Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos - posei.azores.gov.ptposei.azores.gov.pt/ficheiros/17920081605.pdfmanifestaram intenção de abate (no módulo de recolha de candidaturas) Em

MEDIDAS A FAVOR DAS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS LOCAIS

PRÉMIOS ÀS PRODUÇÕES ANIMAIS E AJUDAS ÀS PRODUÇÕES VEGETAIS

Norma nº 20/2007

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Sub - Programa Região

Autónoma dos Açores

Portaria nº 26/2007 de 26 de Abril

Aprovada em 02-01-2008

Assinatura:

Autoridade de Gestão (Fátima Amorim)

Regulamento (CE) n.º 247/2006 do Conselho de 30 de Janeiro

Regulamento (CE) n.º 793/2006 da Comissão de 12 de Abril

Medidas a Favor das Produções locais

Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

NORMAS DE CONTROLO ADMINISTRATIVO

Campanha 2007/2008

Janeiro 2008



Norma nº 20/2007

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Assinatura:


ÍNDICE

FORAMLIZAÇÃO DA CANDIDATURA 3

FUNCIONAMENTO DO MÓDULO 3

CONTROLO ADMINISTRATIVO DOS PRÉMIOS E AJUDAS ANIMAIS 5

VALIDAÇÕES 8

ANOMALIAS 8



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Assinatura:


Formalização da Candidatura ao Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Antes de ser efectuado o controlo administrativo há necessidade de se realizar efectivamente a candidatura ao Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos, uma vez que os produtores apenas manifestaram uma intenção de abate na altura da realização da candidatura.

Deverá ser criado um módulo “Candidatura ao AOC” onde conste toda a informação sobre a mesma.

FUNCIONAMENTO DO MÓDULO

• Separador – Agricultores (IA) o Detalhe – Ficha de IA (Visualizar)

� Separador – Candidaturas

- Criar separador “Candidatura ao AOC” para os requerentes que manifestaram intenção de abate (no módulo de recolha de candidaturas)

Em alternativa

- Criar linha, abaixo da existente com a mesma estrutura mas com um título ou mais uma coluna que faça referência ao Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Candidatura ao Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Candidatura

ao AOC NºSeq T/F Ano

Dt.

Registo Natureza Versão

Dt.

Criação

Resp.

Criação

Dt.

Controlo

Ut.

Controlo



Norma nº 20/2007

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Assinatura:


Nota: Aceita-se qualquer outra sugestão, desde que permita com um duplo clique entrar na candidatura específica do Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos.

Esta “Candidatura” deverá conter a seguinte informação:

Nº do Animal

Espécie

Data de Abate do Animal

(dd/mm/aaaa)

CAOC

1

CAOC

2

CAOC

3



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Assinatura:


Controlo Administrativo ao Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Seguidamente, e para a realização do Controlo Administrativo a este prémio, é necessário efectuar o cruzamento da informação contida no pedido de ajuda “Candidatura” com a base de dados do IAMA (animais das espécies ovina e caprina abatidos em matadouros que se localizem na Região Autónoma dos Açores).

- Base de dados do IAMA (animais das espécies ovina e caprina abatidos em matadouros que se localizem na Região Autónoma dos Açores em 2007).

DRACA envia ao IAMA:

NIF dos candidatos

Ficheiro Pretendido:

NIF Nº do

Animal Espécie

Data de Abate

do Animal

(dd/mm/aaaa)

Para cada requerente deverá ser criado um processo de controlo administrativo onde estejam expressas as várias validações aplicadas aos animais candidatos.



Norma nº 20/2007

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Assinatura:


• Anomalia AOC_001 Identificação sanitária inválida

Surgirá quando a identificação sanitária do animal candidato não estiver de acordo com o sistema de identificação animal.

• Anomalia AOC_002 Ovino/Caprino duplicado para o mesmo requerente

Surgirá quando existir uma marca auricular igual na candidatura do mesmo beneficiário, na mesma campanha (presença de 2 ou mais CAOC1 iguais para o mesmo NIF).

• Anomalia AOC_003 Ovino/Caprino duplicado com outro requerente

Surgirá quando existir uma marca auricular igual na candidatura de outro beneficiário, na mesma campanha (presença de 2 ou mais CAOC1 para diferentes NIFs).

