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10 - Economia - Diário Comercial - Rio de Janeiro, terça-feira, 09 de maio de 2017
ODEBRECHT ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.NIRE 3330031329-0 – CNPJ/MF sob o nº 19.790.376/0001-75
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIADia, hora e local: Em 13 de abril de 2017, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Fabio Januário, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Em função de alterações na macroestrutura da Companhia, foi aprovada a substituição dos Diretores, Luciano Alves da Cruz, CPF/MF nº 662.443.665-49, RG nº 001269311 SP/SP, e Otávio França Tavares da Silva, CPF/MF nº 324.926.168-86, RG nº 43.861.762-9 SSP/SP, no curso do mandato, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretores pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 3) Em consequência da deliberação anterior, foi aprovada a eleição de três novos membros da Diretoria para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, a saber: (i) José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2, para o cargo de Diretor sem designação específica; (ii) Carlos Hermanny Filho, CPF/MF nº 048.654.388-90, RG nº 13.613.550 SSP/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos tomam posse nesta data, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos arts. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 4) Em consequência das deliberações tomadas acima, a composição da Diretoria da Companhia, para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, passa a ser a seguinte: A) José Fabio Januário – Diretor sem designação específica; B) Carlos Hermanny Filho – Diretor sem designação específica; C) Adriano Sá de Seixas Maia – Diretor sem designação específica; D) Marcelo França Nogueira – Diretor sem designação específica; e E) Antonio Lucas Rigolo Junior – Diretor sem designação específica. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 13 de abril de 2017. Mesa: José Fabio Januário Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. (p/ José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho) e Odebrecht S.A. (p/ Mauro Motta Figueira e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária.
JUCERJA. Certifico o deferimento em 18/04/2017 e o registro sob o nº 00003030215 – 18/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.
Pregão Eletrônico 020/2017Objeto: Prestação de serviços, de natureza continuada, de montagem e desmontagem de andaimes multidirecionais na fábrica da NUCLEP em Itaguaí – RJ. Informamos que em virtude de ter havido questionamentos encaminhados por interessados que foram respondidos somente no dia 5 de maio de 2017, o pregão teve sua abertura de propostas e disputa de preços remarcados para o dia 10 de maio de 2017, permanecendo inalterados os horários. Todos os atos do presente pregão se consumarão no site www.licitacoes-e.com.br.
FÁBIO HYER DE LIMA RANGELPregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP
CNPJ 42.515.882/0003-30
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63 - NIRE 3330001523-0. Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2017. Em 29.03.2017, às 11h45min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, e por conferência telefônica, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I.Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2018, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) Diretores sem designação especial: Arthur Farme d’Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 046.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Erika Fuga Rossi, brasileira, divorciada, médica, identidade 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. 35.898 (OAB/RS), CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Paulo Ricardo Brustolin da Silva, brasileiro, casado, administrador, ident. 6038155096 (SSP-RS) e CPF 455.049.700-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, bacharel em economia, ident. 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Raquel Reis Correa Giglio, brasileira, casada, atuária, identidade 25.942.822-X (SSP-SP), CPF 318.816.878-05; residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, ident. 09502909-6 (IFP/RJ), CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, ident. 0171942701 (SSP/BA), CPF 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa n° 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2017. III. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Maurício da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; Vagner Marciliano: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; Tereza Villas Boas Veloso: administradora responsável pela área técnica de saúde; e Aline Soler Marques Eachimenco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ 29.03.2017. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho, Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros e Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. JUCERJA nº 00003036086 em 04/05/17. Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger.
LIGHT ENERGIA S.A.CNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6
Companhia AbertaFATO RELEVANTE
A Light Energia S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que, em 5 de maio de 2017, foi encerrada a distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, de até 150.000 (cento e cinquenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, em única série, com valor nominal unitário de R$1.000,00 (mil reais), sendo sob o regime de garantia firme de colocação para 100.000 (cem mil) Debêntures (“Quantidade Mínima da Emissão”) e melhores esforços para até 50.000 (cinquenta mil) debêntures, perfazendo o montante total de até R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), observada a possibilidade de distribuição parcial, nos termos do artigo 30, parágrafo 2º, da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada e do artigo 5-A da Instrução CVM 476, desde que haja colocação da Quantidade Mínima da Emissão. Os recursos obtidos nesta operação, que é a 5ª (quinta) Emissão de Debêntures da Companhia, serão integralmente destinados ao reforço de caixa e capital de giro da Emissora. As Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa ou spread de 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2017. Ana Marta Horta Veloso - Diretora-Presidente e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e de Relações com Investidores.
