

Leo Arno Richter, Diretor de Controle e Fiscalização

Sandro Correia de Borba, Diretor Administrativo

Sandro Trescastro Bergue, Diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena

SUPERVISOR DE INFORMÁTICA

Frederico Henrique Goldschmidt Neto

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Mensagem do Presidente do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, ciente da importância

do uso da Tecnologia da Informação na condução de suas atividades e consciente da

relevância que o desenvolvimento de um bom planejamento é peça fundamental para que

os objetivos definidos pela Instituição sejam alcançados, investe na elaboração de seu Plano

Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, a exemplo do que é realizado com relação à

elaboração do Planejamento Estratégico - PET.

A primeira edição do PDTI foi elaborada em 2010, considerando as necessidades do

Tribunal na realização dos diagnósticos e levantamentos, mas feito em período distinto ao

da elaboração do PET do TCE-RS. A experiência demonstrou que havia a necessidade de uma

maior sinergia entre os planejamentos e em sua segunda edição os planejamentos foram

efetuados de forma conjunta, visando a buscar um maior alinhamento entre os projetos

estratégicos e os projetos de TI.

A importância desta decisão se mostrou acertada e ficou patente quando se verifica

que dos vinte e dois projetos elencados como estratégicos no PET, treze farão uso intensivo

da tecnologia da informação para atingir seus objetivos.

Com base na premissa de uma maior sinergia e aderência do PDTI ao PET, foram

definidos os objetivos que deverão ser seguidos pela área de TI do TCE-RS:

• Tornar a gestão de TI mais estratégica;

• Garantir a integridade e a segurança dos dados;

• Garantir a continuidade dos serviços de rede e sistemas;

• Aprimorar a qualidade no atendimento ao usuário interno e externo;

• Gerenciar e fiscalizar contratos relativos a aquisições e serviços de TI;

• Prospectar e analisar soluções tecnológicas que venham a aperfeiçoar e

otimizar a atuação do TCE-RS;

• Aprimorar processos de gestão de serviços de TI, incluindo catálogo e níveis

de serviços;

• Aprimorar metodologias de desenvolvimento de sistemas.

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A busca destes objetivos, aliada ao investimento na melhoria contínua da governança

de TI será de importância fundamental na consecução da gestão estratégica da Instituição.

Agradeço o envolvimento e a dedicação de todos que participaram da elaboração

deste Plano, pois tenho certeza que o uso intensivo dos recursos de tecnologia da

informação e o comprometimento dos profissionais que atuam nesta área são de vital

importância para atender aos anseios da sociedade com relação à atuação dos Tribunais de

Contas.

Conselheiro Cezar Miola, Presidente do TCE-RS

Lista de Figuras

Figura 1– Fluxo do Macroprocesso de Elaboração do PDTI. ............................................... 21 Figura 2 - Estrutura atual de TI ............................................................................................ 34 Figura 3 - Proposta de nova estrutura para a SINF .............................................................. 36 Figura 4 - Previsão de prazo de execução ........................................................................... 59

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Lista de Quadros

Quadro 1 – Universo de atuação do TCE-RS ...................................................................... 19 Quadro 2 – Documento de referência .................................................................................. 25 Quadro 3 - Princípios e diretrizes ......................................................................................... 25 Quadro 4 - Termos e abreviações. ....................................................................................... 27 Quadro 5 – Matriz SWOT .................................................................................................... 30 Quadro 6 - Cenário otimista ................................................................................................. 32 Quadro 7 - Cenário pessimista ............................................................................................ 32 Quadro 8 - Descrição da estrutura ....................................................................................... 34 Quadro 9- Curto prazo ......................................................................................................... 59 Quadro 10 – Médio prazo .................................................................................................... 60 Quadro 11 – Longo Prazo .................................................................................................... 60 Quadro 12 – Sem prazo definido ......................................................................................... 60 Quadro 13 – Índice de execução do PDTI. .......................................................................... 62 Quadro 14 - Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do PET Contemplados no PDTI ........................................................................................................ 63

Sumário

1. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ......................... 16

BREVE HISTÓRICO ........................................................................................................ 16

A INSTITUIÇÃO .............................................................................................................. 16

2. METODOLOGIA ADOTADA ............................................................................................ 21

2.1. Fase de Preparação .............................................................................................. 21

2.2. Fase de Diagnóstico .............................................................................................. 22

2.3. Fase de Planejamento ........................................................................................... 23

2.4. Documentos de Referência ................................................................................... 24

2.5. Princípios e diretrizes ............................................................................................ 25

2.6. Termos e Abreviações ........................................................................................... 25

3. IDENTIDADE ORGANIZACIONAL DA TI ....................................................................... 29

3.1. Missão ................................................................................................................... 29

3.2. Visão ..................................................................................................................... 29

3.3. Objetivos ............................................................................................................... 29

3.4. Análise SWOT ....................................................................................................... 30

4. CENÁRIOS DE ATUAÇÃO DA SUPERVISÃO DE INFORMÁTICA .............................. 32

4.1. Cenário Otimista .................................................................................................... 32

4.2. Cenário Pessimista ................................................................................................ 32

4.3. Fatores Críticos de Sucesso .................................................................................. 32

5. Estrutura de TI ................................................................................................................. 34

5.1. Estrutura atual de TI .............................................................................................. 34

5.2. Proposta de nova estrutura para a SINF ................................................................ 35

5.2.1. Unidade ou assessoria de Governança de TI ..................................................... 35

5.2.2. Unidade ou assessoria de Segurança da Informação ........................................ 35

6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ORGANIZACIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ......................................................................................................................... 38

7. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS COM IMPACTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40

8. PROJETOS E AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. .................................... 46

8.1. Projetos e ações de tecnologia da informação com relacionamento direto com o planejamento estratégico. ................................................................................................ 46

8.1.1. PAPE 1 Implantação das melhores práticas de Governança de TI ..................... 46

8.1.2. PAPE 2 Estruturação de Informações do Macroprocesso do TCE-RS ............... 47

13

8.1.3. PAPE 3 - Desenvolvimento de responsabilidades, fluxos e canais de comunicação para integração nos processos para integração das áreas de Gestão de Pessoas. .......................................................................................................................... 48

8.1.4. PAPE 4 - Reformulação do Plano Operativo da Esfera Estadual ....................... 49

8.1.5. PAPE 5 – Processo Eletrônico: Expansão para todos os processos da área finalística ......................................................................................................................... 50

8.1.6. PAPE 6 – LicitaCon – Sistema de Licitações e Contratos. ................................. 50

8.1.7. PAPE 7 – Implantação de Centro de Custos. ..................................................... 51

8.1.8. PAPE 8 – Implantação do SIAPES WEB. ........................................................... 51

8.1.9. PAPE 9 – Consolidação da Gestão de Pessoas no TCE-RS a partir de um modelo de Gestão por Competência ............................................................................... 52

8.1.10. PAPE 10 – Implementação do Sistema de Gestão Financeira e Orçamentária (GFO) – Fase II ............................................................................................................... 52

8.1.11. PAPE 11 – Reestruturação da Corregedoria do TCE-RS ............................... 53

8.1.12. PAPE 12 – Reformulação do espaço destinado ao Serviço Virtual de Informações ao Cidadão (SVIC) no Portal do TCE-RS .................................................... 54

