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DICAM Diretoria de Outorgae Cadastro Mineiro
PROCESSO DE OUTORGAPROCESSO DE OUTORGAE CADASTRO MINEIROE CADASTRO MINEIRO
Adv. Roberto da SilvaDiretor de Outorga/DNPM
Rio de Janeiro, Agosto de 2006.
DICAM Diretoria de Outorgae Cadastro Mineiro
Base Legal.
A CF/88, art.22, Xll, compete privativamente a União legislarsobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
Art.176 CF/88, Rege que as jazidas em lavra ou não épropriedade distinta da do solo, para efeito de exploração epertencem a União garantida ao concessionário a propriedadedo produto da lavra.
Obtém-se os direitos minerais através da PRIORIDADE.
Papel da Autarquia:
Decreto-Lei nº. 227/28-02-1967.
Código de Mineração.
É o órgão responsável para estabelecer os diretos deprioridade de exploração das áreas minerais.
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MISSÃO DO DNPMGerir o patrimônio mineral brasileiro de forma sustentável,utilizando instrumentos de regulação em benefício dasociedade.
Regimes existentes:
Regimes de Autorização e de Concessão (Pesquisa eLavra)Regime de Licenciamento Regime de ExtraçãoPermissão de Lavra GarimpeiraRegime de Monopólio
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Competências:
• planejar, normatizar, coordenar e gerenciar as atividadesrelacionadas à outorga de títulos minerários e à manutenção dasinformações em bancos de dados específicos e registros legais.
Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro - DICAM
• analisar, instruir, e gerenciar o encaminhamento dos pedidos dePesquisa, de Concessão de Lavra, de Registro de Licença,registro de Extração e Permissão de Lavra Garimpeira, bemcomo da documentação técnica e legal pertinente, até a suapublicação na Imprensa Nacional;
• Emitir pareceres sobre pedidos de prorrogação de início deatividades, disponibilidade de áreas, caducidade de concessões eoutras ações processuais dos Títulos Minerários
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• Análise dos pedidos de prorrogação de alvarás de pesquisa;• Estudos de cisão, fusão, incorporações, cessão,
englobamento, desmembramento e transferências dedireitos,
• expedir certidões, declarações e documentos relativos aostítulos minerários;
• dar publicidade aos atos do DNPM na Imprensa Nacional• assegurar e controlar o cumprimento das atividades
relacionadas à outorga e ao Cadastro Mineiro nos DistritosRegionais, na parte técnico-operacional e administrativa.
Descrição dos Produtos: Títulos emitidos.•Alvarás de Pesquisa;•Portarias de Lavra;•Registros de Licença;•Registro de Extração;•Permissões de Lavra Garimpeira, e•Grupamento Mineiro.
24-1-2007
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Requerimento de Pesquisa 24.975
Alvará de Pesquisa 55.662
Concess. de Lavra, PLG e RE 7372
Licenciamento 7338
Requerimento de Lavra 5014
PesquisaPesquisa ∅∅∅∅∅∅∅∅ 23 milh23 milh õões haes ha
LavraLavra ∅∅∅∅∅∅∅∅ 3 milh 3 milh õões haes ha
Áreas Outorgadas
Processos MineráriosVigentes
Fonte: DICAM/DNPM
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560 mil processos de direitos minerários — 160 mil ativos —16 mil novos por ano, o que exige eficiência para dar conta das
demandas.DNPM atua em todos os regimes de mercado previstos na teoria
econômica:Oligopólios (Cimento, Metais Básicos – ferrosos e não ferrosos);Concorrência monopolista (metais nobres, gemas)Concorrência Perfeita (cooperativa de garimpeiros, pequenas
empresas de argila, areiaMonopólio (fiscaliza CFEM dos minerais nucleares)
Gestão Pública dos Recursos Minerais
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Atividades Finalísticas.
A Dicam é um órgão singular específico do DNPM e juntamente coma DIFIS, DIPAR e DIDEM constituem os órgãos de AtividadesFinalísticas da Autarquia.
OUTORGA: autorização, consentimento, aprovação, ato de conferirmandato;A outorga é necessária para assegurar a validade de vários atos.
O DNPM 25 DS CONSTITUEM OS ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS.São os braços das Diretorias nos Estados. Onde ocorre o fatogerador.Até 01/05/06, contava com 846 servidores.
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Fase de Autorização de Pesquisa.
Alvará – prazo de 02 ou 03 anos varia com a substância;•02 anos (minérios de uso imediato na construção civil e águamineral);•03 anos (minérios da indústria de transformação e metálicos)•Prorrogação de 1,2 ou 3 anos, não excedendo o prazo do Alvaráinicial.• Limites Máximos de área:Localização Geográfica x Substância (Portaria 392/04)
•Final do prazo do alvará - entrega do relatório final de pesquisa.Relatório: Não entregue - a área livre no dia seguinte.Negado - área em disponibilidade.Aprovado – (c/s redução) 1 ano para requerer a lavra.Não entrega PAE no prazo – Caducidade direito e Disponibilidade.
