Portaria decex nr060_05052014

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Text of Portaria decex nr060_05052014

  • 1. Separata ao Boletim do Exrcito MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO SEPARATAAO BE N 20/2014 DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO PORTARIA N 060-DECEx, DE 5 DE MAIO DE 2014. Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula nos Cursos de Formao de Sargentos (exceto da Qualificao Militar de Sargentos de Sade e Msico), referentes ao concurso de admisso para matrcula em 2015 (IRCAM/CFS - EB60-IR-14.001), 3 Edio, 2014. Braslia, DF, 16 de maro de 2014.

2. MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO (Insp G Ens Ex / 1937) PORTARIA N 060-DECEx, DE 5 DE MAIO DE 2014. Aprova as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula nos Cursos de Formao de Sargentos (exceto da Qualificao Militar de Sargentos de Sade e Msico), referentes ao concurso de admisso para matrcula em 2015 (IRCAM/CFS - EB60-IR-14.001), 3 Edio, 2014. O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito), e o art. 44 das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas do Exrcito (EB10-IG-01.002) aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1 Aprovar as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula nos Cursos de Formao de Sargentos (exceto da Qualificao Militar de Sargentos de Sade e de Msico), referentes ao concurso de admisso para matrcula em 2015 (IRCAM/CFS - EB60-IR-14.001), 3 Edio, 2014, que com esta baixa. Art. 2 Revogar a Portaria n 29-DECEx, de 30 de abril de 2013. Art. 3 Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. Gen Ex UELITON JOS MONTEZANO VAZ Chefe do DECEx Separata ao Boletim do Exrcito n 20, de 16 de maio de 2014. - 3 3. INSTRUES REGULADORAS DO CONCURSO DE ADMISSO E DA MATRCULA NOS CURSOS DE FORMAO DE SARGENTOS (EXCETO DA QUALIFICAO MILITAR DE SARGENTOS DE SADE E MSICO), REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSO PARA MATRCULA EM 2015 (IRCAM/CFS) (EB60-IR-14.001) NDICE DOS ASSUNTOS Art. CAPTULO I - DAS DISPOSIES INICIAIS Seo I - Da Finalidade................................................................................................................. 1 Seo II - Da Aplicao................................................................................................................. 2 CAPTULO II - DA INSCRIO Seo I - Dos Requisitos Exigidos................................................................................................ 3 Seo II - Do Processamento da Inscrio.................................................................................... 4/21 Seo III - Das reas a Serem Escolhidas Pelos Candidatos e Perodos dos Cursos................... 22/24 Seo IV - Da Taxa de Inscrio................................................................................................... 25/28 Seo V - Da Submisso do Candidato s Normas do Concurso de Admisso e s Exigncias do Curso e da Carreira Militar....................................................................................................... 29/30 CAPTULO III - DAS ETAPAS E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSO Seo I - Das Etapas do Concurso de Admisso........................................................................... 31/32 Seo II - Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admisso.......................................................... 33/42 Seo III - Dos Critrios de Desempate........................................................................................ 43 Seo IV - Da Publicao dos Editais........................................................................................... 44/45 CAPTULO IV - DO EXAME INTELECTUAL Seo I - Da Constituio do Exame Intelectual........................................................................... 46/52 Seo II - Dos Procedimentos a Serem Adotados nos Locais do Exame Intelectual, da sua Organizao, Datas e Horrios...................................................................................................... 53/62 Seo III - Da Identificao do Candidato..................................................................................... 63/64 Seo IV - Do Material Permitido nos Locais de Provas e das Restries de Comunicao................................................................................................................................. 65/71 Seo V - Da Aplicao da Prova................................................................................................. 72/76 Seo VI - Da Reprovao no Exame Intelectual e Eliminao do Concurso.............................. 77 Seo VII - Do Gabarito e dos Pedidos de Reviso...................................................................... 78/84 Seo VIII - Da Correo e do Resultado Final........................................................................... 85/94 Seo IX - Da Divulgao do Resultado do Exame Intelectual.................................................... 