8.1.13. PAPE 13 – Revista Cautelar Online ................................................................ 55

8.2. Projetos e ações de tecnologia da informação estruturantes ................................. 55

8.2.1. PAE 1 – Reestruturação da Central de serviços ................................................. 55

8.2.2. PAE 2 – Estruturação da metodologia de risco .................................................. 56

8.2.3. PAE 3 – Estruturação da unidade ou assessoria de governança de TI .............. 56

8.2.4. PAE 4 – Estruturação da unidade ou assessoria de segurança da Informação .. 56

8.3. Projetos e ações de tecnologia da informação estruturantes dependentes de fatores externos a TI.................................................................................................................... 57

8.3.1. PAFE 1 – Reposicionamento da SINF no organograma do TCE-RS .................. 57

8.3.2. PAFE 2 – Concurso público visando contratação de servidores com especialidade em tecnologia da informação. ................................................................... 57

8.3.3. PAFE 3 – Reestruturação da Assessoria de Tecnologia da Informação. ............ 58

8.3.4. PAFE 4 – Implantação de metodologia de gerenciamento de portfólio de projetos. 58

8.4. Previsão de prazo de execução. ............................................................................ 59

8.4.1. Curto prazo: até 01 ano. ..................................................................................... 59

8.4.2. Médio prazo: até 02 anos ................................................................................... 60

8.4.3. Longo prazo: até 05 anos ................................................................................... 60

8.4.4. Sem prazo definido ............................................................................................ 60

9. SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO, REVISÃO, ACOMPANHAMENTO e AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PDTI................................................................................. 62

9.1. Indicadores ............................................................................................................ 62

9.1.1. Índice de Execução do PDTI .............................................................................. 62

9.1.2. Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do PET Contemplados no PDTI ................................................................................................... 63

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2015-2019 |

TCE-RS

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1. O Tribunal de Contas do


PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2015-2019

TCE-RS

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1. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BREVE HISTÓRICO

Após a implantação do regime republicano no País, em 1889, o Rio Grande do Sul

não instituiu o seu Tribunal de Contas, preferindo, na Constituição do Estado de 1892,

atribuir à Câmara dos Deputados Estaduais a competência para examinar o emprego dos

recursos públicos e aprovar as contas anualmente apresentadas pelo Poder Executivo.

Assim, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul veio a ser criado

apenas em 26 de junho de 1935, pelo Decreto n° 5.975 do Governador General Flores da

Cunha, sendo incumbido de acompanhar a execução orçamentária do Estado e dos

Municípios, bem como o julgamento das contas dos responsáveis por dinheiros e bens

públicos. Também ficou submetida ao registro prévio do Tribunal toda e qualquer

iniciativa da administração do Estado e dos Municípios que importasse despesas não

previstas em seus respectivos orçamentos.

Em decorrência da implantação do Estado Novo, o Tribunal de Contas foi extinto

em 7 de julho de 1939, pelo Decreto n° 7.858. Em 1945, o Interventor Federal, General

Ernesto Dornelles o restituiu a partir do Decreto-lei n° 947, de 24 de outubro, com a

função de fiscalizar a Administração Pública.

Todos os textos constitucionais promulgados desde então preservaram e/ou

ampliaram as competências atribuídas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do

Sul, consolidando a sua função singular de zelar pelo interesse da sociedade por meio da

fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

A INSTITUIÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado, instituição da Administração Pública Direta

Estadual, tem como função primordial julgar as contas de todos os responsáveis, pessoas

físicas ou jurídicas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem

dinheiros, bens e valores públicos pelos quais respondam o Estado ou qualquer dos

Municípios que o compõem, ou que assumam obrigações em nome deles.


TCE-RS

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Com a função principal de promover a defesa da ordem jurídica e do interesse do

erário e da Administração Pública, atua junto ao Tribunal de Contas o Ministério Público

de Contas, autônomo e independente, composto por um Procurador e três Adjuntos de

Procurador.

As funções judicante e deliberativa do TCE-RS são exercidas pelos órgãos

colegiados do Tribunal Pleno, Primeira e Segunda Câmaras e, em circunstância

excepcional, por Câmaras Especiais e as Câmaras Especiais Reunidas, além do Juízo

Singular.

As competências do Tribunal de Contas encontram-se expressas no artigo 71 da

Carta Federal e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A Lei Estadual n.º 11.424,

de 06-01-2000, Lei Orgânica do Tribunal de Contas, e o Regimento Interno do Órgão,

instituído pela Resolução nº 544, de 21-06-2000, complementam a definição das formas

de atuação do Tribunal.

Relacionam-se, a seguir, as principais atribuições do Tribunal de Contas:

I - exercer, com a Assembleia Legislativa, na forma da Constituição, o controle

externo das contas dos Poderes do Estado e, com as Câmaras de

Vereadores, o mesmo controle na área municipal;

II - emitir Parecer Prévio sobre as contas do Governador e dos Prefeitos

Municipais;

III - realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira,

orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão ambiental,

acompanhando a execução de programas de trabalho e avaliando a

eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e

entidades fiscalizados;

IV - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros,

bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as

fundações e sociedades instituídas e/ou mantidas pelos poderes públicos

estadual e municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda,

extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;


TCE-RS

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V - representar ao Governador e à Assembleia Legislativa, ao Prefeito e à

Câmara Municipal, sobre irregularidades ou abusos apurados no exercício

de suas atividades fiscalizadoras;

VI - assinar prazo para que o responsável pelo órgão ou pela entidade adote as

providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada

ilegalidade;

VII - sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado;

VIII - comunicar, à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva, a

decisão referida no inciso anterior, ou requerer a sustação, no caso de

contratos, ou ainda promover as demais medidas cabíveis para a cessação

da ilegalidade;

IX - requisitar documentos;

X - apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal a

qualquer título e das concessões iniciais de aposentadorias, transferências

para a reserva, reformas e pensões, bem como das revisões, quando for

alterada a fundamentação legal do respectivo ato concessor, excetuadas as

nomeações para cargos em comissão;

XI - exercer sua competência junto às autarquias, empresas públicas,

sociedades de economia mista, fundações instituídas ou mantidas pelo

Poder Público e demais pessoas jurídicas sujeitas à sua jurisdição;

XII - apreciar os contratos de locação de prédios e de serviços firmados entre

quaisquer das entidades referidas no inciso anterior e fundações privadas

de caráter previdenciário e assistencial de servidores;

XIII - determinar providências acauteladoras do erário em qualquer expediente

submetido à sua apreciação;

XIV - determinar, a qualquer momento, e quando houver fundados indícios de

ilícito penal, remessa de peças ao Procurador-Geral de Justiça;

XV - aplicar multas e determinar ressarcimentos ao erário, em caso de

irregularidades ou ilegalidades;


TCE-RS

19

XVI - processar, julgar e aplicar a multa referente à infração administrativa

prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000;

XVII - fiscalizar a legalidade e a legitimidade da procedência dos bens e rendas

acrescidos ao patrimônio de agente público, bem como o cumprimento da

obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas no

exercício de cargo, função ou emprego público, nos termos das Leis

Estaduais n° 12.036/2003 e n° 12.980/2008 e Lei Federal n° 8.429/1992.

A atuação do TCE-RS abrange os seguintes órgãos e entidades como mostrados na

tabela abaixo:

ÓRGÃOS E ENTIDADES ESFERA ESTADUAL ESFERA MUNICIPAL

Prefeituras Municipais - 497

Câmaras Municipais - 497

Associações 2 -

Consórcios Administrativos - 43

Autarquias 9 62

Fundações 23 40

Empresa Pública 1 4

Sociedade Anônima 18 16

Sociedade de Economia Mista - 2

Sociedade Limitada - 3

Governo do Estado 1 -

Órgãos da Administração Direta 42 -

TOTAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES 96 1.164

TOTAL GERAL 1.260

Quadro 1 – Universo de atuação do TCE-RS

Fonte: Relatório ORG0250 – Quantidade de Órgãos Ativos, dezembro/2014.