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTECOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016 - ASL-DPObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE MOTORES NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR EM LOTES I, II, III, IV E V”.A Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01 ao Edital.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 202/2016 - ASL-DPObjeto: “ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DACEDAE, LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE LEÃO, Nº 19 -ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO, RJ”A Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposiçãodos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, CidadeNova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no editalda Concorrência Nacional em epígrafe.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 003/2016-ASL-1.1Objeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA, 24HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DETELEMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DAETA GUANDU”.Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitaçãoem epígrafe que seria realizada em 27/04/2016 fica adiada “sine die”.
Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 037/2017Processo nº 2017PR000037-FE
Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, filial Fábrica da Estrela, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 037/2017, tipo menor preço. Objeto: Eventual Aquisição de 30.00(trinta mil) kg de PVC Composto Amarelo utilizado na extrusão do Cordel Detonante, para uso da IMBEL – Fábrica da Estrela, conforme especificações contidas no Anexo “A” (Termo de Referência). Edital Disponível: a partir de 09 de Maio de 2017, de 8h às 16h, Endereço: Praça Marechal Ângelo Mendes de Moraes s/nº – Vila Inhomirim – Magé/RJ e pelo sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 09 de Maio de 2017, às 08:00 e Abertura da propostas: 18 de Maio de 2017 às 09:00, site www.comprasgovernamentais.com.br. Chefe. Salc: Cap. Devanir Flexeiras Evaristo.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBELCOMANDO DO EXÉRCITO CNPJ: 00444232/0001-39
MINISTÉRIO DA DEFESA
Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2017Processo nº 2017PR000038-FE
Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, filial Fábrica da Estrela, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2017, tipo menor preço. Objeto: Eventual Aquisição de 20.000(vinte mil) kg de Fio de Polipropileno sem torção DN 1200-1400 natural fibrilado, utilizado na extrusão do Cordel Detonante, para uso da IMBEL – Fábrica da Estrela, conforme especificações contidas no Anexo “A” (Termo de Referência). Edital Disponível: a partir de 09 de Maio de 2017, de 8h às 16h, Endereço: Praça Marechal Ângelo Mendes de Moraes s/nº – Vila Inhomirim – Magé/RJ e pelo sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 09 de Maio de 2017, às 08:00 e Abertura da propostas: 25 de Maio de 2017 às 09:00, site www.comprasgovernamentais.com.br. Chefe. Salc: Cap. Devanir Flexeiras Evaristo.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBELCOMANDO DO EXÉRCITO CNPJ: 00444232/0001-39
MINISTÉRIO DA DEFESA
Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 039/2017Processo nº 2017PR000039-FE
Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, filial Fábrica da Estrela, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 039/2017, tipo menor preço. Objeto: Eventual Aquisição de 5.000 (cinco mil) Kg de resina Surlyn 8940, utilizados para extrusão no processo de fabricação do tubo de choque – NONEL, para uso da IMBEL – Fábrica da Estrela, conforme especificações contidas no Anexo “A” (Termo de Referência). Edital Disponível: a partir de 09 de Maio de 2017, de 8h às 16h, Endereço: Praça Marechal Ângelo Mendes de Moraes s/nº – Vila Inhomirim – Magé/RJ e pelo sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 09 de Maio de 2017, às 08:00 e Abertura da propostas: 01 de Junho de 2017 às 09:00, site www.comprasgovernamentais.com.br. Chefe. Salc: Cap. Devanir Flexeiras Evaristo.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL COMANDO DO EXÉRCITOCNPJ: 00444232/0001-39
MINISTÉRIO DA DEFESA
Belgrávia Serviços e Participações S.A.NIRE 3330028157-6 – CNPJ/MF sob o nº 71.884.431/0001-06
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIADia, hora e local: Em 17 de março de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar – parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Em função de alterações na macroestrutura da Companhia, foi aprovada a substituição dos Diretores, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, CPF/MF nº 015.225.538-94, CREA/SP nº 130.337/D, e Luciano Alves da Cruz, CPF/MF nº 662.443.665-49, RG nº 001269311 SP/SP, no curso do mandato, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretores pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 3) Em consequência da deliberação anterior, foi aprovada a eleição de dois novos membros da Diretoria para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, a saber: (i) Sr. José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2, como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos tomam posse nesta data, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos arts. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 4) Em consequência das deliberações tomadas acima, a composição da Diretoria da Companhia, para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente – José Fabio Januário; B) Diretor – Adriano Sá de Seixas Maia; e C) Diretor – Carlos Hermanny Filho. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2017. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (p/ José Fabio Januário e Flavio Bento de Faria) e Odebrecht Soluções de Engenharia S.A. (p/ Carlos Hermanny Filho e Luciano Alves da Cruz). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 24/04/2017 e o registro sob o nº 00003031747 – 24/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.