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Fase de Requerimento/Concessão de Lavra.
Direito requerer a lavra P.J. P.F. com inscrição no registro de comércio.
•Prazo 1 ano, Plano de Aproveitamento Econômico – PAE• comprovação da disponibilidade de fundos para Implantação da mina•Apresentação da Licença ambiental.•Portaria de lavra publicada no DOU .
•Imissão de Posse da Área.
Registro de Licenciamento.
•Protocolizar requerimento de licença (IN nº 001/2001);•Licença da prefeitura da jurisdição da área;•Substância requerida contemplada pela lei nº 6567/78.•O limite máximo – 50 ha (Lei nº 6567/78);•Plano de Lavra e,•Licenciamento Ambiental.
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Permissão de Lavra Garimpeira.
•Protocolizar o requerimento da PLG;•Outorga em áreas de garimpagem;•Área máxima 50 ha. - PF ou FI e 1000 ha. – cooperativas;•Prazo: 05 anos, renovável no prazo de vigência anterior;•Substâncias permitidas - Lei nº. 7805/89;•Mudança de regime PLG para Autorização de Pesquisa;•Indeferimento – disponibilidade p/ PLG ou Pesquisa
Regime de Extração
• Protocolizar requerimento do Registro de extração.• Órgãos da administração direta e indireta da união,estados,distritos federal e municípios; Validade do título (1 a 5 anos).• Substâncias de uso imediato para em obras públicas;• Área máxima - 05 há - Prorrogação – 1 vez; Intransferível;• Em área onerada - autorização do titular da área.• Comunicar o início e término da obra
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Extinção dos Direitos Minerários
Formas de Extinção/disponibilização de áreas:
• Pedidos de Desistência / Renúncia;• Aprovação do RFP com ou sem redução;• Caducidade do Título;• Nulidade do Título;• Revogação;• Exaurimento da jazida (baixa no título).
24-1-2007
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Foi introduzido a partir do ano 2000, com inicio dainformatização própria do órgão.
Registra todos os dados e as informações referentes aoseventos ocorridos nos respectivos processos.Voltado para a área fim do órgão.Os dados podem ser apresentados sob a forma de Gráficosestatísticos.Atualmente existem 559.979 processos na base de dados doDNPM.O C M interliga Brasília com as suas vinte e cinco unidadesregionais (distritos) a partir da rede DNPM SERPRO, permitindoimplantação de sistemas integrados de gestão.
Sistema Cadastro Mineiro:
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Principais Módulos do Sistema Cadastro Mineiro:
-Pré-requerimento Eletrônico
-Cadastramento de Processos
-Controle de Entidades do Setor Mineral
-Juntadas
-Controle do Acervo Processual (SICOP)
-Controle de Áreas
-Georeferenciamento
-Cessão de Direitos
CADASTRO MINEIRO.
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CADASTRO MINEIRO.
É um Sistema que tem como foco o processo de mineração.Dispõe de funções voltadas para a manutenção do acervo de dadosdos processos, recuperação de informações através de relatórios,gráficos e auditorias na qualidade dos dados.
Possui interface com o sistema de Entidades do Setor Mineral que lhepermite cadastrar e atualizar dados de pessoas ou empresasrelacionadas a processo de mineração (titular, responsável técnico,arrendatário etc.).
Permite o cadastramento de áreas geográficas sujeitas a legislaçãoespecífica e de outras áreas especiais que são consideradasprioritárias na análise de interferência da área objeto do processo demineração.
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O Sistema possui uma Administração centralizada visando organizar,acompanhar e gerir os procedimentos envolvidos em sua execução.
A essa administração cabe gerir e credenciar os usuários no uso dosistema, determinando níveis individualizados de acesso ao CadastroMineiro, onde a cada nível será permitido executar uma ou maisfunções do sistema.
As principais funções do Sistema são apresentadas de acordo com oseu produto final
PROCESSOS MINERAÇÃO; ÁREAS ESPECIAIS, ENTIDADES DO SETOR As Demais funções têm por objetivo facilitar aoperacionalidade do sistema e auxiliar o administrador nocredenciamento de usuários:
APOIO A USUÁRIOS / ADMINISTRADOR. A partir de uma simples consulta ao Cadastro Mineiro épossível imprimir os dados essenciais do processo, bastando paraisso informar o n.° e o ano de sua protocolização no DNPM.
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Os dados descritivos constantes no cadastro mineiro estãodisponíveis na Internet, bem como as informações espaciais dasárea.
A maior função do Cadastro Mineiro é assegurar comtransparência a real situação em que se encontra orelacionamento processual entre o cidadão-usuário e aAutarquia.
Contribuindo para elevar o nível de agilidade, transparência,eficiência e eficácia nas ações de outorga, fiscalização,planejamento, arrecadação e fomento das atividades demineração.
CADASTRO MINEIRO.
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FUNÇÕES DO CADASTRO MINEIRO:
Possibilita efetivo controle e gerenciamento sobre os dados einformações constantes na base de dados.