2. Metodologia Adotada


TCE-RS

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2. METODOLOGIA ADOTADA

Para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação foi utilizada a

metodologia desenvolvida pela G4F, a qual adota como referência para PDTI de órgãos

públicos a metodologia da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação do

Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG, utilizando-se como base

o Guia de Elaboração do PDTI da SLTI, versão 1.0, de 2012.

Essa metodologia orienta a elaboração do PDTI em três fases principais:

Preparação, Diagnóstico e Planejamento, conforme diagrama a seguir:

Figura 1– Fluxo do Macroprocesso de Elaboração do PDTI.

2.1. Fase de Preparação

A primeira fase da elaboração do PDTI é a Preparação, essa fase reúne aspectos

decisórios de caráter superior, incluindo a aprovação de documentos e atividades

diretamente voltadas à elaboração do Plano de Trabalho, o qual orientará a condução da

elaboração do PDTI. As tarefas executadas nesta fase foram:

• Definição da abrangência e período do PDTI;

• Definição da equipe de Colaboração do PDTI;

• Definição da Metodologia de Elaboração do PDTI;

• Identificação de documentos de Referência;

• Identificação dos princípios e diretrizes do TCE-RS;


TCE-RS

22

• Elaboração do Plano de Trabalho do PDTI;

• Aprovação do Plano de Trabalho do PDTI.

2.2. Fase de Diagnóstico

A fase de diagnóstico caracteriza-se por buscar compreender a situação atual da TI

na organização para, em consonância com esse quadro, identificar as necessidades

(problemas ou oportunidades) que se espera resolver. Foram realizadas nas seguintes

etapas:

• Avaliação da organização da TI do TCE-RS;

• Fazer a análise da matriz SWOT da TI organizacional;

• Avaliação das necessidades do TCE-RS;

• Avaliação das necessidades de pessoal em processos de TI;

• Consolidação do inventário de necessidades;

• Alinhar as necessidades de TI às estratégias do TCE-RS.

Nesta fase foi identificada a situação da TI e todas as necessidades ou demandas

que precisam ser atendidas. Para isso, a equipe de elaboração do PDTI definiu uma

abordagem direta com as áreas de negócio e elaborou um questionário que abordou os

temas mais relevantes para a elaboração do PDTI.

O questionário elaborado pela Equipe de Elaboração do PDTI teve suas questões

divididas por assunto para o melhor entendimento do setor, no tocante aos recursos de

TI utilizado como apoio a realização de suas atividades. Os assuntos foram agrupados por

Identificação do Setor, Atividades do Setor, Sistemas Aplicativos, Serviços de Suporte,

Publicidade das Informações, Equipamentos e Próximas Ações.

A avaliação das necessidades foi executada em 05 etapas: Elaboração do

Questionário, Preparação da Aplicação dos Questionários, Aplicação dos Questionários,

Consolidação dos Questionários e Geração do Diagnóstico da Situação Atual. Na primeira

etapa foram disponibilizadas informações para que a equipe pudesse realizar a análise


TCE-RS

23

documental a partir do conhecimento dos Serviços, Informações, Contratações,

Infraestrutura e Pessoas do Departamento de Tecnologia da Informação.

Na segunda etapa foram definidos os setores e pessoas responsáveis por fornecer

as respostas aos questionários elaborados. Os questionários e formulários foram

distribuídos, na terceira etapa, por meio de reuniões, com os responsáveis por transmitir

as informações de cada setor. Por fim, na quarta etapa, após o recebimento dos

questionários, a Equipe fez a consolidação dos questionários em um único documento.

Na quinta etapa, foi gerado o diagnóstico da situação real da área de TI do TCE-RS,

em relação a sistemas, serviços, aplicativos, equipamentos, publicidade das informações e

demais informações relevantes para o entendimento das necessidades das áreas de

negócio.

Na etapa final, após a verificação do documento consolidado dos questionários,

foram avaliadas as reais necessidades de TI das áreas de negócio, destacando os setores

que solicitaram a necessidade, a questão associada ao questionário, o tipo, o grupo e a

descrição da necessidade, procurando agrupá-las para identificar necessidades comuns a

mais de um setor.

Ao final da fase de Diagnóstico, a Equipe de Elaboração do PDTI elaborou o

Inventário de necessidades consolidadas contendo a análise das demandas, a integração

ao planejamento da organização, a verificação de consistência, a viabilidade do

atendimento da necessidade e a priorização das necessidades para decisão pelo Comitê

Gestor de Tecnologia da Informação.

2.3. Fase de Planejamento

A fase de planejamento foi composta pelas seguintes etapas:

• Atualização dos critérios de priorização e de orçamento;

• Priorização das necessidades inventariadas;

• Definição das metas e das ações;

• Planejamento da execução das ações detalhadamente;


TCE-RS

24

• Planejamento das ações de pessoal;

• Planejamento dos investimentos e de custeios;

• Consolidação da proposta orçamentária de TI;

• Aprovação dos planos específicos;

• Atualização dos critérios de aceitação de risco;

• Planejamento do gerenciamento de riscos;

• Identificação dos fatores críticos para a implantação do PDTI;

• Consolidação da Minuta do PDTI;

• Aprovação da Minuta do PDTI.

Para cada necessidade levantada definiu-se a sua prioridade e uma ou mais metas

e ações para o seu atendimento. Estas ações envolverão a contratação de serviços e a

aquisição de equipamentos, inclusive recursos humanos para o seu desenvolvimento.

2.4. Documentos de Referência

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação fez uso de documentos de referência

normas e legislações referentes a estratégias públicas e documentos próprios do Tribunal

de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quais sejam:

ID DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

DR1 Organograma do TCE-RS

DR2 Planejamento Estratégico

DR3 Certificação ISO 9001:2008 TCE-RS

DR4 Organograma da SINF

DR5 Formulação Estratégica - modelo CNJ

DR6 Requisitos de Tecnologia da Informação

DR7 Modelo de Requisitos para Sistemas da Informação de Gestão de Processos e


TCE-RS

25

ID DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

Documentos – modelo CNJ

DR8 Diretrizes para Contratações de Solução de TIC

DR9 PMBoK 5ª Edition

DR10 COBIT 5.0

DR11 ITIL® 2011

Quadro 2 – Documento de referência

2.5. Princípios e diretrizes

A elaboração do PDTI segue as diretrizes, padrões, normas e orientações de

políticas do TCE-RS, bem como os princípios e diretrizes contidos nos documentos de

referência como segue:

ID PRINCÍPIOS E DIRETRIZES FONTE E PRIORIZAÇÃO

PD1 Todos os serviços e processos de TI críti-

cos para a organização devem ser moni-

torados (planejados, organizados, docu-

mentados, implementados, medidos,

acompanhados, avaliados e melhorados).

COBIT - Control Objectives for Infor-

mation and related Technology

ITIL - Information Technology Infrastruc-

ture Library

Quadro 3 - Princípios e diretrizes

2.6. Termos e Abreviações

São apresentados no PDTI alguns termos e siglas cujos significados são

apresentados abaixo no Quadro de Abreviações:

SIGLA/TERMO SIGNIFICADO

BPMN BPMN (Business Process Model and Notation) é uma notação gráfica que tem

por objetivo prover uma gramática de símbolos para mapear, de maneira pa-

drão, todos os processos de negócio de uma organização.