POLÍTICA MONETÁRIA ����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
Equipe analisará previsão da inflação para fixar meta de 2019, diz MeirellesMinistro da Fazenda afirma que é preciso garantir que a economia do Brasil continue a crescer
A equipe econômica analisará os dados sobre previsão da inflação para fixar
a meta de 2019, afirmou on-tem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele lem-brou que o Conselho Mone-tário Nacional (CMN) fixará a meta de inflação para 2019 no próximo mês.
“Em junho, vamos fixar a meta de inflação para 2019 e vamos levar em conta, evi-dentemente, a previsão para a inflação de 2018 e, princi-palmente, para 2019. Até lá, vamos observar tudo com muito cuidado, para tomar a melhor decisão possível, para não só garantir que a econo-mia brasileira continue a cres-cer, como a inflação esteja na meta”, disse Meirelles, após ser condecorado com a Meda-lha da Vitória, no Monu-mento Nacional aos Mortos da
Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, no Rio.
Questionado se o nível atual da inflação permitiria uma redução na meta, Mei-relles disse que é preciso aguar-dar. “As expectativas de infla-ção estão se ajustando a uma nova dinâmica da economia brasileira”, disse o ministro. “O Brasil está se organizando, a economia está se organi-zando. Tenho certeza de que o Brasil vai poder, portanto, começar a crescer a taxas for-tes, cada vez maiores, com as reformas que estão sendo fei-tas, e com inflação na meta e taxas de juros cadentes”, afir-mou Meirelles.
O ministro tampouco comentou sobre a possibili-dade de o Banco Central (BC) acelerar o ritmo de alívio da política monetária. “Vamos aguardar. O Banco Central está tomando a sua devida decisão
e vai fazer o anúncio na data adequada. Devemos aguardar e confiar que o BC vai tomar a melhor decisão possível”, comentou Meirelles.
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, defendeu que a redução da taxa básica de juros, a Selic, vai contribuir para a reto-mada do crescimento da eco-nomia brasileira. De acordo com ele, a queda da Selic, complementada por outros esforços políticos, vai ajudar na recuperação da economia brasileira.
Para Golfajn, várias refor-mas e ajustes aumentaram a confiança e reduziram a per-cepção de risco associada à economia brasileira. Ele citou as reformas da Previdência, a trabalhista e a da educação, além do teto dos gastos públi-cos.
O presidente do BC lem-
brou que a Selic caiu de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, para 11,25% ao ano na última reunião do Comitê de Polícia Monetária (Copom), em abril deste ano.
O presidente do Banco Central reforçou que o ritmo de cortes na Selic depende da estimativa de extensão do ciclo de ajustes na Selic e da ante-cipação dos cortes. Por sua vez, essa antecipação de cor-tes depende da evolução da atividade econômica, de fato-res de risco e das expectativas para a inflação.
Meirelles falou também sobre a reforma da Previdên-cia. Segundo ele, o governo tem base no Congresso para a aprovação da reforma da Pre-vidência, mas trabalha para assegurar uma margem que não dê espaço a “surpresas”. “A discussão agora é assegurar uma margem, para não haver
dúvidas ou surpresas. Vamos deixar isso para a avaliação da área política”, disse Meirel-les. “Estamos seguros de que haverá a aprovação, de que há margem para isso, mas essa medida da sintonia fina está ainda sendo realizada”, com-pletou o ministro.
Segundo ele, mesmo após as mudanças feitas na comis-são especial da Câmara, o texto da reforma ainda asse-gura o ajuste fiscal. “É impor-tante dizer que a reforma como está hoje está dentro daque-les parâmetros que esperáva-mos e que garantem o ajuste fiscal. Mudanças excessivas podem prejudicar a reforma, mas esperamos que não acon-teçam”, avaliou.
O ministro defendeu que a questão da Previdência não gira em torno da idade para acessar a aposentadoria, mas sim se haverá condições de
garantir que todos recebam os benefícios a que têm direito.
“O que está em jogo não é se alguém vai se aposentar dois ou três anos depois ou antes. Está se discutindo na verdade até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposen-tadoria. Porque a Previdência pode quebrar, pode ficar insol-vente”, afirmou Meirelles.
Ele lembrou que alguns estados já enfrentam dificulda-des no pagamento de inativos, e que alguns países que pas-saram pelo mesmo problema tiveram que reduzir o valor da pensão de aposentados.
“O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Acreditamos que haverá sim a aprovação de algo que garanta a todos que a Pre-vidência Social do Brasil con-tinuará solvente”, concluiu.