• Anomalia AOC_004 Data de abate não preenchida ou inválida

Surgirá quando a data de abate (CAOC3) não estiver preenchida ou não for válida.

• Anomalia AOC_005 Animal abatido após data de candidatura

Surgirá quando a data de abate (CAOC3) for posterior à data de candidatura.



Norma nº 20/2007

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Assinatura:


FUNCIONAMENTO DO MÓDULO

• Separador – Controlo Administrativo o Detalhe – Animal

� Detalhe – Visualizar processo • Consulta de Processo de Controlo Administrativo (Animal)-

Detalhe de Animais

Detalhe de animais

• Separador – Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Nº do Animal Declarado

AOC

001

AOC

002

AOC

003

AOC

004

AOC

005

Animal

apurado em

Controlo ADM

DAOC

1

DAOC

2

DAOC

3

DAOC

4

DAOC

5

DAOC

7

DAOC

6

Nota:

O número de linhas existentes terá, obrigatoriamente, que ser igual ao número de animais candidatos para o respectivo NIF.



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Assinatura:


• Separador – Controlo Administrativo o Detalhe – Animal

� Detalhe – Visualizar processo • Consulta de Processo de Controlo Administrativo (Animal)-

Anomalias

Anomalias

• Separador – Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Módulo Âmbito Exploração Nº do

Animal Código Descrição

Indicador

de

justificação

Justificação

Indicador

de

ofício

AAOC

1

AAOC

2

AAOC

3

AAOC

4

AAOC

5

AAOC

6

AAOC

7

AAOC

8

AAOC

9



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Assinatura:


PROPRIEDADES DOS CAMPOS

DESIGNAÇÃO DOS CAMPOS ESPECIFICAÇÕES

Candidatura


CAOC_1

Nº do Animal

Importar do ficheiro enviado pelo IAMA todos os animais relativos ao NIF candidato (com manifestação de abate)

CAOC_2

Espécie

Importar do ficheiro enviado pelo IAMA a espécie de todos os animais relativos ao NIF candidato

CAOC_3

Data de Abate do Animal

(dd/mm/aaaa)

Importar do ficheiro enviado pelo IAMA a data de abate dos animais relativos ao NIF candidato (colocar sob a forma Dia/Mês/Ano)


Detalhe de Animais


DAOC_1

Nº do Animal

Importar do módulo “candidatura” todos os animais relativos ao respectivo NIF

DAOC_2

AOC001

Preencher com Sim ou Não

(caso ocorra ou não anomalia)

DAOC_3

AOC002



DAOC_4

AOC003





Norma nº 20/2007

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Assinatura:


DAOC_5

AOC004



DAOC_7

AOC005



DAOC_6

Animal apurado em Controlo ADM

Marcar com “X” caso não surja nenhuma anomalia (“N” em DAOC_2, DAOC_3, DAOC_4 e DAOC_5)

Notas:

-Caso surja alguma anomalia para um animal, realçá-lo (se surgir algum “S” em DAOC_2 até DAOC_5 ou DAOC_7, colocar o animal (DAOC_1) de outra cor – vermelho, por exemplo).



Norma nº 20/2007

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Assinatura:



Anomalias

Prémio ao Abate de Bovinos

AAOC_1

Módulo

ANI

AAOC_2

Âmbito

AOC

AAOC_3

Exploração

Importar do módulo “Candidaturas” ao Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

AAOC_4

Nº do Animal

Importar o animal com anomalia do módulo “Candidaturas” – DAOC1

AAOC_5

Código

Preencher conforme a anomalia gerada

Ex:AOC_002

AAOC_6

Descrição

Descrever o tipo de anomalia

Ex: Ovino/Caprino duplicado para o mesmo requerente

AAOC_7

Indicador de Justificação

Preencher com “S/N”

(Caso tenha sido inserida justificação)

AAOC_8

Justificação

Justificação inserida

Nota: Ter em atenção o nº de caracteres)

AAOC_9

Indicador de ofício

Preencher com “S/N” caso tenha sido gerada anomalia e posterior ofício

Documents

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