CNJ Conselho Nacional de Justiça

COBIT Control Objectives for Information and related Technology


TCE-RS

26


CRITICIDADE Criticidade em relação à estratégia da organização.

Alta – Impacta a estratégia diretamente.

Média – Impacta a estratégia parcialmente.

Baixa – Não Impacta a estratégia diretamente ou parcialmente.

EGTI Estratégia Geral de Tecnologia da Informação

Governança

de TI

É de responsabilidade dos executivos e da alta direção, consistindo em aspectos

de liderança, estrutura organizacional e processos que garantam que a área de

TI suporte e aprimore os objetivos e as estratégias da organização.

iGovTI Índice de Governança de TI adotada pelo TCU

ITIL Information Technology Infrastructure Library

NBR ISO

27002:2005

Esta norma estabelece diretrizes e princípios gerais para iniciar, implementar,

manter e melhorar a gestão de segurança da informação em uma organização.

Os objetivos definidos nesta norma provêm diretrizes gerais sobre as metas ge-

ralmente aceitas para a gestão de segurança da informação.

ISO/IEC 38500 Esta Norma oferece princípios para orientar os dirigentes das organizações (in-

cluindo proprietários, membros do conselho de administração, diretores, parcei-

ros, executivos seniores ou similares) sobre o uso eficaz, eficiente e aceitável da

Tecnologia de Informação (TI) dentro de suas organizações.

PAPE Projetos e ações de tecnologia da informação com relacionamento direto com o

Planejamento estratégico.

PAE Projetos e ações de tecnologia da informação estruturantes.

PAFE Projetos e ações de tecnologia da informação estruturantes dependentes de

fatores externos a TI.

PD Princípios e diretrizes

PDTI Instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de

Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de

informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

PEI Planejamento Estratégico Institucional – PEI

PETIC Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações. Situado

no nível estratégico, é um documento que complementa o Planejamento Estra-

tégico Institucional, por meio do planejamento de sistemas de informação, co-

nhecimentos e informática.

PROCESSO Geralmente um conjunto de procedimentos influenciados pelas políticas e os


TCE-RS

27


procedimentos que recebem entradas de várias fontes, inclusive de outros pro-

cessos, manipulam as entradas e produzem resultados, incluindo outros proces-

sos.

RISCO Em negócios, o potencial de que certa ameaça irá explorar as vulnerabilidades

de um recurso ou grupo de recursos para causar perda ou prejuízos; usualmente

medido por uma combinação de impacto e probabilidade de ocorrência.

SISP Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do Poder

Executivo Federal

SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats

TI Tecnologia da Informação

TIC Tecnologia da Informação e Comunicação

Quadro 4 - Termos e abreviações.


TCE-RS

28

3. Identidade Organizacional

da TI


TCE-RS

29

3. IDENTIDADE ORGANIZACIONAL DA TI

3.1. Missão

Prover a governança e a gestão da tecnologia da informação em consonância com

os objetivos estratégicos do TCE-RS, participando na definição e manutenção dos

processos de negócio em todo seu ciclo de vida.

3.2. Visão

Buscar o nível aprimorado de governança do iGovTI até dezembro de 2019.

3.3. Objetivos

Os objetivos da TI estão descritos abaixo:

• Tornar a gestão de TI mais estratégica;

• Garantir a integridade e a segurança dos dados;

• Garantir a continuidade dos serviços de rede e sistemas;

• Aprimorar a qualidade no atendimento ao usuário interno e externo;

• Gerenciar e fiscalizar contratos relativos a aquisições e serviços de TI;

• Prospectar e analisar soluções tecnológicas que venham a aperfeiçoar e otimizar a

atuação do TCE-RS;

• Aprimorar processos de gestão de serviços de TI, incluindo catálogo e níveis de

serviços;

• Aprimorar metodologias de desenvolvimento de sistemas.


TCE-RS

30

3.4. Análise SWOT

AMBIENTE INTERNO

FORÇAS FRAQUEZAS

� Boa infraestrutura física e tecnológica;

� Eficiência no processo de especificação,

aquisição e gestão de contratos de TI;

� Satisfação do usuário;

� Qualificação da equipe;

� Baixa rotatividade de servidores.

� Contratação de estagiários para compen-

sar falta de profissionais efetivos na área

de suporte;

� Falta de treinamento continuado em no-

vas metodologias e ferramentas;

� Falta de recursos humanos dedicados à

busca de inovação tecnológica;

� Nível de maturidade inicial na gestão de

serviços de TI.

AMBIENTE EXTERNO

OPORTUNIDADES AMEAÇAS

� Implantação de modelo de governança de

TI;

� Benchmark permanente de Governança de

TI em relação a outros órgãos públicos, em

virtude da adoção do iGovTI como ferra-

menta de medição de nível de maturidade.

� Inexistência de um modelo de governança

de TI efetivo no TCE-RS;

� Inexistência de critérios claros e objetivos

para priorização de projetos e atividades;

� Prática deficiente para concepção e de-

senvolvimento de sistemas de forma tem-

pestiva, integrada e oportuna com a parti-

cipação das partes interessadas;

� Aumento do número de sistemas e conse-

quente crescimento de demandas de su-

porte;

� Quadro de pessoal incompatível com os

volumes de demandas;

� Restrição orçamentária.

Quadro 5 – Matriz SWOT


TCE-RS

31

4. Cenários de Atuação da

Supervisão de Informática


TCE-RS

32

4. CENÁRIOS DE ATUAÇÃO DA SUPERVISÃO DE INFORMÁTICA

4.1. Cenário Otimista

CARACTERÍSTICAS ESTRATÉGIAS

Modelo de governança de TI implan-tado.

Planejar, implantar e monitorar ações visando atingir todos os objetivos estabelecidos.

Recursos humanos e financeiros sufi-cientes.

Redesenho da estrutura organizacio-nal do TCE-RS com a TI na área estra-tégica.

Quadro 6 - Cenário otimista

4.2. Cenário Pessimista

CARACTERÍSTICAS ESTRATÉGIAS

Modelo de governança de TI não im-plantado.

Buscar priorização das ações planejadas visando atingir os objetivos estabelecidos.

Recursos humanos e financeiros insu-ficientes.

Gerenciar as expectativas junto às áreas clientes.

Estrutura organizacional do TCE-RS com a TI fora da área estratégica.

Buscar junto à alta administração do TCE-RS a participa-ção na tomada de decisões estratégicas que envolvam a TI.

Quadro 7 - Cenário pessimista

4.3. Fatores Críticos de Sucesso

• Apoio da alta administração;

• Modelo de governança de TI implantado;

• Reconhecimento da área de TI como estratégica pela alta administração;

• Alinhamento das demandas e expectativas com as áreas clientes;

• Gestão eficiente e eficaz dos recursos;

• Resultados e indicadores mensuráveis.


TCE-RS

33

5. Estrutura da TI


TCE-RS

34

5. Estrutura de TI

5.1. Estrutura atual de TI

Figura 2 - Estrutura atual de TI

Área Descrição

Supervisão de Informáti-ca

SINF é composta pelas seguintes coordenações:

• Serviço de Sistemas de Informação – SESIS;

• Serviço de Rede e Logística de Informática – SRI.