•Acervo e controle processual;•Controle de áreas especiais;••Pesquisa direta através de número e ano do processo;Pesquisa direta através de número e ano do processo;••Pesquisa na base de dados utilizando critérios de seleção.Pesquisa na base de dados utilizando critérios de seleção.••Processos X UF X Região X Distrito;Processos X UF X Região X Distrito;••Processos X Município;Processos X Município;••Processos X Nome do Requerente;Processos X Nome do Requerente;••Processos X CNPJ / CPF;Processos X CNPJ / CPF;••Processos X Substâncias;Processos X Substâncias;••Áreas X UFÁreas X UF
••Possibilita o estudo de retiradas de interferências e a gestão dasPossibilita o estudo de retiradas de interferências e a gestão dasáreas oneradas.áreas oneradas.
24-1-2007
DICAM Diretoria de Outorgae Cadastro Mineiro
Seleção de Critérios para consultaSeleção de Critérios para consulta
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O Cadastro Mineiro foi implementado a partir do ano 2000 com oO Cadastro Mineiro foi implementado a partir do ano 2000 com oinício da informatização do Órgão, em substituição aos programasinício da informatização do Órgão, em substituição aos programasdo “ grande porte“.do “ grande porte“.
Aplicativo cliente / servidor desenvolvido para operar localmente.Aplicativo cliente / servidor desenvolvido para operar localmente.
A diversidade de pessoas que introduziam dados no banco e a formaA diversidade de pessoas que introduziam dados no banco e a formade migração pelo sistema de “ lotes“, produziu quantidade razoávelde migração pelo sistema de “ lotes“, produziu quantidade razoávelde erros que motivou a necessidade da campanha de depuração dede erros que motivou a necessidade da campanha de depuração dedados.dados.
Diante disto, surgiu a necessidade da criação do RequerimentoDiante disto, surgiu a necessidade da criação do RequerimentoEletrônico para alimentar a base dados, eliminando significativaEletrônico para alimentar a base dados, eliminando significativafonte de entrada de erros.fonte de entrada de erros.
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Requerimento EletrônicoRequerimento Eletrônico
Permite aos requerentes o preenchimento do formulário do pré-Permite aos requerentes o preenchimento do formulário do pré-requerimento eletrônico, para pesquisa mineral, registro derequerimento eletrônico, para pesquisa mineral, registro delicença, registro de extração e permissão de lavra garimpeira.licença, registro de extração e permissão de lavra garimpeira.
A prioridade é estabelecida mediante protocolização.A prioridade é estabelecida mediante protocolização.
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Página inicial do Requerimento EletrônicoPágina inicial do Requerimento Eletrônico
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Dados Gerais da Poligonal a ser RequeridaDados Gerais da Poligonal a ser Requerida
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Os dados descritivos constante do Cadastro Mineiro, bem como osOs dados descritivos constante do Cadastro Mineiro, bem como osdados espaciais das áreas estão disponíveis também no sítio dodados espaciais das áreas estão disponíveis também no sítio doDNPM.DNPM.
Os dados espaciais dos processos ativos podem ser visualizadosOs dados espaciais dos processos ativos podem ser visualizadosatravés do SIGMINE - Sistema de Informações Geográficas daatravés do SIGMINE - Sistema de Informações Geográficas daMineraçãoMineração
Disponibilização de dados na WEB.
24-1-2007
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Tela inicial do SIGMINETela inicial do SIGMINE
24-1-2007
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Visualização de Títulos MineráriosVisualização de Títulos Minerários
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Sistema de Juntadas.
A cada ano, a quantidade de juntadas protocolizadas nosA cada ano, a quantidade de juntadas protocolizadas nosDistritos é em média de 7,5 vezes o total de requerimentos.Distritos é em média de 7,5 vezes o total de requerimentos.Representando aproximadamente 120 mil eventosRepresentando aproximadamente 120 mil eventosregistrados.registrados.
Modernização Tecnológica do DNPM.
Fase de reestruturação tecnológica.Desenvolvimento de um novo Cadastro Mineiro.Novo programa de controle de áreas (Áreas II).Modernização do Sistema de Outorga “on line” emissão dealvará em tempo real.Elaboração de um PL visando promover alterações no CM.Conferindo maior Segurança, Agilidade e Transparência noprocesso de Outorga.
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CONCLUSÃO.
O Sistema é de fundamental importância para a execução dasO Sistema é de fundamental importância para a execução dasatividades atribuídas à Autarquia, permitindo o controleatividades atribuídas à Autarquia, permitindo o controleoperacional remoto de forma centralizada através da base deoperacional remoto de forma centralizada através da base dedados unificada na sede DNPM/DF e o gerenciamento globaldados unificada na sede DNPM/DF e o gerenciamento globalpara avaliação de processos e publicação dos atospara avaliação de processos e publicação dos atosadministrativos no Diário Oficial da União.administrativos no Diário Oficial da União.
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lI Encontro Nacional de Produtores e usuários deInformações Sociais, Econômicas e Territoriais.
IV CONFEGE -- V CONFESTIBGE
RJ, 22/08/2006.
Obrigado!