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"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná- lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. (Paulo Freire)

Projeto Integrador:

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"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. - PowerPoint PPT Presentation

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Page 1: Projeto Integrador:

"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com

adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho,

inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela

tampouco a sociedade muda”. (Paulo Freire)

Page 2: Projeto Integrador:

Garantia da Autonomia Financeira

do Conselho Municipal de

Educação de Jussari: Encaminhamentos

Necessários.

Projeto Integrador:

Page 3: Projeto Integrador:

ARLETH MARINHO DOS S. MONTEIRO

JOZINETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

MÁRCIA REGINA GOMES DE JESUS

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

SIMONE MARIANO CARDOSO

SINELÂNDIA MUNIZ DA SILVA

Equipe:

Page 4: Projeto Integrador:

A importância e funções dos Conselhos Municipais de Educação

A criação dos Sistemas de Ensino é um processo político de construção da democracia e da consolidação do regime federativo pela gradativa afirmação da autonomia através de Políticas Públicas. É necessário que os Conselheiros tenham conhecimento para que, essa autonomia seja efetiva na medida em que firma sua legitimidade e representatividade.

Funções: Normativa, Consultiva, Propositiva, Deliberativa, Fiscalizadora e Mobilizadora.

Page 5: Projeto Integrador:

Importância da autonomia financeira para os CMEs

A ausência de recursos financeiros impede os CMEs de ser independente da Secretaria;

Participação em encontros Nacionais e Estaduais;

Busca da sede própria; Compra de materiais de consumo; Possibilidade de efetivar outras ações de

competência dos CMEs.

Page 6: Projeto Integrador:

Como viabilizar a autonomia financeira dos CMEs

• Receber orientações da UNCME/BA;• Manter diálogo com a Secretaria de Educação;• Efetivar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -

CNPJ na Receita Federal ou Contador;• Eleger Tesoureiro para firmar a abertura de conta

corrente em Agência Bancária;• Solicitar da Câmara Municipal de Vereadores a

aprovação da Dotação Orçamentária no valor de 0,5% mensal do total da arrecadação da Secretaria.

Page 7: Projeto Integrador:

A experiência de Jussari na busca da

autonomia financeira.

Projeto Integrador

Page 8: Projeto Integrador:

Apresentação

Local: Jussari-BaTempo de Funcionamento: 24 anos Criado pela Lei Municipal nº 017/87,

reorganizado pela Lei Municipal nº 242/2006 e alterado em alguns de seus dispositivos pela Lei Municipal nº 260/2006.

Sistema Municipal de Ensino - Lei Municipal nº 261/2006.

Page 9: Projeto Integrador:

Desafios: Cumprir as funções a serviço

de uma educação JUSTA, DEMOCRÁTICA e de

QUALIDADE, conscientizando o conselheiro a estar sempre: consultando,

propondo, mobilizando, deliberando,

acompanhando e fiscalizando.

Page 10: Projeto Integrador:

• Tornar pública as ações do CME; • Realizar Seminários temáticos de interesse; • Participar da revisão, discussões e aprovação do PME;

• Convocar bianualmente a Conferência Municipal de

Educação para adequação, aprovação e avaliação do PME; • Implementar o cadastramento, legalização e

documentação das Escolas do Sistema Municipal de Ensino;

Desafios:

Page 11: Projeto Integrador:

• Realizar seminários, simpósios, debates e cursos sobre questões educacionais;

• Realizar bianualmente consulta para avaliação da Política Municipal de Educação.

• Firmar parcerias que defendam o direito de todos a educação de qualidade;

• Municipalizar a preocupação na resolução dos problemas educacionais.

Desafios:

Page 12: Projeto Integrador:

Justificativa:• Ausência de local apropriado para reuniõesguardar material de consumo, equipamentos e acesso a

internet; • Aquisição de material;• Falta de Recursos financeiros para efetivar inscrições

em eventos;• Baixo IDEB nas séries finais do Ensino Fundamental;• Falta do repasse da dotação orçamentária para o

Conselho no valor de 0,5% mensal;

Page 13: Projeto Integrador:

Objetivo Geral:

Empreender esforços e articulações

necessárias para a conquista da autonomia

financeira através dos dispositivos

legais existentes.