Serviço de Sistemas de Informação

SESIS é composta pelas seguintes áreas:

• Setor de Sistemas Administrativos – SISAD;

• Setor de Sistemas de Controle Externo – SICEX;

• Setor de Suporte e Administração de Informações – SAINF.

Serviço de Rede e Logísti-ca de Informática

SRI é composto pelas seguintes áreas:

• Setor de Administração de Infraestrutura e Rede – SARE;

• Setor de Manutenção e Atendimento – SEMA;

• Setor de Atendimento ao Usuário – SAU

Quadro 8 - Descrição da estrutura

SINF

SESIS

Sistemas Administrativos

Sistemas de controle externo

Suporte e administração de

informação

SRI

Administração de infrestrutura e

rede

Manutenção e atendimento

Atendimento ao Usuário


TCE-RS

35

5.2. Proposta de nova estrutura para a SINF

5.2.1. Unidade ou assessoria de Governança de TI

• É indicada a criação de uma unidade ou assessoria de governança de TI voltada

para a definição das estruturas organizacionais, dos processos, da liderança,

dos papéis e respectivas responsabilidades para assegurar que os investimen-

tos corporativos em TI estejam alinhados e sejam entregues em conformidade

com as estratégias e os objetivos da organização de acordo com as principais

boas práticas, frameworks e normas como ITIL, COBIT 5, ISO/IEC 38500 e

ISO/IEC 27002.

• Será necessário um gestor de governança de TI.

5.2.2. Unidade ou assessoria de Segurança da Informação

• É indicada a criação de uma unidade ou assessoria de segurança da informação

com a finalidade de gerenciar o sistema de gestão da segurança da informação

efetivo visando resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade

de acordo com as principais boas práticas, frameworks e normas como ITIL,

COBIT 5, ISO/IEC 38500 e ISO/IEC 27002.

• Será necessário um gestor de segurança da informação.

A proposta apresentada reúne as mais modernas estruturas desejáveis no âmbito

dos estudos efetuados em tecnologia da informação, porém ressalva-se que sua

implementação nos termos sugeridos fica condicionada às disponibilidades finan-

ceiras do TCE-RS.


TCE-RS

36

Figura 3 - Proposta de nova estrutura para a SINF

SINF

SESIS

Sistemas Administrativos

Sistemas de controle externo

Suporte e administração de

informação

SRI

Administração de infrestrutura e

rede

Manutenção e atendimento

Atendimento ao Usuário

GOVTI SEGINF


TCE-RS

37

6. Objetivos Estratégicos

Organizacionais de

Tecnologia da Informação


TCE-RS

38

6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ORGANIZACIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Os Objetivos Estratégicos são declarações de ações que direcionam o caminho

para se realizar a missão e alcançar a visão de futuro da organização.

O TCE-RS organizou os Objetivos Estratégicos de tecnologia da informação,

conforme apresentado a seguir:

Fortalecer a atuação da TI na definição e manutenção dos processos

Descrição

Fornecer subsídios, de forma alinhada com as estratégias de negócio, para a tomada de decisão

em processos que envolvam a utilização de recursos de Tecnologia de Informação e

Comunicação, garantindo o desenvolvimento, o suporte e a manutenção do processo definido

em todo o seu ciclo de vida.

Indicadores de Desempenho

• Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do PET Contemplados no PDTI;

• Índice de Execução do PDTI.

Aperfeiçoar a governança de TI

Descrição

Aperfeiçoar a governança de Tecnologia de Informação, como parte integrante da governança

corporativa através de um ciclo permanente de avaliação, direção e monitoramento da gestão e

do uso da Tecnologia de Informação.

Indicadores de Desempenho

• Índice de Governança de TI


TCE-RS

39

7. Iniciativas Estratégicas com

Impacto em Tecnologia da

Informação


TCE-RS

40

7. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS COM IMPACTO EM TECNOLOGIA DA IN-FORMAÇÃO

Processo Eletrônico: Expansão para todos os processos da área finalística

Escopo

Implantar a tramitação eletrônica plena a todos os processos da área finalística do TCE-RS (em

âmbito estadual e municipal), eliminando a geração, impressão e tramitação física de processos e

documentos, conferindo maior agilidade à tramitação processual, otimizando as rotinas e

reduzindo custos operacionais envolvidos.

Estruturação de Informações do Macroprocesso do TCE-RS

Escopo

O escopo do projeto compreende a área finalística do TCE, envolvendo as seguintes atividades:

auditoria; análise de esclarecimentos; parecer do Ministério Público de Contas; elaboração de

Relatório e Voto; elaboração de documentos relativos às sessões de Pleno e Câmaras; e serviços

de suporte operacional pós-decisão. Considerando-se a sua ampla abrangência, o projeto será

executado em etapas. Inicialmente, está detalhada nesse Plano de Projeto a primeira etapa, que

trata das atividades de auditoria.

Reformulação do Plano Operativo da Esfera Estadual

Escopo

Revisão, para o Plano Operativo – PO de 2015, das atuais diretrizes estabelecidas para a

programação das auditorias.

A revisão deverá avaliar os tipos de procedimentos de auditorias adotados, o escopo de

auditorias, a quantidades de órgãos auditados in loco, etc., buscando a definição do emprego da

força de trabalho aplicada em cada órgão que compõem a Administração Estadual, sob forma de

viabilizar o cumprimento do exame em período adequado com a Declaração de Fortaleza,

respeitando os conceitos de criticidade, relevância e materialidade.

Objetivando o monitoramento dos resultados, deverá ser desenvolvido um controle

informatizado eficaz do emprego da força de trabalho nas diversas atividades desenvolvidas

pelos Serviços de Auditoria


TCE-RS

41

Desenvolvimento de responsabilidades, fluxos e canais de comunicação nos processo para

integração das áreas de Gestão de Pessoas

Escopo

Aperfeiçoar a comunicação e a integração dos processos de Gestão de Pessoas, determinar as

responsabilidades e desenvolver fluxos de atividades conjuntas com outras áreas vinculadas à

Gestão de Pessoas (SP, SFOPAG, CPM, ACS, ESGC e DCF).

Necessária à revisão da estrutura e dos modelos, através da criação de grupos de trabalho

vinculados aos diferentes processos que inter-relacionam as áreas de gestão de pessoas a fim de

repensar as práticas atuais, buscando a formalização e a otimização dos mesmos.

Serão definidos responsabilidades, fluxos e procedimentos e por fim estes devem ser

formalizados no Sistema de Gestão.

LicitaCon: Sistema de Licitações e Contratos

Escopo

Desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado de controle de licitações e

contratos administrativos, incluindo:

Fase 1 – Desenvolvimento de sistema que receba dados e documentos de licitações e contratos

da administração direta e indireta municipal, com módulo externo online destinado aos órgãos

que não possuem sistemas próprios de controle e módulo para receber dados dos órgãos que

possuem sistemas próprios. Paralelamente, será realizada a análise do módulo complementar de

controle de execução de obras (que substituirá o SISCOP), bem como da necessidade de

adequação do PAD/SIAPC, de forma a garantir a vinculação dos dados de contratos.

Fase 2 – Desenvolvimento do módulo complementar de controle de execução de obras. Módulo

de consulta e análise de dados de licitações e contratos. Módulo cidadão - publicação dos dados

e documentos no Portal do Cidadão. Mecanismo de exportação/fornecimento de dados para a

ENCCLA. Implantação do sistema para órgãos e entidades da administração direta e indireta

estadual (exceto entidades atendidas pelo SICOE).