95/100 CAPTULO V - DA VALORAO DE TTULOS..................................................................... 101/107 CAPTULO VI - DA INSPEO DE SADE Seo I - Da Convocao para a Inspeo de Sade..................................................................... 108/109 Seo II - Da Legislao sobre Inspeo de Sade.................................................................... 110/111 Seo III - Dos Documentos e Exames de Responsabilidade do Candidato................................. 112/113 4 - Separata ao Boletim do Exrcito n 20, de 16 de maio de 2014. 4. Art. Seo IV - Das Prescries Gerais para a Inspeo de Sade e Recursos.................................... 114/121 CAPTULO VII - DO EXAME DE APTIDO FSICA Seo I - Da Convocao para o Exame de Aptido Fsica.......................................................... 122/123 Seo II - Das Condies de Execuo do Exame de Aptido Fsica........................................... 124/131 CAPTULO VIII - DAS ETAPAS FINAIS DO CONCURSO DE ADMISSO E DA MATRCULA Seo I - Das Vagas Destinadas aos Candidatos........................................................................... 132/133 Seo II - Da Comprovao dos Requisitos Biogrficos dos Candidatos e da Reviso Mdica........................................................................................................................................... 134/142 Seo III - Da Efetivao da Matrcula......................................................................................... 143/144 Seo IV - Dos Candidatos Inabilitados Matrcula.................................................................... 145/147 Seo V - Da Desistncia do Concurso de Admisso................................................................... 148/149 Seo VI - Do Adiamento da Matrcula........................................................................................ 150/153 Seo VII - Das Movimentaes aps a Matrcula....................................................................... 154/163 CAPTULO IX - DA IDENTIFICAO DATILOSCPICA Seo I - Do Embasamento Jurdico e da Coleta das Impresses Digitais.................................. 164/167 Seo II - Dos Documentos e Procedimentos para a Coleta........................................................ 168/172 CAPTULO X - DAS ATRIBUIES ATINENTES S ORGANIZAES MILITARES ENVOLVIDAS NO CONCURSO DE ADMISSO Seo I - Das Atribuies Peculiares do Sistema de Ensino do Exrcito..................................... 173/179 Seo II - Das Atribuies de Outros rgos............................................................................... 180/185 CAPTULO XI - DAS DISPOSIES FINAIS Seo I - Da Validade e Demais Aes do Concurso Pblico de Admisso................................. 186/188 Seo II - Das Despesas para a Realizao do Concurso de Admisso....................................... 189/191 Seo III - Das Prescries Finais................................................................................................ 192/195 CAPTULO I DAS DISPOSIES INICIAIS Seo I Da Finalidade Art. 1 Estas instrues reguladoras (IR) tm por finalidade estabelecer as condies de execuo do concurso de admisso (CA), destinado matrcula nos Cursos de Formao de Sargentos (CFS) do Exrcito, em 2015, a se realizar em mbito nacional, bem como servir de base para a elaborao dos respectivos editais. 1 Os dispositivos destas instrues no se aplicam aos CA para matrculas nos CFS das Qualificaes Militares de Sargentos (QMS) de Sade e Msico. 2 O CA abrange o exame intelectual (EI/CFS) e outras etapas eliminatrias. Separata ao Boletim do Exrcito n 20, de 16 de maio de 2014. - 5 5. Seo II Da Aplicao Art. 2 As aes do CA, reguladas nestas instrues se aplicam: I - aos candidatos matrcula nos CFS, tanto civis como militares; II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e conduo das diferentes etapas do CA, inclusive os integrantes das Juntas de Inspeo de Sade (JIS), das comisses de exame intelectual (elaborao e aplicao de provas) e das comisses de aplicao dos exames fsicos; e III - aos rgos, grandes comandos, organizaes militares (OM) e estabelecimentos de ensino (Estb Ens) envolvidos na divulgao e realizao do CA. CAPTULO II DA INSCRIO Seo I Dos Requisitos Exigidos Art. 3 O candidato inscrio no concurso pblico de admisso aos Cursos de Formao de Sargentos do Exrcito - exceto das QMS de Sade e Msico - dever satisfazer aos seguintes requisitos, a serem comprovados at a data da matrcula: I - ser brasileiro nato ou naturalizado, do sexo masculino; II - ter concludo o ensino mdio em Estb Ens reconhecido oficialmente, apresentando, no ato da matrcula, certificado de concluso devidamente registrado nos rgos competentes, na forma da legislao federal que regula a matria. Se estiver cursando a ltima srie desse nvel escolar (3 srie) no ano da inscrio para o concurso, somente ser habilitado matrcula se conclu-la com aproveitamento, antes do encerramento do CA; III - possuir, no mnimo, 17 (dezessete) e, no mximo, 24 (vinte e