Page 14: Projeto Integrador:

Objetivos Específicos:

• Realizar reunião extraordináriacom todos os conselheiros e convidar a UNCME, SMEC, poder Legislativo e Executivo para firmar compromisso do

repasse mensal já aprovado em lei específica;

• Criar um fundo de reserva financeira a partir da dotação orçamentária repassada mensalmente pela SME ao CMEJ.

Page 15: Projeto Integrador:

• Reverter em benefício para o conselho todos os recursos financeiros e doações com a finalidade de ampliar a autonomia financeira; • Abrir conta Corrente em Agência Bancária;• Divulgar o Projeto Integrador nos meios de

comunicação disponíveis no município para toda a comunidade.

Objetivos Específicos:

Page 16: Projeto Integrador:

Etapas do Projeto:Estudo e pesquisa GrupoLeitura dos Módulos GrupoConstrução do Projeto Integrador GrupoOrientação do Projeto Integrador Gilvânia Nascimento/UFBAEstudo Presencial GrupoElaborar e Digitar Convite Adriana SantosRealizar Seminário para divulgação PI/CME GrupoAbrir Conta Corrente para reserva de fundos recebidos Simone /AparecidaDivulgar em Rádio Comunitária local as ações do Conselho GrupoCriar Comissão para receber doações Simone, Jozinete, Adriana

Page 17: Projeto Integrador:

Resultados do Projeto:• Realização de Reunião com poder Público, UNCME e

Conselheiros de Educação em 09/02/11;• Melhora da Comunicação entre Secretaria e Conselho;• Cumprimento das ações do Plano de Carreira; • Realização de Reuniões e Seminário;• Inscrição no CNPJ e abertura de conta corrente;• Recebimento de doações;• Acesso a Internet;• Continuidade das ações do Projeto.

Page 18: Projeto Integrador:

Considerações Finais: Encorajadas pelas Tutoras e Coordenação UNCME

chegamos ao final de um Projeto que não é apenas do grupo e sim de uma comunidade que será beneficiada em vários aspectos. Com conhecimento ampliado temos a missão de orientar os colegas que não participaram do Curso e por em prática as ações aqui referenciadas. Será uma vitória conseguirmos autonomia financeira, fato histórico e singular para uma cidade pequena como a nossa, com tantos desafios a superar.

Page 19: Projeto Integrador:

“O conhecimento da legislação objetiva o

aperfeiçoamentodo cidadão para quem a lei,

menos do que um constrangimento

normativo, é um instrumento vivido para se aperfeiçoaro Estado Democrático de

Direito”.(Cury, 2000, p. 21)

Page 20: Projeto Integrador:

Referências:• Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação. Escola de

Gestores/ FACED/UFBA. Módulos 1, 2, 3, 4 e 5. Agosto a Janeiro, Salvador-Ba, 2010/2011.

• CURY, Carlos Roberto Jamil. Federalismo Político e Educacional. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto e SCHLESENER, Anita. (org) Políticas Públicas e Gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. Brasília : Líber Livro, 2006.

• _____________________. Os Conselhos da Educação e a Gestão dos Sistemas. São Paulo: Cortez, 2000.

• TEIXEIRA, Anísio. Educação e o mundo moderno. São Paulo: Nacional, 1969.

• Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Jussari – 2006.• www.ibge.gov.br/ • www.inep.gov.br/ • www.escoladegestores.faced.ufba.br/

Page 21: Projeto Integrador:

Contato:Conselho Municipal de Educação de JussariPraça Rui Barbosa, S/NCentro Jussari-BahiaCEP: 45.610-000Email: [email protected] Presidente: Maria Aparecida RodriguesContato: (73) 8175-0392Email: [email protected]

Page 22: Projeto Integrador:

Muito Obrigada

!