Fase 3 – Análise e desenvolvimento do módulo complementar de elaboração e exame de

orçamentos, que permita a qualificação da verificação de economicidade de orçamentos.

Implantação de Centro de Custos

Escopo

Definir os centros de custos tomando por base no organograma do TCE e determinar os critérios

de alocação das despesas em conjunto com a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).


TCE-RS

42

Implantação do SIAPES WEB

Escopo

A proposta objetiva otimizar, no primeiro módulo, o envio, pelos jurisdicionados da área

municipal, dos dados relativos aos contratos por tempo determinado, dando maior celeridade ao

processo de auditoria de admissões. No segundo módulo, a ser desenvolvido após a conclusão e

implantação do primeiro, a meta é estender essa celeridade às demais espécies de admissões.

Então, a forma de alcançar esse objetivo é a melhoria no sistema de coleta e remessa de

informações relativas às contratações por tempo determinado, paralelamente com a capacitação

do público-alvo: jurisdicionados e servidores da SAM. O mesmo resultado é esperado em relação

às demais espécies de admissões, a ser desenvolvida no segundo módulo.

Consolidação da Gestão de Pessoas no TCE-RS a partir de um modelo de Gestão por

Competência

Escopo

Mapeamento das competências técnicas e gerenciais dos servidores, bem como dos espaços

ocupacionais, visando o melhor aproveitamento das competências individuais e a adequada

alocação de pessoas, tanto nas funções técnicas como nas gerenciais.

Para tanto, indica-se a Contratação de Consultoria especializada na reestruturação dos

programas de avaliação de desempenho (Reestruturar a Avaliação do Estágio Probatório e

Reestruturar a Avaliação do PROADES).

O mapeamento dos servidores e dos espaços ocupacionais envolverá a definição de

competências essenciais da Instituição, competências dos espaços ocupacionais e competências

individuais. Será realizado ajuste no contrato com a Grou a fim de compatibilizar o Sistema PDA

com Sistemas do TCE – Quadro de Perfis Funcionais, a fim de cruzar informações: Perfis dos

espaços ocupacionais x Servidores.

Por fim, será realizada a normatização, os treinamentos e a disseminação.

Implementação do Sistema de Gestão Financeira e Orçamentária (GFO) - Fase II

Escopo

Concluir a fase II do projeto com o desenvolvimento de relatórios para acompanhamento da

execução do orçamento pelos setores solicitantes, setores fornecedores e pela Supervisão de

Orçamento e Finanças.

• Relatório da execução da despesa com filtro de projeto/atividade e elemento de despesa;

• Relatório dos pedidos validados e não atendidos;

• Relatório dos pedidos não validados;

• Relatório vinculando os pedidos com seus respectivos empenhos e saldos existentes.


TCE-RS

43

Reestruturação da Corregedoria do TCE-RS

Escopo

O projeto foi concebido a partir das deliberações da Associação dos Membros dos Tribunais de

Contas do Brasil – ATRICON, cujo um dos objetivos é: Tornar as Corregedorias dos TC’s,

instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade, mediante aprimoramento de seus

regulamentos, procedimentos e práticas de Corregedoria objetivando o aprimoramento do

controle externo.

Foram aprovadas no Congresso da entidade, proposições que deverão ser implantadas nas

Corregedorias de todos os Tribunais de Contas do País. Essas 26 propostas foram condensadas

em três áreas, cronologicamente, cujas tarefas têm afinidade: Regulamentação, Infraestrutura e

Sistema de Gestão.

A partir dessa estruturação foram previstas as ações correspondentes. No que tange a

Regulamentação foram relacionadas atividades de elaboração, aprovação e disseminação, por

tratar-se de regramento que irá condicionara as atividades da Corregedoria.

Após aprovadas às normativas, foram previstas ações de infraestrutura física, de RH e de TI

compatíveis com o regramento estabelecido. Por fim e também simultaneamente estão previstas

as ações de atualização do sistema de gestão correspondentes a essas mudanças.

Implantação das Melhores Práticas de Governança de TI

Escopo

Implantar as melhores práticas de Governança de TI, seguindo frameworks de mercado, tais

como COBIT e ITIL.

Reformulação do espaço destinado ao Serviço Virtual de Informações ao Cidadão (SVIC) no

Portal do TCE-RS

Escopo

Reformulação do espaço destinado ao SVIC no Portal do TCE-RS, com a implementação das

seguintes funcionalidades:

1) Criação de um cadastro de solicitantes;

2) Instituir sistemática de contagem automática de prazo de atendimento;

3) Instituir ferramenta de pesquisa de satisfação;

4) Revisar o conteúdo, comunicação e arte gráfica do SVIC;

5) Reformular o Portal de Dados Abertos;

6) Integração do Portal de Dados Abertos com a central Dados-RS.

Síntese dos objetivos: Colaborar para a integração de serviços de informação ao cidadão, de

modo facilitar os processos de consulta e obtenção de dados e informações, estimulando, por

consequência disso, o exercício do controle social.


TCE-RS

44

Revista Cautelar Online

Escopo

Cautelar Online é um projeto de comunicação delineado para a Internet. Seu potencial é o de

divulgar mais amplamente as decisões e iniciativas tomadas pelo Tribunal de Contas, rompendo

as barreiras físicas e financeiras inerentes às mídias impressas como jornais e revistas. Ele

consiste na criação de uma página com recursos interativos no portal da instituição onde as

edições impressas da revista estarão disponíveis para consulta. Mais importante do que isso,

entretanto será a possibilidade das matérias publicadas na Revista terem uma extensão – com

aprofundamento de conteúdo e fóruns de debate. Para facilitar o acesso à Cautelar.com, a

revista impressa terá QR Codes - códigos de barras em 2D que podem ser escaneados pela

maioria dos celulares com câmera. Após a decodificação, os QR Codes redirecionam o acesso ao

conteúdo publicado no site desejado.


TCE-RS

45

8. Projetos e Ações de

Tecnologia da Informação


TCE-RS

46

8. PROJETOS E AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Os projetos referentes ao PDTI 2015 -2019 são apresentados a seguir:

8.1. Projetos e ações de tecnologia da informação com relacionamento

direto com o planejamento estratégico.

8.1.1. PAPE 1 Implantação das melhores práticas de Governança de TI

PAPE 1 - Implantação das melhores práticas de Governança de TI

Escopo

Implantar as melhores práticas de Governança de TI, seguindo frameworks de mercado, tais como

COBIT e ITIL.

Objetivo Estratégico que Recebe a Contribuição Principal do Projeto

Aperfeiçoar a Governança de TI

Objetivo Estratégico que Recebe a Contribuição Secundária do Projeto


Indicadores

Índice de Execução do PDTI

Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do PET Contemplados no PDTI

Índice de Governança de TI do TCE-RS


TCE-RS

47

8.1.2. PAPE 2 Estruturação de Informações do Macroprocesso do TCE-

RS

PAPE 2 - Estruturação de Informações do Macroprocesso do TCE-RS

Escopo

O escopo do projeto compreende a área finalística do TCE, envolvendo as seguintes atividades:

auditoria; análise de esclarecimentos; parecer do Ministério Público de Contas; elaboração de

Relatório e Voto; elaboração de documentos relativos às sessões de Pleno e Câmaras; e serviços

de suporte operacional pós-decisão. Considerando-se a sua ampla abrangência, o projeto será

executado em etapas. Inicialmente, está detalhada nesse Plano de Projeto a primeira etapa, que

trata das atividades de auditoria.


Promover tempestividade, seletividade e agilidade dos processos finalísticos do TCE-RS


Expandir a implementação do processo eletrônico

Indicadores

Índice de Execução do PDTI Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do PET Contemplados no PDTI


TCE-RS

48

8.1.3. PAPE 3 - Desenvolvimento de responsabilidades, fluxos e ca-

nais de comunicação para integração nos processos para inte-

gração das áreas de Gestão de Pessoas.

PAPE 3 - Desenvolvimento de responsabilidades, fluxos e canais de comunicação para

integração nos processos para integração das áreas de Gestão de Pessoas

Escopo

Aperfeiçoar a comunicação e a integração dos processos de Gestão de Pessoas, determinar as

responsabilidades e desenvolver fluxos de atividades conjuntas com outras áreas vinculadas à

Gestão de Pessoas (SP, SFOPAG, CPM, ACS, ESGC e DCF).

Necessária à revisão da estrutura e dos modelos, através da criação de grupos de trabalho

vinculados aos diferentes processos que inter-relacionam as áreas de gestão de pessoas a fim de

repensar as práticas atuais, buscando a formalização e a otimização dos mesmos.

Serão definidos responsabilidades, fluxos e procedimentos e por fim estes devem ser

formalizados no Sistema de Gestão.


Aperfeiçoar a Gestão de Pessoas


Aperfeiçoar a Gestão do Conhecimento

Indicadores



TCE-RS

49

8.1.4. PAPE 4 - Reformulação do Plano Operativo da Esfera Estadual

PAPE 4 - Reformulação do Plano Operativo da Esfera Estadual

Escopo

Revisão, para o Plano Operativo – PO de 2015, das atuais diretrizes estabelecidas para a

programação das auditorias.

A revisão deverá avaliar os tipos de procedimentos de auditorias adotados, o escopo de

auditorias, a quantidades de órgãos auditados in loco, etc., buscando a definição do emprego da

força de trabalho aplicada em cada órgão que compõem a Administração Estadual, sob forma de

viabilizar o cumprimento do exame em período adequado com a Declaração de Fortaleza,

respeitando os conceitos de criticidade, relevância e materialidade.

Objetivando o monitoramento dos resultados, deverá ser desenvolvido um controle

informatizado eficaz do emprego da força de trabalho nas diversas atividades desenvolvidas

pelos Serviços de Auditoria


Promover tempestividade, seletividade e agilidade nos processos finalísticos


Não informado

Indicadores



TCE-RS

50

8.1.5. PAPE 5 – Processo Eletrônico: Expansão para todos os proces-

sos da área finalística

PAPE 5 – Processo Eletrônico: Expansão para todos os processos da área finalística

Escopo

Implantar a tramitação eletrônica plena a todos os processos da área finalística do TCE-RS (em

âmbito estadual e municipal), eliminando a geração, impressão e tramitação física de processos e

documentos, conferindo maior agilidade à tramitação processual, otimizando as rotinas e

reduzindo custos operacionais envolvidos


Expandir a implementação do processo eletrônico.


Promover tempestividade, seletividade e agilidade nos processos finalísticos.

Indicadores


8.1.6. PAPE 6 – LicitaCon – Sistema de Licitações e Contratos.

PAPE 6 – LicitaCon – Sistema de Licitações e Contratos

Escopo



Expandir a implementação do processo eletrônico


Promover o aperfeiçoamento da Administração Pública e ampliar a cooperação e troca de

informações com outras Instituições

Indicadores



TCE-RS

51

8.1.7. PAPE 7 – Implantação de Centro de Custos.

PAPE 7 – Implantação de Centro de Custos

Escopo

Definir os centros de custos tomando por base no organograma do TCE e determinar os critérios

de alocação das despesas em conjunto com a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).


Não informado.


Não informado.

Indicadores


8.1.8. PAPE 8 – Implantação do SIAPES WEB.

PAPE 8 – Implantação do SIAPES WEB

Escopo

A proposta objetiva otimizar, no primeiro módulo, o envio, pelos jurisdicionados da área

municipal, dos dados relativos aos contratos por tempo determinado, dando maior celeridade ao

processo de auditoria de admissões. No segundo módulo, a ser desenvolvido após a conclusão e

implantação do primeiro, a meta é estender essa celeridade às demais espécies de admissões.

Então, a forma de alcançar esse objetivo é a melhoria no sistema de coleta e remessa de

informações relativas às contratações por tempo determinado, paralelamente com a capacitação

do público-alvo: jurisdicionados e servidores da SAM. O mesmo resultado é esperado em relação

às demais espécies de admissões, a ser desenvolvida no segundo módulo.


Promover tempestividade, seletividade e agilidade de processos finalísticos.


Não informado.

Indicadores



TCE-RS

52

8.1.9. PAPE 9 – Consolidação da Gestão de Pessoas no TCE-RS a par-

tir de um modelo de Gestão por Competência

PAPE 9 – Consolidação da Gestão de Pessoas no TCE-RS a partir de um modelo de Gestão por

Competência

Escopo

Mapeamento das competências técnicas e gerenciais dos servidores, bem como dos espaços

ocupacionais, visando o melhor aproveitamento das competências individuais e a adequada

alocação de pessoas, tanto nas funções técnicas como nas gerenciais.


Aperfeiçoar a Gestão de Pessoas.


Aperfeiçoar a Gestão do Conhecimento.

Indicadores


8.1.10. PAPE 10 – Implementação do Sistema de Gestão Financeira e

Orçamentária (GFO) – Fase II

PAPE 10 – Implementação do Sistema de Gestão Financeira e Orçamentária (GFO) – Fase II

Escopo

Concluir a fase II do projeto com o desenvolvimento de relatórios para acompanhamento da

execução do orçamento pelos setores solicitantes, setores fornecedores e pela Supervisão de

Orçamento e Finanças.


Obter orçamento compatível com a missão do TCE-RS.


Não informado.

Indicadores



TCE-RS

53

8.1.11. PAPE 11 – Reestruturação da Corregedoria do TCE-RS

PAPE 11 – Reestruturação da Corregedoria do TCE-RS

Escopo

O projeto foi concebido a partir das deliberações da Associação dos Membros dos Tribunais de

Contas do Brasil – ATRICON, cujo um dos objetivos é: Tornar as Corregedorias dos TC’s,

instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade, mediante aprimoramento de seus

regulamentos, procedimentos e práticas de Corregedoria objetivando o aprimoramento do

controle externo.


Fortalecer a Corregedoria.


Aperfeiçoar processos e métodos de gestão.

Indicadores



TCE-RS

54

8.1.12. PAPE 12 – Reformulação do espaço destinado ao Serviço Virtual

de Informações ao Cidadão (SVIC) no Portal do TCE-RS

PAPE 12 – Reformulação do espaço destinado ao Serviço Virtual de Informações ao Cidadão

(SVIC) no Portal do TCE-RS

Escopo

Reformulação do espaço destinado ao SVIC no Portal do TCE-RS.


Ampliar os mecanismos de transparência e estímulo ao controle social.


Ampliar o reconhecimento do TCE-RS pela sociedade.

Indicadores



TCE-RS

55

8.1.13. PAPE 13 – Revista Cautelar Online

PAPE 13 – Revista Cautelar Online

Escopo

É um projeto de comunicação delineado para a Internet. Seu potencial é o de divulgar mais

amplamente as decisões e iniciativas tomadas pelo Tribunal de Contas, rompendo as barreiras

físicas e financeiras inerentes às mídias impressas como jornais e revistas. Ele consiste na criação

de uma página com recursos interativos no portal da instituição onde as edições impressas da

revista estarão disponíveis para consulta. Mais importante do que isso, entretanto será a

possibilidade das matérias publicadas na Revista terem uma extensão – com aprofundamento de

conteúdo e fóruns de debate.


Fortalecer as ações de comunicação social e institucional.


Não se aplica.

Indicadores


8.2. Projetos e ações de tecnologia da informação estruturantes

8.2.1. PAE 1 – Reestruturação da Central de serviços

PAE 1 – Reestruturação da Central de serviços

Escopo

Este projeto tem como objetivo a reestruturação da Central de serviços de TI e a adoção dos

processos de gerenciamento de incidentes, gerenciamento de requisição e gerenciamento de

acesso com preconiza a ITIL.


Aperfeiçoar a Governança de TI.


Fortalecer a atuação da TI na definição e manutenção dos processos.

Indicador



TCE-RS

56

8.2.2. PAE 2 – Estruturação da metodologia de risco

PAE 2 – Estruturação da metodologia de risco

Escopo

Estruturação e adoção de uma metodologia padrão de gestão e tratamento de riscos de TI.





Indicador


8.2.3. PAE 3 – Estruturação da unidade ou assessoria de governança

de TI

PAE 3 – Estruturação da unidade ou assessoria de governança de TI

Escopo

Estruturação e Implantação da unidade de governança de TI.





Indicador


8.2.4. PAE 4 – Estruturação da unidade ou assessoria de segurança da

Informação

PAE 4 – Estruturação da unidade ou assessoria de segurança da Informação

Escopo

Estruturação e Implantação da unidade de governança de TI.





Indicador



TCE-RS

57

8.3. Projetos e ações de tecnologia da informação estruturantes depen-

dentes de fatores externos a TI

8.3.1. PAFE 1 – Reposicionamento da SINF no organograma do TCE-

RS

PAFE 1 – Reposicionamento da SINF no organograma do TCE-RS

Escopo

Reposicionamento da SINF no organograma do TCE-RS visando tornar a TI um estratégico, por

conseguinte atendo a necessidade estratégica da organização.





Indicador

Não se aplica

8.3.2. PAFE 2 – Concurso público visando contratação de servidores

com especialidade em tecnologia da informação.

PAFE 2 – Concurso público visando contratação de servidores com especialidade em

tecnologia da informação

Escopo

Concurso visando à contratação de servidores com conhecimentos específicos de tecnologia da

informação.





Indicador

Não se aplica


TCE-RS

58

8.3.3. PAFE 3 – Reestruturação da Assessoria de Tecnologia da Infor-

mação.

PAFE 3 – Reestruturação da Assessoria de Tecnologia da Informação

Escopo

Reestruturação da Assessoria de Tecnologia da Informação visando maior abrangência de

atuação.





Indicador

Não se aplica

8.3.4. PAFE 4 – Implantação de metodologia de gerenciamento de port-

fólio de projetos.

PAFE 4 – Implantação de metodologia de gerenciamento de portfólio de projetos

Escopo

Implantar uma metodologia de gerenciamento de portfólio de projetos no âmbito do TCE-RS, que

inclua a identificação, priorização, autorização, gerenciamento e controle de projetos, programas

e outros trabalhos relacionados, para atingir objetivos estratégicos da Instituição. Para tanto, são

necessárias: a participação da equipe de projeto em cursos de capacitação em gerenciamento de

projetos e de portfólio, o levantamento de metodologias, a realização de benchmarking em

outros órgãos, a contratação de consultoria para auxiliar na elaboração da metodologia, execução

de piloto, controle e normatização.


Aperfeiçoar processos e métodos de gestão.



Indicador

Não se aplica


TCE-RS

59

8.4. Previsão de prazo de execução.

Figura 4 - Previsão de prazo de execução

8.4.1. Curto prazo: até 01 ano.

ID NOME

PAPE 2 Estruturação de Informações do Macroprocesso do TCE-RS

PAPE 3 Desenvolvimento de responsabilidades, fluxos e canais de comunicação para integração GP.

PAPE 4 Reformulação do Plano Operativo da Esfera Estadual

PAPE 6 LicitaCon – Sistema de Licitações e Contratos

PAPE 7 Implantação de Centro de Custos

PAPE 8 Implantação do SIAPES WEB

PAE 1 Reestruturação da Central de serviços

PAE 2 Estruturação da metodologia de risco

PAE 3 Estruturação da Unidade de governança de TI

PAE 4 Estruturação da Unidade de segurança da Informação

PAFE 1 Reposicionamento da SINF no organograma do TCE-RS

Quadro 9- Curto prazo

Curto prazo: até 01 ano

847%

Médio Prazo: até 02 anos

423%

Longo Prazo: até 05 anos

318%

Sem prazo definido2

12%

Previsão de prazo de execução

Curto prazo: até 01 ano

Médio Prazo: até 02 anos

Longo Prazo: até 05 anos

Sem prazo definido


TCE-RS

60

8.4.2. Médio prazo: até 02 anos

ID NOME

PAPE 10 Implementação do Sistema de Gestão Financeira e Orçamentária (GFO) – Fase II

PAPE 11 Reestruturação da Corregedoria do TCE-RS

PAPE 13 Revista Cautelar Online

PAFE 4 Implantação de metodologia de gerenciamento de portfólio de projetos

Quadro 10 – Médio prazo

8.4.3. Longo prazo: até 05 anos

ID NOME

PAPE 1 Implantação das melhores práticas de Governança de TI

PAPE 5 Processo Eletrônico: Expansão para todos os processos da área finalística

PAPE 9 Consolidação da Gestão de Pessoas no TCE-RS a partir de um modelo de Gestão por Competência

Quadro 11 – Longo Prazo

8.4.4. Sem prazo definido

ID NOME

PAFE 2 Concurso público visando contratação de servidores com especialidade em tecnologia da informação

PAFE 3 Reestruturação da Assessoria de Tecnologia da Informação

Quadro 12 – Sem prazo definido

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2015-2019 | TCE-RS

61

9. Sistemática de

Monitoramento do PDTI.

PLANO EDIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2015-2019 |

TCE-RS

62

9. SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO, REVISÃO, ACOMPANHAMENTO e AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PDTI.

O monitoramento do PDTI será realizado baseado nos dois indicadores alinhados ao pla-nejamento estratégico, apresentados a seguir. Os mesmos deverão ser acompanhados e apresentados ao comitê de TI trimestralmente para acompanhamento e validação.

9.1. Indicadores

9.1.1. Índice de Execução do PDTI

Indicador

Nome do indicador


Descrição do Indicador

Mede a execução dos projetos elencados no PDTI do TCE-RS.



Observação

Serão considerados para medição os projetos com execução prevista para o período de medição.

Perspectiva

Pessoas & Tecnologia

Quadro 13 – Índice de execução do PDTI.


TCE-RS

63

9.1.2. Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do

PET Contemplados no PDTI

Indicador

Nome do indicador

Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do PET Contemplados no PDTI

Descrição do Indicador

Mede a satisfação dos usuários finais com relação ao desenvolvimento de projetos estratégicos

do PET elencados no PDTI do TCE-RS.



Observações

Serão atribuídos valores de 1 a 5 sendo que 1 corresponde a pior avaliação e 5 a melhor avaliação.

Perspectiva

Pessoas & Tecnologia

Quadro 14 - Índice de Satisfação com a Execução de Projetos Estratégicos do PET Contemplados no PDTI

Documents

Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2015/2019